MIGALHAS nº 2.684

 

"Há sempre uma mulher na origem de todas as grandes coisas."

 Lamartine

Agora é que são elas

Os jornais especulam quem será o substituto da ministra Ellen Gracie. Em verdade, falam da substituta, uma vez que dão como certo que será uma mulher. A propósito, de onde é que se tirou que há cota por sexo no STF ? Enfim, o fato é que entre as ilustres cogitadas está a juíza Sylvia Steiner, do TIP. Mas isso não parece ser crível, pois o jogador da seleção do mundo em geral não deveria voltar para jogar no time do país, a não ser que seja para ser técnico, comentarista, ou coisas afins. Ademais, o STF é o começo da carreira, e não o contrário. De qualquer maneira, há uma novidade no Estadão de hoje : fala-se no nome da procuradora Flávia Piovesan, especialista em direitos humanos. Nós aqui não queríamos dizer antes - porque nestas horas é melhor não falar -, mas o nome da ilustre jurista já está sobre a mesa da presidente Dilma, e tem tudo para ser o indicado. Em Migalhas 2.653, de 16/6/11, o migalheiro atento percebeu que já sugestionávamos isso quando indicamos a leitura de um texto de autoria da procuradora. Com efeito, falamos que Flávia Piovesan tem "tido ultimamente seu nome meritória e justificadamente cogitado para altas funções na Justiça pátria". Por indicação de parcela expressiva da comunidade jurídica, e com apoio do vice-presidente Michel Temer, ela é bem cotada. E se isso se confirmar, teremos, não há dúvida, uma grande integrante no Supremo. Mas tudo, claro, depois que a ministra Ellen Gracie se aposentar, porque, convenhamos, não fica bem - ainda mais diante da elegância da ministra - ficarmos tratando de sua cadeira, estando S. Exa. ainda a ocupá-la.

Jobim - I

O habilidoso ministro da Defesa, Nelson Jobim, esteve ontem no programa Roda Viva, da TV Cultura. Tirando alguns lampejos de stress (que, no caso, é algo bem-vindo), no geral o ministro cozinhou e jantou os entrevistadores. Marília Gabriela, então, com sua ingenuidade pueril, foi chamada por ele, num momento, de menina (ela, vaidosa, deve ter achado que era por outro motivo...). A questão é que, experiente, inteligente, ele deixou claro para os telespectadores que é Dilma quem precisa dele, com sua interlocução fácil na caserna, e não o contrário. O ponto alto foi quando o jornalista Augusto Nunes perguntou ao ministro quais eram mesmo os artigos que ele dizia ter inserido na CF/88, e que não tinham sido votados. Ele, atipicamente tenso, dizendo que já previa a pergunta, trouxe um dossiê para mostrar que os artigos que ele gostosamente enfiou na Constituição tinham sido referendados numa votação extemporânea, ou seja, num terceiro turno.

Jobim - II

Já que, segundo o ditado, recordar é viver, vale a pena lembrar, mesmo porque os mais novos talvez nem saibam dessa história. É que no dia 5 de outubro de 2003, quando assistíamos às comemorações pelos 15 anos de nossa Carta Magna, o ministro Nelson Jobim, então no STF, jactava-se de ter enfiado, quando foi deputado constituinte, em 88, dois artigos que não tinham sido nem sequer votados. Dizia, ainda, que não revelou isso antes, pois havia feito um pacto com o deputado Ulysses Guimarães, então presidente da Assembleia Nacional Constituinte (Migalhas 778 - clique aqui). A reação da comunidade jurídica foi imediata. Inúmeros juristas, incluindo aí pares do ministro, repudiaram a declaração. E o ápice da história estava ainda para começar. Ele se deu quando o Professor Celso Antônio Bandeira de Mello, honrando-nos, desencadeou, a partir de artigo veiculado exclusivamente em Migalhas, uma campanha pelo "impeachment" do ministro Jobim (785 - 15/10/03 - clique aqui). De fato, não podia passar em brancas nuvens a confissão do ministro de ter, em pandilha, enxertado artigos em nossa Constituição. Desde este dia, e por inúmeras dezenas de informativos, este tema ocupou nosso poderoso rotativo. O ministro, na época, balançou, mas não caiu. Por outro lado, a comunidade, também, não deu de barato essa caudilhada.

