Migalhas nº 647

"O II Exército, ao dar este passo, de extrema responsabilidade, para a salvação da Pátria, manter-se-á fiel à Constituição e tudo fará no sentido da manutenção dos poderes constituídos, da ordem e da tranqüilidade. Sua luta será contra os comunistas e seu objetivo será o de romper o cerco do comunismo, que ora compromete e dissolve a autoridade do governo da República"

(Manifesto do general Amauri Kruel às Forças Armadas, ao botar a tropa na rua, em 31/3/1964)

Datas

Há 39 anos acontecia a Revolução de 64. Iniciavam-se os "anos de chumbo". Lula da Silva vive hoje o seu 90º dia de governo.

Terror sem fim

O RJ viveu nesta madrugada uma nova onda de violência. Bombas foram lançadas contra o hotel Meridien em Copacabana, e contra um supermercado. Uma estação de metrô foi alvo de atentado. Dois ônibus e dois carros foram queimados e um tenente da PM ficou ferido.

Ação

Carlos Alberto Di Franco, em artigo reproduzido em vários jornais do país (A Tarde, O Popular, JB, Estadão) afirma que "Márcio Thomaz Bastos, crítico freqüente da "moda" das penitenciárias de segurança máxima, embora recém-convertido pelo "abacaxi" Beira-Mar ao modelo de Presidente Bernardes, e adepto dos regimes especiais (leves) de penas, renovou declarações pautadas pelo estilo abstrato de uma carta de intenções." Mas, segundo Di Franco, "pouco adianta o ministro da Justiça declarar que o governo federal sempre reagirá (...) - é preciso, tal como tem feito a administração paulista, partir para ações abrangentes e bem articuladas.

A declaração da advogada

Os presidentes das 27 OABs dos Estados, reunidos na sexta-feira, em Goiânia/GO, criticaram duramente as declarações da advogada Cecília Machado, que admitiu, em entrevista ao JB, receber dinheiro do tráfico. Cecília é advogada de Beira-Mar. (Clique aqui)

Dos leitores

Sobre o mesmo tema veja mais repercussões nas Migalhas dos leitores. (clique aqui)

EUA x Iraque - The show must go on.

O porta-voz do Exército iraquiano disse ontem que mais de 4.000 árabes haviam chegado ao país e estavam prontos a se "martirizar" para impedir o avanço da coalizão anglo-americana em direção à capital. To be continued.

EUA preocupados com nosso Fome Zero

O jornal norte-americano The New York Times fala sobre o Fome Zero. "The day after he was elected president of Brazil, Lula announced that his administration's top priority would be to guarantee that every Brazilian could eat three meals a day. But five months after he warned that "the hungry are in a hurry" and promised immediate help, his "Zero Hunger" program has generated more controversy than results."

(Um dia depois de ser eleito presidente do Brasil, Lula anunciou que a principal prioridade de seu governo seria garantir que todo brasileiro pudesse fazer três refeições por dia. Mas cinco meses depois de ter alertado que "os famintos estão com pressa" e prometido ajuda imediata, seu programa "Fome Zero" tem gerado mais controvérsias do que resultados.)

ACM

A senadora Heloísa Helena apresenta quinta-feira o requerimento convocando a advogada Adriana Barreto, ex-"amiga" de ACM, para depor na Comissão de Ética do Senado. O requerimento deve ser aprovado.

Do outro lado da mesa

O ministro Vicente Leal deverá ser afastado do STJ na quarta-feira, dia em que seus colegas deverão abrir contra ele processo administrativo para investigar sua suposta participação na venda de decisões judiciais a traficantes. A decisão deve ser tomada numa sessão fechada, com votos secretos, convocada para os ministros decidirem se aceitam ou não os termos do relatório apresentado no mês passado pela comissão de sindicância interna que investigou as denúncias contra o ministro.

Dúvidas no ar

Na tentativa de extinguir as dúvidas da nova sistemática de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP, estabelecida pela Lei nº 10.637/02, foi publicado , em 18.3 p.p., o Ato Declaratório nº 2. Porém, tal ato ainda não foi suficiente para esclarecer todos os pontos polêmicos. Veja, hoje, em Migalhas de Peso, os comentários da dra. Adriana Stamato de Figueiredo, advogada do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados. (clique aqui)

Sem direitos

Segundo o STJ, a prisão feita sem indício de abuso policial não gera pedido de indenização contra o Estado.(clique aqui)

Responsabilidade patronal

Para o TST, empresas são responsáveis por correção de multa do FGTS. (clique aqui)

Dispensável

O contrato temporário com ente público dispensa concurso, de acordo com o TST. (clique aqui)

Notícias da guerra....

A Procuradoria Geral da Fazenda Nacional movimenta-se contra decisões do STF (vide RE 350.446 Plenário) que firmou entendimento no sentido de possibilitar o creditamento do IPI também nas hipóteses de aquisições de produtos intermediários ou matérias primas isentas ou tributadas com alíquota zero. Com efeito foi publicado no DOU de 26/3 o PARECER PGFN nº 405/2003 que concluiu, como não poderia deixar de ser, em sentido oposto ao quanto definido pelo STF.

• "Trata-se do início de uma batalha que certamente será duradoura." Luiz Eduardo Vidigal - escritório Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados

Refis reformulado

Depois de muita pressão no Congresso, as empresas poderão parcelar novamente seus débitos com a Receita Federal e com o INSS. O modelo será inspirado no Refis. Mas o novo programa não vai prever prestações longas : a proposta do governo limita o parcelamento a 150 prestações. Será criado por MP.

Os juros reais e as juras eleitorais

O governo já decidiu: vai encampar a emenda "Serra", que retira do art. 192 da CF a limitação de 12% ao ano para as taxas de juros. Para o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante, não há racionalidade nesse tabelamento.

ICMS reformulado

O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social deve propor hoje ao presidente Lula que a cobrança do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) - substituto do ICMS - seja feita no Estado em que o produto é consumido e não onde é produzido.

Migalhas dos leitores

"Bastante produtivo o debate instaurado, a ensejar boicote aos produtos da terra de "Bush". Permito-me migalhas de intromissão. E faço para consultar a ala pró-boicote, sobre a maneira que devo proceder doravante. Devo me abster de ouvir jazz, rock, blues e suas variantes? O consumo de hambúrguer deve ser terminantemente evitado? Assistir a jogos da NBA ou praticar o basquetebol, nem pensar? Sonhar com a Jenniferr Anniston pode? Troco meu carrinho por um Lada ou por um Gurgel? A pipoca no cinema de domingo é inconveniente? E o filme que justificaria a pipoca, é melhor aquele alternativo, que passa lá naquela sala daquele cine-clube, às 2 e meia da manhã? A coca-cola já proibi lá em casa. Quanto a isto fui firme, embora reconheça que meu Ibope já foi maior entre os menores. Ah, por falar em ibope, pesquisa pode? Sei lá, eles que iniciaram a moda. Presumo que também minhas calças de jeans mereçam um longo descanso, não é? Ficaria chateado se tivesse que queimá-las. Mas, uma vez que aguardo instruções, assumo este risco. Tenho 6 dólares, devo trocá-los? São dúvidas rotineiras, é verdade, mas fundamentais ao avanço da nobilíssima causa. Certamente, com uma ação conjunta e mundial, que sinto estar instaurada, aniquilaremos a cultura, a economia, os hábitos, enfim, o próprio império. Fico no aguardo das instruções, soldado que sou desta causa. Lamento, no entanto, ter que me valer de meios eletrônicos para externar minhas indagações, mas se comando houver neste sentido, abandono a internet, jogo fora o computador e me disponho a estabelecer outros mecanismos de comunicação. Comunicação??? Xiii!" Marcelo Caetano de Mello

"Gostaria que Migalhas registrasse a palestra proferida ontem pelo Sr. Gilberto Schlittler, cientista político, ex-Subsecretário Geral da Organização das Nações Unidas e ex-Diretor do Conselho de Segurança e da Assembléia Geral da ONU, no auditório da UNISANTOS. Foi extremamente oportuna a palestra." Christiane Della Libera Marzochi, advogada do Jurídico do Unibanco S/A

"Creio que a medida anunciada em Migalhas, sobre os advogados ajudarem os cartórios (nº646 - 28/3/03 - Desburocratizando) seja inadequada, pois estimula a inversão dos papéis e ao mesmo tempo 'cria um encargo e uma disputa', já que os advogados não vão querer ver os autos que cuidam ficar de lado porque aqueles com as minutas provavelmente serão atendidos primeiro, mormente porque a idéia central é baixar as pilhas das mesas." Norberto Fontanelli

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Artigo

Artigo de Luiz Eduardo Gunther e Cristina Maria Navarro Zornig sobre o adicional de transferência e o nCC. (clique aqui)

Artigo - II

Artigo de Tatyana Scheila Friedrich fala sobre a guerra contra o Iraque e as imagens dos prisioneiros. (clique aqui)

Artigo - III

Cláudio Baldino Maciel, presidente da AMB, explica hoje no Correio Braziliense, o que pensam os juízes sobre a reforma da Previdência. (Clique aqui)

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Agenda do presidente do STF, ministro Marco Aurélio, hoje : almoço na editora Abril em São Paulo.

Bilhete azul

A TAM vai demitir 470 funcionários, o equivalente a 6% da folha de pagamento, por causa do cenário de retração econômica e do prejuízo de R$ 605,7 milhões registrado no ano passado.

Pioneiro

Thomas Felsberg, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais é o primeiro membro brasileiro do American College of Bankruptcy, associação americana que reúne especialistas em falência e insolvência. Ele foi nomeado na sexta-feira, em Washington, ao lado de outros 45 profissionais que trabalham com insolvência e reestruturação financeira.

31 de Março

Almino Affonso autografa hoje, em SP, seu livro "Da Tribuna ao Exílio" (na Livraria Cultura do Conjunto Nacional).

Encontro

A Comissão Especial de Defesa da Concorrência da OAB/SP, da qual faz parte a advogada Maria Cecília Andrade (escritório Pinheiro Neto e autora da obra "Controle de Concentrações de Empresas") está organizando um Workshop sobre a regulação concorrencial no sistema financeiro e o projeto de Lei Complementar 344/02. O evento será realizado no auditório da CAASP que fica na rua Benjamin Constant, 75, SP, no dia 3 de abril, das 8h30 às 12h30. Mais informações pelos telefones 11-3116.1086 e 1074.

Migalhas sorteia

Saiu o terceiro ganhador da obra "Curso de Direito Desportivo" oferecido pelo dr. Carlos Miguel Aidar, coordenador do livro, para sorteio em Migalhas. O felizardo foi Francisco Montenegro.

Não se esqueça! Hoje é o último para se inscrever no sorteio dessa obra. Amanhã vamos sortear nosso último exemplar. (clique aqui)

Para desgosto do dr. Approbato,

...o título de campeão paulista parece que não fez bem ao Corinthians. No meio da semana, pela Taça Libertadores da América, perdeu de 3 a 0 do Cruz Azul. Ontem, mesmo com alguma ajuda do árbitro, foi derrotado por outros 3 a 0 pelo Atlético-MG, na estréia pelo Campeonato Brasileiro.

Tem de tudo

Os leitores fazem a festa nos comentários ao Migalhas. Confira, clique aqui.

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