MIGALHAS nº 2.650

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

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"O casamento é a prova pública do amor."

"O casamento é quase sempre um duelo, em que um dos dois adversários tem de ser vencido ; os sogros nada mais são que as testemunhas oficiais, imediatamente interessadas na luta."

"Casamento é coisa muito séria ; pode a gente simpatizar com uma pessoa, achar que ela tem talento, que é bonita, que é engraçada ; sim, senhor ! Daí, porém, a querer metê-la na família vai uma distância enorme !..."

Aluísio Azevedo

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Efeméride

Hoje é dia de Santo Antônio, o santo casamenteiro.

STJ

Às 16h, o STJ recebe, enfim, seus três novos ministros : Antônio Carlos Ferreira, Sebastião Alves Júnior e Ricardo Villas Bôas Cueva. (Clique aqui)

A Cezar o que é de Peluso

A Folha de S.Paulo, no sábado, contava que o ministro Marco Aurélio se preocupa com a percepção, em seu entender disseminada, de que a mal-afamada PEC dos Recursos seria uma iniciativa do conjunto do STF, e não individual de seu presidente. Ainda segundo o matutino, ministros do Supremo queixam-se de que Peluso teria agido com cesarismo, ao não ouvir, antecipadamente, os colegas de toga.

Inconstitucionalidade

Em artigo no Estadão de sábado, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira aponta inconstitucionalidade da PEC do Peluso ao observar que ela fere de morte direitos e garantias individuais.

Cade

Acerca do caso Sadia/Perdigão (Brasil Foods), perguntou-nos semana passada um ilustre advogado especializado na área concorrencial : será que o Cade está querendo ser mais realista do que o rei ? Entre os argumentos a favor da união das empresas, o causídico (que não atua no caso, frise-se) lembrava : salvou-se uma empresa. Com efeito, diferentemente de outras uniões empresariais, esta tinha um significado único, de salvar uma empresa que iria entrar em colapso financeiro e, por derivativo (com o perdão do trocadilho), arrasar milhares de empregos. Seria o caso, então, de perguntar (antes, tirem as crianças da sala) se alguns querem que o Brasil se foods.

Cade II

Em editorial, o Estadão abordou a lentidão do Cade a partir do exemplo do processo da Brasil Foods. O matutino alerta para a necessidade de buscar uma solução para este problema crônico do órgão que, com isso, descola-se da realidade da economia.

Cade III

Pauta, com caso BRF, da 493ª sessão ordinária de julgamento do Cade, que ocorre no próximo dia 15. (Clique aqui)

Gorjeta ?

A AASP lança hoje a campanha "Honorários não são gorjeta", cujo objetivo é reverter a redução e ínfima fixação de verbas sucumbenciais por parte de um significativo número de juízes. Em editorial, a entidade denuncia que no momento de vitória, conquista do direito do cliente, advogados vêm se deparando, com impressionante contumácia, com decisões que arbitram honorários de sucumbência em valores ínfimos e outras que os reduzem drasticamente. Para a Associação, "essa redução, o que é mais alarmante e revoltante, vem se dando contra legem, tratando indignamente a advocacia". (Clique aqui)

Cadastro positivo

Uma semana antes da sanção da lei que criou o cadastro de bons pagadores, Migalhas divulgava artigo do diretor jurídico da Serasa Experian, Silvânio Covas, que pedia veto ao § 3º do art. 4º do PL de conversão da MP. O parágrafo em questão afirmava que a autorização concedida a uma fonte devia ser entendida, como geral, para todos os bancos de dados. Com convicção, Covas dizia que o veto era imperioso, pois sua aprovação poderia "inviabilizar a formação do Cadastro Positivo". Dito e feito. Na última sexta-feira, a lei foi sancionada, vetando-se o referido parágrafo. Clique aqui para rever o artigo e aqui para conferir a íntegra da lei, com os respectivos vetos.

Reserva legal

Antevendo uma nova prorrogação do prazo para a averbação de reserva legal, e ansiando por necessários e acalorados debates, os advogados Antonio José L. C. Monteiro e Luis Celso Cecilio Leite Ribeiro, do escritório Pinheiro Neto Advogados, em oportuno artigo publicado em Migalhas no último dia 8, listaram as principais alterações propostas pelo projeto do novo Código Florestal (clique aqui). Confirmando o presságio, um decreto sancionado pelo governo no último dia 10 prorrogou o prazo por mais 180 dias (clique aqui).

Novo Apoiador

O AIDAR SBZ Advogados é um escritório multidisciplinar, capacitado para oferecer soluções jurídicas completas e inovadoras, sempre focadas nas necessidades reais de seus clientes e baseado numa plataforma de atendimento personalizado e diferenciado. Com sede na avenida Paulista, 1.079, 15º andar, e escritórios filiados em Brasília, Rio de Janeiro e Porto Alegre, o AIDAR SBZ reúne em sua equipe cerca de 90 profissionais especializados nas mais diversas áreas do Direito Empresarial. A banca conta com profissionais renomados no cenário jurídico nacional, como Carlos Miguel Aidar, ex-presidente da OAB/SP e membro do Conselho Nacional de Esporte, responsável pelo contencioso cível, com ênfase na atuação perante os Tribunais Estaduais e Superiores e Direito Desportivo. Também estão entre os sócios Paulo Sigaud, que comanda a área Tributária (consultiva e contenciosa), e Antonio Ivo Aidar, especializado em Direito de Família, além de Alfredo Zucca Neto, que responde pelo contencioso empresarial e Direito do Consumidor juntamente com João Biazzo e Aitan Portela, que atuam também no Direito Bancário, e Guilherme Amaral, responsável pela prática de Direito Aeronáutico. Complementam a sociedade Sylvia Valle, com foco na área de Saúde e relações com ANS e ANVISA, e Fabiana Dantas, responsável pelo contencioso e consultivo Trabalhista. Com um staff de peso, orgulhosamente, anunciamos que, a partir de hoje, AIDAR SBZ Advogados é o novo Apoiador de Migalhas. (Clique aqui)

Paladinos

O jornal O Estado de S. Paulo, ao se posicionar sobre a decisão relacionada à Operação Satiagraha, pontua que a "5ª turma do STJ reforça o bom Direito, num momento em que alguns policiais, procuradores e magistrados insistem em se apresentar como defensores da moralidade pública, dando mais valor a princípios doutrinários e ideologias políticas do que às normas de direito positivo, em suas operações, pareceres e sentenças".

Sob a guarda da Justiça

Três homens armados invadiram o fórum Criminal de São José dos Campos/SP, algemaram o único vigia e fugiram com três sacolas cheias de armas apreendidas. A propósito, esta é uma constante ouvida pelo dr. Pintassilgo (clique aqui), em suas visitas nas comarcas brasileiras : os juízes reclamam da falta de segurança das armas que estão nos almoxarifados. Não há nem sequer um cofre, muito menos alarmes. Para não aumentar o risco que os magistrados já correm, nunca mostramos estas cenas, mas é bem o momento de chamar a atenção para o fato.

Almoxarifado

Ainda quanto aos arquivos dos fóruns, é curioso o que se pode encontrar. Outro dia, juízes mato-grossenses estavam comentando os absurdos que eles têm arquivados como provas. Uns citaram armas antigas, outro citou um tatu congelado na geladeira há mais de um lustro. Mas foi outro magistrado que surpreendeu ao contar que em sua comarca havia encontrado um chinês numa lata de achocolatado. Isso mesmo, cinzas de um chinês guardadas numa lata, num processo já extinto, mas que tinha servido de prova para sei lá o quê. É mole ou quer mais ? Como deve haver mais, convidamos : você, magistrado migalheiro, conte-nos, em "off", o que de curioso há aí guardado em sua comarca.

Extravio

O TRF da 1ª região condenou a ECT a indenizar, por dano moral, um escritório de advocacia por ter extraviado Sedex que continha documentos de um cliente. Os documentos foram enviados pelo escritório para uma filial em outra cidade. O escritório alegou que o extravio do Sedex impediu o início do trabalho de defesa e fez com que o cliente questionasse a qualidade de seus serviços. (Clique aqui)

Futebol

O Colégio Recursal do TJ/SP manteve sentença que condenou a Federação Paulista de Futebol a indenizar o consumidor que comprou seis ingressos VIPs para assistir ao primeiro jogo da final do campeonato paulista de 2010, entre Santos e Santo André, e não pode usufruir das facilidades oferecidas pelos ingressos, pois os lugares foram ocupados por outros torcedores. (Clique aqui)

Amianto

Uma empresa de transporte rodoviário foi condenada a pagar dano moral coletivo, no valor aproximado de R$ 1 mi, por transportar amianto sem observar as medidas mínimas de segurança. A decisão é da juíza do Trabalho Daniela Abrão Mendes de Carvalho, da 21ª vara de SP. (Clique aqui)

IPI

O juiz Federal Marcelo Souza Aguiar, da 2ª vara de Santos/SP, declarou a inexigibilidade do IPI na operação de importação de veículo adquirido no exterior, por pessoa física, para uso particular. Em janeiro, Migalhas veiculou decisão do juiz Federal Fábio Ivens Pauli, também da 2ª vara Federal de Santos, na qual o magistrado deferiu liminar em MS para que o autor pudesse desembaraçar seu Mustang GT sem pagar o IPI, pois o carro seria para uso próprio. (Clique aqui)

Segundona

Publicações pipocando ? Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos, onerosos e cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Consignado

Representado pelo escritório Bianchini Advogados, o Banco BMG S/A teve antecipação de tutela deferida em duas ações propostas contra a exclusividade do empréstimo consignado nos Estados do MA e RN. Nos dois Estados, a exclusividade era garantida ao BB por meio de decretos. No dia 20/5, o desembargador José Luiz Oliveira de Almeida, do TJ/MA, já havia deferido pedido liminar formulado pela Associação Brasileira de Bancos para suspender os efeitos do decreto que garantia exclusividade ao BB. (Clique aqui)

Negócios

Ancelmo Gois conta n'O Globo que o BMG estaria na mira do francês BNP.

Negócios - II

Magazine Luiza assina compra da Lojas do Baú por R$ 83 mi.

Alerta

A Telefônica cancelou a oferta inicial pública da Atento, sua unidade de call center. Em um documento enviado aos órgãos reguladores, a Telefônica citou o "estado desfavorável dos mercados" como motivo para a decisão.

Voo

A Anac cassou a concessão para exploração do serviço de transporte aéreo da empresa Rico Linhas Aéreas S.A., em cumprimento à sentença judicial da 3ª vara Federal no Amazonas. A sentença foi baseada em ação civil pública do MPF/AM, que pediu a cassação da licença alegando falta de segurança na prestação do serviço.

MP da Copa

Câmara analisa na quarta-feira proposta que muda regras para licitações públicas.

SUSEP

Luciano Portal Santanna foi nomeado para exercer o cargo de superintendente da SUSEP - Superintendência de Seguros Privados.

Migalaw

Na coluna de hoje, a partir de filmes e séries de TV produzidos nos EUA, Luciana Carvalho fala dos operadores do Direito naquele país. (Clique aqui)

Lado a lado

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco, que quer estar lado a lado com a sua empresa oferecendo o que ela precisa para crescer. (Clique aqui)

Migas

1 - CNI questiona no STF lei paulista que dispõe sobre a rotulagem de produtos transgênicos. (Clique aqui)

2 - STJ - Cooperativa não pode receber em sua conta vencimentos de associados. (Clique aqui)

3 - STJ - Custo de produção fixa ICMS em transporte interestadual de bens entre unidades do mesmo titular. (Clique aqui)

4 - STJ - Posse de carregador de celular dentro de presídio é falta grave. (Clique aqui)

5 - TJ/SP - Pai ganha direito de acrescentar "Pinto" ao sobrenome da filha. (Clique aqui)

6 - TRT da 15ª região mantém demissão por justa causa de trabalhador que falsificou atestado médico. (Clique aqui)

7 - TRF da 3ª região - Conselho de Educação Física pode registrar profissional somente para atuação na educação básica, quando o curso concluído foi de licenciatura. (Clique aqui)

