MIGALHAS nº 2.612

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

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"Se fosse necessário oferecer ao céu dinheiro em vez de orações, a maior parte dos homens seriam ateus."

Emanuel Wertheimer

Religiosidade

Esta semana temos dois feriados : Tiradentes, 21 (lei 662/49), e sexta-feira da Paixão, 22 (lei 9.093/95). Entretanto, muitos Tribunais irão antecipar as celebrações religiosas enforcando a semana antes mesmo de Tiradentes. Os TJs da PB e RN param dia 20 a partir das 14h. Mas as Cortes estaduais de AL, AP, DF, GO, MG e TO já nem trabalham na quarta-feira. O mesmo ocorrendo com os Tribunais superiores (STF, STJ, TSE e TST) e com toda a Justiça Federal. Teoricamente, então, em alguns lugares só há trabalho hoje e amanhã. Diz-se "teoricamente" porque, na prática, como adivinha o leitor amigo, isso é conversa pra coelho da Páscoa dormir.

IR

Para a 1ª turma do STJ, não cabe isenção do IR a valores recebidos por encerramento consensual de contrato quando não há vínculo empregatício. (Clique aqui)

Litigância de má-fé

TST mantém decisão que condena empresa a pagar multa de R$ 1,5 mi por litigância de má-fé ao tentar anular a hasta pública de um terreno em Itajaí/SC. (Clique aqui)

TJ/DF

Banco não deve indenizar cliente que teve envelope de depósito furtado dentro de agência. (Clique aqui)

Holding

Participantes de sociedade holding têm legitimidade para pleitear documento de sociedades controladas, das quais não tenham participação no quadro societário. Esse é o entendimento do STJ, que garantiu a dois sócios quotistas de um grupo familiar o acesso às informações envolvendo empresas coligadas das quais não tinham participação direta. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico de Escritórios

A partir de hoje o escritório nogueira da rocha | d. bridi | freitas costa Advogados Associados - NRA passa a fazer parte do Catálogo Jurídico de Escritórios nas cidades de São José dos Campos e São Paulo/SP. (Clique aqui)

Migas

1 - Câmara analisa PL que obriga as seguradoras a especificar agravantes de riscos. (Clique aqui)

2 - TJ/PR decide que é possível devolver veículo adquirido por leasing mesmo antes do final do contrato. (Clique aqui)

Consignado

STJ determina fim da exclusividade bancária nas operações de crédito consignado no PA. O TJ/PA havia concedido liminar liberando a operação para outras instituições financeiras ; o governo entrou com agravo para cassá-la, pedido que foi negado pelo presidente do STJ, Ari Pargendler. (Clique aqui)

Toalete

Em se tratando de normas internas impostas pela empresa, as restrições ao uso do banheiro não constituem, em princípio, irregularidade ou ato de afronta à lei. É o que pondera a advogada Paula Machado Colela Maciel, do escritório Advocacia Maciel, ao defender a ideia de que a "simples exigência de justificação para ir ao banheiro fora dos intervalos não pode caracterizar a ocorrência de dano moral". (Clique aqui)

Carreira pública

A partir de uma revisão legislativa sobre o assunto e de um paralelo com a atuação privada, Antônio Conselheiro Guimarães, analista judiciário da 5ª região, avalia a carreira jurídica pública, voltando-se para as especificações dos cargos de técnico e analista judiciário. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Fukushima

O governo japonês aprovou o plano da Tepco para pagar, em caráter provisório, uma primeira compensação de 1 milhão de ienes, aproximadamente R$ 19 mil, às famílias afetadas pelo acidente nuclear de Fukushima. (MI - clique aqui)

Brasil

Mídia internacional repercute prisão do vereador acusado de chefiar milícia no RJ que teria planejado matar a atual chefe de Polícia Civil. (MI - clique aqui)

Corrupção

O presidente cazaque Nursultan Nazarbayev removeu 6 juízes da Suprema Corte da República do Cazaquistão por corrupção. O presidente da Suprema Corte Musabek Alimbekov renunciou e Bektas Beknazarov foi nomeado para substituí-lo. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Repercutiu na América do Sul a posição do Brasil sobre o câmbio monetário. Há expectativa para conhecer as novas medidas. (LA - clique aqui)

Exumação

A Justiça do Chile ordenou a exumação do corpo do ex-presidente, Salvador Allende, após 38 anos de sua morte. (LA - clique aqui)

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TV Migalhas

No canal migalheiro de áudio e vídeo, conheça um pouco do Judiciário de Araraquara/SP. (Clique aqui)

Na tela

A TV Migalhas conta com o valoroso apoio da Escola de Direito do Brasil - EDB. (Clique aqui)

Coordenador

Conheça a Escola de Direito do Brasil - EDB, que tem como coordenador acadêmico o ministro Gilmar Ferreira Mendes. Ouçamo-lo. (Clique aqui)

Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

A 2PRÓ Comunicação é uma agência com foco no desenvolvimento de soluções integradas, capaz de atender as empresas em todos os seus desafios de comunicação. Tem como expertise a consultoria de comunicação, planejamento estratégico, gerenciamento de crise, assessoria de imprensa, comunicação interna, publicações e mídias sociais. Sua equipe tem a firme convicção de que o trabalho de comunicação fortalece marcas, produtos e serviços, contribuindo para a construção de uma imagem corporativa sólida e positiva. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Guaxupé/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Efeméride

Hoje, se vivo fosse, Monteiro Lobato completaria 129 anos. Em sua homenagem, no dia 4/3, foi publicada a lei 12.388/11 (Clique aqui), que decretou a cidade de Taubaté, localizada no Vale do Paraíba/SP, como "Capital Nacional da Literatura Infantil".

Direto da Redação

Ao ouvir a notícia de que Monteiro Lobato, se vivo fosse, completaria hoje 129 anos, sr. Quindim, vetusto contínuo deste poderoso rotativo, comentou : "- É, mas com essa idade, se ele fosse vivo, a esta altura já teria morrido". Nosso amado Diretor, que não tem estômago de rinoceronte, demitiu-o imediatamente. Por justa causa.

Falecimentos

Faleceu na última quarta-feira, aos 87 anos, o juiz aposentado Roberval Baptista Sampaio. Nascido em Santa Cruz do Rio Pardo/SP e formado pelas Arcadas (Turma de 1948), Roberval foi juiz em Martinópolis, Bebedouro e Campinas/SP.

Faleceu na última sexta-feira, aos 71 anos, em Caldas Novas/GO, o advogado Darwin Antonio Domingues (OAB/SP 23.843). Formado pelas Arcadas (Turma de 1968), Darwin era casado com Janet Isaac Domingues. O enterro foi no Cemitério de Congonhas/SP.

Baú migalheiro

Há 141 anos, no dia 18 de abril de 1870, aconteceu a entrada triunfal da brigada do coronel Francisco Lourenço de Araújo no Rio de Janeiro. Era o quarto contingente que regressava do Paraguai e compunha-se dos batalhões de voluntários 35º (S. Paulo), 42º (Pernambuco) e 46º (Guarda Nacional da Bahia). Lourenço de Araújo, que pertencia à Guarda Nacional e servira com distinção durante os cinco anos da guerra, foi então nomeado brigadeiro honorário e Barão de Sergi.

Sorteio

Em sua 2ª edição, o "Dicionário Jurídico Conciso" (Forense - 773p.), do saudoso jurista De Plácido e Silva, e atualizado por Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho, apresenta novos itens e dá aos antigos um enfoque atual. Um exemplar foi gentilmente oferecido pela editora. (Clique aqui)

Sorteio II

O livro "Os Novos Juízos de Admissibilidade para Acesso aos Tribunais Superiores" (Fiuza - v.1 - 126p.), de Roberta Dib Chohfi, sócia da banca Almeida Guilherme Advogados Associados, enfoca o problema atinente ao congestionamento de recursos que se processam nas Cortes superiores e a necessidade de assegurar a efetividade da tarefa jurisdicional. São cinco exemplares. Participe. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Hoje, Miguel Reale Júnior, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, ministrará palestra sobre reforma política, na "Reunião do Conselho Superior de Estudos Avançados - CONSEA da FIESP". O evento será na sede da FIESP.

No dia 26/4, J. Miguel Silva, do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados, participará do curso "Compensação de Tributos Federais", em SP. (Clique aqui)

De 14 a 18/5, André Zonaro Giacchetta e José Mauro Decoussau Machado, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participarão do 133º Encontro Anual em São Francisco, Califórnia. (Clique aqui)

Na última sexta-feira, Bernardo Mendes Vianna, do escritório Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados e coordenador da Comissão Jurídica da Câmara de Comércio França-Brasil, recebeu a ministra do STJ, Fátima Nancy Andrighi, para um almoço-palestra sobre o tema "A utilização de mediação e arbitragem como mecanismo de solução de controvérsias no ambiente de Copa do Mundo e Olimpíadas".

O advogado Neil Montgomery, sócio do Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, será o único brasileiro a integrar o Conselho Diretivo do Meritas, rede internacional de escritórios de advocacia independentes, fundada em 1990, e que reúne mais de sete mil advogados em 172 escritórios full service, em 237 mercados de mais de 60 países. A solenidade de posse está marcada para maio, na cidade de Montreal, no Canadá.

Reunião

No dia 20/4, das 14 às 15h30, o Núcleo de Estudos Fiscais da Direito GV realizará workshop de pesquisa. O evento será no auditório da Direito GV (rua Rocha, 233, Bela Vista, SP).

Administração

O "Seminário Internacional Direito e Administração Pública", preparado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP, acontece nos dias 27 e 28/4, em Brasília/DF. (Clique aqui)

Eventos

De 26/4 a 12/5, a AASP promove o curso "As Técnicas da Comunicação Aplicadas à Atividade Advocatícia", em SP (clique aqui), e, de 5 a 7/5, o "II Encontro Regional de Direito AASP", no Guarujá/SP (clique aqui).

Jurisprudência

A partir do dia 26/4, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Oficina de Jurisprudência Penal e Processual Penal - STJ e STF", em SP. (Clique aqui)

Societário

O Forum Cebefi realiza, no dia 27/4, o curso "Aspectos Societários, Tributários e Patrimoniais das Reorganizações Societárias", em SP. (Clique aqui)

Cursos

Nos dias 27 e 28/4, a Sodepe Brasil realiza o curso "Capacitação Profissional à Área Fiscal" (clique aqui), e, no dia 27/4, "Responsabilidade dos Sócios e Administradores", ambos em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Seminários

No dia 28/4, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Fiscalização Tributária" (clique aqui), e, no dia 5/5, o workshop "Remuneração e Estruturação Societária em Sociedades de Advogados", ambos em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Saber Direito

A partir de hoje, até o dia 22/4, o professor Henrique Correia, do curso Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA., estará no programa Saber Direito. Serão 5 aulas voltadas aos alunos que têm interesse em concurso público. Os temas são: 1. Proteção do Trabalho da mulher; 2. Proteção do trabalho do menor; 3. Férias; 4. Estágio e 5. Parcelas e adicionais salariais. (Clique aqui)

Imobiliário

O curso "Direito Imobiliário para Iniciantes", realizado pela Editora Lex, será no dia 28/4, em SP. (Clique aqui)

Previdenciários

O INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove, nos dias 28, 29 e 30/4, o "Curso Avançado de Cálculos e Revisões de Benefícios Previdenciários", em Natal/RN. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Trabalho

No dia 7/5, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promove o "IX Encontro sobre Direito do Trabalho". O evento, coordenado pela professora Eliana Borges Cardoso, conta com renomados profissionais para discussão sobre o tema "Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil: Ações para sua erradicação fundamentadas na dignidade humana". (Clique aqui)

PIS/COFINS

A FISCOSoft Editora promove, no dia 7/5, o curso "EFD - PIS/COFINS", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Avançado

A Rede de Ensino LFG abre hoje novas turmas para o "Curso Avançado de Nível Médio (básico e avançado)". Os interessados podem fazer a matrícula pelo portal da LFG. (Clique aqui)

Governança

Matrículas abertas para o curso "MBA Governança Corporativa", da FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras. (Clique aqui)

Energia

O Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE promove de 25 a 28/4 o curso "Contratos do setor de Energia Elétrica" em Belo Horizonte/MG (clique aqui), e em SP (clique aqui). Para a capital mineira, concorra a uma vaga-cortesia.

Processual

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Processual Civil" do Instituto de Direito da PUC-Rio. O curso será no campus da Gávea (rua Marquês de São Vicente, 225/Casa XV - Gávea). (Clique aqui)

Prêmios

Evento : Os contemplados com as vagas-cortesia para o seminário "Aspectos legais dos contratos de representação e distribuição comercial", realizado pela Central Prática Educação Corporativa no dia 20/4, em SP, são Luiz Adolfo Salioni Mello e Fabiana Sousa. (Clique aqui)

Lauda Legal : O agraciado com o título "Aulas de Teoria do Estado" (Del Rey - 3ª edição - 290p.), de Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza e Mônica Aragão Martiniano Ferreira e Costa, é Tadeu Henriques Jr., de Juiz de Fora/MG. (Clique aqui)

Sorteio : Maurício Cazati Jr., da Klabin, de São Paulo/SP, ganhou a obra "Reflexões sobre a Obrigação Tributária" (Noeses - 394p.), de Roque Antonio Carrazza. (Clique aqui)

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· Walney Abreu Advogados Associados

· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica