MIGALHAS nº 1.186

Segunda-feira, 13 de junho de 2005 - Migalhas nº 1.186 - Fechamento às 10h.

 

 

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador:

• Rocha e Barcellos Advogados

(Clique aqui)

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"Qual a mais forte das armas,

A mais firme, a mais certeira?

A lança, a espada, a clavina,

Ou a funda aventureira?

A pistola? O bacamarte?

A espingarda ou a flecha?

O canhão, que em praça forte

Faz em dez minutos brecha?

 

- Qual a mais firme das armas

O terçado, a fisga, o chuço,

O dardo, a maça, o virote?

A faca, o florete, o laço,

O punhal ou o chifarote?

A mais tremenda das armas,

Pior do que a durindana,

Atendei, meus bons amigos,

Se apelida - a língua humana."

Fagundes Varela

Usando a pior arma

Em nova entrevista ao jornal Folha de S. Paulo, ontem, o deputado Roberto Jefferson chutou o balde de vez. Dando nome aos bois, contou quem era o homem da mala preta: Marcos Valério, um publicitário de BH.

República em frangalhos

No Migalhas da última segunda-feira, 6/6 (1.181), quando foi divulgada a primeira entrevista na qual Roberto Jefferson jogava lama no ventilador, fazíamos a seguinte leitura do que ele, na verdade, reclamava : "Acuado, Roberto Jefferson, que bem sabe que o governo tem seus poderes para "enquadrar" a mídia, resolveu jogar lenha na fogueira."

Na entrevista de ontem ele confirma o que Migalhas já antecipava a seus atentos leitores. Narrando uma conversa que teve com José Dirceu, quando o ministro guerrilheiro pediu (e o convenceu) para que tirasse a assinatura da CPI, ele conta:

"Eu falei: "Mas me importa a restauração da minha honra. A "Veja" está fazendo um verdadeiro linchamento". Ele respondeu: "Roberto, na "Veja" não tenho nenhuma ação, porque a "Veja" é tucana". Eu falei: "Mas "O Globo" e a Globo estão repetindo o linchamento". Ele falou: "No "Globo" eu falo por cima. Dá para segurar". Retirar a assinatura foi o meu maior erro. Depois que fiz isso, recrudesceu o noticiário contra o PTB. Eu entendi que foi uma armadilha do Zé Dirceu para mim. Recrudesceu o noticiário, e eu vi claramente a mão do governo."

Inflação

Para manter o apoio a Lula, o PMDB já fala em pelo menos oito ministérios. É o risco-PT que sobe a cada dia...

A esperança e o medo, segunda parte

Amanhã, terça-feira gorda, será o dia da indicação dos membros da CPI, e Lula deve se movimentar antes para compor rapidamente algo. Infelizmente, se quiser abafar tudo, terá de contar com as forças reacionárias do país. Será um preço muito alto que custará, talvez, sua biografia. Expor à Nação os problemas - sem subterfúgios -, e capitalizar com o carisma inato que possui, seria para Lula uma saída ousada e arriscada, mas certamente mais enobrecedora.

Lulla

O definhamento do governo tem sido comparado, aqui e ali, com a era Collor. Um pouco, é bem verdade, porque Jefferson era um dos mais aguerridos colloridos. Mas há muitas semelhanças. Aécio Neves disse que Lula não é Collor, e que merece respeito. Como bom mineiro, fez a comparação, mas saiu-se como se não a tivesse feito. Os tempos de Collor (tristes tempos!) foram em 1992. Ainda não estávamos acostumados com a democracia; a ditadura militar ainda era figura presente na memória. Agora, treze anos depois, ver a história se repetindo...

Fundilho

O cheque em branco que Lula deu para o petebista foi depositado. O governo corre para juntar fundos.

Ágora

Sobre a crise no governo, veja as Migalhas dos leitores, que já começa a semana com mais de uma dezena de cartas. Milton Córdova Júnior traz uma histórica citação de Assis Brasil; Adauto Suannes (diretamente da Noruega) propõe ao PT uma revisão de seu logotipo; Carlos Alberto Campanati (diretamente de Registro/SP) fala de uma tal de "Lei de Jefferson"; e, Cláudio B. Costa quer saber se os deputados do mensalão estão pagando o IR. (Clique aqui)

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De peso

Em 1/6, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, aprovou o projeto de Lei nº 22/03, que inclui entre as matérias não patenteáveis, previstas na Lei da Propriedade Industrial, a invenção de medicamento para prevenção e tratamento da Síndrome de AIDS e de seu processo de obtenção.

Caso venha a ser aprovado na forma como está atualmente redigido, poderá gerar graves conseqüências políticas para a imagem do Brasil no âmbito internacional. Fique por dentro do assunto, lendo o artigo de Mauro J.G. Arruda e Márcio Junqueira Leite, do escritório Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui.

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Competência em razão da matéria

A 1ª turma do STF entendeu que a Justiça estadual é competente para o julgamento das causas relativas à indenização por acidente de trabalho. (Atenção, ninguém se iluda! Não é uma decisão do Pleno, portanto ainda pode haver dúvida sobre a competência)

"A nova redação dada ao artigo 114 pela EC nº 45/2004 não teve a virtude de deslocar para a Justiça do Trabalho a competência para o exame da matéria, pois expressamente refere-se o dispositivo constitucional a dano moral ou patrimonial decorrentes de relação de trabalho". ministro Eros Grau

Competência II

"Competência é a medida da jurisdição, uma vez que determina a esfera de atribuições dos órgãos que exercem as funções jurisdicionais. Sua regulamentação normativa promana de um conjunto de regras, integrado por preceitos da Constituição, das leis de processo civil e por aqueles da organização judiciária." José Frederico Marques

"Dano moral em sede de desapropriação ou um confisco sentimental?"

Enfrentando o instituto da desapropriação de forma inédita e inovadora, a advogada Tânia Vainsencher, do escritório Queiroz Cavalcanti Advocacia, traz ao mundo migalheiro a questão do dano moral e a indagação da sua compatibilização e inserção no conceito de "justa indenização". Para conferir este doutrinário trabalho, clique aqui.

Anatel

A Anatel está passando por mudanças. Até meados do segundo semestre, a telefonia fixa terá novas regras que privilegiam o usuário e a fiscalização sobre as empresas será reforçada.

Lei nº 11.107

No dia 6/4, o presidente Lula sancionou a Lei nº 11.107, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. Comentando o art. 4º do referido dispositivo, o qual trata das cláusulas necessárias do protocolo de intenções, o advogado Francisco de Salles Almeida Mafra Filho publica artigo hoje em Migalhas. Para ler, clique aqui.

Novo apoiador

Conciliando a experiência de profissionais com vários anos de atuação e a motivação de novéis advogados, o escritório Rocha e Barcellos Advogados, constituído em 1985, mantém - com essa ímpar simbiose - sério compromisso com a qualidade, agilidade e eficiência na assistência legal a pessoas físicas e jurídicas nos mais diversos ramos do Direito. Os profissionais do escritório procuram a permanente especialização e trabalham em diferentes áreas, em todas as instâncias, para oferecer aos clientes um amplo e seguro atendimento, assim como um tratamento de qualidade, fundamentado na confiança. O escritório atua em todo o Brasil, de forma ágil e eficiente, seja através do corpo interno de profissionais, seja através de seus vários correspondentes, que garantem cobertura total e rapidez na realização de audiências e demais diligências, na solução de problemas e no acompanhamento de casos. Visite o escritório virtual do novo integrante do "dream team" do mundo jurídico, os apoiadores de Migalhas. Clique aqui.

Debêntures da Eletrobrás

O escritório Martinelli Advocacia Empresarial divulgou uma newsletter sobre os títulos de crédito da Eletrobrás. Para ler a matéria completa, clique aqui.

Boi Gordo

A UNAA || BRASIL, confederação nacional dos credores da Boi Gordo, requereu no último dia 9/6 a liquidação dos ativos da Boi Gordo com fundamento na nova Lei de Falências. Clique aqui e leia a matéria completa.

Democracia participativa

"No tocante à iniciativa popular legislativa, tem-se como inovação a prioridade de tramitação em relação aos demais projetos, exceto os apresentados sob o regime de urgência (art. 14). Além disso, a alteração ou revogação de uma lei, cujo projeto seja originário de iniciativa popular, quando feita por lei cujo projeto não teve iniciativa do povo, deve ser obrigatoriamente submetida a referendo popular (art. 15) . Todas as medidas propostas reforçam não só a participação popular direta, como a legitimidade de decisões sobre políticas públicas e edição de normas. O projeto foi elaborado pelo idealista professor Fábio Konder Comparato, objetivando assegurar à sociedade brasileira instrumentos efetivos de controle sobre as decisões e os rumos da nação, contando com apoio, entre outros, da Escola de Governo e dos Conselho Federal e Seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil. Torna-se necessário, no momento, ampla mobilização popular e das instituições da sociedade civil, não só para garantir sua rápida tramitação como sua aprovação com, ao menos, os avanços propostos, evitando assim sua desfiguração." Renato Ventura Ribeiro, em artigo no Correio Braziliense

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Livros

Todos os dias em Migalhas os leitores podem concorrer a lançamentos e clássicos da literatura pátria. Faça agora mesmo sua inscrição nos sorteios abaixo.

• "Noções do Direto da Criança e do Adolescente" (OAB/SC editora, 426p.), gentilmente oferecido pelo autor, Giuliano D'Andrea. Clique aqui.

• "Princípio da Proporcionalidade no Processo Civil" (206p.), escrito por Gisele Santos Fernandes Góes, oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.

Encontre com Bill Clinton

Novo apoiador de Migalhas, o escritório Rocha e Barcellos Advogados colabora com o evento organizado pela CLA - Cambridge Leaderships Associates Brasil, que trará ao Brasil, no dia 23/6, o ex-presidente Norte-Americano Bill Clinton e o economista e professor da Harvard University, Marty Linsky, para debater o tema "Liderança e Prosperidade Coletiva". Apoiador do evento, o escritório oferece uma vaga-cortesia para ser sorteada entre os migalheiros. Saiba detalhes do encontro e concorra, clique aqui.

Lançamentos

A Livraria Cultura e Publifolha convidam para o lançamento do livro "Juízes no Banco dos Réus", de Frederico Vasconcelos. Amanhã, às 18h30, em SP. Clique aqui.

A consultora Anna Luiza Boranga lança durante a Fenalaw 2005 os primeiros dois DVDs da série Administração Legal a Serviço do Advogado. Amanhã, às 18h30, no stand da ALB Consultoria. Clique aqui.

A Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas apresenta o software Law Office em palestra gratuita na Senalaw 2005. Clique aqui.

A Companhia das Palestras convida para o coquetel de lançamento do livro "Crônicas Mais ou Menos Divertidas", de Júlio Bierrenbach. O evento acontece no dia 15/6, em SP, e no dia 22/6, no RJ. Clique aqui.

Humberto Gomes de Barros, ministro do STJ e membro da Academia Alagoana de Letras, lançará no dia 29/6 o livro de contos "As pernas da cobra". O evento acontecerá às 17h, no Centro Cultural da Justiça Federal, RJ.

"Através de diálogos, os fatos são mais trepidantes, prendem a atenção, conduzem o leitor ao final de cada estória premido por ansiedade." Saulo Ramos

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Futuro em Debate

Especialistas reunidos pela ONU finalizam em junho, em Genebra, estudo sobre governança da Internet. Em pauta, questões como segurança na rede e privacidade. A delegação do Brasil, que antes contava com Alexandre Bicalho, da Anatel, e Carlos Afonso, do Terceiro Setor, agora terá o reforço do advogado Seiiti Arata Júnior, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais. Revista EXAME - edição 844 DE 8.6.2005.

Novo sócio

O advogado Jorge Henrique Amaral Zaninetti é o novo sócio da área Consultiva Tributária do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, uma das maiores organizações de serviços jurídicos do país. Graduado e com especialização em Direito Empresarial pela USP, Zaninetti atua na área de consultoria e planejamento tributário há mais de 18 anos, com ampla experiência em empresas internacionais de auditoria (como KPMG, Ernst & Young e Deloitte) e escritórios de advocacia de São Paulo.

Reunião

O Comitê Legal da Câmara Britânica promove no dia 16/6, no RJ, uma reunião de peso com a participação do Professor Daltro de Campos Borges Filho. O evento é uma iniciativa do Rio Legal Committee, presidido pelo dr. Denis Allan Daniel, sócio do escritório Daniel Advogados. Mais informações, clique aqui.

Seminário

Pedro da Silva Dinamarco e Cândido Rangel Dinamarco, ambos do escritório Dinamarco e Rossi Advocacia, ministrarão palestra no "Seminário comemorativo dos 20 anos da Lei da Ação Civil Pública", organizado pela ESMP. O evento acontece dia 16/6, no Mercure Grand Hotel São Paulo (rua Joinville, 515, Ibirapuera, SP). Mais informações, clique aqui.

Palestra

"Competências e habilidades para a equipe jurídica e administrativa de escritórios de médio e grande porte". Este é o tema da palestra que Leonardo Leite, do escritório Demarest e Almeida Advogados, ministrará amanhã, durante o Senalaw. Mais informações ligue (11) 3472-2000.

AASP no SENALAW e na FENALAW

"O Panorama da Advocacia no mercado brasileiro e suas perspectivas" é o tema da palestra que o presidente da AASP, José Diogo Bastos Neto, fará amanhã, às 10h30, na abertura do SENALAW, evento paralelo à FENALAW, que acontece de 14 a 16/6, em SP. A AASP mais uma vez estará presente na feira e junto com um de seus parceiros, a Gimba (AASP Suprimentos), preparou uma série de surpresas para todos os que visitarem o estande da Entidade na Rua F (estande J 5), próximo à praça de alimentação.

Conferência

Já estão abertas as inscrições para a III Conferência Estadual dos Advogados que acontece de 14 a 16/8, no PR. O evento, cujo tema será "O Advogado e a Reforma do Poder Judiciário", contará com as presenças do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, do ex-ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior e de diversos profissionais renomados do país. Mais informações ligue (41) 3339-7300.

Pirataria

Clique aqui para ver os resultados de uma pesquisa sobre a compra de produtos falsificados entre os brasileiros, realizada pelo Ibope para o Instituto Dannemann Siemsen, Câmara de Comércio dos Estados Unidos e Warner Bros. Consumer Products.

Pirataria II

A ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual promove a partir de hoje, no RJ, o Congresso Internacional Combate à Pirataria - Fórum Regional da América Latina. Saiba mais informações, clique aqui.

Restauração

O Estadão de hoje traz matéria sobre a restauração na fachada da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. Clique aqui e leia a íntegra.

Execução Penal

Diante das profundas inovações da Lei de Execução Penal e das modificações do Código Penal, a R2 Learning lançou o curso Aspectos Contemporâneos da Execução das Penas e Medidas de Segurança, coordenado pela Professora Dra. Ana Lúcia Menezes. Clique aqui e conheça a programação e os ilustres professores.

Conselho

Os advogados Raul Iberê Malagó e Edmar Oliveira Andrade Filho, da Global Leges Consultoria Tributária, integrarão o Conselho de Juristas do Ciesp - Regional Castelo.

Novo endereço e telefone

O escritório Abboud e Portaluppi Advogados Associados comunica seu novo endereço: rua Francisca Miquelina, 118, Bela Vista, SP, CEP 01316-000 (em frente ao TRE). O telefone também mudou para (11) 3115-4245.

Título

O advogado Raimundo Hermes Barbosa recebe o título de Cidadão Paulistano.

Personalidade Tributária

Gustavo Miguez de Mello, do escritório Miguez de Mello Advogados, do RJ, foi apontado pela Academia Brasileira de Direito Tributário "A Personalidade Tributária do Ano 2004".

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Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada as vagas-cortesia para o seminário Recuperação Judicial de Créditos, que acontece no dia 15/6, em SP. Os vencedores são:

• Cláudia Noçais, do escritório Celes Bonfin, Noçais da Silva Advogados Associados
• Alexandre Magno Santana Pereira
• Karine Cotelesse Monteiro, do Banco Fibra

Para participar do evento organizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento ligue para (11) 5521-2150 ou clique aqui.

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Prêmio

A felizarda ganhadora desta segunda-feira é Bárbara Fátima de Abreu Mesquita, de Brasília/DF. Ela foi premiada com um exemplar do livro "Direito Civil - série Concursos Públicos - Lei de Introdução e Parte Geral 1" (editora Método, 364p.), gentilmente oferecido pelo autor, o Professor Flávio Tartuce.

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Agenda Migalhas

• Rio de Janeiro

13/6 - Congresso Internacional de Combate à Pirataria
20/6 - III Simpósio Mission de Estratégias Empresarias
28/6 - Curso - LL.M. Direito Empresarial do Ibmec/RJ
1/7 - 6º Seminário de Inverno

• Goiás

16/6 - 13° Congresso Goiano de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

• Minas Gerais

10/6 - Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira
28/6 - IX Congresso de Direito Tributário da ABRADT
26/10 - V Congresso Brasileiro de Direito de Família

• Rio Grande do Sul

20/6 - Seminário sobre Licitações Públicas - Lei 8.666 e Lei 10.520
5/8 - Curso de Especialização em Direito Desportivo

• São Paulo

13/6 - Curso - Commercial Law
13/6 - Curso - Intellectual Property Law
14/6 - Curso - Contracts II
14/6 - Fenalaw e Senalaw 2005
14/6 - I Jornada Brasileira de Saúde Ambiental
14/6 - I Fórum em Bioética São Camilo-SP
15/6 - Seminário: Recuperação Judicial de Créditos
22/6 - Seminário: Processo Administrativo Fiscal e a Defesa Judicial
23/6 - I Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados
23/6 - Seminário: Regulamentação, Fiscalização e Tributação de Fundos de Investimento
23/6 - Curso: Como Atender a Fiscalização - O fiscal chegou, o que fazer?
23/6 - Evento - Liderança e Prosperidade Coletiva
24/6 - Curso - Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-Cumulativo
27/6 - III Simpósio Mission de Estratégias Empresarias
28/6 - Seminário Nova Lei de Falências - Como elaborar um Plano de Recuperação eficiente
28/6 - Seminário - Processo Administrativo Fiscal Federal e o Conselho de Contribuintes
29/6 - Workshop - Juros, Anatocismo, Sistemas de Amortização
30/6 - Seminário: Alternativas para Financiamento de Projetos
4/7 - Curso - Programa de Atualização Curricular
4/7 - Curso de Elaboração de Cálculos Trabalhistas
18/7 - Direitos de 3ª Geração Coligados: Desportivo, Consumidor e das Pessoas com Necessidades Especiais
19/7 - Palestra - Prevendo Problemas através da Gestão de Contingências
24/10 - Edital do IASP - Concurso de Monografias

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O conselho de Collor."

Veja

"Quem mais? - Com uma CPI instalada e outra a caminho, a pergunta agora é qual será o rosto do próximo escândalo."

Istoé

"A esperança encurralada."

Época

"Os piores dias de Lula - Desanimado, o presidente prevê meses de crise e admite desistir da reeleição. Irritado, Dirceu já fala em deixar o governo e voltar ao Congresso."

CartaCapital

"A sombra do mensalão - Acuado por denúncias de corrupção, Roberto Jefferson acusa o PT de comprar a fidelidade da base aliada."

DER SPIEGEL

"Eine Frage des Vertrauens."

The New York Times - EUA

"Panel's Report, Faulting U.N., Urges Reforms"

The Washington Post - EUA

"Imigration Law as Ant-Terrorism Tool"

Le Monde - França

"L'Europe et la Chine Évitent la guerre du textile"

Corriere della Sera - Itália

"Quorum lontano, referendum a rischio"

Le Figaro - França

"Retour à la liberté"

Clarín - Argentina

"Racing dejó todo pero se llevó poco"

Público - Portugal

"Casas legais e ilegais na mira das demolições no Algarve"

El País - Espanha

"El catalán, el euskera y el gallego podrán utilizarse en las instituciones de la UE"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Auto wie eine Billard-Kugel"

The Guardian - Inglaterra

"UK launches offensive on EU rebate"

Le Soir - Bélgica

"Libération"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Contra crise, Lula prepara mudanças. Dirceu deve sair"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Uma obra sob suspeita"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo tenta desqualificar acusações"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula já discute saída de José Dirceu do governo"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Lula trocará ministros para contornar a crise"

Correio Braziliense - Brasília

"Semana crucial para o futuro do governo Lula"

Zero Hora - Porto Alegre

"Crise ganha fôlego e Lula admite mudança profunda no governo"

O Povo - Fortaleza

"Crise deve mudar ministério de Lula"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"PT muda de tática e parte para o ataque contra denúncias"

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Apoiadores :

· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Queiroz Cavalcanti Advocacia
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rocha e Barcellos Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter e Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Just-Traduções Joanita Haimerl S/S
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos

· UNICORP
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC PROPRIEDADE INTELECTUAL
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
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Clique aqui para conhecer os Fomentadores.

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Fontes

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