MIGALHAS nº 2.537

Segunda-feira, 27 de dezembro de 2010 - Migalhas nº 2.537 - Fechamento às 11h34.

"Legal pode ser o sigilo, e o é, quando a lei o admite. Mas, quando, ao contrário, a lei não o consente, o sigilo redunda em clandestinidade, vício que inquina os atos jurídicos, os desnatura, exautora e nulifica."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Pelusada

O jornalista Felipe Recondo, do Estadão, mostrou no natalino dia 25 que o STF está obnubilando o nome de autoridades que têm inquéritos tramitando na Corte. Desde agosto, o andamento dos processos só mostra as iniciais dos investigados.

CPP

Veja a última versão do CPP, recentemente aprovado no Senado. (Clique aqui)

Cultura jurídica

A partir da condenação do Brasil do caso Araguaia pela Corte Interamericana, os professores Luiz Flávio Gomes e Valério de Oliveira Mazzuoli discorrem sobre o surgimento de uma nova cultura jurídica sob a ótica do sistema internacional. (Clique aqui)

Custas

No último dia 21, o STJ publicou a resolução 10, que dispõe sobre os novos valores de custas judiciais. (Clique aqui)

Publicações

Em alguns Tribunais, os prazos até param de correr, mas as publicações continuam pipocando. Para não haver correria no começo do ano, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

Olhos nos olhos

A revista Veja desta semana, a pretexto de criticar a montagem do governo Dilma, em especial a escolha da nova ministra da Cultura, parte pra cima do cantor Chico Buarque, irmão da novel ocupante da pasta. O hebdomadário diz que Chico Buarque tem se valido da lei de incentivo à cultura, e que livros sobre ele e filmes de seus trabalhos estão sendo beneficiados pela lei. A revista esquece, no entanto, de dizer que não é ele o produtor dos livros, muito menos dos filmes. Ou seja, não é ele o beneficiado. Mas ainda que fosse, que mal teria ? A publicação faz sugerir que Chico Buarque apoiou Dilma, assim como fez com Lula, em troca de favores pessoais. Convenhamos... É uma ofensa a seus leitores. Como se não bastasse, a revista tira uma foto aérea da sede do Politeama, o time de futebol amador do cantor, mostrando que há ali dois campinhos de futebol society (bem menor do que o oficial), e que o espaço poderia abrigar 72 casas populares. A revista esquece-se de mencionar que não estamos no Japão, onde poderia faltar lugar para construir. O Julinho da Adelaide e os cada vez mais escassos leitores da revista bem que podiam terminar o ano sem essa.

Injuriado

"Se eu só lhe fizesse o bem / Talvez fosse um vício a mais / Você me teria desprezo por fim / Porém não fui tão imprudente / E agora não há francamente / Motivo pra você me injuriar assim" (Clique aqui)

Migalhas amanhecidas

Migalhas 2.536 - 22/12/10 - clique aqui
Migalhas 2.535 - 21/12/10 - clique aqui
Migalhas 2.534 - 20/12/10 - clique aqui

Migalaw

Com o intuito de complementar o conteúdo da coluna "A diferença entre judgment e sentence", Luciana Carvalho aborda alguns padrões linguísticos que ocorrem com sentence. (Clique aqui)

Presença

A coluna Migalaw conta com o valoroso patrocínio do Banco Bradesco.

Votos

O Bradesco deseja que você, migalheiro, e a felicidade andem lado a lado em 2011. (Clique aqui)

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ICMS ou ISS ?

O STF adiou para o próximo ano decisão a respeito de tipo de imposto - ICMS ou ISS - que deve incidir sobre atividade de vendas de embalagens. Veja a opinião de Marcelo Viana Salomão, do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, sobre a questão. (Clique aqui)

Pré-sal

Na antevéspera do feriado natalino, foi sancionada a lei (12.351), com veto lulal, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo em áreas do pré-sal. Em seguida, em edição extra do DOU, foi publicado o decreto 7.403, que define regra de transição para royalty do pré-sal. (Clique aqui)

Lixo

Decreto 7.404 regulamenta a lei que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. (Clique aqui)

MP investiga

O ministro do STF Celso de Mello negou recurso que pretendia anular investigação feita pelo MP/RJ. Em sua decisão, o ministro ressaltou que "o MP dispõe de competência para promover, por autoridade própria, investigação de natureza penal". (Clique aqui)

