MIGALHAS nº 2.709

PEC do Peluso

A OAB/SP, a AASP e o IASP enviaram ao Senado parecer contra a malcriada "PEC dos recursos". Para as entidades, ela não combate as causas do problema. (Clique aqui)

STJ

Hoje, os integrantes do STJ discutem a proposta que aumenta o número de integrantes da Corte para 66 ministros.

Susten...tação dividida ?

Em memorável julgamento, o STJ homenageou o direito à sustentação oral ao entender que o tempo de defesa de patronos distintos de grupos recorrentes não pode ser reduzido. O valoroso precedente, que registra a garantia da defesa na tribuna, aconteceu em julgamento de ação indenizatória movida contra a empresa de auditoria PricewaterhouseCoopers. Em 2004, representando o interesse de antigos acionistas do Banco Noroeste (família Cochrane), o advogado Manuel Alceu Affonso Ferreira viu seu tempo de defesa ser minguado pela 8ª câmara do extinto 1º TACiv de SP. Com efeito, no julgamento da apelação os desembargadores dividiram o tempo da defesa entre os litisconsortes autores, que tinham dois patronos distintos e eram de constituintes diversos. De tal forma que coube ao ilustre causídico, que é reconhecidamente um gigante tribuno pátrio, sete minutos e meio para promover oralmente o patrocínio da causa. Não se conformando com o ocorrido, uma vez que junto com o tempo mitigou-se também o pleno exercício da advocacia, Manuel Alceu interpôs embargos de declaração, os quais foram rejeitados sob o argumento de que se tratava de um "incidente". Mais inconformado ainda, entrou com REsp sustentando, de modo uníssono, o grave acontecido em relação ao apoucamento do direito de defesa. E foi este o objeto da decisão mencionada no início desta migalha. O STJ fez valer o direito bravamente reclamado pelo combativo advogado, anulando a decisão bandeirante. Assim que for publicado o acórdão, cuja lavratura é de responsabilidade do ministro Luis Felipe Salomão, este vibrante matutino irá pedir autorização - tanto do ministro como do advogado - de modo que, com ambos (recurso e decisão), possamos fazer uma publicação impressa para registro imorredouro. (Clique aqui)

Auditorias

Interessante notar também que, no caso anterior, cujos sete minutos e meio se transformaram em quase sete anos (o acórdão anulado agora é de 2004), o cenário atual é completamente diverso daquele no qual a decisão foi prolatada. Melhor explicando. No processo, que teve seu início há mais de uma década, os antigos donos do Banco Noroeste querem responsabilizar a empresa de auditoria por desvios de dinheiro de funcionários, descobertos tempos depois, e que ocasionaram prejuízo quando foi vendido o controle acionário. Sustentam os demandantes que, se a auditoria tivesse realizado a contento o trabalho contratado, as fraudes teriam sido detectadas a tempo de se evitar a continuação do prejuízo. Em 1ª instância o pedido foi indeferido. E, agora, o feito volta ao julgamento da apelação. No entanto, como já se disse, o cenário é outro e nem o Tribunal de Alçada existe mais. Ademais, o mundo passou, nos últimos tempos, a responsabilizar as empresas de auditoria pelos eventuais danos que possam causar ao sistema financeiro por falha nos trabalhos. Aliás, as crises financeiras dos últimos tempos, e alguns escândalos econômicos, encontram aí parte de suas causas. Não temos a mínima ideia se é este o caso dos autos. Estamos apenas falando que a conjuntura é outra. E, de fato, em sete anos muda-se muito. Jacó, por exemplo, trabalhando de pastor, recebeu de Labão a filha Lia, ao invés da sonhada Raquel, serrana e bela, que é a quem ele verdadeiramente servia, como nos confidenciou o migalheiro Camões.

TV Migalhas

Em entrevista exclusiva concedida ao colunista José Márcio Mendonça, o diretor da Direito GV, Oscar Vilhena Vieira, fala da importância do Direito e de suas instituições para a estabilização das expectativas, uma vez que permitem aos atores econômicos tomar decisões com maior conforto e a longo prazo. Confira na íntegra, clique aqui.

Publicação de peso

A InBook Editora, em parceria com o portal Migalhas, está lapidando um sofisticado projeto editorial que reunirá destacadas bancas do mercado jurídico. Valorosos nomes já integram o projeto, entre eles o de Boccuzzi Advogados Associados. (Clique aqui)

Decisão num clique

No TJ/RJ, um equívoco no lançamento de uma decisão no sistema de informações digitais disponibilizou às partes do processo duas decisões diferentes. A demanda se originou no julgamento de um recurso que pretendia reduzir o valor de uma indenização, distribuído a 5ª câmara Cível do TJ, sob relatoria do desembargador Antonio Saldanha Palheiro. O acórdão juntado aos autos dava parcial provimento ao recurso para reduzir a indenização. Mas o acompanhamento processual do site do TJ disponibilizava decisão diferente, que dava provimento ao recurso para excluir a indenização. Ambas as decisões estavam assinadas digitalmente, sendo que o acórdão juntado aos autos estava também assinado manualmente pelo desembargador Saldanha. O equívoco, segundo despacho no acompanhamento processual, foi prontamente corrigido, mas com certeza causou aborrecimentos as partes. Mais uma vez, a pergunta que fica é : qual a segurança do jurisdicionado nestes feitos totalmente digitais com suas verificações de autenticidade que mudam num simples clique ? (Clique aqui)

Telefonia

A Vivo foi condenada a pagar uma indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 300 mil, por transtornos causados a usuários em razão da deficiente prestação de serviços de telefonia móvel, por parte da Global Telecom S.A. (comprada pela Vivo S.A.), na cidade de Londrina/PR. A decisão é da 12ª câmara Cível do TJ/PR. (Clique aqui)

Falha

A GOL foi condenada a indenizar as gêmeas do nado sincronizado Branca e Beatriz Feres por danos morais no valor de R$ 5.450, para cada uma, por ter vendido bilhetes para voo que não existiu. A decisão é do desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos, da 19ª câmara Cível do TJ/RJ, que negou seguimento ao recurso da empresa e manteve a sentença de primeiro grau. (Clique aqui)

Má-fé

Um consumidor financiou um veículo e, e após pagar cinco meses, solicitou judicialmente a revisão do contrato. Para o juiz de Direito Joseli Luiz Silva, da 3ª vara Cível de Goiânia/GO, o consumidor agiu de má-fé ao ajuizar uma ação sem conhecer as cláusulas do contrato, requerendo juros impraticáveis no mercado. (Clique aqui)

Meirinhos

Dois oficiais de Justiça da comarca de Alto Araguaia/MT foram condenados e perderam o cargo público por cobrarem ilegalmente para realizar o cumprimento de alvarás de solturas. (Clique aqui)

Paternidade

A 7ª câmara Cível do TJ/RS manteve sentença que julgou procedente a ação declaratória de inexistência de filiação legítima, sob o argumento de que o autor do reconhecimento de paternidade não gozava de suas faculdades mentais à época do registro e diante da inexistência de prova de filiação biológica. A causa foi patrocinada pelo advogado Eduardo Sayão Lobato Chapon, da banca Advocacia Neves. (Clique aqui)

Migas

1 - STF entende ser de dez anos o prazo para pleitear a restituição de tributo sujeito a lançamento por homologação. (Clique aqui)

2 - TST - Empregado recebe indenização por dispensa considerada ato de retaliação. (Clique aqui)

3 - TRT da 24^a região confirma condenação de instituição financeira por expor empregado submetido à investigação. (Clique aqui)

4 - TJ/SC - Inscrições anteriores no SPC não autorizam novas inclusões automáticas. (Clique aqui)

5 - TJ/SC - Mulher, que mesmo casada mantinha relacionamento amoroso com outro homem, indenizará o marido em R$ 50 mil por danos morais. (Clique aqui)

6 - Presidente do CNMP, Roberto Gurgel, e a conselheira Taís Ferraz, esclarecem os objetivos e resultados da Meta 2, de conclusão dos inquéritos sobre homicídio instaurados até dezembro/07. (Clique aqui)

Consultoria

O escritório Pinheiro Neto Advogados atuou representando o grupo Brennand e CHESF na compra de 40 aerogeradores da Vestas do Brasil Energia Eólica - braço brasileiro da multinacional dinamarquesa que é a maior fabricante desse tipo de equipamento no mundo. De acordo com João Fernando Nascimento, associado da banca que participou da negociação, os projetos têm grande relevância para o grupo Brennand e para a CHESF, pois vão fortalecer a atuação das duas empresas no Nordeste. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

O Catálogo Jurídico do portal Migalhas reúne em um só local o portfólio de escritórios espalhados Brasil afora. Conheça a seção, passe por São Paulo/SP e visite a banca Gregori Sociedade de Advogados. (Clique aqui)

Na Real

A mudança da política monetária é assunto discutido hoje na coluna Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Español Jurídico