8 - Tramita na Câmara PL 824/11 que aumenta valor das causas dos JECs. (Clique aqui)

Gás natural

Com a regulamentação da lei do gás pelo decreto 7.382/10, os advogados Gustavo de Alvarenga Batista e Rafael Zinato Moreira, do escritório Almeida Advogados, acreditam que haverá maior segurança jurídica no setor, sobretudo no que concerne às condições de transporte e infraestrutura, proporcionando novos investimentos. (Clique aqui)

Genética

Embora a decifração do código genético represente um grande avanço para a Medicina, o advogado Eudes Quintino de Oliveira Júnior preocupa-se com as implicações de um teste genético para conhecer as possíveis doenças que alguém poderá desenvolver. Em tom profético, ele acredita que "chegará um tempo em que o paciente somente consultará o médico com a apresentação do seu DNA sequenciado". (Clique aqui)

Inelegibilidade

O advogado Jorge Rubem Folena de Oliveira critica o PL 308/10, que pretende anular os votos concedidos aos candidatos inelegíveis, ao invés de transferi-los ao partido político. Para ele, "se para tornar-se elegível o cidadão tem que estar filiado a um partido, é razoável que, sendo ele desclassificado após o pleito, a votação por ele alcançada seja transferida à sua legenda partidária". (Clique aqui)

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Goffredo Telles Jr. (16/5/1915 - 27/6/2009)

Há dois anos o mundo jurídico perdia um de seus maiores expoentes. Em 27 de junho de 2009, morria o Professor Goffredo da Silva Telles Junior.

Semana

Para relembrar o Mestre, grande incentivador de Migalhas, reverenciamos anualmente sua memória com uma semana especialmente dedicada : é a Semana Goffrediana. Ela acontece de hoje a sexta-feira, tanto virtualmente - por meio de site especial o leitor poderá ver e ouvir o mestre (www.semanagoffrediana.com.br) -, como fisicamente - o páteo da velha e sempre nova Academia de Direito de São Paulo é palco de uma exposição com um pouco da história do mestre. Ademais, quem visitar as Arcadas nestes dias terá a oportunidade de adquirir obras - algumas esgotadas - do Professor Goffredo.

Professor Goffredo

Em Migalhas, abrimos a II Semana Goffrediana apresentando a trajetória do Mestre e sua dedicação ao ensino. (Clique aqui)

Concurso Cultural

A II Semana Goffrediana promove o "Concurso Cultural" que, neste ano, tem como objeto a obra "Carta aos Brasileiros". O concurso é destinado exclusivamente aos acadêmicos de Direito. Os estudantes de todo país estão convidados a participar. As inscrições, on-line e gratuitas, podem ser feitas até 13 de julho, sendo que o trabalho (de, no máximo, 10 laudas) deve ser enviado até 20/7. O autor do melhor ensaio terá seu trabalho publicado no Migalhas, ganhará uma inestimável coleção de livros do Mestre, entre outros prêmios. O resultado do concurso será divulgado em 1º de agosto. Acesse www.semanagoffrediana.com.br, confira o regulamento e faça sua inscrição.

Sorteio

Ao longo da Semana Goffrediana, migalheiros de todo o país poderão concorrer a obras do Professor Goffredo Telles Junior. Serão três migalheiros sorteados por dia. Na sexta-feira, 17/6, uma coleção do Mestre será sorteada. Você se inscreve uma única vez e concorre em todos os sorteios. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Ataque cibernético

Segundo The New York Times, o FMI revelou só agora ter sido alvo de ataque virtual há vários meses. (MI - clique aqui)

Ação coletiva

Walmart deve US$ 187 mi por hora-extra não paga a empregados na Pensilvânia. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Opinião

O jornal chileno El Mercurio divulga hoje uma matéria sobre o BNDES. Aos olhos do matutino, uma das razões que explica a ascensão da economia brasileira é o banco estatal que se encarrega de que as empresas tenham toda liquidez que necessitam. (LA - clique aqui)

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Networking

O Catálogo Jurídico de Escritórios do site Migalhas é a melhor ferramenta de networking eletrônico da web. (Clique aqui)

Fachadas

A janela e a porta lateral da banca de Dracena/SP apresentam o mesmo formato de grade, que se pode ver refletido pela fresta de sol na parede da direita. A seção Fachadas celebra a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, deslize o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Pique-pique

Aos aniversariantes migalheiros do dia enviamos nosso abraço. E o fazemos em nome do dr. Hélio Nicoletti, que hoje assiste às comemorações por mais um aniversário.

Operação Hurricane

O desembargador José Eduardo Carreira Alvim, investigado durante a Operação Hurricane, em 2007, dá a sua versão dos fatos no livro "Operação Hurricane - Um juiz no olho do furacão" (Saraiva). Alvim aguarda o STF julgar sua ação penal. A obra será lançada amanhã, no RJ, a partir das 18h (Saraiva MegaStore do Shopping Rio Sul). (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 119 anos, no dia 13 de junho de 1892, foi promulgada a Constituição do Estado do Piauí, dispondo no art. 44 que o poder Judiciário seria constituído por um Tribunal de Justiça, com sede na capital do Estado, por juízes de Direto, juízes distritais e jurados. O TJ se comporia de 5 desembargadores tirados dentre os juízes de Direito com mais de 12 anos de formado e de 4 de exercício na magistratura, e dentre os cidadãos graduados em Direito, de notável saber e reputação, que possuíssem as condições de elegibilidade para o Senado ; a primeira nomeação seria feita de modo que a maioria dos desembargadores pelo menos fosse de magistrados. Só se consideravam magistrados - dispunha o art. 55 - os membros do TJ e os juízes de Direito. Os membros do TJ e o procurador-Geral do Estado, nos crimes comuns e nos de responsabilidade, seriam processados por um tribunal especial, que se comporia do presidente da Câmara, dos membros do TJ não envolvidos no crime, e de cinco cidadãos notáveis por sua reputação e saber, eleitos anualmente pela Câmara (art.64). O TJ tomaria assentos para regularizar a administração da Justiça no Estado, em relação aos pontos duvidosos da legislação civil, criminal e processual, enviando-os ao poder competente, para interpretação das leis (art. 66).

Sorteio

A responsabilidade civil é um dos temas mais complexos do Direito. Consagrada por sua abrangência e atualidade, a obra "Tratado de Responsabilidade Civil - Doutrina e Jurisprudência" (RT - Revista dos Tribunais - 8ª edição - 2.128p.), do jurista Rui Stoco, traz estudos sobre questões teóricas e práticas, materiais e processuais, entre as quais dano moral, assédio sexual e moral, transportes, consumidor, bancos, e-commerce, trânsito, seguros, imprensa, responsabilidade do Estado. Concorra a um exemplar, uma gentileza do autor. (Clique aqui)

Sorteio II

Um exemplar do título "Direitos Fundamentais" (Del Rey - 2ª edição - 435p.), de José Adércio Leite Sampaio, foi oferecido pela editora. Concorra. (Clique aqui)

Lançamento

Hoje, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança a obra "Direito Militar - Doutrinas e Aplicações", coordenada por Dircêo Torrecillas Ramos, Ronaldo João Roth e Ilton Garcia da Costa. O evento será no salão de festas da Amagis (rua Albita, 194, BH), a partir das 17h.

Migalhíssimas

Hoje, Simone Paschoal Nogueira, do escritório Siqueira Castro Advogados, será uma das palestrantes do "3º Fórum Nacional de Resíduos Sólidos", com o Painel : "Responsabilidade Compartilhada - Novo Paradigma no Diálogo com o Mercado", que acontece em Porto Alegre/RS.

Arnoldo Wald, do escritório Wald e Associados Advogados, participará da Conferência "International Construction Contracts and the Resolution of Disputes", nos dias 16 e 17/6, em SP. (Clique aqui)

No dia 21/6, às 10h, Clèmerson Merlin Clève, do escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados, proferirá a palestra "Parlamento del Mercosur y Parlamento Nacional : cooperación o concurrencia", no painel "La representación de los países federales en los órganos comunitarios", durante o seminário "La elección de representantes en los organismos supranacionales con especial referencia a los parlamentarios del Mercosur", promovido pelo Consejo Argentino para las Relaciones Internacionales, em Buenos Aires.