Essencialidade

O advogado André Alberto de Moraes Garcia, do escritório Trigueiro Fontes Advogados, discute o caráter de essencialidade do aparelho celular. Segundo ele, esta qualidade é atribuída por lei apenas ao serviço de telecomunicações e não deve ser estendida ao celular. (Clique aqui)

Nomeação

A PEC 473/01 sugere que as escolhas dos ministros do STF sejam alternadas entre o presidente da República e o Congresso. Luiz Fernando Gama Pellegrini, desembargador aposentado do TJ/SP, acredita que este pode ser um pequeno, porém, um primeiro passo para que a indicação torne-se responsabilidade do MP, da Ordem ou da magistratura. (Clique aqui)

Comitê de auditoria

O advogado Daniel Alves Ferreira, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, e André Antunes Soares de Camargo, do Insper Instituto de Ensino e Pesquisa, analisam a importância do Comitê de Auditoria nas empresas. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Petróleo

O ex-magnata do petróleo russo Mikhail Khodorkovski e seu principal sócio, Platon Lebedev, foram considerados culpados hoje por um tribunal moscovita no segundo julgamento por roubo de milhões de toneladas de petróleo.

Venezuela

Hugo Chávez assinou ontem a primeira lei amparada nos poderes extraordinários concedidos pelo parlamento para legislar por decreto, criando um milionário fundo para a reconstrução de vários pontos da Venezuela depois das inundações causadas por fortes chuvas.

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Agradecimento

Ao escritório Lourival J. Santos - Advogados, nosso muito obrigado pelas canetas e pelo caderno que terão as páginas preenchidas com as migalhas substanciosas de 2011.

Expansão

A Camara S.A., em acordo com o Fundo de Investimentos - CRP VII, aumentou seu capital, tornando-se uma das maiores empresas do setor de agronegócios do RS. Participaram da negociação assessorando a Camera : Evandro Luis Pippi Kruel e Helena Galarza Rosa, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados. Já o fundo CRP VII foi assessorado pelos advogados Jose Diaz e Thiago Giantomassi, do escritório Demarest e Almeida Advogados. (Clique aqui)

Novo portal

O escritório Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados encerra o ano com o lançamento de site com novo layout. (Clique aqui)

Descontração

A twt INFO marcou presença na final do 3º Torneio de Futebol Society realizado pela CESA/MG. Veja as fotos. (Clique aqui)

Atentado

Um escritório de advocacia foi metralhado na madrugada do dia 23, em Cuiabá/MT. A banca pertence ao advogado Pio da Silva.

Crime

Na sexta-feira, o advogado Lucas Fernando Lemes Gonçalves (OAB/PR 44.196) foi assassinado em Kaloré/PR. O crime aconteceu quando a família de Lucas celebrava o Natal e em um dado momento o advogado decidiu ir à frente da casa por ter ouvido tiros. Acabou sendo alvejado.

Missa

Acontece hoje, às 19h, missa de sétimo em sufrágio da alma de Celsus Pimenta Requejo (OAB/SP 7.676) na paróquia São José do Ipiranga (rua Bartolomeu Jordão, 560, SP).

Falecimentos

Faleceu ontem, aos 92 anos, o renomado advogado criminalista Oswaldo de Lia Pires (OAB/RS 1.198). Em 1990 atuou como defensor do então deputado estadual Antônio Dexheimer, absolvendo-o da acusação de ter matado o colega de bancada José Antônio Daudt. O corpo foi cremado no Crematório São José.

Faleceu na última quinta-feira, 23/12, aos 88 anos, o advogado Isanto Donatz Ribeiro da Silva (OAB/SP 42.347). Era formado pela Universidade Federal Fluminense (Turma de 1965).

Faleceu sábado, 25/12, no Rio de Janeiro/RJ, aos 83 anos, o advogado Ícaro Vital Brazil. Filho de Vital Brazil Mineiro da Campanha, importante imunologista, criador do Instituto Butantan.

Faleceu sexta-feira, aos 72 anos, Orestes Quércia. Ex-edil, alcaide, deputado, senador e governador de SP, era formado em Direito pela PUC/Campinas (Turma de 1962).