Para concluir o tema iniciado há algumas semanas, a colunista Nuria Bertachini apresenta as versões dos principais termos relacionados aos direitos reais de garantia. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de quinta-feira com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Amicus curiae

Em julgamento recente, o STJ determinou que o amicus curiae não pode exigir o direito de fazer sustentação oral. Porém, para o advogado José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, diretor do IASP, a decisão faz-se inoportuna, uma vez que fora feito o juízo de relevância para permitir seu ingresso e, assim, reconhecida a legitimidade e potencialidade de colaboração para o aperfeiçoamento da Justiça. (Clique aqui)

Imóveis

O princípio da boa-fé deve reger as relações contratuais de compra e venda de imóveis, tanto na fase pré-contratual como na fase pós-contratual. É o que pontua o advogado Euclides Di Dário, do escritório Maués Trindade Advogados, ao examinar especificamente os empreendimentos com aquisição do imóvel na planta e com financiamento do valor da aquisição. (Clique aqui)

Preservação

O advogado Thiago Dalsenter, do escritório Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados, disserta sobre o princípio da preservação da empresa, no sentido da capacidade econômica, como limitação constitucional ao poder de tributar e analisa quais os reflexos dessa situação na legislação tributária. (Clique aqui)

Impunidade

Para o cronista migalheiro Edson Vidigal, quando nenhuma sanção é imposta ao transgressor das regras éticas, morais e legais da sociedade, este julga a si próprio sortudo e imunizado pela impunidade. Porém, não se pode chamar de sorte a omissão da polícia ou a fraqueza conivente dos julgadores, mesmo porque elas não são incessantes. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Deveres matrimoniais

Francês é condenado a pagar indenização de £8,500 a ex-esposa por falta de "comparecimento" durante o casamento, segundo o jornal britânico The Telegraph. (MI - clique aqui)

Jacques Chirac

Ex-presidente francês Jacques Chirac é dispensado de comparecer em juízo durante julgamento por corrupção, devido a problemas de saúde. (MI - clique aqui)

Estado de exceção

Governo do Equador declara "estado de emergência" no Judiciário para garantir a disponibilidade dos serviços jurídicos durante 60 dias, após polêmica reestruturação dos tribunais ter afastado centenas de juízes e reduzido funcionários, deixando mais de 1.200 processos parados. (LA - clique aqui)

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Lobby

Estão em discussão na Câmara dos Deputados três proposições que regulamentam o relacionamento do Parlamento com grupos de interesse (Lobby). Um deles é um PL de autoria do deputado Zarattini. O relator desse projeto, deputado César Colnago, requereu audiência pública para debater a proposição. Essa audiência realizou-se em 31/8, no plenário da CCJ da Câmara, com mesa composta por Marco Maciel, pela doutora em Direito Constitucional Samantha Meyer-Pflug e, representando o Conselho Federal da OAB, Caio Leonardo Bessa Rodrigues, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados e responsável por sua área de Relações Governamentais. A íntegra da audiência pública pode ser encontrada, clicando aqui.

Vagas

Confira, na seção Mercado de Trabalho, as oportunidades de emprego e estágio oferecidas aos migalheiros. (Clique aqui)

Fachadas

As cores da placa vertical combinam com as paredes da banca de Goiânia/GO, com nuances verde e bege. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Lauda Legal

Na coluna de hoje, "O Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade" (3ª edição - 48p.), opúsculo em que o consagrado professor Celso Antônio Bandeira de Mello disseca o princípio jurídico segundo o qual "todos são iguais perante a lei". Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça mais um grande texto de nossa fomentadora Editora Malheiros Editores Ltda. Ao fim da leitura, participe do sorteio de um exemplar, uma gentileza aos migalheiros concedida pelo próprio autor.

CPC

Em entrevista ao repórter Juliano Basile, do Valor Econômico, o ministro Luiz Fux, do STF, comenta que o novo CPC deverá reduzir risco jurídico para empresas. Para o ministro, duas mudanças vão afetar diretamente a vida das companhias. A primeira é que as empresas que têm os mesmos pedidos na Justiça tenham a mesma decisão. A segunda é que as mudanças de entendimento do Judiciário, que trazem inesperados custos adicionais de impostos e de produção às empresas, só podem valer a partir de posição definitiva dos tribunais superiores. Clique aqui e confira a íntegra da entrevista.

Falecimento

Faleceu, aos 73 anos, o advogado Plinio Porfirio de Lima (OAB/SP 48.867), formado pela Faculdade de Direito da Universidade de Guarulhos (Turma de 1976).

Baú migalheiro

Há 100 anos, no dia 6 de setembro de 1911, foi nomeado procurador-geral da República o ministro Edmundo Muniz Barreto, funções que exerceu até 29 de julho de 1919.

Sorteio

Partindo da definição do que sejam princípios, enquanto formadores dos diversos sistemas jurídicos e das leis, o advogado Celso Umberto Luchesi, sócio da banca Luchesi Advogados, em sua obra "Considerações sobre o Princípio da Precaução" (SRS - 142p.), demonstra como foi concebido o princípio da precaução no Direito Internacional e como foi internacionalizado no Brasil. Um exemplar foi doado pelo autor. Participe. (Clique aqui)

Lançamento

No próximo dia 13, a Editora Fórum lança a obra "As Garantias nas Parcerias Público-Privadas", de Luiz Felipe Hadlich Miguel. O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 19 às 22h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, às 13h, Silvia Fiszman e Camila Borba Lefèvre, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participam de web conferência interativa sobre finanças e garantias para os megaeventos esportivos que o Brasil sediará entre 2014 e 2016. (Clique aqui)

No dia 22/9, Bruno Dalarossa Amatuzzi, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará de debate sobre fundos de investimentos em direitos creditórios e mercado imobiliário, no "2º Congresso Uqbar de Finanças Estruturadas", em SP. (Clique aqui)

No dia 23/9, Maria Cecília Andrade, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, palestrará sobre o tema : "Realize a Elaboração do Programa de Compliance Concorrencial e Minimize os Riscos desta Natureza" durante o evento "Ser Compliance", que será realizado pelo IBC - International Business Communications, em SP. (Clique aqui)

André de Almeida e Leonardo Palhares, do escritório Almeida Advogados, mobilizam-se na organização final da reunião do Conselho da Federação Interamericana de Advogados, que acontece de 20 a 22/10, em Brasília/DF. As inscrições já estão abertas. (Clique aqui)

Código penal

A "Mesa de Estudos e Debates - Novo Código Penal : Uma Necessidade ?", promovida pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, acontece no dia 13/9, em SP. (Clique aqui)

Trabalho

De 13 a 15/9, acontece o curso "Responsabilidade Civil nas Relações de Trabalho - Questões Atuais e Controvertidas" realizado pela AASP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Arbitragem

O Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove a "1ª Jornada Luso-Brasileira de Arbitragem", no dia 15/9, em SP. (Clique aqui)

Eventos

A EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Recursos nos Tribunais Superiores" (clique aqui), no dia 16/9, e a "I Jornada Paulista de Direito Contratual" (clique aqui), nos dias 16 e 17/9.

Extensão

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP está com inscrições abertas para o curso de extensão presencial em "Direito Internacional dos Direitos Humanos". As aulas começam no dia 19/9. (Clique aqui)

Paralegais

O curso "Serviços Paralegais - Conceito Geral", promovido pela Apoio Serviços Paralegais, acontece de 26 a 30/9, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Globalizado

Estão abertas, até hoje, as inscrições para o curso de extensão "Contract Law : Contratos no Direito Americano", organizado pelo departamento de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora para os cursos :

12 a 14/9 - "PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais" (clique aqui)
15/9 - "Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP" (clique aqui)
19 e 20/9 - "ICMS e IPI - Noções Básicas e Principais Operações" (clique aqui)

Oportunidades

Confira os seminários realizados pela Central Prática Educação Corporativa e concorra a vagas-cortesia :

14/9 - "Responsabilidade civil e indenizações nas empresas" (clique aqui)
20/9 - "Atualidades sobre FAP e Posicionamento Legal das Empresas" (clique aqui)
21/9 - "Álcool e outras Drogas nas Empresas : O Que Fazer" (clique aqui)

Ganhadores

Evento : Ronaldo Gimenez Monteiro é o ganhador da vaga-cortesia para o webprático "Retenção na Fonte de ISS" oferecido pela FISCOSoft Editora. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os premiados com o título "Contratos Internacionais - Cláusulas Típicas" (Millennium - 672p.), de José Cretella Neto, são : Adriano Graminha, da Kinner Silicone Rubber, de Ribeirão Pires/SP, e Daniela Soares Munari, advogada da Volkswagen Serviços Ltda., de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Dissolução de Sociedades" (Saraiva - 450p.), de Paulo Sérgio Restiffe, vai para Socrates Jose Niclevisk, advogado em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar