MIGALHAS nº 2.558

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

• Porpino Nunes Advogados Associados

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"A fruta é de melhor ou pior digestão, conforme seu grau de perfeição."

Fruta da estação

A 18ª câmara Cível do TJ/RJ negou pedido de indenização feito por uma moradora de uma comunidade carioca que diz ter ficado constrangida com o ensaio fotográfico da "Mulher Melancia" para a revista Playboy. As fotos foram feitas na laje de uma casa vizinha da autora. E ela alega que isso teria lhe causado constrangimento e abalo em seu estado emocional e psicológico porque, enquanto a Melancia mostrava seus contornos e sementes, ela teria sido compelida a ficar trancada durante todo o dia em sua residência, com as janelas fechadas. Segundo a relatora do processo, desembargadora Helena Cândida Lisboa Gaede, para a caracterização do dano é necessário que tenha ocorrido o efetivo ato atentatório contra a dignidade da parte, o que não ocorreu com a realização de uma sessão de fotos de uma modelo nua em local privado. Ainda segundo a magistrada, por mais que a recorrente tenha presenciado involuntariamente algumas cenas de nudez, devido à proximidade entre as residências, não se pode considerar obscenidade a expressão artística da nudez. Os advogados Alexandre Fidalgo e Cláudia de Brito Pinheiro David, do escritório Lourival J. Santos - Advogados, representaram a Editora Abril, responsável pela publicação. (Clique aqui)

Frase

A propósito da nota anterior, vale lembrar o que já disse Machado de Assis : "Os frutos de uma laranjeira, se ninguém os gostar, valem tanto como as urzes e plantas bravias, e, se ninguém os vir, não valem nada ; ou, por outras palavras mais enérgicas, não há espetáculo sem espectador." (Clique aqui)

Devolução

O CNJ determinou que o TRT da 3ª região providencie a imediata devolução à administração do pagamento concedido indevidamente a 58 magistrados a título de adicional por tempo de serviço completado no período de janeiro de 2005 a maio de 2006. (Clique aqui)

ABC do CDC

Na coluna de hoje, o desembargador paulista Rizzatto Nunes comenta certas estratégias de marketing na venda e locação de DVDs, especificamente dos bloqueados, que obrigam o consumidor a ficar assistindo a propagandas e trailers. Temas do Direito do Consumidor como estes são expostos toda quinta-feira na aplaudida coluna ABC do CDC. (Clique aqui)

Honorários

Três advogados que atuaram em ação movida contra o Banco Econômico S/A ajuizaram reclamação no STF a fim de suspender o trâmite de uma ação rescisória que os impede de receber aproximadamente R$ 39 mi de honorários advocatícios. (Clique aqui)

Acessibilidade

CNJ cassa portaria, editada por uma juíza Federal da 2ª vara Federal Criminal de Vitória/ES, que criava restrições ao acesso de advogados aos autos. (Clique aqui)

Metas

A Folha de S.Paulo informa que uma indústria de bebidas de MT foi condenada pela Justiça do Trabalho a indenizar em R$ 80 mil um ex-funcionário que recebeu por cinco vezes os troféus "tartaruga" e "lanterna". As "honrarias" eram concedidas pela Renosa Indústria de Bebidas S/A aos vendedores com os piores resultados semanais, e entregues diante de outros funcionários. A empresa alega que o objetivo do prêmio era "motivar" os vendedores.

Panamericano

A nova administração do Panamericano descobriu que o rombo na instituição é maior do que os R$ 2,5 bilhões estimados inicialmente pelo BC no ano passado. Por isso, o banco precisará de uma nova injeção de dinheiro.

$$$

STJ entende que contrato de cheque especial não serve como título executivo, negando, assim, provimento a REsp interposto pelo BB contra decisão favorável a clientes que sofriam ação de execução. Para o ministro Luis Felipe Salomão, o referido contrato não configura obrigação assumida pelo consumidor, "ao contrário, incorpora uma obrigação da instituição financeira em disponibilizar determinada quantia ao seu cliente, podendo dela utilizar-se ou não". (Clique aqui)

Novo Apoiador

Hoje, orgulhosamente anunciamos a chegada oficial de Migalhas ao Estado do Amapá. Com efeito, trata-se do anúncio do primeiro escritório apoiador de Migalhas com sede em Macapá/AP. Fundado em 1996, sob o registro de nº 4 na OAB/AP, o escritório Porpino Nunes Advogados Associados tem como sócios os advogados Marcelo Porpino Nunes e Marly Porpino Nunes. Com atuação militante nos principais ramos do Direito, e em especial na advocacia empresarial, a banca tem um leque de clientes bastante diversificado que vai desde empresas de comunicação, transportes rodoviário e de navegação, até clientes avulsos, pessoas físicas e jurídicas. O escritório investe em inovação tecnológica e conhecimento, estimulando permanentemente o treinamento de seus profissionais e estagiários. Além da estrutura diferenciada, com os mais avançados recursos de informática disponíveis atualmente no mercado, o escritório está sempre preocupado em incorporar novas tecnologias para oferecer um serviço profissional de excelência aos seus clientes. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Riscos diversos

Os advogados Diógenes Gonçalves e Roberto Panucci, do escritório Pinheiro Neto Advogados, comentam a nova regulamentação da SUSEP relacionada à oferta e comercialização de seguro de riscos diversos. Segundo eles, a possibilidade da seguradora negociar contra riscos baseados em planos próprios segue a tendência de abertura e liberdade de mercado. (Clique aqui)

Migas

1 - CNJ volta a debater utilização de nome de pessoa viva em prédio público. (Clique aqui)

2 - OAB/RJ cria comissão de emergência para acompanhar o destino do dinheiro encaminhado às cidades serranas afetadas pelas chuvas. (Clique aqui)

Imbróglio na USP

Em incisivo artigo, professores de várias áreas da USP (Fabio Konder Comparato e Jorge Luiz Souto Maior, do Direito, Francisco de Oliveira, da Filosofia, Luiz Renato Martins, da ECA, e Paulo Arantes, da FFLCH) reclamam de atos administrativos praticados pelo reitor, João Grandino Rodas : "Um estatuto que permanece intocado mesmo após o fim do regime militar e um reitor que tem buscado a qualquer custo levar a efeito um projeto privatizante estão conduzindo a USP ao caos. Após declarar-se pelo financiamento privado e pela reordenação dos cursos segundo o mercado, o reitor vem instituindo o terror por intermédio de inquéritos administrativos apoiados em um instrumento da ditadura."

Banalidade ?

No Estadão de hoje, o advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira demonstra sua preocupação em relação à violência pela violência, da violência como imediata e irracional reação a alguma contrariedade, que aumenta a olhos vistos e adquire um perigoso caráter exemplar e contagiante, dando às pessoas a perigosa ideia de normalidade. Para Mariz, "um esforço hercúleo deve ser desenvolvido para que se consiga, ao menos parcialmente, detectar as razões do fenômeno da violência sem causa e se procurem as soluções adequadas para pôr fim ou diminuir suas consequências". E ele mesmo adverte : "Não é tarefa fácil nem cômoda, mas é o único caminho a ser percorrido para que possamos fazer prevalecer uma cultura social harmoniosa e pacífica."

Tributação

Quanto de imposto você paga em um cafezinho ? Graças ao nosso sistema tributário, fica difícil responder a questão. Contudo, Fabio Rodrigues, diretor de Projetos Especiais da FISCOSoft Editora, demonstra o porquê da impossibilidade de calcular com exatidão a incidência de tributos nos produtos vendidos no Brasil. (Clique aqui)

Crimes

A partir de estatísticas dos últimos anos, Ivette Senise Ferreira, presidente do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo, discorre sobre a redução de determinadas ações criminosas no Estado de SP como, por exemplo, o sequestro. Para ela, "as modalidades criminosas apresentam frequentemente um aspecto sazonal, impulsionadas por ondas que se alimentam de uma espécie de emulação". (Clique aqui)

Licitação

O advogado Francisco Érico Carvalho Silveira (escritório Figueiredo, Montenegro & Silveira Advogados) questiona as vantagens e benefícios concedidos às micros e pequenas empresas nos processos licitatórios e defende uma revisão pelos gestores públicos dos critérios diferenciados de seleção. (Clique aqui)

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Luto oficial

Em razão do falecimento de Antônio Carlos Viana Santos, o TJ/SP decretou luto oficial por oito dias. Os prazos processuais foram suspensos no Foro Judicial de 1ª e 2ª instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça ontem e hoje. (Clique aqui)

Votos de pesar

"O MDA - Movimento de Defesa da Advocacia vem, pela presente, manifestar profundo pesar com a notícia do falecimento do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador Antônio Carlos Viana Santos, registrando, nesta mesma oportunidade, os relevantes serviços prestados à comunidade jurídica pelo Culto Desembargador, e apresentando solidariedade à família de S.Exa. em momento tão difícil."

"A Associação Atlética Acadêmica XI de Agosto vem manifestar seu profundo sentimento pelo falecimento do Ilustre Desembargador Antônio Carlos Viana Santos, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e quem, em 1964, nos deu a honra de presidir a Gloriosa."

"Viana Santos foi um magistrado de carreira que desenvolveu grande sensibilidade para tratar as questões sociais e o semelhante. Deixa para a magistratura o legado desse compromisso sensível com o ser humano, do seu grande espírito público e sua determinação de superar obstáculos, acreditando na construção de uma sociedade mais justa. No período que esteve à frente do Tribunal de Justiça teve um comportamento exemplar no que diz respeito ao diálogo com a OAB/SP e cerrou com a Advocacia a defesa intransigente da autonomia financeira do Judiciário paulista como o caminho mais curto para vencer a morosidade da Justiça" Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB/SP

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Está ou não está ?

Desde que Dilma assumiu a presidência, uma tradição de quase 40 anos já não é mais seguida. É que a bandeira verde com o brasão da República não é mais hasteada quando o chefe máximo estiver no Palácio do Planalto. O decreto 7.419/10, publicado no último dia do governo Lula, alterou o decreto de 1972 de Médici que determinava o hasteamento da bandeira. (Clique aqui)

Posse

Vítor Barboza Lenza assume presidência do TJ/GO no dia 1º/2. (Clique aqui)

Posse - II

O juiz Fausto Martin De Sanctis toma posse como desembargador Federal do TRF da 3^a região amanhã, 28, às 17h (avenida Paulista, 1.842, 14º andar. Plenário).

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• Migalhas mundo

Risadas

Estudo realizado na Suprema Corte dos EUA por um consultor de casos de litígio constatou que o humor permite aos ministros e advogados negociarem as barreiras institucionais, sociais e intelectuais que impedem a comunicação humana. (MI - clique aqui)

Negligência

Grupo de vítimas da fraude de Bernard Madoff ajuizou ação em NY contra a SEC, alegando negligência da agência por não detectar a fraude. (MI - clique aqui)

Informatização

A Suprema Corte de Arbitragem da Rússia divulgou que disponibilizará aos advogados ferramenta para o peticionamento por meio eletrônico. (MI - clique aqui)

Reforma

O presidente de Equador, Rafael Correia, consulta hoje o Tribunal Constitucional com o intuito de melhorar seu projeto de reforma do Judiciário. (LA - clique aqui)

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Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Águas de Lindóia/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Lauda Legal

Ao lado da propriedade privada e sua função social, da proteção do consumidor e do meio ambiente, figura a livre concorrência como um dos pilares de nossa ordem econômica e financeira. No que toca aos serviços públicos, contudo, essa liberdade não é irrestrita, sob pena de não atendimento dos direitos do cidadão. Esse um dos vieses explorados pelos trabalhos organizados na coletânea "Direito Concorrencial e Regulação Econômica" (523p.), coordenada por Egon Bockmann Moreira e Paulo Todescan Lessa Mattos. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e participe do sorteio de um exemplar, uma gentileza da Editora Fórum, casa editorial em que os grandes temas do Direito Público encontram acolhida.

Os Legais

Críticas são bem-vindas ? Nas tirinhas Os Legais criticar não é uma boa ideia. (Clique aqui)

De olho

Espie pelo Olho Mágico as melhores oportunidades de emprego oferecidas pela Santivo e pela Michael Page International. (Clique aqui)

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Nomes de peso do mundo jurídico

Migalhas contará a partir de amanhã com mais um Apoiador de peso.

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Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 27 de janeiro de 1932, o Interventor Federal em Pernambuco, pelo decreto 114, declarou de nenhum efeito a classificação das comarcas, em que se dividia o Estado, por quatro entrâncias, passando a constituírem todas elas em uma única entrância.

Sorteio

A obra "O Processo Antitruste Sancionador" (Lex - 360p.), de André Marques Gilberto, analisa cuidadosamente os aspectos referentes à instauração, instrução e conclusão de processos antitruste sancionadores no Brasil. A editora ofereceu gentilmente um exemplar para sorteio. (Clique aqui)

Sorteio II

No livro "Teoria da Improbidade Administrativa" (RT - Revista dos Tribunais - 509p.), o autor Fábio Medina Osório, do escritório Medina Osório Advogados, constrói uma Teoria Geral da Improbidade Administrativa à luz da lei 8.429/92. Concorra a um exemplar doado pelo autor. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora Forense acaba de lançar o livro "O Novo Processo Civil Brasileiro - Direito em Expectativa", coordenado pelo ministro Luiz Fux. A obra tem como principal objetivo esclarecer os pontos mais relevantes da reforma que está tramitando no Congresso.

Interação

A TWT Info criou o "ADWEB", uma solução que promove a interação e agilidade na gestão de dados dentro da empresa. O produto permite o acesso e gerenciamento de informações do "ADWIN" (solução informatizada para controle e acompanhamento de processos judiciais e gerenciamento financeiro) via internet em tempo real. (Clique aqui)

Migalhíssima

A advogada Simone Paschoal Nogueira, do escritório Siqueira Castro Advogados, ministra hoje palestra sobre licenciamento ambiental, durante o seminário "Supere os desafios das novas diretrizes do Direito Empresarial Ambiental", realizado pelo IBC - International Business Communications.

Societário

O Insper Instituto de Ensino e Pesquisa está com inscrições abertas para o processo seletivo do curso de pós-graduação "LLM - Direito Societário". (Clique aqui)

Pós-graduação

Os cursos da GVlaw da Direito GV estão com inscrições abertas até o dia 31/1. São 10 programas de especialização, com duração de 2 anos, sobre temas de Direito Administrativo, Tributário, Econômico, Propriedade Intelectual, Responsabilidade Civil, Contratos Empresariais, Direito Empresarial, Direito Penal Econômico e Direito Societário. (Clique aqui)

Educação

O curso lato sensu em "Gestão em Direito Educacional", do Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ, está com inscrições abertas. (Clique aqui)

Cível

No dia 31/1, a AASP promove o curso "Cuidados na elaboração dos recursos especial e extraordinário em matéria cível", em SP. (Clique aqui)

Tributário

O INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais oferece descontos especiais até o dia 31/1 para o curso "Planejamento Tributário", em Porto Alegre/RS. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Social

A EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o "Curso de Extensão em Direitos Humanos - Exclusão Social e Políticas de Inclusão Social", no dia 5/2, em SP. (Clique aqui)

Cálculos

Concorra a uma vaga-cortesia para o seminário "Aspectos Práticos de Preços de Transferência - Novo Cálculo - Parceria com a Ernst & Young", promovido pela FISCOSoft Editora, no dia 10/2, no RJ. (Clique aqui)

Previdência

O INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove, entre os dias 17 e 19/2, o "Curso Avançado de Cálculos e Revisões de Benefícios Previdenciários", em Curitiba/PR. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Congresso

A UFOP, em parceria com o CEDIF (Conselho Estadual de Direitos Difusos), realiza, nos dias 18 e 19/3, o "I Congresso Luso Brasileiro de Direito do Patrimônio Cultural", em Ouro Preto/MG. (Clique aqui)

Ganhadores

Evento : O felizardo que ganhou a vaga-cortesia para o curso "Capacitação Básica - Setor Fiscal", que a FISCOSoft Editora realiza nos dias 29/1 e 5/2, em SP, é Airton dos Santos Bernardino, do escritório Coppola Vargas Advogados Associados. (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Créditos acumulados do ICMS", realizado pela Sodepe Brasil, que acontece no dia 31/1, em SP, é Claudete Valentim Bastos. (Clique aqui)

Evento : Anderson Pereira dos Santos, do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados, é o feliz ganhador da vaga-cortesia para o curso "Teses Tributárias", que a Sodepe Brasil promove no dia 28/1, em SP. (Clique aqui)

Lauda Legal : Cláudio José Evangelista Pereira, advogado em Juiz de Fora/MG, faturou o título "Teoria e Prática do Direito Previdenciário" (Del Rey - 13ª edição - 285p.), de Jorge Franklin Alves Felipe. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com a obra "Como Passar na OAB! 1.300 Questões Comentadas da FGV" (Foco - 6ª edição - 480p.), de Wander Garcia, é Severo F. Santos, Oficial de Justiça em Dourados/MS. (Clique aqui)

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