MIGALHAS nº 2.551
Terça-feira, 18 de janeiro de 2011 - Migalhas nº 2.551 - Fechamento às 12h12.
"Eu só estive duas vezes à margem da ruína. A primeira vez quando perdi uma causa e a segunda quando a ganhei."
Voltaire
Custas - I
Em abril do ano passado, a resolução 4/10 do STJ determinava que o valor das custas para ações originárias de conflitos de competência ou reclamação seria de R$ 52,95 e para ação rescisória seria de R$ 211,80. Em dezembro (Resolução 10/10), os valores sofreram um aumento percentual de aproximadamente 4%. Assim, tais ações passaram a custar R$ 55,23 e R$ 220,93. Passado apenas um mês, os valores agora sofreram novo reajuste. Com efeito, a resolução 1/11 trouxe um aumento de cerca de 6% para as referidas custas. Dessa forma, morre R$ 58,50 para as ações originárias e 233,99 pilas nas ações rescisórias. (Clique aqui)
Custas - II
Como já disse Fontelelle (1657-1757), em Migalhas 1.621, : "Os tribunais são como as moitas cheias de espinhos onde as ovelhas se vão refugiar para escaparem das garras do lobo. Nem sempre as pobrezinhas conseguem, mas geralmente deixam presa nos espinhos, boa parte de sua lã."
Custas - III
A propósito, veja ao final do informativo os versos de Trilussa, que já estamparam virtuais páginas deste poderoso rotativo em 1º/11/2002, no distante Migalhas 553.
Rio de Janeiro
Em virtude da precária situação na qual se encontra a região serrana do Rio de Janeiro e da árdua tarefa de localizar as vítimas desaparecidas, vale rememorar como o Código Civil aborda a tese da morte presumida. Para tanto, Migalhas desarquiva um artigo publicado em 2003, em que o professor Sílvio de Salvo Venosa discute os dispositivos do antigo e do novo compêndio Civil relacionado à matéria. Clique aqui para reler o texto.
Latinório
Conheça mais 12 novas expressões da língua oficial do Império Romano. (Clique aqui)
Patente
O STJ indeferiu pedido do laboratório Sanofi-Synthelabo para estender o prazo de proteção à patente do medicamento Plavix, indicado, entre outros, para os casos de infarto, acidente vascular e doença arterial. (Clique aqui)
Invenções e patentes
A partir do que está previsto na lei de Propriedade Intelectual, o advogado Newton Silveira, da banca Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados, disserta sobre a utilidade das invenções, o sistema de concessão de patentes e a proteção do registro de marca. (Clique aqui)
Erro
A 6ª vara Cível do RJ concede indenização no valor de R$ 200 mil a pais que perderam filha recém-nascida que recebeu soro contaminado por bactéria. (Clique aqui)
Migas
1 - TJ/SP mantém decisão que autoriza Sabesp a cobrar pela coleta e tratamento de esgoto. (Clique aqui)
2 - Decreto 7.430 dispõe sobre a transferência do Arquivo Nacional e do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ da Casa Civil para o MJ. (Clique aqui)
3 - Câmara analisa PEC que garante direito de voto a servidores e juízes de Direito em eleições nos tribunais. (Clique aqui)
Na Real
Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)
Franchising
A advogada Luciana Valera Menegatti, do escritório Miguel Neto Advogados Associados, relata a importância socioeconômica das franquias empresariais e explica o procedimento adequado para a assinatura do contrato entre franqueador e franqueado. (Clique aqui)
Inep
Após uma série de falhas no sistema de informática que faz as inscrições do Sistema de Seleção Unificada (SiSU) e das falhas na impressão em 21 mil cadernos de prova do Enem, o presidente do Inep, Joaquim Soares Neto, deixará o cargo. Para o lugar de Soares Neto foi convidada Malvina Tania Tuttman, reitora da UniRio.
