MIGALHAS nº 2.621

"Prometeis, e não cumpris ?
Pois sem cumprir, tudo é nada.
Não sois bem aconselhada ;
que quem promete, se mente,
o que perde não o sente."

Camões

Promessa é...

Empresa é condenada por gerar expectativa de contratação. (Clique aqui)

Musical

A juíza Federal substituta Veridiana Gracia Campos, da 1ª vara de SP, concedeu liminar proibindo a Ordem dos Músicos do Brasil de praticar qualquer ato que impeça ou atrapalhe a realização de eventos musicais religiosos. Para a juíza, exigir que os músicos que atuem em igrejas ou outras instituições religiosas sejam somente aqueles credenciados pela Ordem configura "inegável interferência na liberdade de culto". (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje o escritório Faria e Faria Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas em São Paulo/SP. (Clique aqui)

Rua Cuba

TJ/SP mantém decisão que autoriza a Rede Globo a veicular reportagem sobre o "Crime da rua Cuba", ocorrido há 22 anos. Para o desembargador Beretta da Silveira, da 3ª câmara de Direito Privado, "não se pode pretender fazer controle do que se publica, se fala, se escreve ou se transmite, já que, de há muito, a Constituição Federal proíbe a censura, ainda mais se feita previamente, antes sequer do conhecimento do conteúdo da matéria". (Clique aqui)

Denúncia

MPF/MG denuncia 21 gerentes do Banco Bandeirantes por crime de gestão fraudulenta, entre os anos de 1994 e 1996. (Clique aqui)

STJ

A sabatina de Antonio Carlos Ferreira, Sebastião Alves dos Reis Júnior e Ricardo Villas Bôas Cueva, indicados para o STJ, está marcada para amanhã, às 10h, na CCJ do Senado. A propósito dos indicados, ontem a alta Direção de Migalhas esteve reunida com o ministro João Otávio de Noronha, que teceu loas aos indicados, ressaltando suas qualidades técnicas e pessoais. (Clique aqui)

Prescrição

Por maioria de votos, a 15ª turma do TRT da 2ª região admitiu ocorrência de prescrição intercorrente em execução que permaneceu no arquivo provisório durante oito anos, sem que houvesse qualquer manifestação da parte reclamante. O advogado Carlos Vieira Cotrim, do escritório Cotrim Advogados Associados, representou a agravante no caso. (Clique aqui)

JT

Hoje, a JT comemora 70 anos de sua instalação. (Clique aqui)

Garantia

STJ entende que para embargar ação de execução pela não entrega de coisa incerta é dispensável depositar o produto como garantia do juízo. (Clique aqui)

Na Real

A coluna Na Real de hoje completa 150 edições. Veja o balanço feito pelo autores Francisco Petros e José Marcio Mendonça. (Clique aqui)

Aula nº 232

Toda terça-feira Migalhas apresenta aos leitores a língua de Cícero. Acompanhe mais uma aula no breve curso de latim da seção Latinório. (Clique aqui)

Jogos on-line

Acerca do vazamento de dados pessoais da rede on-line de jogos da Sony, Alexandre Atheniense, do escritório Aristoteles Atheniense Advogados, pontua os efeitos do incidente na legislação brasileira, alertando os usuários tupiniquins que acessam a rede quanto à ilegitimidade de propor uma ação indenizatória. (Clique aqui)

Ágora moderna

Diante das recentes revoltas no mundo árabe, em que o povo reuniu-se para derrubar governos ditatoriais, o advogado Sérgio Roxo da Fonseca faz uma leitura da evolução da democracia desde os seus primórdios, contextualizando-a no mundo moderno : "A rapidez das informações está transformando o mundo numa grande cidade, com uma única ágora". (Clique aqui)

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Indenização

Nos EUA, paciente ganha ação de indenização no valor de US$ 212 mi ajuizada contra fabricante de botox por danos cerebrais causados após receber injeções do medicamento para atenuar um tremor nas mãos. (MI - clique aqui)

União Europeia

UE investiga 16 bancos de investimentos, entre eles Goldman Sachs Group, JPMorgan e Deutsche Bank, por ilegalidade em acordos no mercado de seguros. (MI - clique aqui)

Maternidade

O jornal britânico The Guardian divulgou interessante artigo sobre como as advogadas compatibilizam trabalho e filhos. (MI - clique aqui)

Privacidade

A união do príncipe William e Catherine desperta no público curiosidades sobre tudo o que diz respeito ao novo duque e duquesa de Cambridge, podendo violar a privacidade do casal real. Para não haver implicações legais é importante saber diferenciar interesse público do que é interessante ao público, de acordo com o diário The Guardian. (MI - clique aqui)

Meio ambiente

Durante debate realizado em Madrid, ambientalistas dizem que tribos indígenas da Amazônia sofrem pressões de políticos e empresários, segundo publica o diário El País, da Espanha. (LA - clique aqui)

Enólogos

Chile protesta contra norma brasileira que dificulta a importação de vinho. (LA - clique aqui)

Petrobras

Petrobras consolidou venda da refinaria São Lorenzo e de 365 estações de serviço na Argentina ao empresário Cristobál Lopez. (LA - clique aqui)

Lauda Legal

Unidos pelo mesmo referencial teórico, o construtivismo lógico-semântico proposto pelo professor Paulo de Barros Carvalho, os autores da obra "Processo Tributário Analítico" (236p.), coordenados por Paulo Cesar Conrado, examinam os instrumentos oferecidos pelo Direito Processual em matéria tributária à luz da adequação ao direito material que buscam garantir. Leia a resenha de Roberta Resende e conheça a obra. Ao final, participe do sorteio de um exemplar, uma cortesia da Editora Noeses. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Bauru/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Mercado de Trabalho

O mercado jurídico está contratando. Confira as melhores oportunidades de emprego, trainee e estágio oferecidas para os migalheiros. (Clique aqui)

Efeméride

Celebra-se hoje o Dia do Parlamento. A celebração do Parlamento foi instituída pela lei 6.230, de 27 de julho de 1975, que escolheu o dia 3/5 para comemorar a instalação da primeira Assembleia Constituinte e a criação do Poder Legislativo no Brasil.

TJ/MT

O promotor de Justiça Marcos Henrique Machado foi empossado ontem desembargador do TJ/MT pelo Quinto.

TJ/RJ

Eleita por critério de merecimento, a juíza Gilda Maria Dias Carrapatoso é a nova desembargadora do TJ/RJ. (Clique aqui)

TJ/RS

Aprovadas ontem, pelo Órgão Especial do TJ/RS, as promoções para cinco vagas de desembargador do TJ abertas por aposentadorias recentes. Foram promovidos os juízes de Direito de Porto Alegre : Leila Vani Pandolfo Machado, Maria Lúcia Aguiar, Eugênio Facchini Neto, Ana Beatriz Iser e Miguel Ângelo da Silva.

Embu

O SIM venceu o plebiscito realizado no dia 1º/5, na paulista Embu. 66,46% dos eleitores votaram a favor da alteração do nome do município de Embu para Embu das Artes.

Falecimentos

Faleceu, aos 78 anos, Ibraim Paulo Masson (OAB/SP 101.371). Natural de Bariri/SP, formou-se em Direito na 1ª turma da Faculdade de Direito de Bauru (Turma de 1957). Atuou como agente fiscal de renda nas cidades de Avaré/SP e Jaú/SP e inspetor fiscal em Santos e SP. Foi vice-presidente da Associação dos Fiscais de Renda do Estado de SP. A missa de 7º dia em sufrágio de sua alma será na próxima sexta-feira, às 19h, na Paróquia Nossa Senhora das Dores, em Bariri/SP.

Faleceu, aos 77 anos, o advogado José Belarmino dos Santos (OAB/RJ 24.334). Foi assistente jurídico do Estado. O sepultamento aconteceu ontem, no Cemitério do Maruí, em Niterói/RJ.

Faleceu no último domingo, aos 69 anos, o desembargador aposentado do TJ/PR Waldomiro Namur.

Baú migalheiro

Há 185 anos, no dia 3 de maio de 1826, a esquadra argentina de Brown, perseguida pela brasileira de Rodrigo Lôbo, atravessava o banco Ortiz. A fragata Niterói (comandante Norton) aventura-se também sobre o banco e encalha. Nessa posição, bateu-se com a fragata argentina 25 de Mayo, que, tentando atacar o navio brasileiro, também varou. Os dois navios conseguiram safar quase ao mesmo tempo. A esquadra argentina seguiu direção de Buenos Aires, e a Niterói foi incorporar-se a Rodrigo Lôbo, obedecendo aos sinais que este fazia.

Sorteio

Organizado por Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro, o "Vade Mecum Previdenciário 2011" (Rideel - 1.114p.) apresenta o mais completo conteúdo específico sobre a matéria. Concorra a um exemplar, presente da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Um panorama das transformações recentes no mercado de energia é apresentado no título "Comportamento do Grande Consumidor de Energia Elétrica" (IGDE - 230p.), por Ana Lúcia Rodrigues da Silva. Dois exemplares foram ofertados pelo IGD - Instituto Geodireito. Concorra. No próximo dia 7, o livro será lançado na Livraria Cultura do Bourbon Shopping (rua Turiassú, 2.100, SP), às 19h. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 30, os pesquisadores e escritores Hebert Carvalho e Eunice Nunes lançam o livro "O senador". A obra conta a vida e a morte do benemérito César Lacerda de Vergueiro, entremeada pela história do Largo de S. Francisco, do XI de Agosto, da Associação dos Antigos Alunos e do próprio Brasil. O evento será na sede da Associação, das 17 às 20h. A obra pode ser adquirida antecipadamente. (Clique aqui)

No próximo dia 5, o escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados lança o 2º volume da obra "Direito à Saúde - Coletânea de Jurisprudências em Saúde". O evento será na Livraria Cultura do Bourbon Shopping SP, às 19h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

A advogada Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, coordenará, amanhã, das 10 às 17h, o curso "Proteção de Software". Informações : (11) 3063-4473.

No dia 5/5, Maria Ednalva de Lima, do escritório Maria Ednalva de Lima Advogados Associados, palestrará no seminário "Certificação das Instituições de Educação sem fins Lucrativos como Entidades Beneficentes de Assistência Social", em SP. (Clique aqui)

No dia 6/5, Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, participa como mediador do painel "Direito Processual Penal", durante o II Encontro Regional de Direito AASP, que acontece de 5 a 7/5, no Guarujá/SP. (Clique aqui)

No dia 12/5, a partir das 8h30, o escritório Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados promove o workshop "The USA FCPA and the UK Bribery Act 2010 Influencing Corporate Governance".

A advogada Liliam Fernanda Yoshikawa, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa do "7º Congresso Internacional do Direito da Energia", no dia 17/5, coordenando o painel sobre "Projetos de Mineração". O evento, promovido pelo IBDE - Instituto Brasileiro de Estudos de Direito da Energia, acontece nos dias 16 e 17/5, em SP. (Clique aqui)

No dia 18/5, das 8h30 às 12h30, o escritório Azevedo Sette Advogados promove o seminário sobre M&A "Compra e Venda de Empresas: da Avaliação ao fechamento da transação", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Pesquisa

Amanhã, às 11h, será lançada na sala de sessão da 1ª turma do STF, em Brasília, pesquisa da FGV DIREITO RIO que revela o perfil de processos julgados pelo STF. Desenvolvido pelos pesquisadores Joaquim Falcão, Pablo Cerdeira e Diego Werneck, o estudo analisa os processos tramitados e julgados pela Corte desde 1988 até os dias de hoje. (Clique aqui)

Maratona

A partir do dia 7/5, a Rede de Ensino LFG promove a "Maratona OAB". Informações e inscrições, 0800-884-4800 ou clique aqui.

Previdenciário

A Editora Lex promove, nos dias 9 e 10/5, o curso "Como Advogar em Direito Previdenciário", em SP. (Clique aqui)

Tributos

No dia 10/5, o IBMEC/RJ realiza o "Curso Prático de Retenção de Tributos Federais". (Clique aqui)

Cursos

A FISCOSoft Editora promove, no dia 11/5, o curso "Radar - Normas e Procedimentos" (clique aqui) e, no dia 16/5, o curso "ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária - Cálculo, emissão e escrituração de documentos fiscais" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para dois seminários : "Questões atuais de Propriedade Intelectual e Direito de Imagem", no dia 11/5 (clique aqui), e "Gestão Legal de Patrimônio", no dia 18/5 (clique aqui), ambos em SP.

Tributária

A Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB realiza, no dia 17/5, o seminário "Reforma Tributária", em Brasília/DF. (Clique aqui)

Bancário

Nos dias 19 e 20/5, será realizado em SP o "8º Congresso FEBRABAN de Direito Bancário". Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Arbitragem

Os alunos do grupo de estudos em Arbitragem e Direito do Comércio Internacional da PUC-Rio representaram a Faculdade no "Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot", em Viena, e conquistaram classificação entre as 64 melhores equipes para as finais. Esta é a maior competição de arbitragem comercial entre Faculdades de Direito do mundo.

Eventos

Confira abaixo os cursos promovidos pela AASP e concorra a vagas-cortesia :

9 e 10/5 - "Direito das Sucessões" (Clique aqui)
11 e 12/5 - "Audiências no Processo Civil" (Clique aqui)
16 a 19/5 - "Cálculos de Liquidação de Sentença Trabalhista" (Clique aqui)

Contemplados

Evento : Viviane Ferreira da Silva é a ganhadora da vaga-cortesia que a FISCOSoft Editora oferece para o curso "CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente", que acontece no dia 5/5, em SP. (Clique aqui)

Sorteio : Os ganhadores da obra "Crimes Hediondos" (RT - Revista dos Tribunais - 7ª edição - 845p.), de Yuri Felix, Alberto Silva Franco e Rafael Lira, são : Joana Jacobina, advogada da Tangará Importadora e Exportadora S/A, de Belo Horizonte/MG; e Paulo José Nogueira de Castro, de Mirandópolis/SP. (Clique aqui)

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