MIGALHAS nº 2.701

"A carência de divisas arcifínias prendeu-nos, na fase decisiva da nossa organização nacional, a sérios problemas de organização do território."

Divisas

O STF decidiu que plebiscito para o desmembramento de um Estado da Federação deve envolver não somente a população do território a ser fragmentado, mas a de todo o Estado. Com o entendimento mais abrangente, o ministro Marco Aurélio defendeu ainda que a consulta deveria envolver a população de todo o território nacional. (Clique aqui)

Organização nacional

A decisão do STF segue o entendimento da resolução aprovada pelo TSE sobre o plebiscito no Pará, que convocou todos os eleitores paraenses a votar sobre a divisão do Estado para a criação de Tapajós e Carajás e não só a parcela dos cidadãos que poderá integrar as novas regiões. Seis das doze resoluções que regulamentarão a consulta no Estado paraense já foram divulgadas. (Clique aqui)

Honorários

A 3ª turma do STJ reconheceu que a fixação de honorários em R$ 5 mil para o sucesso da exceção de pré-executividade apresentada em execução de quase R$ 10 milhões é quantia aviltante. A decisão elevou a verba honorária ao montante de R$ 300 mil. Citando a campanha da AASP "Honorários não são gorjeta", a ministra Nancy Andrighi salientou que os Tribunais sempre procuram analisar com cautela e atenção cada um dos processos de modo a fixar os honorários no patamar mais razoável possível, "mas que se a postura até aqui adotada tem gerado indignação significativa a ponto de gerar um manifesto oficial, talvez seja o momento de, com humildade e parcimônia, revê-la". De acordo com ela, "os bons advogados têm de ser premiados". (Clique aqui)

CPC

Réu no mensalão, João Paulo presidiria a comissão especial criada para elaborar o novo CPC e Eduardo Cunha seria relator da proposta, mas críticas internas na Câmara e externas de entidades civis, como a OAB e a AMB, forçaram a troca de comando. Agora relator e presidente da comissão do CPC serão advogados. De acordo com matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, pesou contra Eduardo Cunha a oposição do ministro Luiz Fux. (Clique aqui)

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Só no Brasil mesmo que acontece estas coisas, dirá o cético patriota. Quer dizer que o deputado João Paulo Cunha não pode ser presidente de uma comissão que analisa uma mudança legislativa ? Se lembrarmos antigo preceito de que quem pode o mais, pode o menos, daremos com os burros n'água. Com efeito, como então ele pode ser (e é) presidente da importantíssima Comissão de Constituição e Justiça da Câmara ? Aliás, para matar o assunto, como então ele pode ser (e é) mandatário do povo ? Se pode isso, pode aquilo. O resto é conversa pra boi dormir, ou para falar na fila do Banco Rural, esperando para pagar a conta da TV a cabo.

Direto da Redação

Estávamos nos estertores da madrugada. O Sol principiava no horizonte, ameaçando desassombradamente o negrume da noite. Nesse momento do anjo, propício tempo da reflexão, o indefectível som do telefone vermelho desta Redação irrompe-se no suntuoso gabinete de nosso amado Diretor. Todos os milhares de funcionários do portentoso edifício sede de Migalhas ficam curiosos. Uns especularam que seria Obama, a pedir ajuda nas eleições ianques. Outros afirmaram que seria Angela Merkel, a perguntar qual saída melhor para a crise europeia. Outros, ainda, davam como certo que era Hu Jintao, indagando sobre mexer ou não no câmbio chinês. Enfim, teve até gente dizendo que poderia ser Gaddafi, pronto para se entregar. Mas não era nada disso. Do outro lado da linha estava a presidente Dilma pedindo ajuda na indicação do novo ministro do Supremo. Nosso amantíssimo líder ouviu atentamente as explicações, e resumiu-se a falar da baixa umidade do ar, comentando o quanto isso alterava a rotina dos funcionários de seu exuberante orquidário. S. Exa., compreendendo, agradeceu as informações botânicas e passou a relatar as semelhantes vicissitudes enfrentadas nos jardins do Palácio. Certamente ela se tocou que nosso amado Diretor conhece bem o artigo 84 do livrinho, e que não compete a ele, mas sim a ela, privativamente, a indelegável nomeação. Finda a conversa, nosso líder voltou a degustar seu legítimo cubano, apreciando o aquarelado nascer do dia.

ABC do CDC

Na coluna ABC do CDC de hoje, o desembargador paulista Rizzatto Nunes identifica a ausência do Estado na resolução de conflitos advindos do mercado de consumo. Para ele, é preciso uma ação estatal, em todas as áreas de competência e atuação, para garantir o mínimo de qualidade e segurança dos produtos e serviços oferecidos no mercado. (Clique aqui)

Quem consigna o consignado ? - III

Migalhas vem abordando algumas questões relacionadas às operações de empréstimo consignado aos servidores públicos (clique aqui). De fato, já vimos que as operações são realizadas por softwares instalados a partir de um "acordo" do órgão público com empresas privadas. Ontem, aliás, veiculamos o termo de cooperação celebrado entre a prefeitura de Juazeiro/BA e uma empresa (clique aqui). Hoje, veremos o exemplo do que acontece no município de Montes Claros/MG. (Clique aqui)

Ministério Público

Não seria hora do Ministério Público deitar olhos nesta questão do crédito consignado dos servidores públicos, pois se trata, de um lado, de coisa pública envolvida (informações valiosíssimas de salário de servidores, que são entregues de "mão beijada"), e, de outro, de uma relação de consumo que tem reflexos difusos e coletivos ?

Nestlé/Garoto

Anuncia-se pela imprensa que Nestlé e Garoto teriam feito uma proposta à AGU para pôr fim à demanda que questiona a decisão do Cade contrária à fusão. O Cade, que é a parte contrária na arenga, ao saber das tratativas tratou de divulgar nota dizendo que acredita que sua decisão de reprovar a compra da Garoto pela Nestlé, no ato de concentração 08012.001697/2002-89, será mantida pela Justiça, e que "não há previsão legal para acordo judicial em atos de concentração".

Peladão do 1º ano

Governo do Piauí demite professora de uma escola pública por ter pedido a um aluno que tirasse a roupa em sala de aula para que outros estudantes o desenhassem, durante uma aula sobre mitologia greco-romana. Instaurada a sindicância, a Comissão Processante entendeu que a falta funcional do "nu artístico", dada a gravidade da ilicitude, merecia ser punida com a demissão. (Clique aqui)

Cacciola

A juíza de Direito Natascha Maculan Adum Dazzi, da vara de Execuções Penais do RJ, concedeu liberdade condicional ao ex-banqueiro Salvatore Cacciola. (Clique aqui)

Custas judiciais

Em pesquisa realizada nos Judiciários estaduais, Migalhas apurou a disparidade existente entre os valores das custas judiciais. Na tabela abaixo é possível observar os valores referentes a uma hipotética ação de cobrança no valor de R$100 mil. Para saber como são fixados os critérios para o cálculo das custas e as peculiaridades detectadas em alguns Estados, clique aqui.

1º	DF	372,00
2º	RR	745,98
3º	CE	994,37
4º	RN	1.000,00
5º	SP	1.000,00
6º	PR	1.066,70
7º	TO	1.121,00
8º	MG	1.200,59
9º	MS	1.207,64
10º	PA	1.437,80
11º	AC	1.500,00
12º	RO	1.500,00
13º	RS	1.600,00
14º	AP	1.611,49
15º	SC	1.644,00
16º	AL	1.691,84
17º	MT	2.000,00
18º	SE	2.029,48
19º	PE	2.128,79
20º	BA	2.174,60
21º	RJ	2.271,11
22º	ES	2.520,59
23º	GO	2.819,19
24º	AM	2.821,00
25º	MA	3.348,05
26º	PI	5.637,40
27º	PB	7.157,74

ECA

O prazo prescricional da pena de multa das infrações administrativas previstas no ECA é o tema abordado por Rafael Simonetti Bueno da Silva, promotor de Justiça de Goiás. Para ele, "em se tratando de sanção administrativa, a multa imposta no preceito secundário dos dispositivos que disciplinam as infrações segue as regras de Direito Administrativo, e não Penal ou Civil, sendo quinquenal o prazo prescricional". (Clique aqui)

Depósito

A advogada Rosana Favaro, do escritório Pires & Gonçalves - Advogados Associados, opina sobre a inexigibilidade de depósito prévio nas ações anulatórias de débito em que não houve a inscrição em dívida ativa, defendendo a falta de amparo legal para tal exigência. (Clique aqui)

Investimentos

O ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho, e o diretor-geral da OIT, Juan Somavia, assinaram protocolo que estimulará os fundos de pensão brasileiros a investir recursos na promoção do trabalho decente. A partir das novas exigências, o advogado Marcus Vinícius Espíndola Ferret, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, alerta para a responsabilidade social como estratégia de investimentos das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. (Clique aqui)

Trabalhista

Ao indagar sobre o reflexo da crise econômica mundial nas relações de trabalho no Brasil, o advogado Reinaldo de Francisco Fernandes (escritório Garcia, Fernandes e Advogados Associados) aponta a inexistência de regras contra a dispensa coletiva como uma fragilidade do sistema trabalhista. Para ele, baseado no exemplo europeu, seria salutar criar o critério da prévia negociação sindical para legitimar os procedimentos de dispensas em massa. (Clique aqui)

Sem justa causa

O TRT da 5ª região decretou a ineficácia de todas as rescisões contratuais realizadas em dezembro último pela empresa Novelis, condenando-a a compensar os trabalhadores, em razão da falta de negociação coletiva, com o pagamento dos salários devidos em todo esse período. À época, cerca de 400 metalúrgicos da unidade da empresa, situada em Aratu, município de Candeias/BA, foram demitidos sem qualquer justificativa. A causa foi patrocinada pelo escritório Alino & Roberto e Advogados, representante legal do Sindicato dos Metalúrgicos de Candeias. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Pauta de julgamentos da sessão plenária de hoje, que terá homenagem ao ministro Eros Grau, aposentado em 2010. (Clique aqui)

2 - 3ª turma do STJ decide que fabricante responde por carro que concessionária não entregou. (Clique aqui)

3 - TST firma entendimento de que câmera de vídeo em banheiro masculino gera dano moral. (Clique aqui)

DNA

A CCJ do Senado aprovou ontem um PL que obriga a coleta de amostras de DNA de criminosos condenados por crime hediondo ou praticado com violência contra pessoa.

Internet

PL que pretende criar o chamado marco civil da internet começa a tramitar na Câmara. (Clique aqui)

Repercussão geral

A exigência de pagamento de caução para exercício da profissão de leiloeiro teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual do STF (RExt 611585).

Precatórios

A OAB/SP ingressa no CNJ com pedido de providências para que o TJ/SP, responsável pela gestão de conta especial para pagamento dos credores de precatórios, realize a transferência dos recursos do Siafem - Sistema Integrado da Administração Financeira para Estados e Municípios para a conta no BB em nome do Tribunal, conforme estabelecido pela Emenda 62. (Clique aqui)

Expediente

O TRT da 2ª região publicou a portaria 48/11, que suspende os prazos processuais e o expediente no fórum Trabalhista de Santos/SP no próximo dia 9/9.

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• Migalhas mundo

Apple x Samsung

Tribunal holandês proíbe a comercialização dos smartphones Galaxy S, S II e Ace, da Samsung, em alguns países europeus, por violarem patente da Apple referente à ferramenta de visualização de fotos. (MI - clique aqui)

Medicamento

Google pagará US$ 500 mi por permitir que farmácias canadenses utilizassem o sistema de buscas por palavras-chave para promover a importação ilegal de medicamentos que precisam de receita médica nos EUA. (MI - clique aqui)

Mulheres

Dilma é a 3ª mulher mais poderosa do mundo, segundo a revista Forbes. (MI - clique aqui)

Fusão

O BTG Pactual iniciou negociações para fundir suas operações com a corretora chilena Celfin. (LA - clique aqui)

LAN/TAM

Tribunal Constitucional chileno adiou para a próxima semana a decisão de acolher ou não a demanda de PAL que questiona a legalidade da fusão da LAN com a TAM. (LA - clique aqui)

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Fachadas

Na banca de Dracena/SP, o predomínio de tonalidades claras como a cor gelo das paredes e o bege das janelas e portão é minimizado pelo letreiro, que se destaca com as fontes pretas. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Lauda Legal

Agrupando trabalhos que vão desde a responsabilidade civil do médico pelos serviços prestados até o direito à saúde como um direito fundamental social, consistente em prestações positivas a serem adimplidas pelo Poder Público, a coletânea "Curso de Direito Médico" (515p.), organizada por Hélio do Valle Pereira e Romano José Enzweiller traça importantes contornos às questões, suscitando debates e propondo subsídios. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça a obra. Após a leitura, participe do sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Conceito Editorial.

