MIGALHAS nº 2.583

"Um golpe de açoite produz contusões, mas um golpe de língua quebra os ossos. "

Eclesiástico, 28, 17

Licença para injuriar

O ministro Joaquim Barbosa concedeu liminar a uma ONG suspendendo decisão da Justiça paulista que proibiu a entidade de relacionar os organizadores da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos à tortura ou ao maltrato de animais. Para o indigitado ministro, com soberbia de quem dá lição, não se pode proibir alguém de ser contrário à realização de rodeios. No entanto, s.m.j., não foi isso que o ínclito desembargador paulista proibiu, inda mais sendo ele um dos mais democráticos desembargadores de SP. Não, não foi isso (clique aqui). De qualquer forma, como o leitor já perdeu mais de oito segundos lendo esta nota, é bem o momento de saltarmos fora. (Clique aqui)

Comentário

Acerca do trecho bíblico que descortina este informativo, Átila J. Gonzales e Ernomar Octaviano, autores da bem elaborada obra "Citações Jurídicas na Bíblia Comentadas" (Editora Juriscredi, 1971, 71 p.), observam que "os danos morais prejudicam muito mais que as ofensas físicas".

Matando no ninho

CCJ do Senado rejeita PEC que pretendia fulminar o exame de Ordem. (Clique aqui)

Banco Santos

O desembargador Francisco Occhiuto Júnior, do TJ/SP, concedeu liminar suspendendo a decisão do juiz da 1ª vara Cível de Pinheiros, Régis Rodrigues Bonvicino, que destituiu Vanio Aguiar do posto de depositário fiel da mansão do ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira. (Clique aqui)

A expensas do patrão

Anunciando decisão da ministra Nancy Andrighi, site do STJ informa que "empregado pode cobrar empresa por contratação de advogado para ação trabalhista". (Clique aqui)

Honorários

O STJ entende que mesmo que o acordo firmado seja extrajudicial, sem a participação do profissional, cabem honorários de sucumbência ao advogado. (Clique aqui)

ABC do CDC

Na coluna ABC do CDC, o desembargador paulista Rizzatto Nunes analisa as ações coletivas reguladas pelo CDC, definindo o que são direitos coletivos, difusos e individuais homogêneos. (Clique aqui)

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Morre uma heroína

Faleceu, hoje, dona Aracy Moebius de Carvalho, uma heroína brasileira que ajudou a salvar dezenas de judeus do nazismo e foi colocada por Israel no mesmo patamar de mitos como Oskar Schindler. Era viúva do grande escritor Guimarães Rosa e mãe do advogado Eduardo Carvalho Tess. O corpo está sendo velado no Hospital Albert Einstein até as 15h30, de onde sairá para o crematório Horto da Paz, com cerimônia às 17h. (Clique aqui)

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STF

Com a solenidade de posse do novo ministro do STF prevista para às 16h, o horário de expediente do Supremo e do CNJ será hoje das 9 às 15h.

Recurso extraordinário

Falando em posse, um ilustre leitor de Migalhas comentou ontem a chegada do convite para a posse do ministro Fux. A organização do cerimonial do STF foi impecável. O invite chegou ontem, 2/3, pedindo o característico r.s.v.p. até o dia 28/2. Enfim, que falta faz um Marcelino de Carvalho nos dias de hoje...

Minudência migalheira

R.S.V.P. : Letras que se colocam nos convites que exigem aviso sobre a aceitação. Representam a abreviatura da expressão francesa : Répondez, s'il vous plait (É favor responder).

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Adolfo Garcia Advogados Associados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios na cidade de Santo André/SP. (Clique aqui)

Sigilo universal

Com base no tratado de assistência legal mútua entre Brasil e EUA, a Corte Especial do STJ decidiu que o MP/SP não pode ter acesso a informações relativas a operações bancárias de membros da Igreja Universal nas instituições financeiras norte-americanas. (Clique aqui)

Vida e fé

O juiz Geraldo Neves Leite, da 1ª vara Cível da comarca de Altamira/PA, autorizou a transfusão de sangue em criança internada em estado grave. O pai do menor não permitia o procedimento por motivos religiosos. (Clique aqui)

Fé e ciência

A propósito da nota anterior, o festejado advogado Décio Policastro, do escritório Araújo e Policastro Advogados, evidencia a questão da responsabilidade médica diante da recusa de tratamentos por pacientes que alegam motivos filosóficos ou religiosos. Segundo ele, "a jurisprudência tem decidido que o direito à vida se sobrepõe à liberdade de crenças, baseada no entendimento de que as convicções religiosas não podem prevalecer perante o bem maior que é a vida". (Clique aqui)

Calendário

Decisão do STJ entende que a JF pode editar portaria que altera a data de feriado previsto em legislação específica. (Clique aqui)

Funções

Por unanimidade, os ministros do STF negaram MS ao desembargador Rubem Dário Peregrino Cunha, afastado de suas funções no TJ/BA por decisão do CNJ. O magistrado é acusado de exigir vantagem em troca de decisões judiciais. (Clique aqui)

Juros

O BC elevou ontem a taxa básica de juros para 11,75% ao ano.

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Cade aprova caixas conjuntos de BB, Santander e Bradesco.

Contas

O jornal "Século Diário", de Vitória/ES, noticia que o Judiciário capixaba gastou R$ 63,31 mi em 2010 com regalias concedidas a magistrados e serventuários, um aumento de 42% em relação ao ano passado. Os gastos incluem o pagamento de auxilio alimentação, despesas médicas e odontológicas, diárias, indenizações de ajuda de custo, transporte e moradia.

Migalhas dos leitores - Brasil - Vaticano

"Prezado Editor. Muito bom, aliás, excelente o artigo publicado ontem no Estadão mostrando os equívocos da ação direta de inconstitucionalidade patrocinada pela PGR contra o acordo Brasil - Vaticano (clique aqui). Sob a capa do politicamente correto ou do 'moderninho' e ignorando o que determina a Constituição Federal (art. 210, §1º), no fundo querem acabar com o ensino religioso no país, como se pudéssemos - ante aos bárbaros crimes praticados por motivos gratuitos - nos dar ao luxo de dispensar os princípios éticos e morais que são básicos e, por isso, ensinados nas aulas de religião. Parabéns ao articulista, grande mestre de todos nós e que honrou a classe dos advogados enquanto esteve na Suprema Corte." Edgard Silveira Bueno Filho - escritório Lima Gonçalves, Jambor, Rotenberg & Silveira Bueno - Advogados

Migas

1 - TST concede dano moral para empregada obrigada a pedir autorização para ir ao banheiro. (Clique aqui)

2 - TJ/DF - Google é condenado a pagar indenização para uma faculdade por veiculação de conteúdos ofensivos no Orkut. (Clique aqui)

3 - TJ/RJ vai instalar JECrim no Sambódromo durante o carnaval. (Clique aqui)

4 - TJ/SC compõe listas tríplices para o 59º e 60º cargo de desembargador da Corte. (Clique aqui)

5 - OAB publica edital para advogados interessados em integrar o CNJ e CNMP. (Clique aqui)

6 - OAB/MG aprova novo regulamento da Câmara de Arbitragem. (Clique aqui)

7 - Advogados buscam ajuda da OAB/MT para nomeação em concurso. (Clique aqui)

Regulação

Mirando a (in)competência da Anvisa para restringir a cultura do tabaco, o advogado Adenisio Coelho Junior, do escritório Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados, pondera que as agências reguladoras podem ser um tiro certeiro na liberdade, na legalidade e na economia do país. (Clique aqui)

Chance

Acerca da possibilidade de perda de chance na advocacia, o advogado Mário Gonçalves Júnior, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, questiona quando se deve atribuir à atuação do advogado o insucesso de um processo. Ele também ressalta que nem sempre é simples analisar objetivamente se a perda de uma oportunidade influiu no resultado da ação. (Clique aqui)

SUS

Ao discutir o projeto-piloto da Secretaria de Saúde do Estado de São Paulo que pretende intensificar o ressarcimento ao SUS, o advogado Rodrigo Bernardes Ribeiro, do escritório Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados, defende o acesso universal ao serviço de saúde pública. (Clique aqui)

Precatório

Desembargador aposentado do TJ/SP, Luiz Fernando Gama Pellegrini mostra-se contrário à decisão da 2ª turma do STJ que determinou a possibilidade de rejeição pelo erário de precatório oferecido à penhora. De acordo com ele, o precatório não é um crédito, mas um direito inequívoco oriundo de ordem judicial. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Divórcio

A partir de 6/4, britânicos serão obrigados a tentar acordo amigável sobre os termos da separação antes do divórcio, visando reduzir o número de processos litigiosos nos Tribunais. (MI - clique aqui)

Aviação

A Anac aprovou a fusão das companhias aéreas TAM e LAN. A conclusão do negócio ainda depende da aprovação do Cade e dos respectivos órgãos chilenos. (LA - clique aqui)

Exportadores

Empresários brasileiros acusaram a Argentina de ter paralisado as importações de cerca de 500 máquinas agrícolas e mais de 1.500 tratores. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Antes de começar o seu carnaval, leitor-concursando, note a obra que Roberta Resende comenta hoje em nossa coluna. Denominada simplesmente "Lei 8.112/1990" (376p.), o manual de autoria de Lenildo Thürler e Carmen Becker propõe plano de estudo para o conteúdo integral do diploma, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, bem como para os artigos 37 a 42 da Constituição Federal. Clique aqui para conhecê-la e organize seus estudos ! Ao final, quem sabe não será o felizardo ganhador do exemplar ofertado pela Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico.

Os Legais

Um reajuste de contrato foi realizado no escritório d'Os Legais e agora o monstro está à solta. Confira. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Fortaleza/CE. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Crescimento

O escritório Manhães Moreira Advogados Associados celebra 16 anos de atuação no mercado e anuncia criação de sua área de Direito Internacional. (Clique aqui)

De olho

Confira as oportunidades de emprego na seção Olho Mágico. As vagas são ofertadas pelas empresas de recrutamento Michael Page International, Santivo Consultores e Page Personnel. (Clique aqui)

Mercado de trabalho

As inscrições para o processo seletivo de estágio em Direito no TJ/AM serão encerradas amanhã. (Clique aqui)

Morosidade

A AASP, acolhendo manifestação de associado a propósito da morosidade no andamento dos processos em trâmite na 1ª vara da Família e das Sucessões do fórum central de SP, em especial no que diz respeito à expedição de alvará e formal de partilha em ações de inventário, enviou ofício ao juiz de Direito daquela vara solicitando informações quanto à procedência dos fatos noticiados e, se confirmados, quais as providências que eventualmente já foram tomadas visando, senão eliminar, ao menos atenuar os efeitos da situação.

Falecimento

Faleceu na última terça-feira, 1º/3, aos 78 anos, Luiz Carlos de Azevedo. Formado pelas Arcadas (Turma de 1955), foi professor titular de História do Direito na USP e desembargador pelo Quinto Constitucional, além de autor de várias obras jurídicas, entre elas "História do Direito" e "Direitos e Deveres do Advogado".

Baú migalheiro

Há 148 anos, no dia 3 de março de 1863, faleceu, em Ouro Preto/MG, o conselheiro Francisco Diogo Pereira de Vasconcelos, senador por sua província natal desde 1857. Antes representou-a na Câmara dos Deputados. Presidiu Minas Gerais e São Paulo e foi ministro da Justiça no gabinete do Marquês de Olinda.

Sorteio

Em sua 12ª edição, o livro "Corrupção : o 5º Poder - Repensando a ética" (Edipro - 304p.), de Antenor Batista, caracteriza-se como um tratado sobre as várias espécies de corrupção e seu poder de infiltração nas instituições em geral. Participe. Um exemplar foi ofertado pelo autor. (Clique aqui)

Sorteio II

As novidades e diferenças mais significativas existentes entre o CPC/1973 e o novo CPC são destacadas no título "Código de Processo Civil Comentado - Com remissões e notas comparativas ao Projeto do Novo CPC" (RT - Revista dos Tribunais - 1.214p.), de José Miguel Garcia Medina. Concorra a um exemplar. (Clique aqui)

Migalhíssimas

O advogado Sérgio Seleme, sócio do escritório Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados, foi eleito para fazer parte do conselho do Instituto dos Advogados do Paraná no biênio 2011/2013. (Clique aqui)

O advogado Leonardo Palhares, sócio do escritório Almeida Advogados e coordenador do Comitê Jurídico da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico, realiza hoje encontro com representantes das principais empresas de comércio eletrônico para analisar o anteprojeto de lei acerca de privacidade, proteção e fluxo de dados pessoais, apresentado para consulta pública no final do ano passado. A reunião será na sede do Almeida Advogados (Brigadeiro Faria Lima, 1.461, 16º andar).

Arbitragem

Com o propósito de difundir os meios de mediação e arbitragem entre todas as classes sociais, a Comissão de Mediação e Arbitragem da OAB/SP promove, no dia 26/4, o evento "Mediação como ferramenta da advocacia". Para o presidente da comissão, José Maria Junqueira Sampaio Meirelles, é necessário "democratizar e expandir a instituição da arbitragem, comum nas grandes transações, para aplicá-la nas transações mais simples, de modo confiável e rápido para todos. Da mesma maneira, o instituto da mediação deve também ser mais difundido como um sistema efetivo para a resolução de conflitos".

Reunião

No dia 15/3, às 17h, o CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realiza a reunião do "Comitê Penal" no escritório Castelo Branco Advogados Associados (rua Natingui, 485/495, SP), e a reunião do "Comitê Societário" no escritório TozziniFreire Advogados (rua Borges Lagoa, 1.328, SP). Informações : (11) 3104-8402.

BC

Estão abertas as inscrições para a palestra "Banco Central - Regras de Atuação" organizada pelo Instituto de Direito da PUC-Rio. O evento será no dia 18/3, na CCE/PUC-Rio Centro, e terá a participação do professor Flávio Maia, ex-procurador do BC. Para participar da palestra, o interessado deve fazer a inscrição no valor de R$ 20,00. As inscrições podem ser feitas pelo telefone 0800 9709556 ou pelo site. (Clique aqui)

Aplicação

O IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial realiza o evento "Foreign Corrupt Practice Act e sua Aplicação no Brasil", no dia 24/3, a partir das 8h30, com palestras de Bruno Carneiro Maeda e Carlos Henrique da Silva Ayres. Informações e inscrições, (11) 3255 0399 ou clique aqui.

Trabalho

A partir do dia 11/4, a Universidade Cidade de São Paulo - UNICID realiza a pós-graduação "Direito do Trabalho e Concepções Atuais". (Clique aqui)

Empresarial

A partir do dia 15/3, o CEU - Centro de Extensão Universitária promove o curso "Especialização Profissional em Direito Empresarial". (Clique aqui)

Pensão

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza, no dia 15/3, o curso "Pensão por morte - Nova Revisão; Inscrição Post Mortem", em SP. (Clique aqui)

Sociedade

O Forum Cebefi promove, no dia 17/3, o curso básico sobre a "Lei das Sociedades Anônimas", em SP. (Clique aqui)

Cursos

No dia 17/3, a AASP realiza o curso "Anencefalia: Aspectos Médicos e o STF" (clique aqui) e, de 22 a 24/3, o curso "Os Tribunais e as Provas Eletrônicas" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Seminários

A Central Prática Educação Corporativa organiza, no dia 17/3, o seminário "Cobrança de Tributos, Fiscalização e a Defesa do Contribuinte" (clique aqui) e, no dia 23/3, "Demandas Consumeristas nos Procon's e nos Juizados Especiais Cíveis" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Planejamento

A Editora Lex promove o curso "Análise, Planejamento e Controle Financeiro para Escritório de Advocacia", no dia 19/3, em SP. (Clique aqui)

Constitucional

A partir do dia 21/3, a sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público realiza o curso "Direito Constitucional", em SP. (Clique aqui)

Previdência

Concorra a uma vaga-cortesia para o curso "Execução de Contribuições Previdenciárias e seus Efeitos para o Trabalhador perante a Previdência Social" que o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove nos dias 25 e 26/3, no RJ. (Clique aqui)

Aposentadoria

O IBEP - Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários promove, no dia 2/4, o curso "Aposentadoria Especial - Aspectos Práticos", sob coordenação do prof. Theodoro Vicente Agostinho. (Clique aqui)

Administrativo

O curso "Técnico Administrativo" do Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. contempla as principais disciplinas exigidas em todos os concursos para esse cargo, cuja exigência é a conclusão do ensino médio. (Clique aqui)

Eventos

Confira abaixo os cursos e o seminário que a FISCOSoft Editora realiza em SP e concorra a vagas-cortesia :

15 a 17/3 - "PIS/COFINS/II/IPI/ICMS/SP e ICMS/AM" (Clique aqui)
19/3 - "Projeto SPED - Prática" (Clique aqui)
24/3 - "Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo" (Clique aqui)

Prêmios

Evento : Anderson Figueiredo é o sortudo que ganhou a vaga-cortesia para o curso "Planejamento Societário para Estruturar Negócios", promovido pela AASP, de 14 a 17/3, em SP. (Clique aqui)

Evento : As contempladas com as vagas-cortesia para o curso "Direitos Humanos e a Mulher: Desafios Contemporâneos", realizado pela AASP no dia 16/3, em SP, são Leyla Amadori e Andrea Silvia Cardoso Verotti. (Clique aqui)

Evento : Viviane Marraccini Nogueira da Cunha e Roseli Elias Malaquias são as ganhadoras das vagas-cortesia para o curso "Discriminação da Mulher e o Direito do Trabalho", que a AASP realiza no dia 17/3. (Clique aqui)

Lauda Legal : A obra "Responsabilidade Tributária - Solidariedade e Subsidiariedade" (Noeses - 441p.), de Andréa M. Darzé, vai para Sheila Miranda Lopes, advogada em Ubá/MG. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores do livro "Segurança Jurídica em Direito Tributário - Da Ficção Ideal ao Mundo Real" (Alternativa - 107p.), de Luiz Henrique Cóser, sócio do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, são (clique aqui) :

Nelson Gilmar Tavelin Filho, advogado do Banco Safra S.A., de São Paulo/SP;

Bianca Rodrigues Silva, estagiária da T-Systems do Brasil Ltda., de Arujá/SP; e

Odacir A. L. Ferraz, de Lucas do Rio Verde/MT.

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