MIGALHAS nº 2.589

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador :

• Escola de Direito do Brasil - EDB

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"As únicas nações que têm futuro, as únicas que se podem chamar históricas, são aquelas que sentem a importância e o valor das suas instituições, e que, por conseguinte, lhes dão apreço."

Tolstoi

Estrangeiros

Em dissonância com a opinião dada ontem pelo advogado Fernando Pinheiro (clique aqui), favorável à entrada de bancas de advocacia alienígenas no Brasil, o advogado Arnaldo Malheiros Filho - escritório Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados - pontua que a grande maioria dos países limita a atuação de escritórios estrangeiros porque, em suas palavras, seria um contrassenso permitir que quem não tem formação - tanto acadêmica quanto prática - no Direito local exerça ali a advocacia. Ele acrescenta que, no que concerne ao Brasil, a discussão deve ser guiada pelo Estatuto da Advocacia, o qual impossibilita a instalação de sociedades de advogados não inscritas na OAB, ou que tenham na condição de sócio pessoa sem esse requisito. Ainda no artigo hoje veiculado, Malheiros, sem refolhos, lobriga que os gringos querem abocanhar os honorários dos clientes de seus lugares de origem, e que tenham interesses aqui, dando um capilé para o advogado brasileiro que faz o trabalho. (Clique aqui)

Porandubas políticas

O jornalista Gaudêncio Torquato conta que há a possibilidade de uma guerra na arena judiciária. Na Porandubas políticas de hoje, ele informa a mobilização que a OAB pretende realizar no próximo dia 21, "em defesa do CNJ", e contra decisões do STF que vêm, a mancheias, anulando atos do Conselho. (Clique aqui)

STF x CNJ

Com muita propriedade, como lhe é habitual, o ministro Carlos Velloso explica na migalha seguinte que não se trata de uma guerra entre os órgãos, como apimentadamente consignou ontem este vibrante matutino. Afinal de contas, como diz o livrinho, nada pode obstar o Judiciário de apreciar lesão, ou mera ameaça, a direito.

Migalhas dos leitores - STF e CNJ

"Parece-me que a expressão, usada por Migalhas, 'guerra entre STF e CNJ', não é correta, ainda mais se considerarmos que Migalhas é uma revista jurídica (Migalhas 2.588 - 15/3/11 - clique aqui). Explico : o que acontece é que a CF confere ao Supremo competência para processar e julgar, originariamente, as ações contra o CNJ e contra o CNMP (CF, art. 102, I, 'r'). O CNJ tem, pois, foro privilegiado. Ora, estando o Supremo Tribunal, simplesmente no exercício de sua competência constitucional, julgando as ações contra o CNJ, não há falar em 'guerra do STF contra o CNJ'. Seria o mesmo de se entender que, quando o juiz julga uma ação contra uma empresa, apontada ré, numa demanda, estaria esse juiz em guerra contra essa empresa. Não, não há 'guerra do STF contra o CNJ', senão exercício de competência constitucional por parte da Corte Suprema, Corte mais do que centenária e que cumpre, com rigor, a missão que lhe conferiu a Constituição, missão precípua de guardar a Constituição. E no guardar a Constituição avulta a guarda dos direitos fundamentais das pessoas." Carlos Velloso - Advocacia Velloso

STF x CNJ - II

Feitas as ressalvas quanto ao que se dá em relação ao CNJ e STF, é forçoso convir, no entanto, que parece existir um certo ajuste de poder. Não é, como já se assinalou, uma guerra. Quiçá uma batalha. Coisa natural, até, diante do fato de que o CNJ é um órgão novo no bicentenário sistema Judiciário brasileiro. E como todo rebento temporão, acha-se com poder maior do que tem. Assim, vai tateando até levar a palmada paternal (se bem que em tempos de politicamente correto este não é o melhor exemplo). Mas a questão é que, nesse arranjo, como todos os protagonistas são, embora supremos, humanos, pode haver certa demasia no castigo, daí os olhos atentos da imprensa. O que não se concebe é que a OAB - em mais uma das suas atuações midiáticas neste atrabiliário triênio - queira agora criticar o STF por - agindo constitucionalmente - apreciar lesão ou ameaça a direito. Esquece-se o bastionário que foi um venerável causídico confrade que apôs sua assinatura no pedido ?

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Gramatigalhas

O leitor Antonio Cândido Dinamarco envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"'Assim, 20% dos senadores não foram reeleitos.' 'Assim, 20% dos senadores não foi reeleito.' Qual a forma correta? Obrigado."

Se você também quer saber o que o dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Bana Franco e Vilela Neto Advocacia passa a integrar o Catálogo Jurídico na cidade de Campo Grande/MS. (Clique aqui)

Castelo de Areia

Pedido de vista suspende julgamento da validade das gravações telefônicas da Operação Castelo de Areia, da PF. O pedido foi feito ontem pelo desembargador convocado Celso Limongi, após o ministro Og Fernandes defender a legalidade das escutas e votar pela liberação dos processos e das investigações, paradas desde janeiro de 2010. (Clique aqui)

Consciência Negra

A 3ª vara da Fazenda Pública do TJ/SP negou pedido feito por sindicato, o qual pretendia que seus associados pudessem funcionar no Dia Consciência Negra. A agremiação alegava que o feriado ofende lei Federal, que atribui aos municípios a competência para instituição de feriados exclusivamente religiosos. De acordo com a decisão paulistana, se a questão fosse interpretada na literalidade da lei, o município não poderia, de fato, estabelecer o feriado, uma vez que não se trata de data religiosa. No entanto, com outra cromática, o magistrado Luis Fernando Camargo de Barros Vidal afirma que não se "cuida de data comemorativa qualquer, mas sim da Consciência Negra, cuja significância tem status constitucional". (Clique aqui)

Google

Juiz do 5º JEC da comarca de Cuiabá/MT condena Google por ofensas postadas no Orkut. Na decisão, o magistrado protesta : "quantas pessoas são ou poderão ser prejudicadas diariamente por tal situação absurda e ilegal, e nada se resolve, e pior nem tenta resolver". (Clique aqui)

Ipesp

A juíza de Direito Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª vara de Fazenda Pública de SP, julgou incidentalmente inconstitucionais os dispositivos legais de alguns dos artigos da lei estadual 13.549/09, que declarou em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de SP. Eles alteravam o regime jurídico de pagamento dos benefícios previdenciários da Carteira dos Advogados, excluíam a responsabilidade do Estado, além de aumentarem em 20% o percentual de contribuição. Para a magistrada, eles ferem o "direito adquirido e ato jurídico perfeito, atingindo, de forma retroativa, relação consolidada sob a égide da lei estadual 10.394/70". (Clique aqui)

Teoria do risco

TJ/SC condena banco a indenizar correntista que teve extratos bancários fornecidos a ex-companheiro para instruir ação de separação. Para o desembargador Sérgio Izidoro Heil, "se o banco não tinha mecanismos para defender o direito dos seus correntistas de riscos que previamente conhece, se não instrui corretamente seus funcionários para que jamais forneçam dados de clientes a terceiros, deve responder pela omissão". (Clique aqui)

Liberdade, ainda que gratuita

O pagamento da fiança não é imprescindível para concessão da liberdade provisória. Assim entende o STJ ao considerar ilegal a prisão de um réu pobre apenas em razão do não pagamento da fiança. (Clique aqui)

Aposentadoria compulsória

CNJ determina a aposentadoria compulsória do desembargador Antônio Fernando Guimarães, do TRT da 3ª região, acusado de agir em benefício a um escritório de advocacia. (Clique aqui)

Click

TJ/MG condena analista de sistemas a pagar R$ 50 mil a ex-namorada, por ter enviado fotos de conotação sexual da ex a parentes e amigos. Segundo os autos, o rapaz, descontente com o fim do relacionamento, invadiu a conta de e-mail da ex e enviou as imagens. (Clique aqui)

Publicações

Passado o carnaval, as publicações já estão pipocando de novo. Para não haver correria e, sobretudo, não perder prazos, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em longos deslocamentos. (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Confira a pauta de julgamentos da sessão plenária de hoje. (Clique aqui)

2 - STF decide que candidato não pode ser excluído de concurso sem trânsito em julgado de condenação. (Clique aqui)

3 - Ministro Fux é saudado pelos pares em sua estreia no Plenário. (Clique aqui)

Equidade

Sobre os direitos trabalhistas da mulher, Camila Olivetti Regina, advogada da Villares Metals S.A. e integrante do grupo Jurídico de Saias, pondera que é necessário educação no sentido da igualdade de gêneros, paridade salarial e condições dignas, justas e seguras de trabalho. (Clique aqui)

Agora é que são Elas

Para quem não sabe, "Jurídico de Saias" é um time formado por destacadas mulheres em cargos de liderança na área jurídica de grandes empresas. Além da valiosa troca de experiências entre elas, as doutoras, nas periódicas colaborações que vêm fazendo a este informativo, deixam floridas nossas páginas virtuais. (Clique aqui)

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Novo Fomentador

Migalhas vem contando com o apoio de institutos, editoras, faculdades, associações e empresas de eventos para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito :

• Escola de Direito do Brasil - EDB

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O meio jurídico brasileiro festeja o início de um projeto de ensino inovador e de qualidade ímpar. Com efeito, os profissionais de Direito contam agora com cursos de excelência realizados pela Escola de Direito do Brasil - EDB. Fundada com o intuito de oferecer educação de alto nível para formar profissionais capazes de colaborar com a evolução do Direito e das políticas públicas, a Escola possui um modelo educacional de vanguarda e conta com grandes nomes do mundo jurídico, além da preocupação constante com a responsabilidade social. As aulas são às segundas e terças-feiras, e os temas são tratados em aulas práticas de estudos de casos e aulas teóricas com grandes especialistas em cada assunto. Com sede em São Paulo, a Escola tem como Coordenador Geral Acadêmico o aquilatado jurista e professor Gilmar Ferreira Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal. Clique aqui e conheça o novo Fomentador de Migalhas.

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Competência

A prova pericial é inadmissível na esfera do JEC por não coadunar com seus princípios norteadores de simplicidade, economia processual e celeridade. Devido a isso, o advogado Luiz Francisco Garcia Luongo, do escritório Rayes Advogados Associados, considera o juizado incompetente para julgamento de matéria complexa, tendo em vista a necessidade de perícia técnica. (Clique aqui)

Convenção

O advogado José Maria Rossani Garcez (escritório JM Garcez Advogados Associados) defende que a adesão do Brasil à Convenção de Viena de 1980 para compra e venda internacional de mercadorias seja feita sem as possíveis reservas dos artigos 92 (1) e 95, visto que "elas poderiam levar à aplicação de leis diversas a partes do mesmo contrato, com complicações desnecessárias". (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Reparação civil

Mãe nova-iorquina processa pré-escola por ser "um grande parquinho" que privou sua filha do conhecimento necessário para iniciar o primário. (MI - clique aqui)

Renault

Renault faz pedido público de desculpas a executivos acusados de espionagem industrial em Paris. (MI - clique aqui)

Engalicados

Guatemaltecos ajuízam ação coletiva concernente a experiência médica que espalhou sífilis nos EUA. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Alô

Samsung fecha acordo para produzir celulares na Terra do Fogo. (LA - clique aqui)

Canal do Panamá

Uma delegação de empresários da Índia, que está visitando o Panamá para explorar oportunidades de negócio e investimento, destacou o impacto da expansão do Canal do Panamá no comércio global e demonstrou total interesse de participar do desenvolvimento deste mega projeto. (LA - clique aqui)

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Venda casada

O Instituto Alana, organização sem fins lucrativos que defende o direito de crianças e adolescentes relacionado ao consumo, bem como ao excessivo consumismo ao qual são expostos, alerta os pais da influência que a venda casada exerce sobre as crianças. O CDC proíbe essa prática de atrelar a venda de um brinquedo à compra de outro produto, método geralmente feito na divulgação de produtos que não são saudáveis à saúde.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Ribeirão Preto/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Jubileu de prata

A Turma de 1985, da Faculdade de Direito da USP, convida seus integrantes para participarem, no próximo dia 26/3, sábado, às 20h, de um jantar comemorativo dos 25 anos de formatura (Jubileu de Prata) no Centro Brasileiro-Britânico (rua Ferreira de Araújo, 741, SP). Informações com Denise Nonaka Aliende Ribeiro, fone (11) 3031-7928 e (11) 7716-0448, e Gilberto Giusti, fone (11) 3247-8558.

Posse

Os quarenta membros do Conselho Superior do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros tomarão posse hoje, às 18h, em sessão plenária na instituição. (Clique aqui)

Modernização

O STF conta agora com o "Fórum Repercussão Geral", espaço onde os Tribunais podem compartilhar soluções para os problemas e dúvidas na área de repercussão geral. Além disso, novo "Sistema de Expedientes Automatizados" já padroniza as comunicações que partem da Corte. (Clique aqui)

ISO

O escritório Valença Advogados, que atua em várias cidades do Brasil, teve seu escritório de Recife certificado com o ISO 9001/2008 em Prestação de Serviços Jurídicos no Âmbito do Direito de Seguros, Empresarial e do Trabalho. Segundo a certificadora BVQI (Bureau Veritas Certification) é o primeiro escritório de advocacia do nordeste a conquistar tal título. A partir de agora, o grupo Valença Advogados, que também tem escritórios em João Pessoa, Fortaleza, São Luís, Salvador e São Paulo, começa o processo de padronização para conquistar o ISO em todas as unidades.

Lauda Legal

Definida pelos teóricos como "sociedade de risco" ou "sociedade complexa", a organização social de nossos dias tem de lidar, dentre outras dificuldades, com a perda de limites geográficos e até mesmo temporais para a produção de efeitos nocivos pelas atividades industriais de massa, caso das usinas nucleares - e a recente tragédia do Japão vem nos lembrar dessa realidade - e do uso da engenharia genética na indústria alimentícia. Na obra "Crimes de Perigo Abstrato" (2ª edição - 320p.), o autor Pierpaolo Cruz Bottini demonstra, em texto de rara qualidade, como esses fatos passam a ser tipificados pelo Direito Penal, como resposta do Estado à insegurança sentida pela população. Clique aqui e leia a resenha de Roberta Resende. Em seguida, dê mais um clique e concorra ao exemplar generosamente oferecido pela Editora RT - Revista dos Tribunais.

Dificuldades

A AASP tomou conhecimento de que advogados e estagiários têm enfrentado dificuldades para examinar autos na serventia da 2ª vara Cível do fórum de Votorantim/SP. Sendo assim, a entidade encaminhou ofício à juíza da vara solicitando esclarecimentos sobre os fatos noticiados. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu no último domingo, 13, o promotor de Justiça José Meton de Sousa Gomes Filho. Nascido em Teresina, em 1967, especialista em Direito Processual Penal, Gomes Filho foi coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais e representou o MP no Comitê Estadual de Combate à Tortura no Piauí.

Baú migalheiro

Há 189 anos, no dia 16 de março de 1822, o governo da província do Rio de Janeiro celebrou um contrato com Luís Rafael Vieira Souto e Henrique Eduardo Hargreaves, para a construção de uma via férrea que, partindo da estação de Belém, deveria terminar no Pati do Alferes, em Vassouras, passando pelo vale do rio Santana e do Ribeirão do Ubá.

Sorteio

O cenário atual, de exacerbada criminalidade, demonstra uma grande preocupação da sociedade mundial com a existência de grupos criminosos organizados. A obra "Crime Organizado e seu Tratamento Jurídico Penal" (Campus Elsevier - Campus Jurídico - 218p.), de Luiz Roberto Ungaretti de Godoy, apresenta a evolução do crime organizado no cenário mundial e seus principais reflexos no Brasil. Concorra a um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

No livro "Regime Jurídico dos Processos Administrativos Ampliativos e Restritivos de Direito" (Malheiros Editores Ltda. - 247p.), Angélica Petian elabora uma sistematização do regime processual administrativo. Concorra. Um exemplar foi doado pela autora. (Clique aqui)

Lançamentos

A Editora Foco acaba de lançar a 7ª edição do livro "Como Passar na OAB! - 3.500 Questões do Exame Unificado e da FGV", coordenado pelo professor Wander Garcia. A obra contém 2.000 questões do exame unificado e 1.500 questões da FGV, e já contempla o exame realizado em fevereiro de 2011. As questões são classificadas e comentadas alternativa por alternativa. (Clique aqui)

No próximo dia 17, a Editora Lumen Juris lança dois títulos : "Controle do Tabaco e o Ordenamento Jurídico Brasileiro", coordenado por Clarissa Menezes Homsi (Livraria Cultura do Bourbon Shopping Country - Porto Alegre/RS), às 19h; e "Princípios do Direito Administrativo", de Rafael Carvalho Rezende Oliveira (auditório da Procuradoria Geral do município do Rio de Janeiro), às 17h. (Clique aqui)

No próximo dia 31, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança a obra "Sistemática Recursal dos Juizados Especiais Federais Cíveis", de Luciano Pereira Vieira. O evento será na OAB de Maringá (av. Juscelino Kubitsheck de Oliveira, 970), às 19h. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Nos dias 18 e 19/3, Gilberto Giusti e Ana Carolina Beneti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participarão como árbitros convidados do "III Pre-Moot Internacional de Arbitragem de Curitiba", em preparação para o "XVIII VIS International Commercial Arbitration Moot" que será realizado em Viena, em abril de 2011.

Nos dias 18 e 19/3, Georges Humbert, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, irá ministrar a aula "Política Urbana: competência, conteúdo jurídico e princípios fundamentais" no curso de pós-graduação em Direito Ambiental da Fundação Baiana de Direito, na Universidade Federal da Bahia.

Hoje, às 19h, o advogado René Ariel Dotti, do Escritório Professor René Dotti, fará a abertura do curso de Direito Desportivo, promovido IID - Centro Europeu. A palestra é gratuita e será realizada no Mabu Royal & Premium Hotel (praça Santos Andrade, 830, Curitiba/PR). Informações : (41) 3339 6669

Nesta sexta-feira, o migalheiro Jayme Vita Roso preside a mesa de debate "Aspectos jurídicos do projeto de lei do novo Código Florestal", durante o seminário "Código Florestal e perspectivas para a proteção ao meio ambiente", que a OAB/SP realiza no salão nobre da sede. (Clique aqui)

Amanhã, o escritório Demarest e Almeida Advogados realiza um café da manhã para seus clientes e amigos para conversar sobre as tendências e perspectivas do comércio internacional pós-crise no âmbito do novo contexto político-econômico. Mais informações com Thiago : (11) 3356 1645.

Tributário

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET realiza o curso "Especialização em Direito Tributário" a partir do dia 19/3, em Sorocaba/SP. (Clique aqui)

Pós-graduação

A Universidade Nove de Julho - UNINOVE promove, a partir do dia 21/3, os cursos de pós-graduação "Direito Registral e Notorial" (clique aqui) e, "Métodos Alternativos de Solução de Conflitos" (clique aqui), ambos em SP.

Julgamento

Entre os dias 18 e 20/3, a FGV DIREITO RIO promove, pela primeira vez no Brasil, uma competição de julgamento trilíngue simulando a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O evento vai discutir o tema "Desenvolvimento Sustentável". (Clique aqui)

Jurídico

A partir do dia 21/3, o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove o "Curso de Português Jurídico e Redação Forense", em Curitiba/PR (clique aqui), e, nos dias 25 e 26/3, o curso "Dano Moral no Direito Previdenciário - Aspectos polêmicos e práticos", em Florianópolis/SC (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Contratos

A partir do dia 22/3, o CEU - Centro de Extensão Universitária realiza o curso "PPL - Teoria Geral dos Contratos: princípios, interpretação e aplicação do Direito Contratual", em SP. (Clique aqui)

Reorganização

O seminário "Reorganização Societária, Sucessão Patrimonial, Governança Corporativa e Processos de M&A", promovido pela ABAT - Associação Brasileira de Advocacia Tributária, acontece no dia 23/3, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cultura

De 23 a 26/3, a Editora Lex realiza o curso "Projetos Culturais e Captação de Patrocínio - Um Treinamento para Proponentes e Patrocinadores", em SP. (Clique aqui)

Direito Civil

A EPD - Escola Paulista de Direito promove, nos dias 25 e 26/3, a "I Jornada Paulista de Direito Civil e Processual Civil", em SP. (Clique aqui)

OAB

A partir do dia 28/3, o Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. organiza o curso "OAB FGV 1ª fase 2011.1". (Clique aqui)

Auditoria

No dia 29/3, o Forum Cebefi promove o curso "Auditoria Jurídica de Contratos", em SP. (Clique aqui)

Corporativos

Concorra a uma vaga-cortesia para o workshop "Gestão Estratégica de Departamentos Jurídicos Corporativos", preparado pela Central Prática Educação Corporativa, nos dias 30 e 31/3, em SP. (Clique aqui)

ICMS

A Sodepe Brasil promove, no dia 31/3, o curso "O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS - Os Créditos pelo Comércio em Geral", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

BC

No dia 18/3 será realizada a palestra "Banco Central - Regras de Atuação", organizada pelo Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento será no campus do Centro e contará com a participação do professor Flávio Maia, ex-procurador do BC. (Clique aqui)

Criminalidade econômica

Hoje, Fernando Fragoso, presidente do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, vai ministrar a aula magna inaugural do IBMEC/RJ, sob o tema "Criminalidade Econômica". A apresentação englobará questões como evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes nos mercados de capitais e crimes ambientais.

CPC

Nos dias 29/3, 5/4, 19/5 e 16/6, das 8h às 12h, a Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado de SP oferece um ciclo de palestras sobre o novo CPC. O evento é gratuito e não é necessário fazer inscrição. (Clique aqui)

Eventos

Confira os cursos realizados pela AASP e concorra a vagas-cortesia para os que acontecem a partir do dia 22 :

21/3 a 16/5 - "Curso de Iniciação Profissional em Direito" (Clique aqui)
22 a 24/3 - "Os Tribunais e as Provas Eletrônicas" (Clique aqui)
28 e 30/3 - "Direito Médico e da Saúde" (Clique aqui)

Cursos

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora :

22/3 - "Imposto de Renda das Empresas - Lucro Real, Presumido e Arbitrado" (Clique aqui)
23/3 - "ICMS e IPI - Noções Básicas e Principais Operações" (Clique aqui)
28/3 - "Nota Fiscal Paulista e Registro Eletrônico de Documento Fiscal" (Clique aqui)

Prêmios

Sorteio de obra : A agraciada com o título "Proibição da Prova Ilícita no Processo Civil Brasileiro" (Fiuza - 136p.), de Elias Marques de Medeiros Neto, é Regina Celi de Vasconcelos Almeida, advogada em Ouro Branco/MG. (Clique aqui)

Sorteio especial - Dia do Consumidor : Renata Moquillaza da Rocha, advogada da banca Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados, de São Paulo/SP, faturou o livro "20 anos do Código de Defesa do Consumidor - conquistas, desafios e perspectivas", coordenado por Renan Lotufo e Fernando Rodrigues Martins. (Clique aqui)

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