MIGALHAS nº 2.682

Sexta-feira, 29 de julho de 2011 - Migalhas nº 2.682 - Fechamento às 11h20.

"A imaginação e o espírito têm limites."

Machado de Assis

Censura (?)

Rodeado de polêmica, o filme sérvio "A Serbian Film - Terror Sem Limites" - que narra a vida de um ator pornô submetido a uma série de atrocidades sexuais como necrofilia, incesto e estupro de menores - foi proibido na Espanha, Noruega, cortado pela censura britânica e, por enquanto, não será exibido em chãos tupiniquins. Isso porque o MJ suspendeu os trâmites que dariam ao filme uma classificação indicativa da idade mínima. Assim, para evitar multas, as salas de cinema - que exigem das obras suas classificações - não irão rodar a película sérvia. De acordo com O Globo, "o ato declaratório de classificação" dependerá da consultoria jurídica do MJ. É que, na sexta-feira passada, a juíza de Direito Katerine Jatahy Nygaard, da 1ª vara da Infância, da Juventude e do Idoso do RJ, concedeu liminar em ação civil pública proposta pelo DEM proibindo a exibição na sessão que aconteceria no sábado, no Cine Odeon. A distribuidora Petrini Filmes recorreu e teve seu recurso negado pelo desembargador Gilberto Guarino. O MPF/MG também entrou na história, encaminhando ao MJ um inquérito civil público elencando diversas razões para o filme ser vetado. Com a polêmica criada, corre-se o risco de o filme ser o mais assistido, embora não venha a ser exibido em cinema algum. Ou alguém aí não está curioso para ver o porquê do ato censório ? (Clique aqui)

Tablets

O governador do Amazonas, Omar Abdel Aziz, ajuizou ADIn com objetivo de suspender lei paulista que estabelece incentivos fiscais à produção de tablets. Segundo o governador, os incentivos resultam em uma alíquota efetiva de ICMS de 0%, se o produto for fabricado no Estado de SP, enquanto para o mesmo produto fabricado na Zona Franca de Manaus a alíquota do imposto é de 12%. (Clique aqui)

Nicho

Por falar em tablets, é bom olhar, com olhos de ver, para Jundiaí/SP ; será o destino de muitas empresas.

Construção

A SCL - Society of Construction Law, entidade internacional com o objetivo de discutir os principais temas relacionados ao Direito da Construção, aos Contratos de Engenharia e à Infraestrutura de modo geral, criará no Brasil a Sociedade Brasileira de Direito da Construção (SCL-Brasil), com coordenação, entre outros, do advogado Júlio César Bueno, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Fundada em 1983 em Londres, a SCL conta com 2.151 membros no mundo todo. A unidade brasileira será a 8ª e a primeira na América Latina. Saiba como fazer parte desta confraria. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Acusação entre réus exige substituição de advogado comum. (Clique aqui)

2 - No TST, recurso sem assinatura aparece assinado e parte é multada por agir de má-fé. (Clique aqui)

3 - TJ/SP - Na Franca, lei que permitia parcelamento de multas de trânsito é inconstitucional. (Clique aqui)

4 - TJ/RS - Em caso de parto de urgência, carência em plano de saúde não pode ser exigida. (Clique aqui)

5 - TJ/SC - Google não tem como controlar conteúdos inadequados no Orkut. (Clique aqui)

6 - Informativo nº 134 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)

Clarividência

Fernando de Barros e Silva, na Folha de S.Paulo : "Michel Temer é hoje o principal líder de oposição ao governo Dilma. Ele sabe disso e joga com isso. Aécio, Serra e os pobres Demos não têm, juntos, nem a décima parte do poder de fogo para incomodar o Planalto que Temer e sua patota acumularam nas mãos."

Migalhas dos leitores - 60 dias de férias

"A nota da Ajufe é o típico dilema Tostines : juízes têm férias de 60 dias porque têm jornada superior a 40 horas semanais, ou têm jornada superior a 40 horas semanais porque têm 60 dias de férias (Migalhas 2.681 - 28/7/11 - clique aqui)." Luiz Carlos Tozzato

Curso de sentença para assistente de juiz ?

Para quem ainda tinha alguma dúvida : a Escola Judicial do TRT da 2ª região oferece palestras com o seguinte tema : "Curso prático de sentença para assistente de juiz" (???). (Clique aqui)

Estradeira

A partir de notícia divulgada pela própria AMB, o jornalista Frederico Vasconcelos, da Folha de S.Paulo, narra que magistrados motociclistas de SP, em férias, foram a Brasília - para participar do primeiro encontro do grupo "Amigos do Motociclismo Brasileiro da AMB". Estaria tudo ok, não fosse o fato de que, montados em suas possantes, eles foram escoltados por policiais rodoviários. (Clique aqui)

Regras

Oito meses após virem à tona as fraudes contábeis no PanAmericano, o governo decidiu ampliar as regras para a venda de carteiras de crédito entre os bancos. A partir de agosto, qualquer repasse de carteira de crédito consignado e de veículos terá que ser registrada na central de cessão de crédito, batizada de C3. O objetivo da C3 é evitar que um banco venda duas vezes, para instituições diferentes, a mesma carteira. A propósito, ao se viram forçadas a montar esta central, as instituições demonstram que, por mais que o mercado seja bem regrado, ainda existe coisa esconsa. Afinal de contas, convenhamos, vender duas vezes a mesma coisa ?! Em Direito Penal isso tem nome e sobrenome.

EIRELI

A empresa individual de responsabilidade limitada é objeto de estudo de Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, consultor do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, que questiona a maneira superficial e defeituosa como é tratada pelos legisladores. (Clique aqui)

Essencialidade

Quando há o direito de ter o produto viciado trocado por outro ? É o que responde o artigo do advogado Leonardo Augusto P. Soares, do escritório Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados. Ele explica os prazos de garantias contratuais e legais, bem como os procedimentos para conseguir a substituição do produto ou devolução do dinheiro, especialmente em casos de produtos essenciais. (Clique aqui)

Usucapir

Na opinião do advogado Antonio Ivo Aidar, do escritório AIDAR SBZ Advogados, a lei 12.424/11, que instituiu a usucapião do bem imóvel em favor do cônjuge que permanecer na residência de propriedade comum, por dois anos ininterruptos, após a saída do outro, terá o condão de trazer ao Judiciário uma enxurrada de ações judiciais, tornando ainda mais difícil a distribuição do Direito. (Clique aqui)

Monitorar

A Câmara analisa PL que proíbe o monitoramento de correspondência eletrônica dos empregados, por parte do empregador, seja do setor público ou da iniciativa privada. De acordo com o advogado Marcel Cordeiro, do escritório Salusse Marangoni Advogados, a proposta formaliza prática já adotada pela maioria das empresas. (Clique aqui)

Gratuidade

PL 717/11, da Câmara dos Deputados, quer alterar as regras de assistência jurídica gratuita. O texto prevê diferentes saídas, como suspensão temporária ou parcelamento do pagamento das custas.

Assessoria

A sócia Eliana Chimenti e a advogada Alessandra de Souza Pinto, ambas do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, assessoraram a NYSE Liffe na operação que aprovou, na CVM, o acesso eletrônico direto ao mercado de Londres, com vigência imediata. Com essa aprovação, a NYSE Liffe, área internacional de derivativos da NYSE Euronext com sede na Europa, permitirá que os clientes brasileiros possam usufruir de todos os produtos oferecidos pela empresa, como a variedade de derivados sobre taxas de juros de curto prazo, títulos de dívida pública, swaps e as já conhecidas operações de commodities. A aprovação não interfere nos procedimentos daqueles que preferem seguir atuando como anteriormente : os clientes também podem continuar a realizar suas ordens por meio de corretoras.

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Migalhas mundo

Filmes piratas

Tribunal britânico determina que BT bloqueie acesso a site que viola direitos autorais. (MI - clique aqui)

Lealdade

No Law Firm Marketing de hoje, 23 segredos para formar clientes leais. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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"Fugit irreparabile tempus"

A frase acima, dita por Virgílio, nas Geórgicas, é muitas vezes usada para lembrar que "o tempo voa". A propósito, lá se vai julho... As próximas migalhas já serão catadas sob os auspícios do mês de agosto.

Lauda Legal

Para nossos leitores administrativistas, denso volume a reunir as diretrizes das licitações e dos contratos com a administração, em exposição doutrinária de fôlego, seguida de julgados de nossos Tribunais Superiores. Trata-se da obra "Curso de Licitações e Contratos Administrativos" (3ª edição - 635p.), de autoria de Lucas Rocha Furtado, em destaque em nossa coluna. Clique aqui para conhecê-la a partir da resenha de Roberta Resende e aproveite para inscrever-se no sorteio de um exemplar, uma gentil oferta da Editora Fórum.

OMPI

O advogado Luiz Gustavo Meira Moser passou a integrar o legal staff do Centro de Arbitragem e Mediação da OMPI, sediado em Genebra, que também administra resolução de conflitos de nomes de domínio .BR desde 2010. Mais que um conterrâneo brasileiro, trata-se de um migalheiro. (Clique aqui)

Fachadas

Na banca portuguesa de Évora, observa-se o interessante contraste entre a modernidade do interfone e a antiguidade das aldravas de ferro situadas na porta de madeira emoldurada com pedra rosa-acinzentada. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Para observar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Flash

Aproveite o final de semana para fotografar a fachada de seu escritório e enviar gratuitamente para a redação migalheira. Nossa vitrine festeja a variedade arquitetônica das bancas de Norte a Sul. (Clique aqui)

Migalhas do Macaco Simão

"Dilma, de tanto assinar demissão no Dnit, está com tendnit."

Circus

Ética, religião e pesquisa são assuntos abordados por Adauto Suannes, no Circus de hoje. (Clique aqui)

Carta premiada

Toda sexta-feira Migalhas presenteia, com um mimo, um migalheiro, autor de uma carta enviada à redação durante os dias anteriores. O escolhido de hoje é Renato Chiappim de Almeida. (Clique aqui)

Violência

Faleceu ontem, aos 55 anos, o advogado e dono de imobiliária Carlos Alberto Fidalgo Tavares (OAB/SP 64.082). Formado pela Faculdade Metropolitanas Unidas (Turma de 1980), Carlos Alberto foi vítima de uma tentativa de assalto dentro de casa, na região da Vila Maria, em São Paulo. A esposa Vera e o filho do casal estavam em casa quando ouviram os disparos de arma de fogo. A polícia acredita em latrocínio, e o caso será registrado no 9º Distrito Policial, do Carandiru.

Missa

Acontece amanhã, às 12h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do juiz do Trabalho Manuel Alves de Santana, na Paróquia de São José (av. Borges de Medeiros, 2735, Lagoa - RJ). Também será celebrada missa na próxima segunda-feira, às 14h, na Igreja de Santa Luzia (rua Santa Luzia, 490 - Centro).

Acontece na próxima segunda-feira, às 19h, a missa de 7º dia em sufrágio da alma do desembargador Alberto Marino Jr., na Igreja de Santa Teresinha (rua Maranhão, 617, Higienópolis - SP). Formado pelas Arcadas (Turma de 1952), Alberto Marino foi promotor público e desembargador do Tribunal bandeirante.

Falecimento

Faleceu na última quarta-feira, aos 65 anos, o advogado e professor Roberto Penteado Masagão (OAB/SP 28.863), formado pelas Arcadas (Turma de 1971).

Baú migalheiro

Há 198 anos, no dia 29 de julho de 1813, foram criados para a vila de S. João de Macaé, na comarca do Rio de Janeiro, os cargos de dois juízes ordinários, um de órfãos, dois almotacés e dois tabeliães do público, judicial e notas.

Sorteio

Enfrentando com visão inovadora a pedagogia do ensino jurídico e sua influência na relação da sociedade com o Direito e a Justiça, na perspectiva ética, Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, na obra "Ensino Jurídico e Método do Caso" (Lex - 362p.) lastreia suas conclusões nas sempre atuais lições da filosofia clássica grega e tomista. Concorra a um exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

O livro "Pareceres de Direito Administrativo" (Malheiros Editores Ltda. - 456p.), do professor Celso Antônio Bandeira de Mello, analisa alguns pareceres sobre temas atuais e eventualmente controvertidos. Participe. Um exemplar foi gentilmente doado pelo autor. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, no próximo dia 3, o lançamento do título "Contrato de Trabalho Por Prazo Determinado - Obra Certa - Uma abordagem quanto à problemática dos reais requisitos e termo final", de Jéssica Rodrigues Ramos, do escritório Rodrigues Jr. Advogados. O evento será na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, das 18h30 às 21h30.

O professor Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, acaba de lançar a 3ª edição da obra "Atividade Legislativa do Poder Executivo", publicada pela Editora RT - Revista dos Tribunais.

A Editora Saraiva acaba de lançar a 2ª edição da obra "Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental", do ministro Gilmar Ferreira Mendes. O livro, da série IDP, defende a aplicabilidade da ADPF.

Migalhíssimas

O "Encontro Tributário", promovido por Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados, que acontece de 14 a 16/9, em SP, está com inscrições abertas. (Clique aqui)

O escritório Siqueira Castro Advogados realiza reunião do conselho de sócios nacionais, na sede do escritório em SP, hoje e amanhã. O objetivo do encontro é alinhar o planejamento estratégico da banca para os próximos 18 meses e avaliar a atuação no último semestre. Carlos Roberto Siqueira Castro receberá os sócios de SP, Brasília, RJ, Fortaleza, BH, Salvador, Porto Alegre e Recife.

Aula magna

No dia 4/8, o Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ realiza aula magna com o professor Luiz Rodrigues Wambier, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, com o tema "Liquidação de sentença (no atual CPC e no CPC projetado)". A aula faz parte do curso de pós-graduação em "Processo Civil com ênfase em Processo Empresarial". (Clique aqui)

Especialização

Com mestres gabaritados, a Escola de Direito do Brasil - EDB está com as inscrições abertas para os seguintes cursos de pós-graduação lato sensu : "Curso Avançado de Direito Constitucional e Processo Constitucional" (clique aqui) e "Curso Avançado de Direito Penal Econômico e da Empresa" (clique aqui). As aulas terão início no dia 8/8. Solicite o desconto de 20% para todo o curso (clique aqui), que é exclusivo para migalheiros e vale para matrículas realizadas até 29/7.

Capitais

De 22/8 a 28/11, acontece o curso "Aspectos Legais do Mercado de Capitais", promovido pela e-finanças FIA - Fundação Instituto de Administração, em SP. (Clique aqui)

Cursos

O curso "Homoafetividade & Família" (clique aqui) acontece no dia 6/8 e o "Precatórios para Pagamentos de Tributos" (clique aqui) no dia 18/8, realizados pela Editora Lex, em SP.

Polêmica

No dia 9/8, acontece o seminário "Questões Polêmicas da Substituição Tributária", promovido pela FISCOSoft Editora. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Filosofia

O curso "Teoria e Filosofia do Direito" acontece de 20/8 a 3/12, oferecido pela sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público, em SP. (Clique aqui)

Entretenimento

O CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o curso "Direito do Entretenimento, Comunicação, Lazer e Cultura", de 22/8 a 12/12, em SP. (Clique aqui)

OAB

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com matrículas abertas para o curso OAB 1ª fase 2011.2 Manhã e noite. As aulas começam no dia 22/8. (Clique aqui)

Oportunidade

A AASP oferece vagas-cortesia para os cursos : "Liquidação de Sentença no Atual CPC e no CPC Projetado" (clique aqui), no dia 4/8, e o "Contratos Típicos" (clique aqui), de 15 a 18/8.

Eventos

Confira os eventos realizados pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

10/8 - "Energias Renováveis e o Setor Sucroalcooleiro" (clique aqui)
10 e 11/8 - "Gestão Estratégica de Departamentos Jurídicos Corporativos" (clique aqui)
16/8 - "Processo Administrativo Fiscal e a Defesa Judicial" (clique aqui)

Desportivo

O programa Direito Desportivo em Debate desta semana conta com a participação do advogado Roberto Cicivizzo Jr., vice-presidente do departamento jurídico da Federação Paulista de Futebol. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, sábado às 10h30, domingo e quinta-feira, às 8h30.

Resultado

Evento : Hugo Leça Ribeiro e Johni Lemes da Silva ganharam as vagas-cortesia para o seminário "Honorários Advocatícios", no dia 2/8, oferecido pela Central Prática Educação Corporativa. (Clique aqui)

Evento : Fabiana Aparecida Zani, do Grupo Luft, ganhou a vaga-cortesia para o "Seminário sobre Compliance Jurídico de companhia aberta", promovido pelo Forum Cebefi, no dia 2/8. (Clique aqui)

Evento : Márcia Regina de Lucca, da Manil S/A - Empreendimentos e Participações, é a ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Novas tendências no Direito de Família", realizado pela AASP, de 2 a 4/8. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Antonio Marques Monteiro da Costa, de Apodi/RN, ganhou a obra "Eficácia nas Concessões, Permissões e Parcerias" (Del Rey - 2ª edição - 822p.), de Carlos Pinto Coelho Motta. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Camurugi
BA/Nilo Peçanha
CE/Lavras da Mangabeira
CE/Várzea Alegre
ES/Alto Rio Novo
GO/Joviânia
MA/Estreito
MG/Três Ilhas
MS/Mundo Novo
MT/Novo São Joaquim
PR/Itaúna do Sul
RJ/São Sebastião do Alto
RN/Caraúbas
RN/Severiano Melo
RN/Lagoa Salgada
RN/Messias Targino
SE/Nossa Senhora das Dores

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"House Puts Off Debt Vote As Press by Boehner Fails"

The Washington Post - EUA

"Boehner calls off debt-mit vote"

Le Monde - França

"Aggravation surprise des chiffres du chômage"

Corriere Della Sera - Itália

"<>"

Le Figaro - França

"Crash du Rio-Paris Le rapport qui accuse les pilotes"

Clarín - Argentina

"Tres muertos em Jujuy por um desalojo de tierras"

Público - Portugal

"Espião foi autorizado por Sócrates a passar informações à Ongoing"

El País - Espanha

"José Luis Núñez, expresidente del Barça, condenado a 6 años de cárcel"

Die Welt - Alemanha

"Wirtschaft findet nicht mehr genug Lehrlinge"

The Guardian - Inglaterra

"Payne targeted by hacker"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Desaceleração faz BC acenar com fim da alta dos juros"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"'Insensatez' externa é ameaça global, diz Dilma"

O Globo - Rio de Janeiro

"Mulher de novo coordenador do Dnit representa empresas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Estamos comendo muito mal"

Correio Braziliense - Brasília

"O perigo chega à mesa do brasileiro"

Gazeta do Povo - Paraná

"Menos vegetais e mais sal e gordura à mesa"

Zero Hora - Porto Alegre

"Adiado acordo para evitar calote nos EUA"

O Povo - Ceará

"Escândalo dos banheiros: Construtora é de taxista e dona de casa"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Crianças do tráfico"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
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· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
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· Basilio Advogados
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· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
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Fomentadores :

· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· e-finanças FIA - Fundação Instituto de Administração
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
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· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
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· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
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· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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· Apoio Serviços Paralegais
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