MIGALHAS nº 1.178

Quarta-feira, 1º de junho de 2005 - Migalhas nº 1.178 - Fechamento às 11h.

"A Constituição é a vontade direta do povo. A lei, a vontade dos seus representantes."

Rui Barbosa

Diques para conter a Constituição

Os holandeses começaram hoje a votar o referendo que decidirá se o país irá adotar a Constituição da União Européia. Pesquisas indicam que 60% da população dirá "não".

As Nações do Velho Mundo estão, num só passo, negando a Constituição. Dizer que foi um movimento isolado na França é ter uma visão simplista. É necessário uma observação percuciente para entender que a união econômica não significa a uniformização dos costumes; e que a Carta Maior européia padece de um vício insanável, qual seja, provém de fonte ilegítima.

Durante a reunião de pauta nesta madrugada, um redator lembrou-se de uma sábia aula do Professor Goffredo da Silva Telles Jr. sobre a legalidade e legitimidade das leis. Assim, valendo-se da rica lição do mestre, Migalhas produziu hoje sua migalha jurídica da rádio CBN falando justamente da Constituição européia. Ouçamos o mestre, clique aqui.

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Economia brasileira

Os números dizem o que os olhos já viam. A economia brasileira cresceu só 0,3% nos três primeiros meses deste ano, informou ontem o IBGE. Houve retração na indústria, no segmento de serviços, no consumo das famílias e nos investimentos.

Porandubas Políticas

Gaudêncio Torquato, reconhecido como um dos maiores cientistas políticos do Brasil, comenta hoje nove temas em pauta na política nacional. As pesquisas pré-eleitorais; a razão da grande exposição de José Serra no programa do PSDB esta semana; e o marketing da ingenuidade de Suplicy são apenas algumas das picantes porandubas políticas de hoje. Clique e leia a coluna que já se tornou a coqueluche do meio político nacional.

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Gramatigalhas

A leitora Alana Maria Clementino de Paula traz o seguinte questionamento ao autor de Gramatigalhas:

"A minha dúvida é a seguinte: o correto é em princípio ou a princípio? Obrigada."

Se você também quer saber a opinião do Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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TST - Decisão

Empregada que engravida durante aviso prévio trabalhado é estável. (Clique aqui)

Exame das Comissões de Conciliação Prévia é obrigatório. (Clique aqui)

Honorários

Conselho da Justiça Federal aprovou proposta de resolução que dispõe sobre o pagamento de honorários de advogados dativos, peritos, tradutores e intérpretes em casos de assistência judiciária gratuita e disciplina procedimentos relativos ao cadastramento de advogados voluntários na Justiça Federal de primeiro grau e nos Juizados Especiais Federais. Clique aqui para ver.

Vasp

O juiz Homero Batista Mateus da Silva, da 14ª vara da Justiça do Trabalho de SP, determinou ontem a manutenção do processo de intervenção na Vasp por considerar insuficientes as garantias apresentadas ontem pelo empresário Wagner Canhedo. Em acordo firmado na última sexta-feira no TRT/SP, Canhedo comprometera-se a apresentar até ontem fiança bancária de R$ 40 milhões, como garantia para dívidas trabalhistas pendentes com os cerca de 2,5 mil funcionários ainda ligados à Vasp.

Estado de necessidade

Uma decisão de primeira instância da Justiça Trabalhista de GO reforçou o entendimento dos juízes de que as empresas têm limites para controlar o comportamento de seus funcionários. A juíza Divina Oliveira Jardim, da 1ª vara do Trabalho de GO, proibiu a operadora de telefonia celular Claro de impor um limite de cinco minutos por dia para que os funcionários de seu centro de atendimento em Goiás fossem ao banheiro.

Prisão

O médico obstreta Ademar Cardoso foi condenado por um júri popular no fim da noite de anteontem, em Bicas/MG, a 12 anos e 9 meses de prisão como um dos responsáveis pelo acidente que matou cinco pessoas de uma família na estrada entre Mar de Espanha e Bicas, na Zona da Mata, em 1996. Ele e o industrial Ismael Loth foram acusados de fazer um racha. Loth pegou 16 anos de prisão. Os dois vão aguardar recurso em liberdade.

Desembargador

O desembargador Luiz Pantaleão, da 3ª Câmara Criminal do TJ/SP, entrou com MS contra ato da própria Corte, contestando a decisão do Órgão Especial que suspendeu até 30/6 a obrigação de distribuição imediata dos recursos recebidos, como aliás prevê a reforma do Judiciário.

Arthur Andersen

A Suprema Corte dos EUA cancelou ontem a condenação da empresa de contabilidade Arthur Andersen por destruir documentos relativos à investigação da Enron. A corte decidiu que, no julgamento, o júri recebeu instruções erradas. A Andersen pode ser julgada novamente.

Na pauta

Colocando mais uma vez o ensino jurídico, conseqüentemente o exame da Ordem, em discussão, Migalhas traz hoje o texto de Manoel Antonio de Oliveira Franco, presidente da OAB/PR. Para ler, clique aqui.

Severinada

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, avisou hoje que irá cortar parte dos subsídios dos deputados que faltarem às sessões e impedirem, com a obstrução, as votações na Câmara.

Fusão

Migalhas tem a honra de comunicar a fusão da Advocacia Rocha Barros Sandoval com a Advocacia Ronaldo Marzagão, nascendo, assim, a Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão. Com ampla estrutura e modernas instalações, a banca terá sede na avenida Brasil, nº 173, Jardim América, local nobre da capital paulista, onde por mais de 20 anos funcionou um dos mais conhecidos escritórios de advocacia do país, a Advocacia J. Saulo Ramos. A banca dispõe também de um moderno escritório localizado em Ribeirão Preto/SP, na rua Conde Afonso Celso, nº 1313. Com esta união, foram ampliadas as áreas de atuação no campo do Direito, abrangendo o Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito Comercial, Direito Tributário e Direito Empresarial. Clique aqui e visite virtualmente a nova banca que já nasce com um louvável apanágio - além de ser composta por grandes nomes do Direito - é apoiadora de Migalhas.

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial

(Clique aqui)

Centro de excelência e de referência no ensino, o IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial conta com profissionais e professores de altíssima capacitação técnica e científica. Ada Pellegrini Grinover e Luiz Flávio Gomes são alguns dos responsáveis pelo sucesso alcançado. Conheça a trajetória vencedora do novo fomentador de Migalhas e os frutos que surgem das parcerias já consolidadas. Clique aqui.

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Salvaguardas

A China pode adotar salvaguardas contra produtos brasileiros, caso o Brasil tome essa medida em relação às importações chinesas, afirmou ontem o cônsul da China em São Paulo, Zhang Jisan.

Novo primeiro-ministro

Dominique de Villepin - que entrou para a História ao desafiar os EUA num duro discurso na ONU, às vésperas da guerra do Iraque - foi escolhido ontem primeiro-ministro da França, substituindo Jean-Pierre Raffarin.

BID

O presidente do BID, Enrique Iglesias, confirmou ontem que renunciará a seu cargo em 30/9 para assumir a chefia da Secretaria Geral Ibero-Americana. Entre os possíveis candidatos a substituir Iglesias, estão o brasileiro João Sayad e o colombiano Luis Alberto Moreno.

Garganta Profunda

Trinta e três anos depois, o mais bem guardado segredo jornalístico dos EUA foi finalmente revelado ontem: Bob Woodward e Carl Bernstein - repórteres do "Washington Post" que provocaram a renúncia do presidente Richard Nixon com uma longa série de reportagens sobre o Caso Watergate - confirmaram que W. Mark Felt, o então número dois do FBI era Deep Throat (Garganta Profunda), nome com o qual identificavam a principal fonte de informações que lhes permitira exibir, de forma incontestável, as irregularidades cometidas por Nixon.

Novo acordo

O presidente da Câmara, Severino Cavalcanti, o presidente do Senado, Renan Calheiros, e os líderes partidários fizeram ontem um novo acordo para limpar a pauta de votações e garantir a apreciação, na próxima semana, do projeto que trata do referendo sobre a proibição da venda de armas no país.

Migalhas dos leitores - Recolhimento de armas

"Como antigo associado e ex-Conselheiro da AASP lamento imensamente que a entidade - talvez pela primeira vez em toda a sua trajetória - tenha decidido aderir à campanha demagógica do Governo, da Rede Globo e de ONG's suspeitas que, à falta de uma política efetiva de segurança pública, pretendem desarmar os cidadãos e subtrair-lhes o direito de defesa para beneficiar a segurança privada. Manifesto meu espanto diante da atitude de uma entidade que sempre foi pautada pela independência e agora, sem consulta aos advogados, participa de uma campanha fútil, alicerçada em dados falsos e com objetivos fascistas. Atenciosamente," Flavio Flores da Cunha Bierrenbach - Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar

"Prezados Senhores, o renomado Professor Adilson de Abreu Dallari externa opinião pessoal sobre a Campanha do Desarmamento, com vigorosa posição contrária (Migalhas 1.177). Exerce, assim, pura cidadania. Equivoca-se, entretanto, ao se rebelar contra a AASP simplesmente em razão de a entidade ter franqueado possibilidade de temporária entrega de armas em sua sede. Explica-se: A AASP conta com mais de 83.000 associados, obviamente alguns favoráveis ao desarmamento, outros não. Justamente em respeito a esta pluralidade, a AASP permitiu, a exemplo de outras entidades públicas e privadas, incluindo escolas, agremiações, clubes e a própria Câmara Municipal de São Paulo, que Agentes da Polícia Federal coletem por uma semana armas de associados que porventura desejem entregá-las em troca de valor estipulado a ser pago pelo Ministério da Justiça, como ocorre em todo o território nacional. Obviamente, teve a AASP intenção de facultar ao associado que diverge do posicionamento do Prof. Dallari a opção de aderir à campanha na sede da entidade, propiciando-lhe comodidade, sem que este gesto constitua ofensa àqueles que comunguem do mesmo entendimento do renomado Mestre. Nem mais, nem menos. Esclareço, por fim, que a deliberação de aderir à Campanha do Desarmamento nestas condições foi fruto de deliberação unânime do Conselho Diretor. Atenciosamente" José Diogo Bastos Neto - Presidente da AASP

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Nova lei

Entra em vigor hoje, nos 25 países da Comunidade Européia, uma lei que afeta os emissores brasileiros de ações e títulos de dívida naquela região. Depois dos gastos com as regras mais rígidas nos Estados Unidos, as companhias que pretendem entrar na Europa passarão por nova rodada de custos e trabalho.

Exploração de petróleo

A ANP mudou a regra para licitação de áreas para exploração de petróleo. A nacionalização de bens e serviços, que antes tinha um peso de 40% sobre o valor das ofertas, deixou de ser um critério-chave para a escolha de quem será o vencedor de um bloco, de acordo com pré-edital da Sétima Rodada de Licitações divulgado na semana passada. A nova rodada será em outubro.

VoIP

Integrantes das áreas de Telecom e Tecnologia da Informação do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados, Marcela W. Ejnisman e Fernanda B. Casella França, com propriedade, mostram hoje aos migalheiros que um dos desafios para a consolidação da VoIP (voz sobre IP) no país tange à questão regulatória. Reflita sobre o assunto, a partir das palavras de peso das especialistas. Clique aqui.

Varig

O empresário Nelson Tanure fez uma nova oferta para a Fundação Ruben Berta (FRB) para a aquisição do controle da Varig. Dono do Jornal do Brasil e da Gazeta Mercantil, Tanure teria ampliado de US$ 90 milhões para US$ 190 milhões sua oferta, segundo fontes ligadas à empresa.

"Cosa Nostra"

O vice-presidente do STM, Flávio Bierrenbach, disse ontem que "é importante que a OAB fique vigilante, ao lado da cidadania e de outras instituições, para impedir que, no Brasil, a República se converta em Cosa Nostra". Bierrenbach fez essa declaração em uma rápida entrevista depois de entregar uma condecoração do tribunal ao presidente da OAB, Roberto Busato.

Emenda

A constitucionalidade do anteprojeto de Emenda à Constituição Estadual, que visa concretizar a autonomia funcional, administrativa e financeira da Defensoria Pública Estadual, conforme as novas regras da Emenda 45/2004 à CF, ganha hoje a opinião do advogado constitucionalista André L. Borges Netto. Clique aqui e confira.

Demarest e Almeida Advogados - 57 anos

Nesta sexta-feira, dia 3, o escritório Demarest e Almeida Advogados realizará seu Jantar Anual dos Advogados, em comemoração ao 57º ano de fundação. A festa, para 500 convidados, será no Maksoud Plaza.

Seminário

A Central Prática Consultoria e Treinamento promove no dia 22/6, em SP, o seminário Processo Administrativo Fiscal e a Defesa Judicial. O evento contará com a participação de ilustres apoiadores de Migalhas, entre eles, Rogério Pires da Silva, de Boccuzzi Advogados Associados. Clique aqui para conferir a programação completa e concorrer a duas vagas-cortesia.

Títulos de Crédito

Manual didático e profissional, o livro "Títulos de Crédito" (2^a edição, 491p.), escrito por Gladston Mamede, é indispensável para estudantes, estudiosos e operadores do Direito. A obra, constituída a partir do nCC, traz uma abordagem moderna do tema, estruturada com base na legislação e na jurisprudência do STJ. Conheça o trabalho e concorra a um exemplar oferecido pela editora Atlas. Clique aqui.

Contrato

Concorra a um exemplar do livo "O Princípio da Função Social do Contrato" (Juruá editora, 186p.), gentilmente oferecido pela autora, a advogada Mariana Ribeiro Santiago. Participe do sorteio, clique aqui.

Lançamento

O Procurador do Estado de SP, Renato Bernardi, acaba de lançar o livro "A Inviolabilidade do Sigilo de Dados".

Palestras

O Ibmec/RJ promove amanhã, às 19h, no RJ, a palestra "Petróleo e Gás Natural - Natureza Jurídica da Concessão para a sua Exploração". Na ocasião também será lançado o livro "Temas de Direito do Petróleo e do Gás Natural - vol. II". Veja este e outros eventos promovidos pelo Instituto. Clique aqui.

Congresso

A Associação Brasileira dos Professores de Ciências Penais (ABPCP) organiza durante os dias 7 e 10/6, no PR, o III Congresso Internacional de Direito Penal/ III Encontro Paranaense da ABPCP, que tem como tema o "Direito Penal e Bens Jurídicos Macrossociais". Miguel Reale Jr. e Eduardo Reale, do tradicional escritório Reale Advogados Associados, participarão como palestrantes. Confira a programação completa e os temas abordados. Clique aqui.

IEJE

Confira abaixo os eventos promovidos pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos que estão sendo divulgados em Migalhas. Aproveite e concorra a vagas-cortesia.

13/6 - Seminário: 40 anos do Banco Central. Clique aqui.
29/6 - Workshop - Juros, Anatocismo, Sistemas de Amortização. Clique aqui.
30/6 - Seminário: Alternativas para Financiamento de Projeto. Clique aqui.

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Reformas de 2005

O MJ convida para o seminário "As Reformas de 2005 - O Processo Penal Brasileiro" que será realizado nos dias 7, 8 e 9/6, em Brasília. Mais informações pelo telefone (61) 429-9118.

R2 Learning

Hoje em Migalhas o professor de Direito Penal da R2 Learning, Ivan Francisco Pereira Agostinho, dá sua opinião sobre a prova de Direito Penal da 1^a Fase do 126º exame da OAB-SP e também deixa uma dica para aqueles que vão prestar o 127º. Clique aqui.

Nova diretoria

O escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados foi palco ontem de palestra ministrada pelos ilustres advogados Pedro Martins e José Emilio Nunes Pinto, sobre a arbitragem e o novo Código Civil brasileiro. Na ocasião, houve Assembléia Geral Ordinária do CBAr - Comitê Brasileiro de Arbitragem, sendo eleita nova Diretoria para o Biênio 2005/2007. Eduardo Damião Gonçalves, do BKBG, é o novo presidente do Comitê, substituindo João Bosco Lee, que presidiu o CBAr desde sua fundação em 2001 até 2005. Confira abaixo a composição da nova diretoria:

Presidente: Eduardo Damião Gonçalves - Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados;
Vice-Presidente: Adriana Braghetta - Trench, Rossi e Watanabe Advogados;
1° Secretário: Maurício Prado - LO Baptista Advogados Associados;
2° Secretário: André Gomma Azevedo - juiz de direito em Salvador;
1° Tesoureiro: Eleonora Pitombo - Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados;
2° Tesoureiro: Inez Balbino - Confederação Nacional do Comércio/RJ.

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Painel

João Vicente Gouveia e João Humberto Martorelli, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, apresentarão um painel na Fenalaw, que acontecerá entre os dias 14 e 16/6, em SP. Os advogados foram convidados para falar sobre o tema "Fusão: como planejar e implantar o processo gerenciando uma transição sem conflitos", a partir da bem sucedida experiência que uniu os escritórios Martorelli e Vicente Gouveia.

Fenalaw

De 14 a 16/6, em SP, acontece a II Fenalaw (Feira Nacional de Serviços e Suprimentos Jurídicos). São mais de 60 expositores com produtos e serviços voltados exclusivamente para advogados. Grandes apoiadores e fomentadores de Migalhas estarão presentes no evento. Clique aqui e confira as novidades da feira.

Curso

Consultor da área de patentes do escritório Veirano Advogados, Paulo Machado, participou ontem de curso promovido pela Associação Paulista da Propriedade Intelectual -ASPI sobre elaboração de patentes e processos administrativos junto ao INPI.

Comunicado MBAF

Confira comunicado do escritório Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados sobre a aprovação com louvor dos bacharéis Ingo Sá Calabrich e Daniel Ribeiro Silva no exame da OAB. Clique aqui.

Duplamente premiada

A migalheira Thathyanny F. B. Peria Ramos, de Porto Alegre/RS, foi a felizarda ganhadora dos volumes 1 e 2 da "Coleção Direito Fácil - Noções preparatórias para concursos". Os exemplares foram oferecidos pela editora Del Rey. Parabéns.

Migalhas dos leitores - Imorais não, amoraes

"Raras foram as vezes que o Senado se voltou contra a indicação das autoridades que sabatina. A indicação de integrantes do CNJ pelas Casas do Congresso gerou polêmica desde o início. Logo após a promulgação da EC 45/04 a AMD propôs ADIn questionando tal procedimento e alertou para a quebra do equilíbrio entre os poderes. Não demorou muito para se politizar a formação do CNJ. A indicação de qualquer integrante deve ser vista de forma neutra, sem levar em conta a ideologia política do "candidato". Quando passa a integrar o Conselho, o escolhido torna-se membro do Judiciário, vez que essa entidade o integra nos moldes do artigo 103-A da CF. Por esse e por outros motivos parece não ser de bom alvitre a disputa firmada entre oposição e governo no momento da sabatina dos indicados para esse cargo, como se deu no caso de Alexandre de Moraes. Soa de forma totalmente antidemocrática afirmar que qualquer facção política possui representação (maioria ou minoria) em algum setor do Judiciário." Caio Marco Berardo

"Reporto-me à migalha do ilustre advogado Dr. Aristoteles Atheniense (Migalhas 1.176) , sobre a votação no Senado que, com a licença do ex-ministro Magri, "desvotou" a não indicação do Dr. Alexandre Moraes ao CNJ. Os fatos recentes revelam que o Presidente do nosso Judiciário já introduziu artigos na CF, burlando a "coisa julgada" da votação já encerrada. Nosso Presidente da República edita MP para legalizar "coisa julgada" consistente na constatação de que a Prefeitura de São Paulo sob a administração anterior infringira a lei de responsabilidade fiscal e muitos outros casos onde notamos que a "coisa julgada" se não é de fato "coisa julgada" precisa ser chamada de outra coisa reformando-se, se for o caso a CF e as leis que tratam do tema sob pena de, daqui a pouco também mandarmos às favas o ato jurídico perfeito e o direito adquirido. O "jeitinho" brasileiro não pode se sobrepor aos ditames constitucionais embora a indicação e aprovação do ilustre jurista não padeça de qualquer dúvida de justiça." Fernando Paulo da Silva Filho - advogado em SP

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Justices Reject Auditor Verdict in Enron Scandal"

The Washington Post - EUA

"FBI's No. 2 Was 'Deep Throat'"

Le Monde - França

"Dominique de Villepin à Matigon"

Corriere della Sera - Itália

"Afghanistan, attacco suicida in moschea"

Le Figaro - França

"Le tandem Villepin-Sarkozy"

Clarín - Argentina

"Hay más guardias privados que policías en Capital"

Público - Portugal

"Portugal sem garantias de prazo dilatado para correção do défice"

El País - Espanha

"Baleares defiende una financiación similar a la que plantea Cataluña"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Mehrwertsteuer soll 2007 steigen"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed: the new scramble for Africa"

Le Soir - Bélgica

"L'école engage 700 profs"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"PIB cresce só 0,3% no trimestre"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo vive inferno astral"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"PIB mostra desaceleração geral no país"

O Globo - Rio de Janeiro

"Escalada de juros do BC pára a economia"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Aumenta o consumo de cocaína nas escolas de BH"

Correio Braziliense - Brasília

"Fazenda ameaça barrar a reforma universitária"

Zero Hora - Porto Alegre

"Uso de maconha entre alunos da rede pública da Capital é o maior do país"

O Povo - Fortaleza

"Segurança gera crise política"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Golpista preso no Recife antes de atacar EUA"

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Apoiadores :

· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Sylvia Romano Advocacia S/C
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreia, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Ronaldo Marzagão
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IELF PRO OMNIS Portal do Ensino Telepresencial
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ALB Consultoria LTDA
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Ind. e Comércio de Pastas para Arquivamento LTDA EPP
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
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