MIGALHAS nº 2.608

"Na política ninguém se limpa daquilo que envilece."

Napoleão Bonaparte

Ficha Limpa

OAB vai impetrar ação declaratória de constitucionalidade para que o STF se manifeste sobre a validade da lei da Ficha-Limpa nas eleições de 2012. (Clique aqui)

Temer

PGR pede arquivamento de inquérito que cita Michel Temer. Confira a íntegra do parecer assinado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel. (Clique aqui)

Repercussão geral

Plenário virtual do STF reconhece repercussão geral em RExt que trata da famigerada relativização da coisa julgada. (Clique aqui)

Justiça gratuita

TJ/RN nega benefício da justiça gratuita a servidor público Federal. Para o desembargador Saraiva Sobrinho, o autor do pedido (funcionário público) possui rendimentos compatíveis com as custas. (Clique aqui)

Gratuidade

Para ser beneficiário da justiça gratuita, a jurisprudência predominante tem dispensado a comprovação do estado de pobreza da parte requerente. O projeto do novo CPC, no entanto, estabelece que o juiz poderá exigir essa comprovação. Diante deste cenário, Arthur Mendes Lobo, do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica, formula uma proposta de emenda ao novo compêndio processual no que tange à assistência judiciária gratuita. (Clique aqui)

Capilaridade

TJ/RS majora para R$ 10 mil a indenização por danos morais a ser paga a consumidora que ficou com cabelo emaranhado após uso de produto capilar cuja finalidade era justamente deixar os cabelos desembaraçados. Para o desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, os R$ 1 mil arbitrados em 1ª instância são "irrisórios comparados aos efeitos psicológicos à autora". (Clique aqui)

Contrato

A legislação brasileira será aplicada ao contrato de trabalho sempre que, no conjunto de normas e em relação a cada matéria, for mais benéfica, independente da observância da lei do local da prestação de serviços. Assim decidiu o magistrado Márcio Ribeiro do Valle, do TRT da 3ª região, ao analisar caso de empregado contratado no Brasil para trabalhar no exterior. (Clique aqui)

Briga de marido e mulher

Para a 5ª turma Cível do TJ/MS, acidente automobilístico que envolve marido e mulher não é capaz de gerar dano moral ou material a nenhum dos cônjuges. Após fim da união, o ex-marido entrou com ação de indenização culpando a esposa, que dirigia o veículo, pela responsabilidade num acidente. A mulher, ao contestar, ingressou com pedido contraposto alegando que o marido foi o responsável pelo acidente, já que a obrigou a assumir o volante, sabendo que ela não estava em condições de dirigir. (Clique aqui)

Insignificância

O juiz de Direito José Fernando Ribeiro Carvalho Pinto, da 1ª vara Criminal de Três Corações/MG, absolveu, com base no princípio da insignificância, um acusado de tentar furtar alças de bronze de caixões no cemitério local. (Clique aqui)

Tempus fugit

TJ/PE condena instituição financeira a pagar indenização por danos morais a cliente que esperou quatro horas na fila. O erudito desembargador Jones Figueirêdo Alves lembrou, citando Victor Hugo, que "a vida já é curta, e nós a encurtamos ainda mais desperdiçando o tempo". (Clique aqui)

Crime continuado

A 5ª turma do STJ decide que é possível a figura do crime continuado entre estupro e atentado violento ao pudor. (Clique aqui)

Eugenia judicial ?

O juiz da 1ª vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida de Goiânia, Jesseir Coelho de Alcantara, autorizou aborto de feto diagnosticado como portador da Síndrome de Edwards. A doença afeta órgãos vitais, como o cérebro e o coração. Segundo o TJ/GO, o magistrado entende que é possível "o aborto eugênico, realizado quando há sério risco ou grave perigo de vida para o feto, que pode vir a nascer com deformidades graves". (Clique aqui)

PEC dos Recursos

Presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, critica PEC do Peluso. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Ministro Joaquim Barbosa suspende decisão sobre incidência de ICMS em energia elétrica. (Clique aqui)

2 - TST - 2ª turma reconhece que a UNESCO não deve responder por obrigação trabalhista assumida no Brasil, em caso de verbas rescisórias pleiteadas por trabalhador. (Clique aqui)

