MIGALHAS nº 1.199

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador:

• Advocacia Celso Botelho de Moraes

(Clique aqui)

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Extra ! Extra !

Informações que chegam à Redação de Migalhas dão conta que o prédio onde funciona um escritório de advocacia está neste momento recebendo a "visita" da Polícia Federal. Na região da avenida Paulista, próximo do cruzamento entre a Bela Cintra e a alameda Lorena, o prédio do escritório Oliveira Neves & Associados foi invadido por policiais munidos de metralhadoras, que chegaram logo cedo acompanhados de inúmeros jornalistas. Informações, ainda desencontradas, são de que advogados estão sendo presos. Mais informações podem ser vistas ao longo do dia no site www.migalhas.com.br, e a cobertura completa, amanhã, em Migalhas.

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A Lei

Vem da noite dos tempos a lição
de que a lei é uma dádiva dos deuses
enternecidos ao verem os homens
perdidos na violência e na ambição.

Desde então há perene tentativa
de regrar preservando a liberdade,
de se instituir o liame do contrato
como expressão de livre iniciativa.

O risco e a beleza do direito
Repousam nesta díade incindível:
equilíbrio entre a norma e o seu sujeito.

O tormento, porém, desse ideal
é que o homem, autor e destinatário,
é uma balança entre o bem e o mal.

Professor Miguel Reale

O bem e o mal

O Congresso ontem foi palco de uma acirrada disputa política travada entre oposição e governistas. Do ponto de vista conceitual, tudo perfeito. E até bonito. O governo, de forma legítima e compreensivel, organizou durante todo o dia a montagem de uma CPI chapa-branca na Câmara, que investigaria não só o pagamento de mesadas, como também a suspeita de compra de votos para a aprovação da emenda que permitiu a reeleição (EC 16).

Apesar da dificuldade de se imaginar como iriam ser buscadas provas de casos ocorridos em 1997, o governo não queria, ao contrário do que se possa parecer, desencorajar os tucanos, acusados de terem ido às compras na época. O que o governo tinha em mente era impedir a criação da CPI mista sobre o mensalão, que se pretende abrir hoje às 13h. De fato, se já houvesse uma CPI funcionando na Câmara, o STF seria instado a se manifestar para impedir nova abertura de inquérito parlamentar sobre o mesmo tema.

Apenas como ilustração, quando da aprovação da EC da reeleição, há exatos 8 anos (junho/97), o presidente da Câmara era Michel Temer, e o segundo vice-presidente era ele, Severino Cavalcanti.

Continuando a ladainha, os interesses, de parte a parte, eram políticos e claros. A sessão no Congresso, acompanhada in loco pela equipe deste poderoso rotativo, foi madrugada adentro (acabou às 2h20), na tentativa incansável do governo em ver a CPI instalada.

Estaria tudo bem, não fosse mais uma vez o governo usar de ardis, acreditando que engambela as instituições nacionais, e que não há limites para a investidura. Dessa vez, a responsável pela lambança jurídica foi a ministra Dilma Rousseff, num de seus primeiros atos jurídicos (Vicente Ráo que nos perdoe) à frente da Casa Civil.

Explicando.

Já absolutamente questionável quanto à inobservância dos requisitos de "urgência e relevância", o governo havia editado, em 4/5, a MP 249 que criava uma loteria para ajudar os clubes de futebol (haja!).

Como a referida MP trancava a pauta do Congresso (ela tem prioridade sobre qualquer matéria), não se poderia apreciar o pedido da CPI almejada pelo governo. O que fizeram então os iluminados governistas ? Mandaram, numa canetada (a atual arma de Dilma deve ser uma Mont Blanc!), nova MP, a de n. 254, revogando a MP 249.

Assim, no meio da tarde de ontem, com apenas uma folha, chegou ao Congresso uma edição extra da Seção 1 do DOU que trazia dois atos de S. Exa: a MP que revogava a MP e o pedido de ciência ao Congresso.

Diante da manobra, a oposição foi obstaculizando sistematicamente a seção, para passar da meia-noite, quando então cairia na pauta da Câmara a MP 241, vinda do Senado, trancando novamente a pauta. Foi o que deu. Mesmo assim, Severino Cavalcanti quis enfrentar a votação das emendas à MP, para tentar ainda na madrugada instalar a CPI. Ao final, pelo cansaço, venceu a oposição.

Hoje, pela manhã, o governo fará nova investida para tentar instalar a CPI chapa-branca, branquíssima.

"Limites existem para autonomia dos Governos legítimos. E estes limites, impostos à autoridade dos Governos, decorrem da própria natureza das coisas. (...) Não deve, o Governo legítimo, declarar qualquer direito. (...) Ao Governo legítimo, deve repugnar a promulgação do Direito artificial, isto é, a promulgação de mandamentos em conflito com a normalidade ambiente; de mandamentos que sejam a contrafação do Direito, embora levem, muitas vezes, o rótulo de Direito." Prof. Goffredo da Silva Telles Jr. (in "o povo e o poder" Malheiros Editores 2003.)

Luta antiga

Não é de hoje que o uso (melhor seria dizer abuso) das MPs revolta essa editoria. FHC nesse assunto recebeu o tão propalado título de PHD. Num vetusto Migalhas, de 9/1/02 (354), criticávamos a descabida legiferação por parte do Executivo (Clique aqui). O leitor que porventura tenha tido a curiosidade de clicar para ver o amanhecido informativo, deve ter visto o quanto era diferente o Migalhas na época. Nós mudamos. Esperamos que para melhor. O governo também mudou. Mas, com se observa, continua a mesma coisa.

Vazando vazado

Como se diria no interior, o PMDB "quiabou". Escorregadio como um bagre ensaboado, o PMDB não encarou entrar no governo por inteiro. Uma ala mais adesista que não tem nada a perder e nem a temer, ainda continua com pretensões. Mas Lula já refez sua oferta, diminuindo a barganha ministerial: três pastas e não mais quatro. A dificuldade de se compor com o PMDB é uma novidade para os leitores de jornais comuns. Não para os migalheiros, que ontem ao lerem as Porandubas políticas souberam, em primeira-mão, qual seria a atitude do amorfo partido.

Luzes

A secretária Fernanda Karina Somaggio curte seus cinco minutos de fama. Ontem, foi ao programa do Jô Soares.

Categórico

"Roberto Jefferson, além da menção espontânea e inesperada à relação entre o assassinato de Celso Daniel e as recentes denúncias de corrupção política, disso, fez questão de dizer, "não tem dúvida"." Jânio de Freitas, hoje na Folha de S. Paulo

Mais denúncias

Anteontem, em entrevista publicada hoje no jornal Folha de S. Paulo, Roberto Jefferson relata um esquema de desvio de dinheiro em Furnas Centrais Elétricas. Segundo ele, lá também impera a Lei de Jefferson (reedição da lei de Gerson). "Sobram R$ 3 milhões por mês em Furnas, desse total, R$ 1 milhão vai para o PT nacional, pelas mãos do Delúbio".

Opinião

"O presidente da República assumiu a iniciativa de tentar impedir a investigação parlamentar, expressamente reservada ao Congresso, e só ao Congresso. Tudo menos CPI. (...) De modo que o presidente da República, é lastimável salientar, deixou de fazer o que seria de seu estrito dever, e esforçou-se em fazer o que lhe era defeso, porque reservado pela Constituição a outro poder." Paulo Brossard, hoje no Correio Braziliense

Fugit irreparabile tempus

Chegamos ao meio do ano. Já se vão seis meses, seis mensalões...

Arquivo morto em estado terminal

Hoje o migalheiro Alexandre Thiollier, sempre tocando em pontos nevrálgicos que dizem respeito à atuação dos operadores do Direito, levanta um importante debate sobre a agônica situação na qual se encontra o arquivo de processos judiciais findos, em especial no Estado de São Paulo. A conferir.

Novo apoiador

A Advocacia Celso Botelho de Moraes, fundada em 1978, tem uma excelente reputação tanto no Brasil como no exterior, através dos serviços prestados a diversas empresas nacionais e estrangeiras, de praticamente todas as áreas da economia. A matriz está localizada em São Paulo e as filiais em Belo Horizonte e Brasília. A banca conta com correspondentes em todas as capitais brasileiras e está também afiliada a um grupo internacional de escritórios de advocacia. Conheça um pouco mais da trajetória e dos nomes de peso responsáveis pelo sucesso do mais novo apoiador de Migalhas. Clique aqui.

Mudança legislativa

A lei 11.127, publicada ontem no DOU, alterou pela terceira vez o artigo 2.031 do novo Código Civil (que a essa altura já não carece do adjetivo qualificador da mocidade), e modificou, também, a lei que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Clique e atualize-se.

Medicamento anti-Aids

No último dia 24/6, o Ministro da Saúde, Humberto Costa, editou a Portaria nº 985, declarando como matéria de interesse público medicamentos advindos da associação dos princípios ativos Lopinavir e Ritonavir, que juntos compõem o Kaletra (da Abbott), utilizados no programa do Governo para o tratamento da infecção por HIV/AIDS.

Analisando o aspecto eminentemente jurídico da portaria ministerial, os advogados Mauro J.G. Arruda e José Mauro Decoussau Machado, do escritório Pinheiro Neto Advogados, apontam que ao invés de obter uma decisão administrativa ou judicial comprovando que o fabricante do medicamento estaria praticando preços abusivos - o que é sugerido na Portaria - , o Governo preferiu trilhar um "atalho", se valendo da possibilidade de licenciar compulsoriamente patentes por meio do procedimento sumário de declaração de interesse público. Para saber quais os efeitos colaterais dessa medida terapêutica, clique aqui.

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Nova constituinte

Em artigo hoje no jornal O Globo, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira sugere a criação de uma assembléia nacional constituinte "capaz de liderar não apenas a elaboração dos termos de uma ampla reforma política como também de outras alterações indispensáveis à Carta de 1988".

Danos morais - Acidente do Trabalho - Competência - Justiça do Trabalho

Ontem, o STF, por unanimidade de votos, declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar as ações nas quais os trabalhadores buscam reparação de danos em razão de acidente de trabalho. (Clique aqui)

Recebeu, pagou

Décimo terceiro salário integra base de cálculo da pensão alimentícia. (Clique aqui)

"Se o alimentante recebe um salário a mais no ano deve repassar, proporcionalmente, esse benefício compulsório ao alimentado, independentemente da forma como foram fixados ou acordados os alimentos." ministra Nancy Andrighi

Legitimidade

O MP não possui legitimidade legal para propor ação civil pública a fim de impedir a cobrança de taxas por serviços públicos, por tratar-se de obrigações de natureza tributária. A decisão é da 2^a turma do STJ. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - A inumação do arquivo morto

"Recall da Recall, e Já !!! - O desrespeito aos direitos das partes e dos advogados chegou ao máximo do aceitável no Estado de São Paulo. Primeiro, um recurso de apelação dorme em uma fila de quatro anos para ser, imaginem, apenas distribuído a uma das Câmaras do Tribunal de Justiça. Agora, um processo que tenha tido curso em alguma comarca aguarda nove meses para ser desarquivado no "archivu" do Judiciário bandeirante, hoje situado na cidade de Jundiaí. Uma gravidez de problemas para as partes e advogados, e um pântano propício para a germinação das máfias de ocasião. Imaginem um feito de alimentos, com ordem de prisão, remetido por proposital equívoco ao "morto arquivo morto" do cemitério de Jundiaí. Os alimentados viverão no período de gestação do desarquivamento dos autos do mingau-das-almas... É chegada a hora do "recall" dessa tercerização que transformou o antigo arquivo da Vila Leopoldina em primor de organização. Os advogados que conheceram aqueles galpões dos alagados da Vila sabem bem o que não quero dizer. Atenção AASP ! Atenção OAB/SP ! Conselhão neles, Conselhão neles! Sempre fui contra o controle do controle dos subcontroles, mas - a partir do momento em que foi instituído (e com que pompa!) o Conselho Nacional de Justiça - que me provem os críticos que eu estava errado, porque a "coisa" está feia (em vernáculo atual, tal qual menas ou triplicar por três)." Alexandre Thiollier - escritório Thiollier Advogados

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Prerrogativas

Migalhas amanhecidas - 31/1/02 - Migalhas 370

Inviolável

A OAB reagiu à proposta do Ministério da Justiça de submeter todos os advogados a revistas nos presídios quando forem visitar clientes. Os advogados até aceitam passar pelo detector de metais, mas rejeitam a hipótese de terem suas pastas revistadas.

Palavra do presidente

Segundo o presidente da OAB, Rubens Approbato, a pasta de um advogado deve ser considerada uma extensão de seu escritório e, portanto, é inviolável.

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Migalhas dos leitores - Invasões

"A questão da ilegalidade das invasões a escritórios de advogados foi colocada nos devidos limites pelo advogado Arnaldo Malheiros Filho, no artigo "A advocacia sob abuso judiciário", publicado no Estado de São Paulo, em 29.6.05 (Migalhas 1.198 - Clique aqui) : O abuso constatado nas referidas buscas traz a marca inegável de violência a preceitos constitucionais fundamentais, o que põe em risco a própria existência do Estado Democrático de Direito. Não se trata, portanto, de pretender que o local de trabalho do advogado seja transformado, por nada, nalgum tipo de sacristia inexpugnável, mas sim de reconhecer que o escritório do defensor, seus arquivos, suas notas e todos os documentos entregues ao advogado no exercício de seu mister são, por determinação dos representantes legítimos do povo brasileiro, absolutamente invioláveis, exatamente para que o direito de defesa dos cidadãos seja exercido amplamente, como determina a Constituição Federal." Dora Cavalcanti Cordani - Presidente do Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD - e Roberto Soares Garcia, Diretor Jurídico do IDDD

"Kit de sobrevivência"

Ontem Migalhas entrou em contato com dr. Horacio Bernardes, presidente do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, que contou à Redação que o CESA irá montar um "kit de sobrevivência" aos escritórios, para ser usado no caso de eventual invasão pela PF. Será um guia com procedimentos a serem observados, com petições já prontas de MS, HC, etc.

Opinião

"Justiça Criminal em risco". Este é o título do artigo publicado no Estadão de hoje, assinado por Sergio Fernando Moro, juiz federal da 2ª vara criminal de Curitiba/PR. Para o magistrado, há exacerbação do princípio da presunção de inocência. Para ler a íntegra do artigo, clique aqui.

Posse

Antonio Fernando Barros e Silva de Souza toma posse hoje como procurador-geral da República. Adeus Fonteles!

Ideologia horizontal

Num jogo de empurra-emprurra, alguns políticos tentam derrubar a verticalização das alianças eleitorais. Insatisfeitos com a tal medida, nossos políticos, no último dia 11/5, abriram caminho para a aprovação da PEC que quer dar cabo da famigerada medida. Wilson Silveira, diretor da CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL e advogado do escritório Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados Advogados, publica artigo hoje em Migalhas comentando a questão. Para ler, clique aqui.

Parecer

Clique aqui para ler parecer aprovado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/RJ, no último dia 22, sobre o uso de e-mail no exercício da profissão de advogado, assinado por Roberto Paraiso Rocha.

Promoção - Nova Lei de Falências

Depois de 11 anos de muita discussão, entrou em vigor no dia 9 de junho de 2005 a nova Lei de Falências. Os perspicazes migalheiros discutiram atentamente as vertentes da nova lei. Acompanhamos dia-a-dia artigos, migalhas de leitores, eventos e livros. Para voltar com categoria ao assunto, sortearemos obras atuais, escritas por grandes mestres, que também analisam o tema. Confira abaixo os títulos e concorra. Clique aqui.

• Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresas (378p.), de Waldo Fazzio Júnior, oferecido pela editora Atlas.

• Nova Lei de Recuperação e Falências - Comentada - (3ª edição, 432p.), de Manoel Justino Bezerra Filho, oferecido pela editora RT- Revista dos Tribunais.

• Comentários À Lei de Recuperação de Empresas e Falência (500p.), coordenado por Paulo F. C. Salles de Toledo e Carlos Henrique Abrão, oferecido pela editora Saraiva.

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Livro

O advogado Gustavo Saad Diniz oferece aos migalheiros um exemplar do livro "Responsabilidade dos Administradores por Dívidas das Sociedades Limitadas" (editora Síntese, 183p.). Conheça o trabalho e concorra, clique aqui.

AASP e AATSP

A Associação dos Advogados de São Paulo, a Comissão do Jovem Advogado da AASP e a Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo - AATSP promovem o curso Direito Material e Processual do Trabalho. O evento acontece de 4 a 28/7, em SP. Clique aqui.

Contratos

Saber redigir um contrato e perceber suas particularidades é uma das tarefas mais importantes do advogado. Pensando nisso, o FORUM CEBEFI promove no dia 14/7, em SP, o curso Técnicas de Elaboração de Contratos. Para obter mais informações e concorrer a uma vaga, clique aqui.

Especialização

Tem início no dia 22/8, em SP, o curso Especialização em Processo Tributário, promovido pela APET - Associação Paulista de Estudos Tributários. Mais informações ligue (11) 3253-8947 / 3253-2353 ou clique aqui.

Evento

O escritório Veirano Advogados abraçou a causa de combate ao câncer infanto-juvenil e participará, no próximo dia 6, do II Invitational Golf Cup, evento organizado em benefício do Instituto Ronald McDonald. Mais de 300 executivos golfistas estarão reunidos no Clube de Campo de São Paulo e o valor arrecadado com a venda de cotas de patrocínio será destinado pelo Instituto a casas de apoio a crianças e adolescentes com câncer.

Wangari Maathai, Shirin Ebadi, Madre Teresa, Maria Berenice, ....

A Desembargadora Maria Berenice Dias é uma das 52 brasileiras indicadas ao projeto "1000 mulheres para o Prêmio Nobel da Paz".

Migalhas dos leitores - Panegíricos

"Simplesmente empolgante receber Migalhas." João Batista Bortolin, vice-presidente do Memorial Hélio Ribeiro - www.helioribeiro.com.br

Nota da Redação - Caro leitor, obrigado pelo elogio. Nós aqui só catamos as migalhas. Ah! Quisera tivéssemos, como o saudoso comunicador Hélio Ribeiro, ter "o poder da mensagem".

APL

A Academia Paulista de Letras inaugura hoje o retrato do professor Erwin Theodor Rosenthal (diretor da Faculdade de Filososfia, Letras e Ciências Humanas entre 1977-1981) na galeria de ex-presidentes em sua sede, no largo do Arouche.

Religião

"O que impressiona é a cobrança do dízimo para a sustentação de vidas de marajá, de carrões maravilhosos, de luxo inadmissível em quem prega coisas da alma." Quem levanta o tema hoje é o advogado e professor titular da USP Regis Fernandes de Oliveira (do escritório Regis de Oliveira, Corigliano e Beneti Advogados). (Clique aqui).

NOTA DE ESCLARECIMENTO

"Considerando a manifestação dos ex-presidentes e coordenadores do Centro Acadêmico XI de Agosto (Migalhas 1.198 - Painel Migalhas), a atual diretoria esclarece que jamais se distanciou da defesa dos direitos humanos e das minorias oprimidas. Disso pode ser exemplo o espaço concedido ao movimento GLBTT, durante a "calourada", para que expusesse sua militância e reivindicações - o que, lamentavelmente, não teve repercussão sequer comparável à campanha difamatória deflagrada contra toda a Faculdade. Há crimes cuja simples acusação enseja condenação perante a sociedade. A ironia é, no caso, que essas circunstâncias causam um preconceito que impede que o outro lado seja ouvido, ainda que escutado. As levianas acusações de defesa da tortura, racismo, homofobia e machismo refletem o completo desconhecimento do trabalho da atual gestão e dos ideais do grupo que, a despeito das críticas que tem sofrido, sempre primou pela crítica sarcástica e irreverente - mesmo através do absurdo - à intolerância, hipocrisia e oportunismo reinantes na política acadêmica tradicional, microcosmo da sociedade em que todos nós, seres humanos, vivemos." DIRETORIA DO C.A. "XI DE AGÔSTO"

Palestra

Frederico Leite, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, foi um dos palestrantes do seminário "A Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas", promovido pelo Instituto dos Magistrados de Pernambuco, realizado neste mês de junho. Clique aqui e confira como foi o evento.

Sorteio

A BCS Informática e Associados, especializada em soluções para escritórios de advocacia, sorteou durante a Fenalaw - Senalaw 2005, um monitor SAMSUNG LCD. O ganhador foi o Dr. Marcos Abril Herrera, do escritório Abril e Almeida Advogados Associados.

Futebol

No último dia 26/6 aconteceu a quarta rodada de futebol de campo da 6ª Liga Jurídica, que fechou o primeiro semestre da competição. Clique aqui para conferir os resultados e ler a matéria completa.

Prêmio

Ari Martin, Caieiras/SP e Daniel Gilg da Silva, da MAPFRE Seguros, ganharam o livro "Decisões Judiciais nos Crimes de Roubo em São Paulo - A Lei, o Direito e a Ideologia" (127p.), uma publicação conjunta do IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa e do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

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Migalhas dos leitores - Poesia

AMOR À PRIMEIRA VISTA

Olavo Drummond

Se queres minha estória eu te ofereço
Com o sabor de um final mais que prudente
É o resumo de um amor sem endereço
Com erro crucial do remetente...

Fomos, só nós, os únicos culpados
Por sempre crer na dedução simplista
De que o amor reservado aos namorados
Cresce e prospera se à primeira vista...

Por muito tempo ouvimos tal discurso
Fazendo dele carta de percurso
Até que decidimos não mais lê-la...

Logo depois nossa historia terminava,
Pois o amor, que a nós tanto encantava,
Não figurava escrito em nossa estrela...

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Parte pelo todo

Ao chegarem à redação de Migalhas nesta madrugada, os funcionários podiam contemplar um maravilhoso nascer do sol. Os raios, multicores, formavam uma difusão inenarrável. Era a inspiração que precisavam para promover, também, a onírica difusão de idéias na cata das Migalhas. Mais tarde, já com o grande astro forçando-se para aquecer a Terra, uma capa plúmbea tentava, desajeitada, conter a fúria do iluminado. Coincidentemente, as notícias eram também sombrias. Mas os redatores, como que torcendo por um desfecho feliz na luta da natureza, preferiram só olhar a nesga azul que se espremia entre a turvação. E, assim, começava mais um feliz dia na Redação deste poderoso rotativo.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Morgan Stanley Plans to Rehire Its Former President"

The Washington Post - EUA

"TSA Contractor Wasted Millions, Audit Shows"

Le Monde - França

"Baisse du chômage de 0,1 %, mais taux inchangé à 10,2 %"

Corriere della Sera - Itália

""Vaccino per l'Aids", lite tra gli scienziati italiani"

Le Figaro - França

"Sarkozy : "Mes idées avancent""

Clarín - Argentina

"El FMI anunció que la Argentina pidió negociar"

Público - Portugal

"Delegação de Saúde confirma salmonela na origem da morte de menino de três anos"

El País - Espanha

"El Congreso aprueba los matrimonios entre personas del mismo sexo"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Stoibers Machtwort - und die Lage danach"

The Guardian - Inglaterra

"Pre-G8 talks to thrash out disputes"

Le Soir - Bélgica

"Total en Birmanie : la Belgique se dessaisit"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Valério movimentou mais de R$40 milhões"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"GOVERNO JOGA NA RETRANCA"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Furnas faz caixa para o PT, diz Jefferson"

O Globo - Rio de Janeiro

"CPI quebra sigilo de Valério"

Estado de Minas - Minas Gerais

"CPI quebra sigilo e Polícia Federal faz devassa no IR de publicitário"

Correio Braziliense - Brasília

"Marcos Valério depõe, não convence e terá a vida devassada"

Zero Hora - Porto Alegre

"CPI rompe sigilos de Marcos Valério nos últimos cinco anos"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Bancadas do PMDB fecham pacto com Lula"

O Povo - Fortaleza

"Mortes, silêncio e medo"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lula negocia acordo com Jarbas"

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Apoiadores :

· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· UNICORP
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros

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