MIGALHAS nº 2.541

Terça-feira, 4 de janeiro de 2011 - Migalhas nº 2.541 - Fechamento às 9h32.

"O saber não é nativo, faz-se da experiência, que só amanhece para nós com a madureza dos anos."

Rui Barbosa

Exame de Ordem

O STF cassou ontem a liminar que permitia que dois bacharéis em Direito do Ceará exercessem a advocacia independentemente de serem aprovados no exame da OAB. (Clique aqui)

Bala na agulha

O redator da nota anterior bem que poderia ter escrito "caçou a liminar", com cedilha mesmo, porque certas coisas merecem é chumbo. Ocorre, no entanto, que o redator ficou preocupado que as chibatas, agora novinhas em folha (ou melhor, em couro), cantassem em seu lombo.

Migalhas dos leitores - Caso Battisti

"O parecer da AGU, para justificar a libertação do Battisti, fecha com chave de ouro esse caudal de insanidades (Migalhas 2.540 - 3/1/11 - Clique aqui). Nem o Gabriel Garcia Marquez conseguiria ser tão criativo. Porém, ficou um ponto sem nó. O cerne, a base o fundamento único e absoluto da conclusão é a suposição de que o condenado pela Justiça italiana poderia vir a sofrer 'um agravamento de sua situação' no cumprimento da pena; todavia, não está esclarecido em que, como, de que forma, seria esse suposto 'agravamento'. Não existe notícia, nem mesmo cogitação, de que as condições carcerárias na Itália sejam piores que as brasileiras. A Itália venceu o terrorismo sem lançar mão de medidas de exceção. O próprio autor do parecer ressalva a conduta absolutamente correta da Justiça italiana. Não houve tortura na Itália, nem há risco de que o Battisti venha a ser objeto de ações que desbordem do tratamento 'humanitário' devido a qualquer preso. Enfim: quais seriam os possíveis ou eventuais atos concretos de 'agravamento de sua situação' ?" Adilson Dallari

Caso Battisti

A defesa de Battisti entrou ontem no STF com pedido de alvará de soltura. (Clique aqui)

Perda do objeto

Diferentemente do que acontece, nesse ano que se findou o presidente Lula homenageou a "lógica" soltando o decreto (7.420/10) que prevê o indulto natalino em 31 de dezembro, quando o bom velhinho já tinha se recolhido. (Clique aqui)

Autoridade

A 3ª turma do STJ entendeu que o MPF tem autoridade para atuar contra formação de cartel e conduta comercial abusiva. (Clique aqui)

Cumulação

1ª turma do STJ entende que é possível a cumulação dos honorários advocatícios fixados na ação de execução com aqueles arbitrados nos respectivos embargos do devedor. (Clique aqui)

Custas

As tabelas judiciais e extrajudiciais do Regimento de Custas da Justiça do DF foram atualizadas em 5,63% para 2011. (Clique aqui)

Piromania

O Projeto de Gestão Documental do TJ/DF vai eliminar processos findos. As partes interessadas nos processos da 1ª e 2ª varas Cíveis de Brasília, referentes ao período de 1970 a 2005, poderão requerer o desentranhamento de documentos ou cópias dos processos judiciais até o dia 24/1. (Clique aqui)

Migas

1 - TJ/AC tem nova sede. (Clique aqui)

2 - Instrução normativa determina o uso de celulares do TJ/PE apenas para o serviço Judiciário. (Clique aqui)

Novos códigos

Na nota "Baú migalheiro", logo adiante, veja que há 100 anos o papo era o mesmo de agora.

Frases

Seguindo a tradição de desmontar no "Dia de Reis" os enfeites natalinos e o presépio, este informativo deixa, depois de amanhã, de veicular - em sua abertura - exclusivamente frases de nossa Águia de Haia. Amanhã, então, é a última vez que este vibrante matutino será descortinado com suas sapientes frases. Isto é, nesta sequência que se deu, em comemoração ao lançamento das "Migalhas de Rui Barbosa" (clique aqui). Claro que o Conselheiro estará presente, sempre que for necessário, mas não todos os dias, como tem se visto desde 7/12. Ademais, há outros autores batendo à porta de nosso amado Diretor, implorando por uma chance.

Rui

Falando em "Migalhas de Rui Barbosa", a edição comemorativa e exclusiva, lançada no fim do ano, e que vem delicadamente acomodada em um envelope de pano, está se esgotando. Restam apenas alguns exemplares. (Clique aqui)

Justa causa

O advogado Rafael Cenamo Junqueira (escritório Rodrigues Jr. Advogados) discute acerca da lei que determina que inadimplência não caracteriza mais justa causa para dispensa de bancário. (Clique aqui)

Intervenção de terceiros

Do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, Thiago Bernardo da Silva e Daniela Renata Ferreira de Oliveira comentam as hipóteses de intervenção de terceiros à luz do CDC. (Clique aqui)

Crimes da ditadura

O caso da condenação do Brasil pela Corte Interamericana recebe hoje os abalizados comentários de Luiz Flávio Gomes e Valerio de Oliveira Mazzuoli (Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes). Para eles, "doravante o STF terá que se acostumar que não é mais o dono da 'última palavra' em matéria de direitos humanos no Brasil." (Clique aqui)

Sequestro internacional

A advogada Daniella de Almeida e Silva, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, analisa a Convenção de Haia perante casos de sequestro internacional de criança. (Clique aqui)

Aula nº 216

"Cujus est dare, ejus disponere". Deste modo, o Latinório dispõe semanalmente de 12 novas expressões latinas. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Califórnia

Após oito anos, Arnold Schwarzenegger deixou ontem o cargo de governador do Estado da Califórnia. (MI - clique aqui)

Wikileaks

Bank of America desenvolve uma estratégia de defesa contra a possibilidade do banco se tornar a próxima vítima de vazamentos do Wikileaks, segundo "The New York Times". (MI - clique aqui)

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Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São Paulo/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Lauda Legal

Após um curto recesso, nossa coluna está de volta. A primeira resenha de 2011 trata da obra "Crimes Falimentares" (350p.), de autoria do promotor de justiça no Estado de São Paulo Alexandre Demetrius Pereira. Dentre suas propostas, a de ampliar a visão do operador do Direito, trazendo, para tanto, conceitos e discussões do âmbito de outras ciências, principalmente a economia. Para Roberta Resende, a meta é alcançada, pois que o texto revela talento e leituras de peso. Clique aqui e reinaugure conosco nossa seção de leituras jurídicas. Quem sabe o Ano Novo não lhe trará sorte em nosso sorteio ? O exemplar foi gentilmente oferecido pela Editora Malheiros Editores Ltda.

Adote um aluno

Criada para atender aos brasileiros residentes nos grandes centros urbanos que não tiveram oportunidade de aprender a ler e a escrever, a campanha "Adote um Aluno" é o carro-chefe da Alfabetização Solidária. Clique aqui e conheça o projeto apoiado por este rotativo.

Reforço

Sete advogados passam a integrar o quadro de sócios de capital do Veirano Advogados. Dos advogados que se tornaram sócios, apenas o especialista em mercado de capitais, Carlos Alexandre Lobo, não fazia parte da equipe até então. Os outros seis nomeados foram : Ana Carolina Barretto, na área de energia e financiamento de projetos, Andrei Furtado, na área tributária, Guilherme Rizzo Amaral e Jorge Cesa Ferreira, ambos na cível, Leticia Provedel, propriedade intelectual, e Pedro Garcia, na área de mineração.

Direito e Mundialização

Por meio da Portaria 459/10/PR, de 9/12, o advogado Daniel Polydoro Rosa, diretor da Editora Lex, foi nomeado para integrar a Comissão de Direito e Mundialização da OAB/SP, presidida pelo advogado Eduardo Carvalho Tess Filho.

Agradecimento

Migalhas agradece ao escritório Martorelli, Gouveia e Trindade Advogados pela prática agenda permanente que nos acompanhará em 2011.

Missas

Acontece hoje, às 19h, missa de 7º dia em sufrágio da alma do advogado e jornalista Paulo Brasil Giudice D'Urso (OAB/SP 28.717), na Igreja Nossa Senhora Auxiliadora, em SP. Formado pela Faculdade de Direito Octávio Bastos (Turma de 1971), o causídico - tio de Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB/SP - defendeu em seus textos a beatificação e a canonização de Frei Galvão. Faleceu dia 29/12, aos 81 anos.

Acontece hoje, às 19h, missa de 7º dia em sufrágio da alma de Hélio Ulpiano de Oliveira (OAB/SP 4.667), na Igreja Nossa Senhora Mãe do Salvador (Cruz Torta), em SP.

Acontece amanhã, às 11h, missa de 7º dia em sufrágio da alma de Orestes Quércia, na Catedral da Sé, em SP.