3 - Para TJ/SP, teste com bafômetro basta para comprovar materialidade de crime. (Clique aqui)

4 - STJ - Seguradora terá que indenizar empresa médica por atendimentos após final do contrato. (Clique aqui)

5 - STJ - Exclusividade em contrato verbal garante indenização a representante comercial. (Clique aqui)

Sinal verde para as vermelhas

A juíza de Direito Natascha Maculan Adum Dazzi, da 3ª vara Empresarial do RJ, cassou a liminar favorável a Ambev que proibia o grupo Petrópolis de comercializar a cerveja Itaipava em latas vermelhas. Para a magistrada, a comercialização não caracteriza concorrência desleal, uma vez que "inúmeras outras cervejas produzidas pelos mais diversos fabricantes há muito se utilizam da cor vermelha em suas embalagens". (Clique aqui)

Conciliação

Juiz de Direito Régis Rodrigues Bonvicino, da 1ª vara Cível de Pinheiros, marca para hoje, às 14h30, audiência de conciliação entre Vanio Aguiar e perito responsável pela avaliação do acervo de Edemar Cid Ferreira. (Clique aqui)

Na Real

O Brasil caminha para uma composição cruel de fatores de risco. Quem diz isso, analisando as variáveis do câmbio, juros e inflação, são os articulistas Francisco Petros e José Marcio Mendonça. Segundo eles, do ponto de vista político/econômico, "o Brasil já esteve mais atraente". Entenda melhor, clique aqui.

Latinório

Não perca a ducentésima vigésima nona aula de latim e conheça mais 12 novas expressões da língua oficial do Império Romano. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

A partir de hoje o escritório Solano Advogados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios em Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Baseada nos recentes entendimentos jurisprudenciais, a advogada Priscila Sansone Tutikian, do escritório Veirano Advogados, esclarece as incertezas quanto às obrigações e procedimentos advindos da extinção de contratos de distribuição. (Clique aqui)

Corte desfigurada

Para o desembargador aposentado Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues, é errôneo afirmar que o STJ anulou as provas referentes à operação Castelo de Areia, uma vez que só um único ministro efetivo do Tribunal, no caso a ministra relatora Maria Thereza de Assis Moura, adotou o entendimento contrário à validade do conjunto probatório. Os outros dois votos favoráveis aos HCs, como ressalta o articulista, foram proferidos por desembargadores convocados. Mais do que o caso em si, o artigo põe em xeque a composição atual do STJ, que faz com que alguns casos, este especificamente, sejam decididos com maioria de votos que não são de ministros constitucionalmente investidos nos cargos. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

Clique aqui.

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Efeito Realengo

O MJ vai lançar uma nova campanha do desarmamento. E, como tudo feito no afogadilho das emoções, tem grandes chances de acabar se transformando em coisa diversa.

Realengo

A chacina de estudantes de uma escola municipal de Realengo, no RJ, consternou toda a sociedade brasileira. Sobre o episódio, o filósofo migalheiro Gilberto de Mello Kujawski relaciona seis lições que devem ser lembradas no futuro (clique aqui). E Wanderley Rebello Filho, diretor da OAB/RJ e presidente da Sociedade Brasileira de Vitimologia, acentua a brutalidade do caso e traça um paralelo com o massacre de Columbine, nos EUA. (Clique aqui)

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Protesto

Polícia detém mulheres em protesto na França no primeiro dia de proibição do uso de véu islâmico em locais públicos do país. (MI - clique aqui)

Cobrança judicial

Assim como o Reino Unido, Holanda recorrerá ao tribunal para recuperar os 1.300 mi de euros que adiantou aos poupadores holandeses do banco islandês Icesave, após a quebra da instituição em 2008. (MI - clique aqui)

Fraude

Estado francês, detentor de 15% da Renault, pede apuração das responsabilidades pelas falsas acusações de espionagem industrial que deram causa à demissão de 3 funcionários, que agora buscam reparação judicial. Com o escândalo, o diretor-geral da Renault, Patrick Pelata, acabou pedindo demissão e o presidente, Carlos Ghosn, foi obrigado a pedir desculpas publicamente. (MI - clique aqui)

Grevistas

Na Venezuela, um enfermeiro ocupou as salas da Embaixada do Brasil para declarar-se em greve e reclamar ao governo estabilidade laboral. (LA - clique aqui)

Reciclagem

A empresa chilena Molymet Recycling quer expandir seus negócios de reciclagem com investimento de US$ 150 mi na instalação de fábricas no Brasil, USA e Coreia do Sul. (LA - clique aqui)

Motivação apetecedora

Na Argentina, um escritório revelou que as sentenças mais benévolas são dadas após os juízes saborearem um bom café da manhã ou almoço. (LA - clique aqui)

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Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Diadema/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Promoção Indique Amigos

Aproveite hoje para indicar um amigo para receber as migalhas diárias, pois amanhã divulgaremos o resultado da promoção "Indique Amigos", e você e seu indicado estarão concorrendo aos clássicos de Theotonio Negrão. O leitor que indicar o amigo, se sorteado, levará o "Código de Processo Civil 2011" (Saraiva - 43ª edição - 2.158p.) ; e o futuro migalheiro, indicado pelo sorteado, também será premiado com o "Código Civil 2011" (Saraiva - 30ª edição - 2.099p.). Os exemplares foram doados pelos atualizadores José Roberto Ferreira Gouvêa e Luis Guilherme Bondioli, e pelo colaborador João Francisco Naves da Fonseca. (Clique aqui)

CNJ - I

O CNJ realiza hoje sua 124ª sessão ordinária, com 43 itens na pauta.

CNJ - II

Os conselheiros Jefferson Luis Kravchychyn (OAB/SC) e Jorge Hélio Chaves de Oliveira (OAB/CE) foram os escolhidos pela OAB para serem reconduzidos como representantes da entidade no CNJ no próximo biênio.

Sem comentários

Para quem imaginava já ter visto tudo, uma surpresa : o presidente nacional da OAB enviou ontem ofício à presidente Dilma para requerer a criação de um grupo para acompanhar e debater a melhor aplicação dos recursos públicos gastos com as obras da Copa de 2014.

Lauda Legal

Os direitos sociais, tais como os conhecemos hoje, são filhos de lutas renhidas, evolução lenta e gradual. Hoje parecem formar teia de proteção - daí a bem-humorada capa da obra - da qual não se pode prescindir. Contudo, a Europa, berço do Estado Social, enfrenta crises financeiras seguidas, pondo em xeque o modelo que os sustenta. Essas, algumas das questões discutidas na obra "Direitos Fundamentais Sociais" (220p.), coordenada por nada menos do que J. J. Canotilho, o eminente constitucionalista português, Marcus Orione Gonçalves, Érica Paula Barcha Correia. Clique aqui e conheça a obra, que foi resenhada por nossa colunista Roberta Resende. Não deixe de participar de nosso sorteio : a Editora Saraiva reservou um exemplar para presentear um migalheiro.

Migalhas dos leitores - Comandante fotógrafo

"Se considerarmos, para a aeronave onde se lê 'Força...' as mesmas regras válidas para navios, que são considerados 'uma extensão do território do país cuja bandeira os identifica' (p.ex., o espírito do art. 5º, §1º do CP) não vejo, em minha franciscana opinião, nenhum aspecto ridículo na atitude do Comandante : estava em segundo plano (na foto), em sua cabine, tendo já cumprido (perfeitamente) a primeira etapa de sua missão (Migalhas 2.607 - 11/4/11 - clique aqui). Recomendo à alta direção de Migalhas que dispense uma eventual condenação a chibatas ao redator responsável pelo realce ao detalhe insignificante, para evitar angústias à alguma 'querida e amada migalheirinha'. Saudações migalheiras deste (também) usuário de aeronaves da Força Aérea Brasileira através da Confederação Brasileira de Paraquedismo," André Graeff Riczaneck - PQD Cat. B 9867

Falecimento

Faleceu ontem a desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva. Natural de Santo Antônio de Pádua/RJ, ela ingressou na Justiça do DF em 1981. Em 1983, foi promovida a juíza de Direito e, em 1995, a desembargadora. Deixou a magistratura em 2008, após 27 anos de carreira. Às 15h de hoje será realizada a Cerimônia de Encomendação no saguão de entrada do Palácio da Justiça do TJ/DF e, às 17h, o corpo será sepultado no Cemitério Campo da Esperança.

Baú migalheiro

Há 71 anos, no dia 12 de abril de 1940, o decreto-lei 2.133, determinou que o testamento e o inventário dos bens do duque de Caxias sejam entregues pelo escrivão do 1º ofício da 3ª vara de Órfãos e Sucessões da Justiça do Distrito Federal ao Ministério da Guerra, a cuja guarda e conservação fiquem confiados. Assim dispôs o referido decreto, considerando que "o testamento feito pelo marechal Luiz Alves de Lima e Silva, duque de Caxias, constitui inestimável valor histórico para o Exército e a Nação, visto tratar-se de documento que muito enaltece as suas virtudes cívicas e militares" ; é mais, que "no respectivo inventário constam determinações testamentárias, inspiradas por elevados sentimentos que honram sobremodo a memória de quem, na paz e na guerra, tanto elevou e dignificou o nome do Brasil".

Sorteio

A 2ª edição da obra "Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/1992" (Jus Podivm - 288p.), de autoria de Flávia Cristina Moura de Andrade e Lucas dos Santos Pavione, apresenta uma série de atualizações relevantes, resultantes de algumas alterações legislativas e do intenso debate jurisprudencial que permeou o tema em 2010. Participe e concorra a um exemplar, presente do autor. (Clique aqui)

Sorteio II

Cinco migalheiros serão premiados com o livro "Escritos em Homenagem a Alberto Silva Franco" (RT - Revista dos Tribunais - 475p.). Concorra a um dos exemplares ofertados pelo IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Del Rey acaba de lançar o livro "Direito Constitucional em Homenagem a Jorge Miranda", coordenado por Ricardo Arnaldo Malheiros Fiuza e Helena Telino Neves Godinho. A obra coletiva foi escrita por 19 ex-alunos do mestre de Lisboa, festejado constitucionalista europeu.

Migalhíssimas

Hoje, em SP, J. Miguel Silva, do escritório Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados, participará do curso "Retenções Tributárias". (Clique aqui)

O escritório Demarest e Almeida Advogados realiza café da manhã com o economista chefe do BTG PACTUAL, Eduardo Loyo, amanhã, das 8h30 às 10h30. O tema do encontro será "Brasil: Perspectiva Econômica - 2011" e terá a abertura do advogado da banca Paulo Rocha. Mais informações, clique aqui.

No dia 18/4, às 10h, Miguel Reale Júnior, do escritório Reale e Moreira Porto Advogados Associados, ministrará palestra sobre reforma política, na "Reunião do Conselho Superior de Estudos Avançados - CONSEA da FIESP". O evento será na sede da FIESP.

No dia 27/4, Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, ministrará o curso "Saúde Digital e Prontuário Eletrônico". Informações e inscrições : (11) 2678-0188 ou clique aqui.

O advogado Fabricio Soler, do escritório Felsberg, Pedretti e Mannrich - Advogados e Consultores Legais, será um dos palestrantes no "Fórum Brasileiro de Resíduos Sólidos", realizado de 26 a 28/4, no Centro de Exposições Imigrantes (rodovia dos Imigrantes, km 1,5 - SP).

Desde ontem, Leonardo Costa de Paula, do escritório Gamil Föppel Advogados Associados, passa a ser Coordenador Regional do Rio de Janeiro do Instituto Brasileiro de Direito Processual Penal.

Os advogados Gustavo De Marchi, Carla Simões e Elvis Brito Paes, do escritório Décio Freire e Associados, participaram nos dias 5 e 6/4 do "10° Fórum Direito de Energia Elétrica", promovido pelo IBC - International Business Communications.