A nova advocacia
Ao analisar a nova realidade da advocacia no Brasil, o advogado Mário Gonçalves Júnior, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, esbarra na proliferação das faculdades de Direito, na questionável qualidade do ensino e consequentemente na precarização da profissão. (Clique aqui)
Conselheiro
A edição das "Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I", lançada no fim do ano passado, e que vem delicadamente acondicionada em um envelope de pano, infelizmente está no fim. Continuaremos a vender a obra, mas sem o acamurçado invólucro adrede confeccionado. Com este material a obra está disponível apenas até depois de amanhã, quinta-feira, 20/1. (Clique aqui)
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Migalhas mundo
Rede social
Devin Dwyer, vereador da famosa praia do surf Huntington Beach na Califórnia, provocou polêmica ao sugerir que a polícia publique no Facebook os motoristas flagrados dirigindo embriagados. O objetivo é envergonhá-los. (MI - clique aqui)
Alimentação
No México, entra em vigor hoje a lei de auxílio à alimentação a trabalhadores, que prevê incentivos fiscais para empresas que concederem o benefício. (LA - clique aqui)
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Migalhas dos leitores - Passaportes
"Concordo pontualmente com o Dr. Fernando Fragoso, douto presidente do IAB (Migalhas 2.550 - 17/1/11 - Clique aqui). Mas vou além. Por que será que a OAB não ajuíza uma ADIn por omissão do chefe do Poder Executivo Federal que não nomeia ministro do STF para a vaga do Eros, em prejuízo de toda sociedade e - agora sim - do Estado Democrático de Direito ? Já não temos uma Corte Constitucional (e sim, praticamente, uma outra esfera recursal, sobrecarregada), já tivemos indevidos empates na votação de matérias fundamentais, e agora, por politicagem (e não política) temos o Tribunal Guardião da Constituição 'jogando com um a menos'... E depois se preocupam em reformar Códigos de Processo, quando não temos magistrados para julgar... Alguém duvida (especialmente após inúmeras manifestações do próprio - atual - presidente do STF e dos demais colegas nesse sentido) que seria concedida decisão in limine ? Mas não. Melhor interessa ao presidente da OAB (Federal) manter a boa relação com os 'Donos do Poder'. Enfim, lamentável !" Pedro Marcos Nunes Barbosa - professor da PUC/Rio
Lauda Legal
A obra "Introdução à História do Direito" (3ª edição - 288p.) é composta por aulas que podem ser lidas separadamente. Nas palavras do autor, o professor aposentado da USP, desembargador também já aposentado do TJ/SP, Luiz Carlos Azevedo, trata-se de "repositório de temas" expostos em ordem cronológica, passando pelos pontos essenciais à compreensão do pensamento jurídico ocidental. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e saiba mais sobre a obra. No fim da página oferecemos a você, estimado leitor, a chance de concorrer a um exemplar, uma gentileza da histórica Editora RT - Revista dos Tribunais.
Criança e consumo
O Projeto Criança e Consumo do Instituto Alana acaba de lançar um blog que busca meios para minimizar os impactos do consumismo e da publicidade na formação da infância. Em texto, Isabella Henriques, coordenadora geral do Projeto, discute a liberdade de expressão, publicidade e democracia no país. (Clique aqui)
Fachadas
Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São Paulo/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)
Mercado de trabalho
Confira as oportunidades de emprego, estágio e trainee oferecidas pelos leitores de Migalhas. (Clique aqui)
Renúncia
"Por razões que oportunamente serão explicadas", o ministro Carlos Alberto Reis de Paula, atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho e eleito vice-presidente do TST para o período de março/2011 a fevereiro/2013, comunicou que não tomará posse para exercer o mandato. (Clique aqui)
Aposentadoria
Após quase 45 anos de dedicação à magistratura paulista, o desembargador Marco César Müller Valente, vice-presidente do TJ/SP, despede-se do Judiciário. (Clique aqui)
TJ/GO
Pelo critério de antiguidade, a Corte Especial do TJ/GO escolheu o juiz José Paganucci Júnior, para ocupar a vaga do desembargador Benedito do Prado, decorrente de sua aposentadoria.
Novo mandato
O procurador-geral de Justiça Cláudio Lopes foi reempossado ontem para novo mandato de dois anos à frente do MP/RJ.
A primeira
Hoje, 18 de janeiro, comemora-se o dia de Santa Prisca. Seu nome significa : "a primeira". Prisca foi uma grande Santa, que se impôs à admiração de todos nos primeiros tempos do Cristianismo. Ela foi considerada a mais antiga santa romana e se tornou uma das mulheres mais veneradas na Igreja. Ela morreu decapitada durante a perseguição do imperador Cláudio, na metade do século I, em Roma.
