Migalhas nº 646

Sexta-feira, 28 de março de 2003  - nº 646 - Fechamento às 8h35. 

 

 

PCC

 

Foi esclarecido o assassinato do juiz-corregedor de Presidente Prudente, Antonio José Machado Dias, executado no dia 14 com três tiros. Três homens estiveram diretamente envolvidos no crime, que teve como mandante o líder máximo do PCC, Marcos Camacho, o "Marcola". O motivo da execução teria sido o descontentamento com a apuração judicial de mortes de integrantes do PCC que estavam presos em Presidente Bernardes.

 

 

Dura lex

 

A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou o projeto que altera a Lei das Execuções Penais, impondo regras mais severas para os presos considerados perigosos. "Nós estamos dotando o governo de instrumentos eficazes para derrotar o crime organizado", disse o deputado paulista Greenhalgh. Na próxima semana, o projeto, que tramita em regime de urgência, deverá ser votado pelo plenário.

 

À beira-mar, em Maceió

 

Fernandinho Beira-Mar foi transferido ontem de Presidente Bernardes/SP para uma cela especial na Polícia Federal em Maceió/AL, onde deverá permanecer até a inauguração da penitenciária federal do município de Demerval Lobão, vizinho de Teresina/PI.

 

Migalhas dos leitores - I

 

 "A transferência do Fernandinho Beira Mar. Sinceramente penso que este tipo de informação não deveria ser divulgado! O líder do Al Quaeda, capturado, está preso em um lugar onde ninguém sabe!" Patrícia Mafalda Perin Oliveira

 

No melhor dos mares

 

Lula anunciou a antecipação, já para o próximo mês, do prazo para envio ao Congresso das propostas das reformas tributária e da Previdência : "A coisa andou tão bem até agora que nós vamos dar entrada nas duas propostas agora no mês de abril", disse em longo discurso durante a posse de Afif Domingos na presidência da Associação Comercial de São Paulo, ontem em SP.

 

Mexendo no vespeiro

 

Na mesma cerimônia, ao defender a reforma da Previdência, o presidente assegurou que vai enfrentar sua própria base de apoio, principalmente os servidores públicos, que vêm protestando contra a reforma : "nós vamos enfrentar, enfrentar no debate."

 

Saco de maldades

 

Com Paulo Maluf, que estava presente na platéia, Lula foi ferino. Referindo-se ao crime organizado, disse que o governo "tem que pegar os peixes grandes deste País". E, continuou: "quem é pescador aqui sabe que um peixe grande demora mais para pegar na vara. Se o Maluf é pescador, ele sabe que pegar um lambarizinho é mais fácil do que pegar um pintado, um jaú."

 

Agências reguladoras

 

"Terceirizaram o poder político no Brasil", queixou-se outro dia Lula, referindo-se à autonomia dada às agências reguladoras. O editorial de hoje, do Estadão, critica os esforços todos que objetivam reduzi-la.

 

Autonomia do BC

 

Depois de um período no ostracismo, Anthony Garotinho volta à tona. Em artigo na Folha de S. Paulo o ex-governador fluminense diz : "Conceder autonomia ao BC sem mudar as atuais estruturas será, definitivamente, entregar a chave do cofre aos banqueiros."

 

Eu ?

 

Palocci foi bombardeado ontem em debate sobre a reforma tributária no plenário do Senado, com perguntas sobre a proposta de aumento da alíquota da CPMF para 0,50%. Ele negou qualquer projeto do governo neste sentido, mas disse que o relator da reforma tem o direito de incluí-lo em sua proposta.

 

Urticária

 

A convocação dos jornalistas da revista IstoÉ pelo Conselho de Ética do Senado acendeu o sinal amarelo no PFL. Temem ter perdido o controle da defesa de ACM. Vem mais alergia por aí...

 

"Meu rei"

 

Está em curso no Conselho de Ética do Senado uma evidente operação "abafa" no caso dos grampos baianos.

 

Nova CPI do Judiciário

 

Ontem deputados protocolaram pedido de abertura de CPI do Judiciário para investigar as denúncias de tráfico de influência e venda de HCs.

 

Crítica

 

O Idec encaminhou carta a Lula. O conteúdo é repleto de críticas à decisão do governo de liberar a comercialização de soja transgênica no mercado brasileiro.

 

Fome Zero - Transgênicos

 

Nida Chalegre Coimbra hoje no JB diz : "Quem defende a espera indefinida pela segurança plena dos ''transgênicos'' deve estar desfrutando das três refeições diárias, enquanto aquele que tem fome fica entregue à desnutrição e à diminuição da inteligência pela irresponsabilidade daqueles que comem bem e podem se dar ao luxo de invocar o ''princípio da precaução''." (Clique aqui)

 

Assistencialismo judicial

 

Deputados federais pediram ao ministro Márcio Thomaz Bastos apoio para a aprovação do projeto de lei 269/03 que cria os juizados especiais cíveis assistenciários. O critério para atendimento nesses juizados seria a baixa renda do demandante (até dois salários mínimos). O valor da causa poderia chegar a até 150 salários mínimos.

 

EUA perdem batalha, na OMC

 

O editorial do Estadão informa que os EUA foram mais uma vez condenados na OMC, desta vez pela imposição, no ano passado, de salvaguardas contra a importação de aço. A ação foi movida por 21 países, entre eles o Brasil. (Clique aqui)

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ICMS - Industrialização por encomenda alíquota aplicável

 

Douglas Mota, advogado do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, fala hoje, em artigo para o Migalhas, sobre a Decisão Normativa n.º 02/03, que modificou o entendimento quanto à alíquota do ICMS a ser aplicada aos insumos utilizados pelo executor do serviço de industrialização por encomenda. O advogado diz que a nova decisão merece ser discutida, pois "o Estado deve entender que a consulta tributária é um instrumento jurídico que tem o objetivo de dar segurança aos contribuintes em relação à lei e não apenas para expressar entendimentos momentâneos." (clique aqui)

 

Liberou geral

 

Os ministros do STJ entenderam que o "beijo que marca o pescoço não pode, por si só, ser classificado como atentado violento ao pudor." (Clique aqui)

 

Prestação de contas obrigatória

 

Ontem também, o STJ decidiu que a administradora de cartão de crédito deve prestar contas a usuário. (Clique aqui)

 

Advogados na mira da Receita

 

Ricardo Boechat veicula nota Jornal do Brasil de hoje : "A Receita Federal decidiu submeter à malha finíssima os advogados de notórios traficantes. Já era hora. Só Fernandinho Beira-Mar, o Imbatível, tem 23 causídicos a seu serviço."

 

Debate de leitores

 

Em verdade, tal providência já havia sido mencionada por missivista de Migalhas quando dos debates decorrentes de uma opinião do dr. Silvio Venosa. Reveja as opiniões nas migalhas dos leitores do site Migalhas. (Clique aqui)

 

Embarcando

 

Será na próxima segunda-feira o primeiro dia de trabalho do novo diretor financeiro do Grupo Varig, Luis Fernando Wellisch, escolhido pelo governo.

 

Vale

 

A Companhia Vale do Rio Doce e a européia Arcelor anunciaram a compra de 14% das ações da Companhia Siderúrgica Tubarão por US$ 161,7 milhões.

 

Telecom

 

Desmentindo os rumores do mercado, a Telecom Italia divulgou nota oficial negando a disposição de vender ativos na América Latina.

 

Migalhas do Macaco Simão

 

"Boicote! Nada de Coca-Cola e Big Mac. Agora eu só vou de sanduíche de mortadela com tubaína!"

 

Argumentos divinos

 

"O Deuteronômio, quinto livro do Pentateuco, em que Moisés narra a seu povo a história de Israel e prega os bons costumes e a obediência à lei, integra o Antigo Testamento, não o direito positivo e, por isso, não serve de fundamento jurídico ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela. A reintegração de empregado sob tal fundamento não é bíblica; é surrealista." (Ementa de um Agravo Regimental provido pelo TRT da 1ª Região, MS n. 1.053/99, reformando uma decisão do juiz de Itaguaí, no Rio de Janeiro).

 

A propósito...

 

... não era de Itaguaí o dr. Simão Bacamarte, o alienista?

 

"Direitos Federativos", eles existem?

 

No Catadas a dedo de hoje, o advogado Luiz Antonio Grisard questiona a existência dos "Direitos Federativos" e comenta os vínculos, desportivo e empregatício, no futebol brasileiro. Leia no site Migalhas. (clique aqui)

 

Migalhas sorteia

 

Saiu mais um ganhador da obra "Curso de Direito Desportivo" oferecido pelo dr. Carlos Miguel Aidar, coordenador do livro, para sorteio em Migalhas. O segundo felizardo foi:  

• Flavio Aldred, do escritório Amerlin, Bueno Advogados Associados (Clique aqui)

Mais sorteios

 

Você também pode ganhar. Mas você só tem chances de ganhar se fizer a inscrição. Faça-a agora, clique aqui. Serão sorteados ainda dois outros exemplares desta já festejada obra.

 

Na casa do conde

 

A prefeita de SP vai agora realizar o antigo sonho de mudar-se do Palácio das Indústrias. A Câmara paulistana aprovou ontem o projeto de lei que autoriza a transferência da Prefeitura para a antiga sede do grupo Matarazzo, na praça do Patriarca. Pelo visto, mesmo longe do pai do Supla, Marta continuará ao lado dos mármores que foram da família do ex-marido.

 

Palestra

 

Hoje, às 14h30, a doutora Judith Martins-Costa, do escritório Martins-Costa e Tatsche Advogados, associado ao escritório Reale Advogados, participa do Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito, com a palestra Inadimplemento das Obrigações: Mora, Perdas e Danos, Juros Legais, Cláusula Penal e Aras. O evento acontece no Hotel Glória, rua do Russel, 632, Rio de Janeiro.  

 

Convênio

 

A Justiça Federal da 2ª Região firmará, hoje, convênio com a Universidade Federal Fluminense para o desenvolvimento de seu programa de memória institucional. Serão homenageados todos os ex-diretores daquela seção judiciária.

 

Migalhas dos leitores - II

 

"Gostaria de alertar os leitores Frederico Cais (Migalhas nº643) e Alessandro Orizzo (Migalhas nº644) que o nome correto do sanduíche é "americano", e não "norte-americano". Todos nós moramos na América, alguns na do norte, outros na do sul, ou central. E o coitado do sanduíche não tem nada a ver com a agressividade dos Estados Unidos da América (do Norte)." Marcos André Franco Montoro - escritório José Carlos de Magalhães - Advogados Associados

 

Migalhas-tur

 

A cidade de Holambra/SP, maior colônia holandesa no país, enfeitou-se toda para receber ontem a rainha Beatrix. As fachadas das casas foram pintadas, e há flores por toda a parte. Vale uma visita neste fim de semana.

 

Pergunta do dia, jamais ofensiva:

 

- Na próxima segunda-feira, 31 de março, o presidente Lula irá às comemorações dos 39 anos da Revolução de 1964? 

(Deveria ir. Se não fosse a "Redentora", por certo Lula não estaria onde está. E, muito provavelmente, a cadela Michele também não haveria de estar agora andando de carro oficial)

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Bom fim de semana !   

 

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Apoiadores :

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• Manhães Moreira Advogados Associados
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