MIGALHAS nº 2.638

"As questões jurídicas, as questões legais não se resolvem cirurgicamente por golpes de arbítrio e expedientes de ocasião."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Ocasião

Na Folha de S.Paulo de hoje, o ministro Peluso diz que a demora em cumprir a condenação do jornalista Pimenta Neves confirma a necessidade de alterações na Constituição.

Legiferação casuística

Imaginar que uma mãe, que teve a vida da filha ceifada, aja como agiu a novelista Glória Perez para mudar a legislação, é até compreensível. Aliás, ela conseguiu, endurecendo-se a lei de modo totalmente desarmônico, criando um monstrengo punitivo que a duras penas - e após muitas injustiças - foi sendo ajeitado (o termo é este mesmo) pela jurisprudência. No entanto, pensar que um magistrado de escol vá usar casos midiáticos como exemplo para mudar a lei, é demais para nossa limitada cabeça.

Honorários

Para o STJ, créditos decorrentes de honorários advocatícios não prevalecem sobre crédito de natureza fiscal. O ministro Massami Uyeda ressaltou que, embora o STJ já tenha firmado entendimento no sentido da natureza alimentar dos créditos decorrentes de honorários advocatícios, sejam os contratuais, sejam os sucumbenciais, é certo que os contratuais "não são equiparados aos créditos trabalhistas, razão pela qual eles não têm preferência diante do crédito fiscal no concurso de credores". (Clique aqui)

"Novela em Migalhas"

No capítulo anterior de nossa "Novela em Migalhas", vimos que nosso protagonista, Amâncio, estava se engraçando com uma moradora da pensão, Lúcia. No capítulo de hoje, no entanto, há uma reviravolta em nossa trama. João Coqueiro dá um jeito de tirar Lúcia do caminho de Amélia. Saiba tudo o que aconteceu, ainda nesta edição. (Clique aqui)

ABC do CDC

O assédio sofrido pelas crianças por meio das várias formas de atuação do marketing a elas dirigido é comentado, hoje, pelo desembargador paulista Rizzatto Nunes, na coluna ABC do CDC. Leia o interessante artigo e saiba como orientar os filhos pequenos. (Clique aqui)

Sigilo bancário

A LC 105/01, que dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras, completa 10 anos. Aproveitando o ensejo, Tânia Nigri, procuradora do BC, indaga se temos o que comemorar diante da insegurança jurídica ocasionada pelas controversas decisões do Supremo em relação ao acesso da administração tributária aos dados dos contribuintes. (Clique aqui)

Consignados

Migalhas acompanha desde o início a saga dos consignados. Como sabem os leitores, o BB estava querendo, e pior, conseguindo, comprar exclusividade na oferta de crédito consignado aos servidores de vários Estados e prefeituras. Ou seja, os governadores e prefeitos vendiam o direito do servidor de escolher com qual instituição financeira iria tomar empréstimo. Mas o apetite nitidamente anticoncorrencial da instituição e o descaso dos administradores ao venderem direitos alheios foram sendo aos poucos refreados. É que os TJs, um a um, agindo com firmeza, derrubaram a famigerada exclusividade. Enquanto isso, o STJ preferiu fechar os olhos para a questão e foi concedendo suspensões de segurança a torto e a direito, fundamentando que o montante envolvido era vultoso. Passados vários meses da novela, o BC, em janeiro deste ano, resolveu dar um basta na situação e proibiu a exclusividade (clique aqui). Ontem, foi o TJ/BA que também colocou um ponto final na história, ao derrubar o monopólio do BB. Por 27 votos a 1, os desembargadores concederam a segurança requerida em dois MS, um de autoria da Federação Interestadual dos Servidores Públicos Municipais e Estaduais e o outro impetrado pela Associação Brasileira de Bancos - esta representada pelo escritório Angélico Advogados. (Clique aqui)

Sistema financeiro

O BC encerrou ontem a liquidação extrajudicial da distribuidora Capitânea, decretada em junho de 1989. Segundo o BC, o TJ/SP homologou a constituição de garantia de pagamento a todos os credores da massa falida, o que viabilizou o encerramento.

Recomendação ou ameaça ?

O MPF/RJ enviou recomendações aos bancos Santander e Itaú para que devolvam a clientes R$ 430 mi, ao todo, obtidos com tarifas cobradas indevidamente entre 2008 e 2010. Caso não façam a restituição, o MPF alerta que poderá entrar com processo por descumprimento de regulamentação do BC.

Migas

1 - TJ/SP reconhece direito à compensação de tributos com precatórios. (Clique aqui)

2 - SDI-2 do TST assegura o direito de substituir dinheiro por cotas de fundo de investimento como garantia em execuções provisórias. (Clique aqui)

3 - STF julga constitucional lei paulistana que instituiu progressividade da alíquota de IPTU. (Clique aqui)

4 - STJ entende que servidores inativos não são sujeitos ao desconto e recolhimento da contribuição sindical compulsória. (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Macedo Ramos - Zappa & Peluso Sociedades de Advogados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na capital das araucárias, Curitiba/PR. (Clique aqui)

TJ/PR

Desde ontem e até amanhã, as atividades e prazos processuais das varas do fórum Cível de Curitiba estão suspensos. O jornal Gazeta do Povo noticiou que o motivo foi um abalo no edifício ocorrido por volta das 12h de terça. O presidente do TJ/PR, Miguel Kfouri Neto, afirma ter tomado esta providência para zelar pela segurança dos funcionários e visitantes.

TJ/MG

CNJ determina ao TJ/MG a exoneração da servidora Leila Donizetti Freitas Santos Nunes do cargo de provimento em comissão de assessor judiciário do gabinete da 18ª câmara Cível. Leila é ex-esposa do desembargador Elpídio Donizetti Nunes e sua nomeação teria sido mencionada em acordo formalizado durante a separação judicial do casal. (Clique aqui)

TJ/RJ

O CNJ determinou a anulação de dispositivos no regimento interno do TJ/RJ e do TRF da 2ª região que dificultavam o acesso de advogados a processos no meio eletrônico. A resolução determinava que o advogado, sem procuração na ação e que quisesse ter acesso aos autos do processo eletrônico, tinha que fazer uma petição com o juiz competente. (Clique aqui)

TJ/SC

CNJ anula segunda fase de concurso para juiz substituto do TJ/SC, sob alegação de irregularidades no processo seletivo, como o favorecimento de candidatos e falhas na divulgação do conteúdo cobrado na seleção. (Clique aqui)

STJ

Pleno do STJ aprova emenda que altera a "Seção II do Regimento Interno", para atribuir ao presidente do tribunal a competência de decidir sobre pedidos de HC e revisões criminais inadmissíveis por incompetência manifesta, "impetrados ou ajuizados em causa própria ou por quem não seja advogado, defensor público ou procurador, encaminhando os autos ao órgão que repute competente".

Propriedade

A CSN foi reconhecida ontem como dona da International Investment Fund, em Belize, o que representa uma vitória na batalha judicial de três anos em NY, envolvendo Benjamin Steinbruch e o ex-diretor financeiro Lauro Rezende. O veredicto foi anunciado pelo juiz Harold Baer, da Corte do Distrito Sul de Nova York, após decisão do júri.

Assessoria

O escritório Almeida Advogados assessorou a gigante do setor químico, Sigma-Aldrich Corporation (Nasdaq: SIAL), que adquiriu todas as ações da Vetec Química Fina Ltda., empresa do Rio de Janeiro com presença em todo o Brasil.

Danos morais

STJ reconhece o direito de indenização por danos morais a consumidor que ingeriu leite condensado contaminado por um asqueroso ortóptero. A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso, destacou "a sensação de náusea, asco e repugnância que acomete aquele que descobre ter ingerido alimento contaminado por um inseto morto". (Clique aqui)

Lucros cessantes

A 4ª turma do STJ determinou que processo envolvendo lucros cessantes de um posto de gasolina de São Luís/MA retorne à origem para que sejam refeitos os cálculos dos valores a serem pagos pela distribuidora Esso. O posto foi destruído por um incêndio em 1992 e teve seu terreno posteriormente alugado pelo proprietário, que cobrava na Justiça o valor que a empresa deixou de lucrar durante o período após a destruição do posto. Para a ministra Isabel Gallotti, "os lucros cessantes devem ser apenas aqueles decorrentes diretamente do evento danoso, ou seja, o que a empresa razoavelmente deixou de lucrar durante o tempo necessário para reparar a destruição causada pelo incêndio". O advogado Ulisses César Martins de Sousa, do escritório Ulisses Sousa Advogados Associados, que patrocinou a causa pela distribuidora, defendeu que "na apuração do valor da indenização dos lucros cessantes devem ser abatidos do valor das receitas da empresa as despesas operacionais e os tributos". (Clique aqui)

DF

Recentemente, na análise do HC 185.495, a ministra Laurita Vaz concedeu liminar para que o procurador regional Ronaldo Albo não investigasse a promotora de Justiça do DF Deborah Guerner e seu marido, Jorge Guerner, presos sob acusação de atrapalhar a investigação no chamado caso do mensalão do DEM, nem os obrigasse a depor em seu gabinete. Esse HC, quando foi julgado no mérito, no STJ, recebeu voto divergente de um dos ministros da 5^a turma, que entendeu agir o procurador regional em delegação do procurador-Geral da República e, por isso, remeteu o HC para ser julgado no STF. No último dia 24, o STF julgou o HC 107.327, impetrado pelo advogado Pedro Paulo Guerra de Medeiros, do escritório Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal, contra a decisão do STJ, e concedeu o remédio heroico determinando que o STJ julgue, sim, o HC, pois é de sua competência. Nos próximos dias, o STJ deverá, então, analisar dois habeas. Um, o HC 203.905, que ataca a prisão do casal Guerner, no qual foi concedida liminar pelo ministro Napoleão Nunes Maia, e outro, o HC 185.495, que atacava a investigação pelo procurador regional, que por sua vez teve liminar concedida pela ministra Laurita Vaz.

Bolsas

A 24ª vara Cível de SP confirmou decisão que antecipou efeitos de tutela e proibiu a empresa Village 284 de produzir, importar, exportar, manter em depósito e/ou comercializar produtos que violem os direitos autorais da grife internacional Hermès sobre a "Bolsa "Birkin" ou qualquer outro produto de sua titularidade. A Village 284 também foi condenada a indenizar a Hermès por danos materiais e morais. Para o juiz de Direito João Omar Marçura, "a farta documentação trazida aos autos não deixa dúvida quanto ao caráter de imitação atribuído aos produtos". (Clique aqui)

Migas

5 - Senado aprova seis projetos que irão à promulgação, dentre eles o acordo para reconhecimento de diplomas entre países do Mercosul. (Clique aqui)

6 - A 1ª turma Cível do Colégio Recursal de SP decide que condomínio pode ser representado por preposto nomeado pelo síndico. (Clique aqui)

7 - Governador Sérgio Cabral sanciona PL 378/11, que cria 178 cargos no MP/RJ. (Clique aqui)

8 - Assembleia paulista aprova PLC 6/05 que reorganiza a região metropolitana da Grande São Paulo. (Clique aqui)

Subcapitalização

Após reexaminar as disposições da lei 12.249/10, os advogados Giancarlo Chamma Matarazzo e Ricardo Calil, do escritório Pinheiro Neto Advogados, apresentam as novidades em relação às regras de subcapitalização e dedutibilidade de despesas trazidas pela IN 1154/11, emitida recentemente pela Secretaria da RF. (Clique aqui)

Ônus probatório

O STJ, em recente decisão, entendeu que a inversão do ônus da prova deve ocorrer preferencialmente no despacho saneador, ocasião em que o juiz decidirá as questões processuais pendentes e determinará as provas a serem produzidas, designando audiência de instrução e julgamento (art. 331, §§ 2º e 3º, do CPC). Essa decisão altera a jurisprudência até então predominante. Georges Humbert, sócio do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, já sustentava esse entendimento, em monografia originariamente publicada em 2004. (Clique aqui)

TV a cabo

É furto ou estelionato a subtração de sinal de TV a cabo ? Na opinião do advogado Eudes Quintino de Oliveira Júnior, já que a ligação clandestina deste tipo de sinal não pode ser considerada conduta penalmente típica, visto que não se enquadra como energia, ela deve ser entendida como ilícito civil. (Clique aqui)

_____________

Mercado de trabalho

O site "The Am Law Daily" veiculou que o setor jurídico estadunidense deu uma guinada em abril e que, baseado nas grandes oportunidades divulgadas aos advogados nas últimas semanas, a tendência é que a contratação continue prosperando. (MI - clique aqui)

Cybercrime

Pesquisador italiano Rosario Valotta descobre falha no Internet Explorer que permite que hackers consigam dados de acesso do usuário do Facebook, Twitter e outros sites. (MI - clique aqui)

Apoio

Agustín Carstens, o mexicano que sonha com a direção do FMI, quer o apoio do Brasil. Por isso, visita Brasília na próxima semana. (LA - clique aqui)

_____________

§§§ Novela em Migalhas §§§

• Capítulo - XI

Por esse tempo, Amâncio caiu doente, e foi recomendado pelo médico que fizesse repouso absoluto, embora as bexigas não fossem más, segundo o douto diagnóstico.

Amelinha não se despregou do lado de Amâncio, senão quando este dormia ou quando precisava ficar só. Chegou até a levar a costura para o segundo andar, e pôs-se a coser no corredor, assentada à porta do quarto de seu doente.

Transcorreram mais de quinze dias, no meio dos quais Lúcia foi posta para fora da pensão, pois os locandeiros perceberam o interesse de Amâncio por ela e temeram o fracasso da empresa de casá-lo com Amelinha.

Para Amâncio, só restara a irmã de Coqueiro, que era quem lhe arrumava o quarto, quem lhe cuidava da roupa e, já por fim, era até quem lhe levava o cafezinho pela manhã.

E se no capítulo anterior surgiram dúvidas sobre "o que vinha a ser aquela Amelinha ?", agora ela era a melhor das enfermeiras, a melhor das amigas, a melhor das mulheres.

Aconteceu algumas vezes, ao anoitecer, de Amélia subir para lhe pedir um livro emprestado, para saber se ele queria o chá no quarto ou se preferia descer à sala de jantar. Sempre havia um pretexto para lá ir e, depois de lá estar, sempre arranjava um motivo de demora.

Uma ocasião, todavia, estava ele no quarto, de costas para a porta e muito entretido a ler, quando Amélia, pé ante pé, entrou sem ser sentida e, encaminhando-se contra o moço, tomou-lhe a cabeça nas mãos e cobriu-lhe o rosto de beijos.

Parece que agora Amâncio foi fisgado...

Vejamos, amanhã, em mais um capítulo inédito. (Clique aqui)

____________

Lauda Legal

No trabalho humano, possibilidades extremas : a conquista da dignidade ou a sua perda, a chamada "alienação" dos teóricos econômicos de esquerda. Em todos os casos, impossível dissociá-lo da evolução humana. Em abordagens consistentes, a coletânea "Direito Coletivo do Trabalho" (390p.), coordenada por Candy Florencio Thome e Rodrigo Garcia Schwarz, abre-se com essas considerações e debruça-se sobre outros temas do Direito Laboral : negociação coletiva, liberdade sindical, flexibilizações, qualidade do meio ambiente do trabalho. Clique aqui e saiba mais sobre a obra a partir da resenha de Roberta Resende. Ao final, negocie com a sorte o seu direito a um exemplar, um presente da Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Fachadas

Sobre a porta do escritório de Santos/SP, uma luminária tartaruga ilumina a entrada quando o anoitecer praiano se aproxima. A seção Fachadas é um brinde à diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, passe o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

Olho mágico

Espie, pelo Olho mágico, as oportunidades de emprego que estão pipocando na área jurídica. (Clique aqui)

Os Legais

A sabedoria é uma arte. Veja porque n'Os Legais de hoje. (Clique aqui)

"O senador"

Narrar a trajetória de um homem público envolve, muitas vezes, revelar "segredos de Estado". "O senador", que conta a história de vida de César Lacerda de Vergueiro, não foge à regra e traz passagens surpreendentes, para não dizer estonteantes, sobre figurões da política. Escrito por Hebert Carvalho e Eunice Nunes, o livro, que pode ser adquirido antecipadamente, será lançado no próximo dia 30, na Associação dos Antigos Alunos de Direito da USP, das 17 às 20h. (Clique aqui)

Constitucional

Amanhã, termina o "XXXI Congresso Brasileiro de Direito Constitucional". O encerramento será feito pelo vice-presidente Michel Temer, membro fundador do IBDC, e terá a presidência do professor Roberto Rosas, do escritório Rosas Advogados.

Mestre

O advogado Renato Cury - Pinheiro Neto Advogados - foi arguido ontem, na PUC/SP, por banca composta pelos professores Nélson Nery Júnior, Suzana Catta Preta Federighi e Alexandre Malfatti, a respeito da sua dissertação de mestrado "O Recall no Código de Defesa do Consumidor". Não sem muitos encômios, foi aprovado com nota 10.

Efeméride

A lei 10.456/02 determinou a celebração, hoje, do Dia Nacional de Combate ao Glaucoma.

Falecimento

Faleceu, aos 93 anos, o procurador do Estado de SP Abelardo Wagner, formado pelas Arcadas (Turma de 1944).

