Migalhas nº 634

Nossos cumprimentos a todas (os) as (os) bibliotecárias (os) pelo seu dia.

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Bolsos vazios

Lula recebeu dois mil prefeitos que participam da 6.ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Pediu-lhes paciência diante das dificuldades: "Não vamos ficar chorando o dinheiro que a gente não tem."

A primeira mordida a gente nunca esquece

Desta vez, os alcaides tiveram tratamento fidalgo em Brasília. Lula fez questão de lembrar a Marcha dos prefeitos em fins de 1999, quando ACM proibiu-lhes de subir a rampa do Congresso : "Vocês já foram recebidos aqui até por cachorro, e o Suplicy nunca vai esquecer da mordida na calça dele".

Tenho dito

ACM retornou ontem ao Senado. Fiel a seu estilo, anunciou que só falará sobre as acusações "na hora em que julgar própria e que for conveniente, no órgão próprio". E concluiu: "Conseqüentemente, eu não tratarei desse assunto."

Velha postura

ACM adotou a mesma estratégia da época da violação do painel eletrônico: para tentar evitar a abertura de processo de cassação em razão dos grampos ilegais na BA, passou a espalhar no Senado sua intenção de se vingar dos que ficarem contra ele.

No forno

Depois da tempestade de segunda-feira, quando houve troca de farpas e acusações entre senadores do PT e o presidente do Conselho de Ética do Senado, Juvêncio da Fonseca, um grande acordo trouxe ontem a bonança. O PT recuou dos pedidos inflamados de afastamento do peemedebista do comando do conselho. Suspeita-se que exista uma grande pizza no forno, temperada com dendê.

Ética em boas mãos

Mas não é tranqüila a situação de Juvêncio da Fonseca, presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado. O MPF pediu ao STF a instauração de um inquérito para apurar seu envolvimento em superfaturamento de uma obra e desvio de recursos na época em que era prefeito de Campo Grande/MS.

Crítica

No editorial de hoje, O Estadão volta a falar no Fome-Zero. Segundo o matutino, o programa configura uma "colossal trapalhada em que se enredou o Planalto ao transformar o que alguém já definiu como um amontoado de boas intenções e equívocos em carro-chefe dos planos de resgate social da nova administração."

Lei Áurea

Na divulgação do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, Lula prometeu enviar ao Congresso projeto de lei que transforma o trabalho escravo em crime hediondo. Anunciou também a edição de MP que aumenta de R$ 300 para R$ 2.500 a multa por empregado encontrado em situação irregular em propriedade rural ou empresa.

MST

Agrava-se, aceleradamente, a crise com os sem-terra. Invasões, aqui e ali. Fazendeiros anunciam que estão se armando. E ontem, no salão nobre da Secretaria de Justiça do Estado, em SP, após se reunirem em busca de um acordo sobre as áreas ocupadas da Fazenda Alambari, na região de Sorocaba, o secretário de Justiça, Alexandre Moraes, e o coordenador do MST, Matheus Delwek, acabaram batendo boca durante uma coletiva de imprensa.

Advertência

Por isso, Dora Kramer, com a autoridade de quem já viu esse filme antes, escreve hoje no Estadão: "A formação de milícias ruralistas armadas para enfrentar o MST confirma o já evidente recrudescimento dos ânimos no campo e torna inadiável a necessidade de o poder público pôr ordem no ambiente o quanto antes. Enquanto é tempo."

Beira-Mar fazendo lobby

Jânio de Freitas hoje na Folha de S. Paulo merece ser lido. Para os leitores, catamos algumas migalhas de seu artigo. Segundo ele, "as instruções de Beira-Mar a seus advogados são mais eloqüentes do que tudo o que a respeito se tenha dito antes. Os advogados, segundo eles próprios, foram instruídos a agir em duas vias para a volta de seu cliente ao Rio: a judicial e a que chamaram de política, esclarecido que se trata de entendimentos com o governo fluminense.

(..) No governo de Garotinho, a redução na violência foi atribuída a acordos entre autoridades estaduais e chefes do tráfico de drogas. Não apareceram provas, mas a troca de autoridades decorrente da substituição de Garotinho por Benedita da Silva, foi acompanhada de repentina e forte onda de violência nas ruas e de rebeliões nos presídios. A instrução de Beira-Mar lançou uma interrogação onerosa sobre Rosinha Garotinho."

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Revendo as políticas

Em artigo hoje na Folha de S. Paulo, o advogado Arnaldo Malheiros Filho expõe seu corajoso ponto de vista sobre nossa legislação em relação aos entorpecentes.

As denúncias no STJ

A Comissão Disciplinar do STJ inocentou Adélia Naves da suspeita de participar de esquema de venda de HCs para narcotraficantes. Ela é mulher do presidente do STJ, Nílson Naves, e trabalha no tribunal. A comissão concluiu que 'não há indícios, de que haja qualquer envolvimento com os fatos'. Adélia teve seu nome citado em um grampo telefônico da Operação Dinamite, montada pela PF para desbaratar uma das maiores quadrilhas de traficantes de drogas. Na gravação, uma pessoa identificada como João Lima dizia: ''Tem uma mulher lá, a mulher do Nílson Naves. Ela é minha amiga, ela é a chefona dos ministros aposentados (...). Ela me falou: 'João Lima, se tiver alguma coisa acima de 1 milhão, cê traz pra mim'''.

Suspeição

O ministro Vicente Leal, do STJ, não será o relator do pedido de HC de José Carlos Gratz, ex-presidente da Assembléia capixaba. Leal afastou-se do caso porque o advogado de Gratz, Nabor Bulhões, é quem cuida de sua defesa no STJ, na acusação de envolvimento com venda de decisões judiciais em favor de traficantes.

Imbróglio no TRF

Por decisão da Corte Especial do STJ, 18 juízes federais do TRF/3a região foram intimados para, se quiserem, prestar informações sobre acusações feitas pelo juiz federal João Carlos da Rocha Mattos. Trata-se de uma representação, segundo a qual os magistrados do TRF estariam criando obstáculos ao provimento de 15 cargos de desembargador daquele tribunal.

Depósito prévio

O STJ confirmou exigência de depósito prévio para interposição de recurso. administrativo. (Clique aqui)

Insalubre

Segundo o TST, a exposição a radiação ionizante pressupõe pagamento de adicional. (Clique aqui)

Juros de mora e o novo Código Civil

Esquentando o debate sobre  os juros de mora no Código Civil, veja hoje o artigo de autoria de Fabio Ajbeszyc, advogado do escritório Thiollier e Advogados. Segundo o causídico, a redação do novo Código permite a cobrança de juros moratórios superiores aos que estamos acostumados. Entenda o porquê nas Migalhas de peso. (Clique aqui)

AES

O MPF no Rio abriu processo de investigação do empréstimo concedido pelo BNDES à empresa americana AES para a compra da Eletropaulo. Segundo nota distribuída, as notícias sobre a negociação traduzem "indícios de prática de ilícitos penais". Estão também na mira das investigações supostos atos de improbidade administrativa durante o processo de concessão do empréstimo do BNDES, à época presidida por José Pio Borges, que atualmente presta consultoria à AES.

Ainda a MP 66

José Dirceu se reúne hoje no Palácio do Planalto com líderes partidários e representantes de todos os partidos, objetivando buscarem saídas para os vetos à MP 66.

Mudança no ICMS

Os Estados concordam em unificar as regras sobre o ICMS em uma legislação federal, mas querem continuar controlando o imposto. Essa foi uma das posições firmadas ontem na reunião entre os secretários de Fazenda estaduais sobre a reforma tributária.

Previdência - jogo limpo

Em artigo no jornal Diário do Nordeste, a advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado, do Instituto Cearense de Estudos Tributários, disserta sobre a reforma da Previdência. A seu ver, se o Governo pretende utilizar as expressivas contribuições de seguridade COFINS e CSL para o pagamento de juros da dívida externa, em desfavor dos idosos, viúvas, órfãos e doentes dependentes da Previdência Social, que o diga abertamente. Veja o artigo na íntegra, clique aqui.

Nova gasolina

A Shell lança amanhã em SP e no RJ sua nova gasolina. O combustível foi desenvolvido em parceria com a Ferrari nas pistas da Fórmula 1 e possui uma série de aditivos. Serão investidos R$ 18 milhões na campanha de marketing.

É nosso

A Petrobras descobriu um campo "gigante" de petróleo na bacia Sergipe-Alagoas, com reservas estimadas em 1,9 bilhão de barris. É a maior descoberta da desde 1996, e é o primeiro grande campo petrolífero encontrado fora da bacia de Campos. A notícia fez as ações da estatal dispararem no fim do pregão de ontem da Bovespa.

Spread

O Itaú encerrou 2002 com o segundo maior lucro líquido acumulado no período entre os maiores bancos que operam no país. O lucro líquido de R$ 2,377 bilhões obtido pelo Itaú foi 0,54% inferior ao resultado de 2001. Apenas o Banespa conseguiu um lucro maior em 2002.

BC

Em uma sabatina insossa, os três indicados por Lula para a diretoria do BC foram aprovados por unanimidade ontem pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Se o plenário também votar a favor, o economista e diretor-executivo do Banco Fibra, Luiz Augusto de Oliveira Candiota, ocupará a diretoria de Política Monetária, enquanto os funcionários de carreira do BC João Antônio Fleury Teixeira e Paulo Sérgio Cavalheiro vão ser diretores de Administração e de Fiscalização, respectivamente.

Telefônicas

A competição entre as operadoras de telefonia pelo oferecimento de descontos está cada vez mais acirrada. As empresas que não possuem redes próprias defendem o acesso às redes das concessionárias locais como medida de incentivo à competição. Em recente decisão, o Cade entendeu que a rede da Telesp é insumo essencial controlado por uma empresa monopolista e que pode ser utilizada para estender esse monopólio a outros mercados. Além disso, entendeu que as evidências apresentadas pelas empresas caracterizariam uma discriminação de preços prejudicial à concorrência.  

"A decisão demarca uma disposição forte do Cade de intervir no mercado, independente de pronunciamento prévio da Anatel." Floriano de Azevedo Marques - Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Advocacia

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A contrução civil e o Direito

A Indústria da construção civil é responsável por grande fatia das atividades econômicas. O mercado imobiliário, como precisa de funding, busca sempre alternativas para captação de recursos. E a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRIs - é a alternativa do setor. Os CRIs são títulos de crédito que permitem a antecipação do recebimento, através da securitização de recebíveis derivados de contratos com lastro imobiliário. A CVM normatizou o registro das companhias securitizadoras, a distribuição dos CRIs e a responsabilidade dos administradores destas empresas.

É preciso que o profissional do direito esteja por dentro de tudo que acontece no setor. Neste contexto, a Brain Company organizou o seminário "Funding Imobiliário", que será realizado em SP no dia 26/3. No evento serão discutidas as atuais regras para emissão dos CRIs (Clique aqui).

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Oportunidade

A Brain Company oferece uma vaga para sorteio em Migalhas, para participação dos leitores no seminário "Funding Imobiliário". É preciso se inscrever para concorrer. Faça isso já, clique aqui.

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Ser leitor

São muitas as vantagens para os leitores de Migalhas : sorteios de livros e vagas em importantes eventos. Para participar das promoções os leitores devem preencher um breve cadastro. No preenchimento do cadastro o leitor ganha uma senha que o habilita a se inscrever em todas as outras promoções rapidamente.

Você pode preencher o cadastro, já participando do sorteio de hoje.

José Levi Mello do Amaral Júnior, assessor da Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República e professor de Direito Constitucional na PUC/RS, oferece seu livro "Incidente de Argüição de Inconstitucionalidade" para sorteio em Migalhas. Inscreva-se já. O sorteio será realizado amanhã, no correr da madrugada. (Clique aqui)

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Para facilitar aos leitores e visando aumentar a transparência dos sorteios em Migalhas, divulgaremos no informativo o nome dos ganhadores :

Na madrugada do dia 10 foi sorteada a vaga oferecida pelo escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados para participação do seminário sobre o ISS paulistano. A ganhadora foi : Anamaria Hernandes, do Unibanco S/A

Na madrugada de ontem foi sorteada a obra "O Juiz e a Emoção", oferecida pela profa. Lídia Reis de Almeida Prado. A ganhadora foi Lívia Ribeiro Savastano de Souza - da Alcoa Alumínio S.A.

Hoje, na festiva madrugada, foi sorteada a obra Bio Direito - Alimentos Transgênicos, oferecido pela Profa. Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues. O felizardo ganhador foi Ricardo Tadeu da Silva, da Elekeiroz S.A. (Clique aqui)

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Ainda é possível se inscrever para :

1. o sorteio da vaga oferecida pelo Ibmec para participação em seus cursos de curta duração. O ganhador poderá escolher qual dos cursos irá freqüentar. Tendo em vista a importância dos cursos para o currículo do profissional do Direito, é uma imperdível oportunidade. (Clique aqui)

2. o sorteio da vaga oferecida pela Internews para participação do seminário "A governança corporativa e lei Sarbanes-Oxley". O evento contará com ilustres palestrantes; entre eles o advogado Márcio Tadeu Guimarães Nunes do escritório Veirano Advogados. (Clique aqui)

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 Liberalização dos serviços jurídicos

A advogada Isabel Franco, do escritório Demarest e Almeida Advogados, acompanhou recentemente  o presidente da OAB, Rubens Approbato Machado, nas reuniões em Nova York sobre a liberalização dos serviços jurídicos. Em artigo no site Migalhas a advogada conta tudo o que aconteceu e qual é o pensamento do mundo sobre o tema. (Clique aqui)

Na corte britânica

O diplomata José Maurício Bustani, que está na lista de candidatos ao Prêmio Nobel da Paz de 2003, teve seu nome aprovado pelo Senado para ser embaixador do Brasil no Reino Unido.

Palestras de peso

O escritório Stroeter, Royster & Ohno - Advogados (Steel Hector & Davis LLP) traz para o Brasil o ex-embaixador norte-americano Manuel Rocha. Serão duas palestras, uma no RJ dia 14/3 e outra no dia 17/3 em SP. Com larga vivência em países latino-americanos, o experiente diplomata falará sobre as conseqüências da atual  conjuntura norte-americana e seus reflexos para o Brasil. Participe, clique aqui.

Bush e Flaubert

Octavio Costa fala hoje no JB sobre a França. Segundo o jornalista, há uma França que Bush não enxerga. Em engraçado texto, o articulista pergunta se Bush leu  Madame Bovary. (Clique aqui)

Sobre homens e árvores

Hoje em artigo nas Catadas a dedo o desembargador aposentado e membro do IBCCRIM, Adauto Suannes, fala sobre John Brady Kiesling. Saiba quem é ele no site Migalhas. (Clique aqui)

Maduro porém novo, novo porém maduro

Nova sociedade reúne advogados de peso com o conhecimento técnico, a experiência e a disposição jovial, apanágios imprescindíveis hoje em dia. Uniram-se Ricardo Thomazinho da Cunha, Cláudio Maurício Freddo e Amilcar Cleber Janduci. Thomazinho tornou-se doutor pela USP antes mesmo dos 30 anos e há vários anos já atende clientes estrangeiros. Freddo, da USP e de Columbia University, tem anos de experiência adquiridos numa banca paulistana de grande número de advogados e no escritório nova-iorquino Milbank, Tweed, Hadley & McCloy, o nº 1 do mundo em "project finance". Janduci, do Mackenzie, é um especialista em contencioso. Juntos formam o Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados.

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Migalhas dos leitores

Fóruns das Águas

Chove em quase todo o País. É março, o mês das águas. Mas o mês não é só o das águas - é também o mês dos fóruns das águas. Entre 16 e 23 de março, em Kyoto, no Japão, acontece o 3º World Water Fórum, com a participação do governo de países e dos organismos internacionais. Nos mesmos dias 16 a 23, em Cotia, São Paulo, ocorre o Fórum Social das Águas. E, nos dias 15 e 16 está previsto o "Fórum Nacional das Águas para as Pessoas", em Nova Délhi, na Índia.

Efeméride

Dia 15 é o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor.