MIGALHAS nº 2.592

Segunda-feira, 21 de março de 2011 - Migalhas nº 2.592 - Fechamento às 11h22.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados

(Clique aqui)

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"O homem dá o nome 'desordem' à ordem que não lhe convém."

Goffredo da Silva Telles Jr.

Ordem e desordem

MPF vai à Justiça para reivindicar correção de falha no exame da OAB. A ação, ajuizada na sexta-feira, pede que o Conselho Federal da Ordem e a FGV sejam obrigados a conceder cinco pontos para todos os candidatos que prestaram a primeira fase do exame da OAB em fevereiro. A próxima fase do exame acontece no próximo dia 27, por isso os peticionários pedem urgência na análise da ação. (Clique aqui)

Desordem e Ordem

TRF da 3ª região nega liminar para que defensor público seja dispensado de inscrição na OAB. (Clique aqui)

Ordem

Evocamos hoje o mestre Goffredo porque de seus ensinamentos nunca podemos nos afastar. E a propósito de sua clássica e conhecidíssima definição de "ordem" e "desordem", veja artigo do Prof. Tercio Sampaio Ferraz Junior, no próprio site do Professor Goffredo. (Clique aqui)

Bancários

Os advogados Bruno Balduccini e Marília de Cara, do escritório Pinheiro Neto Advogados, apresentam as novas regras para a contratação de correspondentes bancários e cambiários e apontam os questionamentos levantados na esfera trabalhista no que concerne à equiparação de terceiros contratados como correspondentes à categoria de bancários. (Clique aqui)

Novo Apoiador

Fundado em 2006, Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados uniu as especialidades de cada um dos seus sócios para iniciar um escritório amplo, que fosse capaz de atuar na maioria das áreas jurídicas, oferecendo a seus clientes maior facilidade e praticidade. Com inúmeras vitórias, a banca possui escritórios próprios em SP, RJ e MG e conta ainda com correspondentes qualificados e treinados, além de uma seleta gama de consultores e assessores externos, intimamente familiarizados com as práticas e assuntos tratados internamente. Dotado de tecnologia de última geração, tanto na parte de dados como na de telecomunicação, a banca busca assegurar aos clientes atendimento de excelência e qualidade que é exigido no cenário globalizado. Clique aqui e conheça um pouco mais do novo Apoiador de Migalhas.

Direito de informar

Justiça paulista julga improcedente ação por dano moral contra a Globo. A autora alegava que matéria jornalística exibida no programa Fantástico, sobre medicina ortomolecular, denegria sua imagem e sua reputação, além de mostrar imagens de seu consultório sem autorização. Para o juiz de Direito Décio Luiz José Rodrigues, a reportagem "não excedeu o direito à informação, visando à prestação de informações de interesse da população". (Clique aqui)

Catálogo de Escritórios

Conheça o Catálogo Jurídico de Escritórios do portal Migalhas e aproveite para visitar a banca gaúcha Zulmar Neves Advocacia nas cidades de Porto Alegre e Caxias do Sul/RS. (Clique aqui)

Alienação parental

Juiz da comarca de Brusque/SC reverte guarda de uma criança a favor do pai, depois da constatação de que a mãe exercia "alienação parental". Na decisão, o magistrado Geomir Roland Paul salienta que a alienação parental é "abuso emocional, porque pode razoavelmente conduzir ao enfraquecimento progressivo da ligação psicológica entre a criança e um genitor amoroso". (Clique aqui)

Mérito

Corte Especial do STJ entende que o REsp, interposto nos autos de ação rescisória, pode entrar na análise das razões do acórdão rescindendo, mas apenas nos casos em que a rescisória for proposta sob a alegação de violação à literal disposição de lei. (Clique aqui)

Golpe

Um estudante de Direito foi detido, na última quinta-feira, em Marília/SP, suspeito de usar sala do fórum da cidade para dar golpes. Com 25 anos, o falso advogado dizia às vítimas que entraria na Justiça com pedidos de aposentadoria, cobrando "honorários" que chegavam até R$ 5 mil. (Clique aqui)

Pensão

TJ/MT entende que o percentual de 30% do salário do genitor, montante utilizado para quantificar a pensão alimentícia, não deve ser regra geral. Se percentuais menores forem suficientes para atender as necessidades do alimentado, não se justifica o desconto de 30% sobre os rendimentos líquidos do pai. A desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, relatora do recurso, lembra que o sustento dos filhos é responsabilidade de ambos os genitores. (Clique aqui)

WWW

Juiz Renato Maurício Basso, titular da 1ª vara Cível da Comarca de Concórdia/SC, deferiu pedido de antecipação de tutela formulado pela Renault do Brasil, determinando a retirada de site criado por uma consumidora para manifestar sua inconformidade com o tratamento recebido após adquirir um automóvel da marca. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Resolução CIEX pode ser adotada para cálculo do crédito-prêmio de IPI. (Clique aqui)

2 - TST aceita recurso em que fax chega com erro, desde que a petição original tenha sido protocolada dentro do prazo recursal. (Clique aqui)

3 - TST determina que motorista de trator que abastece veículo por dez minutos diários receberá adicional de periculosidade. (Clique aqui)

4 - TST mantém ilegitimidade de sindicato em ação sobre horas in itinere. (Clique aqui)

5 - TRT/RJ entende que manter nome de ex-professor como integrante do corpo docente em site da instituição de ensino, mesmo após o término do contrato de trabalho, não caracteriza dano moral. (Clique aqui)

Dívida

Para o advogado Vinícius Ochoa Piazzeta, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, o protesto extrajudicial de Certidões de Dívida Ativa não se harmoniza com o Direito brasileiro e qualquer iniciativa neste sentido deve ser rechaçada. (Clique aqui)

Verdade

É a partir do célebre questionamento de Ernest Hemingway que o advogado Francisco de Assis Chagas de Mello e Silva, do escritório Candido de Oliveira - Advogados, reflete sobre a criação da Comissão da Verdade. Para ele, a nação já conhece a verdade e o momento é de conciliação e arrependimento. (Clique aqui)

Hora marcada

O advogado Thiago Mahfuz Vezzi, do escritório Salusse Marangoni Advogados, comenta as ações que contestam a lei paulista (lei 13.747/09) que delimita data e horário para a entrega de produtos ou prestação de serviços. (Clique aqui)

Terceirização

A advogada Mônica Salles Lanna, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, comenta a liminar concedida pelo STF que suspende decisão que considerou ilegal terceirização de serviços em companhia de eletricidade. (Clique aqui)

Migas

6 - MP/SP abre concurso público para Analista de Promotoria. As inscrições começam hoje. (Clique aqui)

7 - Pauta da 487ª sessão ordinária do Cade, que ocorre na próxima quarta-feira, 23, às 10h. (Clique aqui)

Migalaw

No português jurídico, assim como no inglês jurídico, há uma abundância de expressões latinas. Entretanto, apesar dessas expressões serem oriundas do "latim", elas passaram pelo filtro de outra língua e se tornaram parte do português e do inglês. Confira algumas expressões apresentadas pela colunista Luciana Carvalho. (Clique aqui)

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco.

Lado a lado

O Bradesco quer estar lado a lado com você. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Obama no Brasil

Segundo o The Wall Street Journal, Obama desmereceu sua visita ao Brasil antes mesmo de ter início, ao anunciá-la como uma missão para estimular a economia dos EUA. A publicação afirma que seria melhor o presidente norte-americano ter ficado no Congresso para derrubar a tarifa imposta sobre o etanol brasileiro e acabar com todos os subsídios americanos ao algodão, que foram declarados ilegais pela OMC. (MI - clique aqui)

Referendo

77% dos eleitores egípcios aprovaram reformas constitucionais propostas em referendo. (MI - clique aqui)

Revel ?

Berlusconi não poderá comparecer hoje em audiência no Tribunal Penal de Milão que o julga por suposta corrupção. Parece estar muito ocupado lidando com a crise líbia. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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TV Migalhas

No canal migalheiro de áudio e vídeo, conheça um pouco do Judiciário da paulista Bebedouro. (Clique aqui)

Na tela

A TV Migalhas conta com o valoroso apoio da Escola de Direito do Brasil - EDB. (Clique aqui)

Coordenador

Conheça a Escola de Direito do Brasil - EDB, que tem como coordenador acadêmico o ministro Gilmar Ferreira Mendes. Ouçamo-lo. (Clique aqui)

Especialização

Com mestres gabaritados, a Escola de Direito do Brasil - EDB está com as inscrições abertas para os seguintes cursos de pós-graduação lato sensu : "Curso Avançado de Direito Constitucional e Processo Constitucional" (clique aqui) ; "Curso Avançado de Direito Penal Econômico e da Empresa" (clique aqui) e "Políticas Públicas e Gestão do Sistema de Justiça" (clique aqui). As aulas terão início no dia 4/4. O desconto de 20% é exclusivo para migalheiros e vale para matrículas realizadas até o dia 30/3. Os interessados devem se inscrever clicando aqui.

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Consumidor

MJ cria Comissão Especial do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. (Clique aqui)

TJ/SP

O procurador de Justiça José Jarbas de Aguiar Gomes foi o escolhido pelo governador Geraldo Alckmin para ocupar a vaga de desembargador no TJ/SP reservada ao Quinto Constitucional do MP. Ele passa a ocupar a cadeira do desembargador Paulo Travain.

TRF da 4^a região

O TRF da 4ª região elegeu os nomes dos advogados que compõem a lista tríplice para a vaga de desembargador da Corte. Os escolhidos foram Liliane Maria Busato Batista, Rogerio Favreto e Oswaldo José Pedreira Horn.

TST

A posse da ministra Delaíde Miranda Arantes no TST ocorre na próxima quinta, às 17h.

Maria da Penha

Amanhã será realizada a quinta edição da "Jornada Maria da Penha". O evento será no auditório do CNJ e busca discutir políticas públicas que coíbem a violência contra a mulher. (Clique aqui)

Monografia

A ANDT - Academia Nacional de Direito do Trabalho promove o "V Concurso de Monografias Jurídicas". Os temas são "Assédio Moral na Relação de Emprego", para os profissionais do Direito, e "Impactos das Novas Tecnologias na Relação de Emprego", para os estudantes. As inscrições são gratuitas e as monografias devem ser entregues até o dia 30/6. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Goiânia/GO. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu na última segunda-feira, 14, aos 78 anos, Jorge Antônio Siufi (OAB/MS 317). Foi promotor de Justiça, advogado, presidente da OAB/MS, procurador-geral, defensor público da União e professor. Siufi foi um dos autores do hino de MS. Deixa viúva, filhos e netos.

Baú migalheiro

Há 115 anos, no dia 21 de março de 1896, o Tribunal Civil e Criminal do Distrito Federal condenou o advogado João Damasceno Pinto de Mendonça a quinze meses de prisão e à multa de 750$000, grau médio do artigo 316, combinado com o art. 315, do CP, julgando a queixa-crime oferecida pelos drs. José Cesario de Miranda Ribeiro e Antonio Ferreira de Souza Pitanga, juízes do mesmo Distrito. Os querelantes, membros do Conselho do Tribunal, reformando sentença de não-pronúncia, pronunciaram sócios de uma firma comercial de que era advogado o querelado, o qual, em publicações insertas no "Jornal do Commercio", analisando o acórdão proferido, imputou àqueles juízes fatos que, se verdadeiros, importariam a sua incriminação em crime de prevaricação definido no art. 207, § § 1º e 4º do mesmo Código, e sendo falsas tais imputações cometera o aludido advogado o delito de calúnia impressa. Concluiu o acórdão, de que foi relator juiz Muniz Barreto, que "a condenação do querelado é, pois, sequência lógica da aplicação do Direito aos fatos demonstrados nos autos, e importa o restabelecimento do equilíbrio do conceito público quanto à inteireza moral dos magistrados querelantes, que durante quase dois anos sofreram injustamente os abalos do alarma decorrente do delito, contra aquilo que vale mais que a própria vida e que os romanos sabiamente definiam - illesae dignitatis status, morbus ac legibus comprobatur".

Sorteio

Em sua 7ª edição, a obra "Dano Moral" (Del Rey - 546p.), do ilustre professor Humberto Theodoro Júnior, acompanha a evolução da jurisprudência nos temas que dizem respeito ao dano moral. Concorra a um exemplar deste clássico, oferta da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Confira mais sobre o título "Anotações ao Regulamento Aduaneiro" (Lex - 860p.), organizado por Rosaldo Trevisan, e tenha a chance de ser o ganhador do exemplar doado pela editora. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Amanhã, a partir das 9h, Mareska Tiveron Salge, do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados, palestrará no seminário "Encargos e inadimplência nos contratos bancários" promovido pela Central Prática Educação Corporativa, em SP. (Clique aqui)

No próximo dia 23/3, Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal, participará do "Seminário ASDEP sobre Crimes Eletrônicos: A Urgência da Lei", em Porto Alegre/RS. Ela será palestrante da mesa "Crimes Eletrônicos: Uma Análise à Luz do Direito Comparado", acompanhada do presidente da comissão dos Crimes de Alta Tecnologia da OAB/SP, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo, e de Eduardo Augusto M. de Freitas, da Febraban, e de Emerson Wendt, da DPC/RS. (Clique aqui)

Mauricio Bellucci, do escritório Gomes & Hoffmann, Bellucci e Piva Advogados, ministrará, no dia 14/4, em SP, a palestra "Aspectos tributários envolvidos nos centros de serviços compartilhados", durante o curso de gestão master "Centro de Serviços Compartilhados". Informações (11) 3017-6860.

Na última quinta-feira, o professor Kleber Luiz Zanchim, do escritório Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados, recebeu o "Prêmio Chafi Haddad de Excelência em Ensino", concedido pelo Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, como melhor professor dos programas LLM.

Jantar

Hoje, o CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem realizará um jantar em comemoração aos dez anos de sua fundação, no restaurante Cantaloup, em SP.

Aliança

A ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial acaba de receber mais um escritório aliado : Ribas Santiago, Bega & Petry Sociedade de Advogado, com sede em Curitiba/PR. Com este novo associado, a ALAE aumenta sua cobertura no Brasil e na América Latina : agora são 32 escritórios aliados presentes na maioria dos Estados brasileiros e na Argentina, Chile, Colômbia, México, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Na reunião realizada nos dias 18 e 19/3, em João Pessoa/PB, foi eleito o novo presidente da ALAE para o mandato de um ano. Trata-se de Daniel Marcelino, de Daniel Marcelino Advogados, de Campinas/SP.

Direito Comercial

Acontece em SP, na próxima sexta-feira, dia 25/3, o aguardado "1º Congresso Brasileiro de Direito Comercial", na AASP. O evento contará com prestigiados profissionais brasileiros da área do Direito Comercial. Aos interessados, restam poucas vagas. (Clique aqui)

Bolsas

O Instituto Ling oferece bolsas para cursos de MBA e LLM - pelo programa ILing/Escritório de Advocacia Gouvêa Vieira - em universidades dos EUA e da Europa. As bolsas de estudos são parciais e beneficiam profissionais em início de carreira. (Clique aqui)

Analista

A partir de hoje, o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. promove o curso "Analista TOP". O objetivo é preparar a turma de forma específica para as carreiras de analista do MPU, TRT, TRE e TRF. (Clique aqui)

Condomínio

A partir do dia 23/3, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Administração de Condomínios". (Clique aqui)

Aposentadoria

Nos dias 25 e 26/3, o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove o curso "Aposentadoria Especial: Prática e Atualidades", em Fortaleza/CE. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Previdenciário

O "Curso sobre Atualidades do Processo Judicial Previdenciário", realizado pela EPDS - Escola Paulista de Direito Social, será no dia 26/3, em SP. (Clique aqui)

Sociedade

No dia 28/3, a Editora Lex promove o curso "Básico sobre a Sociedade Anônima", em SP. (Clique aqui)

Cursos

A AASP promove nos dias 28 e 30/3 o curso "Direito Médico e da Saúde" (clique aqui) e, no dia 30/3, "Aspectos polêmicos após um ano da nova lei de locações de imóveis" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Licitações

O curso "Atualização em Licitações - Pregão Eletrônico e Presencial - lei 8.666/93", preparado pela Sodepe Brasil, acontece nos dias 28 e 29/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Radar

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Radar - Normas e Procedimentos", preparado pela FISCOSoft Editora, no dia 5/4, em SP. (Clique aqui)

Congresso

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET promove, de 7 a 9/4, o "II Congresso Brasileiro de Estudos Tributários", em Florianópolis/SC. (Clique aqui)

Tributário

A partir do dia 11/4, a Universidade Cidade de São Paulo - UNICID realiza o curso "Pós-graduação em Direito Tributário", em SP. (Clique aqui)

TCC

A edição histórica da revista "Doutrinas Essenciais - Direito Tributário", publicada pela RT - Revista dos Tribunais em comemoração aos 100 anos da editora, trará duas monografias de ex-alunos do Instituto de Direito da PUC-Rio. São elas "Necessidade de Estorno Proporcional do Crédito de ICMS nas Hipóteses de Redução da Base de Cálculo", de Thiago Luiz Ferreira, do curso de especialização em Direito Fiscal, e "A Declaração de Débitos Tributários Federais - DCTF como Forma de Constituição do Crédito Tributário na Jurisprudência do STJ", de Julio Cesar Santiago Alves de Oliveira, do curso de especialização em Direito Fiscal.

Campeões

Evento : José Roberto Torres da Silva é o sortudo que ganhou a vaga-cortesia para o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas", promovido pela FISCOSoft Editora, de 22 a 24/3, em SP. (Clique aqui)

Evento : A vaga-cortesia para o curso "ICMS e IPI - Noções Básicas e Principais Operações", que a FISCOSoft Editora promove em SP, no dia 23/3, vai para a advogada Sílvia Cristina Pereira Santos. (Clique aqui)

Evento : Debora Aparecida da Silva Sousa é a ganhadora da vaga-cortesia que a FISCOSoft Editora oferece para o curso "PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo", que acontece no dia 23/3, em SP. (Clique aqui)

Evento : O ganhador do seminário "Reorganização Societária, Sucessão Patrimonial, Governança Corporativa e Processos de M&A (Fusões e Aquisições)", realizado pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, no dia 23/3, em SP, é Bruno Carriço, do escritório Rodrigues Tavano Maier e Sendai Advogados. (Clique aqui)

Evento : Eliane Regina Marcello, do escritório Riccetto Advogados Associados, e Karolina Isabel Zeppelini Alves são as ganhadoras das vagas-cortesia para o curso "Imposto de Renda Pessoa Física - 2011", que a AASP realiza no dia 23/3, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Maria Silvia Ortiz Camargo, da Medley Indústria Farmacêutica Ltda., de Campinas/SP, faturou a obra "Sociedade em Comum - Disciplina Jurídica e Institutos Afins" (Saraiva - 238p.), de Marcelo Andrade Féres. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com o "Vade Mecum Universitário de Direito" (Rideel - 9ª edição - 1.388p.), organizado por Anne Joyce Angher, é André Pavan, acadêmico de Direito, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AC/Feijó
AM/Parintins
BA/Laje
BA/Governador das Mangabeiras
ES/Guaçuí
GO/Águas Formosas
GO/Edéia
GO/Serranópolis
MA/Cândido Mendes
MG/Bambuí
MG/Cerro Azul
MG/Luz

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Agenda

• Ceará

25/3/11 - Aposentadoria Especial: Prática e Atualidades

• Minas Gerais

25/3/11 - Questões Atuais do Regime Próprio Previdenciário na Prática

• Paraná

21/3/11 - Curso de Português Jurídico e Redação Forense

• Rio de Janeiro

21/3/11 - Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo - Parceria com a Ernst & Young
21/3/11 - LL.M. Direito Societário e Mercado de Capitais
22/3/11 - Curso de Extensão de Direito Desportivo
25/3/11 - Curso Avançado de Execução de Contribuições Previdenciárias e seus Efeitos para o Trabalhador perante a Previdência Social
28/3/11 - Direito da Favela
29/3/11 - Processo Administrativo nas Agências Reguladoras

• Rio Grande do Norte

25/3/11 - Como Advogar em Direito Previdenciário: Advocacia Previdenciária na Prática

• Santa Catarina

25/3/11 - Curso Avançado de Capacitação de Processo Eletrônico
25/3/11 - Dano Moral no Direito Previdenciário - Aspectos polêmicos e práticos

• São Paulo

21/3/11 - Pós-graduação em Direito Empresarial
21/3/11 - Curso de Iniciação Profissional em Direito
21/3/11 - Pós-graduação em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho
21/3/11 - O Novo Código de Processo Civil
21/3/11 - Dívida Tributária, Execução Fiscal e Defesa do Devedor
21/3/11 - Certificação Digital: Práticas Processuais Eletrônicas nos Tribunais Brasileiros
21/3/11 - Pós-graduação em Direito Registral e Notorial
21/3/11 - Pós-graduação em Direito do Espaço Virtual
21/3/11 - Pós-graduação em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos
21/3/11 - Direito Constitucional
21/3/11 - IPI/ICMS-SP - Industrialização por Encomenda
21/3/11 - 39ª Semana de Estudos Jurídicos
21/3/11 - II Congresso de Iniciação Científica
22/3/11 - 10ª Conferência Anual sobre Planejamento Tributário
22/3/11 - Especialização Profissional em Direito Tributário
22/3/11 - Especialização Profissional em Direito dos Contratos
22/3/11 - PPL - Teoria Geral do Direito Tributário
22/3/11 - PPL - Teoria Geral dos Contratos: princípios, interpretação e aplicação do Direito Contratual
22/3/11 - Multas Fiscais - Regime Jurídico e Limites de Gradação
22/3/11 - Técnicas de Elaboração de Contratos
22/3/11 - Encargos e Inadimplência nos Contratos Bancários
22/3/11 - VI Seminário Arbitragem e Mediação
22/3/11 - Retenções na Fonte
22/3/11 - Pós-graduação em Direitos Humanos
22/3/11 - Os Tribunais e as Provas Eletrônicas
22/3/11 - Prática de Processo do Trabalho
22/3/11 - Imposto de Renda das Empresas - Lucro Real, Presumido e Arbitrado
22/3/11 - Direito Administrativo
22/3/11 - Inglês Jurídico
22/3/11 - Café da manhã - Sociedade de Advogados, Responsabilidades, mitigação de riscos e seguro profissional
23/3/11 - Projetos Culturais e Captação de Patrocínio
23/3/11 - PIS e COFINS - Cálculo e regras gerais - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo
23/3/11 - Imposto de Renda Pessoa Física - 2011
23/3/11 - ICMS e IPI - Noções Básicas e Principais Operações
23/3/11 - Reorganização Societária, Sucessão Patrimonial, Governança Corporativa e Processos de M&A (Fusões e Aquisições)
23/3/11 - Administração de Condomínios
24/3/11 - PPL - Imposto Sobre a Renda e Contabilidade Aplicada à Tributação
24/3/11 - PPL - Prática Negocial, Elaboração e Redação Contratual (Direito Contratual Instrumental)
24/3/11 - PPL - Direito Bancário, Mercado de Capitais e Finanças Empresariais
24/3/11 - CND - Certidão Negativa de Débitos
24/3/11 - Licitação para Iniciantes
24/3/11 - Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo
24/3/11 - Imposto de Renda da Pessoa Física
24/3/11 - Classificação Fiscal de Mercadorias
25/3/11 - Marketing e Gestão de Novos Negócios para Escritório de Advocacia
25/3/11 - Responsabilidade Civil e Indenizações nas Empresas
25/3/11 - Jornada Paulista de Direito Civil e Processual Civil
26/3/11 - Gerenciamento Empreendedor na Advocacia
26/3/11 - Responsabilidade Patrimonial em Execução: Penhorabilidades e Impenhorabilidades
26/3/11 - Nota Fiscal Eletrônica - Teoria
26/3/11 - Teoria e Filosofia do Direito
26/3/11 - Curso Inédito sobre Atualidades do Processo Judicial Previdenciário
28/3/11 - Básico sobre a Sociedade Anônima
28/3/11 - Nota Fiscal Paulista e Registro Eletrônico de Documento Fiscal (REDF) - Preenchimento do Programa
28/3/11 - Direito Médico e da Saúde
28/3/11 - O Novo CPC e seus Reflexos na Prática da Advocacia
28/3/11 - Teses Tributárias
28/3/11 - A Blindagem Patrimonial
28/3/11 - Atualização em Licitações - Pregão Eletrônico e Presencial - lei 8.666/93
29/3/11 - Auditoria Jurídica de Contratos
29/3/11 - Prescrição Trabalhista
29/3/11 - Double tax treaties: current developments in Latin America
29/3/11 - Recuperação de Empresas
29/3/11 - Processo Administrativo nas Agências Reguladoras
29/3/11 - Desaposentação - Aspectos Teóricos, Jurisprudenciais, Processuais e Metodologia do Cálculo
30/3/11 - Curso de Iniciação ao Direito Tributário
30/3/11 - Prático de Revisões Previdenciárias, com Ênfase na Análise de Casos
30/3/11 - Aspectos Práticos e Tributários da Compra e Venda Imobiliária
30/3/11 - Gestão Estratégica de Departamentos Jurídicos Corporativos
30/3/11 - Aspectos polêmicos após um ano da nova lei de locações de imóveis
30/3/11 - Créditos acumulados do ICMS/SP
31/3/11 - Principais Questionamentos Jurídicos sobre Licitações e Contratos Administrativos
31/3/11 - Créditos de PIS, COFINS, IPI e ICMS/SP - Apuração e apropriação
31/3/11 - Passivo Trabalhista
31/3/11 - Holding familiar - A importância de conhecer suas vantagens
31/3/11 - O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS
31/3/11 - Curso Básico sobre a lei das Sociedades Anônimas
2/4/11 - Veirano Moot Training
2/4/11 - Nota Fiscal Eletrônica e CTe - Prática
2/4/11 - Curso de Aposentadoria Especial - Aspectos Práticos
2/4/11 - EFD-PIS/COFINS
2/4/11 - Curso de Especialização Profissional em Direito Previdenciário
2/4/11 - Curso de Especialização Profissional em Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias
2/4/11 - Imposto de Renda da Pessoa Física - Entenda como reduzir o seu Imposto de Renda
2/4/11 - Noções gerais e básicas de Direito Tributário
4/4/11 - ICMS/SP - Crédito Acumulado do ICMS
4/4/11 - A Propriedade Intelectual nas Empresas
4/4/11 - Curso Avançado de Direito Constitucional e Processo Constitucional
4/4/11 - Curso Avançado de Direito Penal Econômico e da Empresa
4/4/11 - Políticas Públicas e Gestão do Sistema de Justiça
4/4/11 - Curso de Mediação de Conflitos e Conciliação
4/4/11 - Curso Preparatório CPA-10
4/4/11 - Planejamento Tributário - Teoria e Prática
4/4/11 - Processo Tributário (ou Contencioso Judicial Tributário)

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Pesadelo nuclear"

IstoÉ Dinheiro

"O segredo das 10 mais"

Veja

"Barack Obama fala a Veja"

IstoÉ

"Ameaça nuclear assusta o mundo"

Época

"De Hiroshima a Fukushima"

The New York Times - EUA

"Allies target Qaddafi's ground forces as Libyan rebels regroup"

The Washington Post - EUA

"U.S. jets strike Gaddafi's ground forces"

Corriere Della Sera - Itália

"Gli aerei italiani contro Gheddafi"

Le Figaro - França

"Le piège se referme sur Kadhafi"

Clarín - Argentina

"Barbarie y muerte"

Público - Portugal

"Suspenso por dois dias, Sócrates termina novo PEC"

El País - Espanha

"Los aliados imponen la exclusión aérea"

Die Welt - Alemanha

"Militärbündnis beschießt Gaddafis Stellungen"

The Guardian - Inglaterra

"War rains down on Libya"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ataques à Líbia se intensificam e Kadafi promete 'longa guerra'"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Pânico mundial"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Dano a civis irrita aliados e afeta força anti-Gaddafi"

O Globo - Rio de Janeiro

"Obama: Brasil dá exemplo de democracia a mundo árabe"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Obama propõe parceria de igual para igual com Brasil"

Correio Braziliense - Brasília

"Festa no Brasil"

Gazeta do Povo - Paraná

"Coalizão reforça ataques e atinge palácio de Kadafi"

Zero Hora - Porto Alegre

"Aliança intensifica ataques na Líbia"

O Povo - Ceará

"Empresários deixam CE por medo de sequestro"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Cerco contra Kadafi"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Manuel Alceu Affonso Ferreira Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Ohno e Oshikiri Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
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· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
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· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Pontes, Chaves, Campista, Brant Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
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· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
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· Resina & Marcon Advogados Associados
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· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
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· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
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· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados

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Fomentadores :

· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· Serdon Recortes
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Universidade Cidade de São Paulo - UNICID
· Universidade Nove de Julho - UNINOVE
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEPAD - Centro de Estudos, Pesquisa e Atualização em Direito
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· DARYUS - Consultoria e Treinamento
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
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· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· Escola de Direito do Brasil - EDB
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Forum Cebefi
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
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· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
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· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
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· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
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· INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais
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· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
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· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino LFG
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
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