Baú migalheiro

Há 187 anos, no dia 26 de maio de 1824, era reconhecida a independência do Império do Brasil pelos Estados Unidos da América, sendo recebido, neste dia, pelo então presidente James Monroe o nosso encarregado de negócios, José Silvestre Rebêlo.

Sorteio

A obra "Análise das Divergências Jurisprudenciais no STF e STJ" (JusPodivm - 2ª edição - 574p.), de Rodrigo Leite e Miguel Josino, apresenta - em 12 capítulos - pesquisa dos julgados emanados do STF e do STJ. Um exemplar foi oferecido gentilmente pelo autor Rodrigo Leite. (Clique aqui)

Sorteio II

Um grande auxílio para acadêmicos e profissionais do Direito. Concorra a um exemplar do "Vade Mecum Esquematizado de Doutrina" (Rideel - 1.059p.), organizado por Gustavo Bregalda Neves e Kheyder Loyola. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 31, acontece o lançamento do título "Comentários ao Código de Defesa do Consumidor e Direitos do Usuário", de Henrique Emanuel Gomes Pedrosa. O evento será no Salão Nobre do Palácio Pedro Ernesto (praça Floriano, s/nº, RJ), às 18h.

A Editora Del Rey lança, no próximo dia 6, a obra coletiva "Divórcio: Inovações e Consequências da EC 66/2010", coordenada pelo professor Luiz Fernando Valladão Nogueira. O lançamento ocorrerá às 19h, na Escola Superior Dom Helder Câmara (rua Álvares Maciel, 628, BH).

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico acaba de lançar o livro "Transformações Contemporâneas do Direito das Obrigações" (344p.), organizado por Mauricio Mota e Gustavo Kloh. O título reúne estudos sobre as tendências em temas relacionados às transformações que o Direito Civil tem sofrido, especificamente na questão do Direito Civil obrigacional e contratual contemporâneos.

Migalhíssimas

Nomes de peso participam hoje do evento "As 12 Melhores Práticas no Relacionamento entre Escritórios de Advocacia e Departamentos Jurídicos". Guilherme Amaral e Alfredo Zucca, do escritório AIDAR SBZ Advogados, ministrarão a palestra "O Foco Preventivo na Performance das Atividades da Empresa e a Integração do Escritório na Gestão Interna do Jurídico", e Luiz Renato do Valle de Moura Leite, da banca Saeki Advogados, abordará o tema "Como a Integração do Escritório com o Jurídico pode Otimizar a Gestão de Contratos e Aumentar a Segurança Jurídica da Empresa".

Hoje, Juliana Sá de Miranda, do escritório TozziniFreire Advogados, e Nathália Rocha de Lima, da banca Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados, participarão do debate "Direito Penal Empresarial : questões atuais". Informações : (11) 3060-2290.

Hoje, Fábio Ferreira Kujawski, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados, ministrará a palestra "Contratos e Licitações", durante o "Expo-Fórum Infraestrutura e Investimento", que acontece até amanhã, no RJ. (Clique aqui)

Amanhã, às 19h, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, do escritório Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal, palestrará sobre "A reforma do CPP", na subseção da OAB de Formosa/GO. (Clique aqui)

O advogado Paulo Sérgio João, do escritório Paulo Sergio João Advogados, será palestrante do "Seminário Internacional de Direito do Trabalho", amanhã, abordando o tema "Redução da Jornada de trabalho e impacto na economia". O evento é promovido pelo CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social, em SP. (Clique aqui)

Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, coordenará, no dia 1º/6, curso sobre "Segurança em Cloud Computing". Informações : (11) 2678-0188.

O escritório Lins Cattoni Advogados oferece, entre os dias 16 e 27/5, treinamentos sobre "Liderança e Preposto" a seus novos colaboradores. O evento acontece nas cidades de João Pessoa, Natal e Recife.