Direito Público

Estão abertas as inscrições para o processo seletivo para o "XI Curso de Formação em Teoria Geral do Direito Público" do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. O curso é gratuito e serão oferecidas 40 vagas restritas a graduandos em Direito a partir do 2º semestre. As inscrições podem ser feitas até o dia 15/4. (Clique aqui)

Minoritários

No dia 14/4, o Forum Cebefi realiza o seminário "Assembleias Gerais para Minoritários", em SP. (Clique aqui)

Cursos

A FISCOSoft Editora oferece vagas-cortesia para dois cursos : "Classificação Fiscal de Mercadorias", no dia 19/4 (clique aqui), e "ICMS e IPI - Noções Básicas e Principais Operações", no dia 26/4 (clique aqui), ambos em SP.

Contratos

A Central Prática Educação Corporativa realiza, no dia 20/4, o seminário "Aspectos legais dos contratos de representação e distribuição comercial", em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Encontro

Nos dias 28 e 29/4, será realizado em Brasília/DF o "XXIV Encontro e V Seminário RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial". (Clique aqui)

Inglês jurídico

O curso "American Law: Substance & Style - International Legal English", preparado pelo IBMEC/RJ, acontece a partir do dia 25/4, no RJ. (Clique aqui)

Crédito

A Editora Lex promove, no dia 25/4, o curso "Concessão, Negociação e Recebimento do Crédito", em SP. (Clique aqui)

Posse

A partir do dia 26/4, a ESA da OAB/RJ promove o curso "Direitos da Posse". (Clique aqui)

Eventos

A Sodepe Brasil promove, no dia 26/4, o curso "Créditos Especiais de PIS/COFINS" (clique aqui) e, no dia 27/4, o curso "Holding Familiar & Proteção Patrimonial" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Imobiliário

A EPD - Escola Paulista de Direito promove, a partir do dia 27/4, o curso "Direito Imobiliário - Material e Processual", em SP. (Clique aqui)

Reforma política

O IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais promove no dia 28/4 um almoço com o jornalista Carlos Lindenberg. O encontro irá discutir o projeto de Reforma Política que está sendo estudado pelo Congresso Nacional e acontecerá no Salão Verde do Automóvel Clube (av. Afonso Pena, 1394 - Centro - BH), às 12h. Os interessados deverão confirmar presença e adquirir o convite até dia 20/4 pelo telefone (31) 3241-1226 ou por e-mail (clique aqui).

Criança e adolescente

A ESA e o Departamento de Cultura e Eventos da OAB/SP promovem, nos dias 15 e 16/4, o workshop de lançamento do "I Curso de Especialização em Direito da Criança e do Adolescente". As inscrições serão mediante doação de uma lata ou pacote de leite em pó integral. Informações : (11) 3346-6800 ou clique aqui.

Aposentadoria

O INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado realiza, nos dias 6 e 7/5, o "Curso Avançado de Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez", em Florianópolis/SC. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Sortudos

Evento : Scheila Boganika, do escritório Ayres & Faria Advogados Associados, é a feliz ganhadora da vaga-cortesia para a "I Conferência Internacional em Gestão Legal", preparada pelo INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado, nos dias 14 e 15/4, em Curitiba/PR. (Clique aqui)

Evento : Marcos José Pais de Santana é o ganhador da vaga-cortesia que a FISCOSoft Editora oferece para o curso prático "ICMS/SP - Substituição Tributária de Mercadorias e de Serviço de Transporte", que acontece nos dias 14 e 15/4, em SP. (Clique aqui)

Evento : A vaga-cortesia para o curso "PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais Regime Cumulativo e Não-Cumulativo", que a FISCOSoft Editora promove em SP, no dia 14/4, vai para a analista jurídica Juliana Ramos, do Banco Fibra. (Clique aqui)

Evento : Samantha Aguiar e Andressa Assumpção são as ganhadoras das vagas-cortesia para o seminário "Ação Civil Pública na Área Trabalhista", que a Central Prática Educação Corporativa promove no dia 14/4, no RJ. (Clique aqui)

Sorteio : A sortuda que receberá em casa a obra "Curso de Direito Constitucional Tributário" (Malheiros Editores Ltda. - 26ª edição - 1.152p.), de Roque Antonio Carrazza, é Juliana Martins, advogada da Lightger S.A., do Rio de Janeiro/RJ. (Clique aqui)

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