MIGALHAS nº 2.680

"São precisas razões para falar, mas não o são para calar."

Nicole

Brasil móvel

O Brasil fechou junho de 2011 com mais de 217 milhões de linhas de telefonia móvel.

Essencialidade - I

Falando em telefone celular, em junho de 2010, o DPDC, do MJ, editou nota técnica que dizia que o aparelho celular era um bem essencial. Ato contínuo, os Procons - com base nesse atributo da essencialidade - foram orientados a multar as empresas que não trocavam imediatamente os aparelhos, independente do problema. Diante da evidente impossibilidade de isso se dar (basta ver os números da nota anterior), a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica - Abinee recorreu à Justiça, e o TRF da 1^a região suspendeu os efeitos da referida nota. Com efeito, o juiz Federal Ricardo Gonçalves da Rocha Castro ressaltou, ponderadamente, que embora aceitável o fato de que o serviço de telefonia móvel seja reputado essencial, "é questionável que também se considere essencial o instrumento necessário para a utilização de tal serviço" (clique aqui). Pois bem. O caso estava (e está) sub judice, quando, no início deste mês, o MPF (que até onde se saiba também não tem poderes legislativos) elaborou enunciado reconhecendo o aparelho celular como produto essencial (clique aqui). O fato é que de posse do enunciado do parquet, mesmo sabendo que ele não vincula nem a formiguinha que insiste hoje em subir na mesa deste redator, o DPDC sentiu-se apto a encaminhar ao órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor um ofício-circular afirmando que o celular é, sim, um produto essencial, o que garante ao consumidor, em casos de vício, a possibilidade de substituição imediata por outro da mesma espécie, a devolução do dinheiro ou o abatimento do preço. Diante deste ofício circulante, novamente os órgãos de defesa do consumidor entenderam que podiam aplicar o art. 18, §1º, do CDC. E mais uma vez a Abinee recorreu à Justiça, afirmando que o DPDC estava descumprindo decisão do TRF da 1ª região. O juiz Federal Alaôr Piacini, da 9ª vara do DF, declarou insubsistente o referido ofício-circular. Para ele, a atitude do DPDC, "no mínimo, procura desvirtuar uma decisão judicial do Tribunal". Ainda de acordo com ele, "qualquer medida expedida pelo DPDC constitui-se em afronta ao comando judicial do Tribunal". (Clique aqui)

Essencialidade - II

Nesta questão do aparelho celular, é preciso não agir com vesguice. Segundo já noticiamos, na época que surgiu o imbróglio a Abinee fez várias propostas - algumas, parecem-nos, excelentes -, de modo a diminuir o número de reclamações que são, de fato, em grande quantidade, mesmo porque, como se viu, são estratosféricos os números do setor (217 milhões de telefones funcionando). O DPDC, no entanto, segundo as empresas, nega-se a tratar do assunto. O fato é que, neste caso, não parece ser crível que as lojas tenham em estoque tudo aquilo que vendem. A uma porque não teria como ser fabricado, uma vez que as empresas estão em carga máxima, a duas porque estes aparelhos têm seus modelos constantemente renovados. Mas se forem, no futuro, obrigadas a isso, qual será o resultado ? É muito simples. Vivemos, por mais que ainda tenha gente que não acredite, num mundo capitalista. Desse modo, as empresas, obviamente, não ficarão com o prejuízo (pelo menos para quem não acredita em Papai Noel). O custo disso, então, será imediatamente repassado aos consumidores. A pretensa defesa do consumidor, neste caso, será um tiro pela culatra. Assim, se conselho fosse bom, diríamos que é melhor tentar um acordo de modo a exigir mais coisas das empresas (serviços de atendimento, esclarecimentos, assistências técnicas, etc) do que buscar algo não factível.

Essencialidade - III

Ainda sobre a essencialidade, o colunista migalheiro Rizzatto Nunes entende, por outro lado, que está certo o DPDC ao definir o aparelho de telefonia celular como bem essencial. Veja seus doutos argumentos. (Clique aqui)

Porandubas políticas

Há um grande sinal amarelo nos faróis que iluminam a trajetória das principais economias mundiais. Na coluna de hoje, Gaudêncio Torquato volta sua atenção às autoridades monetárias a quem aconselha a abrir todos os sentidos, aproveitando a oportunidade para tomar medidas de precaução, não deixando as decisões essenciais para a última hora. (Clique aqui)

Fusão

As redes de drogarias Raia e Drogasil informaram ontem que negociam associação em uma única companhia, a ser listada no Novo Mercado da BM&FBovespa.

Brasil Foods

A decisão do Cade no caso BRF é comentada pelo advogado Mauro J. G. Arruda, sócio do escritório Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados. Para o causídico, tentativas de evitar a concentração no mercado não consideram aspectos importantes da legislação de marcas, o que pode acarretar dificuldades às empresas envolvidas nesses atos de concentração e na manutenção de suas marcas. (Clique aqui)

Sacolas

MPF/SP move ação civil pública para que União e Estado regulamentem uso sustentável de sacolas plásticas. (Clique aqui)

Torcida

MP e representantes de 45 torcidas organizadas de clubes paulistas assinaram TAC para melhorar a segurança nos estádios. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Parcelamento de débito tributário suspende pretensão punitiva e prescrição. (Clique aqui)

2 - 5ª turma do STJ decide que são válidas audiências simultâneas em locais distintos quando não há prejuízo para a defesa. (Clique aqui)

3 - Pena por litigância de má-fé deve ser aplicada à parte e não ao seu advogado. Entendimento da 2ª turma do STJ. (Clique aqui)

4 - Lei 12.458/11 estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona. (Clique aqui)

5 - Sancionada lei 12.461/11 que obriga notificar violência contra idosos. (Clique aqui)

Apagão

O TRT da 2ª região, por meio da portaria GP/CR 44/11, suspendeu os prazos processuais no fórum trabalhista de Santos/SP nos dias 22, 25 e 26/7. A suspensão se deve a problemas ocorridos no fornecimento de energia elétrica.

Flexibilidade

O juiz Federal Eduardo Correia da Silva, da 2ª vara Federal da subseção judiciária de Itajaí/SC, determinou à PFN que processasse o pedido de parcelamento formulado por empresa que pretendia parcelar débito dois dias após o prazo limite. No entender do magistrado, os princípios da razoabilidade e proporcionalidade devem ser atendidos em oposição ao rigor formal. A causa foi patrocinada pela advogada Simone Bechtold, da banca Dean Jaison Eccher Advogados Associados. (Clique aqui)

Anistia

A Câmara analisa o PL 573/11, da deputada Luiza Erundina, que exclui do rol de crimes anistiados após a ditadura militar aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que, efetiva ou supostamente, praticaram crimes políticos.

Corrida contra o tempo

Na onda das metas do CNJ, leitores informam que há um procedimento que vem sendo cada dia mais comum nos juizados especiais. Tem-se determinado o arquivamento dos autos mesmo antes de haver comprovação do cumprimento do acordo. Com isso, diminui-se o prazo de tramitação do feito, para fins de contagem estatística, mas na realidade não é o que se dá, pois, como se sabe, primeiro é preciso averiguar se o prazo para depósito foi cumprido, se o valor depositado corresponde ao acordado, e, expedido o alvará, determinar o arquivamento.

Migalhas dos leitores - Dano moral

"Tenho notado que em muitos casos que envolvem magistrados as indenizações por danos morais são de valor bem diferente que os observados para os demais cidadãos, estaria eu correto (Migalhas 2.679 - 26/7/11 - Clique aqui) ? Espero que não." Alfredo Otero

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Gramatigalhas

A leitora Catia Regina dos Santos Sousa envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Estou com uma dúvida crucial: fiz o curso de óptica e optometria e, já com o meu registro, precisei fazer meu carimbo. A gráfica colocou 'Técnica em óptica e optometria'. Qual é o correto, técnico ou técnica? Aguardo ansiosa pela resposta. Obrigada."

