MIGALHAS nº 2.711

Mensalão

Não fosse digital, o protocolo do STF ontem não daria conta do recado. É que se encerrava o prazo para entrega das alegações finais do caso mensalão. Réus à farta, argumentos à saciedade.

Lula lá

A defesa final de Marcos Valério, que foi entregue antes, no dia 6, está hoje na manchete da Folha de S.Paulo. Isso porque na peça de 148 laudas, da lavra do advogado Marcelo Leonardo (Marcelo Leonardo Advogados Associados), entre os substanciosos argumentos no sentido de que não se provou a existência de compra de votos nem o uso de recursos públicos, há a seguinte passagem que chamou a atenção do matutino : "É raríssimo caso de versão acusatória de crime em que o operador do intermediário aparece como a pessoa mais importante da narrativa, ficando mandantes e beneficiários em segundo plano, alguns, inclusive, de fora da imputação, embora mencionados na narrativa, como o próprio ex-presidente LULA." (Clique aqui)

Mais mensalão

Entre as dezenas de alegações finais, todas pela absolvição, pinçamos algumas migalhas :

- As razões últimas de Delúbio Soares, em 135 laudas da lavra de Arnaldo Malheiros Filho (Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados), após saborosa introdução, contêm preliminarmente a alegação de cerceamento de defesa para, no mérito, argumentar que o "processo, desde a fase investigatória parlamentar, não conseguiu produzir contra ele provas de que tivesse corrompido parlamentares em troca de votos ou de que participasse de alguma organização criminosa".

- Nos argumentos finais de José Genoíno, em 115 laudas da lavra de Luiz Fernando Pacheco (Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados), numa bem costurada exposição, alega-se a incompetência do STF, pois o réu não é mais deputado e, portanto, não teria a prerrogativa de foro. Ao final, diz que as provas reunidas, "ou mesmo o vazio absoluto da ausência delas", e toda a instrução processual, espelhada em mais de 40 mil páginas, "apontam para inocência e absolvição".

- Nas justificativas derradeiras de Duda Mendonça e Zilmar Fernandes, em diretas 17 laudas da lavra de Tales Castelo Branco e Frederico Crissiúma de Figueiredo (Castelo Branco Advogados Associados), após a apresentação da "longa, honesta e reconhecida atuação no mercado publicitário", alega-se que não foi demonstrada a forma pela qual se daria a "lavagem de dinheiro" e que a "mera ocultação dos valores, em conta no exterior, não configura o crime".

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Laqueou, votou

O STF condenou o deputado Federal Asdrúbal Bentes a três anos, um mês e dez dias de prisão por realizar cirurgias de laqueadura tubária em mulheres de Marabá/PA em troca de votos nas eleições municipais de 2004. Interessante questão no julgamento, e que tomou conta da sessão, foi a de saber se, com a sentença criminal transitada em julgado, o parlamentar perde o mandato. Ou seja, se isso é um mandamento automático. Entenderam os ministros que não, o parlamentar só perde o mandato se a casa legislativa a qual ele integra decidir que é o caso. (Clique aqui)

É, mas não é

Em relação à sessão plenária de ontem no STF, há ainda outra observação. É que a ausência de dois ministros tem sido prejudicial para o bom debate. Não que os nove ali não possam travar discussões interessantes. Não é isso. Aliás, ontem foi a prova de que isso é possível. Mas o fato é que faz falta o novo ministro que a presidente Dilma ainda não se dignou a nomear (será que S. Exa. está querendo fazer um aperto de gastos diminuindo os integrantes do Judiciário ?). E, também não podemos nos esquecer, faz falta o outro. Qual é mesmo ? Ah, íamos nos esquecendo, é o ministro Joaquim Barbosa, aquele que é ministro, mas não participa das sessões. Ou seja, se você, pobre jurisdicionado, tem um processo nas mãos de S. Exa., vá rezar à Nossa Senhora das Dores, pois é ela, e só ela, que pode dar andamento no feito.

Compadecimento

A julgar o vigor das palavras, pode não parecer, mas a equipe deste rotativo sinceramente se condói da situação dolorida do ministro Joaquim Barbosa. Nem por isso, no entanto, acha que o jurisdicionado tenha que penar junto. Assim, como já dissemos alhures, faria ato de grandeza republicana, a honrar o currículo de S. Exa., se - para o bem andamento dos feitos que sopitam sob seus cuidados (e das almas que por trás existem) - o ministro Joaquim Barbosa, não podendo comparecer às sessões regularmente, pedisse aposentadoria. Contra este ato extremado, dizem que pesa o fato de que o ministro quer concluir o julgamento do tormentoso processo do mensalão e, ao fim do ano que vem, assumir a presidência da Corte. Queremos crer que isso não passa de especulação boba, pois seria um ato de vaidade egoísta que não se coaduna com a envergadura do cargo para o qual S. Exa. foi meritoriamente investido.

Sem o animus necandi - II

Repercutiu a decisão, ontem também aqui noticiada, de que a 1ª turma do STF havia concedido HC para modificar a tipificação de homicídio doloso para culposo num evento em que um motorista, embriagado, ao se acidentar provocou a morte de uma pessoa. No caso, o ministro Fux deixou claro seu entendimento no sentido de que "a embriaguez que conduz à responsabilização a título doloso refere-se àquela em que a pessoa tem como objetivo se encorajar e praticar o ilícito ou assumir o risco de produzi-lo". Ouvido pelo Estadão, o judicioso advogado Tales Castelo Branco (escritório Castelo Branco Advogados Associados) considerou a decisão "absolutamente correta" : "Teria de ficar provado que o motorista se embriagou e queria matar determinada pessoa. Se não foi isso, se foi fatalidade ou infelicidade, é culposo". (Clique aqui)

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados. (Clique aqui)

Cobrança de condomínio - prescrição quinquenal

A 3ª turma do STJ entende que a cobrança de cotas condominiais prescreve em cinco anos, a partir do vencimento de cada parcela, considerando que os débitos condominiais são dívida líquida constante de instrumento particular e o prazo prescricional aplicável é o estabelecido pelo CC. (Clique aqui)

Propriedade industrial

Em casos de violação de direito de propriedade industrial, ainda que não haja a mensuração exata dos danos, a ação de indenização pode ser acolhida se a prática ilícita tiver sido reconhecida - hipótese em que a apuração dos danos fica para a fase de liquidação da sentença. A decisão, da 4^a turma do STJ, diz respeito à ação indenizatória contra a empresa Ativa, que importava e vendia, sem anuência, produtos usados da Konica-Minolta. O caso foi conduzido pelo escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados, sob os cuidados do advogado Alexandre Lyrio, em defesa da conhecida fabricante de copiadoras. (Clique aqui)

Falência

O ministro João Otávio de Noronha entendeu que o credor pode, sim, desistir de objeção que suscitou ao plano de recuperação judicial se o pedido de desistência tiver sido apresentado antes de convocada a assembleia-geral de credores. (Clique aqui)

Recuperação

O escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais aprovou, com a maioria absoluta de credores, o plano de recuperação judicial da rede de drogarias Santa Marta, uma das maiores do Centro-Oeste. Para o advogado da banca Joel Luis Thomaz Bastos, "aprovada a recuperação judicial, a Santa Marta passa a ser uma operação muito atrativa para investidores, especialmente diante do cenário de consolidação que hoje atinge o setor". Participa também do trabalho Galleazzi e Associados.

Aposentadoria

A Corte Especial do TJ/PE decidiu aposentar compulsoriamente o juiz de Direito Francisco de Assis Timóteo Rodrigues por adotar procedimento funcional incompatível com o bom desempenho das atividades do Judiciário. O magistrado era investigado, entre outras coisas, por concessão de privilégios a determinado jurisdicionado, com deferimento de liminar sem a presença do título de crédito no bojo dos autos. (Clique aqui)

TRE/MT

O MPF/MT denunciou sob acusação de improbidade administrativa 12 suspeitos de envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças na Justiça Eleitoral do Estado. Entre os denunciados estão o ex-presidente do TRE/MT, advogados, juízes, uma ex-prefeita e servidores públicos.

OAB/MT

A OAB/MT impetrou HC requerendo o trancamento de inquérito policial instaurado contra diversos advogados. O autor da representação criminal é o juiz Federal Francisco Alexandre Ribeiro, de Rondonópolis, que alega ter sofrido calúnia e difamação pública após a OAB/MT ter divulgado notícia em seu site acerca de reclamações de advogados contra o magistrado. (Clique aqui)

Migas

1 - AMB prepara uma mobilização no Congresso, no próximo dia 21, para pedir aumento salarial. (Clique aqui)

2 - Sancionada lei 12.483/11 que prioriza inquéritos com vítimas e testemunhas protegidas. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Sustentação oral

"Aos 51 anos de idade e 28 anos de advocacia aprendi que não devemos abrir mão de nenhuma de nossas prerrogativas (Migalhas 2.709 - 6/9/11 - clique aqui). Parabéns ao colega!" Geraldo Majela Pessoa Tardelli

Ponto eletrônico

A entrada em vigor da portaria 1.510/09, do MTE, que estabelece novos parâmetros para o registro eletrônico de ponto, foi novamente adiada. Desta vez, para o dia 3 de outubro (clique aqui). Ao analisar as modificações propostas pela portaria, o advogado Marcelo C. Mascaro Nascimento, do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista, esclarece que, apesar dos custos, haverá maiores garantias para a efetividade dos direitos trabalhistas, além de facilidades na gestão da folha de pagamentos por parte das empresas. (Clique aqui)

Homoafetividade

A conversão da união estável homoafetiva em casamento é analisada pelo advogado Antonio Ivo Aidar, do escritório AIDAR SBZ Advogados, com base no artigo 1.725, do Código Civil. Em sua interpretação, o texto constitucional diz ser incabível o preconceito sexual, chancelando a legalidade de todas as uniões conjugais existentes com escopo de constituir família, sejam ou não entre pessoas de sexos diferentes. (Clique aqui)

Antitruste

Os advogados Eduardo Molan Gaban e Bruno Droghetti Magalhães Santos, do escritório Machado Associados Advogados e Consultores, discorrem sobre o ajuizamento de ações de indenização que objetivam reparar danos decorrentes de práticas anticoncorrenciais. Para eles, a obtenção de montantes compensatórios significativos reforça a política antitruste e aumenta o efeito dissuasório das práticas anticompetitivas. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Bilionário

"Donald Trump não é um bilionário". Essa polêmica afirmação deu causa a uma ação judicial por difamação em Nova Jersey contra o autor do livro "TrumpNation : The Art of Being The Donald", mas que foi, no entanto, julgada improcedente após provado não ter havido dolo. (MI - clique aqui)

MKT

Participar de um talk show na web TV proporciona ao advogado uma oportunidade única de mostrar ao seu público-alvo credibilidade e visibilidade sobre sua experiência, com todos os benefícios que a TV aberta propicia. Leia o Law Firm Marketing do MI de hoje. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Tributos

O escritório Boccuzzi Advogados Associados anuncia a contratação de Renata Ferreira Leite para reforçar a equipe da área tributária.

Compliance

A fim de otimizar as oportunidades dos clientes e encontrar as soluções adequadas para os cenários que se apresentam, o escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados lança a nova área de compliance, sob a coordenação de Flávia Silva Scabin e supervisão dos sócios Fabio Ferreira Kujawski e Luiz Antonio dos Santos Junior.

Carta premiada

Toda semana Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. Hoje, o leitor premiado é Emerson José do Couto, que em sua missiva fala sobre sustentação oral, assunto discutido em nosso rotativo. (Clique aqui)

Homenagem

No último dia 5, o jornalista e colunista migalheiro Gaudêncio Torquato foi homenageado no 34º Intercom pelo seu pioneirismo na comunicação organizacional no Brasil. (Clique aqui)

Fachadas

A neutralidade é característica predominante na fachada de Brasilândia/MS, que possui paredes texturizadas na cor cinza, porta de madeira com vitral e janela branca com persianas claras. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Flash

Aproveite o fim de semana para fotografar a fachada de seu escritório e enviar gratuitamente para a redação migalheira. Nossa vitrine festeja a variedade arquitetônica das bancas de Norte a Sul. (Clique aqui)

Mário Fofoca

Câmara analisa o PL 1.211/11 que regulamenta a profissão de detetive particular.

Circus

No Circus de hoje, Adauto Suannes relata uma conversa entre magistrados. (Clique aqui)

Semanário

Com a rotina acelerada durante a semana, nem sempre dá tempo para aquela leitura que exige mais profundidade. Portanto, aproveite o fim de semana para colocar o conteúdo em dia.

• Artigos - clique aqui.
• Colunas - clique aqui.

Baú migalheiro

Há 108 anos, no dia 9 de setembro de 1903, o STF, provendo a revisão requerida pelo dr. Pedro Moacyr, interposta do acórdão do Superior Tribunal do Estado do RS, de 11 de julho de 1899, que condenara o dr. Manuel Teles de Queiroz, juiz da 3ª vara da comarca de Porto Alegre, à pena de suspensão, multa, prisão celular e perda do emprego, absolveu o referido juiz da acusação pelo crime de falta de exação no cumprimento do dever, reformou a decisão recorrida na parte concernente ao delito de prevaricação, ficando a pena imposta, assim, comutada na de três meses de prisão celular. (Clique aqui)

Sorteio

Fruto do trabalho do professor Flávio Monteiro de Barros, a obra "Manual de Direito do Consumidor" (Rideel - 262p.) propõe-se à praticidade e à objetividade, oferecendo em linguagem fácil um estudo sobre o Direito do Consumidor. Participe e concorra a um exemplar, gentileza da editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 12, o desembargador Federal José Eduardo Carreira Alvim lança o livro "Operação Hurricane (um Juiz no olho do furacão)" (Geração Editorial), na Livraria FNAC do Barra Shopping (av. das Américas, 4.666, RJ), a partir das 19h.

No próximo dia 15, a Editora Noeses lança a obra "Incidência Jurídica Teoria e Crítica", de Clarice von Oertzen de Araújo. Na mesma ocasião, o mestre em Direito Tributário Fernando Gomes Favacho lança o livro "A Definição do Conceito de Tributo" (Quartier Latin). O evento será na sede da Noeses (rua Bahia, 1.282, SP), a partir das 19h.

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico acaba de lançar a obra "Taxa de Câmbio no Brasil", de Marcio Holland. O título contempla um amplo conjunto de tópicos da economia brasileira observada sob a perspectiva da taxa de câmbio.

Migalhíssimas

Hoje, às 11h30, Daniel Mitidiero, do escritório Veirano Advogados, ministra a palestra "Tendências em tema de tutela de urgência e da evidência" durante o "XXXII Congreso Colombiano de Derecho Procesal", em Bogotá, na Colômbia.

Acontece, no dia 13/9, o lançamento da ABEArb - Associação Brasileira dos Estudantes de Arbitragem. O escritório Pinheiro Neto Advogados será representado por Daniel Shil Szriber, Ricardo Dalmaso Marques e Gilberto Giusti que palestrará sobre o tema "O Advogado do Século XXI : As diferenças de atuação nas áreas contenciosa e arbitral".

Andrew Bellingall, do escritório Daniel Advogados, participará da "25ª Conferência Anual Marques 2011", entre os dias 13 e 16/9, em Baveno, Lago Maggiore, na Itália.

No dia 15/9, às 9h30, Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, e o deputado João Campos palestrarão sobre "A relevância da tipificação das organizações criminosas", no auditório Tancredo Neves - Ministério da Justiça. Mais tarde, às 14h, no mesmo evento, Bottini abordará o tema "Ação Controlada" durante o "Seminário Crimes Econômicos".

O advogado Renato Opice Blum, do escritório Opice Blum Advogados Associados, palestrará sobre "A publicidade comportamental online, novas leis de proteção de dados e tendências de jurisprudência na América do Sul", na reunião do IAPP, que acontece de 14 a 16/9, em Dallas.

A ESA/DF, o Instituto Brasiliense de Direito Aplicado e ATAME iniciam, no dia 15/9, ciclo de palestras sobre as principais alterações da legislação processual civil. O evento inaugural ocorrerá no auditório da Advocacia Bettiol S/C (SGA/Norte, Quadra 601, Conjunto Q, Asa Norte, Brasília/DF), às 19h30, com a palestra "Tendências do Direito Processual Civil e Novo Código de Processo Civil", ministrada pelo professor Rafael Vasconcellos, procurador da Fazenda Nacional. A entrada será mediante entrega de uma lata de leite em pó, doação que será integralmente revertida ao asilo São Francisco de Assis.

No dia 20/9, Thomas Law, do escritório Law & Liberatore Advogados, participará do seminário "'Duelling with Dragons' : Managing Business Disputes in Today's China", em New York. Já em 27/9, às 11h30, Thomas palestrará sobre "Resolução de Conflitos entre as Partes : O papel da Arbitragem", no Hotel Staybridge, em SP, durante o evento "China - Brazil Trade and Investment Summit", organizado pelo IBC - International Business Communications. (Clique aqui)

No dia 22/9, Marcos Lobo de Freitas Levy, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, palestrará durante o evento "Ser Compliance", que será realizado pelo IBC - International Business Communications, em SP. (Clique aqui)

No dia 22/9, Carlos Mello, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participará da segunda edição do "Private Equity Event", em Nova York. (Clique aqui)

Desconto

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem está dando 50% de desconto para o "Curso de Atualização Jurídica OAB". As matrículas estão abertas até amanhã. As aulas serão ministradas nas unidades Paulista e Tatuapé, a partir do dia 12/9. (Clique aqui)

Fiscal

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, a FGV e o BID realizam o seminário "Federação e Guerra Fiscal" no dia 15/9, das 9 às 18h, em Brasília. (Clique aqui)

Maratona

A Rede de Ensino LFG realiza a "Maratona OAB" com início das turmas em 26/9 e 1°/10. Informações e inscrições, 0800-884-4800 ou clique aqui.

Holding

No dia 12/9, acontece o curso "Holding Familiar & Proteção dos Bens" realizado pela Sodepe Brasil, em SP. (Clique aqui)

Contratos

O "Curso Auditoria Jurídica de Contratos", promovido pelo Forum Cebefi, acontece no dia 21/9, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A FISCOSoft Editora oferece vagas-cortesia para os cursos : "Lei Contábil - Novas Regras" (clique aqui), no dia 23/9, e o webprático "CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente - Modelo tradicional e Bloco G" (clique aqui).

Congresso

No dia 21/9, o IPET - Instituto Pernambucano de Estudos Tributários realiza o "XI Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco", em Recife/PE. (Clique aqui)

Evento

O Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ promove o "Cursos Finais - 1ª fase da OAB - 2011.2", no dia 26/9, em SP. (Clique aqui)

Empresa

Concorra a vagas-cortesia, oferecidas pela AASP, para o curso "Empresa individual de Responsabilidade Limitada : Primeiras Reflexões", nos dias 28 e 29/9. (Clique aqui)

Societário

A conferência "Direito Societário", realizada pelo IBC - International Business Communications, acontece nos dias 4 e 5/10, em SP. (Clique aqui)

Jurídico

Os professores Adriano Pilatti e Daniela Vargas, do Departamento de Direito da PUC-Rio, serão expositores no seminário "Aspectos Jurídicos dos BRICS", que se encerra hoje na Faculdade de Direito e Economia de São Petersburgo, Russia.

Homenagem

A Comissão da Mulher Advogada e o Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP entregarão o prêmio "Maria Immaculada Xavier da Silva" no dia 14/9, às 19h, na Câmara Municipal de São Paulo. Eva Alterman Blay, socióloga brasileira de renome político, será uma das homenageadas. (Clique aqui)

CONTRAPONTO

O programa desta semana recebe o desembargador Armando Toledo, do TJ/SP, que analisa o resultado dos mutirões realizados nos presídios pelo CNJ e a necessidade do aumento do número de conciliações e mediações para a celeridade do Judiciário. O CONTRAPONTO irá ao ar sábado, às 13h, e quinta-feira, às 7h, na TV Justiça.

Desportivo

O programa Direito Desportivo em Debate desta semana conta com a participação do advogado Maurício Ferrão Pereira Borges. O tema da entrevista é o Direito Desportivo Internacional. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, domingo às 8h30, quarta-feira, às 5h, e sábado, às 15h.

Oportunidades

Confira os seminários promovidos pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

14/9 - "Aspectos societários, tributários e patrimoniais das reorganizações societárias - Incorporação, Fusão e Cisão" (clique aqui)
16/9 - "Direito Desportivo no Brasil" (clique aqui)

Premiados

Lauda Legal : A obra "Controle e Implementação Processual de Políticas Públicas no Brasil" (Fórum - 345p.), de Saulo Versiani Penna, vai para Carlos Frederico de Vasconcelos Vilar, advogado em Brasília/DF. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Ruth Ferreira da Silva, da PUC-Rio, de Nova Iguaçu/RJ, ganhou o livro "Direitos e Garantias do Idoso" (Atlas - 2ª edição - 320p.), de Roberto Mendes de Freitas Junior. (Clique aqui)

Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa