Migalhas nº 637

Segunda-feira, 17 de março de 2003 - nº 637 - Fechamento às 8h17.

"O juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis"

Platão (428-348? a.C.)

Assassinato

A morte do juiz de Presidente Prudente, Antônio José Machado Dias, chocou o País neste fim de semana. Atentados contra membros do Judiciário são "ainda" raros no Brasil.

História

Supõem informantes de Migalhas que o último magistrado paulista morto em razão de suas funções tenha sido o dr. Pacífico Gomes de Oliveira Lima, assassinado em Olímpia nos anos 30 por uma fazendeira descontente com a decisão do juiz em caso de seu interesse.

Atentados

Tempos depois, em fins de 40, o dr. Hely Lopes Meirelles, juiz de Ituverava, sobreviveu milagrosamente a balaços no abdômen, disparados em pleno fórum pelo oficial do Exército e advogado Chrysógono de Castro Corrêa, o mesmo que, em 1952, em sessão da Câmara Criminal do TJ/SP, atirou contra os desembargadores Paulo O. Costa, B. Alípio Bastos e Odilon da Costa Manso. Nenhum destes foi ferido; Chrysógono, preso em flagrante ainda no Palácio da Justiça, acabou seus dias na Penitenciária do Estado.

Mandantes

A PF tem fortes indícios de que o crime praticado em Presidente Prudente tem o dedo do PCC. Primeiro porque sábado foi 15.3.03 e o símbolo da organização criminosa é 1533. Segundo porque o carro usado no atentado havia sido furtado antes da ida de Beira-Mar para Presidente Bernardes, o que demonstra que o crime já vinha sendo planejado e praticamente descarta a participação de Beira-Mar no caso.

Transferência

O TJ/SP estuda centralizar todas as varas de execuções penais do Estado para a Capital.

AMB

A AMB vai apresentar no Congresso um novo projeto de lei que torna mais pesadas as penas para crimes contra autoridades que detenham funções de prevenção, combate e julgamento de crimes, bem como de fixação e execução de penas criminais.

Suspeita

A Secretaria de Administração Penitenciária do RJ e a OAB/RJ se uniram para impedir que advogados sirvam de pombos-correio de criminosos presos no Complexo Penitenciário de Bangu. Dezenove defensores de traficantes da quadrilha Beira-Mar estão sob suspeita.

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Dia "D"

O CS da ONU se reúne hoje a portas fechadas para discutir o agravamento da crise do Iraque.

True and lie

Bush afirmou que hoje é o "dia da verdade". Já Saddam classificou como "uma grande mentira" as acusações de que o Iraque tem armas proibidas. Saddam afirmou, rindo, que pode até construir armas para que os EUA as destrua, pois no momento não as têm.

FHC e a guerra

A revista Veja, em suas tradicionais páginas amarelas, traz entrevista com FHC. O ex-presidente, aclimatando-se nos trópicos depois de uma temporada na França, comenta qual deve ser a posição do Brasil numa eventual guerra. Ele afirma : "não acho que seja do interesse nacional nos arriscarmos além do que podemos. Não nos serve ir para o cenário internacional cheios de vontades e verdades, mas sem o poder de fazer. O presidente francês, Jacques Chirac, pode chegar lá e dizer: 'Eu veto'. Nós não temos esse poder. Isso dá uma confusão danada."

Açúcar no ministério

Lula sonha com Abílio Diniz no Ministério da Segurança Alimentar e Combate à Fome no lugar de Graziano.

Agências reguladoras na berlinda

A revista Veja comenta o imbróglio gerado na última semana entre Governo e a autonomia das agências reguladoras. De acordo com a revista, o Governo quer "recuperar o controle sobre as agências para interferir nas tarifas dos serviços públicos."

"Baba baby"

Em artigo na Folha de S. Paulo o polêmico deputado federal do PT, o cabeludo Babá, critica o governo. Segundo ele, "Sob o argumento de combater a inflação, Palocci e Meirelles aumentaram os juros, dando um bom presente aos banqueiros, principais detentores dos títulos públicos, e abrindo, assim, o caminho à recessão, que aumenta o desemprego e a fome."

Afiando a guilhotina

O Conselho de Ética do Senado faz amanhã a primeira reunião do ano e analisa o pedido da bancada do PT de abertura de investigação contra ACM. Desta vez o pedido deverá ser aprovado.

Nota direto da Bahia

O Instituto do Advogados da Bahia entrou em contato com Migalhas para veicular nota sobre o caso dos grampos. Veja o que pensam os causídicos baianos sobre o assunto, lembrando que um dos grampeados era advogado. (Clique aqui)

Grampos e microfones

O MJ prepara projeto de lei sobre gravações e uso de microfones para conter a margem de abusos que se tornaram rotina. Veja o que diz o editorial do JB sobre o assunto. (Clique aqui)

Juros em contratos - Revisão judicial

A 2a Seção do STJ decidiu que os juros remuneratórios previstos em contratos de mútuo só podem ser modificados pela via judicial quando houver provas de que são abusivos. A decisão reflete o entendimento favorável da Corte à aplicação do CDC às relações bancárias.

Juros

STJ: Juros bancários são considerados abusivos apenas quando superam taxa de mercado. (Clique aqui)

Um prêmio para o STJ

A assessoria de imprensa do STJ divulga hoje a seguinte nota : "Segurado tem direito ao prêmio do seguro do carro mesmo que tenha pago parcela em atraso" (Clique aqui). Bem sabem os leitores de Migalhas que ao invés de "prêmio" o correto seria indenização.

Desistência

De acordo com decisão do STJ, o vendedor de imóvel só pode desistir do negócio se houver cláusula expressa no pré-contrato. (Clique aqui)

A importância das consultas administrativas

Mário Comparato e Daniela Spigolon Loureiro, advogados do escritório Manhães Moreira, dissertam hoje no site Migalhas sobre as consultas administrativas. Veja a opinião dos causídicos. Para eles, é um importante instrumento de proteção ao contribuinte. (Clique aqui)

SP tipo exportação

O Estado de SP vai ganhar seu próprio ministério da exportação. O Estado porá em prática várias medidas para desenvolver as exportações paulistas, que começam com a criação do Conselho Estadual de Relações Internacionais e Comércio Exterior (Cericex).

MP 83

A MP 83 estabeleceu novas regras com vistas ao fortalecimento e maior abrangência da cobertura e do atendimento do Regime Geral da Previdência Social. Hoje em artigo nas Migalhas de peso advogadas do escritório Pinheiro Neto explicam melhor as mudanças. Maria Teresa Leis Di Ciero e Cristiane Ianagui Matsumoto assinam o texto. (Clique aqui)

Reforma do Judiciário - I

Carlos Alberto Di Franco fala no Estadão de hoje que "A reforma do Judiciário não pode ser postergada. Afinal, a primeira vítima é o prestígio da Justiça. Juízes imobilizados por uma desumana enxurrada de processos e tribunais paralisados pela indústria de recursos desgastam a imagem da instituição."

Reforma do Judiciário - II

Os presidentes do STJ, Nilson Naves, e do TST, Francisco Fausto, defenderam na última sexta, em Ribeirão Preto, que a reforma do Judiciário seja "fatiada".

Proposta alvissareira

Sem delongas, a desembargadora do TJ/RS Maria Berenice Dias faz uma proposta para melhorar o Judiciário, em artigo nas Catadas a dedo. Sem nenhum cooperativismo, Maria Berenice afirma que "Urge a criação da Ouvidoria da Justiça, com a finalidade específica de buscar uma rápida prestação jurisdicional." Veja a opinião da desembargadora, na íntegra, no site Migalhas.(Clique aqui)

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Nota

O jornal Folha de S. Paulo ontem veiculou a seguinte nota :

"Lista de apoio

Advogados de SP militantes da causa dos direitos humanos trabalham para emplacar Dyrceu Cintra no STF. Juiz do 2º Tribunal de Alçada Civil e fundador da Associação dos Juízes para a Democracia, Cintra tem o apoio de Goffredo da Silva Telles, de Hélio Bicudo e de Dalmo Dallari, entre outros."

Migalhas já estava em contato com o dr. Dyrceu, que prepara um artigo para os leitores, oportunidade em que todos poderão conhecer melhor o magistrado que vem sendo cotado para assumir uma vaga no STF.

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Sorteio

Saíram os ganhadores dos livros oferecidos pela advogada Raquel Ramos Cavalcanti Machado do ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários.

A ganhadora da obra "As Contribuições no Sistema Tributário Brasileiro" foi :

Eugênia Cristina Cleto Marolla - da Ford Motor Company (Clique aqui)

E o ganhador da obra "Problemas de Processo Judicial Tributário" foi :

Ayrton de Souza - do Ministério Público Federal - Procuradoria da República em Santa Catarina (Clique aqui)

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Saiu também o ganhador da vaga oferecida pela Mission para participação do Seminário "As Mudanças no Novo Código Civil - Suas Causas e Efeitos". A ganhadora foi :

Beatriz Veiga Carvalho do escritório Pinheiro Neto Advogados (Clique aqui)

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Ainda há vagas para serem sorteadas. Para concorrer é preciso preencher um breve cadastro.

Vaga nos cursos do Ibmec - (Clique aqui)

Vaga oferecida pela Brain Company no evento "Funding Imobiliário" - (Clique aqui)

Vaga oferecida pela Internews no evento "Governança corporativa e lei Sarbanes-Oxley" - (Clique aqui)

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Artigo - I

Holden Macedo da Silva, Defensor Público da União, fala hoje no JB. (Clique aqui)

Artigo - II

Em artigo hoje no Correio Braziliense Damásio E. de Jesus fala sobre Foro por prerrogativa de função. (Clique aqui)

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Migalhas esportivas

Gustavo Kuerten foi atropelado pelo australiano Lleyton Hewitt na final do Masters Series de Indian Wells. Em pouco mais de 80 minutos, o número um do mundo, marcou 2 sets a 0, com 6-1 e 6-1.

Outro atropelamento aconteceu ontem em SP. Corinthians 3 x 2 São Paulo. Os são- paulinos prometem vir como uma carreta no próximo jogo e passar por cima do Timão.

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"É de interesse do mundo jurídico ?"

Então está em www.migalhas.com.br

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Migalhas Clipping

Veja

"O erro de Bush - Tratar essa guerra como uma cruzada do bem contra mal"

Exame

"A reinvenção da Natura - Ao usar a biodiversidade e subverter parte dos dogmas gerenciais, a Natura se reinventa"

Época

"O romance de US$ 3 bi: Athina Onassis, de 18 anos, herdeira da fortuna de US$ 3 bilhões do avô, o armador grego Aristóteles Onassis, vive uma grande paixão com o cavaleiro brasileiro Doda Miranda, de 30 anos"

Isto é

"Cirurgia plástica"

Primeira Leitura

"A democracia dele - Governo sataniza as agências reguladoras, símbolos do moderno Estado democrático, ameaça reeditar o nefasto Conselho Interministerial de Preços e, de quebra, tenta submeter informação pública ao crivo de um general"

The New York Times - EUA

"Leaders Declare That Diplomatic Effort at U.N. Ends on Monday"

El Pais - Espanha

"Francia, Alemania, Rusia y China rechazan un ataque pese al ultimátum de EE UU "

The Guardian - Reino Unido

"Hain spells out price for backing Blair"

The Washington Post - EUA

"U.S. Officials Make It Clear: Exile or War"

Frankenpost - Alemanha

"300 000 Besucher zur CeBIT-Halbzeit "

Le Figaro - França

"l'utimatum de Bush à l'ONU"

Público - Portugal

"Bush Avisa a ONU Que Hoje É "o Momento da Verdade"

Clarín - Argentina

"Llegó la hora de la verdad, dijo Bush"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

" É hoje a 'hora da verdade', diz Bush "

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Chegou a hora da verdade"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"É hoje o dia da verdade, diz Bush"

O Globo - Rio de Janeiro

"Bush dá um dia para a ONU achar saída para o Iraque"

Estado de Minas - Belo Horizonte

"Bush dá prazo de 24 horas para Saddam se desarmar"

Correio Braziliense - Brasília

"Cúpula do PT garante apoio dos radicais para o governo"

Zero Hora - Porto Alegre

"Bush avisa que hoje será o "momento da verdade" para o mundo"

O Estado do Paraná - Curitiba

"MP contra foro privilegiado"

Correio da Bahia - Cidade do Salvador

"Bush diz que hoje é 'dia da verdade'"

O Povo - Fortaleza

"Bush dá novo ultimato a Saddam"

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Apoiadores :

Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
Pinheiro Neto Advogados
Preto Villa Real Advogados
Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
Saeki Advogados
Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
Stroeter, Royster e Ohno Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
Tess Advogados
Thiollier e Advogados
Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
Trigueiro Fontes Advogados Associados
Veirano Advogados
Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
Amaro, Stuber e Advogados Associados
Armelin, Bueno e Advogados Associados
Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
Boccuzzi Advogados Associados
Bottallo e Gennari Advogados
Daniel Advogados
Demarest e Almeida Advogados
De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
Felipe Amodeo Advogados Associados
Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
Homero Costa Advogados
Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
Lobo & Ibeas Advogados
Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
Luís Roberto Barroso & Associados
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
Manhães Moreira Advogados Associados
Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
Moro e Scalamandré Advocacia S/C
Muylaert e Livingston Advogados
O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer
Oliveira Neves & Associados
Osorio e Maya Ferreira Advogados