MIGALHAS nº 1.195

Sexta-feira, 24 de junho de 2005 - Migalhas nº 1.195 - Fechamento às 9h.

"Todos nos esquecem : parentes, amigos, namoradas e até nossos próprios inimigos. Menos os nossos credores. Portanto, se queres continuar na memória dos outros, faze quantas mais dívidas puderes."

M. G. Saphir

Primitivo

Às vezes, é a lógica do jerico que impera.

Lula lá

Visivelmente abatido no pronunciamento, ontem, Lula admitiu que enfrenta um momento de crise e disse que os corruptos, sejam adversários ou aliados, devem ser punidos exemplarmente.

M(Lula)J

Lembrando a motivação pela qual escolheu para a pasta da Justiça o ministro Márcio Thomaz Bastos, Lula evidentemente se escudou na figura do criminalista.

Críticas

Em posição diversa de S. Exa., os advogados têm feito, nos últimos dias, e diante das mesmas razões que fazem com que Lula o idolatre (as famigeradas ações da PF), sérias críticas à atuação do ministro da Justiça. Senão, dêem uma olhadela na seção Migalhas dos leitores. Confira, clique aqui.

Bonavides

Em entrevista, o jurista Paulo Bonavides mostra sua preocupação com a crise política. (Clique aqui)

CBN

A comunidade jurídica assiste a uma crise nas instituições que os representam. Clique aqui e saiba mais na migalha jurídica de hoje da rádio CBN.

Casto na Casa de Tolerância

Dirceu depõe na Corregedoria e diz que soube do mensalão pela imprensa.

Busca

MP/GO faz devassa no patrimônio da família de Delúbio.

O MP/GO ouviu anteontem o pai de Delúbio Soares. O depoimento foi colhido no Fórum de Buriti Alegre, em Goiás, terra natal de Delúbio e onde mora o seu pai. O depoimento do pai do Delúbio causou revolta e indignação no PT. O partido acusa o MP de ter agido de forma arbitrária para colher o depoimento do pai de Delúbio, conhecido como "Catonho". O advogado do pai de Delúbio, Sebastião Ferreira Leite, acusou o promotor Fernando Krebs, que está a frente do inquérito contra Delúbio, de tomar o depoimento "à força". Segundo ele, Krebs cometeu quatro crimes: abuso de poder, constrangimento ilegal, cárcere privado e seqüestro.

Busca II

Agentes da PF vasculharam ontem a empresa Prata e Castro Auditores e Consultores Associados S/C Ltda e apreenderam documentos e computadores. A empresa presta serviços contábeis para a agência de publicidade SMP&B., que tem entre seus sócios o publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza. Os documentos apreendidos foram levados para a PF de Brasília. Ao que parece, os policiais do DF estavam é querendo chegar antes de outros, que com o material iriam municiar a oposição.

Lunus

O que anda a merecer uma CPI é a atuação da Polícia Federal. E não é de hoje.

CPI dos Correios

Para quem anda acompanhando a CPI dos Correios, fica a lembrança de que o dr. Adilson Dallari, pelo menos até agora, vem acertando em cheio ao afirmar que a CPI dos Correios, embora seja inegavelmente Chapa Branca, pelo menos em seu relator merece um voto de confiança (Migalhas 1.189 - 16/6/05). De fato, o deputado Osmar Serraglio, sereno e capaz, vem fazendo pertinentes intervenções, mostrando seriedade nos trabalhos.

Schin

A prisão dos proprietários e de diretores do Grupo Schincariol no dia 15 por sonegação de impostos revelou o envolvimento de integrantes do MP. De acordo com as investigações, o procurador aposentado da República João Francisco da Rocha teria beneficiado a cervejaria, acusada de não recolher aos cofres públicos cerca de R$ 1 bilhão.

Schincariol, por Lázaro Piunti

Em artigo para o site Migalhas, o advogado Lázaro Piunti, que foi por quatro mandatos o alcaide da grande Itu, município sede do grupo Schincariol, critica a prisão dos donos da empresa. Mas, conhecendo como poucos a cidade, afirma categoricamente que "não há, em Itu, quem ponha a mão no fogo, para inocentá-la como sonegadora e das grandes". Clique aqui e leia o texto na íntegra.

OAB x Juízes federais

A OAB deu entrada ontem com a primeira representação ao CNJ defendendo as prerrogativas de advogados contra atos do juiz federal de Itaboraí/RJ, que expediu os mandados de busca e apreensão nos escritórios de advocacia no caso envolvendo a Schincariol. (Clique aqui)

Juízes federais x OAB

No entanto, a Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE não gostou muito. E afirmou em nota que recebe com preocupação a decisão da OAB. Para os juízes federais, a medida representa uma visão equivocada das funções desse órgão. (Clique aqui)

De olho

Há alguns meses falando sobre a questão das invasões dos escritórios de advocacia, Migalhas fica agora só acompanhando, de perto, as providências que estão sendo tomadas e dando voz aos que quiserem, por meio das democráticas Migalhas dos leitores, se manifestarem. Ao que parece, enfim, estão colocando ordem na desordem.

Cartoon

A propósito dos laranjas que andam pelo Planalto Central, veja no cartoon enviado pelo ilustre migalheiro Adauto Suannes como deve ser em "juridiquês" uma doação cítrica. Clique aqui e confira.

História de um chinês

Há pouco mais de um ano, o advogado Ronnie Preuss Duarte conheceu em Portugal um advogado chinês que abandonou sua profissão, descontente com as agruras vivenciadas no Tribunal de Justiça de Pequim, e exilou-se voluntariamente em Portugal. Em Lisboa, o ex-advogado vendia castanhas à porta do Estádio José de Alvalade. Em busca do amigo chinês, Duarte voltou recentemente a capital portuguesa. No reencontro, muitas surpresas. Para saber o que aconteceu, clique aqui.

Tributação paulista

Mesmo com o apoio do setor tributário interno, o contribuinte paulista tem encontrado dificuldades para praticar os procedimentos solicitados pela Fazenda Estadual, no que diz respeito ao ICMS, seja por desconhecimento ou pela burocracia imposta para utilizar os valores escriturados, devido às diversas alterações e exigências impostas. Sobre o assunto, clique aqui e confira nas Migalhas de Peso o artigo elaborado pelo advogado Adilson Muniz Gomes, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial.

Dano moral

Queda de cabelos por uso de tinta gera indenização. Devido a alteração estética, além de alguns problemas de saúde, constatados nos autos, o dano moral foi reconhecido pelos desembargadores. (Clique aqui)

Leonina

Cláusula contratual que autoriza rompimento unilateral de seguros de saúde pode ser anulada. (Clique aqui)

"Não assiste à operadora a simples recusa em continuar o contrato. Aliás, uma vez celebrado um primeiro contrato, nem mais caberia renovação, ou nem precisaria colocar nele um prazo de duração. Unicamente ao associado ou segurado reconhece-se o direito de continuar na contratação. (...) Um entendimento diferente pode levar as seguradoras a fixar prazos inferiores ao próprio período de carência, com a rescisão mesmo antes de o consumidor iniciar a usufruir de todos os benefícios." ministro Castro Filho

Velho defensor, novos argumentos

Preferência em julgamentos decorrente do Estatuto do Idoso vale só para partes, não para advogados. Um advogado sustentou que, por ter 73 anos de idade e depender dos honorários subsistência, o Tribunal deveria ser razoável ao apreciar seu pedido e determinar a prioridade na tramitação do recurso especial. Mas, o STJ entendeu que como o advogado não faz parte da relação litigiosa, não estariam garantidos a ele os benefícios legais do Estatuto do Idoso. (Clique aqui)

Celular pré-pago - Validade do prazo

O STJ manteve uma decisão que reconhece como válidos os prazos para o carregamento dos créditos de celulares pré-pagos. Queixa constante dos consumidores, é forçoso convir que os créditos dos celulares parece que continuarão a ter a validade de no máximo 90 dias, período pelo qual o usuário terá, independente de esgotado o crédito, ter de fazer nova recarga. (Clique aqui)

Sucessão empresarial

A sucessão entre empresas, no âmbito trabalhista, é configurada a partir da transferência da atividade econômica. (Clique aqui)

"A sucessão empresarial que antecedeu a quebra (falência da empresa), coloca o sucessor como pleno responsável pelos encargos trabalhistas decorrentes dos contratos de trabalho que assumiu pela sucessão" juiz Luiz Antônio Lazarim

Distribuição automática

O desembargador Luiz Pantaleão, da 3ª câmara Criminal do TJ/SP, entrou com um MS no STF contra decisão do Órgão Especial do TJ, que suspendeu até 30/6 a obrigação de distribuição imediata dos recursos recebidos, como prevê a reforma do Judiciário.

Funcionários públicos

O advogado e professor universitário Francisco de Salles Almeida Mafra Filho se dedica hoje a analisar o Título VIII da Constituição de 1946, que comenta o papel do funcionário público. Para conferir este trabalho, clique aqui.

Proposta

O TJ/SP aprovou e encaminhou para a Assembléia Legislativa parte do projeto da Apamagis - Associação Paulista de Magistrados sobre a reorganização da estrutura judiciária do Estado. Confira a matéria completa, clique aqui.

Fraudes no exército

Oito coronéis, dois tenentes-coronéis e dois capitães do Exército foram denunciados pelo MP Militar do Rio, acusados de fraudar licitações realizadas há dez anos no Hospital Central do Exército (HCE), em Benfica.

Peculato

A desembargadora aposentada Ana Tereza Sereni Murrieta será interrogada no TJ/PA na próxima quarta-feira pela acusação de ter cometido 157 vezes os crimes de peculato, falsificação de documento público e falsidade ideológica, no período em que foi titular da 1ª vara Cível de Belém, entre 1996 e 2002. Entre outras acusações, ela é suspeita de ter desviado cerca de R$ 3 milhões.

Governança corporativa

A maioria das companhias brasileiras com ações na Bolsa de NY deve escolher o Conselho fiscal, ao invés do comitê de auditoria, na adaptação à Lei Sarbanes-Oxley.

"Muitas empresas estão com dificuldades em adaptar-se em tempo hábil ao comitê. As companhias não estão encontrando profissionais sem vínculo com a gestão." Sidney Ito, da KPMG

Acordo

A Parmalat concordou ontem em fechar um acordo no valor de 155 milhões com o banco Morgan Stanley fora dos tribunais.

Lei de Falências

A nova Lei de Falências, que entrou em vigor no dia 9/6, trouxe diversas inovações no Direito brasileiro visando, principalmente, a recuperação das empresas em dificuldade econômica. Segundo José Alexandre Ferreira Sanches, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, a nova Lei de Falências pode se tornar um grande instrumento para a recuperação econômica das empresas deficitárias, mas viáveis economicamente. Clique aqui e leia a matéria completa.

Just-Traduções

Conheça Just-Traduções Joanita Haimerl S/S, referência no mercado brasileiro de traduções, tendo ajudado a formar muitos tradutores que hoje atuam em escritórios e empresas por todo o País. A empresa, comandada por Joanita Haimerl, é fomentadora do nosso trabalho. Clique aqui.

Livros

Faça sua inscrição nos sorteios abaixo e concorra a excelentes obras jurídicas.

"A Internacionalização dos Direitos Humanos - Constituição Racismo e Relações Internacionais" (135p.), escrito pelo Professor Celso Lafer, gentilmente oferecido pela editora Manole. Clique aqui.
"Reorganização Societária" (editora Quartier Latin, 382p.), coordenado por Rodrigo R. Monteiro de Castro e Leandro Santos de Aragão. Os exemplares foram oferecidos pelo IDSA - Instituto de Direito Societário Aplicado. Clique aqui.

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Migalhas dos leitores - Arcadas

"Sr Editor, A propósito da migalha de Maurício A. Varnieri Ribeiro (Migalhas 1.194) reclamando a necessidade de se escrever as efemérides ocorridas nas Arcadas nos anos 70, informo que, como integrante da Turma de 1975, estou pesquisando, sim, todas a história daquele período, para oportuna publicação. Cito, por exemplo, episódio colhido nos arquivos do antigo DOPS, noticiando que em 1977, o então aluno Luiz Antonio Guimarães Marrey, interrompeu uma aula de Direito Penal para pedir ao professor que adiasse prova adredemente marcada para determinado dia, porque haveria uma passeata de estudantes. Tal fato demonstra de modo claro que havia na sala de aula informante da Polícia. Este e muitos mais já pesquisados serão dados ao público." Antonio Clarét Maciel Santos

"É uma época negra na política nacional. E, como um micro-cosmo, é uma época negra para a política do Centro Acadêmico XI de Agosto. A repulsa a política (ou politicagem) de tantas gestões passadas desiludiu o franciscano e permitiu a Escória ser eleita. Hoje em dia, graças à renovação anual de alunos, os calouros levam os estudantes a gritar pela renúncia da referida chapa, diante das acusações de racismo, homofobia e desrespeito a tradicional defesa dos direitos humanos liderada, já tantas vezes, por essa instituição. Agora só nos resta relatar e constantemente lembrar que um feito raro, porém periódico aconteceu: A opinião do Centro Acadêmico XI de Agosto não reflete a opinião dos Estudantes de Direito da Faculdade do Largo de São Francisco. Jornalistas como Gilberto Dimenstein, que semana passada participou de um evento na faculdade, justamente sobre exclusão social, apunhala seus anfitriões, ao dizer que "Estudantes de Direito defendem a escravidão". Ora, com esse titulo totalmente irresponsável ele deixa a impressão de que a faculdade como um todo apóia a escravidão, quanto, na verdade, duvido muito que, sequer a própria Escória o faça. É uma pena que este jornalista, que parece ter alguma coisa pessoal contra as Arcadas, distorça a realidade deste jeito." Daniel Frasson

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LL.M.

Conheça o novo curso LL.M. Direito Empresarial do Ibmec/RJ e faça agora mesmo a sua inscrição. O curso oferece um programa ágil, com análise de casos por intermédio de simulações e jurisprudências judicial e administrativa. As aulas têm início no dia 28/6. Ligue (21) 3284-4000 ou clique aqui e saiba mais informações.

Treinamento

O "Secretariando Advogados" é o único treinamento teórico e prático especificamente desenvolvido para secretárias da área jurídica. O evento é promovido pela Central Prática Consultoria e Treinamento e acontece no dia 2/7, em SP. Concorra a duas vagas. Clique aqui.

Palestra

Acontece hoje, das 10h às 13h, no RJ, a palestra "Tributação para participantes: Como informar e orientar". Fábio Junqueira de Carvalho, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, será um dos participantes do evento. Mais informações, clique aqui.

Congresso

O advogado Sydney Sanches, consultor do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, ministra palestra com o tema "O impacto da súmula vinculante no exercício da Advocacia", hoje, às 17h, durante o "I Congresso Brasileiro de Sociedade de Advogados", que acontece no Hotel Gran Meliá Mofarrej, em SP. O conferencista foi Ministro e Presidente do STF.

Curso

O advogado Marcelo Magalhães Peixoto, presidente da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, é o coordenador geral do curso Extensão em Contabilidade Tributária, promovido pela associação, que tem início no dia 11/7. Confira a programação completa, clique aqui.

Conferência

A UNICORP, com o apóio do escritório Pinheiro Neto Advogados, da ATKEARNEY e da KPMG, realiza a Conferência - Fraudes e Crimes Corporativos, no dia 14/7, em SP. Confira a programação completa do encontro e concorra a uma vaga. Clique aqui.

Propriedade Intelectual

De 28 a 30/8, São Paulo será sede do XXV Seminário Nacional de Propriedade Intelectual, promovido pela ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual. Clique aqui.

Prêmio

O felizardo de hoje é o migalheiro Helder Monteiro, de Goiânia/GO. Ele ganhou o livro "Direito Tributário Constitucional - Doutrina e Jurisprudência" (349p.), escrito pelo juiz federal Francisco Renato Codevila Pinheiro Filho, gentilmente oferecido pela editora Fortium.

Adote um aluno

Criada para atender aos brasileiros residentes nos grandes centros urbanos que não tiveram oportunidade de aprender a ler e a escrever, a Campanha Adote um Aluno é o carro-chefe da Alfabetização Solidária. Clique aqui e conheça o projeto apoiado por Migalhas, que já atendeu 4,9 milhões de alunos.

Bom fim de semana !

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Interrogators Cite Doctors' Aid at Guantánamo"

The Washington Post - EUA

"Justices Affirm Property Seizures"

Le Monde - França

"Blair veut "moderniser" le modèle social européen"

Corriere della Sera - Itália

"L'Italia vive oltre le sue possibilità"

Le Figaro - França

"La nouvelle affaire Pechiney"

Clarín - Argentina

"La economía retoma el ritmo de crecimiento"

Público - Portugal

"Alimento das rendas limitado a 50 euros por mês no primeiro ano"

El País - Espanha

"La nueva RTVE dejará de tener un director nombrado por el Gobierno"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Kopf von Motorradfahrer abgerissen"

The Guardian - Inglaterra

"NHS cash threat to patients"

Le Soir - Bélgica

"La Wallonie dépose les armes"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dirceu admite conhecer Valério, mas nega mensalão"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"A teoria do Governo, na prática, é outra coisa"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Lula negocia reforma com o PMDB"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula, em novo tom, diz que crise exige mão estendida"

Estado de Minas - Minas Gerais

"PF devassa as contas de publicitário em BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Crise obriga Lula a adiar viagem e apressar reforma"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Beto reduz passagem de ônibus e anuncia licitação"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lula vai à TV defender punição a corruptos"

O Povo - Fortaleza

"Lula pede punição de corruptos"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Lula promete punir aliados corruptos"

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Apoiadores :

· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Freire Advogados & Associados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lessi e Advogados Associados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Suchodolski Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· UNICORP
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP