MIGALHAS nº 2.689

"O Direito não jaz na letra morta das leis : vive na tradição judiciária, que as atrofia, ou desenvolve."

Rui Barbosa
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Cursos jurídicos

Na festiva semana do 11, trazemos hoje o imortal Raymundo Faoro, que interrompe seu descanso para nos falar da criação dos cursos jurídicos no país. Com a palavra, o mestre. (Clique aqui)

Tudo junto e misturado

Foi sancionada a lei 12.462, conversão da MP 527/11, que instituiu, entre outras coisas, o famigerado regime diferenciado de contratações públicas para as obras da Copa do Mundo e dos jogos Olímpicos. A lei dispõe sobre assuntos diversos, como a organização da legislação da Anac e da Infraero ; a criação da Secretaria de Aviação Civil e de cargos de controlador de tráfego aéreo. A lei também altera a organização da presidência da República e dos Ministérios. (Clique aqui)

Licitação

Diante da proximidade da Copa e das Olimpíadas, o que se busca com a previsão de um regime diferenciado de contratações públicas ? É o que respondem os advogados Rubens Naves e Guilherme Amorim Campos da Silva, do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, ao frisar que "a edição do RDC, por meio de MP, impede uma visão estratégica que permita rever a contratação numa perspectiva para conciliar melhor os modelos de Estado burocrático e gerencial". (Clique aqui)

Orkut

A 3ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso proposto por uma mulher que pretendia receber indenização do Google em razão de perfil falso criado no Orkut. De acordo com o desembargador João Pazine Neto, não há como exigir da empresa, que é um provedor de serviço de hospedagem, que todo o material que transita pelo site seja examinado. (Clique aqui)

Furou !

A 15ª câmara Cível do TJ/RJ determinou que um casal receba indenização por danos morais pelo rompimento de preservativo. O casal conta que, durante o ato sexual, a camisinha estourou, deixando fragmentos dentro da autora que só foram removidos com procedimento médico. Para o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, o casal, "sem dúvida alguma", viu-se numa situação constrangedora, "pela exposição de um fato íntimo, que só aos dois dizia respeito". (Clique aqui)

Aeronáutica

Sancionada lei 12.464/11, que dispõe sobre o ensino na Aeronáutica. Foram vetados incisos que excluíam do concurso candidatas grávidas ; pessoas que não atendiam aos requisitos de nacionalidade, sexo, estado civil e aos conceitos moral e profissional ; e que apresentassem tatuagens no corpo que ficassem à mostra quando o candidato trajasse o uniforme previsto para a prática de educação física. (Clique aqui)

Quinto

Estão abertas as inscrições para advogados interessados em concorrer a duas vagas de desembargador no TJ/SP reservadas ao Quinto. As vagas são decorrentes da aposentadoria dos desembargadores Luiz Fernando Gama Pellegrini e Luis Camargo Pinto de Carvalho. (Clique aqui)

Quinto - II

Depois de muito tempo, parece que o TRT da 2ª região votará mais uma lista tríplice para provimento de cargo de desembargador em vaga reservada ao Quinto constitucional. A votação da lista está na pauta da sessão administrativa do próximo dia 15. (Clique aqui)

IPO

A CVC encaminhou pedido à CVM para realizar uma oferta pública inicial de ações na Bovespa.

Fechamento

Nesta época de baixa, no entanto, as empresas realizam um movimento contrário : fecham o capital. A propósito, Migalhas lançou no ano passado a bíblia sobre o tema. "Fechamento do Capital Social - oferta pública de aquisição de ações e outras modalidades", de Carlos Augusto Junqueira de Siqueira. (Clique aqui)

Na Real

Não se pode ignorar o fato de que a crise externa ainda não contaminou nossa economia. Os colunistas José Marcio Mendonça e Francisco Petros aconselham : prudência para os investidores e para o setor real. (Clique aqui)

Español jurídico

Hoje, a advogada e tradutora Nuria Bertachini fala aos leitores mais um pouco sobre áreas do Direito em espanhol. (Clique aqui)

Latinório

A seção Latinório apresenta 12 novas expressões iniciadas com a letra "E". Compareça à aula e aprenda latim ! (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Vendedora que comprou mercadoria para atingir cota consegue reverter justa causa. (Clique aqui)

2 - TJ/PR nega pedido de indenização a pessoa cuja imagem foi utilizada para ilustrar notícia jornalística. (Clique aqui)

3 - TRT da 2ª região entende que carta de referência sucinta não é discriminatória. (Clique aqui)

4 - Lei 12.463/11 cria 100 cargos de analista judiciário, 110 de técnico judiciário e outros 113 cargos e funções comissionadas no CNJ. (Clique aqui)

Saúde

A advogada Renata Vilhena Silva, do escritório Vilhena Silva Advogados, discute o que foi incluído e o que ficou marginalizado na atualização do "rol de procedimentos e eventos em saúde" feita pela ANS. De acordo com ela, a agência desaponta ao ignorar procedimentos reivindicados há muito tempo pelos usuários dos planos de saúde. (Clique aqui)

Investimentos

Com o intuito de averiguar os mecanismos judiciais de proteção aos investidores do mercado de valores mobiliários, o advogado Hugo Filardi, do escritório Siqueira Castro Advogados, analisa o texto da lei 7.913/89. Para tanto, ele pontua que "a defesa dos interesses dos investidores pode ocorrer de maneira repressiva com o objetivo claro do ressarcimento dos danos causados, bem como de forma preventiva visando impedir a ocorrência de lesões e de prejuízos que venham a gerar um desestímulo na credibilidade do mercado de ações". (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Mercado de trabalho

O setor jurídico dos EUA teve um acréscimo de 4 mil novos empregos em julho, após queda de quase 3 mil em junho. (MI - clique aqui)

Exame de Ordem ianque

Estudante de Direito portadora de deficiência visual ganha ação em Vermont, nos EUA, contra a "National Conference of Bar Examiners", para utilizar um computador com leitor de tela durante o exame que concede licença profissional para o exercício da advocacia. (MI - clique aqui)

Crescimento

A pesquisa "500 melhores empresas da América Latina", realizada pela empresa América Economía Intelligence, verificou que empresas brasileiras e mexicanas cresceram menos do que as chilenas, colombianas e peruanas. (LA - clique aqui)

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Defensoria Pública

O governo nomeou hoje dois servidores para cargos na Defensoria Pública da União. Afonso Carlos Roberto do Prado irá exercer o cargo de subdefensor público-Geral Federal, e Fabiano Caetano Prestes para exercer o cargo de corregedor-Geral Federal. No entanto, a Defensoria continua sem comando. O mandato do atual defensor público-geral, José Rômulo Sales, acabou no sábado e um novo chefe ainda não foi nomeado.

Lista

O MP/DF elegeu os candidatos do órgão para concorrer à vaga de ministro do STJ. A relação traz os nomes dos procuradores Rogerio Schietti Machado Cruz (148 votos) e Jose Eduardo Sabo Paes (108 votos), que seguirá agora para o STJ, que escolherá três indicados entre integrantes do parquet brasileiro.

Lauda Legal

O destaque de nossa coluna hoje recai sobre pequena grande obra, opúsculo editado pela Malheiros Editores Ltda. que enfeixa conferência proferida nos idos de 1982 pelo eminente professor da PUC/SP Celso Antônio Bandeira de Mello, sob o título "Eficácia das Normas Constitucionais e Direitos Sociais" (62p.). Muito mais do que enunciar princípios abstratos, o emérito administrativista faz o que devem fazer os grandes juristas : desce ao mundo dos fatos para demonstrar, concretamente, o direito dos jurisdicionados. Clique aqui para conhecer a obra a partir da resenha de Roberta Resende e torça para ser sorteado com o exemplar ofertado gentilmente pelo autor.

Mercado de Trabalho

O Mercado de Trabalho está aquecido. Confira as oportunidades, clique aqui.

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 80 anos, o ex-locutor esportivo Walter Abrahão (OAB/SP 11.226). Formado pelas Arcadas (Turma de 1958), foi edil paulistano por dois mandatos, conselheiro e presidente do Tribunal de Contas do município. Trabalhou na rádio Tupi e nas TVs Tupi, SBT e Manchete e participou da transmissão de seis Copas do Mundo.

Faleceu ontem, aos 72 anos, Edith Schievano de Toledo Piza, querida mãe de Paulo Luiz de Toledo Piza, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro. O enterro será hoje, às 9h30, no cemitério de Congonhas (rua Ministro Álvaro de Souza Lima, 101, Jardim Marajoara - SP).

Faleceu ontem, aos 72 anos, o desembargador aposentado do TJ/PR e migalheiro Ronald Leite Schulman (OAB/PR 53.206). Casado com Siomara Paciornik Schulman, pai dos advogados Ana Clara e Luiz Paulo e de Marina Paciornik Schulman. Formado em Direito pela Universidade Católica de Petrópolis, e em Administração de Empresas pela Faculdade Católica de Administração e Economia do Paraná, Ronald Schulman foi advogado, assessor jurídico da prefeitura de Curitiba/PR e procurador-Geral do Estado. Membro do Instituto dos Advogados do Paraná, conselheiro e diretor financeiro do mesmo Instituto. De 1977 a 1983, exerceu o cargo de diretor administrativo da Casa de Saúde Paciornik. O velório será no TJ/PR durante a manhã de hoje. O sepultamento será no Cemitério Israelita Santa Cândida.

Baú migalheiro

Há 118 anos, no dia 9 de agosto de 1893, o STF concedeu o habeas-corpus requerido pelo conselheiro Rui Barbosa em favor dos presos a bordo do vapor "Júpiter", "visto ser ilegal a conservação da prisão em que se acham, desde que se verifica pelos autos, e pelas informações prestadas, que os fatos que lhes são imputados não constituem crimes que os sujeitem ao foro militar". (Clique aqui)

Sorteio especial - 11 de Agosto

Esta semana, para comemorar o 11 de Agosto, Migalhas realiza um sorteio especial. Serão sorteadas 11 obras jurídicas por dia até a data do festejo. Não deixe de participar. Você pode ser um ganhador. (Clique aqui)

Sorteio especial - 11 de Agosto II

Migalhas promove, também, um sorteio imperdível para os seguidores no Twitter e os fãs no Facebook. Os migalheiros das redes sociais poderão ganhar a coleção completa "Migalhas de...", que esquadrinha as obras de Machado de Assis, Euclides de Cunha, Eça de Queirós, José de Alencar, Rui Barbosa e Aluísio Azevedo. Saiba como participar, clique aqui.

Migalhíssimas

Hoje, às 19h, José Anchieta da Silva, presidente do IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais e advogado do escritório José Anchieta da Silva Advocacia - JASA, palestrará sobre "A carreira do advogado e seus desafios no século XXI", em BH. (Clique aqui)

Araken de Assis, do escritório Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica, será homenageado com a Comenda Oswaldo Vergara, entregue pela OAB/RS, no teatro do Bourbon Country. A solenidade será no dia 11/8, às 19h (av. Túlio de Rose, 80 - Passo da Areia, Porto Alegre/RS).

No dia 29/8, das 9h30 às 18h, Rubens Naves, do escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia, e Maria Lygia Quartim de Moraes serão os coordenadores gerais do seminário "Além da Adoção", que acontece no Teatro Eva Herz, Livraria Cultura - Conjunto Nacional, em SP. (Clique aqui)

Rafael Orazem Ramos Machado, do escritório Siqueira Castro Advogados, ministrará módulo do curso "Os Aspectos Atuais e a Aplicação do Código de Defesa do Consumidor", no Instituto de Aprimoramento Jurídico. Ao longo desse módulo o advogado falará sobre diversos assuntos relacionados ao Direito do Consumidor, entre eles, as relações de consumo e responsabilidade Civil e Penal, e a aplicação de casos concretos com exemplos da mais atual jurisprudência (rua Brechet, 23 - sobreloja 103/105 - Centro - RJ).

Novos rumos

Em comemoração à fundação dos cursos jurídicos no Brasil, a Universidade Nove de Julho - UNINOVE promove, até o dia 11/8, a "Semana Jurídica 2011". (Clique aqui)

Aula magna

Para marcar o início das atividades acadêmicas do segundo semestre letivo, o Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP promoverá aula magna com o ministro aposentado do STF, Moreira Alves, especialista em Direito Privado, sobre "Os atos jurídicos não negociais". O evento será no dia 11/8, às 9h, no auditório do IDP. (Clique aqui)

Cruzeiro

A OAB/SP realizará de 12 a 16/4/12 o "I Congresso Paulista de Direito do Século XXI", durante um cruzeiro marítimo, com saída de Santos, passando por Búzios e pela Baia da Ilha Grande, no RJ. As reservas devem ser feitas este ano, até 16/9. (Clique aqui)

Regulamentação

Nos dias 11 e 12/8, pesquisadores da América do Sul reúnem-se na Direito GV para apresentar os resultados parciais de pesquisas que analisam o funcionamento de instituições de regulamentação de atividades privadas. (Clique aqui)

Legal English: Top 15 Terms You Need to Know

A Georgetown University Law CLE e a Lex Mercator International Education oferecem aos migalheiros uma palestra on-line exclusiva sobre "Legal English : Top 15 Terms You Need to Know". A aula é gratuita e será ministrada no dia 11/8, ao vivo, diretamente dos EUA, pelo professor Kit Williams. Não perca a chance de participar, as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Previdência

A Comissão de Previdência Complementar da OAB/RJ realizará o "II Curso de Introdução à Previdência Complementar", que será de 11/8 a 23/9, às terças e quintas-feiras, das 19 às 21h30, na sede da Ordem. (Clique aqui)

Cursos

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos : "Atualização em Licitações e Contratos Administrativos" (clique aqui), de 15 a 18/8, e "União Estável e Casamento: Questões Patrimoniais Relevantes" (clique aqui), nos dias 29 e 30/8.

Tributação

O Forum Cebefi promove o seminário "Tributação nos mercados Financeiros e de Capitais", no dia 15/8, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Contabilidade

O curso de pós-graduação "Contabilidade para não Contadores", realizado pela Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, acontece de 15/8 a 19/9. (Clique aqui)

Precatórios

No dia 16/8, a Editora Lex promove o curso "Precatórios para Pagamentos de Tributos", no RJ. (Clique aqui)

Fórum

O "Fórum Jurídico para Instituições Financeiras e Seguradoras", realizado pelo IBC - International Business Communications, acontece de 16 a 18/8, em SP. (Clique aqui)

ICMS/SP

A EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Créditos Acumulados do ICMS/SP - Apropriação, Formação e Utilização", no dia 19/8. (Clique aqui)

Código Florestal

O "Ciclo de Reformas - Código Florestal", preparado pela Fiesp, pela Escola de Direito do Brasil - EDB, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, acontece no dia 15/8, das 9 às 16h30, em SP. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Oportunidades

Concorra a vagas-cortesia para os cursos oferecidos pela FISCOSoft Editora : webprático "Substituição Tributária - Aspectos Gerais - Minas Gerais" (clique aqui) e "RADAR - Normas e Procedimentos" (clique aqui), no dia 19/8, em SP.

OAB

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com matrículas abertas para o curso "OAB 1ª fase 2011.2" manhã e noite. As aulas começam no dia 22/8. (Clique aqui)

Governabilidade

O Núcleo de Direitos Humanos do Departamento de Direito, em parceria com o Instituto de Medicina Social da UERJ, vai realizar, no dia 22/8, às 9h30, na PUC-Rio, a palestra "Governabilidade, Biopolítica e Direito", com Nikolas Rose, professor da London School of Economics e diretor da BIOS (Research Centre for the Study of Bioscience, Biomedicine, Biotecnology and Society, LSE). O evento será no B8, 8º andar do prédio Frings, e será realizado em inglês.

Monitoramento

A LexNews Data Mining, empresa pioneira no monitoramento 100% eletrônico de Diários Oficiais, informa que já está disponível a pesquisa das pautas de julgamento do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. A empresa, com abrangência nacional, cobre, atualmente, cerca de 130 periódicos, tanto na área jurídica, quanto administrativa, e oferece um período de avaliação gratuito. Mais informações, clique aqui ou ligue (21) 4063-5136 / 2224-7089 / 2242-6306 / 2508-5244 ou (11) 4063-5136.

Petróleo

De 15 a 18/8, acontece o curso "Contratos do Setor de Petróleo" realizado pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE, no RJ. (Clique aqui)

Seminários

Confira os seminários oferecidos pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

16/8 - "Processo Administrativo Fiscal e a Defesa Judicial" (clique aqui)
16/8 - "Viabilidade na Adoção de Stock Options nas Empresas" (clique aqui)
17/8 - "Incorporações e Loteamentos Imobiliários: Aspectos Práticos" (clique aqui)

Pé quente

Evento : Claudia de Alcantara Peres ganhou a vaga-cortesia para o curso "PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais", realizado pela FISCOSoft Editora, no dia 11/8. (Clique aqui)

Evento : Paulo Mariano, do escritório Borges, Mariano Advogados Associados, é o ganhador da vaga-cortesia oferecida pela AASP para o curso "Tutela jurídica da personalidade na relação de emprego", no dia 11/8. (Clique aqui)

Sorteio de obra : A premiada com a obra "Gestão Coletiva de Direitos Autorais e a Defesa da Concorrência" (Lumen Juris - 140p.), de Veronica Torri, é Olivia Garcia Braga Pacheco, de São Luís/MA. (Clique aqui)

Sorteio especial - 11 de Agosto : Confira quem são os 11 primeiros ganhadores (clique aqui) :

Adriana Grigoropoulos, da Nestlé, de São Paulo/SP,

André de Moraes Maximino, advogado em Conselheiro Mairinck/PR,

David Danilo dos Prazeres, estagiário do escritório Cesnik, Quintino e Salinas Advogados, de Brasília/DF,

Eliane Oliveira da Luz, da Voges Metalurgia Ltda., de Caxias do Sul/RS,

Fernanda Gomes e Souza, advogada em Lavras/MG,

Julio Ribeiro Bravo Gonçalves, de Cabo Frio/RJ,

Kassiana de Nazaré Teles Fonseca, de Belém/PA,

Luana Nogueira Campos, assistente jurídico da Fiat Powertrain, de Belo Horizonte/MG,

Mário Nelson Mendes Ayres, advogado em Maceió/AL,

Rômulo Henrique Jarson Escobar, de Campo Grande/MS, e

Rosamelia Brasil, advogada em Goiânia/GO.

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa