MIGALHAS nº 2.568

 

"Não há (...) mais viva imagem da burla constitucional que se decora com nome de Governo, do que, pesa-me dizê-lo mas é forçoso, do que o Orçamento brasileiro."

José de Alencar

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Evoé Orçamento !

Enfim, veio a lume a peça orçamentária deste ano (12.381/11). E chegou a tempo, pois, convenhamos, ainda não passou o carnaval e, consequentemente, o ano não começou.

STF

Saindo-se muito bem, calejado que é, o ministro Luiz Fux foi aprovadíssimo ontem no Senado (tanto na CCJ como no plenário). Chegou a ser aplaudido de pé. (Clique aqui)

TST

O plenário do Senado também aprovou a nova ministra do TST, Delaíde Alves Miranda Arantes.

Estreia

O interessante no caso do ministro Fux é que não sendo nenhum neófito na magistratura, muito menos em tribunais superiores, ele entra no STF como se pertencesse à Corte há muito tempo. Com efeito, é notável que ele tem mais bagagem que alguns dos integrantes. Assim, a toga de ministro mais novo não lhe caberá. Outro dado interessante é que seu estilo bem-humorado, já aqui mencionado pelo ministro Carlos Velloso, fará par com a ironia fina do ministro Marco Aurélio. Nesse sentido, a dupla carioca protagonizará momentos deliciosos na TV Justiça. William Bonner que se cuide, porque a audiência deles vai, como dizem os jovens, "bombar".

Como é que é ?

Numa das edições da Folha de S.Paulo de hoje há a informação de que juízes Federais devem decidir em assembleia, no dia 24 de março, se fazem greve por aumento de vencimentos.

Valha-nos Deus

Deve haver um equívoco na nota anterior. Belisquem-nos para dizer que estamos sonhando. É claro que os magistrados têm o direito de pleitear melhores salários. É claro. Suas vidas são dedicadas, trabalham em geral muito, abdicam de uma série de coisas. Por isso mesmo devem ter salários dignos. Salários que os permitam, no galgar da carreira, ter uma vida muito bem remediada. Entregam-se, afinal, a um dos ofícios mais árduos, o de distribuir a Justiça. E merecem, pois, suas recompensas. Mas daí a fazer greve por holerite mais gorducho ? Não estamos aqui querendo pôr juízo nos juízes, mas convenhamos que esse não pode ser o caminho adotado para se pleitear melhores vencimentos. É um ato que vai desprestigiar a magistratura.

ABC do CDC

Um dos grandes problemas enfrentados pelo consumidor no processo judicial e que tem gerado centenas de recursos de agravo de instrumento é o da não concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. No texto de hoje, o desembargador paulista Rizzatto Nunes analisa todos os aspectos e apresenta elementos para resolver as dúvidas e especialmente aquela existente entre assistência judiciária gratuita e assistência jurídica integral. Não perca as explicações na coluna ABC do CDC. (Clique aqui)

Controle da mídia

Em irretocável artigo hoje veiculado no Estadão, o advogado Gustavo Binenbojm - escritório Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia - critica magistralmente a pretensão de se criar um "controle social da mídia". Para ele, "o crivo da opinião pública é a principal forma de controle das eventuais distorções provocadas pela mídia. O esclarecimento dos fatos pela emissora concorrente, a perda de audiência em razão da falta de credibilidade e a busca do público por novas e diversificadas fontes de informação e entretenimento (como as redes sociais e os portais de notícias na internet, por exemplo) são manifestações legítimas do controle social sobre a atuação dos meios de comunicação".

Catálogo de Escritórios

A partir de hoje, o escritório Figueiredo, Montenegro & Silveira Advogados passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios em Fortaleza/CE. (Clique aqui)

Por conta da casa

O juiz da 3ª vara Cível de Franca/SP determinou que empresas de eventos paguem hotel e alimentação para moradores de condomínio próximo a salão de festas onde havia sido proibida a realização de eventos noturnos. De hoje até sábado, o salão sedia a formatura da cinquentenária Faculdade de Direito de Franca. (Clique aqui)

Indenização

A 3ª turma do STJ determinou, por maioria, o pagamento de indenização aos pais de um nascituro morto em um acidente de trânsito. O ministro Paulo de Tarso Sanseverino concluiu que com 35 semanas de vida intrauterina a menina era plenamente hábil à vida pós-uterina. (Clique aqui)

Village 284

Ao contrário do que foi divulgado na edição do dia 8/2 (Migalhas nº 2.566), o TJ/SP não negou o pedido de efeito suspensivo formulado no Agravo de Instrumento nº 0013279-73.2011.8.26.0000, interposto por Village 284 Participações e Comércio de Vestuário Ltda., mas, tão-somente, postergou sua análise, por entender imperioso ouvir a Hermès International e Hermès Sellier, conforme depreende-se do despacho : "Imperioso ouvir a parte contrária: recebo o recurso no efeito devolutivo; Intime-se a agravada para resposta; Comprove a agravante o cumprimento do art. 526 do CPC; Solicitem-se informações atualizadas. São Paulo, 31 de janeiro de 2011. Antonio Vilenilson Relator".

Uniões homoafetivas

Pedido de vista do ministro Sidnei Beneti interrompe julgamento no STJ sobre direitos relativos à união homoafetiva. Segundo a relatora, ministra Nancy Andrighi, este é o primeiro caso em que a Corte vai firmar uma posição ampla e de mérito sobre os direitos desta união. (Clique aqui)

Legal

Um homem, que teve a prisão decretada e passou treze dias preso, sendo depois absolvido, teve negado seu pedido de indenização por danos morais. No entendimento da juíza da 1ª vara Cível de Caicó/RN, não houve conduta danosa do Estado, pois sua prisão foi decretada dentro dos moldes legais. (Clique aqui)

Medicamento

A compra dos medicamentos Digedrat, Peridal e Lopigrel da farmacêutica Medley pela Hypermarcas, que estava dependendo da palavra final do Cade foi aprovada ontem pelo órgão.

Aviação

O Cade condicionou a aprovação da compra da Cosan pela Shell à venda dos ativos físicos da Jacta Participações, que comercializa combustível de aviação nos principais aeroportos do país, de modo a evitar um excesso de concentração de mercado no setor de abastecimento de combustível. (Clique aqui)

Fraldas

As fraldas Capricho vão investir R$ 4,5 mi em sua fábrica na paulista Capivari (terra de Tarsila do Amaral).

Falência

O TJ/SP concedeu liminar suspendendo o processo de falência da indústria de alimentos Nilza. A falência foi decretada no mês passado pelo juiz da 4ª vara Cível de Ribeirão Preto, Héber Mendes Batista. Na decisão, o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças considerou a demora no julgamento de mérito do recurso e possíveis impactos na eventual retomada do processo de recuperação judicial.

Improbidade

Considerando que as sanções da lei de improbidade administrativa (8.429/92) não são necessariamente cumulativas, a 1ª turma do STJ afastou as penas de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos impostas a um ex-vereador de Santa Bárbara do Sul/RS. (Clique aqui)

Caso Richthofen

A Justiça de SP declarou Suzane von Richthofen indigna de receber a herança deixada por eles.

HC - I

Um dos jovens acusados de agredir empregada doméstica em ponto de ônibus, na Barra da Tijuca, em 2007, teve HC negado pelo STJ. (Clique aqui)

HC - II

Defesa do advogado acusado de se apropriar de R$ 147 mil de cliente impetra HC no STF pedindo revogação da prisão preventiva. (Clique aqui)

APL

Acontece no dia 24/2, quinta-feira (e não hoje, como divulgado ontem) a posse da nova diretoria da Academia Paulista de Letras. A instituição, que há mais de um século dedica-se à defesa da língua vernácula e à liberdade de expressão literária, será agora presidida pelo ilustre advogado Antonio Penteado Mendonça. A cerimônia será às 19h, no Teatro da Academia Paulista de Letras (Largo do Arouche, 324). A programação conta com a Filarmônica Vera Cruz, sob a regência do maestro Júlio Medaglia. (Clique aqui)

Migas

1 - STJ - Homem que perdeu esposa em acidente fatal ocorrido em hotel onde passavam a lua de mel vai receber R$ 280 mil de indenização, valor aumentado pela 4ª turma. (Clique aqui)

2 - STJ - Redução de ICMS na saída não permite crédito integral na entrada de mercadorias. (Clique aqui)

3 - TST - Guia Darf sem número do processo não é motivo para deserção do recurso. (Clique aqui)

4 - 2ª turma do TST decide sobre isenção de IR em verbas rescisórias. (Clique aqui)

5 - TRF da 2ª região adota novos procedimentos de custas judiciais. (Clique aqui)

5 - TJ/SP agenda prova para outorga de Delegações de Notas e Registro de SP. (Clique aqui)

6 - PEC que muda data da posse presidencial começa a tramitar no Senado. (Clique aqui)

Declaração

O prazo para declaração anual de bens e valores no exterior termina no próximo dia 28. Aproveitando o ensejo, o advogado Gustavo Michel Arbach, do escritório Almeida Advogados, minudencia a Resolução 3.854/10 do BC que dispõe sobre a estrutura e as condições da declaração. (Clique aqui)

Saúde

A advogada Louise Emily Bosschart, do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados, debate a flexibilização do princípio constitucional de acesso à saúde em virtude das leis que discorrem sobre o atendimento de pacientes conveniados em estabelecimentos públicos. (Clique aqui)

Assepsia

Os profissionais de saúde que utilizam jalecos e aventais fora do ambiente laboral transportam bactérias causadoras de graves riscos biológicos como a infecção hospitalar. Destacando a seriedade deste quadro, o advogado Stanley Martins Frasão, do escritório Homero Costa Advogados, relaciona projetos de lei que objetivam regulamentar o uso de vestimentas e equipamentos de proteção individual. (Clique aqui)

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Migalhas dos leitores - Educação jurídica

"Dr. Alfredo Attié Jr., brilhou como juiz na vizinha Salto (Migalhas 2.567 - 9/2/11 - "Educação jurídica" - clique aqui). Em toda região deixou marcas de sua sapiência. Saúdo-o como mestre. Mais ainda como figura repleta de humildade." Lázaro Piunti - OAB/SP 55.716

"Um prazer ler o lúcido e franco texto do Dr. Attié, a quem tive a felicidade de conhecer a alguns anos por conta de um tormentoso caso possessório (Migalhas 2.567 - 9/2/11 - "Educação jurídica" - clique aqui). De fato falta muita cultura à comunidade jurídica nacional. Cultura de fato, e não a erudição inútil, superficial e exibicionista. Falta não só conhecimento do Direito em sentido estrito, mas também a consciência plena dos papéis que cada operador de Direito deve desempenhar, sem vaidades, sem preconceitos." Lucas Hildebrand - advogado em Joinville/SC

"Parabenizo o Dr. Alfredo Attié Jr. pelo brilhante artigo e pela oportunidade e procedência das suas colocações (Migalhas 2.567 - 9/2/11 - "Educação jurídica" - clique aqui). Há muito que, nos meus diálogos com colegas e estagiários de Direito, questiono a metodologia de ensino das atuais Faculdades de Direito do nosso país e de realização e aprovação em concursos públicos para as carreiras jurídicas. Urge que se revisem os métodos e critérios de formação e avaliação dos profissionais de Direito em nosso país." Franklin Gomes

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• Migalhas mundo

Em França

Centenas de juízes franceses protagonizaram uma mobilização contra Nicolas Sarkozy, apontando "problemas graves" na Justiça após o presidente ter apontado "erros graves de funcionamento" na polícia e na Justiça ao libertar um homem suspeito de homicídio de uma jovem de 18 anos, cujo corpo foi encontrado no fundo de um reservatório. (MI - clique aqui)

Michael Jackson

Juiz autoriza que TV transmita o julgamento do médico acusado de ser responsável pela morte de Michael Jackson, previsto para ter início em 24 de março. (MI - clique aqui)

Facebook

Juiz da Califórnia ordenou, sob pena de prisão, que um jurado autorize, no prazo de 10 dias, a divulgação de mensagens que ele postou no Facebook durante o julgamento de vários supostos membros de facção. (MI - clique aqui)

Guia

O jornal de The Guardian publicou um guia com dicas de como conseguir o divórcio perfeito. (MI - clique aqui)

Petrobras

Petrobras fechou a venda de sua refinaria e de 360 estações de serviço na Argentina ao empresário Cristóbal López. (LA - clique aqui)

LAN

A empresa aérea LAN pediu formalmente ao Tribunal de Livre Concorrência do Chile para revisar decisão que suspendeu sua fusão com a TAM.

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Lauda Legal

Com cerca de 80% da população vivendo em centros urbanos, em um cenário em que apenas parte das cidades estão organizadas "dentro da lei", - à outra banda resta o improviso - envolvendo temas como o direito ao meio ambiente saudável, à cultura, ao lazer, o Direito Urbanístico vem ganhando importância. Na obra "A Competência dos Estados-Membros no Direito Urbanístico" (185p.) o autor Rafael Augusto Silva Domingues enfrenta o tema com alento. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e conheça a obra. Ao final, não desperdice a ocasião de receber um exemplar. Devemos a gentileza à Editora Fórum.

Eleições

O Órgão Especial do TJ/SP aprovou ontem as regras das eleições para os cargos de presidente, vice-presidente e corregedor-geral. As eleições acontecerão no dia 3/3, das 9 às 12h. (Clique aqui)

Parcerias

Os escritórios Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados e Benites, Forno, Ugaz & Ludowieg, Andrade Abogados, do Peru, firmaram parceria para prestar assessoria a empresas do Brasil interessadas em participar de processos licitatórios no país andino. (Clique aqui)

De olho

Migalhas vem contando com o apoio da Santivo Consultores e da Michael Page International, na seção Olho Mágico, para trazer aos leitores as melhores oportunidades de emprego. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Ouro Preto/MG. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Os Legais

Uma viagem foi marcada no escritório d'Os Legais para curtir o feriado emendado. Quem não gostou nem um pouco foi o dr. Napô. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Salve !

"Salve, Dr. Alyrio Cavallieri (Migalhas 2.566 - 8/2/11 - "Salve !")! Exerci as funções de promotor de Justiça da Infância e da Juventude, no Estado de São Paulo, por mais de dez anos. Durante esse período, participei de inúmeros eventos jurídicos sobre o menorismo, sobretudo na época da tramitação, no Congresso Nacional, dos projetos do Estatuto da Criança e do Adolescente, quando a polêmica entre as Teorias da Situação Irregular (sustentada pelos magistrados) e da Proteção Integral (apoiada pelo Ministério Público) atingiu o ápice do seu acirramento. Foi então que, durante um seminário realizado em Campinas/SP, conheci pessoalmente o Dr. Alyrio Cavallieri, cuja merecida fama, como Juiz de Menores (nomenclatura daquela ocasião), extrapolava as fronteiras pátrias. Como de esperar, foi dele a iniciativa de conciliação entre as duas correntes e dela resultou a vigente lei 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA). Por tudo isso (e muito mais!), cultivo na memória a figura carismática, gentil e inteligente desse notável brasileiro, verdadeiro guardião dos direitos da criança e do adolescente. Desse modo, foi com incontida emoção que li a bem-humorada nota do mestre e quero, por esta mesma via, saudar o nonagenário Dr. Alyrio, a quem desejo, do fundo da alma, muita saúde e paz (e mais 5%)!" Eliseu Mota Júnior - promotor de Justiça aposentado

Baú migalheiro

Há 157 anos, no dia 10 de fevereiro de 1854, o decreto 1.326 marcou o vestuário que, no exercício das suas funções e solenidades públicas, devem usar os juízes de Direito e juízes municipais e de órfãos, e promotores públicos, de acordo com o modelo anexo ao mesmo decreto. Os juízes de Direito, nas solenidades e atos públicos, usariam de beca de seda com gola de arminho, barrete de veludo com arminho, e faixa de chamalote branco com franjas da mesma cor ; os juízes municipais, de beca de seda ou lã preta com gola de veludo preto, barrete do mesmo veludo, faixa de chamalote ou veludo preto com franjas ou borlas brancas.

Sorteio

Na obra "Manual Esquemático de Criminologia" (Saraiva - 175p.), o delegado de polícia Nestor Sampaio Penteado Filho, traz à discussão assuntos para aqueles que estão nas carreiras das ciências criminais, e discorre sobre temas como vitimologia, crime organizado, drogas, entre outros. Concorra. Um exemplar foi oferecido pela editora. (Clique aqui)

Sorteio II

O livro "Lições de Direito Econômico" (Forense - 4ª edição - 675p.), de Leonardo Vizeu Figueiredo, procura fornecer ao operador do Direito uma leitura sistematizada dos principais aspectos jurídicos que envolvem a atual ordem econômica do Brasil. Concorra a um exemplar. (Clique aqui)

Lançamento

Acontece, no próximo dia 23, o lançamento da obra "Temas de Direito Societário e Empresarial Contemporâneos" (Editora Malheiros Editores Ltda.), que tem entre os coautores os advogados Valdo Cestari de Rizzo e Marco La Rosa de Almeida, do escritório Lobo & de Rizzo Advogados. O evento será no Ranieri Lounge/Ranieri Tabacaria (al. Lorena, 1.221, Jardins, SP), das 18h30 às 21h30. (Clique aqui)

Migalhíssimas

Gilberto Giusti, do escritório Pinheiro Neto Advogados, participará, de 21 a 23/2, no RJ, da conferência "Olympic-Size Investments: Business Opportunities and Legal Framework", organizada pela IBA - International Bar Association. (Clique aqui)

Jonny Paulo da Silva, do escritório Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados, participará da mesa redonda sobre "Cláusula Compromissória", durante o "I Seminário Paranaense de Mediação e de Arbitragem", que acontece de 31/3 a 2/4.

No dia 16/2, Carla Domenico, do escritório Carla Domenico Escritório de Advogados, participará do seminário "Fiscalização Tributária", palestrando sobre "Aspectos criminais de procedimentos de fiscalização".

Resoluções

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. promove o curso "Resoluções de Questões Abertas e Fechadas", com início previsto para dia 14/2. (Clique aqui)

Análise

A Editora Lex promove, no dia 16/2, o curso "Análise de Demonstrativos Econômicos Financeiros das Empresas", em SP. (Clique aqui)

Homologação

No dia 17/2, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Rescisão do Contrato de Trabalho Novas Regras de Homologação - Sistema Homolognet", em SP. (Clique aqui)

Cursos

O curso "Novas Teses na Fixação e Execução dos Alimentos" acontece nos dias 21 e 22/2 (clique aqui), e o curso "Fraudes Patrimoniais: Análise Comparativa com o Projeto do Novo CPC", acontece no dia 26/2 (clique aqui). Concorra a vagas, cortesias da AASP.

Fusões

O Departamento de Direito da PUC-Rio está com matrículas abertas para o curso livre "Fusões e Aquisições (Cross-Border Transactions - M&A Setting)", que acontece no campus da Gávea. (Clique aqui)

Coquetel

A Direito GV promove hoje um coquetel de recepção aos alunos ingressantes no curso de graduação.

Teoria geral

O CAMAT - Cursos Jurídicos realiza hoje, às 19h, uma aula de "Teoria Geral do Direito", com o professor José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva. (Clique aqui)

Energia

O Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE realiza, de 21 a 24/2, o curso "Licenciamento Ambiental nos Empreendimentos de Energia", em SP (clique aqui), em MG (clique aqui) e no RJ (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Administração

Confira abaixo os eventos que a Central Prática Educação Corporativa promove em SP e concorra a vagas-cortesia :

17/2 - "Responsabilidade dos administradores" (Clique aqui)
22/2 - "Contratos Administrativos" (Clique aqui)
26/2 - "Secretariando Advogados" (Clique aqui)

Eventos

Veja abaixo o seminário e os cursos que a FISCOSoft Editora realiza em SP e concorra a vagas-cortesia :

17/2 - "Questões polêmicas na apuração e aproveitamento de créditos do PIS/PASEP e da COFINS" (Clique aqui)
21/2 - "DCTF - O Correto Preenchimento para Evitar Termos de Intimação da Receita Federal" (Clique aqui)

CONTRAPONTO

Inaugurando a programação de 2011, a apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira entrevista o desembargador Francisco Galvão Bruno, do TJ/SP. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo e sábado (12h30), domingo (16h) e quinta-feira (10h) na TV Justiça.

Campeões

Lauda Legal : A premiada com a obra "A não-cumulatividade dos tributos" (Noeses - 471p.), de André Mendes Moreira, é Alice Simor Ortiz, da Valor Consultoria Empresarial Ltda., de Porto Alegre/RS. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Roberta Rodrigues Alves, advogada da BM&FBOVESPA, de São Paulo/SP, ganhou o título "Sentença Estrangeira - Efeitos Independentes da Homologação" (Del Rey - 268p.), de Marcela Harumi Takahashi Pereira. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os migalheiros premiados com a obra "Direito Processual Concretizado" (Fórum - 382p.), de Eduardo Talamini, são : Telma Regina Cardoso Alves Pereira, de Presidente Prudente/SP; e João Henrique Maciel Gago Araújo, da Fundação Sousândrade de Apoio ao Desenvolvimento da UFMA, de São Luís/MA. (Clique aqui)

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