MIGALHAS nº 2.636

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

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"Onde quer que haja um direito individual violado, há de haver um recurso judicial para a debelação da injustiça ; este, o princípio fundamental de todas as Constituições livres."

Rui Barbosa

Defesa da defesa

Comentando a emenda Peluso, o ministro Almir Pazzianotto Pinto assevera que os recursos especial e extraordinário não são figuras decorativas no ordenamento jurídico brasileiro, nem tampouco culpados pela morosidade do Judiciário. Para o ilustre articulista migalheiro, a questão "está na combinação da celeridade com o direito de defesa". (Clique aqui)

"Aterrorizante"...

...foi o adjetivo usado por Luiz Flávio Borges D'Urso para qualificar a PEC do ministro Peluso. Com desassombro, ele observa que a proposta pode prejudicar direitos garantidos pela Constituição. (Clique aqui)

Caso Battisti

O processo de extradição de Battisti foi liberado pelo ministro Gilmar Mendes para julgamento pelo plenário. A expectativa é de que entre na pauta do próximo dia 1º. Alea jacta est.

"Novela em Migalhas"

Depois de conhecidos os planos casamenteiros de João Coqueiro, em nossa "Novela em Migalhas", resta saber se Amâncio cairá na armadilha matrimonial. Descubra, ainda hoje. (Clique aqui)

Vote no juiz ?

No domingo retrasado, 15 de maio, a Folha de S.Paulo, no caderno "Ribeirão Preto", trazia reportagem que faria corar o mais progressista dos juízes de Direito do Estado de São Paulo. Com efeito, dizia o matutino que o "diretor do Fórum de Ribeirão Preto, o juiz João Gandini, já admite a possibilidade de disputar a Prefeitura de Ribeirão na eleição de 2012". No domingo passado, 22 de maio, o Estadão reproduziu a informação, com matéria assinada por Fausto Macedo. O viés agora era outro, constrangendo Palocci, pois o PT estaria cortejando a filiação do magistrado, e em sua vara judicial passaram ações contra o ex-alcaide, atual ministro da Casa Civil. A questão toda, no entanto, é outra. O destino político de S. ex-Exa., aposentado - a pedido - desde ontem, não nos interessa, pois aqui não há sectarismos. Mas aonde foi parar, enquanto magistrado, é que fica o ponto. Como é que pode um juiz de Direito falar de filiações e almejar cargo político enquanto veste a santa toga ?! Se sua ex-Exa. tinha algo a mostrar durante a carreira, toldou tudo no ato egoísta, amoral e, a se apreciar pela corregedoria, quiçá condenável. Seus respeitados colegas de magistratura bandeirante, apolíticos, como manda a lei, podiam ter ficado sem essa. (Clique aqui)

Para o MPF, não é só o bafômetro que pode ser a prova de que o motorista estava embriagado. O subprocurador-Geral da República Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos enviou ao STJ parecer pelo provimento de REsp repetitivo no qual defende que a prova da embriaguez ao volante deve ser feita, preferencialmente, por meio de perícia, respeitado o direito contra a autoincriminação. Mas pode, também, ser suprida por exame clínico ou prova testemunhal, nas hipóteses em que os sintomas da embriaguez se apresentem indisfarçáveis, dando conta de que os seis decigramas de concentração de álcool foram excedidos. (Clique aqui)

Compra

A Cielo fechou a compra da empresa de pagamento eletrônico Braspag, do Grupo Silvio Santos.

FIPs

Os advogados Enrico Jucá Bentivegna e Vitor Fernandes de Araujo, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discutem as novas regras de composição de carteiras de Fundos de Investimento em Participações - FIPs, instituídas pela Instrução CVM 496. (Clique aqui)

Ecad

O Ecad criou ontem um site para responder às acusações que pairam sobre o órgão. O conteúdo foi publicado no endereço respostadoecad.ecad.org.br.

União homossexual

STJ reconhece direito à herança para mulher que construiu uma chácara com a companheira, morta em 2003. A família da cônjuge falecida não permitia que a companheira frequentasse a propriedade. A advogada Rogéria Dotti, do Escritório Professor René Dotti, patrocinou a causa. (Clique aqui)

Cargo

O ministro Marco Aurélio negou liminar de MS impetrado pelo juiz Fernando Miranda Rocha contra ato do CNJ que anulou sua promoção por antiguidade ao cargo de desembargador do TJ/MT. (Clique aqui)

Extinta

A Corte Especial do STJ rejeitou denúncia do MPF contra magistrados e advogados. Eles eram acusados de terem praticado calúnia na peça de defesa. Para o ministro João Otávio de Noronha, mineiro de Três Corações (sendo que um deles é da advocacia), a imunidade do advogado só é excluída em caso de evidente abuso. (Clique aqui)

Improbidade

MPF/RN ingressa com ação de improbidade administrativa contra seis pessoas e um escritório de advocacia potiguar. De acordo com a ação, o escritório teria sido contratado irregularmente pelo CREA/RN. (Clique aqui)

Registro

Por meio de liminar em MS, o juízo da vara de Registros Públicos do RJ determinou que o cartório de registro de imóveis inicie o procedimento de registro de contrato relativo ao programa Minha Casa Minha Vida, mediante o depósito em juízo do valor integral dos emolumentos cartorários. O pedido de liminar foi justificado pela demora do cartório em registrar o título que lhe foi apresentado, em razão de dúvida sobre o valor que deveria cobrar da construtora. A impetrante foi representada pelo advogado Wallace Alves dos Santos, sócio do escritório Ferreira Pinto, Cordeiro e Santos Advogados Associados. (Clique aqui)

Meirinhos em falta

A ministra Cármen Lúcia indeferiu pedido de liminar em MS impetrado pelo Estado de SP contra decisão do CNJ que determinou que o TJ/SP nomeasse os candidatos aprovados no concurso público para provimento dos cargos de Oficial de Justiça, que ocorreu em 2009, independentemente de dotação orçamentária. O pedido foi negado, pois ficou reconhecida a decadência do mandamus. Vale lembrar que até hoje o TJ/SP não nomeou os candidatos aprovados sob a alegação de falta de recursos. Foi também pelo "receio de dano irreparável à Administração Pública" que o pedido de liminar foi impetrado. As 500 vagas inicialmente oferecidas pelo concurso ainda não foram ocupadas, deixando um déficit no quadro de oficiais de Justiça. (Clique aqui)

Na Real

Palocci pode perder seu posto para o vice-presidente Michel Temer. De fato, o peemedebista pode vir a substituir o caseiro do Planalto como articulador político no Congresso. Confira esta e outras na coluna Política & Economia Na Real. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Hotéis devem pagar direitos autorais quando tiverem tevê ou rádio nos quartos. (Clique aqui)

2 - TST - Dentista receberá insalubridade por manipulação de mercúrio. (Clique aqui)

3 - Para a 5ª turma do TST, o atraso no pagamento de salários por dois meses possibilita a rescisão indireta do contrato de trabalho por culpa do empregador. (Clique aqui)

4 - TRF da 1ª região - Decisão de expulsar aluno da faculdade exige prévio processo administrativo, com ampla defesa e contraditório. (Clique aqui)

5 - TJ/SP comunica aos advogados a possibilidade de indicarem processos à conciliação. (Clique aqui)

6 - Novas regras do CMN para cartões de crédito entram em vigor em junho. (Clique aqui)

Estrangeiros

Ao analisar o estabelecimento de bancas estrangeiras no Brasil, o advogado Durval de Noronha Goyos (do escritório Noronha Advogados) enfatiza a falta de reciprocidade quando o movimento é inverso. De acordo com ele, nos EUA e na União Europeia há um protecionismo institucionalizado, que mantém os seus mercados fechados aos consultores jurídicos de outros países. (Clique aqui)

Cumprimento

Para o desembargador baiano Antonio Pessoa Cardoso, impor multas ao ente público para obrigá-lo a cumprir as decisões judiciais não é a melhor alternativa, visto que se estaria onerando o próprio contribuinte. De acordo com ele, "não tem sentido a penalização do Estado, enquanto órgão público, mas é indispensável a responsabilização da pessoa do representante estatal, pois somente desta forma pode-se dar agilidade e efetivo cumprimento às decisões judiciais". (Clique aqui)

Prerrogativa

O advogado Leonardo Costa de Paula, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, apresenta a orientação normativa da Corregedoria Geral da PF que impede o acesso aos autos de advogados sem procuração na PF. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Recorribilidade

"Migalhas noticiou que o STJ teria negado conhecimento ou improvido um AI interposto de decisão que negara seguimento a REsp, sob o fundamento de que o inconformismo se voltava contra decisão do TRF da 3^a região que teria sido proferida com fundamento em decisão do STJ que julgou questão repetitiva - novidade processual introduzida pelo art. 543-C, do CPC - (Migalhas 2.632 - 18/5/11 - Clique aqui). Se verdadeira a notícia de que o STJ entendeu ser incabível recurso contra decisão que aplica a jurisprudência repetitiva, estamos diante de um perigoso precedente. Ou de antecipada aplicação do conteúdo da PEC sugerida pelo ministro Peluso e que tem sido muito criticada pelos operadores do Direito, não obstante a boa intenção de seu autor. Com efeito, se assim se decidir será transferido ao tribunal ad quem a competência para avaliar, soberanamente, se a Turma, Câmara ou outro órgão dos Tribunais de 2º grau, aplicou ou não, corretamente, ao caso o precedente do Tribunal Superior proferido no julgamento do caso repetitivo. E, neste passo, se estará contrariando o disposto no inciso I, do §7º do art. 543 segundo o qual : só não podem ter seguimento o recurso interposto contra acórdão recorrido que coincida com a orientação do STJ. Pois, contrario sensu, se a decisão não coincidir com a orientação do STJ, o recurso deve ser conhecido, sendo o STJ o único órgão autorizado a prover ou não o REsp que tiver sido interposto. Não fosse assim, bastaria aos tribunais invocarem a palavra mágica que se está provendo ou improvendo o recurso com fundamento em precedente fixado em casos repetitivos para se impossibilitar a parte de recorrer ao STJ." Edgard Silveira Bueno Filho - escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados
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Privacidade

Jogador de futebol do Reino Unido processa Twitter por violação de privacidade e obtém ordem judicial para divulgação da identidade dos usuários que postaram informações confidenciais na rede social. (MI - clique aqui)

Negócios

CSN compra empresas das áreas de cimento e siderurgia do grupo espanhol Alfonso Gallardo, localizadas na Espanha e Alemanha. (LA - clique aqui)

Brasil - Argentina

O imbróglio continua. Veja as últimas notícias vindas do país vizinho. (LA - clique aqui)

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§§§ Novela em Migalhas §§§

• Capítulo - IX

Feito o convite, e dada a impossibilidade de estabelecer algo a mais com a esposa do Campos - mesmo porque seria um abuso tentar -, Amâncio vai visitar a pensão de João Coqueiro.

- O Dr. Amâncio de Vasconcelos ! - gritou o Coqueiro, empurrando o novel colega para junto das senhoras.

E acrescentou, designando-as :

- Minha mulher e minha irmã. O amigo já sabe que são duas criadas que aqui tem às suas ordens !

Toda a pensão foi a ele apresentada. E Amâncio, embora enxergasse algumas inconveniências para seus anseios de liberdade, não soube opor-lhes argumentos, e acabou cedendo.

Na mesma noite já estava instalado em um aposento arrumado às pressas especialmente para sua pessoa, já que todos os quartos da pensão estavam ocupados.

Sobre sua disposição em ceder à insistência de João Coqueiro pesou a curiosidade que lhe foi despertada por Amélia, irmã do novo amigo.

Naquela mulher havia incontestavelmente o que quer que fosse, difícil de determinar, que se entranhava pela gente e, uma vez dentro, crescia e alastrava.

Seu modo de falar, as reticências de seus sorrisos, o langor pudico e ao mesmo tempo voluptuoso de seus olhos que espiavam, inquietos, através do franjado das pestanas ; a doçura de seus movimentos ofídios e preguiçosos, o cheiro de seu corpo ; tudo que vinha dela zumbia em torno dos sentidos, como uma revoada de cantáridas.

E os instintos mal-educados de Amâncio latejavam.

Não sem motivo, interrompemos neste momento o capítulo.

No próximo episódio, saberemos se Amâncio irá cair na armadilha preparada por João Coqueiro para casar o amigo com sua irmã, Amélia. (Clique aqui)

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Lauda Legal

O histórico da dissolução do vínculo em nosso país, as possibilidades de separação judicial, as duas formas de divórcio direto, a partilha de bens, as medidas cautelares de separação de corpos, de fixação de alimentos e de guarda provisória, a proteção dos filhos. Em texto breve, é esse o itinerário percorrido por Dimas Messias de Carvalho na obra "Divórcio Judicial e Administrativo" (118p.), em que advoga seu posicionamento pessoal sem olvidar lições divergentes. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça a obra. Não deixe de participar de nosso sorteio, pois os ventos da sorte podem deixar um exemplar em sua casa, um presente da Editora Del Rey.

Aula nº 235

Atualize seu latim jurídico. Toda terça-feira o Latinório apresenta uma dúzia de novas expressões. (Clique aqui)

TJ/RJ

Tomou posse, ontem, no cargo de desembargador do TJ/RJ, o juiz Antonio Carlos dos Santos Bitencourt. Foi promovido pelo critério de antiguidade, na vaga decorrente da aposentadoria de Alexandre Herculano Pessoa Varella.

Lista tríplice

Em sessão administrativa, o Tribunal Pleno do TRT da 15ª região votou a lista tríplice de promoção, por merecimento, para preenchimento de uma vaga de desembargador de carreira. Os mais votados foram os juízes Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo, da 4ª vara do Trabalho de Campinas/SP, Edison dos Santos Pelegrini, da 1ª vara do Trabalho de Bauru/SP, e Maria Inês Corrêa de Cerqueira Cesar Targa, da 2ª vara do Trabalho de Paulínia/SP.

Negócios

A gigante Sephora, do grupo LVMH - Moët Hennessy Louis Vuitton - maior rede varejista de cosméticos e perfumes do mundo no segmento de luxo, contratou o escritório Carlos Mafra de Laet Advogados para assessorá-la no Brasil. A Sephora iniciou suas atividades no país com a compra do controle acionário da Sacks, maior varejista do segmento pela internet. Agora, a Sephora se prepara para estruturar suas vendas físicas. Com escritório em Paris, o advogado Carlos Laet participou ativamente, na década de 70, da implantação da Moët & Chandon no Brasil, primeira empresa do grupo LVMH a chegar ao país.

Fachadas

As paredes e o portão na cor branca dão amplitude e leveza à fachada de Araraquara/SP, cuja estrutura circular central, decorada com finas linhas esverdeadas, apresenta o painel metalizado com a indicação do escritório. A seção Fachadas é um brinde à diversidade arquitetônica das bancas de advocacia do Brasil e do mundo. Para visualizar os detalhes ampliados, passe o mouse sobre a imagem. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

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Centro de Pesquisas e Estudos Jurídicos de Mato Grosso do Sul - CEPEJUS : trata-se de uma associação civil, de caráter técnico, científico e educativo, fundada em setembro de 2008, com o fim de fomentar a pesquisa, o estudo e o desenvolvimento das ciências jurídicas, mediante, "inter alia", a concretização de projetos que facilitem a universalização do acesso à informação jurídica, de que é exemplo a sua publicação, a "Revista Systemas". Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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"O senador"

Em "O senador", livro de Hebert Carvalho e Eunice Nunes, as colunas das Arcadas são fortificadas por um material nobre, o componente humano. A obra traz, entremeadas, a história de vida de César Lacerda de Vergueiro e a história da própria Faculdade de Direito, estendendo ao leitor a oportunidade de conhecer os bastidores da formação do mais antigo centro acadêmico do país, o XI de Agosto. No próximo dia 30, a obra, que pode pode ser adquirida antecipadamente, será lançada na Associação dos Antigos Alunos de Direito da USP, das 17 às 20h. (Clique aqui)

Seguro

A Coelho dos Santos Consultoria em Seguros realiza, no dia 26/5, no RJ, o workshop "Seguro de Responsabilidade Civil Profissional Sociedade de Advogados, Coberturas, Estatísticas e Casos analisados", com apresentação de Fernando Coelho dos Santos e David Brito. (Clique aqui)

Efeméride

Para rememorar o nascimento, a 24 de maio de 1810, do Brigadeiro Antônio de Sampaio - consagrado em 1940 Patrono da Arma de Infantaria do Exército Brasileiro - celebra-se hoje o Dia da Infantaria.

Baú migalheiro

Há 128 anos, no dia 24 de maio de 1883, começava a governar o Gabinete liberal presidido pelo senador Lafaiete Rodrigues Pereira. Sucedeu ao Ministério Paranaguá, também liberal, e passou o poder ao Gabinete Dantas, do mesmo partido.

Sorteio

Já em sua 7ª edição, o clássico "Curso de Direito Administrativo" (Fórum - 1.308p.), de Marçal Justen Filho, sócio da banca Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, analisa o Direito Administrativo segundo a concepção da supremacia dos direitos fundamentais, desenvolvida à luz dos princípios constitucionais. Participe e concorra a um exemplar, oferta do autor. (Clique aqui)

Sorteio II

Concorra a um dos dois exemplares do título "Os Tratados Internacionais de Direitos Humanos e o Controle da Constitucionalidade" (LTr - 160p.), de Patrícia Cobianchi Figueiredo. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece, amanhã, o lançamento da 2ª edição do livro "Processo Administrativo - Comentários à Lei 9.784/1999" (Fórum - 318p.), coordenado por Cristiana Fortini, Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira e Tatiana Martins da Costa Camarão. O evento será no Hotel Ouro Minas, às 15h45.

A Editora Del Rey lança, em Bonito/MS, durante o "Fórum Nacional dos Juizados Especiais", de 25 a 27/5, o livro "Juizados Especiais: Homenagem ao Desembargador José Fernandes Filho". A obra coletiva é coordenada pelos juízes de Direito Luís Fernando Nigro Corrêa e Augusto Vinicius Fonseca e Silva e conta com a participação de 22 autores, entre ministros, desembargadores, juízes e professores. No mesmo evento, também será lançado o "Repertório dos Juizados Cíveis Estaduais", de autoria do desembargador Rêmolo Letterielo.

No próximo dia 18/6, acontece o lançamento da obra "Trabalho Escravo Contemporâneo - conceituação à luz do principio da dignidade da pessoa humana" (LTr - 202p.), de Lívia Mendes Moreira Miraglia. O evento será na Livraria Del Rey Aimorés (rua Aimorés, 612, BH), das 10 às 14h.

Migalhíssimas

Rafael Gagliardi, do escritório Demarest e Almeida Advogados, participa, no dia 26/5, das 8h30 às 17h30, do seminário "Aspectos Atuais e Polêmicos dos Contratos", em Vitória/ES. O advogado palestrará sobre "Contratos de Distribuição e de Agência: regulação do código civil". Informações e inscrições : (27) 3232-5647 ou 3232-5614.

No dia 2/6, Walter Polido, do escritório Azevedo Sodré Advogados, participará, como palestrante, da mesa redonda "Eventos Naturais : a que perigos estamos expostos ?" (Clique aqui)

O professor Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme, do escritório Almeida Guilherme Advogados Associados, em conjunto com o professor Armando Rovai, palestrará sobre "Conciliação, Mediação e Arbitragem", no novo núcleo de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie, em Campinas, no dia 24/6, pela manhã.

No dia 26/5, das 9h20 às 10h40, Claudia Soares Garcia, do escritório Peixoto E Cury Advogados, apresentará o tema "Aspectos societários da fusão e incorporação", durante o seminário "Aspectos Societários, Tributários e Patrimoniais das Reorganizações Societárias", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, em SP. (Clique aqui)

Gustavo de Freitas Morais, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, será um dos palestrantes do "1º Encontro de Estudos Jurídicos Interdisciplinares da ASPI : Propriedade Intelectual e Concorrência", que acontecerá de 16/5 a 20/6, sempre às segundas-feiras, na sede da Associação (av. Professor Ascendino, 1548, Vila Clementino, SP). O advogado participará do encontro que ocorrerá no dia 30/5, sobre desenho industrial e concorrência.

Renda

Nos dias 28 e 29/5, em SP, o IBEP - Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários promove o curso "Módulo Intermediário : Noções Jurídicas de Cálculos da Renda Mensal dos Benefícios Previdenciários - Teses revisionais", sob coordenação do professor Theodoro Vicente Agostinho. (Clique aqui)

Mercosul

A Comissão Permanente de Direito da Integração do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros vai debater, mensalmente, questões referentes ao Mercosul. Nos encontros serão analisadas as questões políticas, jurídicas, econômicas e sociais, além do processo de integração do bloco. O lançamento do "Momento Mercosul" será às 18h, no Salão Nobre do IAB, no dia 26/5. Na ocasião, a advogada Maria Teresa Cárcomo Lobo, especialista no tema, vai dar uma palestra sobre a atual situação do bloco. (Clique aqui)

Informações

No dia 27/5, a EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Obrigações Acessórias e Cruzamento de Informações - DIPJ, DCTF, DACON, DIRF E DCOMP", em SP. (Clique aqui)

Fiscal

A Sodepe Brasil promove, no dia 31/5, o curso "A Execução Fiscal na Prática", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Concorrência

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Estado, Mercado e Regulação : Perspectivas e Desafios para as Políticas de Concorrência no Brasil", promovido pela AASP, nos dias 31/5 e 1º/6. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para dois seminários : "Aposentadoria espontânea e o contrato de trabalho - aspectos trabalhistas e previdenciários", no dia 1º/6 (clique aqui), e "Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais", no dia 9/6 (clique aqui), ambos em SP.

Aposentadoria

O INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove, nos dias 3 e 4/6, o "Curso de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez", no RJ. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Desempenho

Em SP, nos dias 7 e 8/6, o IBC - International Business Communications promove o curso "Indicadores de Desempenho do Departamento Jurídico - Analisando os Dados com uma Visão Estratégica Eficaz". (Clique aqui)

Eventos

A FISCOSoft Editora promove, no dia 7/6, o seminário "Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo" (clique aqui) e, no dia 14/6, "Questões Controvertidas de Responsabilidade Tributária nos âmbitos administrativo e judicial" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Congrejur

O Congrejur será realizado em Porto Alegre nos dias 7 e 8/6. Direcionado para advogados e gestores de escritórios e de departamentos jurídicos, o evento abordará de forma dinâmica o que há de mais moderno em gerenciamento estratégico na área jurídica, desde administração, marketing, planejamento, tecnologia, empreendedorismo, entre outros. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Ciclo

De 8/6 a 22/6, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público promove o ciclo de filmes "O jogo político: conhecer, dominar e questionar", em SP. (Clique aqui)

Contabilidade

A FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras realiza, a partir do dia 9/6, o curso "Contabilidade bancária", em SP. (Clique aqui)

Tributário

Estão abertas as matrículas para a "Pós-Graduação em Direito Tributário e Finanças Públicas" do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. (Clique aqui)

Trabalho

Matrículas abertas para o curso livre "Relações de Trabalho : Visões Contemporâneas" do Departamento de Direito da PUC-Rio, que será no campus da Barra. (Clique aqui)

Presenteados

Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "Holding Familiar - A importância de conhecer suas vantagens", promovido pela Sodepe Brasil, no dia 26/5, em SP, é Igor Daniel Candalaft Drimus, do escritório Angélico Advogados. (Clique aqui)

Evento : A sortuda que faturou a vaga-cortesia para o curso "Direito Eletrônico - Medidas Preventivas", realizado pelo escritório Moraes Pitombo Advogados, no dia 27/5, em SP, é Fabiana Franck. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O livro "Fundamentos do Processo Civil Moderno" (Malheiros Editores Ltda. - 6ª edição - vls. I e II - 992 e 1.864p.), de Cândido Rangel Dinamarco, sócio da banca Dinamarco e Rossi Advocacia, vai para Djan Castro, advogado da Duratex S/A, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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