Mauro Menezes, do escritório Alino & Roberto e Advogados, e responsável pela assessoria jurídica da Abrea (Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto), discursou no Parlamento Britânico durante seminário que aconteceu na House of Commons, na última terça-feira. (Clique aqui)

Penal

O Complexo Educacional Damásio de Jesus - CEDJ oferece o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Penal e Direito Processual Penal". (Clique aqui)

Jornada

No dia 17/6, a Rede de Ensino LFG promove jornada para debater a nova lei sobre prisão e medidas cautelares. O evento é gratuito e trata das mudanças que devem entrar em vigor no próximo mês. Informações : (11) 2121-4881.

MBA

A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras está com inscrições abertas para o "MBA Controller". As aulas têm previsão de início para o mês de julho e o processo seletivo, composto por análise curricular e entrevista presencial com o coordenador do curso, já foi iniciado. (Clique aqui)

Previdenciário

A Editora Lex realiza, nos dias 16 e 17/6, o curso "Advogando em Direito Previdenciário Rural", em Campo Grande/MS. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para dois seminários : "Indenizações nas Relações de Trabalho", no dia 21/6 (clique aqui), e "Lançamento de IPO'S no Mercado Brasileiro", no dia 29/6 (clique aqui), ambos em SP.

Transferência

A FISCOSoft Editora promove o seminário "Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo", no dia 27/6, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Arbitragem

No dia 28/6, o Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá promove o seminário "Arbitragem em Seguros e Resseguros", no Hotel Maksoud Plaza, em SP. (Clique aqui)

Cursos

A Sodepe Brasil promove, no dia 29/6, o curso "ICMS/IPI sobre as Principais Operações - Procedimentos Fiscais Aplicáveis" (clique aqui) e, no dia 30/6, "O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS - Os Créditos pelo Comércio em Geral" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

BB

Hoje, acontece a primeira aula do curso "BB" no Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.. (Clique aqui)

Defesa

Hoje, às 14h, Daniel Brantes Ferreira, do Departamento de Direito da PUC-Rio, defenderá sua tese de doutorado sobre o tema "Realismo Jurídico Norte-Americano : Uma contribuição para o ensino jurídico".

Cidadania

No último dia 11, alunos da Direito GV participaram de campanha educativa sobre mediação e conciliação. O encontro foi na Escola Maria José, em SP. Durante o evento, os alunos distribuíram cartilhas explicando o que é o procedimento, e em quais casos a mediação pode ser utilizada.

Eventos

Confira abaixo os cursos promovidos pela AASP e concorra a vagas-cortesia :

20/6 - "Cadastro Positivo de Bons Pagadores" (Clique aqui)
20 e 21; 27 e 28/6 - "Instrumentos Jurídicos para promover a Sucessão em Empresas Familiares" (Clique aqui)
27 a 30/6 - "Ações Possessórias Típicas e Atípicas na Prática" (Clique aqui)

Sorteados

Evento : Mariane Yukari Sato, advogada do escritório Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados, e Mônica Steagall são as ganhadoras das vagas-cortesia para o "Curso preparatório para exame de proficiência em língua estrangeira para o curso de mestrado e/ou doutorado em Direito", que a TradJuris realiza a partir do dia 15/6. (Clique aqui)

Lauda Legal : Mariane Kaline Martins Silveira, de Oliveira/MG, ganhou a obra "Desaposentação e o Instituto da 'Transformação' de Benefícios Previdenciários do Regime Geral de Previdência Social" (Conceito Editorial - 172p.), de Hermes Arrais Alencar. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Código Penal Comentado" (Malheiros Editores Ltda. - 840p.), de Maximiliano Roberto Ernesto Führer e Maximilianus Cláudio Américo Führer, vai para Tatiana Ferrari, de Adamantina/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Aluísio Azevedo

Rui Barbosa