Missa
Faleceu no último dia 14, aos 78 anos, o juiz de Direito aposentado Leopoldo Monteiro Villela (OAB/SP 13.181). Era formado pelas Arcadas (Turma de 1960). A missa de 7º dia em sufrágio de sua alma será celebrada no próximo dia 21, às 19h, na Paróquia Nossa Senhora do Carmo, em Santos/SP (rua Egídio Martins, 182 - Ponta da Praia).
Baú migalheiro
Há 99 anos, no dia 18 de janeiro de 1912, nasceu, em Parnaíba/PI, Evandro Cavalcanti Lins e Silva. Ainda estudante já trabalhava como jornalista, função que continuou a exercer mesmo quando bacharelou-se pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. Foi também ministro do STF até ser aposentado por força do AI-5, e ainda, o quinto ocupante da cadeira 1 da Academia Brasileira de Letras. O ilustre jurista faleceu aos 90 anos, em 2002. (Clique aqui)
Sorteio
A obra "Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado" (Malheiros Editores Ltda. - 10ª edição - 1.200p.), coordenada por Munir Cury, apresenta comentários jurídicos, pedagógicos e sociais a cada um dos artigos do ECA, numa visão multidisciplinar de especialistas de indiscutível renome. Participe ! O exemplar é brinde da editora. (Clique aqui)
Sorteio II
Amanhã teremos três ganhadores. Dois receberão o livro "Direito e Proteção do Patrimônio Imóvel" (Fórum - 303p.), coordenado por Maria Tereza Fonseca Dias e Carlos Magno de Souza Paiva, e um o exemplar da obra "Direito ao (do) Patrimônio Cultural Brasileiro" (Fórum - 478p.), de Inês Virgínia Prado Soares. Concorra e aproveite para entender a polêmica questão do Cine Belas Artes. (Clique aqui)
Migalhíssima
Amanhã, o advogado Leonardo Palhares, do escritório Almeida Advogados, recebe Danilo Doneda, um dos responsáveis pela elaboração do PL sobre proteção de dados pessoais em ambientes on-line. Palhares e Doneda discutirão o assunto. A reunião acontece às 15h, na sede do escritório.
Ambiental
No dia 28/1, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Contrato
A Editora Lex promove, no dia 26/1, em SP, o curso "Contratos em Espécie - Teoria e Prática". (Clique aqui)
Público
O Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ está com inscrições abertas para o curso de pós-graduação lato sensu em "Direito Público". (Clique aqui)
Cível
O Departamento de Direito da PUC-Rio está com matrículas abertas para o curso livre "Competências para o Contencioso Cível", no campus Centro. (Clique aqui)
Desaposentação
O IBEP - Instituto Brasileiro de Estudos Previdenciários realiza, no dia 29/1, o curso "Desaposentação e Dano Moral Previdenciário - Aspectos Teóricos e Práticos", sob coordenação do prof. Theodoro Vicente Agostinho. As vagas são limitadas e estão se esgotando. (Clique aqui)
Extensão
A EPDS - Escola Paulista de Direito Social promove, no dia 29/1, o "Curso de Extensão em Direitos Humanos - Exclusão Social e Políticas de Inclusão Social", em SP. (Clique aqui)
Capacitação
O Ineja - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado promove o "Curso Avançado de Capacitação de Processo Eletrônico", no dia 28/1, no RJ. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)
Chile
O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove, no dia 26/1, às 16h30, a palestra "Justiça Constitucional no Chile", no plenário da Instituição (av. Marechal Câmara, 210 - 5º andar - RJ). As inscrições são gratuitas e serão concedidas 2 horas de estágio pela OAB/RJ. (Clique aqui)
Agraciados
Evento : Rita de Cassia é a contemplada com a vaga-cortesia para o curso "DIRF e Comprovante de Rendimentos", que a FISCOSoft Editora realiza amanhã, em SP. (Clique aqui)
Evento : O ganhador da vaga-cortesia para o curso "Contabilidade de Custos - Lei Contábil e as Novas Regras", promovido pela FISCOSoft Editora, no dia 20/1, em SP, é Breno Silvestrini Rodrigues. (Clique aqui)
Sorteio de obra : Fernanda Lapolli de Biasi, da Indústria Carbonífera Rio Deserto Ltda., de Criciúma/SC, faturou o livro "Responsabilidade Civil Objetiva pelo Risco da Atividade" (Método - 314p.), de Ney Stany Morais Maranhão. (Clique aqui)
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Migalhas também é cultura !
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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :
BA/Cícero Dantas
BA/Itaeté
GO/Goiás
GO/Itajá
GO/Pires do Rio
MA/Itinga do Maranhão
MG/Angelândia
MG/Capelinha
MG/João Pinheiro
PR/Rio Branco do Sul
RJ/Cambuci
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O GATO ADVOGADO
Trilussa
(Tradução de Paulo Duarte)
A coisa foi assim: a Tartaruga,
saindo em busca de um lugar seguro
para dormir tranquilamente, estuga
o passo, tropeça e cai ao pé do muro.
O pior de tudo é que, ao escorregar,
ficou de casca e pernas para o ar!
A uma Cadela que se achava ao lado
pediu ajuda, sob a condição
de regalá-la com um frango assado
que ela vira na casa do patrão.
Aceita a condição, de boa fé,
a Cadela ajudou-a a pôr-se em pé.
- E o frango? Reclamou depois. - Hein? Qual?
- O frango do contrato! - Que contrato?
- Ah! Não se lembra agora? É natural!
Mas eu vou me queixar ao velho Gato,
contarei tudo tim-tim por tim-tim,
e veremos se a coisa fica assim!
O Gato, que era um ótimo advogado,
inteira-se da estória e fala: - Penso
que se trata de um caso delicado;
não é questão apenas de bom senso
e, em certas coisas, como diz Horácio,
"Promissio boni viri est obligatio".
Porém vejamos, antes que me exprima,
se, posta a Tartaruga ao mesmo jeito
antigo, isto é, de ventre para cima,
sustenta ou não o compromisso feito;
veremos se se trata de moral
só válida em decúbito dorsal.
Assim foi feito. E a Tartaruga, agora,
posta diante do fato mais concreto,
diz, com minúcias, onde, há meia hora,
se achava o frango. E o Gato circunspecto:
- Para confirmação do depoimento,
converto em diligência o julgamento...
Regressa o Gato ao fim do dia: - Os nossos
argumentos valeram, diz radiante.
- Bravo! aplaude a Cadela. E o frango? - Os ossos
já se acham ao dispor da querelante,
quanto à carne, conforme texto expresso,
esta ficou nas custas do processo.
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Migalhas Clipping
The New York Times - EUA
"Jobs takes leave at Apple again; stirs questions"
The Washington Post - EUA
"Americans see one of debate as negative"
Le Monde - França
"Un gouvernement d'union pour sortir La Tunisie Du chaos"
Corriere Della Sera - Itália
"Notti di Arcore, Le carte contro Berlusconi"
Le Figaro - França
"Chine-Amérique Le face-à-face des géants"
Clarín - Argentina
"Aumenta 84% la plata destinada a propaganda oficial"
Público - Portugal
"Governo vai avisar Cavaco de que não aceitará ingerências no futuro"
El País - Espanha
"Berlín exige más disciplina fiscal para ampliar el fondo de rescate"
Die Welt - Alemanha
"Steve Jobs pausiert wegen Krankheit"
The Guardian - Inglaterra
"News Corp's claims unravel in hacking case"
O Estado de S. Paulo - São Paulo
"Dilma anuncia sistema de alerta prometido em 2005"
Jornal do Brasil - Rio de Janeiro
"Cabral cria Gabinete de Reconstrução da Região Serrana"
Folha de S.Paulo - São Paulo
"Plano de prevenção só estará pronto em 2014"
O Globo - Rio de Janeiro
"Brasil tem 5 milhões de pessoas em áreas de risco"
Estado de Minas - Minas Gerais
"Grandes projetos criam mais de 60 mil empregos em MG"
Correio Braziliense - Brasília
"Carro desvaloriza, mais IPVA não cai"
Gazeta do Povo - Paraná
"Brasil vai esperar 4 anos por sistema de prevenção"
Zero Hora - Porto Alegre
"Banco de dados do crime ligará Polícia e Judiciário"
O Povo - Ceará
"UFC é a mais procurada por estudantes de todo o País"
Jornal do Commercio - Pernambuco
"MEC prorroga inscrição para Universidades"
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Apoiadores :
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· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
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· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
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· Azevedo Sodré Advogados
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· Orlando Vaz Advogados Associados
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Fomentadores :
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJ - Instituto Nacional de Estudos Jurídicos e Empresariais
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
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Atualizado em: 1/1/1900 00:00
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