Créditos

No dia 27/5, a EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Créditos Acumulados do ICMS/SP - Apropriação, Formação e Utilização", em SP. (Clique aqui)

Contabilidade

Luiz Jurandir Simões, professor da FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras e da FEA/USP, e Yara Cintra, professora da FEA/USP, organizam, no dia 30/5, das 17 às 18h, na FEA, palestra sobre "Contabilidade Social e Ambiental na Itália e Europa". O evento é gratuito e as vagas são limitadas. (Clique aqui)

Fundamentais

O curso "Pós-graduação em Direitos Fundamentais", preparado pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, acontece de 2/6 a 30/7, em SP. (Clique aqui)

Previdenciário

O INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado realiza, nos dias 3 e 4/6, o curso "Como Advogar em Direito Previdenciário", em Mossoró/RN. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa promove, no dia 3/6, o seminário "Contratos bancários" (clique aqui) e, no dia 14/6, "Saúde e Segurança no Trabalho em Usinas do Setor Sucroalcooleiro" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

BB

No dia 6/6, das 8 às 12h45, o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. promove o curso Banco do Brasil - Retransmissão. O curso tem como objetivo preparar o aluno para o concurso do Banco do Brasil, especificamente para o cargo de escriturário - nível médio. (Clique aqui)

Cursos

A AASP oferece vagas-cortesia para dois cursos : "A Multa Judicial Fixada para o Cumprimento de Obrigações Específicas - art. 461 do CPC", no dia 6/6 (clique aqui), e "Recursos: Principais Inovações do Projeto do Novo CPC", nos dias 7 e 9/6 (clique aqui).

Eventos

No dia 9/6, a FISCOSoft Editora promove dois cursos : "Linha Azul" (clique aqui) e "DIPJ 2011 - Empresas Tributadas com Base no Lucro Real", ambos em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Fenalaw

Grandes nomes do setor jurídico estarão presentes na Fenalaw 2011. No RJ, a feira acontece nos dias 14 e 15/6 (clique aqui). Já em SP, a feira acontece de 18 a 20/10 (clique aqui).

Avançado

A partir do dia 20/6, a Rede de Ensino LFG promove o "Curso Avançado de Nível Médio". Informações e inscrições, 0800-884-4800 ou clique aqui.

Debates

Hoje, a Comissão de Liberdade Religiosa da OAB/SP realiza o "I Congresso de Direito e Liberdade Religiosa", no Salão Nobre da Câmara Municipal de SP (clique aqui). Já a Comissão de Sustentabilidade e Meio Ambiente da OAB/SP promove o "2º Encontro de Direito Ambiental da OAB/SP e Câmara Ambiental do TJ/SP", no salão Nobre da Ordem (clique aqui).

Cidadania

De 30/5 a 1/6, será realizado o seminário "Violência e Cidadania", organizado pelo Decanato do CTCH e pelo Departamento de Direito da PUC-Rio. (Clique aqui)

CONTRAPONTO

O programa desta semana, sob o comando da jornalista Roberta Tilkian, recebe Fermino Magnani Filho. O CONTRAPONTO vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, e sábado, às 13h, domingo, às 15h, e quinta-feira às 10h, na TV Justiça.

Iluminuras

No programa desta semana, o trabalho comentado é o "Bestiario", publicado no RJ, em 1958. O texto foi extraído do Tratado Descritivo do Brasil sobre a costa Brasílica, em 1587. No quadro Encontro com Autor, o entrevistado será o promotor de Justiça Ronaldo Batista Pinto, que irá falar de seu livro : "Estatuto do Torcedor Comentado". O Iluminuras vai ao ar sexta-feira, às 8h30, sábado, às 12h, e segunda-feira, às 18h, na TV Justiça.

Congratulados

Evento : A sortuda que faturou a vaga-cortesia para o curso "Processo de Conhecimento", realizado pela AASP, amanhã, em SP, é a advogada Maria Luísa Beltrão Lemos. (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Teses Tributárias", promovido pela Sodepe Brasil, amanhã, em SP, é Janaina Carla de Lima, do escritório Cardoso de Mello Advocacia. (Clique aqui)

Evento : Amanda de Almeida Nogueira Colloca é a ganhadora da vaga-cortesia para o curso "O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS", que a Sodepe Brasil promove no dia 30/5, em SP. (Clique aqui)

Evento : A vaga-cortesia para o curso "O ISS, ICMS e IPI aplicáveis a Construção Civil", que a FISCOSoft Editora promove em SP, no dia 28/5, vai para Andréia Cristine Tavares Siraque. (Clique aqui)

Lauda Legal : Clarice Giamarino, advogada em Indaiatuba/SP, ganhou a obra "Divórcio Judicial e Administrativo" (Del Rey - 118p.), de Dimas Messias de Carvalho. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Curso de Direito Administrativo" (Fórum - 7ª edição - 1.308p.), de Marçal Justen Filho, sócio da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, vai para Régio Pedroso, da Fresenius Kabi Brasil Ltda., de Campinas/SP. (Clique aqui)

_____________