O leitor Izaque Pelegrino também assim se expressa:

"Olá, como devo pronunciar: Marlene - Executiva de Vendas, ou Marlene - Executivo de Vendas? Obrigado."

A leitora Iracema Palombello assim indaga:

"Caro professor, a mulher que arbitra é árbitra?"

E o leitor Marcelo Ramos Raposo assim pergunta:

"Surgiu na Assessoria Jurídica dúvida quanto à utilização da palavra 'preposta' quando utilizada para mulheres que exercem a função de preposto. E ao levantar essa questão, uma das advogadas mencionou também que uma Promotora de Justiça a corrigiu quando escreveu seu cargo como acima, dizendo que não aceitava o feminino. Gostaríamos que respondesse a nós quais os termos corretos. Desde já agradeço."

Se você também quer saber o que pensa a esse respeito o dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Guerra fiscal

A advogada Giuliana Batista Pavanello, do escritório A. Lopes Muniz Advogados Associados, pondera sobre a insegurança jurídica suscitada pela recente decisão do STF sobre a guerra fiscal. Avalia a autora que a expectativa é que seja reconhecida a inconstitucionalidade de incentivos fiscais estaduais concedidos sem a aprovação dos demais Estados. (Clique aqui)

Domínio

Os advogados Luis Fernando Guerrero, Eduardo Silva da Silva e Thiago Marinho Nunes destacam o valor patrimonial dos domínios da internet e o ganho competitivo obtido ao empregar o endereço que mais diretamente evidencia o serviço, produto, bem ou pessoa. Os autores elencam os riscos que envolvem o registro indiscriminado de endereços que possam futuramente adquirir valor econômico ou que, já o possuindo hoje, não foram devidamente registrados por quem de direito. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

EUA

Diretora-geral do FMI, Christine Lagarde pediu ontem que os EUA "cheguem a uma solução" sobre o aumento do teto da dívida pública para "evitar sérios contágios ao resto do mundo".

BP

Advogados que processam a BP, pelo vazamento de petróleo no Golfo do México, pedem um supervisor para o fundo de compensação de U$20 bi.

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Negócios

A financeira chilena Celfin faz acordo com a GBM Brasil para entrar no mercado nacional. (LA - clique aqui)

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Nova filial

O escritório Küster Machado - Advogados Associados inaugurou sua nova filial na cidade do RJ : avenida Almirante Barroso, 22, sala 1.302, centro.

Lauda Legal

Em texto cuja clareza permite chamá-lo de singelo, verdadeiros pressupostos da doutrina jurídica foram assentados, assim como grandes debates foram acendidos. Em tela, em nossa coluna, a monumental "A Luta pelo Direito" (24ª edição - 93p.), de autoria do grande jurista alemão Rudolf Von Ihering, em caprichada edição de bolso preparada pela Editora Forense. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar. Há mais de um século, leitor, o texto vem falando a gerações de juristas.

Fachada

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Cambuquira/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Legado

AGU homenageia jurista Leon Szklarowsky destacando sua contribuição para o Direito Brasileiro. A procuradora Herta Rani Teles Santos frisou que "seus registros e ensinamentos são um exemplo a ser seguido na luta incansável pelo direito justo. Ele representa um ícone na nossa carreira". (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Falecimento Leon Frejda Szklarowsky

"Conheci Leon Frejda Szklarowsky no ano de 1977, apresentado pelo ministro Roberto Rosas. Leon, professor de direito, tributarista de escol, autor de boas obras jurídicas, dos mais respeitados integrantes da Procuradoria da Fazenda Nacional, se impôs, naturalmente, à nossa estima. Geraldo Ataliba, que fora colega de turma de Leon, nas Arcadas, colaborou para que isso ocorresse, falando-me, das virtudes do cidadão e do homem. Tornei-me leitor dos trabalhos jurídicos do jurista de nome difícil - Szklarowsky - mas de trato ameno e de estilo fácil, enxuto e sem pedantismo. Procurador que se preocupava intensamente com os interesses da Fazenda Nacional, escreveu trabalho pioneiro sobre a execução fiscal, no qual propôs que as questões administrativas da cobrança dos tributos fossem realizadas na órbita da administração. Surgindo a contestação, a questão passaria ao Judiciário. Aposentado, passou a advogar. Escritor, foi notável colaborador da Revista Consulex. Enfermo, não deixou o trabalho. Caiu de pé. Bem escreveu Luiz Carlos Bettiol, Leon deixou saudade, vai fazer falta." Carlos Velloso - Advocacia Velloso

Falecimento

Faleceu, no último domingo, aos 58 anos, o juiz do Trabalho Manuel Alves de Santana, titular da 81ª vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Nascido em 1952, no CE, Manuel Alves de Santana ingressou no TRT em 1977, como servidor. O início na magistratura do Trabalho foi em 1993. Passou pela 1ª vara do Trabalho de Cabo Frio e, desde 2008, atuava na 81ª vara da capital.

Baú migalheiro

Há 188 anos, no dia 27 de julho de 1823, ocorreu capitulação da Junta do Governo do Maranhão, em São Luís, ante a peremptória intimação feita pelo almirante Cochrane, que desembarcou no mesmo dia 200 marinheiros e proclamou (para desgosto de Sarney), no dia seguinte, a independência do Brasil e a instituição do Império. Nessa Província, alguns brasileiros ainda assim resistiram às forças portuguesas. Entrincheiradas em Caxias (Monte da Taboca), entregaram-se a 31 desse mês. A propósito da menção ao ex-presidente Sarney, conta Laurentino Gomes, em seu último livro, "1822", que em visita à Abadia de Westminster, em Londres, Sarney - diante da tumba do almirante escocês Thomas Cochrane - aproveitou para pisotear sua lápide, como quem apaga uma guimba. É que, segundo a história, Cochrane seguia as ordens de D. Pedro I - para provar a independência há pouco proclamada -, mas aproveitava para saquear a algibeira dos opulentos. Isso, por si só, não explica a secular raiva de Sarney, mas nos faz imaginar os motivos.

Sorteio

Atualizada a legislação e com novos temas e comentários, a 2ª edição da obra "Eficácia nas Concessões, Permissões e Parcerias" (Del Rey - 822p.), de Carlos Pinto Coelho Motta, estuda o alargamento conceitual do campo das concessões, com as PPPs, regidas pela lei 11.079/04. Concorra a um exemplar, cortesia da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

O livro "Teoria de Prática das Obrigações" (Conceito Editorial - 277p.), de Adauto de Almeida Tomaszewski, busca por uma moderna interpretação aliada à releitura de institutos obrigacionais. Participe. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Lançamentos

Amanhã, a Editora Fórum lança a obra "O que é Análise Econômica do Direito - Uma Introdução", coordenada por Márcia Carla Pereira Ribeiro e Vinícius Klein. A sessão de autógrafos será durante o "III Encontro Brasileiro de Auditoria, Avaliação e Perícia Econômico-Financeira", no Hotel Crowne Plaza (rua Pres. Carlos Cavalcanti, 600, Curitiba/PR), entre 12h15 e 12h45.

A Editora Forense acaba de lançar a 19ª edição do livro "Instituições de Direito Civil - Direito de Família", do professor Caio Mário da Silva Pereira. A nova edição foi atualizada por Tânia da Silva Pereira, mestre em Direito Civil pela UFRJ.

Migalhíssimas

Os advogados José Maria de Andrade, Mauricio Barros e Daniel Prates, do escritório Gaia Silva Gaede & Associados, serão os palestrantes do seminário "Tributação de Contratos de Longo Prazo e Construção Civil", que acontece nesta quinta e sexta-feira, em SP.

Publicidade

Estão abertas as inscrições para o ciclo de palestras "A publicidade voltada ao público infantil - Repercussões Jurídicas e Sociais", promovidas pela EPM para tratar da publicidade voltada ao público infantil realizada em conjunto com o Instituto Alana, Idec, Procon/SP e a PUC/SP. O desembargador paulista e colunista migalheiro Rizzato Nunes palestrará no dia 24/8. As inscrições são gratuitas. (Clique aqui)

Contabilidade

A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras realiza inscrições para o curso "e-Learning - Contabilidade Societária : Uma Nova Abordagem". (Clique aqui)

Consumo

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação "Direito das Relações do Consumo", realizado pela Universidade Cidade de São Paulo - UNICID, com início das aulas em 8/8. (Clique aqui)

Financeiro

O "Fórum Jurídico para Instituições Financeiras e Seguradoras" realizado pelo IBC - International Business Communications, acontece de 16 a 18/8, em SP. (Clique aqui)

Inglês

A sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público oferece o curso "Inglês Jurídico", de 16/8 a 29/11, em SP. (Clique aqui)

Seminário

De 23 a 26/8, acontece o "17º Seminário Internacional de Ciências Criminais do IBCCRIM" promovido pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, em SP. (Clique aqui)

Contratos

O CEU - Centro de Extensão Universitária está com inscrições abertas para o curso "Especialização profissional em Direito dos Contratos". (Clique aqui)

Desconto

O Complexo de Ensino Andreucci Proordem, para comemorar o dia do advogado, em 11/8, oferece 30% de desconto nas matrículas para os cursos de pós-graduação e "Carreiras Jurídicas" efetuadas até 20/8. Entre em contato com as unidades do curso em SP (Paulista, Tatuapé ou Santana) ou acesse o site. (Clique aqui)

Cível

O curso "Iniciação à Advocacia Cível", oferecido pela EPD - Escola Paulista de Direito, acontece de 3/8 a 14/9. (Clique aqui)

Reta final

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com matrículas abertas para o curso "Reta Final MP e Magistratura Estadual - BA/SE/AL/PE/PB/RN/CE/MA/PI". As aulas começam no dia 8/8. (Clique aqui)

Oportunidades

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesias para os seminários : "Direito Ambiental e as Empresas" (clique aqui), no dia 9/8, em SP, e "Fiscalização do Trabalho, Processos Administrativos e Consequências Judiciais" (clique aqui), no dia 10/8, no RJ.

Previdenciário

Nos dias 10 e 11/8, acontece o curso "Como Advogar em Direito Previdenciário", realizado pela Editora Lex, em SP. (Clique aqui)

Personalidade

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Tutela jurídica da personalidade na relação de emprego" oferecido pela AASP, no dia 11/8. (Clique aqui)

Encontro

Nos dias 11 e 12/8, acontece o "XXV Encontro Redejur em Buenos Aires" promovido pela RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial, na Argentina. (Clique aqui)

Tributário

Estão abertas as inscrições para a pós-graduação em Direito Tributário da Rede de Ensino LFG, sob coordenação do professor Eduardo Sabbag. O curso tem duração de 13 meses, com aulas semanais, toda quarta-feira, no período noturno. Eduardo Sabbag, além de ministrar algumas aulas, faz a ancoragem nas exposições dos professores convidados. (Clique aqui)

Concurso

A EPD - Escola Paulista de Direito promove um concurso cultural, até o dia 31/8, tendo como prêmio uma bolsa de estudos de 50% para curso de pós-graduação, à escolha do participante, e um iPad. (Clique aqui)

Eventos

Confira os eventos oferecidos pela FISCOSoft Editora, em SP, e concorra a vagas-cortesia :

11/8 - "EFD - PIS/COFINS" (clique aqui)
16/8 - "Questões polêmicas na apuração e aproveitamento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS" (clique aqui)

Campeões

Evento : Nelson Duraes Lima ganhou a vaga-cortesia para o "1º Fórum de Debates sobre o SPED", oferecida pela FISCOSoft Editora, nos dias 28 e 29/7. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Fabia Maria Silva, advogada em Poços de Caldas/MG, faturou o livro "Juizados Especiais Cíveis e Criminais" (JusPodivm - 3ª edição - 220p.), de Maurício Ferreira Cunha. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa