Migalhas nº 645

"Se lembra quando era só brincadeira

Fingir ser soldado a tarde inteira?"

Renato Russo (27/3/1960 - 11/10/1996)

War

E continua a guerra....

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Autorizada, por MP

Lula assinará uma MP autorizando a comercialização da atual safra de soja transgênica, tanto no mercado externo quanto no interno.

Dívida financiando dívida

O governo está estudando a possibilidade de emitir títulos da dívida pública para garantir o Refis.

Lavagem de dinheiro

Correio Braziliense diz hoje que Márcio Thomaz Bastos vai ao ponto crítico da lavagem de dinheiro ao anunciar a criação do Departamento de Recuperação de Ativos Financeiros para substituir o ineficiente Coaf. Mas, segundo o matutino brasiliense, as ações perderão substância se não tiverem o suporte de serviços de inteligência.

Assopra e morde

O JB começa hoje seu editorial elogiando Márcio Thomaz Bastos. Todavia, termina seu texto alfinetando : "o próprio Ministério da Justiça até agora não apresentou um plano concreto de ação que convença e tranqüilize o mais simples dos mortais."

Sem autonomia do BC

Para aprovar a regulamentação do sistema financeiro, emissários do governo garantiram ontem à bancada do PT na Câmara que Lula não vai enviar este ano projeto de lei propondo a autonomia do BC.

Migalhas dos leitores - I

"Abrindo a porteira. Sob este bem escolhido título há o comentário de Migalhas sobre a nova investida do governo contra as Agências reguladoras (nº644 - 26/3/03). Porém, o decreto presidencial que atribui competência ao Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações para supervisionar as atividades de Anatel é inconstitucional. Com efeito, a lei que criou a Anatel atribuiu à Agência o 'status' de autarquia especial, com independência para desempenhar suas atividades. Como, segundo os dicionários, supervisionar significa dirigir, controlar e inspecionar, e não se pode controlar ou dirigir o que é independente, tem-se que o decreto conflita com a lei. De fato, não se pode, com o decreto, tirar a independência dada pela lei. Conseqüentemente, este dispositivo do decreto presidencial não resistirá a uma argüição de inconstitucionalidade perante o Judiciário. Espera-se, assim, que não passe nenhum boi e muito menos uma boiada pela porteira que o Executivo pensa ter aberto." Dr. Edgard Silveira Bueno Filho - Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados

Alergia

ACM passou mal ontem de manhã no Senado. Ele saiu às pressas da CCJ. "Tive uma crise de espirros, acho que é um problema alérgico" afirmou ACM pouco depois, bem mais plácido. Dizem que a possível causa da alergia tenha sido um gravador de um jornalista. Migalhas não confirma.

RDD nacional

Recentemente o Governo Federal entendeu de recepcionar as providências que o Estado de SP adotou para controlar (ou tentar) o sistema prisional. O RDD passará agora a integrar nossa Lei de Execuções .

Migalhas dos leitores - II

"Há muito se apregoou que a pena de prisão faliu porque não alcança a finalidade reeducativa. Então, por que torná-la mais rigorosa? É que, segundo dados estatísticos, cerca de 6% da população carcerária (114 mil) são 'irrecuperáveis' ou de 'difícil recuperação'. Para esses, então, servirá o RDD. Entrementes, para que não crie o desequilíbrio no sistema prisional com o aumento desregrado das prisões, é preciso que a lei contemple a 'progressão automática de regimes', obedecidos os critérios (rigorosos) de avaliação meritória e lapso temporal. Com isso, aos poucos haverá uma 'reciclagem' no sistema prisional e, em breve, a prisão será reservada àqueles que efetivamente merecem a segregação e não os 'ladrões de galinhas". Sérgio Ricardo Salvador - Presidente do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária do Estado de São Paulo, co-autor do RDD.

Desburocratizando - Alvissareira notícia

Os advogados vão ajudar o Judiciário. Foi o que corregedor-geral de Justiça de SP, Luiz Tâmbara, anunciou semana passada. Atendendo à sugestão de um advogado, a corregedoria autorizou que os advogados possam apresentar, juntamente com suas petições, minuta da carta de citação, do ofício ou mandado pretendidos, prontos para serem subscritos pelo magistrado. Os cartórios deixarão modelos para os causídicos, que os preencherão, poupando tempo nas abarrotadas mesas dos ofícios judiciais.

Taxa de juros - Mútuos

A taxa de juros aplicável aos mútuos entre sociedades, à luz do novo Código Civil. O tormentoso tema ganha ares de simplicidade após a leitura do artigo assinado por Walter Douglas Stuber e Marcos Botter, do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados. Confira, clique aqui.

Decisão BC e CVM

O BC e a CVM emitiram, no último dia 14, a Decisão-Conjunta nº 13, que dispõe sobre as condições de remuneração das debêntures de distribuição publica e dos Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRI. As alterações elucidam diversos pontos da regulamentação dos CRIs, e devem contribuir para o desenvolvimento do mercado de valores mobiliários brasileiro. Para que você entenda perfeitamente o que aconteceu, Carlos Alexandre Lobo e Silva, Gustavo D'Acol Cardoso e Juliano Soares Hernandez, todos do Pinheiro Neto Advogados, prepararam um artigo de peso. Leia-o no site Migalhas. (Clique aqui)

Lucro nas nuvens

A Embraer teve alta de 123% no lucro do quarto trimestre.

Licitação

O jornal Valor Econômico veicula matéria afirmando que "Licitações jurídicas animam as bancas."

"Os gestores de empresas públicas perceberam que seus departamentos jurídicos deixavam muitas coisas importantes passar. Havia casos em que não existia um controle total do número de processos judiciais contra a empresa". Ilza Carvalho Sant'Ana de Almeida - escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados

"Este movimento de repasse de diversas causas específicas e lotes de ações para escritórios contratados ocorreu com as empresas privadas no início dos ano 90." Rubens Gaspar Serra - escritório Demarest e Almeida Advogados

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Vaga no STJ

Foi marcada para o próximo dia 1º de abril (!), a sessão plenária para escolha dos nomes que comporão a lista tríplice para a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Milton Luiz Pereira.

Vaga no STF

Leda Boechat Rodrigues no JB : "Lula deverá ter em mente que a nomeação de um ministro do Supremo, irremovível e vitalício, poderá ser a marca mais permanente de sua Presidência. E sua responsabilidade é maior do que a de qualquer de seus antecessores, uma vez que nenhum se viu antes diante da responsabilidade de nomear, praticamente juntos, 3 ministros da mais alta Corte do Brasil". (Clique aqui)

Artigo

"A Justiça, o crime e a lição de Péricles". Este é o título do artigo de Miguel Pachá, presidente do TJ/RJ, no Estadão de hoje. (Clique aqui)

Fusão

Varig e TAM assinaram ontem com o Cade um acordo para evitar que as medidas adotadas para a operação conjunta sejam irreversíveis no mercado brasileiro de aviação.

Project Finance

Na época das privatizações, o País assistiu a uma enxurrada de Operações Financeiras Estruturadas, fechadas em sua maioria por Project Finance. O Project Finance é uma modalidade de captação de recursos em investimentos de maior porte, no qual os riscos são calculados e, por isso, mitigados. Neste início de 2003 as previsões indicam que muitos setores voltarão a receber investimentos dessa maneira, tais como : Agribusiness, Construção Civil, Energia Elétrica, Mineração & Siderurgia, Petrolífero, Telecomunicações, etc.

Mercado aberto

Mas para que estes negócios sejam ultimados é imprescindível o apoio técnico do profissional jurídico e financeiro. No Brasil, poucos profissionais estão habilitados a realizar com tranqüilidade tal operação. São profissionais disputados, o que no Direito é exceção hodiernamente. Pensando nisso, a Brain Company preparou um curso e reuniu especialistas para transmitir com o máximo de rigor técnico todas as nuances desses contratos. Veja como é o evento e participe. (Clique aqui)

Investimentos no exterior

O escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados organiza um seminário, em 15/4, sobre investimentos brasileiros no exterior, em seus aspectos legais, cambiais e tributários. O evento acontece em SP, das 13h às 18h15. Os participantes receberão conhecimentos sobre a legislação aplicável aos investimentos brasileiros no exterior. Veja como participar por meio da coluna de Eventos do nosso Migalhas. (Clique aqui)

Desenho industrial

No próximo dia 2/4 inicia-se o 22º Grupo de Estudo da Propriedade Intelectual -GEPI, que abordará o tema Desenho Industrial . As reuniões serão realizadas na sede da Associação Paulista da Propriedade Intelectual - ASPI, Rua Sena Madureira, 880 - Vila Clementino - São Paulo, das 18h30 às 20h30. Mais informações 11-5575.4944.

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Migalhas dos leitores - III

A respeito da previsão do presidente da OAB, na sexta-feira, da vitória do Corinthians no sábado (Migalhas nº642 - 24/3/02 - Prevendo o placar)

"Lamentável a atitude do Rubens (Approbato). Conhecendo-o como poucos, como o conheço, sei que seu sonho é ser Presidente do Corinthians, para, quem sabe um dia, poder dizer ser campeão presidindo o clube, como eu fiz várias vezes ao presidir o São Paulo F.C." Carlos Miguel Aidar

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Sorteio

Saiu o 1º ganhador da obra "Curso de Direito Desportivo" oferecido pelo dr. Carlos Miguel Aidar, coordenador do livro, para sorteio em Migalhas. A ganhadora foi

• Daniela Teixeira, escritório Trigueiro Fontes Advogados Associados

Mais sorteio

Não fique triste, você ainda pode ganhar. Serão sorteadas ainda mais 3 exemplares. Caso você já tenha se inscrito para o sorteio desta obra, não é necessário se inscrever novamente - você já estará participando. Mas se ainda não se inscreveu, não perca tempo. Você tem três chances com apenas uma inscrição. (Clique aqui)

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7º dia

A sociedade paulista e o mundo jurídico reúnem-se, hoje, às 9h30, na Igreja Nossa Senhora do Brasil, na missa de sétimo dia por Theotônio Negrão.

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Migalhas erradas

Ontem alguns erros no informativo tiraram a paciência da alta direção de Migalhas. Como as admoestações não estavam surtindo efeito, o conselho editorial da casa resolveu julgar o diretor responsável pelo departamento de revisão. Condenado, decidiu-se que o famigerado deveria ser flagelado. E foi imposta a pena : uma pedagógica chibatada para cada e-mail recebido dos ciosos leitores apontando as gralhas de Migalhas. Ao final do dia, com o lombo em chamas, nosso querido colega recebeu 268 e-mails, digo, lambadas. Bem feito!

Nota da Redação - Como se trata de poder discricionário da alta e soberana direção, não adianta se queixar à Comissão de Direitos Humanos da OMB - Ordem dos Migalheiros do Brasil.

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A calhar

Aproveitando a deixa, ontem o TST decidiu que a demissão por justa causa pode ocorrer sem pena de advertência. (Clique aqui) (E, pelo visto, sem prévias chibatadas.)

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Migalhas dos leitores - IV

"Não é só o "Ômega" que precisa ser encontrado. Sem nenhuma maldade, fica outra indagação: cadê o Dr.Igor ?" - Tarcísio Abrahão Thomaz

Boicote ?

Entrando na onda das recentes declarações dos migalheiros, Luís Fernando Veríssimo diz : "Nessa questão do boicote a produtos americanos, sei não. Acho bom pensar melhor no assunto. Eu posso muito bem viver sem a Coca Diet - mas, e a Sandra Bullock?" (clique aqui)

Grande prefeito !

Você se lembra do prefeito de Itu ? Isso mesmo, aquele que recebeu uma contra-fé em versos (Clique aqui). Pois é, agora ele resolveu se imiscuir na guerra dos EUA contra o Iraque. Lázaro José Piunti, chefe do Executivo da grande cidade, baixou um decreto pela Paz mundial. Depois de vários "considerandos", entre eles de que é "perceptível a baixa quantidade de neurônios no cérebro do efêmero ocupante da Casa Branca", o alcaide cria um promissor "Comitê pela Paz Mundial". De Itu para o Mundo! Conseguimos vencer algumas trincheiras e hoje trazemos o decreto, com exclusividade. Veja nas Migalhas quentes (Clique aqui).

Suplício real

Como Migalhas havia antecipado, Marta Suplicy teve ontem um dia de "rainha". Num passeio pelo centro de SP, acompanhando a monarca holandesa, a prefeita foi vaiada por populares, que a chamavam de "rainha das taxas".

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