MIGALHAS nº 2.653

 

"O homem vê sempre a natureza como um castigo que Deus lhe dá."

Eça de Queirós

(Clique aqui)

ABC do CDC

A eclosão de um vulcão, com suas cinzas impedindo os voos, desobriga a companhia aérea de indenizar os passageiros ? Estas e outras questões são respondidas pelo colunista migalheiro e desembargador paulista Rizzatto Nunes. (Clique aqui)

CDC

O Senado vai iniciar, no mês do cachorro-louco, audiências públicas para discutir a revisão do CDC.  (Clique aqui)

STJ

O STJ definiu a lista com quatro desembargadores que concorrem a duas vagas no Tribunal. Os escolhidos são : Marco Aurélio Buzzi, do TJ/SC ; Marco Aurélio Bellizze, do TJ/RJ ; Carlos Teixeira Leite Filho, do TJ/SP ; e, Herbert José Almeida Carneiro, do TJ/MG. (Clique aqui)

Dois em quatro

Conquanto não soubéssemos, inexplicavelmente, os nomes dos concorrentes, dizia-se pelo STJ que eram mais de 60 candidatos a ministro. Se é assim, por que a Corte não montou duas listas tríplices, sem inventar moda ? Não havia, entre os tantos, como apartar seis ? Sem demérito dos escolhidos (mesmo porque eles têm, sim, méritos), ao formar uma lista com quatro nomes, ao invés de duas com três, fica a impressão que se está a impingir ao Executivo aqueles que melhor agradam à maioria.

Liberdade

Baseado (com trocadilho) na Constituição, o STF decidiu liberar manifestações em defesa da descriminalização da maconha. Os ministros entenderam, aí, que a liberdade de reunião e a liberdade de expressão, aí, devem ser respeitadas. (Clique aqui)

Frases

A UOL fez uma curiosa montagem com as frases ditas pelos ministros no julgamento da liberação da marcha pró-canabis. (Clique aqui)

Plenário virtual ? Realmente...

Para o ministro Marco Aurélio, analisar mérito de RExt no plenário virtual é "abandonar a organicidade própria ao Direito". De fato, ao pronunciar-se num agravo regimental, o ministro afirmou que definir a repercussão geral por meio de Plenário Virtual já foi um passo largo demais. (Clique aqui)

Pérolas

Despacho em processo da comarca de Campos dos Goytacazes/RJ afirma : "COITADA DA PARTE!!! O acórdão não tem qualquer fundamentação!". O processo contém ainda outras pérolas. (Clique aqui)

Obras

A Câmara aprovou o projeto sobre obras da Copa e das Olimpíadas. (Clique aqui)

Débitos trabalhistas

Senado aprovou a criação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. A proposta altera a CLT e a lei das licitações (8.666/93), tornando obrigatória a apresentação da certidão para habilitação em licitações. Segue direto para sanção dilmal. A propósito, em Migalhas 2.616 (26/4/11), Janaina Aparecida Verderami Flores Canola, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, enumera os benefícios do PL 7.077/02, como forma de atestar a idoneidade das empresas. Reveja o texto. (Clique aqui)

Competência

A Rede TV! (TV Ômega) e TV Manchete discutem judicialmente a extensão da responsabilidade sucessória da primeira em razão de ela ter adquirido a segunda. E, de fato, várias reclamações trabalhistas contra a extinta Manchete dependem da solução do imbróglio. Em recente decisão, a 2ª seção do STJ negou embargos da TV Ômega e remeteu ao juízo Trabalhista o poder de decidir quanto à sucessão das dívidas. (Clique aqui)

Negócios

A MPX Energia firmou acordo com a Bertin para compra dos projetos das usinas termelétricas Joinville e MC2 João Neiva, ambas no ES, movidas a gás natural liquefeito.

Imunidade

STJ define que prestadores de serviço a organismos internacionais no país não precisam pagar IR sobre os salários. (Clique aqui)

Remédio

Merece panegírico o editorial do Correio Braziliense de hoje. Vejamos trecho do que afirma o matutino, com rara sobriedade na imprensa pátria : "Sempre que a criminalidade aumenta e, com ela, a sensação de insegurança, volta o debate sobre o endurecimento das leis. É falsa a premissa. A legislação precisa é ser cumprida com o devido rigor."

Migalhas dos leitores - Sigilos

"O recuo oficial, noticiado como sendo oriundo do Palácio do Planalto, quanto ao prazo de indisponibilidade de acesso a documentos sigilosos do país constitui autêntica censura e vedação ao povo do legítimo direito ao conhecimento das ocorrências de interesse nacional. É lamentável que uma presidente da República, vitimada pela ditadura, autentique deliberações contra os quais combateu em sua juventude, quando lutou pelos interesses do povo - e teve o amplo apoio da advocacia brasileira -, povo que nela votou e onde se arrima a legitimidade de seu governo." - Fernando Fragoso, presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros

"Prezados editores. Faço referência às matérias insertas no Migalhas de ontem, em especial à sua abertura, onde vem em destaque mais uma lapidar afirmação do nosso grande jurista baiano Rui Barbosa, ao assinalar que 'A publicidade é não só penhor da verdade, como também homenagem aos depositários da justiça', e o faço para manifestar minha solidariedade à vergonha de todos nós com a notícia (Migalhas 2.652 - 15/6/11 - Clique aqui). Até quando?" Carlos Miguel C. Aidar - escritório AIDAR SBZ Advogados

Migas

1 - STF - Pauta de julgamentos da sessão plenária de hoje, com a ADin 4.357, que questiona a malcriada PEC dos Precatórios. (Clique aqui)

2 - STF - Emenda regimental 45 amplia competência de turmas no Supremo. (Clique aqui)

3 - TST rejeita estagiário como representante de empresa em audiência. Para a 3ª turma, "estagiário não é empregado e não pode ser preposto". (Clique aqui)

4 - 1ª turma do TST mantém condenação de banco por gerente que sugeriu uso de favores sexuais para cumprir metas. (Clique aqui)

5 - TJ/SC - Google é condenada a pagar indenização por conteúdo veiculado no YouTube. (Clique aqui)

6 - TJ/RS - Advogado é condenado por crimes de estelionato. (Clique aqui)

7 - TRT da 3ª região - Corretor que participa do início da venda de imóvel tem direito à comissão proporcional. (Clique aqui)

8 - Lei 12.420/11 dispõe sobre a criação de varas do Trabalho na jurisdição do TRT da 23ª região. (Clique aqui)

"Democracia real"

A professora Flávia Piovesan - que tem tido ultimamente seu nome meritória e justificadamente cogitado para altas funções na Justiça pátria - assina artigo hoje n'O Globo comentando os protestos na Espanha. No interessante texto, ela apresenta seus auspiciosos alicerces políticos lembrando que democracia se mede não apenas por quem dela participa, mas também como participa.

Tributação

Como determinar a tributação de um produto ? Para Fabio Rodrigues, diretor de Projetos Especiais da FISCOSoft Editora, devido à complexidade de nosso sistema tributário e à inconstância da legislação, fica difícil responder a indagação. Por isso, manter-se atualizado é imprescindível para evitar o recolhimento indevido de tributos. (Clique aqui)

Caso Battisti

Para o desembargador paulista Edison Vicentini Barroso, o sonolento STF saiu diminuído do episódico referente à extradição de Cesare Battisti, caso de competência exclusiva do Supremo que, "pelo julgamento majoritário, abriu mão de sua soberania institucional em favor de conveniências meramente políticas". (Clique aqui)

Empresariado

A difícil tarefa de ser empresário no Brasil é exposta por Ricardo Castilho, presidente da EPD - Escola Paulista de Direito, a partir da análise da súmula 435, do STJ, que presume irregular a dissolução de empresa sem a devida comunicação aos órgãos competentes. Para ele, "é inegável o desestímulo que posicionamentos como esse trazem a milhares de empreendedores que, devido a burocracia e tributos, não conseguiriam dissolver regularmente suas empresas nem se quisessem". (Clique aqui)

Felicidade

"A felicidade é como a pluma que o vento vai levando pelo ar / voa tão leve e tem a vida breve / precisa que haja sem parar..." O cronista migalheiro Edson Vidigal vale-se dos versos de Vinicius de Morais para definir a felicidade e apontar a dificuldade de pretendê-la como cláusula constitucional. (Clique aqui)

_____________ *** _____________

Semana Goffredo Telles Junior

Desde segunda-feira, Migalhas exibe na Faculdade de Direito de S. Paulo uma pequena exposição cultural sobre o professor Goffredo da Silva Telles Junior. A vida, as obras, as lutas políticas, a dedicação à Academia : tudo está documentado em textos e imagens. Quem visita as Arcadas, ainda, tem a oportunidade de adquirir obras - algumas esgotadas - do saudoso Mestre.

Pioneirismo

Em Migalhas, a II Semana Goffrediana revela hoje as ideias do Mestre Goffredo sobre a iniciativa popular na elaboração das leis. (Clique aqui)

Concurso Cultural

A obra "Carta aos Brasileiros" é a inspiração para o ensaio do concurso cultural da II Semana Goffrediana. Acadêmicos de todo o país estão convidados a participar. As inscrições são até 13/7. O trabalho pode ser enviado até 20/7. Acesse www.semanagoffrediana.com.br, confira o regulamento e faça sua inscrição.

Sorteio

Hoje, quem leva para casa importantes obras do Professor Goffredo da Silva Telles Jr. são os migalheiros : Caroline da Costa Kamaroski, advogada da Eletrosul Centrais Elétricas S/A, de Florianópolis/SC; Sérgio Augusto Gonçalves Ortuzal, do escritório Advocacia Ortuzal, de Andradina/SP; e Thais Aroca Datcho Pereira, do escritório Eduardo Antônio Lucho Ferrão Advogados Associados, de Brasília/DF.

Sorteio especial

Amanhã, um felizardo irá ganhar uma coleção de obras do Mestre Goffredo, no último dia da II Semana Goffrediana. (Clique aqui)

_____________ *** _____________

• Migalhas mundo

Repercussão

O caso BRF Brasil Foods X Cade tem destaque na mídia mundial. (MI - clique aqui)

Mídias sociais

Jurada que contatou uma ré, via Facebook, durante julgamento pode pegar até 2 anos de prisão na Grã-Bretanha. (MI - clique aqui)

Investigação

Justiça da Espanha investiga o presidente do banco Santander, Emilio Botin, por corrupção. (LA - clique aqui)

_____________

Efeito Palocci

O ministro José Eduardo Cardozo está afastado desde segunda-feira, quando foi internado em Brasília com anemia.

Virose Palocci

Diagnosticada uma nova virose, que surge de tempos em tempos. Mais forte que a tal da E. Coli. Demora um pouco, mas ela sai, e sempre pelos fundos.

Concurso

O TRF da 1ª região fará concurso público para o preenchimento de 29 vagas para juiz substituto. O edital de abertura da seleção deve sair ainda nesta semana.

Aposentadoria

O respeitabilíssimo desembargador Celso Luiz Limongi, que presidiu o TJ/SP, no biênio 2006/2007, aposentou-se ontem (por merecimento, não por antiguidade), depois de 42 anos de atividades. Em 8 de julho, marca sua septuagésima primavera.

JT

A CCJ do Senado aprovou PL que cria seis varas na JT no interior do MT, nos municípios de Alto Araguaia, Colniza, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Peixoto Azevedo e Sapezal.

TRT

O Senado aprovou PL, que segue para sanção presidencial, criando 76 cargos em comissão e 1.275 funções comissionadas no TRT da 2ª região.

Greve

O Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS aprovou greve por tempo indeterminado a partir de hoje. O TRT da 4ª região já editou portaria que determina a manutenção, por parte das unidades judiciárias e administrativas, de no mínimo 30% dos servidores em efetivo exercício durante a greve.

Lauda Legal

O sistema jurídico como um todo vale-se de inúmeras presunções, juízos pré-acordados que estendem os efeitos de um determinado fato a outro, de difícil ou impossível investigação. Na seara do Direito Tributário, as presunções têm diversos usos : apuração do quantum debeatur, classificação em determinado regime tributário, atribuição da prerrogativa processual de inversão do ônus da prova. Na obra "Teoria e Prática das Presunções no Direito Tributário" (872p.), de autoria de Florence Haret, um estudo aprofundado da estrutura sintática e semântica dessas presunções permite identificar aquelas que não possuem coerência com o sistema. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça a obra. Você se encantará com a capacidade de análise da autora, e vai torcer para receber em casa o exemplar gentilmente oferecido pela Editora Noeses.

Fachadas

A estrutura de linhas paralelas serve como suporte para o letreiro metalizado com a identificação do escritório de Campinas/SP. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Os Legais

Veja, n'Os Legais de hoje, como o sucessor do dr. Napô está levando a sério o trabalho. (Clique aqui)

De olho

Espie pelo Olho Mágico as oportunidades de trabalho na área jurídica oferecidas pela Page Personnel, pela Santivo Consultores e pela Michael Page International. (Clique aqui)

10 anos

O escritório Almeida Advogados completa em junho uma década. Consolidado como banca forte em M&A, seu fundador, André de Almeida, comemora lembrando "centenas de colegas e amigos que contribuíram com o desenvolvimento. Grandes vitórias e êxitos".

22º Encontro

O Centro de ex-alunos da PUC/SP prepara, todos os anos, um encontro para homenagear ex-alunos, professores e grandes personalidades, comemorando o aniversário de fundação da Universidade. Hoje, às 19h30, o Centro promove o "22º Encontro de ex-alunos" que comemora, em agosto, 65 anos de PUC/SP, com destaque para as turmas de 81, 86, 91, 96, 2001 e 2006, que completam, respectivamente, 30, 25, 20, 15, dez e cinco anos de formatura. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 82 anos, no dia 16 de junho de 1929, o decreto 18.848 consolidou a legislação relativa aos ofícios de Justiça do DF, e alterou as condições de investidura e acesso dos respectivos serventuários.

Sorteio

A obra "Curso de Direito Administrativo - Segundo a Jurisprudência do STJ e do STF" (Atlas - 586p.), de Reinaldo Couto, mostra como o STJ e o STF decidem sobre os institutos analisados, e trata essencialmente da doutrina do Direito Administrativo. Concorra a um exemplar, brinde do autor. (Clique aqui)

Sorteio II

De autoria de Alinie da Matta Moreira, o livro "As Restrições em Torno da Reserva do Possível - Uma análise crítica" demonstra em que medida a reserva do possível pode ser arguida pela Administração Pública e acolhida pelo Poder Judiciário. Participe e concorra a um exemplar, presente da autora. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a Direito GV realiza o coquetel de lançamento de toda a produção acadêmica e editorial da Escola durante 2010 e início de 2011, a Série GVlaw. Daniel Monteiro Peixoto, Tiago Espellet Dockhorn, Thais de Barros Meira e Daniel Szyfman, advogados do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participaram do trabalho. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Paulista (rua 13 de maio, 1.947, SP), das 19h30 às 22h. (Clique aqui)

No próximo dia 21, a Editora Saraiva lança a 4ª edição do livro "Curso de Direito Falimentar e Recuperação de Empresas", de Ecio Perin Jr., sócio fundador do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial. O evento será na Livraria Saraiva do Shopping Pátio Higienópolis (av. Higienópolis, 618, SP), às 19h30. (Clique aqui)

A Editora Manole acaba de lançar a 3ª edição da obra "Código de Processo Civil - Interpretado e Anotado", de Costa Machado. O livro contempla, além do CPC, as normas processuais civis da CF e as principais leis processuais civis, como a nova lei do Mandado de Segurança.

Acaba de ser lançado o VII volume da "REDP-Revista Eletrônica de Direito Processual" do programa de pós-graduação da UERJ. O livro conta com artigos de diversos juristas, como os professores Leonardo Greco, Humberto Dalla, Luís Roberto Barroso, Paulo Lucon, entre outros.

Migalhíssimas

Nesta quinta e sexta-feira, o auditório do escritório Pinheiro Neto Advogados, em SP, recebe a conferência "International Construction Contracts and the Resolution of Disputes", organizada pela ICC (Câmara de Comércio Internacional) e FIDIC (Federação Internacional de Engenheiros e Construtores). O evento terá os advogados Júlio Bueno e Ana Carolina Beneti como palestrantes. Em pauta, questões relacionadas a processos de arbitragem em contratos de construção.

O advogado Laércio Farina, do escritório L. Farina Advogados, e o Grupo de Direito da Concorrência da banca Pinheiro Neto Advogados participam do congresso internacional "Antitrust in the Americas", hoje e amanhã, no RJ.

No dia 30/6, o coordenador da Comissão Jurídica da Câmara de Comércio França Brasil, Bernardo Lucio Mendes Vianna, do escritório Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados, organiza, no RJ, o café da manhã "A tributação de lucros auferidos no exterior por intermédio de controladas e coligadas -Aplicação de tratados internacionais para evitar a bitributação e a evasão fiscal". Informações e inscrições (21) 2220-1015.

O advogado Daniel Domingues Chiode, do Demarest e Almeida Advogados, será condecorado com a comenda da Ordem do Mérito de Dom Bosco, conferida pelo TRT da 10ª região. A solenidade ocorrerá dia 31/8, na sede do Tribunal em Brasília. A Comenda tem como objetivo reconhecer personalidades que tenham prestado relevantes serviços à Justiça do Trabalho.

Facilidades

Simplificando a execução de uma série de atividades dos escritórios de advocacia, o sistema Themis Jurídico, da Aurum Software - Themis, abre fronteiras para um novo mercado. Conheça um caso de sucesso. (Clique aqui)

Debate

A mesa de estudos e debates "A Dimensão Social do Conflito Penal - Algumas Reflexões", promovida pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, acontece no dia 29/6, em SP. (Clique aqui)

Combate à corrupção

A Comissão de Anticorrupção e Compliance do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza o evento "O Combate à Corrupção no Brasil: Atuação da CGU e Exposição sobre o PL 6.826/10", dia 30/6, às 10h. Com palestra de Vânia Vieira. (Clique aqui)

ICMS

No dia 1º/7, a ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária promove, em SP, o seminário "ICMS - Análise pragmática do imposto à luz da visão do governo do Estado de SP e da jurisprudência do TIT, do STF e do STJ sobre planejamento tributário, procedimento administrativo interno, incentivos fiscais e poderes da fiscalização". Veja a programação e concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Rio+20

O Programa de Direito e Meio Ambiente da FGV DIREITO RIO realiza nos dias 24 e 25/6 a "Jornada Internacional Preparatória para a Rio+20". Juristas e profissionais da área ambiental vão se reunir para discutir e redigir recomendações jurídicas de proteção ambiental. (Clique aqui)

Direito Societário

Estão abertas as inscrições para as últimas vagas do programa "Master of Laws - Direito Societário", do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa. No próximo dia 29, às 20h30, será aplicado o último exame de seleção, obrigatório para o ingresso no LLM. Faça a sua inscrição para participar do exame, clicando aqui. Informações : (11) 4504-2400.

Trabalho

O Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ oferece o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito do Trabalho e Processual do Trabalho". (Clique aqui)

Reta final

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com matrículas abertas para o curso "Reta Final - Exercícios OAB 2011.1". As aulas começam no dia 29/6. (Clique aqui)

Seminários

Na primeira semana de julho, a Central Prática Educação Corporativa promove em SP os seminários "Honorários Advocatícios", dia 6/7 (clique aqui), e "Mídias Sociais e a Advocacia", dia 7/7 (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Atendimento

"Como Atender o Fiscal de Tributos" é o tema do curso que a Sodepe Brasil realiza no dia 27/6, em SP. Não perca a chance de participar, concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Gratuito

A Editora Lex promove no dia 21/6, em SP, o curso gratuito "O Advogado na Era Digital". (Clique aqui)

MBA

A partir de julho, a FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras realiza em SP o MBA "Gestão Financeira e Risco". Inscrições abertas. (Clique aqui)

Departamento Jurídico

De 12 a 14/7, o IBC - International Business Communications realiza, em SP, a "14ª Conferência Anual de Departamento Jurídico". (Clique aqui)

Contratos

De 27 a 30/6, AASP promove o curso "Aspectos Práticos Atuais", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Trabalhista

A OAB/RJ oferece o curso "Prática forense trabalhista em peças processuais", com início em 21/6, no RJ. (Clique aqui)

Doutorado

Hoje, às 14h, o aluno Carlos Frederico Delage Junqueira de Oliveira, do Departamento de Direito da PUC-Rio, defenderá sua tese de doutorado sobre o tema "O problema da individualização do direito na perspectiva de J. Raz".

CONTRAPONTO

O programa desta semana recebe o criminalista Antônio Claudio Mariz de Oliveira. Ele comenta facilidades e dificuldades nas lides diárias com promotores, juízes e com a imprensa, critica as possíveis alterações no processo penal sugeridas pela "PEC Peluso" e avalia as principais causas do atual "descontrole" da violência. O CONTRAPONTO vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, e sábado, às 13h, domingo, às 15h, e quinta-feira às 10h, na TV Justiça.

Iluminuras

O programa desta semana apresentará a biblioteca pessoal do juiz Federal Marcos Augusto de Sousa, do TRF da 1ª região. No quadro "Encontro com Autor", o entrevistado será o representante do governo no Conselho de Recursos da Previdência Social, Fábio Zambitte Ibrahim. Ele fala de seu livro : "Desaposentação - o caminho para uma melhor aposentadoria". O Iluminuras vai ao ar sexta-feira, às 8h30, sábado, às 12h, e segunda-feira, às 18h, na TV Justiça.

Agraciados

Lauda Legal : A contemplada com o livro "Código de Processo Ético-Profissional Médico e sua Aplicação" (Del Rey - 240p.), de Décio Policastro, é Izabela Vieira de Freitas Paes, advogada em Araraquara/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra :  Kelly Cristina Rocha Cabral, advogada da Alusa Engenharia S/A, de São Paulo/SP, ganhou o título "Teoria e Prática do Mandado de Segurança" (Águia Dourada - 261p.), de Marcelo R. A. Maciel Ávila e Vilmar Luiz Graça Gonçalves. (Clique aqui)

_____________

Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar