MIGALHAS nº 2.673

Segunda-feira, 18 de julho de 2011 - Migalhas nº 2.673 - Fechamento às 10h49.

"Não se pode ser justo, quando não se é humano."

Vauvenargues

Invirtuosa virtualidade - I

A edição deste vibrante matutino no dia 30 de maio último

(Migalhas 2.640) era encimada com uma enérgica frase de Aluísio Azevedo. O autor de "O mulato" asseverava que "A justiça não se fez para os cães !...". O lembrete tinha sentido a partir da primeira nota, porque nela informávamos que havia uma desditosa novidade no meio jurídico, e que poderia acabar pegando caso não fosse rapidamente defenestrada. E o que era tão grave ? Era uma portaria do TJ/RJ que inventava o julgamento virtual para alguns recursos. A OAB/RJ, antevendo as evidentes inconstitucionalidades, questiona a luminosa ideia (clique aqui). Pois bem, o que temíamos, porém, aconteceu : a moda pegou. É que o TJ/SP, há alguns dias, consultou as entidades representativas da advocacia acerca de uma minuta de resolução que cria o famigerado plenário virtual. Veja, com exclusividade, a minuta sugerida pela Corte bandeirante. (Clique aqui)

Invirtuosa virtualidade - II

Como se verá, a referida resolução prevê o julgamento virtual para os agravos de instrumento, agravos internos ou regimentais e embargos de declaração. Além destes, poderão também ser virtuais, observadas algumas condições, os julgamentos das apelações e dos mandados de segurança e habeas corpus originários. (Clique aqui)

Ágora do meio jurídico

Sobre a resolução do TJ/SP, é bom mesmo que a coloquemos em discussão com toda a confraria migalheira, e não apenas com os dirigentes de classe. A propósito, nossa opinião, nitidamente exposta na sortida adjetivação feita, não impede o democrático debate que queremos ver travado. Quem venham, assim, as abalizadas migalhas dos leitores. (Clique aqui)

Segunda-feira

Fracasso da selecinha na Copa América, plenário virtual... a semana promete.

"Trade dress"

A 1ª câmara Cível do TJ/RJ suspendeu a liminar que proibia a empresa Amazon Flavors de fazer uso comercial dos seus refrigerantes Ice Cola e Ice Zero com embalagens e rótulos parecidos com os das bebidas Coca-Cola e Coca-Cola Zero. A desembargadora Maria Augusta Vaz entendeu que "a abrupta interrupção em tão curto espaço de tempo, pode pôr a perder toda a infra-estrutura da Amazon Flavors e suas franqueadas, que estarão desbaratadas e sofrerão irremediável dano, caso o recurso não venha a ser provido." (Clique aqui)

Exame de Ordem -I

A OAB anunciou que será divulgado até o final deste ano o Selo OAB, publicação que reunirá os nomes das instituições de ensino que apresentam índices satisfatórios de qualidade no ensino em Direito, a partir do cruzamento dos dados do último Enade e os últimos resultados obtidos nas mais recentes edições do Exame de Ordem Unificado. (Clique aqui)

Exame de Ordem - II

Em artigo publicado no Estadão, Reginaldo de Castro, ex-presidente da OAB, afirma que "a reprovação em massa de bacharéis em Direito no Exame de Ordem - 88%! - cobre a educação brasileira de vergonha. É mais que um índice estatístico: é uma confissão de incompetência por parte das universidades, do MEC e da própria OAB".

Acidente

A Record e a Globo fizeram, em seus programas dominicais, reportagens sobre o trágico acidente automobilístico que ceifou a vida da jovem advogada Carolina Menezes Cintra Santos. Foram ouvidos os advogados Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo (escritório Moraes Pitombo Advogados), que defende os interesses da família da jovem, e o advogado Celso Sanchez Vilardi (escritório Vilardi & Advogados Associados), que advoga os interesses do rapaz que conduzia o outro veículo. (Clique aqui)

Metas

A Associação Nacional de Desembargadores, cuja existência confessadamente ignorávamos, ajuizou ADIn, no STF, questionando a asséptica resolução do TJ/SP que estabeleceu as medidas necessárias ao julgamento de processos anteriores ao ano de 2006, para atendimento das metas prioritárias fixadas pelo CNJ. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Faça como a banca Silva Neto Advogados Associados S/S, sediada em Florianópolis/SC, e participe do Catálogo Jurídico de Escritórios, a melhor ferramenta de networking eletrônico da web. (Clique aqui)

Adesão

A 1ª vara Empresarial do RJ deferiu liminar para tornar nulas as cláusulas consideradas abusivas no contrato de adesão do "MERCADOLIVRE.COM ". A ação foi subscrita pelo promotor de Justiça Carlos Andresano, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da capital. (Clique aqui)

On-line

O juiz da 4ª vara Empresarial do RJ, Mauro Pereira Martins, concedeu liminar na ação civil pública proposta pelo MP contra a Hermes, também conhecida por Compra Fácil, que atua no mercado de varejo on-line. A empresa foi condenada a pagar multa diária de R$ 10 mil caso descumpra a decisão de respeitar os direitos de seus consumidores. (Clique aqui)

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Racismo ?

Justiça Federal do MS condenou um advogado por racismo contra indígenas. Em dezembro de 2008, o advogado publicou artigo intitulado "Índios e o Retrocesso", no jornal O Progresso. De acordo com o decisão, os termos impróprios usados pelo advogado deixaram evidente a prática do racismo : "o fato de expressar determinado entendimento sobre a demarcação de terras indígenas no país, não lhe dá o direito de ofender uma etnia que há séculos sofre os reflexos dessa discriminação social". (Clique aqui)

Cacciola

A Justiça do RJ concedeu a redução da pena em um quarto pedida pelo ex-banqueiro Salvatore Cacciola. A decisão é da juíza Roberta Barrouin Carvalho, da vara de Execuções Penais.

De Mônaco a Bangu

Falando em Cacciola, vale lembrar uma das saborosas histórias deste nosso poderosos rotativo. Ela se deu quando nosso amado Diretor, em 2008, consentiu em enviar ao Velho Mundo, mais precisamente ao Principado de Mônaco, um redator para verificar a situação carcerário de monsieur Cacciola, que aguardava pedido de extradição feito pelo Brasil. Veja como foi a jornada do migalheiro no país monegasco. (Clique aqui)

TAM

Na última sexta-feira, a JF de SP recebeu a denúncia no caso do acidente da TAM. (Clique aqui)

TJ/DF

147 dias e R$ 947,34. Estes são o prazo e o custo médios de um processo judicial que tramita na 2ª instância do TJ/DF, calculados a partir da conclusão de um trabalho do Tribunal. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes do dia, enviamos nosso afetuoso abraço. E o fazemos em nome do querido migalheiro Gilberto Giusti, sócio do escritório Pinheiro Neto Advogados, e um dos maiores nomes da advocacia contenciosa brasileira, que hoje aniversaria.

Migas

1 - STJ - Recusa de novas perícias não caracteriza cerceamento de defesa. (Clique aqui)

2 - STJ - É lícito ao credor recusar substituição de bem penhorado por outro de difícil alienação. (Clique aqui)

3 - TST - Link inválido impede exame de recurso de embargos. (Clique aqui)

4 - TJ/DF implanta medidas para priorizar processos de crimes sexuais. (Clique aqui)

5 - Câmara analisa PL que aumenta honorários de advogados em causas contra o poder público. (Clique aqui)

Lei 12.403/11

A novel legislação continua em discussão neste democrático rotativo. Na opinião do advogado Eduardo Antônio da Silva, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, "prisão tem de ser exceção, e não a regra". Embora pareça, não se trata de uma lei da impunidade. (Clique aqui)

Auxílio alimentação

Muitos policiais preenchem os requisitos especificados pela LC 660/91, mas não auferem o benefício. Por isso, os procedimentos para fazer valer a lei sobre ajuda de custo são levantados por Ana Flávia Sandoval Biagi, da Advocacia Sandoval Filho. (Clique aqui)

Alienação fiduciária

Desde 97 é possível a alienação fiduciária de bens imóveis para garantia de débitos civis. Sua vantagens e desvantagens em período de recessão no mercado são avaliados pelo advogado Fernando Dias, do escritório Arruda Dias Lemos. (Clique aqui)

Marizalhas

Um excepcional comilão, assim Antônio Claudio Mariz de Oliveira define o seu saudoso irmão José Eduardo, que era um emérito gourmet. Saboreie essa agradável história. (Clique aqui)

Migalaw

A regra dos 80, referente à aposentadoria de um magistrado, é assunto tratado por Luciana Carvalho em mais uma Migalaw. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que quer estar lado a lado com a sua empresa oferecendo o que ela precisa para crescer. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Escutas

O caso das escutas telefônicas vem tomando grande espaço na mídia. Nos últimos acontecimentos, Les Hinton, da News Corp, pediu demissão na sexta-feira por causa do escândalo dos grampos (MI - clique aqui) ; o chefe da Scotland Yard, Sir Paul Stephenson, também se demitiu, pois estava envolvido (MI - clique aqui) ; e Rebekah Brooks, ex-CEO da News International, foi solta, sob fiança, algumas horas após ter sido presa, domingo, por envolvimento com o escândalo de grampos e compra de informações de policiais (MI - clique aqui).

Esta e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Fachada

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Três Corações/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Novo sócio

O advogado Marco Deluiggi tornou-se sócio do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados. Marco, que está há 11 anos na banca, tendo ingressado como estagiário, atua principalmente em contencioso e arbitragem, mas também assessora clientes em temas comerciais e contratuais.

"I'm not dog no"

Conar reitera improcedência de queixa contra reclame da Bombril intitulado "Mulheres Evoluídas". Os reclamantes consideram discriminatória a peça publicitária estrelada por Marisa Orth, que comparava homens a cachorros. Pode até não ser, mas que isso parece um golpe publicitário no qual até o Conar caiu, ah isso parece. (Clique aqui)

Teatro

Lei 12.449/11 declara o ator Paulo Paquet Autran como o "Patrono do Teatro Brasileiro". Como bem sabem os leitores, o grande Paulo Autran era formado pelas Arcadas (Turma de 1945).

Falecimento

Faleceu ontem, aos 93 anos, o desembargador aposentado Arthur Virginio de Moura. Ex-presidente do TJ/PB, presidiu a Corte entre os anos de 1979 e 1981. Natural de Matinhas/PB, foi professor de Direito Penal da Faculdade de Direito dos Institutos Paraibanos de Educação.

Baú migalheiro

Há 314 anos, no dia 18 de julho de 1697, morreu no colégio dos Jesuítas da Bahia o padre Antônio Vieira.

Sorteio

Com a lei 12.403/2011, mudanças foram introduzidas no CPP de 1941, que modificaram a perspectiva da prisão processual no Brasil. Os aspectos e as consequências jurídicas são objeto da obra "Novas Regras da Prisão e Medidas Cautelares" (Método - 123p.), de Débora Faria Garcia. Participe. Um exemplar foi doado pela editora. (Clique aqui)

Sorteio II

De cunho eminentemente didático, o título "Exame da OAB Unificado 1ª Fase" (Saraiva - 853p.), coordenado por Ana Flávia Messa e Ricardo Antonio Andreucci, aborda os assuntos mais importantes da doutrina e jurisprudência brasileiras. Concorra a um exemplar, oferta do Complexo de Ensino Andreucci Proordem. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Foco acaba de lançar o livro "Como Passar em Concursos de Delegado! - 1.800 Questões Comentadas", coordenado pelo professor Wander Garcia. A obra se destina à preparação de concursos de delegado civil e delegado Federal, e já está comentada segundo as disposições das leis 12.403/11 (Prisões e Medidas Cautelares) e 12.433/11 (Execução Penal). (Clique aqui)

OAB

Acontece hoje a primeira aula do curso "OAB 2º Fase Direito Civil" e "Direito Penal" no Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.. (Clique aqui)

Pós-graduação

Parceria entre CAASP e Complexo Educacional Damásio de Jesus oferece aos inscritos na OAB/SP a oportunidade de cursar pós-graduação lato sensu na instituição com desconto de 30%. (Clique aqui)

Evento

Amanhã, no RJ, acontece o seminário "A sociedade limitada empresária : aumentos e redução de seu Capital Social" realizado pelo IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros. (Clique aqui)

Cursos

A FISCOSoft Editora oferece vagas-cortesia para os cursos: "EFD - PIS/COFINS" (clique aqui), no dia 21/7, e "Construção Civil no âmbito previdenciário" (clique aqui), no 25/7.

Tributos

No dia 23/7, acontece o curso "Recuperação e Compensação de Tributos", promovido pela Editora Lex, no RJ. (Clique aqui)

Paralegais

O curso "Serviços Paralegais", realizado pela Apoio Serviços Paralegais, acontece de 25 a 29/7, em SP. (Clique aqui)

TST

De 25 a 29/7, o Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ realiza o curso de férias "Recentes Reformas nas Súmulas & Orientações Jurisprudenciais do TST". (Clique aqui)

Previdenciário

De 25 a 28/7, a AASP oferece o curso "Direito Previdenciário : O Segurado Empregado". Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Oportunidade

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Tributação na importação de bens e serviços", promovido pela Sodepe Brasil, no dia 26/7, em SP. (Clique aqui)

Trabalho

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação "Direito do Trabalho e Concepções Atuais", realizado pela Universidade Cidade de São Paulo - UNICID. (Clique aqui)

Contratos

O CEU - Centro de Extensão Universitária promove o curso "PPL - Contratos Imobiliários de Alienação, Gozo, Uso e Cooperação", de 9/8 a 13/12, em SP. (Clique aqui)

Constitucional

De 22 a 24/9, acontece o "XIV Congresso Brasiliense de Direito Constitucional" realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Matrículas

As matrículas para os preparatórios para a 2º fase do exame da OAB (todas as matérias - cursos semanal e aos sábados) já estão abertas e podem ser realizadas nas unidades do Complexo de Ensino Andreucci Proordem, curso que é sempre 100% presencial, com professores renomados, ambiente familiar, descontraído, unidades bem localizadas e com mais de 20 anos no mercado. (Clique aqui)

Seminários

Confira os seminários oferecidos pela Central Prática Educação Corporativa e concorra a vagas-cortesia :

26/7 - "Crimes Empresariais Econômicos e as Investigações Policiais", em SP (clique aqui)
28/7 - "Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte", no RJ (clique aqui)
3 a 5/8 - "O Direito e as Relações de Consumo", em SP (clique aqui)

Prêmios

Lauda Legal : Silvana Aparecida Zelle, do TJ/SP, faturou o livro "Manual de Direito das Famílias e das Sucessões" (Del Rey - 2ª edição - 797p.), coordenado por Ana Carolina Brochado Teixeira e Gustavo Pereira Leite Ribeiro. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O ganhador da obra "Repetição do Tributo Indireto : Incoerências e Contradições" (Malheiros Editores Ltda. - 144p.), de Hugo de Brito Machado Segundo, é Walter Luis Boza Mayoral, do Banco Fibra, de Guarulhos/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Pedra Branca do Amapari
GO/Piranhas
MG/Itapeva
MG/Medina
MG/Resplendor
MG/Três Marias
MT/Brasnorte
RN/Pendências
RS/Tenente Portela

RS/Tupanciretã

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Agenda

Distrito Federal

20/7/11 - Aplicação Prática da lei 8.112/90
28/7/11 - Direito do Trabalho e Negociação Sindical

Espírito Santo

29/7/11 - XVII Simpósio de Direito Previdenciário

Minas Gerais

26/7/11 - Processo Virtual Trabalhista

Paraná

20/7/11 - Recuperação e Compensação de Tributos
26/7/11 - Desaposentação e Dano Moral Previdenciário - Aspectos Teóricos e Práticos

Rio de Janeiro

19/7/11 - Desaposentação e Dano Moral Previdenciário - Aspectos Teóricos e Práticos
23/7/11 - Recuperação e Compensação de Tributos
27/7/11 - Contratos Bancários
28/7/11 - Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte

Rio Grande do Sul

30/7/11 - Recuperação e Compensação de Tributos

Santa Catarina

22/7/11 - XVI Simpósio de Direito Previdenciário

São Paulo

18/7/11 - Curso Prático - Linha Azul
18/7/11 - Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática
18/7/11 - Prática de Gestão Tributária Empresarial
19/7/11 - MBA Gestão Tributária
19/7/11 - Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo)
19/7/11 - Contratos de Distribuição, Concessão e Representação Comercial
20/7/11 - 9º Conferência Anual Tributação em Energia
20/7/11 - Danos Psicológicos/Psiquiátricos e as Doenças do Trabalho
20/7/11 - Curso Auditoria Jurídica de Contratos
20/7/11 - Processo Virtual Trabalhista
20/7/11 - Radar - Normas e Procedimentos
20/7/11 - E-commerce - Tributação em Ambiente Virtual
20/7/11 - Prática em Gestão Empresarial e Controladoria
21/7/11 - Fiscalização Tributária
21/7/11 - Responsabilidade Civil do Empregador
21/7/11 - Finanças para Profissionais não Financeiros
21/7/11 - EFD - PIS/COFINS
22/7/11 - Gestão Legal de Terceirização
25/7/11 - Especialização em Contabilidade, Controladoria e Finanças - CEFIN
25/7/11 - Serviços Paralegais - Conceito Geral
25/7/11 - Direito Previdenciário: O Segurado Empregado
25/7/11 - Temas Atuais em Direito Processual Civil
25/7/11 - Construção Civil no âmbito previdenciário
25/7/11 - Faturamento e emissão de notas fiscais
26/7/11 - Crimes Empresariais Econômicos e as Investigações Policiais
26/7/11 - Recuperação e Compensação de Tributos
26/7/11 - Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão
26/7/11 - Tributação na importação de bens e serviços
27/7/11 - Danos Ambientais - Responsabilidade Civil e Criminal
27/7/11 - Acidente do Trabalho - Responsabilidades do Empregador
27/7/11 - A Blindagem patrimonial
28/7/11 - Questões Atuais e Polêmicas do ISS e o Novos Posicionamentos do STJ
28/7/11 - 1º Fórum de Debates sobre o SPED
28/7/11 - Curso avançado sobre Sociedades Anônimas
28/7/11 - Créditos Especiais de PIS/COFINS
28/7/11 - Holding Familiar
29/7/11 - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF
29/7/11 - MBA Governança Corporativa
29/7/11 - Saúde e Segurança no trabalho em usinas do setor sucroalcooleiro
1/8/11 - Teoria Geral do Direito
1/8/11 - Pós-graduação em Direito Tributário
1/8/11 - Direito Tributário Ambiental
1/8/11 - Direito Constitucional Processual
1/8/11 - Direito do Trabalho e Concepções Atuais
1/8/11 - Direito Empresarial e Legislação Aplicada
1/8/11 - Direito na Gestão Educacional
1/8/11 - Direito Penal, Processual Penal e Prática Jurídica
1/8/11 - Direito Previdenciário
1/8/11 - Direito Tributário
1/8/11 - Direitos Humanos, Desenvolvimento e Sustentabilidade
1/8/11 - Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Concepções Atuais

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Cidadãos se armam"

IstoÉ Dinheiro

"Quem são os CEOs mais digitais do Brasil"

Veja

"A preço de banana?"

IstoÉ

"Por que casar?"

Época

"Emagreça sem tomar remédios"

The New York Times - EUA

"Tabloid Scandal Topples Leader at Scotland Yard"

The Washington Post - EUA

"Scotland Yard chief resigns"

Le Monde - França

"Stress tests réussis pour les banques, pas encore pour les politiques"

Corriere Della Sera - Itália

"Napolitano vede Berlusconi"

Le Figaro - França

"La rivalité AubryHollande s'exacerbe"

Clarín - Argentina

"Sube el votaje y se nacionaliza la pelea em Santa Fe"

Público - Portugal

"Angolanos entram na corrida ao BPN para garantir o seu crescimento em Portugal"

El País - Espanha

"El Constitucional se inclina por avalar con límites la 'doctrina Parot'"

Die Welt - Alemanha

"Schäuble warnt vor Zerfall des Euro"

The Guardian - Inglaterra

"Met chief quits over hacking"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dnit e Valec têm contratos com empresas suspeitas"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Expansão imobiliária cria cinturão de favelas em SP"

O Globo - Rio de Janeiro

"Teresópolis terá de devolver o dinheiro das chuvas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Aposentado vira arrimo de família"

Correio Braziliense - Brasília

"E no país da corrupção..."

Gazeta do Povo - Paraná

"Paraná tem recorde de pedidos de demissão"

Zero Hora - Porto Alegre

"DPs e Brigada Militar ampliam ofensiva pelo desarmamento no RS"

O Povo - Ceará

"Acidentes com ônibus: 14 mortos em menos de 24 horas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Só o Santa está feliz"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco, Rossi, Beraldo & Bedaque Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tofic e Fingermann Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
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· Amaral e Nicolau Advogados
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· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
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· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
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· Bergamini Advogados Associados
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· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
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· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
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· Calza e Salles Advogados Associados
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· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
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Fomentadores :

· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo de Ensino Andreucci Proordem
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· Digital Lex
· Direito GV
· e-finanças FIA - Fundação Instituto de Administração
· Editora Atlas
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Salomon, Azzi Recrutamento Jurídico
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Serdon Recortes
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo - UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul - CEPEJUS
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