HC

Hoje, Alberto Zacharias Toron, do escritório Toron, Torihara e Szafir Advogados, palestrará sobre o tema "Atualidade e importância do habeas corpus" na 17ª edição do "Seminário Internacional de Ciências Criminais", promovido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em SP. O tema se destaca pelos ataques que alguns têm feito ao manejo do remédio heroico com a pretensão de diminuí-lo e pelo novo regramento proposto no projeto do CPP. (Clique aqui)

Os Legais

Dr. Rui não esperava uma recepção surpresa da promotora Justina. Veja as tirinhas de hoje. (Clique aqui)

Novo endereço

O escritório Lefosse Advogados está em novo endereço : rua Iguatemi, 151, 14º andar, Itaim Bibi, CEP 01451-011, São Paulo/SP.

Olho mágico

Acompanhe as oportunidades de emprego que as empresas de recrutamento jurídico oferecem na seção Olho Mágico. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 81 anos, o jornalista e advogado Fausto Polesi, um dos fundadores do Diário do Grande ABC.

Baú migalheiro

Há 208 anos, no dia 25 de agosto de 1803, nasceu Luís Alves de Lima e Silva, depois Duque de Caxias.

Sorteio

Na obra "Ética jurídica - Para uma filosofia ética do Direito" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 197p.), José Manuel de Sacadura Rocha entrelaça comportamento ético pessoal e suas implicações no Direito. O objetivo do livro é uma "estética" para o Ser e para o Direito. Como se dá essas construções, propondo, assim, uma liberdade e uma moralidade orientadas pelo semelhante. Concorra a um exemplar, gentilmente doado pela editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Não perca o sorteio do exemplar da obra "Violência Doméstica: Lei Maria da Penha, comentada artigo por artigo" (RT - Revista dos Tribunais - 3ª edição - 272p.), de Ronaldo Batista Pinto e Rogério Sanches Cunha. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico lança o livro "EAD na Prática", de Dilermando Piva Jr., Ricardo Pupo, Luciano Gamez e Saullo Oliveira. O evento acontece no dia 1º/9, no 17º CIAED (av. Coronel Teixeira, 1.320 - Manaus/AM), estande 24, a partir das 15h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, a partir das 9h, o advogado Kleber Luiz Zanchim, do escritório Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados, estará no "Seminário Nacional NTU". Zanchim participará de um painel sobre PPPs nos transportes públicos juntamente com autoridades da área. O evento será no Transamérica Expo Center, em SP.

Com o tema "A advocacia perante o STF", o professor Luís Roberto Barroso, do escritório Luís Roberto Barroso & Associados, irá proferir palestra no almoço mensal do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. O evento acontece amanhã, no Jockey Club Cidade Jardim, em SP. (Clique aqui)

Rodrigo Ouro Preto Santos, do escritório Siqueira Castro Advogados, palestrará sobre o tema "Responsabilidade Civil envolvendo a PI", durante o seminário de "Direito da Propriedade Intelectual no Brasil", que acontece amanhã, no RJ.

No dia 31/8, às 19h, o migalheiro Jayme Vita Roso será o expositor do evento "Antologia de pensadores franceses na atualidade", que a OAB/SP realiza no plenário dos Conselheiros. Na ocasião, haverá o lançamento do livro "Carrefour - Para Intelectuais Franceses Contemporâneos - Antologia", de autoria do palestrante. (Clique aqui)

No dia 21/10, Adolpho Bergamini, do escritório Bergamini Advogados Associados, falará sobre "Regras decadenciais aplicáveis às glosas de créditos de ICMS" no evento "ICMS em debate", em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Emérito

Hoje, às 19h, a EPD - Escola Paulista de Direito entrega o título honorífico de professor Emérito a Luiz Flávio Borges D'Urso. Informações : (11) 3273-3600 - ramal 3618.

Congresso

O "XXXI Congresso Internacional da Propriedade Intelectual", promovido pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, acontece de 28 a 30/8, no RJ. (Clique aqui)

Créditos

No dia 31/8, acontece o curso "Créditos Especiais de PIS/COFINS", realizado pela Sodepe Brasil, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Evento

A AASP realiza o "1º Encontro de Advogados e Magistrados Trabalhistas", de 1º a 3/9. Para fazer sua inscrição basta levar 1kg de alimento, que deverá ser entregue no primeiro dia do curso. (Clique aqui)

Oportunidades

Concorra a vagas-cortesia oferecidas pela FISCOSoft Editora para os eventos : "Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo - Parceria com a Ernst & Young Terco" (clique aqui), no dia 1º/9, e "DCTF - O correto preenchimento" (clique aqui), dia 19/9.

Fórum

Nos dias 19 e 20/9, o IBC - International Business Communications promove o fórum "Brasilian Airport Concessions Forum", em SP. (Clique aqui)

Financeiro

O "Congresso Brasileiro de Direito Financeiro", realizado pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece nos dias 21 e 23/9. (Clique aqui)

Pós-graduação

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem lança cursos de pós-graduação lato sensu em diversas áreas do Direito. Curso "Civil e Processo Civil" (semanal 3ª e 5ª unidade Paulista - início 27/9), "Trabalho e Processo do Trabalho" (sábado quinzenal unidade Tatuapé - início 24/9), "Previdenciário com Prática Previdenciário" (quinzenal unidade Santana - início 24/9), "Carreira Jurídicas" com pós em "Direito Público" (Semanal 2ª, 4ª e 6ª - unidade Paulista). Matrículas com desconto até o dia 17/9. Informações e inscrições, (11) 3253-6669 ou (11) 3141-0676 ou clique aqui.

Atualização

O Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP está com matrículas abertas para os cursos de atualização on-line. (Clique aqui)

Capitalismo

Diretor do Departamento de Direito da PUC-Rio, professor Francisco Guimaraens participa hoje do "3º Seminário Internacional Capitalismo Cognitivo - Revolução 2.0 : da Crise do Capitalismo Global à Constituição do Comum", no auditório João Alberto Lins de Barros, prédio do CBPF (rua Lauro Müller, 455 - Botafogo).

Seminários

Confira os seminários promovidos pela Central Prática Educação Corporativa e concorra a vagas-cortesia :

14/9 - "Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte", no RJ (clique aqui)
15/9 - "Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF", em SP (clique aqui)

Sorte grande

Evento : Gabriela Diniz Ribeiro ganhou a vaga-cortesia para o curso "Formação Fiscal para Advogados Tributaristas - ICMS e IPI", realizado pela FISCOSoft Editora, de 27/8 a 3/9. (Clique aqui)

Evento : Os premiados que irão participar dos cursos promovidos pela AASP são :

Janeth Líbera - "União Estável e Casamento: Questões Patrimoniais Relevantes", nos dias 29 e 30/8 (clique aqui)
Fernando Mendes, do TCE/SP, e Renato de Souza - "Sucessão Legítima na Jurisprudência do STJ", no dia 29/8 (clique aqui)
Mariana Ferreira - "O Código de Ética Médica e o Direito", nos dias 29 e 30/8 (clique aqui).

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia oferecidas pela Sodepe Brasil para os cursos no dia 29/8 são :

Amanda Vieira da Silva - "O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS" (clique aqui)
Vanderlei Wikianovski - "Como Atender o Fiscal de Tributos" (clique aqui).

Lauda Legal : Henrique Canzonieri, sócio do escritório Canzonieri, Lopes, Bittencourt & Advogados Associados, é o sortudo ganhador da obra "Onerosidade excessiva no contrato civil" (196p.), de Paulo Magalhães Nasser, um brinde da Editora Saraiva. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A sorte sorri hoje para Dálcio Moreira Carneiro, advogado em Santa Rita do Sapucaí/MG, que faturou o exemplar da obra "O Direito do Trabalho Difuso" (LTr - 224p.), oferecido pelo autor Aarão Miranda da Silva. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa