MIGALHAS nº 2.714

Quarta-feira, 14 de setembro de 2011 - Migalhas nº 2.714 - Fechamento às 11h14.

Filiação

Depois de sete anos de demanda entre pai biológico e pai de criação, a 3ª turma do STJ decidiu que o registro civil de uma menina deverá permanecer com o nome do pai afetivo. Os ministros entenderam que, no caso, a filiação socioafetiva predomina sobre o vínculo biológico, pois atende o melhor interesse do menor. (Clique aqui)

Sem o animus necandi

Confira a íntegra do voto do ministro Fux no julgamento do HC que desclassificou, de doloso para culposo, o ato do motorista que, mesmo estando mais turbinado do que o carro, envolveu-se em acidente de trânsito. (Clique aqui)

Sabor da indenização

Em 2003, a personagem da atriz Carolina Ferraz na novela "Sabor da Paixão" escreveu o que seria o número de seu celular em um muro. Na ocasião, a produção da telenovela não se atentou para o fato de que o número poderia pertencer a alguém da "vida real". E não é que o bendito telefone tinha dono ? Ou melhor, dona ? Resultado, a proprietária da linha entrou na Justiça relatando que passou a receber inúmeras ligações de pessoas que queriam falar com a atriz. Em primeiro grau, o dano moral foi reconhecido e a TV Globo foi condenada a pagar R$ 4,8 mil. Muito provavelmente o magistrado deva, na fixação do quantum indenizatório, ter descontado o eventual ganho da autora, pois não é para qualquer uma poder ser confundida com uma Carolina Ferraz da vida. Enfim, brincadeiras de lado, na apelação o TJ/SP elevou o valor para 50 salários mínimos, equivalentes a R$ 19 mil. A emissora recorreu ao STJ alegando que a autora teve mero desconforto. Seguindo o voto do ministro Luis Felipe Salomão, os ministros do STJ entenderam que a divulgação de número de telefone celular em novela, exibida em rede nacional, sem autorização do titular da linha, gera, sim, direito à indenização por dano moral. O valor foi mantido em 19 mil pilas. (Clique aqui)

Mengão

Torcedor impedido de assistir à final do Campeonato Carioca de 2009 no Maracanã, mesmo com o ingresso na mão, será indenizado pelo Flamengo. Os portões foram fechados devido à superlotação. Para o relator da decisão, desembargador Marcelo Lima Buhatem, da 4ª câmara Cível do TJ/RJ, "por se tratar de apaixonada e importante disputa esportiva, é inegável a expectativa de qualquer torcedor em participar do evento, sobretudo quando já adquiriu o ingresso que lhe dava direito a ingressar no estádio e assistir ao espetáculo, razão pela qual se vislumbra ofensa que ultrapassa o mero aborrecimento cotidiano". (Clique aqui)

Leit motiv

A propósito da nota anterior, o time da Gávea ganhou o jogo e, consequentemente, o campeonato.

Advogado/Estagiário

Um estagiário de Direito maranhense responde a ação penal por crime de falsidade ideológica, em continuidade delitiva, por utilizar carteira da OAB pertencente ao advogado que o contratou. Conforme denúncia do MP, ele apresentava a carteira em varas Federais e juízos estaduais, tendo falsificado a assinatura contida naquele documento por diversas vezes. Sua prisão preventiva foi decretada, medida mantida pelo TJ/MA e, em seguida, pela 1ª turma do STJ. Contra esta última decisão foi interposto HC no STF. No Supremo, a 1ª turma, por maioria, negou o pedido. O ministro Fux observou ainda que a instrução criminal não foi nem sequer finalizada, porque o solicitador está foragido. De acordo com os autos, o paciente responde, também, a mais duas ações penais por estelionato. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio. (Clique aqui)

Exame de Ordem

O presidente da AASP, Arystóbulo de Oliveira Freitas, em entrevista ao Programa do Jô, defendeu a obrigatoriedade do exame de Ordem e comentou sobre o baixo índice de aprovação dos últimos anos. Para Arystóbulo, em seu habitual acerto, o problema a ser combatido é a qualidade do ensino jurídico no Brasil. (Clique aqui)

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Gramatigalhas

Na coluna Gramatigalhas desta semana, o dr. José Maria da Costa responde a dúvida dos leitores Carmen Sílvia Meirelles e Sílvio Darci da Silva que questionam se, após as alterações introduzidas pelo Acordo Ortográfico de 2008, o correto é escrever sub-rogação ou subrogação. Se você também quer saber o que o professor pensa a esse respeito, então clique aqui.

Conhecimento

A coluna Gramatigalhas conta agora com o valoroso patrocínio da empresa de software, inovação, relacionamento e suporte à gestão TOTVS, para quem dividir conhecimento é a melhor forma de multiplicar riquezas. (Clique aqui)

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Homenagem

O poeta, advogado e brilhante jurista Saulo Ramos, dileto amigo desta Redação, será homenageado pela AGU no Seminário Brasileiro sobre Advocacia Pública Federal, realizado de 19 a 21/9. A instituição aproveita a ocasião para agradecer o conterrâneo de Candinho Portinari pelas contribuições à história do país e à história da advocacia pública. (Clique aqui)

Coligação

Ministro Toffoli reafirma jurisprudência de que a vaga de suplente pertence à coligação e não ao partido político. Com este entendimento, S. Exa. negou o pedido feito em dois MSs impetrados por suplentes que pretendiam assumir cargos na Câmara devido à licença dos titulares dos quais seriam os primeiros suplentes pelos partidos aos quais são filiados. (Clique aqui)

Plebiscito

Mal raiada a campanha da frente favorável à criação do Estado do Tapajós e ela será refeita. De acordo com informações da Folha de S.Paulo, o setor jurídico da frente percebeu que não poderia adotar a mesma campanha do grupo favorável à criação do Estado de Carajás, como havia sido planejado. Será recolhido todo o material gráfico já produzido e impresso para se adequar à legislação, que determina que as frentes podem desenvolver campanhas juntas, desde que ambas se identifiquem na propaganda. O plebiscito acerca da divisão do Estado do Pará em mais dois novos entes movimenta a pauta neste 2º semestre. Veja quais são os procedimentos a serem adotados para o surgimento de um novo Estado. Quiçá possa surgir o Estado Migalheiro ? (Clique aqui)

Porandubas políticas

O ministro Joaquim Barbosa sinaliza muita vontade de jogar o pacote do mensalão no plenário do STF. De acordo com o colunista migalheiro Gaudêncio Torquato, as coisas podem caminhar de forma que em 2012 o processo seja concluído. Obstáculos podem interromper o caminho, com a finalidade de que a bomba estoure em 2013, após as eleições. Esta e outras na coluna de hoje. (Clique aqui)

"Falsas informações"

A JF/MG condenou o publicitário Marcos Valério e um dos sócios da empresa SMP&B Comunicações por prestar falsas informações ao BC. Para o juiz Federal Leonardo Augusto de Almeida Aguiar, a "materialidade do delito está suficientemente comprovada pela divergência dos documentos apresentados pelos acusados". (Clique aqui)

Civilizalhas

No Brasil, diariamente brotam notícias sobre escândalos, corrupções, subornos, desvios de dinheiro público, entre outras condutas ilícitas e antiéticas. Na coluna de hoje, o professor Adriano Ferriani, da PUC/SP, aborda as transferências fraudulentas de bens feitas para o patrimônio de terceiros. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Constituído em 1982, Cassuli Advogados Associados é um escritório com experiência na estruturação das mais diversificadas operações no Brasil e exterior, bem como acompanhamento e patrocínio de ações judiciais e processos administrativos, estando apto a assessorar seus clientes na gestão jurídica de negócios. A banca catarinense, da cidade de Jaraguá do Sul/SC, atua em áreas que abrangem contencioso, planejamento societário e empresarial, fusões e aquisições, internacionalização de empresas, governança corporativa em empresas familiares, com ênfase no planejamento sucessório e patrimonial, tendo ainda sólidos casos em questões relacionadas ao planejamento tributário. O staff de Cassuli Advogados Associados é altamente especializado e detém experiência nos mais diversos setores da economia. O escritório tem ainda como norteadores para o sucesso o padrão ético, o espírito de equipe, o comprometimento com os clientes e valorização de parcerias e parceiros. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Propaganda

O MP/PR instaurou inquérito civil para apurar possível prática de publicidade abusiva em um anúncio do Fiat Cinquecento, veiculado nas rádios. A promotora Cristina Corso Ruaro crê que uma frase dita pelo ator Dustin Hoffmann na peça seria um incentivo ao consumidor para agir de forma contrária à lei. A frase, dita em português e depois em inglês, é "você tem apenas uma chance de escapar da polícia. Aqui está a chave de meu Cinquecento".

Pena

A 6ª turma do STJ entende que regressão de regime de cumprimento de pena em caráter cautelar pode ser efetivada independentemente da oitiva do condenado. (Clique aqui)

Investigação

O CNJ decidiu abrir um PAD para apurar irregularidades na atuação da desembargadora Willamara Leila de Almeida na presidência do TJ/TO. (Clique aqui)

Saúde -I

Ministro Peluso mantém sentença que obriga o Estado do PR a fornecer medicamentos para dois irmãos, de 14 e 19 anos, portadores de Epidermólise Bolhosa Distrófica, doença considerada rara, grave e incurável. O tratamento anual tem custo estimado em R$ 1 milhão por paciente. Para o presidente da Corte, "a suspensão dos efeitos da decisão poderia causar situação extremamente mais grave (sofrimento contínuo e diário, com redução da qualidade e expectativa de vida dos pacientes) do que aquela que se pretende combater". (Clique aqui)

Saúde - II

Um paciente portador de falência irreversível da função renal foi cobrado pelo plano de saúde para arcar com as despesas tidas com a hemodiálise sob o argumento de que o contrato previa cláusula de exclusão para o tratamento. Discordando, ajuizou ação. Em 1^a instância, foi procedente e a ré condenada a assumir as despesas. Ao julgar recurso da empresa, a 3ª câmara do Direito Privado do TJ/SP confirmou a sentença, sob o entendimento de que "limitações constantes no contrato constituem prática abusiva, fundada no abuso do poder econômico, em detrimento da defesa e do respeito ao consumidor". A causa foi patrocinada pelo escritório Vilhena Silva Advogados. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Pauta de julgamentos da sessão ordinária de hoje, 14. (Clique aqui)

2 - STJ - Provedor não é obrigado a ter controle prévio de conteúdos na internet. (Clique aqui)

3 - STJ - Mesmo sem contrato assinado, hospital pode cobrar por atendimento de emergência. (Clique aqui)

4 - STJ - Falta grave durante o cumprimento da pena altera data-base para concessão de benefícios. (Clique aqui)

5 - CNJ - Diagnóstico traça perfil das unidades de controle interno dos tribunais. (Clique aqui)

6 - TJ/SP reconhece legitimidade da Defensoria Pública para propor ações coletivas. (Clique aqui)

7 - TJ/SC - Perda de entrevista de emprego por cancelamento de viagem gera indenização. (Clique aqui)

8 - TJ/GO não aceita pedido da OAB para alteração do novo horário do Judiciário estadual. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

A partir de hoje, o escritório Lazzarotto & Konczikovski Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na cidade de São Carlos/SP. (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o da Advocacia Gandra Martins. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Fiança

A partir da nova redação do artigo 322, do CPP, possibilitou-se a detenção sem fiança daquele que for flagrado vendendo produto impróprio para o consumo, pelo fato da pena poder chegar a 5 anos. Com isso, os advogados Alexandre de Carvalho e Fábio Lobosco Silva, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, defendem a aprovação do PL 1.903/11, que pretende outra redação ao artigo, para que seja possível fiança nos casos de infração punida com detenção, independentemente da pena máxima aplicada. (Clique aqui)