Baú migalheiro

Há 100 anos, no dia 4 de janeiro de 1911, o decreto 2.379 autorizou o Poder Executivo a mandar organizar, para submeter à aprovação do Poder Legislativo, os projetos de reforma dos Códigos Comercial e Penal da República, bem assim a pagar ao dr. Clovis Bevilaqua, como prêmio pelo projeto do Código Civil, já adotado pela Câmara dos Deputados, a quantia de 100:000$000.

Sorteio

Organizada pelos advogados Laércio Farina e Denis Alves Guimarães, a obra coletiva "Concorrência e Regulação no Setor de Saúde Suplementar" (Singular - 173p.) trata dos aspectos econômicos e jurídicos do setor de saúde no Brasil, já que a atuação das operadoras de planos de saúde encontra-se em constante crescimento. Participe e concorra a um exemplar doado pelo organizador Laércio Farina. (Clique aqui)

Sorteio II

Não perca ! Concorra a um exemplar do livro "A nova lei do Mandado de Segurança no Direito Tributário" (MP - 207p.), coordenado por Diego Diniz Ribeiro, Jorge Sylvio Marquezi Júnior, Marcelo Viana Salomão, e que tem a coautoria de Fábio P. Calcini, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia. (Clique aqui)

Lançamento

A Editora RT - Revista dos Tribunais e o advogado Fábio Medina Osório, da banca Medina Osório Advogados, acabam de lançar a 2ª edição da obra "Teoria da Improbidade Administrativa". O livro tem a pretensão de oferecer uma Teoria Geral da Improbidade Administrativa à luz da lei 8.429/92, qualificando esse instrumento como Código Geral de Conduta de todos os agentes públicos brasileiros.

Migalhíssima

O advogado Attilio Gorini, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, foi convidado a dar aula no Intersession Course da Southwestern Law School, na Califórnia (EUA). Gorini é Mestre em Direito do Entretenimento e Direito da Mídia pela mesma universidade.

Memorização

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. realiza gratuitamente, no dia 19/1, o "Curso de Memorização - Arts. 6 A 17 da Constituição da República".

Consumidor

No dia 21/1, a Central Prática Educação Corporativa promove o curso "Aspectos atuais do Direito do Consumidor", em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Previdência

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo realiza, a partir do dia 17/1, em SP, o curso "Direito Previdenciário". (Clique aqui)

Participe !

Concorra a vagas-cortesia para os cursos promovidos pela FISCOSoft Editora :

"EFD-PIS/COFINS", que acontece no dia 15/1, em SP. (Clique aqui)
"Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas -ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS", que acontece nos dias 18 e 19/1, em SP. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Daniel Polydoro, da Editora Lex; Luís Fernando Diegues Cardieri, de Eluf Advogados Associados S/C; Luís Flávio Alves da Silva, da 10ª vara de Família de Belo Horizonte; Alexandre Name; Antonio Carlos de Oliveira; José Antonio e Ana Malheiro.

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

ES/Sooretama
GO/Corumbaíba
GO/Joviânia
MA/Araioses
MS/Sete Quedas
PB/Emas
PR/Nova Londrina
SC/Ituporanga

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Strained States Turning to Laws to Curb Labor Unions"

The Washington Post - EUA

"College applicants try to sharpen their profiles with video essays"

Le Monde - França

"Politique: ce que réserve l'année préélectorale"

Corriere Della Sera - Itália

"La Borsa promove Marchionne"

Le Figaro - França

"Al-Qaida menace les églises coptes en France"

Clarín - Argentina

"Boqueteros: sonaron las alarmas, pero nadie actuó"

Público - Portugal

"Vendas de carros novos bateram em 2010 recorde dos últimos oito anos"

El País - Espanha

"Batasuna exige a ETA que vaya más allá de un mero alto el fuego"

Die Welt - Alemanha

"Futter-Lieferant gesteht "leichtfertiges Handeln""

The Guardian - Inglaterra

"Tributes pour in for Pete Postlethwaite"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dilma suspende distribuição de cargos por crise com PMDB"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Que verão é este?"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Alckmin resolve auditar contratos da gestão Serra"

O Globo - Rio de Janeiro

"Ministro prepara ensino médio em tempo integral"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Governo quer baixar a meta de inflação"

Correio Braziliense - Brasília

"Dilma imprime a sua marca"

Gazeta do Povo - Paraná

"Richa suspende pagamentos do estado por 90 dias"

Zero Hora - Porto Alegre

"Polícia projeta até 10 delegacias exclusivas para conter homicídios"

O Povo - Ceará

"Governo Cid vai cortar R$500 milhões"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Livro didático sobe 8% em média"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
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Fomentadores :

· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SLW Corretora de Valores e Câmbio
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Gotlib Informação Legal
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
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