MIGALHAS nº 2.656

Terça-feira, 21 de junho de 2011 - Migalhas nº 2.656 - Fechamento às 10h20.

"Assim como o verão atrai os homens para as simplicidades e verdades da natureza - o inverno por toda a parte incita aos requintes da sociabilidade."

Eça de Queirós

(Clique aqui)

Austral

Do lado de cá do hemisfério, principia, hoje, o inverno. Às 14h16.

Homoafetividade

"A fim de examinar as providências a serem tomadas no caso", a corregedora-geral da Justiça de GO, desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, requisitou o expediente no qual o juiz Jeronymo Pedro Villas Boas determinou aos tabeliães e oficiais de registro civil que não façam escritura pública das uniões estáveis homoafetivas, antes do trânsito em julgado de suas respectivas sentenças (clique aqui).

Homoafetividade - II

No RN, o corregedor geral de Justiça, desembargador Claudio Santos, baixou provimento regulamentando a forma como os cartórios do Estado devem agir na escrituração da união estável homoafetiva. (Clique aqui)

Homoafetividade - III

Em São José do Rio Preto/SP, o juiz de Direito Paulo Roberto Zaidan Maluf, da 8ª vara Cível, autorizou o registro de união estável de duas pessoas do mesmo sexo. (Clique aqui)

Latinório

O dote no matrimônio é assunto do Latinório de hoje. Acompanhe a aula de latim com 12 novas expressões. (Clique aqui)

Pauta

Na 129ª sessão ordinária do CNJ, realizada hoje, o Conselho irá definir sobre a dispensa do uso de terno e gravata para advogados do RJ, nas dependências do Judiciário, durante o verão. A pauta também inclui a apuração de suspeitas de nepotismo e questões disciplinares envolvendo magistrados. (Clique aqui)

Marca

Para os ministros da 3ª turma do STJ, é adequado o registro realizado pelo INPI da marca "PortaPronta" com a observação de que foi concedida "sem exclusividade de uso dos elementos normativos". Para o ministro Sidnei Beneti, relator, a confecção da marca "valeu-se de palavras comuns, que, isolada ou conjuntamente, não podem ser apropriadas com exclusividade por ninguém, já que são de uso muito corriqueiro e desprovidas de originalidade". (Clique aqui)

MMDC

Lei 12.430, publicada hoje, inscreve, no Livro dos Heróis da Pátria, os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo - MMDC, conhecidos heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932. (Clique aqui)

Visto

O pedido de visto de permanência de Battisti no Brasil será julgado amanhã pelo Conselho Nacional de Imigração.

Convalescença

O ministro Joaquim Barbosa submeteu-se, no último dia 15, a uma cirurgia de quadril e estará de licença para tratamento de saúde até 4 de julho.

TJ/RS e todas as comarcas do Estado terão expediente normal na sexta-feira, 24.

Migas

1 - 1, 2, 3 ! TST condena NET a indenizar vendedora obrigada a fazer flexão de braços como punição. (Clique aqui)

2 - STJ deve processar e julgar ação de improbidade administrativa proposta contra juíza do TRT da 11ª região, desde que possa importar na perda do cargo público. (Clique aqui)

3 - STJ concede indenização a estudantes de pós-graduação não credenciada pelo MEC. (Clique aqui)

4 - ANS publica resolução que garante ao beneficiário de plano de saúde o atendimento, com previsão de prazos máximos, aos serviços e procedimentos por ele contratados. (Clique aqui)

Medicina Legal

A disciplina Medicina Legal é um subsídio essencial para o julgamento de causas cíveis e criminais. Por isso, o advogado Antônio Sérgio Altieri de Moraes Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, defende que a matéria continue sendo ministrada nos cursos jurídicos. Para ele, "parece sem razão privar os estudantes de mínimas informações sobre elaboração de perícias", fundamentais para o esclarecimento dos fatos na persecução penal. (Clique aqui)

Remuneração

O direito do servidor à indenização por perdas salariais é o tema do artigo da lavra da advogada Ana Flávia Sandoval Biagi, do escritório Advocacia Sandoval Filho. A partir do exemplo do julgamento do RExt 565.089, ela expõe que não se trata de requerimento de aumento nos vencimentos, mas de efetivo direito pelas perdas inflacionárias sofridas nos últimos anos, que acarretam em prejuízo do poder aquisitivo dos servidores. (Clique aqui)

Responsabilidade

Ao discutir a natureza da responsabilidade civil a ser aplicada em ações de danos morais e/ou materiais envolvendo acidentes de trabalho, o advogado Jorge Carvalho do Val, do escritório Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados, pontua que não agindo o empregador com culpa ou dolo, deve-se considerar a natureza subjetiva. (Clique aqui)

Tributação

O advogado Rogério Pires da Silva, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, assina artigo intitulado "Restrições ilegais à compensação de retenções de tributos no fornecimento a órgãos públicos". (Clique aqui)

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Walmart

Suprema Corte dos EUA decide que processo por discriminação de funcionárias contra o Walmart não pode ser julgado como ação coletiva. (MI - clique aqui)

Artigo

Em artigo publicado no jornal britânico "The Guardian", Lula defendeu a candidatura de José Graziano à direção da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação. (MI - clique aqui)

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Posse

Na última semana, tomaram posse como membros efetivos do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros os conselheiros Federais da OAB : Guilherme Octavio Batochio, Ulisses César Martins de Sousa e Daniela Rodrigues Teixeira.

Concurso Cultural

A II Semana Goffrediana acabou, mas as inscrições para o concurso cultural estão a todo vapor. Acadêmicos de Direito de todo o país podem participar, enviando um ensaio de até 10 laudas sobre a obra "Carta aos Brasileiros". Acesse o site especial, confira o regulamento e faça sua inscrição. (Clique aqui)

Lauda Legal

Hoje, em nossa coluna, uma boa pedida para concursos públicos. Trata-se do "Manual de Direito Administrativo" (4ª edição - 648p.) de autoria de Gustavo Mello Knoplock, que trouxe para a obra sua experiência como professor de cursos preparatórios. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça mais um livro da série Provas e Concursos da Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico. Ao final, participe de nosso tradicional sorteio.

Fachadas

O dia ensolarado realça as cores quentes da banca de Primavera do Leste/MT, tornando mais enérgico o intenso tom alaranjado. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 194 anos, no dia 21 de junho de 1817, morreu no Rio de Janeiro o ministro Conde da Barca (Antônio de Araujo de Azevedo), nascido em Ponte de Lima a 14 de maio de 1754. Foi enviado extraordinário e ministro plenipotenciário de Portugal na Holanda, Rússia e França, e promoveu a fundação da Academia de Belas Artes do Rio de Janeiro. Publicou algumas traduções em verso e outros escritos literários e políticos. Sua escolhida livraria foi comprada pelo governo e incorporada à Biblioteca Real, hoje Nacional. Foi o mais ilustre dos estadistas portugueses que auxiliaram D. João VI nos seus projetos de promover o adiantamento e grandeza do Brasil. "Temos esperança (disse o Conde da Barca a Neukomm) de fundar um novo império nesta América" ("Memórias" de Neukomm).

Sorteio

A obra "O senador" (193p.), escrita por Hebert Carvalho e Eunice Nunes, conta a vida e a morte trágica de César Lacerda de Vergueiro, benemérito do XI de Agosto e da Associação dos Antigos Alunos. Serão 10 migalheiros premiados com os exemplares gentilmente oferecidos pela Associação dos Antigos Alunos. (Clique aqui)

Sorteio II

O livro "Manual de Direito Empresarial Brasileiro" (Saraiva - 758p.), de Wilges Bruscato, trata da atividade econômica e examina a teoria geral do Direito Empresarial. Concorra a um exemplar, gentileza da autora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Vilma Kutomi, sócia do escritório Demarest e Almeida Advogados, palestrará sobre "Riscos trabalhistas da má utilização do visto de assistência técnica (RN 61/2004)", durante o seminário "Mão de obra estrangeira no Brasil e Brasileira no exterior", que acontece no Clube Transatlântico, em SP.

O advogado Carlos Miguel Aidar, sócio da banca AIDAR SBZ Advogados, coordena neste ano o primeiro curso de educação continuada em Direito Desportivo da Direito GV. As aulas iniciam em 11/8, em SP. As inscrições vão até 8/7. (Clique aqui)

Temas ligados a inteligência cibernética na era da fiscalização digital serão abordados por Coriolano Almeida Camargo, do escritório Almeida Camargo Advogados, no programa do curso de Direito Digital da Direito GV. (Clique aqui)

Reforma política

Amanhã, o IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais promoverá, às 12h, no Salão Verde do Automóvel Clube, em BH, mais um almoço para dar sequência às discussões a respeito da reforma política. O convidado dessa edição será o ministro Almino Affonso.

Direito bancário

Estão abertas as inscrições para o curso "Direito Bancário e suas Relações de Consumo", do Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ, em SP. (Clique aqui)

On-line

A FISCOSoft Editora está com inscrições abertas para o curso on-line "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão". Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Certificação digital

De 27 a 29/6, a AASP promove o curso "Certificação Digital : Práticas Processuais Eletrônicas nos Tribunais Brasileiros". (Clique aqui)

Contratação direta

O curso "Contratação Direta - Dispensa e Inexigibilidade de Licitação", oferecido pela Editora Lex, acontece dia 27/6, no RJ. (Clique aqui)

Cursos

O IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais promove, em SP, o curso "A Nova Sistemática das Medidas Cautelares no CPP - lei 12.403/11", de 27 a 29/6 (clique aqui), e, no dia 4/8, dá início ao curso de pós-graduação "A Doutrina Geral da Infração Criminal Revisitada" (clique aqui).

Eventos

De 28 a 30/6, o IBC - International Business Communications realiza o evento "Gestão Ambiental em Empreendimentos Hidrelétricos", em SP. (Clique aqui)

Contratos

No dia 29/6, acontece o "Curso Técnicas de Elaboração de Contratos", realizado pelo Forum Cebefi, em SP. (Clique aqui)

MBA

A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras abre as inscrições para o curso de pós-graduação "MBA em IFRS - Normas Internacionais de Contabilidade", em SP. (Clique aqui)

Oportunidades

A Central Prática Educação Corporativa promove, no dia 7/7, o seminário "Certidões Negativas de Débitos" (clique aqui), e no dia 8/7, "Furto na Empresa e Relações de Trabalho" (clique aqui). Já o workshop "Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados" será no dia 13/7. Todos os eventos acontecem em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Encontro

Diretoria da AASP recebe a visita do secretário-geral da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Veja as fotos do encontro. (Clique aqui)

ICMS

Confira abaixo os cursos, em SP, oferecidos pela Sodepe Brasil e concorra a vagas-cortesia :

27/6 - "Curso Básico de ICMS/IPI/ISS" (clique aqui)
29/6 - "ICMS/IPI sobre as Principais Operações - Procedimentos Fiscais Aplicáveis" (clique aqui)
30/6 - "O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS - Os Créditos pelo Comércio em Geral" (clique aqui)

Resultado

Sorteio de obra : Adriana A. de Souza Machado Miyagaki, advogada em Dracena/SP, ganhou a obra "Direito de Família e das Sucessões" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 437p.), de Christianne Garcez. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Feijó
AP/Serra do Navio
BA/Várzea Nova
MA/Buriti Bravo
MG/Campanha
PI/Fronteiras
PB/Brejo Santo
RJ/Laje do Muriaé
RS/Porto Xavier
SC/Fraiburgo
SP/Boa Vista Paulista
SP/Igaratá
SP/Jarinu

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Supreme court tightens rules in class actions"

The Washington Post - EUA

"Split high court blocks massive Walmart case"

Le Monde - França

"Dette grecque: dix jours pour éviter l'effet domino en Europe"

Corriere Della Sera - Itália

"La rete ombra di Bisignani"

Le Figaro - França

"Comment l'affaire DSK change la donne"

Clarín - Argentina

"Ivestigan aportes internacionales que manejó Schoklender"

Público - Portugal

"Passos toma posse hoje mas já sofreu a primeira derrota política"

El País - Espanha

"Ultimátum de la UE a Grecia para que apruebe nuevos ajustes"

Die Welt - Alemanha

"Euro-Rettung: Deutschland muss noch mehr zahlen"

The Guardian - Inglaterra

"Mental health in crisis over staff shortages"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PMDB vai cobrar de Dilma 48 cargos"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Senado vetará sigilo em obra da Copa, diz Sarney"

O Globo - Rio de Janeiro

"Nova regra dá 7 dias para plano marcar consultas"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Plano de saúde: É aceitar ou esperar"

Correio Braziliense - Brasília

"Justiça libera condomínios"

Gazeta do Povo - Paraná

"Curitiba tem maior queda no uso do transporte coletivo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Flagrantes de álcool ao volante crescem 67,7% nas estradas"

O Povo - Ceará

"Farhad Marvizi: Polícia expulsa PM que dava apoio a iraniano"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Plano de saúde terá que cumprir prazos"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Ediberto Diamantino Advogados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados
· Ferriani e Jamal Sociedade de Advogados
· Fialdini Amary Zakka Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gustavo Tepedino Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Lumbrales & Associados Sociedade de Advogados, R.L.
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Maria Ednalva de Lima Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Maués Trindade Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paulo Sergio João Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Porpino Nunes Advogados Associados
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes & Fagundes Advogados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Saad Gimenes Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Salvador Pompeu & Bianchini Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Smaniotto, Cury, Castro & Barros Advogados Associados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Walney Abreu Advogados Associados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· AIDAR SBZ Advogados
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Alino & Roberto e Advogados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bergamini Advogados Associados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
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Fomentadores :

· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEDI - Instituto de Educação a Distância Interativa
· IGD - Instituto Geodireito
· IMAP - Instituto de Mediação e Arbitragem Paulista
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inove Logística Jurídica
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Geraldo Ataliba - IDEPE Instituto Internacional de Direito Público e Pesquisa Empresarial
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· PUC-SP - Especialização, MBA e Extensão
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Serdon Recortes
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo - UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· 2PRÓ Comunicação
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul - CEPEJUS
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ
· Direito GV
· e-finanças FIA - Fundação Instituto de Administração
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
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