MIGALHAS nº 2.681

Quinta-feira, 28 de julho de 2011 - Migalhas nº 2.681 - Fechamento às 9h50.

"O bom senso é o porteiro do espírito ; não deixa entrar nem sair as ideias suspeitas."

Daumon

Contra

OAB formaliza contrariedade à PEC do ministro Peluso. (Clique aqui)

Contra - II

A Ajufe divulgou nota para defender a manutenção de 60 dias de férias para os magistrados. A nota foi motivada por declarações do ministro Peluso, que defende a redução para 30 dias. A associação afirma que a questão "foi posta de uma maneira por demais simplista e destoante com o que pensa a ampla maioria dos juízes brasileiros". (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, a banca Hilú, Costódio Filho & Caron Baptista Sociedade de Advogados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios em Curitiba/PR e Brasília/DF. (Clique aqui)

ABC do CDC

O CDC estabeleceu a responsabilidade objetiva dos fornecedores pelos danos advindos dos defeitos de seus produtos e serviços. Para compreender o porquê dessa ampla responsabilização, é preciso conhecer a teoria do risco do negócio ou da atividade, examinada, hoje, pelo desembargador paulista Rizzatto Nunes, na festejadíssima coluna ABC do CDC. (Clique aqui)

Indumentária

O juiz do Trabalho Bento Luiz de Azambuja Moreira, da 1ª vara de Foz do Iguaçu/PR, suspendeu uma audiência porque o reclamante estava trajando bermudas. Para o magistrado, o traje "não se coaduna com a realização de um ato formal dentro de uma sala de audiências do Poder Judiciário". (Clique aqui)

Gravidez

A 11ª turma do TRT da 2ª região negou recurso a uma trabalhadora grávida que pleiteava indenização pelo período de estabilidade, mas que não comprovou ter confirmado a gravidez antes da demissão. Para o desembargador Eduardo de Azevedo Silva, se na data da rescisão nem a reclamante sabia da gravidez, "nada impedia o despedimento". O escritório Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais representou a empresa no caso. (Clique aqui)

Gorjeta

O MPT obteve liminar que determina que a rede de restaurantes Outback Steakhouse inclua gorjetas no holerite de garçons e outros trabalhadores para que sejam recolhidas as verbas trabalhistas. Segundo o MPT, o Outback não teria seguido a CLT ao recolher FGTS e pagar férias e 13º apenas sobre o fixo, sem incluir o valor de gratificações.

Operação Pasárgada

Juiz aposentado compulsoriamente pelo CNJ, em razão do suposto envolvimento na distribuição ou concessão de decisões judiciais favoráveis a municípios mineiros em ações movidas contra o INSS, pede, no STF, anulação de ação penal em curso na Justiça Federal de MG. O juiz responde à ação penal decorrente de investigações feitas pela PF na chamada "Operação Pasárgada". (Clique aqui)

Caso Bruno

O TJ/MG afastou a juíza de Direito acusada de tentar extorquir o goleiro Bruno. Em junho, a juíza Maria José Starling, da comarca de Esmeraldas, foi acusada por Bruno de tentar extorquir, juntamente com um advogado, R$ 1,5 mi de sua família para libertá-lo.

Bolsa

O UOL fechará seu capital, retirando suas ações da Bovespa.

Compra

A Braskem comprou quatro fábricas de polipropileno da Dow Chemical (duas nos EUA e duas na Alemanha).

Lucro

O Bradesco registrou lucro líquido de R$ 5,487 bi no primeiro semestre, com crescimento de 21,7% ante o resultado contabilizado no mesmo período em 2010.

Cosan/Shell

O Cade manteve decisão que condicionou a operação da compra da Cosan pela Shell à venda dos ativos físicos da Jacta Participações, que comercializa combustível de aviação.

Migas

1 - STF - Anoreg contesta dispositivo sobre demissão de notários. (Clique aqui)

2 - STJ - Universidade privada terá que indenizar por furto de carro em estacionamento gratuito. (Clique aqui)

3 - TJ/SP julga inconstitucional lei que proibia uso de sacolas plásticas em São Vicente. (Clique aqui)

4 - Portaria do MJ institui processo de consulta pública para garantir a participação social no processo de elaboração do "II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas". (Clique aqui)

5 - Por meio da MP 539 e do decreto 7.536/11, o governo alterou as normas de câmbio. (Clique aqui)

Passaporte

Sob a luz da lei 12.403/11, o advogado Gustavo Britta Scandelari, do Escritório Professor René Dotti, debate a cautela da apreensão do passaporte em processo criminal. Para o autor, necessita-se de motivos razoáveis e concretos para a decretação da medida, uma vez que ela restringe o estado de liberdade do cidadão. (Clique aqui)

União homossexual

A recente decisão do STF acerca do reconhecimento da união homoafetiva estável é celebrada pela advogada Michelle Iris Dias, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. Para ela, o Congresso agora precisa agir para estabelecer expressamente os direitos daí decorrentes. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Imigração

Nova lei da Califórnia facilita assistência financeira a imigrantes ilegais para que frequentem colégios e universidades públicas do Estado norte-americano. (MI - clique aqui)

Petrobras

O jornal El Mercurio, do Chile, diz que acionistas da Petrobras não estão satisfeitos com a diversificação dos empreendimentos da petroleira. (LA - clique aqui)

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Auditoria Jurídica

Uma proposta de institucionalização da Auditoria Jurídica foi entregue a OAB e está sob a relatoria do conselheiro Renato da Costa Figueira. De acordo com o advogado Jayme Vita Roso, a proposta é inovadora e "criará grandes oportunidades de trabalho". (Clique aqui)

Lauda Legal

Os princípios que devem pautar a Administração Pública para a escolha da empresa com a qual deve contratar e os preceitos que devem reger essa contratação, de maneira minuciosa e acrescida de julgados comentados. Esse um breve resumo da obra "Curso de Licitações e Contratos Administrativos" (3ª edição - 635p.), de autoria de Lucas Rocha Furtado, resenhada por Roberta Resende em nossa coluna. Clique aqui para conhecer a obra e não deixe de participar do sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Fórum.

Os Legais

Elves passou a impor mais respeito. Veja o porquê n'Os Legais de hoje. (Clique aqui)

Fachada

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Matão/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Trabalho

Acompanhe as novas oportunidades de emprego que as empresas de recrutamento jurídico oferecem na seção Olho Mágico. (Clique aqui)

Correspondentes

Seja você também um Correspondente. Preste serviços jurídicos em sua cidade e amplie seus contatos. Para se cadastrar agora mesmo, clique aqui.

Tradição

A Universidade de Bologna abriga, por entre suas arcadas, quase mil anos de história, com a passagem de ilustres estudantes, como Dante Alighieri e Francesco Petrarca. Visite o passado e o presente da Università Di Bologna, conhecida por "Alma Mater Studiorum", com fotos gentilmente enviadas pela migalheira Ana Rosa Pavani. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 171 anos, no dia 28 de julho de 1840, tomou assento no Senado o conselheiro Miguel Calmon du Pin e Almeida, depois Visconde e Marquês de Abrantes.

Sorteio

O parecer é gênero de produção jurídica que agrega dois aspectos : o prático e o teórico. Tratando do tema, a obra "Pareceres de Direito Administrativo" (Malheiros Editores Ltda. - 456p.), do professor Celso Antônio Bandeira de Mello, analisa alguns pareceres sobre temas atuais e eventualmente controvertidos. Concorra a um exemplar, presente do autor. (Clique aqui)

Sorteio II

Participe do sorteio da 2ª edição do livro "Eficácia nas Concessões, Permissões e Parcerias" (Del Rey - 822p.), de Carlos Pinto Coelho Motta. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, Werner Grau, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ministra treinamento sobre "Legislação Ambiental para o Setor de Energia". Promovido pela Training Company, o curso acontece em SP e é destinado a executivos de empresas, associações e federações industriais, organizações governamentais, consultorias e advogados.

Estão abertas as inscrições para o "XV Congresso Internacional de Direito Tributário da ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário", que será realizado de 16 a 19/8, em BH. O tradicional Congresso da ABRADT, entidade presidida pelos professores Sacha Calmon e Misabel de Abreu Machado Derzi, do escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, reunirá este ano advogados tributaristas, professores, procuradores, juízes e auditores com ministros e autoridades fiscais para um grande debate em torno do tema "Competência Tributária". (Clique aqui)

Os advogados Thomas Benes Felsberg e Fabrício Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, serão palestrantes na "12ª edição do Energy Summit", que acontece de 2 a 4/8, no RJ.

Fabrizio Sasdelli passa a integrar o quadro de sócios do escritório Lobo & de Rizzo Advogados, com atuação na área de Mercado Financeiro e financiamento de projetos.

Teatro

O curso "Teatro para Facilitar a Comunicação", promovido pela PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão, está com inscrições abertas até 1º/8. (Clique aqui)

Exame de Ordem

A Editora Foco disponibiliza gratuitamente texto com a prova comentada do exame de Ordem realizado na semana passada. Para ter acesso ao material, acesse o site da editora (clique aqui), e em "atualizações" basta inserir o ISBN do livro "Como Passar na OAB/FGV! 3.500 Questões Comentadas", cujo número é 978-85-62168-33-8.

Dia D

Amanhã, das 8 às 19h, a Rede de Ensino LFG promove o evento "Dia D Ministério Público de São Paulo". Informações e inscrições, 0800-884-4800 ou clique aqui.

Gestão

A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras abre inscrições para o curso de "Gestão de Entidades Fechadas de Previdência Complementar - Fundos de Pensão". Haverá turmas em Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro. (Clique aqui)

CPP

O TJ/BA, a Unicorp e a FGV DIREITO RIO promovem amanhã o seminário "Alterações da Sistemática das Prisões - lei 12.403/2011". O evento acontece no Centro de Convenções do Hotel Fiesta, em Salvador/BA. (Clique aqui)

Mercadorias

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Classificação Fiscal de Mercadorias", realizado pela FISCOSoft Editora, no dia 6/8, em SP. (Clique aqui)

Lógica

A EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "A Lógica como Ferramenta na Prática Jurídica", no dia 8/8. (Clique aqui)

Oportunidades

O curso "Atualidades sobre Arbitragem" (clique aqui) acontece de 8 a 11/8 e o "Defesas do Executado no atual CPC e no projeto do novo CPC" (clique aqui) nos dias 16 e 17/8, oferecidos pela AASP. Concorra a vagas-cortesia.

Cursos

A Editora Lex realiza os cursos : "Gestão de Aposentadorias e Pensões no Serviço Público" (clique aqui), de 8 a 10/8, em Brasília/DF, e o "Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações" (clique aqui), no dia 18/8, em BH.

Falência

O curso "PPL - Direito das Empresas em Crise : Recuperação Judicial e Falência", realizado pelo CEU - Centro de Extensão Universitária, acontece de 9/8 a 13/12, em SP. (Clique aqui)

Conferência

O IBC - International Business Communications oferece a conferência "Visão Sistêmica Corporativa", nos dias 23 e 24/8, em SP. (Clique aqui)

Tributário

De 23/8 a 29/11, acontece o "Curso de Iniciação ao Direito Tributário", realizado pelo Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial, em SP. (Clique aqui)

Petróleo

De 15 a 18/8, acontece o curso "Contratos do Setor de Petróleo", promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE, no RJ. (Clique aqui)

CPC

Amanhã, às 13h, a Fundação Escola Superior do MP/RJ realiza o evento "Principais Inovações do novo CPC". (Clique aqui)

Seminários

Confira os seminários promovidos pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

10/8 - "Auditoria Trabalhista - Interna e nos Contratos de Terceirização" (clique aqui)
12/8 - "Marketing para Advogados" (clique aqui)
12/8 - "Contribuição Previdenciária das Empresas - Aspectos Controversos" (clique aqui)

Que rufem os tambores

Lauda Legal : O contemplado com a obra "A Luta pelo Direito" (Forense - 24ª edição - 93p.), de Rudolf Von Ihering, é Daniel Carlos Melo de Jesus, advogado do escritório MVR Advocacia, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Sueli Pereira Rodrigues, assistente jurídica da Embalatec, de Itapecerica da Serra/SP, faturou o título "Teoria de Prática das Obrigações" (Conceito Editorial - 277p.), de Adauto de Almeida Tomaszewski. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Santa Cruz Cabrália
CE/Jaguaruana
GO/Joviânia
MA/Mirinzal
MA/Tasso Fragoso
MG/Campanha
MG/Itaverava
PR/Terra Rica
PR/Guaraúna
RJ/São Sebastião Do Alto
RN/Lagoa Salgada
RN/Messias Targino
SC/Itaiópolis
SE/Nossa Senhora Das Dores
TO/Sucupira
TO/Taguatinga

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Support is Surer for Rival Plans on Debt Ceiling"

The Washington Post - EUA

"Boehner plus pressure on GOP doubters"

Le Monde - França

"Nicolas Sarkozy tiraillé entre rigueur buggétaire et promesses électorales"

Corriere Della Sera - Itália

"<>"

Le Figaro - França

"Nouvelle offensive contre les niches fiscales"

Clarín - Argentina

"Durísima réplica a Cristina de su ex jefe de Gabinete"

Público - Portugal

"Governo usa a TSU para convencer patrões a pagar fundo de despedimentos, diz a CIP"

El País - Espanha

"l Santander da un respiro a los hipotecados que están en el paro"

Die Welt - Alemanha

"Hoffnung für hungernde Kinder in Somalia"

The Guardian - Inglaterra

"Britain cuts last ties with Gaddafi"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo faz maior intervenção no câmbio e dólar tem alta de 1,35%"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo age e dólar tem maior alta em um ano"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo cria nova taxa para frear especulação do dólar"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Guerra à especulação"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasil puxa o freio do dólar"

Gazeta do Povo - Paraná

"O arsenal do governo para segurar o dólar"

Zero Hora - Porto Alegre

"Apenas 10% dos desmanches de carros estão regularizados"

O Povo - Ceará

"Verbas para banheiros: Pivô do escândalo admite que não fez obras"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Mudar de plano de saúde fica mais fácil"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Telefônica
· Bradesco S/A
· Carrefour

Escritórios :

· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Alves de Oliveira e Salles Vanni Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bastos-Tigre, Coelho da Rocha e Lopes Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
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Fomentadores :

· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· e-finanças FIA - Fundação Instituto de Administração
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
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