IR

Por maioria dos votos, o STF acompanhou o entendimento da ministra Cármen Lúcia, no sentido de que não compete ao Judiciário substituir-se ao Legislativo para corrigir a tabela do IR. Ficou vencido o voto do ministro Marco Aurélio, relator. Para ele, que, da incansável posição de vencido, transformou-se muitas vezes em vencedor : "cabe, iniludivelmente, a menos que se possa tomar a Constituição Federal como um documento lírico, norteado pela atuação do legislador ordinário, a providência jurisdicional". (Clique aqui)

MP

Foi uma pena, mas o ministro Celso de Mello declarou extinto, sem resolução de mérito, MS impetrado pelo ex-deputado Federal Flávio Dino, que questionava a ausência de admissibilidade dos projetos de conversão de MPs. O parlamentar alegava descumprimento do artigo 62, parágrafo 9º, da CF. Ficando na filigrana, perdemos a oportunidade de ver oportuno debate, na casa que protege a Constituição, acerca da tormentosa questão das MPs que não obedecem os requisitos da urgência e relevância. (Clique aqui)

Motoboy

O STF declarou inconstitucional a lei distrital 2.769/01, que regulamentou a profissão de motoboy. Os ministros acompanharam voto do ministro Peluso, para quem cabe à União a competência para dispor sobre regras no campo das relações trabalhistas, bem como condições para o exercício de profissões.

OMB

STF decide que o exercício da profissão de músico não está condicionado a prévio registro ou licença de entidade de classe. (Clique aqui)

Honorários

A 5ª turma do TRT da 3ª região decidiu que a JT é competente para apreciar e julgar controvérsia relativa à cobrança de honorários advocatícios, quando a verba retida a esse título decorre de parte do crédito trabalhista reconhecido em acordo ou sentença. (Clique aqui)

Na Real

Atenção : há uma forte movimentação de "fundos especulativos", com grande poder de fogo, operando contra ações de bancos brasileiros. Saiba como isso está acontecendo na coluna Política & Economia NA REAL, por José Marcio Mendonça e Francisco Petros. (Clique aqui)

Japão

O grupo japonês Kirin anunciou a aquisição do controle da cervejaria brasileira Schincariol por R$ 3,95 bi.

China

A montadora chinesa JAC Motors anunciou a construção de uma fábrica no Brasil, com investimentos de US$ 600 mi.

Cautela e canja de galinha...

Mesmo depois de aparentemente terminada a batalha entre Abílio Diniz e Casino, este último não baixou a guarda. Semana passada, o time de causídicos do Casino (franceses, americanos e brasileiros), com escalação já notória, foi visto jantando num charmoso restaurante paulistano (La Tambouille). Notou-se, no entanto, a presença de Manuel Alceu e Afranio Affonso Ferreira, cuja festada banca [Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados] parece ter passado a integrar a estrelada composição de defesa do grupo francês.

Migalaw

Na semana passada, a coluna apresentou alguns cargos que possuem o termo attorney em sua designação. Dando seguimento ao tema dos cargos e profissões da Justiça americana, hoje Luciana Carvalho aborda o cargo de District Attorney (DA). (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que quer estar lado a lado com a sua empresa oferecendo o que ela precisa para crescer. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Empregador rural pessoa física não precisa recolher contribuição sobre receita bruta. (Clique aqui)

2 - TRT da 15ª região - Retirada em carga rápida por estagiário não configura que houve ciência da decisão. (Clique aqui)

3 - TJ/PR - Instituição bancária não pode reter salário de cliente para cobrir saldo devedor de conta corrente. (Clique aqui)

Liberdade provisória

Sob a ótica da lei 12.403/11, o promotor de Justiça Renato Marcão, do MP/SP, defende o reconhecimento da possibilidade de concessão de liberdade provisória, sem fiança, em relação a todos os crimes inafiançáveis. Para ele, "sustentar que a inafiançabilidade tratada expressamente na CF/88 também significa vedação à liberdade provisória sem fiança implicará reconhecer a inconstitucionalidade do artigo 310 do CPP". (Clique aqui)

Home care

Os planos de saúde têm obrigação de fazer a cobertura do home care, desde que seja indicação médica. No entanto, por ser uma forma especial de internação muitos planos se negam a prestar cobertura, justificando a prática em cláusulas contratuais que limitam o tratamento domiciliar do segurado. É o que explica o advogado Rafael Robba, do escritório Vilhena Silva Advogados. Para ele, "ignorar esse tipo de internação é o mesmo que aceitar a cobertura da doença restringindo o tratamento determinado pelo médico. É uma contradição intrínseca que afeta a própria eficácia da cláusula de cobertura contratual". (Clique aqui)

Educação

Com a aprovação da LC 1.144/11, os integrantes do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria da Educação de SP sofreram nova reestruturação na carreira, tanto quanto ao plano de cargos como ao de vencimentos. Quem explica os detalhes da nova lei paulista é a advogada Maria Rachel Sandoval Chaves, da Advocacia Sandoval Filho. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Imigração

O Departamento de Justiça dos EUA entrou com uma ação contra a nova lei de imigração do Alabama, prevista para entrar em vigor no dia 1º/9. A lei, conhecida como HB 56, é considerada a mais rígida medida contra imigrantes no país. (MI - clique aqui)

Patentes

Google comprou milhares de patentes da IBM para reforçar seu portfólio na disputa sobre propriedade intelectual contra outras empresas de tecnologia. (MI - clique aqui)

Comércio

Brasil, Chile e Uruguai superam a China e Índia como as melhores oportunidades para o comércio de varejo, segundo um estudo da empresa de consultoria A.T. Kearney. (LA - clique aqui)

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Latinório

Nesta terça-feira, 12 novas expressões em latim. Confira mais uma lição da língua de Cícero. (Clique aqui)

Español Jurídico

Esta semana, a advogada e tradutora Nuria Bertachini continua a apresentar mais versões em espanhol das áreas do Direito. (Clique aqui)

Lauda Legal

É com muita alegria que Roberta Resende apresenta em nossa coluna a primeira resenha de livro editado pela nossa mais nova apoiadora, Editora Atlas. Trata-se da obra "Direitos Reais" (625p.), de autoria do experiente professor Guilherme Calmon Nogueira da Gama, em que há lugar para as lições tradicionais, basilares à disciplina, e para a nova visão constitucional que deve dar o tom à interpretação da lei civil. Clique aqui para conhecer a obra e participe do sorteio de um exemplar, uma generosidade da Editora Atlas.

Fachadas

O intenso azul do céu de Costa Rica/MS emoldura o escritório de nuances rosadas e amplo jardim, no qual o gramado lateral ganha a sombra de um charmoso pergolado. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para observar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

ES

Com o objetivo de atender a crescente demanda nas áreas marítima e de óleo e gás no Espírito Santo, o escritório Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados acaba de instalar uma unidade em Vitória, sob a coordenação da advogada Karolina Lima Cardoso : av. Professor Almeida Cousin, 125, Salas 1202, 1203 e 1204 - Ed. Enseada Trade Center, Enseada do Suá, CEP 29050-565.

Migalhas dos leitores - Lá e cá

"Senhor Diretor, nunca fui adepto da quase cinquentenária declaração de que [necessariamente] "o que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil". Pelo contrário, sempre ensinei aos meus filhos a respeitar e prestigiar os valores de nossa terra. Convicto dessa posição, cheguei ontem de uma estada de três meses de trabalho e estudos em terras yankees, onde confirmei, em diversas situações, (a) o quão draconianos, ao menos no âmbito federal, são os sistemas policial e penal dos EUA ; (b) o quão especialmente draconianas e aterrorizantes são a proibição de venda de bebidas alcoólicas a menores de 21 anos e a consequente responsabilização dos comerciantes que a violam ; (c) a verdadeira fixação com a segurança nas estradas, a ponto de se fechar totalmente uma rodovia para reparos numa ponte a despeito da reclamação dos motoristas ; e, (d) a inusitada queda de braço política entre o Congresso e o Executivo que levava o país a uma moratória de proporções indizíveis. 'Tudo muito over', pensava eu. Mas acabo de assistir ao Jornal Nacional e fui nocauteado por quatro notícias locais em sequência que, confesso, fazem-me repensar se o poder público americano é tão draconiano assim. São elas : (a) preso no Nordeste um homem que recentemente raptou e seqüestrou ao menos 17 menores (uma delas de 11 anos) e que "já responde a 10 processos por estupro em vários Estados", fazendo-me imaginar o que os legisladores, magistrados e autoridades policiais desses Estados têm a dizer aos pais dessas 17 meninas expostas a um sujeito que, apesar de dez processos por estupro, freqüentou-lhes a proximidade de seus lares até a semana passada (e possivelmente lá estará novamente daqui a alguns meses) ; (b) proposta pelo governo de SP legislação para "endurecer" as penalidades contra os comerciantes que vendem bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, fazendo-me imaginar o que as autoridades têm a dizer da sabida conivência policial, nas madrugadas paulistanas, com turmas de menores adquirindo bebidas alcoólicas em postos de gasolina e botecos ; (c) adiada pela enésima vez a duplicação do mais perigoso trecho (15 quilômetros!) da rodovia Régis Bittencourt, onde nesta data um motorista de caminhão perdeu um braço e nos últimos anos centenas de pessoas perderam a vida em acidentes quase diários, fazendo-me imaginar o que as autoridades que licitaram os serviços de duplicação e a empresa vencedora da licitação têm a dizer aos familiares das vítimas ; e, (d) firmado na Câmara dos Deputados norte-americana um acordo (bom ou não, mas um acordo) com o Executivo para evitar a moratória, no qual a maioria dos votos veio do partido oposicionista ao governo Obama, fazendo-me imaginar o que têm a dizer nossos congressistas a respeito da notória subserviência que há anos reservam ao Executivo. Ainda não digeri por completo essas notícias, Senhor Diretor, mas espero sinceramente acordar amanhã ainda contestando, nem que seja alimentado por eterna esperança, a frase de Juracy Magalhães." Gilberto Giusti - escritório Pinheiro Neto Advogados

Celeridade

A AASP ingressará, como amicus curiae, na ADIn 4.632 que tem por objeto ver declarada a inconstitucionalidade da resolução 542, do TJ/SP, que estabelece as medidas necessárias ao julgamento de processos anteriores ao ano de 2006, para atendimento das metas prioritárias fixadas pelo CNJ. A associação entende que a resolução é constitucional. (Clique aqui)

Prêmio

O Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual abriu inscrições para o 1º Prêmio Nacional de Combate à Pirataria. O objetivo é destacar ações de organizações e entidades públicas ou privadas realizadas entre agosto de 2010 e julho de 2011. Clique aqui e saiba como participar.

Migalhas dos leitores - Marizalhas

"Muito lindo esse texto, de uma sensibilidade ímpar (Marizalhas 26 - 1/8/11 - clique aqui). Parabéns, adorei! Obrigada por tão bela mensagem." Ellen Barros de Paula Araujo - escritório Barros Araújo Advogados Associados

Missa

Acontece amanhã, às 18h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador aposentado José Rubens Prestes Barra, na Paróquia Nossa Senhora da Esperança (av. dos Eucaliptos, 556, Moema - SP).

Baú migalheiro

Há 114 anos, no dia 2 de agosto de 1897, foi nomeado procurador-Geral da República o ministro Joaquim Antunes de Figueiredo Junior.

Sorteio

Resultado de profundos estudos dos autores dos artigos, o livro "Newsletter Almeida Guilherme Advogados 2011" (Fiuza - 173p.), coordenado por Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, sócio da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, aborda os mais diversos assuntos em voga na mídia e que surgiram de alterações ou inovações legislativas. Participe e concorra a um dos cinco exemplares, oferta do escritório. (Clique aqui)

Sorteio II

Atualizada de acordo com os novos termos trazidos pela lei 12.403, a obra "Prisões e Medidas Liberatórias" (Atlas - 205p.), de Marco Antônio Ferreira Lima e Ranieri Ferraz Nogueira, trata, sob o aspecto constitucional e legal, das medidas cautelares e das prisões. Concorra a um exemplar. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 8, o lançamento da obra "Arbitragem Comercial e Internacional", de Luiz Olavo Baptista. O evento será na Livraria da Vila do Shopping Cidade Jardim (av. Magalhães de Castro, 12.000, SP), às 18h30.

No próximo dia 11, o advogado Celso Luchesi, sócio do escritório Luchesi Advogados, lança a obra "Considerações sobre o Princípio da Precaução". O evento será na Livraria Cultura do Bourbon Shopping (rua Turiassú, 2.100, SP), às 19h30.

Migalhíssimas

Hoje, às 16h, Pierpaolo Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, palestrará no evento do MP/MG - Apresentação do novo CEAF : a Escola Institucional do Ministério Público e inauguração das suas novas instalações. A palestra terá como tema "Desafios do Direito Penal Contemporâneo" (Hotel Mercure - av. do contorno, 7315 - Bairro de Lourdes, BH/MG).

Amanhã, das 14 às 17h30, os advogados Márcio da Rocha Medina e Wiliam Sobreira da Silva, do escritório Gaia Silva Gaede & Associados, ministrarão palestra sobre os aspectos tributários do "SPED Mineiro (Resolução 3.884/07)" (Hotel Ouro Minas - Av Cristiano Machado, 4001, BH). Informações : (31) 3484-4877.

Miguel Reale Júnior, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, palestrará no painel "Liberdade de Expressão", realizado pela OAB/PR, no dia 8/8, às 19h, em Curitiba/PR. Entre os organizadores do evento está a advogada Rogéria Dotti, do Escritório Professor René Dotti. (Clique aqui)

No dia 16/8, Ruth Lunardelli, do escritório Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados, palestrará no seminário "Incentivos Fiscais na Emissão de Debêntures lei 12.431", em SP. (Clique aqui)

Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, será um dos palestrantes do "XXV Congresso Brasileiro de Direito Administrativo", que acontece em Salvador, de 18 a 21/10. O evento é realizado pelo IBDA, que tem como presidente o professor Márcio Cammarosano, do escritório Cammarosano Advogados Associados. (Clique aqui)

O advogado André de Almeida, do escritório Almeida Advogados, viaja nesse início de agosto para dar conferências sobre "Fusões e Aquisições na América Latina", na Conferência Anual da ABA - American Bar Association, em Toronto.

Oportunidades

A FISCOSoft Editora oferece vagas-cortesia para os cursos : webprático "ICMS Substituição Tributária - Regras Gerais" (clique aqui) e "Contabilidade de Custos - Lei Contábil e as Novas Regras" (clique aqui), no dia 20/8, em SP.

Desconto

Em comemoração ao Dia do Advogado, 11/8, o Complexo de Ensino Andreucci Proordem, escola especializada em ensino jurídico 100% presencial, com três unidades na capital paulista, oferece 30% de desconto nas matrículas efetuadas em agosto para o Curso Preparatório para Carreiras Jurídicas (Concursos Públicos) e de pós-graduação que terão início neste mês. (Clique aqui)

Previdência

A Comissão de Previdência Complementar da OAB/RJ realizará o "II Curso de Introdução à Previdência Complementar", que será de 11/8 a 23/9, às terças e quintas-feiras, das 19 às 21h30, na sede da Ordem. (Clique aqui)

Matrículas

O Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ oferece desconto de 20% nas mensalidades de vários cursos para quem se inscrever até hoje, e 15% para as inscrições feitas até o dia 31/8. (Clique aqui)

Acordo

O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros e o TRF da 2ª região firmaram um acordo para cooperação acadêmica com a Escola de Magistratura Regional Federal da 2ª região. O principal objetivo do convênio será a integração institucional, com ênfase na pesquisa jurídica e a realização de atividades acadêmicas, fóruns, eventos, conferências, seminários, encontros, debates e palestras. A cooperação terá a vigência de dois anos, a contar da assinatura do acordo, que acontece amanhã, às 13h, na Escola do TRF da 2ª região (rua do Acre, 80, RJ).

Consumo

No dia 10/8, em comemoração a Semana do Advogado, a EPD - Escola Paulista de Direito promove a palestra "Contratos Bancários nas Relações de Consumo". (Clique aqui)

Constitucional

O curso "Constitucional : Problemas teóricos e aplicação prática", oferecido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, acontece de 15/8 a 28/11, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A Editora Lex realiza o curso "Desaposentação e Dano Moral Previdenciário" (clique aqui), no dia 19/8, em BH, e "Compra e Venda de Sociedades Limitadas" (clique aqui), no dia 23/8, no RJ.

Personalidade

A OAB/RJ concederá horas de estágio para estudantes de Direito que participarem da palestra "Direitos da Personalidade", que acontece no dia 22/8, das 10 às 12h, no auditório Antonio Carlos Amorim - EMERJ. (Clique aqui)

Contratos

O Forum Cebefi promove o curso "Técnicas de Elaboração de Contratos", no dia 24/8, em SP. (Clique aqui)

Paralegais

De 29/8 a 2/9, acontece o curso "Serviços Paralegais - Conceito Geral", realizado pela Apoio Serviços Paralegais, em SP. (Clique aqui)

Congresso

O "XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional", promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, acontece de 22 a 24/9, em Brasília. (Clique aqui)

Inglês

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso on-line "Inglês Jurídico I (The Common Law System)", promovido pela TradJuris. (Clique aqui)

Delegado Civil

Primeira semana de aula do curso Delegado de Polícia Civil no Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.. O curso acontece das 19 às 22h45. (Clique aqui)

Consumidor

Estão abertas, até o dia 5/8, as inscrições para o curso de extensão "Responsabilidade no Direito do Consumidor", organizado pelo Instituto de Direito da PUC-Rio e coordenado pelas professoras Flávia de Almeida Viveiros de Castro e Flávia da Costa Limmer. O evento será realizado de 13/8 a 8/10, aos sábados, das 9 às 12h30, sendo a aula inaugural programada das 9 às 13h, na unidade da PUC-Rio em Duque de Caxias/RJ. (Clique aqui)

Petição

O curso "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática", realizado pela AASP, acontece nos dias 6 (clique aqui) e 20/8 (clique aqui).

Exposição

A Faculdade de Direito da USP inaugura no próximo dia 9 a exposição "Práticas Acadêmicas no Largo de São Francisco", em celebração ao Mês do Advogado. A mostra reúne retratos, pinturas, fotos, livros e manuscritos que abordam as práticas acadêmicas das Arcadas. A visitação será de segunda a sexta-feira, das 8 às 19h, no Largo S. Francisco. (Clique aqui)

Comemoração

A OAB/SP e a CAASP realizam em agosto uma série de eventos para comemorar o mês do advogado. A Jornada Jurídica reunirá 30 palestras entre os dias 1º e 12/8. Em cada dia acontecem três palestras, sempre às 9h30, às 15h e às 19h, sobre variados e atuais temas do Direito. A inscrição deve ser feita pessoalmente, mediante a doação de uma lata ou um pacote de leite integral em pó de 400g para cada palestra. (Clique aqui)

Iluminuras

O programa desta semana apresenta a biblioteca pessoal do procurador aposentado do MP/DF Temístocles Castro. No quadro Encontro com Autor, a jornalista Carolina Sette conversa com o procurador do Estado de MG Paulo Daniel Sena Almeida Peixoto. Ele irá falar de seu livro "A Tutela Sucessória dos Companheiros: uma visão civil-constitucional". O Iluminuras vai ao ar na TV Justiça amanhã, às 22h, sexta-feira, às 8h30, sábado, às 12h, e segunda-feira, às 18h.

Eventos

Confira os seminários oferecidos pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

9/8 - "Prevenção e Combate a Fraudes nas Empresas - DNA das Fraudes" (clique aqui)
17/8 - "Incorporações e Loteamentos Imobiliários : Aspectos Práticos" (clique aqui)

Contemplados

Evento : Melissa Martin dos Santos e Mônica Pereira Nobrega ganharam as vagas-cortesia para o curso "Liquidação de Sentença no Atual CPC e no CPC Projetado", realizado pela AASP, no dia 4/8. (Clique aqui)  

Sorteio de obra : A premiada com o livro "Ensino Jurídico e Método do Caso" (Lex - 362p.), de Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, é Luma Studart Fontenele, do escritório Siqueira Castro Advogados, de Fortaleza/CE. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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