MIGALHAS nº 2.593

Terça-feira, 22 de março de 2011 - Migalhas nº 2.593 - Fechamento às 11h16.

"A razão é a primeira autoridade, e a autoridade é a última razão."

Bonald

PEC do Peluso - I

O ministro Peluso apresentou ontem a PEC que pretende dar celeridade às ações judiciais. Vejam, migalheiros, e tirem suas próprias conclusões. (Clique aqui)

PEC do Peluso - II

"A nenhum título será concedido efeito suspensivo aos recursos, podendo o Relator, se for o caso, pedir preferência no julgamento." Resta saber o que é este "se for o caso"...

Fux, aposentado

O DOU de hoje traz o seguinte ato : "A Presidenta da República, de acordo com os arts. 84, inciso XIV, 104, parágrafo único, inciso I, da Constituição, e 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e tendo em vista o que consta do Processo n^o 08025.000148/2011-39, do Ministério da Justiça, resolve conceder aposentadoria, a partir de 3 de março de 2011, a Luiz Fux, no cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Brasília, 21 de março de 2011".

"To be, or not to be"

Afinal de contas, a visita de Obama foi boa ou não para os interesses econômicos tupiniquins ? Veja a análise que os colunistas Francisco Petros e José Marcio Mendonça desenvolvem na edição de hoje da Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Diferenciado

Os advogados Luiz Roberto Peroba Barbosa e Henrique Amaral Lara, do escritório Pinheiro Neto Advogados, abordam os possíveis impactos decorrentes das recentes mudanças nas portarias da RF que dispõem sobre acompanhamento econômico-tributário diferenciado de pessoas físicas e jurídicas. (Clique aqui)

Aviação

Por meio de MP, o governo criou a Secretaria de Aviação Civil com status de ministério. Com isso, o setor de aviação civil deixará de ser responsabilidade do Ministério da Defesa. (Clique aqui)

Estrada

O fato de trafegar diariamente como motorista profissional pela BR-101 é atividade de risco, de modo que justifica a aplicação da responsabilidade civil objetiva à empregadora. Assim decidiu a 3ª turma do TST, que condenou o Zero Hora a pagar indenização de R$ 120 mil à viúva e às filhas menores de idade de um trabalhador vítima de um acidente automobilístico. (Clique aqui)

Inapropriado

Para TRT/RS, é justa causa demissão de funcionário que acessava sites pornográficos durante expediente. Para a relatora, desembargadora Vania Mattos, "a utilização da internet corporativa para visitação de sites com conteúdo pornográfico é atitude que não pode ser admitida pelo empregador, sob pena de chancelar comportamento totalmente impróprio no ambiente de trabalho". Se a moda pega... (Clique aqui)

Má-fé

O advogado que age maliciosamente em ação trabalhista somente poderá ser condenado por litigância de má-fé, solidariamente com seu cliente, em ação própria. Com esse entendimento, a SDI-2 do TST excluiu a multa e a indenização aplicadas por litigância de má-fé a um advogado pela vara do Trabalho de Vitória/ES. (Clique aqui)

Referência

Juiz Antônio Belasque Filho, da 5ª vara Cível de BH, condena empresa ao pagamento de indenização por utilizar nos produtos nome de ex-funcionário como técnico responsável. (Clique aqui)

Medicamentos

A 4ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve condenação a plano de saúde que deverá reembolsar despesas de uma cliente com o medicamento Avastin, além de custear seu tratamento quimioterápico. A empresa alegava que conforme informações da bula o medicamento não era indicado para o caso. O escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados representou a cliente. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - STF x CNJ

"Não fora Migalhas, mais uma óbvia situação de desvio institucional no âmbito do Judiciário restaria sem memória social crítica (Migalhas 2.589 - 16/3/11 - Clique aqui). As decisões do STF que afastaram o controle da conduta de magistrados sob o sonoro, mas falacioso argumento de que se impunha existir uma precedente provocação das corregedorias dos Tribunais, são frutos da remanescente resistência à criação do CNJ. Caso essa tese venha a prevalecer, o CNJ vai ser transformado em mera instância recursal administrativa. Caminha-se, com as decisões do STF, para o retorno ao tempo em que nada se fazia de concreto e objetivo diante da sabida existência de desvios funcionais e da corrupção no âmbito do Judiciário. Volta-se à época em que reações contra os desvios e a corrupção existente na atividade dos magistrados, somente aconteciam por decorrência de eventuais conflitos entre parceiros contrariados. Impõe-se manter vigilância crítica para preservar o CNJ que nos poucos anos de sua existência fez mais em prol da moralidade administrativa de que todas as corregedorias para as quais se quer estabelecer reserva do controle social sobre os desvios praticados no Judiciário." Adriano Pinto - escritório Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial

Aula nº 226

Terça-feira : dia de conhecer velhas e sempre novas expressões na língua de Cícero. É a coluna Latinório. (Clique aqui)

Pauta

A reforma do CPP (PL 4.208/01) é o destaque da pauta das sessões extraordinárias da Câmara desta semana. (Clique aqui)

Fundação Nemirovsky

Juiz Luís Augusto de Sampaio Arruda, da 1ª vara da Família e Sucessões de SP, determina o afastamento dos dirigentes da Fundação Nemirovsky, sob entendimento de que há irregularidades na composição do Conselho Curador da fundação, que é detentora de importantes obras de arte do modernismo brasileiro. (Clique aqui)

Censura

O ministro Joaquim Barbosa, do STF, negou liminar em MS para juiz do TJ/MG que recebeu censura do corregedor-geral de Justiça do Estado por negligência. O juiz pretendia anular a censura, por considerar que o corregedor seria incompetente para impor a pena. (Clique aqui)

Tipificação

PLS 167/10, que estabelece preferência na pauta de julgamentos do Tribunal do Júri para os homicídios praticados contra jornalistas em razão de sua profissão, está na pauta da CCJ de amanhã. (Clique aqui)

Custódia

TJ/RN decide manter o magistrado Franki Fernandes Coriolano em prisão preventiva. O juiz está detido desde o último dia 17 por disparar arma de fogo em via pública sob estado de embriaguez. (Clique aqui)

Migas

1 - STF concede liminar à Eletropaulo suspendendo decisão que ordenava redução de campos eletromagnéticos. (Clique aqui)

2 - TJ/RS anula doação realizada com intuito de não pagar dívida futura. (Clique aqui)

3 - Resolução 128/11 do CNJ determina criação de coordenadorias de violência contra mulheres nos Tribunais. (Clique aqui)

4 - Lei 12.396/11 dispõe sobre a criação da Autoridade Pública Olímpica. (Clique aqui)

Mercosul

Sobre a estrutura aduaneira do Mercosul, os advogados Melina Joice Fioravante e Felipe Wagner de Lima Dias, do escritório Almeida Advogados, dissertam sobre as limitações que as chamadas "Listas de Exceção" impõem à uniformização tributária do bloco. (Clique aqui)

Assédio

O advogado Euclides Di Dário, do escritório Maués Trindade Advogados, enumera situações caracterizadas como assédio moral em ambientes de trabalho e relaciona os procedimentos que podem ser adotados como prevenção. De acordo com ele, "empregadores e trabalhadores já percebem que o trabalho não pode ser uma tortura, mas satisfação e realização". (Clique aqui)

____________

• Migalhas mundo

INRI

Corte Europeia de Direitos Humanos permite crucifixos em salas de aulas de escolas estaduais de Strasbourg por serem considerados "símbolos essencialmente passivos", sem óbvia influência religiosa. (MI - clique aqui)

Privacidade

Administração de Obama expressou sua intenção de elaborar, junto ao Congresso, um PL de privacidade, dando aos consumidores maior controle sobre a coleta e utilização de suas informações por profissionais de marketing digital. (MI - clique aqui)

Patente

Americanos patenteiam suas descobertas quatro vezes mais que europeus. Porém, o The Economist afirma que esse crescimento desestimula empresas e pesquisadores que dependem de novas descobertas por temerem violar patente já existente e consequentemente terem que enfrentar processo judicial. (MI - clique aqui)

Alimentos

Organizações de consumidores do Panamá pediram que as autoridades sanitárias controlem a importação de alimentos do Japão. (LA - clique aqui)

_____________

Lauda Legal

Em setembro de 2009 o Código Penal brasileiro recebeu profundas modificações em seu Título VI. Adequações sugeridas e pleiteadas pela doutrina há décadas foram enfim implementadas, alterando-se os elementos do tipo do delito de estupro, bem como criando novos tipos penais, caso do crime de "satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente." Em nossa coluna, Roberta Resende apresenta a obra "Crimes Sexuais" (232p.), de autoria de José Henrique Pierangeli e Carmo Antônio de Souza, que tratam dessas inovações uma a uma, crime por crime, de maneira detalhada e acurada. Clique aqui para ler a resenha e participar de nosso sorteio. O presente, hoje, é da Editora Del Rey.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São Paulo/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Indicação

O TST definiu o prazo de 28/3 a 18/4 para que os TRTs indiquem nomes para compor a representação da JT no CNJ.

Prêmio Innovare

A 8ª edição do Prêmio Innovare será lançada na próxima quinta-feira, em evento que acontece no Plenário do STJ. O tema deste ano é "Justiça e Inclusão Social" e as inscrições ficam abertas até o dia 31/5.

Previdência

Amanhã, o advogado Ivandick Rodrigues, do escritório Robortella Advogados, apresentará ao Conselho do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo parecer elaborado sobre o PL 7.202/10, que prevê alteração na lei 8.213/91 (a qual, por sua vez, dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social), à pedido da Comissão de Direito Previdenciário da mesma entidade. Se aprovado, o parecer será enviado ao Congresso como opinião oficial do Instituto.

Novo sócio

O advogado André Pagani de Souza, mestre e doutorando em Direito Processual Civil pela PUC/SP, é o mais novo sócio do escritório Edgard Leite Advogados Associados. Souza atua, principalmente, na área do contencioso cível, mas também presta consultoria objetivando a prevenção de litígios.

Mercado de Trabalho

O mercado jurídico está contratando. Confira as melhores oportunidades de emprego, trainee e estágio oferecidas para os migalheiros. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu no último domingo, 20, aos 74 anos, Manoel Lopes Veloso (OAB/PI 356). Foi procurador-geral do Estado e um dos fundadores do PMDB no Piauí.

Baú migalheiro

Há 364 anos, no dia 22 de março de 1647, carta patente dos Estados Gerais da Holanda prorrogou por 25 anos o período de existência da Companhia das Índias Ocidentais, o qual terminara em 1645 e tinha sido por dois anos sucessivamente prolongado a curtos prazos, na esperança de que ela faria junção com a Companhia das Índias Orientais, o que não teve efeito por motivo da decadência em que aquela se encontrou com a sublevação pernambucana.

Sorteio

Em vigor desde 26/8/08, o Código de Ética da Magistratura Nacional, editado pelo CNJ, ainda não é suficientemente conhecido para além do círculo fechado dos juízes. A obra "Ética da Magistratura" (RT - Revista dos Tribunais - 2ª edição - 255p.), de José Renato Nalini, aborda temas como independência, imparcialidade, conhecimento, cortesia, transparência, segredo profissional, integridade profissional e pessoal. Participe e concorra a um exemplar, oferta da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

O livro "Dano Moral" (Del Rey - 546p.), já na 7ª edição, mais um clássico do professor Humberto Theodoro Júnior, vem acrescido de novos enfoques e enriquecido de novas e importantes decisões. Concorra a um exemplar. (Clique aqui)

Lançamentos

O advogado André Zanetti Baptista lança, amanhã, o livro "Juros, Taxas e Capitalização - Uma Visão Jurídica" (Saraiva - 247p.). O evento será no Espaço Cultural do STJ, em Brasília/DF (SAFS, quadra 6, lote 1, trecho III, prédio dos Plenários), às 18h30.

Amanhã, acontece o lançamento do livro "Questões Práticas do ISS" (Ônixjur - 536p.), coordenado por Vicente Brasil Jr., e que tem entre os coautores os advogados Leonardo Augusto Andrade, Tatiana Robles e Alexander Lopes Machado, da banca Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados. O evento será na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509, SP), às 18h30. Andrade e Robles são responsáveis pelo capítulo "ISS sobre serviços bancários sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça" e Machado pelo tópico "ISS incidente sobre as Operações de Arrendamento Mercantil (leasing) do tipo financeiro: local da efetiva prestação de serviço".

No próximo dia 29, a Editora Conceito Editorial e os autores Pedro Luís de Campos Vergueiro e Camila Campos Vergueiro Catunda, advogada da banca Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, lançam a obra "Constituição Federal Comparada e Anotada" (966p.). O evento será na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, SP), das 19h às 22h. (Clique aqui)

A Editora Foco acaba de lançar a 2ª edição do livro "Como Passar em Concursos de Tribunais! - 4.000 Questões Comentadas" (896p.), coordenado pelo professor Wander Garcia. A obra se destina à preparação para o cargo de Analista dos Tribunais Superiores, TRTs, TREs, TRFs e TJs, apresentando questões comentadas da FCC, CESPE, VUNESP e outras bancas examinadoras. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Raquel Novais, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participará, nos dias 31/3 e 1º/4, em SP, da conferência "Double tax treaties: current developments in Latin America", organizada pela IBA - International Bar Association. (Clique aqui)

De amanhã até o dia 25/3, das 9h às 18h, Patricia Peck Pinheiro, do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados, coordenará o curso "Direito Digital Avançado", que será realizado em SP. Informações e inscrições : (11) 3063-4473 ou clique aqui.

O advogado Antonio Meyer, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, participa da série de encontros sobre grandes advogados que a Casa do Saber realiza no dia 24/3, às 20h (rua Dr. Mário Ferraz, 414, SP). (Clique aqui)

Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal, irá ministrar a palestra "Novo Paradigma do Direito Penal Moderno", em SP (av. Eduardo Cotching, 652), nos dias 24/3 e 14/4. Informações : (11) 2645-8765.

No dia 24/3, às 8h, Max Bornholdt, do escritório Bornholdt Advogados, palestrará sobre "Aspectos importantes do ICMS em Santa Catarina - benefícios fiscais, guerra fiscal e reforma tributária", em Joinville/SC (clique aqui). As inscrições podem ser feitas até hoje, clicando aqui. Informações : (47) 3451-5700.

Simone Paschoal Nogueira, do escritório Siqueira Castro Advogados, ministrará, no dia 24/3, em SP, uma palestra sobre os "Impactos das alterações no Código Florestal na legislação ambiental do setor elétrico", durante a quarta edição do Hydro Generation Summit 2011. Inscrições : (11) 3463-5600 ou 3164-5600.

No dia 24/5, a partir das 10h, Marcos Perez, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, participará do painel "Experiências Positivas Áreas de Contratos" e abordará os contratos de transporte coletivo em Belo Horizonte, durante o "VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo". (Clique aqui)

A partir do dia 8/4, a AASP promove o curso de pós-graduação a distância em Direito Civil Constitucional. Gustavo Tepedino, do escritório Gustavo Tepedino Advogados, é o coordenador do curso. (Clique aqui)

Fabricio Soler, do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, participa, como palestrante e mestre de cerimônia, do evento "Sustentabilidade na gestão de Resíduos Sólidos, Logística Reversa e Reciclagem", no dia 23/3, em SP (rua dr. Cardoso de Melo, 291). O advogado abordará o tema "Percepções dos Empresários face aos encontros promovidos pelo Escritório". (Clique aqui)

Hoje, às 19h, Eliana Chimenti, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será debatedora e fará a mediação da mesa de debates sobre "IPO : Perspectivas para 2011". O evento acontece na BM&FBOVESPA.

Especializações

O CEU - Centro de Extensão Universitária promove, a partir de hoje, às 19h, em SP, duas tradicionais especializações da Casa : Direito dos Contratos (clique aqui) e Direito Tributário (clique aqui). No módulo "Teoria Geral dos Contratos: princípios, interpretação e aplicação do Direito Contratual", dentre os vários temas do programa - cuja primeira aula está à cargo de Rosa Maria de Andrade Nery -, constam a boa fé nas fases pré e pós contratual no Direito Brasileiro, a jurisdicionalidade e as garantias reais e obrigacionais dos contratos. A especialização Tributária iniciará pela Teoria Geral do Direito Tributário e Tributos Municipais, com aula inaugural de Ives Gandra da Silva Martins, que também coordena o curso. Informações : (11) 2104-0127.

Homenagem

Amanhã, às 18h, acontece uma sessão em homenagem ao saudoso ex-presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, dr. Ivan Alkmim. A cerimônia terá como orador o ex-presidente Celso da Silva Soares. (Clique aqui)

Aplicação

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realizará o evento "Foreign Corrupt Practice Act e sua Aplicação no Brasil", no dia 24/3, a partir das 8h30, com palestras de Bruno Carneiro Maeda e Carlos Henrique da Silva Ayres. Informações e inscrições, (11) 3255-0399 ou clique aqui.

Filosofia

A partir do dia 26/3, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Teoria e Filosofia do Direito", em SP. (Clique aqui)

Recuperação

A partir do dia 29/3, a EPD - Escola Paulista de Direito promove o curso "Recuperação de Empresas", em SP. (Clique aqui)

Prático

A Editora Lex realiza, nos dias 30 e 31/3, o curso "Prático de Revisões Previdenciárias, com Ênfase na Análise de Casos", em SP. (Clique aqui)

Trabalhista

A ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária realiza, no dia 31/3, o curso "Passivo Trabalhista", em SP. (Clique aqui)

Sociedades

O Forum Cebefi promove, no dia 31/3, o "Curso Básico sobre a lei das Sociedades Anônimas", em SP. (Clique aqui)

Holding

A Sodepe Brasil realiza, no dia 31/3, o curso "Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Previdenciário

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o "Curso de Especialização Profissional em Direito Previdenciário" a partir do dia 2/4, em SP. (Clique aqui)

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa oferece vagas-cortesia para dois seminários : "Crimes Empresariais Econômicos e as Investigações Policiais", no dia 6/4 (clique aqui), e "Aposentadoria como Forma de Extinção do Contrato de Trabalho", no dia 7/4 (clique aqui), ambos em SP.

Constitucional

Estão abertas as matrículas para o curso livre "Teoria Constitucional e Democracia" do Departamento de Direito da PUC-Rio. O evento será no campus da Gávea (rua Marquês de São Vicente, 225/Casa XV). (Clique aqui)

Consumidor

Aconteceu ontem a abertura do "II Curso de Direito do Consumidor", realizado pela Escola Paulista da Magistratura. Esteve presente no evento Arystóbulo de Oliveira Freitas, presidente da AASP, e o desembargador e colunista migalheiro Rizzato Nunes, que puderam acompanhar a palestra "Fundamento Constitucional do Direito do Consumidor", ministrada pelo professor Mario Frota. (Clique aqui)

Negócios

A Unisinos promove a especialização em "LLM em Direito dos Negócios", em Caxias do Sul/RS. O curso é coordenado pelo professor Luciano Benetti Timm. (Clique aqui)

Cursos

Veja abaixo os cursos que a FISCOSoft Editora promove e concorra a vagas-cortesia :

2/4 - "Imposto de Renda da Pessoa Física - Entenda como reduzir o seu Imposto de Renda" (Clique aqui)
2/4 - "EFD-PIS/COFINS" (Clique aqui)
8/4 - "ICMS/SP - Prestação de serviço de transporte de carga e logística - Aspectos fiscais" (Clique aqui)

Premiados

Evento : A vaga-cortesia para o "Curso Avançado de Execução de Contribuições Previdenciárias e seus Efeitos para o Trabalhador perante a Previdência Social", que o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove no RJ, nos dias 25 e 26/3, vai para Ana Brígida Fajardo Villela de Andrade, do escritório Carriço & Mascarenhas Advogados Associados. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O título "Anotações ao Regulamento Aduaneiro" (Lex - 860p.), organizado por Rosaldo Trevisan, vai para Aurora Sena Cardoso, de Presidente Prudente/SP. (Clique aqui)

_____________