Resíduos sólidos

O advogado Victor Penitente Trevizan, do escritório Peixoto E Cury Advogados, analisa a versão preliminar do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, apontando as metas e diretrizes que serão discutidas por meio de consulta pública na internet e de audiências públicas realizadas nas cinco regiões do país. (Clique aqui)

Coletivismo

Um sonha atrelado ao sonho de todos e todos sonham atrelados ao sonho de um. É a partir desta máxima que o cronista migalheiro Edson Vidigal critica aqueles que diante do desabamento do mundo clamam-se inocentes, enquanto a alienação e a indiferença fazem com que não pensem em ações e sonhos coletivos. (Clique aqui)

Direito humanos

Ao analisarem os direitos humanos na perspectiva da segurança pública, Oscar Vilhena Vieira, Renato Sérgio de Lima e Theo Dias pontuam que a "polícia é instituição fundamental numa democracia. Submetê-la a controle e transparência é fator central para alcançarmos novo patamar civilizatório". Na Folha de S.Paulo, hoje.

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Repercussão

The Guardian divulga denúncia, oferecida pelo MPF, do pastor Edir Macedo e dirigentes da Igreja Universal, acusados de lavarem dinheiro doado pelos fiéis. (MI - clique aqui)

Lufthansa

Pilotos da Lufthansa, com mais de 60 anos, ganham ação de discriminação por idade em Tribunal europeu. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Gás

Petroleiras da Bolívia e do Brasil assinaram documento que permitirá a instalação de um novo ponto de abastecimento de gás natural na fronteira. (LA - clique aqui)

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Simpósio de Direito

Renomados conferencistas estarão presentes no "Simpósio de Direito AASP", preparado para prestigiar e estreitar o relacionamento com os associados e os advogados de Ribeirão Preto e região. No evento, que será no dia 7/10, na quente e acolhedora Califórnia brasileira, serão abordados assuntos atuais, abrangendo as diversas áreas do Direito. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Três Corações/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Contratação

O advogado Thiago Marinho Nunes passa a integrar a área de arbitragem e contencioso cível do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados. O novo integrante da banca é doutor em Direito Internacional e Comparado pela USP e tem vasta experiência na área em que irá atuar.

Lauda Legal

Preocupado com a ausência de balizas expressas para a fixação de indenização por danos extrapatrimoniais o desembargador gaúcho Paulo de Tarso Vieira Sanseverino lança-se à tarefa de traçar um itinerário seguro para o intérprete. É esse o mote central da obra "Princípio da Reparação Integral - Indenização no Código Civil" (352p.), que Roberta Resende resenha hoje em nossa coluna. Clique aqui para conhecer a obra e participe do sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Saraiva.

Arbitragem

Aconteceu ontem, em SP, no auditório da PUC, o festivo evento de lançamento da ABEArb- Associação Brasileira dos Estudantes de Arbitragem, primeira associação representativa dos estudantes de arbitragem no Brasil, e que conta com o apoio incondicional deste nosso poderoso rotativo. (Clique aqui)

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 85 anos, o jornalista, político, escritor, advogado e jurista Plínio Cabral (OAB/SP 99.962), formado pela Universidade de Passo Fundo (Turma de 1970). Autor de diversas obras, destacou-se na área de Direito Autoral, tendo sido representante do Brasil no Comitê Latino-Americano da IFRRO, organização internacional de gestão de direitos reprográficos e órgão de assessoramento da ONU. Nos últimos anos, esteve à frente do Departamento Jurídico da Câmara Brasileira do Livro. O enterro será hoje, às 14h, no Cemitério da Paz (rua Doutor Luís Migliano, 644, Morumbi - SP).

Faleceu na última sexta-feira, aos 52 anos, o advogado e migalheiro Luiz Henrique de Sousa Falavina (OAB/SP 64.847), formado pelas Arcadas (Turma de 1981). Foi presidente da OAB - secção de Porto Seguro/BA.

Baú migalheiro

Há 128 anos, no dia 14 de setembro de 1883, faleceu no Rio de Janeiro o Visconde de Abaetê (Antônio Paulino Limpo de Abreu), deputado de 1826 até 1847 e daí em diante senador. Foi por vezes ministro de Estado e ocupou a presidência do Conselho desde 12 de dezembro de 1858 até 10 de agosto do ano seguinte. Nascido em Lisboa a 19 de setembro de 1798, veio para o Brasil em 1808.

Sorteio

A coletânea "Estudos sobre o Marco Regulatório de Saneamento Básico no Brasil" (Fórum - 400p.), coordenada por José Roberto Pimenta Oliveira e Augusto Neves Dal Pozzo, sócio da banca Dal Pozzo Advogados, objetiva promover o estudo e a análise de temas relevantes deste serviço essencial, à luz de recente legislação aprovada - a lei 11.445/07. Concorra a um exemplar, gentileza do coordenador Augusto Neves Dal Pozzo. (Clique aqui)

Agradecimento

Ao amigo migalheiro Roberto Rosas, nosso cordial agradecimento pelo exemplar da recém-lançada obra "Do Abuso de Direito ao Abuso de Poder" (Malheiros Editores Ltda. - 127p.), que já engrandece a biblioteca desta Redação.

Lançamentos

Amanhã, a Editora Rideel lança três obras : "Preparação Emocional em Concursos Públicos", de Luiza C. de Azevedo Ricotta ; "Manual de Direito do Consumidor", de Flávio Monteiro de Barros ; e a 2ª edição de "Medicina Legal Descomplicada", de Neusa Bittar. O evento será na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509, SP), das 17 às 21h. (Clique aqui)

A Editora Del Rey lança amanhã o livro "Testamentos - Teoria e Prática", de Elza de Faria Rodrigues. O evento será na Livraria Cultura do Shopping Villa-Lobos (av. das Nações Unidas, 4.777, SP), das 19 às 21h30. (Clique aqui)

Acontece amanhã também o lançamento do título "Mediação no Judiciário : teoria na prática e prática na teoria", organizado por Claudia Frankel Grosman e Helena Gurfinkel Mandelbaum. O evento será no Espaço Cultural STJ (SAFS, quadra 6, lote 1, trecho III, Brasília), às 18h30.

Migalhíssimas

Brasil Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, participa do seminário "Custo Brasil e Reforma Tributária" no dia 16/9, em Ribeirão Preto/SP. O evento acontece das 8 às 12h30, na sede da Câmara dos Vereadores. O advogado levantará a discussão "A Reforma Tributária é Possível ?", a partir das 10h30.

Otavio Pinto e Silva, do escritório Siqueira Castro Advogados, participa do "XXX Congresso da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo", que acontece entre os dias 15 e 18/9 em Maresias/SP. O advogado é um dos expositores do 5º painel, que acontece no dia 17/9.

O advogado André de Almeida, do escritório Almeida Advogados e presidente da Federação Interamericana de Advogados, participará do "Commissions Ouvertes Internationale", em Paris, no dia 20/9, com a palestra sobre "Direito de Família no Brasil e na França, inovações e reformas nas legislações dos dois países".

Rossana Fattori, do IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista, coordenará a oficina de trabalho "Arbitragem Trabalhista - Realidade Atual e seus Desafios" no "IV Encontro Nacional de Arbitragem e Mediação", que acontece nos dias 24 e 25/10, em Salvador/BA . (Clique aqui)

Mestrado

Nesta sexta-feira, às 18h, termina o prazo para inscrições com desconto para o mestrado acadêmico em Direito e Desenvolvimento da Direito GV. A partir deste ano a escola disponibilizará a Bolsa Mario Henrique Simonsen, que garante a gratuidade do curso para todos os candidatos aprovados no processo seletivo do mestrado acadêmico. As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet. (Clique aqui)

Trabalho

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem lança o curso de atualização profissional "Novidade do Direito e Processo do Trabalho", que será realizado aos sábados, de 1º a 29/10, das 13 às 17h. (Clique aqui)

Simpósio

O Centro de Extensão Universitária (Instituto Internacional de Ciências Sociais - IICS) realiza, no dia 21/10, o "VII - Simpósio Nacional de Direito Civil - Direito Imobiliário", em SP. (Clique aqui)

Guerra fiscal

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e a FGV realizam amanhã, em Brasília, o seminário "Federação e Guerra Fiscal". As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até hoje. (Clique aqui)

Arbitragem

De 18 a 20/9, o Comitê Brasileiro de Arbitragem - CBAr e o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá realizam, em Brasília, o "X Congresso Internacional do Comitê Brasileiro de Arbitragem" com o tema "Arbitragem e Interesse Público". (Clique aqui)

Evento

Nos dias 19 e 20/9, acontece o "Brasilian Airport Concessions Forum" promovido pelo IBC - International Business Communications, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A AASP realiza os cursos : "As Técnicas da Comunicação Aplicadas à Atividade Advocatícia" (clique aqui), de 20 a 22/9 e 27 a 29/9, e "Certificação Digital : Práticas Processuais Eletrônicas nos Tribunais Brasileiros" (clique aqui), de 26 a 28/9.

Eletrônico

O "Programa de Extensão em Direito Eletrônico", promovido pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece a partir do dia 20/9. (Clique aqui)

Aula magna

O Departamento de Direito da PUC-Rio promove no dia 21/9, às 10h30, a abertura do ciclo de debates sobre os 50 anos da Rede da Legalidade. O palestrante é Paulo Markun e o evento será no auditório B6 Ala Frings do edifício da Amizade - 6º andar.

Oportunidades

A FISCOSoft Editora oferece vagas-cortesia para os cursos : "Contabilidade e Tributação da Construção Civil" (clique aqui), no dia 22/9, e "EFD - PIS/Cofins : Para as empresas tributadas pelo lucro presumido" (clique aqui), no dia 29/9.

Tributário

No dia 23/9, a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza o seminário "Reorganização Societária, Planejamento Tributário, Sucessão Patrimonial e Processos de M&A", em Maringá/PR. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Fiscal

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Prática Fiscal para Advogados (ICMS-IPI-ISS-PIS-COFINS)", promovido pela Sodepe Brasil, no dia 29/9, em SP. (Clique aqui)

Congresso

A HGA Educação Continuada realiza o "Congresso Blumenauense de Direito", de 4 a 6/10, em Blumenau/SC. (Clique aqui)

Seminários

Confira os seminários promovidos pela Central Prática Educação Corporativa e concorra a vagas-cortesia :

22/9 - "Perícia Ambiental e Estratégia Legal nos Negócios" (clique aqui)
29/9 - "Cargos de Gestão no contexto do Direito do Trabalho" (clique aqui)

Vencedores

Evento : Fábio Melmam, do escritório Melmam Advogados Associados, e Marcello Allves ganharam as vagas-cortesia para o seminário "Direito Desportivo no Brasil", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 16/9. (Clique aqui)

Evento : As ganhadoras das vagas-cortesia oferecidas pela AASP para o curso "Temas polêmicos sobre Responsabilidade Civil", que acontece no dia 16/9, são Kátia Cristina, do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, e Neiva Cristina Torres da Silva. (Clique aqui)

Evento : A vaga-cortesia para o webprático "CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente - Modelo tradicional e Bloco G", realizado pela FISCOSoft Editora, vai para Luana Rodrigues. (Clique aqui)

Lauda Legal : O migalheiro Márcio Cunha Paixão, da Rodap Operadora de Transportes Ltda., de Vespasiano/MG, receberá em casa a obra "A Reparação nos Acidentes de Trânsito" (RT - Revista dos Tribunais - 382p.), de Arnaldo Rizzardo. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O título "Reflexões sobre Temas de Direito" (Terra à vista - 224p.), de Antonio Celso Pinheiro Franco, Celina Raposo do Amaral Pinheiro Franco, José Roberto Pinheiro Franco e Juliana Maia Pinheiro Franco, vai para Edeval Henrique Matsushima Tavares, de Ibiporã/PR. (Clique aqui)

Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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