MIGALHAS nº 2.740

Sexta-feira, 21 de outubro de 2011 - Migalhas nº 2.740 - Fechamento às 10h33.

"O donativo que se faz a estranhos, de dinheiro tomado a seus legítimos donos, não pode ser considerado liberalidade."

Cícero

IPI

STF decide que o aumento do IPI para carros importados só vale a partir da segunda quinzena de dezembro. (Clique aqui)

Ajufe

Acerca do procedimento aberto no CJF para apurar as condutas dos juízes Federais que eventualmente "represarem" processos de interesse da União, Gabriel Wedy, presidente da Ajufe, enviou comunicado alegando que o processo "jamais poderá culminar em punição a qualquer magistrado Federal" e que, "se necessário, os magistrados serão defendidos administrativa e judicialmente". Melhor dizendo, desembainhou o facão. (Clique aqui)

AMB

Na qualidade de patronos da AMB na ADIn impetrada contra a resolução 135 do CNJ, os advogados Pedro Gordilho e Alberto Pavie Ribeiro mostram-se surpresos com debate que, na visão deles, está equivocado. Eles explicam, por exemplo, que não se está pretendendo a diminuição ou extinção da competência disciplinar do CNJ. O que sustentam, baseados em dispositivos da Loman e da EC 45, é que a competência do CNJ é subsidiária, de forma a não haver prejuízo da atuação dos Tribunais. (Clique aqui)

OAB

A OAB adiou para março do ano vindouro a decisão sobre ampliar ou não as restrições aos escritórios de advocacia estrangeiros no país.

TST

A partir do enunciado 331, do TST, e da polêmica distinção entre atividade-meio e atividade-fim nos contratos de prestação de serviços especializados, o ministro Almir Pazzianotto Pinto contesta os argumentos contrários à terceirização. Ex-presidente do TST e ex-ministro do Trabalho, o ilustre capivariano traz à baila o óbvio acerca do estéril debate entre atividade-fim e atividade-meio. Para ele, não se pode fazer tal distinção porque tudo é meio para obtenção de um fim único, qual seja, o lucro. (Clique aqui)

TJ/SP

Diz a Folha de S.Paulo que o presidente do TJ/SP, José Roberto Bedran, pediu oficialmente à Secretaria de Estado da Segurança Pública a criação da figura de um "delegado especial" para cuidar de ocorrências que envolvam juízes e desembargadores. E, veja só leitor, não se está falando apenas de casos em decorrência do cargo. Inclui-se aqui a briga de vizinho, o excesso na cachaça, entre outros. Nada mais justo, afinal, trata-se de uma autoridade. E assim vamos vivendo.

Para o alto, e avante

Novo voo do nosso alado redator, dr. Pintassilgo, e dessa vez os ventos paulistas levaram-no para a ribeirinha Porto Ferreira/SP. Conheça os desafios enfrentados pelo Poder Judiciário local. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de TozziniFreire Advogados. (Clique aqui)

Maria da Penha

Confira a íntegra da decisão que enquadrou um transexual agredido por ex-companheiro na lei Maria da Penha. (Clique aqui)

Casamento homoafetivo

Um pedido de vista do ministro Marco Buzzi, do STJ, suspendeu ontem julgamento da 4ª turma, que definiria se pessoas do mesmo sexo podem se habilitar para o casamento. Antes dele, porém, quatro ministros votaram a favor do casamento civil homoafetivo. (Clique aqui)

Diversidade Sexual

Na semana em que tivemos a publicação do acórdão do julgamento do STF que reconheceu a união estável para casais do mesmo sexo e o STJ debruçando-se sobre a questão do casamento civil homoafetivo, Migalhas sorteará cinco exemplares do anteprojeto do "Estatuto da Diversidade Sexual", entregue pela Comissão Especial da Diversidade Sexual do Conselho Federal da OAB ao presidente da Ordem, Ophir Cavalcante. O brinde é da presidente da Comissão, Maria Berenice Dias. (Clique aqui)

Normalidade

O TRT da 2ª região mudou de ideia e editou nova portaria para determinar a retomada das atividades no Tribunal, que haviam sido paralisadas em razão dos procedimentos para cadastro no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. A portaria, no entanto, suspende os prazos processuais em todo 1º grau de jurisdição até ulterior deliberação em razão da greve dos servidores. (Clique aqui)

Precatório

A 9ª câmara de Direito Público do TJ/SP entendeu que eventual saldo devedor decorrente de diferenças e resíduos de parcelas de precatórios, pagas por valor menor que o devido, deve ser objeto de precatório complementar, sem necessidade de nova citação da Fazenda Pública. A causa é patrocinada pelo escritório Bueno Barbosa Advogados Associados. (Clique aqui)

Reivindicação

Procuradores do Estado de MG reivindicam equiparação remuneratória ao nível constitucional, o que já acontece em 23 Estados. Ontem, mais de 100 procuradores se reuniram em frente ao centro administrativo, em BH.

Maranhão

A OAB/MA ameaça questionar na Justiça PL - já aprovado na Assembleia - que "estatiza" a Fundação José Sarney.

Saúde

O juiz de Direito Pedro Camara Raposo Lopes, da 1ª vara Cível de Itabira/MG, determinou que o município assuma, em seis meses, a gestão do Hospital Municipal Carlos Chagas, que havia sido transferida para a FUNCESI, uma instituição de ensino superior, e para a Fundação Nacional de Desenvolvimento da Pesquisa, por meio de convênio. O magistrado reconheceu incidentalmente a inconstitucionalidade da lei municipal que autorizou a transferência das atividades-fim do hospital para entidades sem fins lucrativos ou filantrópicas. (Processo : 0317.09.110571-6)

Tráfico de órgãos

Os médicos Rui Noronha Sacramento, Mariano Fiore Júnior e Pedro Henrique Masjuan Torrecillas - denunciados por retirar órgãos de pacientes que ainda apresentavam sinais vitais para um suposto tráfico de órgãos - foram condenados ontem a 17 anos e seis meses de prisão. (Clique aqui)

Ameaça

Um advogado foi preso ontem após insultar e ameaçar o juiz de Direito Teodomiro Noronha Cardozo, da 1ª vara Criminal de Paulista/PE. O advogado teria invadido a vara e interrompido uma audiência. Policiais militares imobilizaram o causídico, conduzindo-o até a delegacia. É o que informa o TJ/PE.

Migas

1 - TJ/RS determina divisão de bens de casal que conviveu durante 12 anos em união estável e havia firmado regime de separação total de bens. (Clique aqui)

2 - OAB/SP e governo do Estado firmam convênio para publicações do diário eletrônico e pauta de julgamentos do TIT. (Clique aqui)

Imobiliário

O crescimento vertiginoso do setor imobiliário na metrópole paulista é abordado pelo advogado Claudio Daolio, do escritório Moraes Pitombo Advogados, que ressalta a inaptidão do poder público para consolidar este ciclo de prosperidade. Para ele, fraudes em licenciamentos e edificações em terrenos tóxicos são alguns dos exemplos que demandam a urgente criação de um marco regulatório para os empreendimentos comerciais e residenciais. (Clique aqui)

Corrupção

Para concluir suas reflexões acerca da corrupção, o advogado migalheiro Jayme Vita Roso vale-se de estudos produzidos por renomados pesquisadores para esquadrinhar a possibilidade de uma reforma política que vise o estabelecimento de valores morais. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

O recomeço

Segundo Obama, a morte do ditador Gaddafi significa o início de um novo capítulo e cabe agora aos líbios a grande responsabilidade de construir um país democrático. (MI - clique aqui)

Concorrência desleal

Comissão Europeia investiga grandes bancos para averiguar possível existência de cartel formado para manipular juros interbancários. (MI - clique aqui)

Conluio

Bank of America, JPMorgan Chase e Wells Fargo estão em juízo nos EUA por imposição abusiva de taxas por uso de ATM de banco distinto ao da conta do cliente. (MI - clique aqui)

MKT

O Law Firm Marketing do MI traz 11 maneiras de transformar seus honorários advocatícios em vantagem competitiva. (MI - clique aqui)

Estas e outras no Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Ativos

No Chile, a Superintendência de Bancos e Instituições Financeiras autorizou a aquisição de ativos de mais de US$ 20 mi do HSBC-Bank pelo Itaú. (LA - clique aqui)

Eleições

Domingo os argentinos irão às urnas eleger o novo presidente.

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Processos

TST atinge a marca de 200 mil processos eletrônicos em tramitação.

Conciliação

TJ/RJ sediará o lançamento nacional da semana da conciliação, que ocorre entre 28/11 e 2/12, promovida pelo CNJ.

Fachadas

A neutralidade é característica marcante da fachada de Junqueirópolis/SP, já que as linhas retas e os tons pastéis da parede texturizada conferem um ar tradicional. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Circus

No coluna de hoje, Adauto Suannes trava uma divertida conversa com um onírico professor. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O leitor premiado, hoje, é Alvacir Nascimento, que comenta sobre a greve dos juízes Federais. (Clique aqui)

Assistência judiciária

Após negociações com a OAB/SP, a Defensoria Pública do Estado derrubou a restrição para inscrição de advogados que exercem funções públicas no convênio de assistência Judiciária. (Clique aqui)

Exame de Ordem

O ministro Marco Aurélio Mello admitiu o ingresso da AASP, na condição de amicus curiae, no processo em que um bacharel em Direito contesta a necessidade de aprovação no exame da Ordem. O caso está na pauta da próxima quarta-feira. (Clique aqui)

Semanário

Com a rotina profissional acelerada durante a semana, nem sempre há tempo para aquela leitura que exige mais profundidade. Portanto, aproveite o final de semana para colocar o conteúdo em dia.

Artigos da semana - clique aqui.

Colunas da semana - clique aqui.

Baú migalheiro

Há 70 anos, no dia 21 de outubro de 1941, o decreto-lei 5.901 dispôs sobre as normas nacionais para a revisão quinquenal da divisão administrativa e judiciária do país.

Sorteio

"Teatro Inexperto em 2 peças quase Distópicas" (Artes & Textos - 198p.), novo livro de Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, apresenta duas peças de linguagens literárias distintas, escritas pelo autor na sua juventude, mas com um olhar sem reservas para as relações humanas. Concorra a um exemplar, brinde do autor. (Clique aqui)

Lançamento

Amanhã, acontece o lançamento da obra "Direito Constitucional, Estado de Direito e Democracia", coordenada por Carlos Bastide Horbach, Fernando Dias Menezes de Almeida, José Levi Mello do Amaral Júnior e Roger Stiefelmann Leal. O evento será Salão Nobre da Faculdade de Direito da USP (Largo de São Francisco, 95, SP), a partir das 11h30.

Migalhíssimas

Hoje, Elton Minasse, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, palestrará sobre "Gestão de contratos na área de TI, atividade de alto impacto na rentabilidade do seu negócio" durante a reunião do Comitê Aberto de Tecnologia da Informação e Comunicações. O evento será na sede de Amcham/SP.

Kárim Ozon, do escritório Veirano Advogados, participa no dia 27/10 do "IV Festival de Tecnologias Sociais e Economia Solidária", organizado pela Amcham e pela UFRJ. Na ocasião, será abordado o tema "Enfrentando os Desafios dos Resíduos Eletrônicos". As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Justiça

No dia 26/10, o Departamento de Direito da PUC-Rio recebe a professora Ana Lucia Moncayo, da Universidade Externado da Colômbia, que falará sobre "Acesso à Justiça - A questão da Mulher" (das 10 às 13h, no campus da Gávea). A palestra será em espanhol.

Juros

A Comissão de Direito Societário e Mercado de Capitais do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará o evento "Parecer CVM 37 - Essência sobre a Forma Hybrid Bond - Notas Perpétuas com Pagamentos de Juros Diferida - Dívida ou Patrimônio ?" no dia 26/10, a partir das 9h. Com palestras de Eliseu Martins e Claudio M. Oksenberg. (Clique aqui)

Família

O IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família realiza o "VIII Congresso Brasileiro de Direito de Família", de 13 a 16/11, em BH. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Criminal

Nos dias 22 e 29/10, o professor de Direito Penal e Processo Penal Ricardo Antonio Andreucci ministrará o curso avançado sobre "Advocacia Criminal" na unidade Paulista do Complexo de Ensino Andreucci Proordem. (Clique aqui)

Simpósio

De hoje a 23/10, acontece o "XVI Simpósio de Direito Notarial" promovido pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP), em SP. (Clique aqui)

Registros

O seminário "Como efetuar corretamente Registros de Atos Societários na Junta Comercial a fim de Evitar Exigências", realizado pelo Forum Cebefi, acontece dia 25/10, em SP. (Clique aqui)

Eventos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela AASP para os cursos : "Certificação Digital - Teoria Geral do Processo Judicial Eletrônico" (clique aqui), no dia 27/10, e "I Jornada de Direito Previdenciário e Seguridade Social" (clique aqui), no dia 4/11.

Cursos

A Editora Lex promove, no dia 27/10, os cursos : "Recuperação e Compensação de Tributos" (clique aqui), em Brasília/DF, e "Compra e Venda de Sociedades Limitadas" (clique aqui), em BH.

Holding

O curso "Holding Familiar & Proteção dos Bens", realizado pela Sodepe Brasil, acontece no dia 27/10, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Advocacia

A EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Iniciação à Advocacia Cível", com início em 3/11. (Clique aqui)

Imobiliários

No dia 8/11, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Contratos Imobiliários", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contabilidade

A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras realiza, a partir do dia 8/11, o curso de curta duração "Contabilidade bancária", em SP. (Clique aqui)

Direito Desportivo

O programa Direito Desportivo em Debate recebe esta semana o advogado Luiz Fernando Aleixo Marcondes, membro da Associação Paulista de Futebol. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, sábado às 15h, domingo, às 8h30, e quarta, às 5h.

Oportunidades

Confira os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora e concorra a vagas-cortesia :

28/10 - "FCont e noções básicas do Sped Contábil" (clique aqui)
29/10 - "Capacitação básica: Setor Contábil" (clique aqui)
8/11 - "Questões Tributárias Atuais do Mercado Financeiro" (clique aqui)

Pé quente

Evento : Brenno Pires de Oliveira Tardelli e Priscila Magni são os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Atuação Sindical e o Enfrentamento das Relações Trabalhistas", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 25/10. (Clique aqui)

Evento : Reni Simone Processo Baddini Tavares ganhou a vaga-cortesia, oferecida pela AASP, para o curso "Diálogos de Direito das Sucessões: Novas Tendências de Julgamentos Emblemáticos", no dia 25/10. (Clique aqui)

Evento : Steban Saavedra Sandy Pinto Lizarazu, do escritório Dal Pozzo Advogados, ganhou a vaga-cortesia para o seminário "Concessões e PPPs - melhores práticas em licitações e contratos" realizado pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, no dia 28/10, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Priscila Santos, da Golden Distribuidora Ltda., de Carapicuíba/SP, faturou a obra "Preparação Emocional em Concursos Públicos - Equilíbrio e Excelência" (Rideel - 209p.), de Luiza C. de Azevedo Ricotta. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O contemplado com o título "Temas de Direito Societário e Empresarial Contemporâneos" (Malheiros Editores Ltda. - 964p.), de Marcelo Vieira von Adamek, é Jonas Veloso Santos, de Montes Claros/MG. (Clique aqui)

Prêmio Jabuti : A premiada com a obra "Fundamentos Constitucionais do Direito Ambiental" (Campus Elsevier - Campus Jurídico), de autoria de Norma Sueli Padilha, é Carolina Lang Martins, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Amapá
BA/Caculé
CE/Pereiro
CE/São João do Jaguaribe
MT/Paranatinga
SP/Barão Ataliba Nogueira
SP/Bom Retiro da Esperança
TO/Peixe

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Qaddafi, seized by foes, meets a violent end"

The Washington Post - EUA

"For Gaddafi, a bloody end in Libya"

Le Monde - França

"7 milliards d'humains"

Corriere Della Sera - Itália

"Un colpo alla tempia dopo la cattura"

Le Figaro - França

"Kadhafi, la fin"

Clarín - Argentina

"Kadafi: Final para una ditadura de 42 años"

Público - Portugal

"Khadafi deixou 1300 milhões de euros na Caixa Geral de Depósitos"

El País - Espanha

"El fin del terror"

Die Welt - Alemanha

"Tod des Tyrannen"

The Guardian - Inglaterra

"Death of a dictator"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ditador Muamar Kadafi é morto"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Gaddafi é capturado e morto"

O Globo - Rio de Janeiro

"O violento fim de um ditador"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Na rota do Hexa"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasília será a capital da Copa"

Gazeta do Povo - Paraná

"Coadjuvante na Copa 2014, Curitiba revê cronograma"

Zero Hora - Porto Alegre

"Morte de Kadafi: o fim de uma era de ditadores"

O Povo - Ceará

"Vitória de Fortaleza: O Brasil jogará aqui"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cinco jogos e uma aposta"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Araújo Pinheiro Advocacia Criminal
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz & Pessoa Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Cassuli Advogados Associados
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho & Ancelmo Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias Carneiro Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Ernesto Borges Advogados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fernandes, Figueiredo Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira e Chagas Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini, Amary e Zakka Advogados
· Flavio Antunes, Sociedade de Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Opice Blum Advogados Associados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Palhares Advogados Associados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araújo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Vanuza Sampaio, Luciano Volk e Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier Bragança Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
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Fomentadores :

· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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