Faleceu ontem, em Curitiba/PR, aos 68 anos, o advogado Sebastião Pereira Duarte (OAB/PR 15.790).

Baú migalheiro

Há 89 anos, no dia 27 de dezembro de 1921, a lei estadual 1.836 criou mais um lugar de ministro do TJ/SP (16º), pondo em prática o art. 54 da Constituição que determinava que o procurador-geral do Estado deveria ser escolhido dentre os membros do mesmo Tribunal.

Direito Tributário

O IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários está com matrículas abertas para o Curso de Direito Processual Tributário de 2011. Informações (48) 3381-6789.

Cursos

O curso "Homolognet e as Novas Regras para Rescisão do Contrato de Trabalho" (clique aqui) e o seminário "Questões Polêmicas da Substituição Tributária" (clique aqui) são promovidos pela FISCOSoft Editora em SP nos dias 8 e 12/1, respectivamente. Concorra a vagas-cortesia.

Tributos

No dia 10/1, a EPD - Escola Paulista de Direito realiza o curso "Retenções de Tributos na Prestação de Serviços", em SP. (Clique aqui)

Pós-graduação

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. está com matrículas abertas para a pós-graduação em "Direito e Processo do Trabalho: Teoria e Prática", coordenada pelo professor Otávio Augusto Reis de Sousa. (Clique aqui)

Monografia

O IASP abriu as inscrições para seu tradicional "Concurso de Monografia". O tema deste ano será "O novo divórcio". Mais informações pelo telefone (11) 3106 8015.

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Gilberto Giusti e Ricardo Dalmaso Marques, de Pinheiro Neto Advogados; Pedro Paulo Wendel Gasparini, de Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados; Luiz Flávio Borges D'Urso, presidente da OAB/SP; Luiz Leonardo Cantidiano, de Motta, Fernandes Rocha - Advogados; Edson Vidigal, ex-presidente do STJ; José Carlos G. Xavier de Aquino, desembargador do TJ/SP; Flávio Dino, deputado Federal;Renata Dalla Torre Amatucci, de Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados; Vanda A. Dias Melo, de Aristoteles Atheniense Advogados; Christiane Nora Gregolin, de Tess Advogados; Antonio Curi, de Curi Advogados Associados; Wagner Reis, de Pires & Gonçalves - Advogados Associados; Claudio Mauricio Freddo, de Freddo, Janduci, Theodoro Advogados; Juliana Vasconcellos Berrogain, de Vasconcellos Berrogain Advogados; Luís Carlos Gambogi, de Gerson Boson, Gambogi & Alkmim Advogados Associados; Paulo Sérgio de Toledo, de Puzzo Advogados; Francisco de Paula Bernardes Jr., de Fialdini, Guillon Advogados; Gustavo Brechbühler, de Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados; Nilson Theodoro, de Nilson Theodoro Advogado & Associados; Simone Ferreira Pires Silva, de Pires Advocacia; Arthur Rocha Baptista, de Advocacia Rocha Baptista; Bruno Meyer Montenegro e Gilvando Furtado de Figueiredo Júnior, de Figueiredo & Montenegro Advogados; Walter Calil Jorge, de Attie Calil Advogados Associados; Alejandro D. Perotti, de Alais & De Palacios - Abogados; Paulo Sérgio de Oliveira, de Paulo Sérgio de Oliveira Advocacia Criminal; Edson Beckhauser, da Advocacia Beckhauser SC; Leonardo O. de Araújo Branco, de Branco e Brito Advogados; Marcelo Franco, Daniel Richard de Oliveira, Verônica Franco e Valéria Franco, da Advocacia Franco e Oliveira; Débora Cristina Fernandes Ananias, juíza de Direito em Jardinópolis/SP; Advocacia Velloso; Lourival J. Santos - Advogados; França Ribeiro Advocacia; Vilhena Silva Advogados; Paulo Figueiredo Sociedade de Advogados; Lopes da Silva & Associados Sociedade de Advogados; Rayes Advogados Associados; Pedro Dutra - Advogados; Passos, Souza e Silva Advogados Associados; Figueiredo & Montenegro Advogados; Bachur & Vieira - advogados associados; Silvana Mesquita, de AML Compliance & Onboarding Controls - BTG Pactual; Vitor F. Kümpel e Miriam, de Vitor Kümpel Cursos Jurídicos; Alessandra Macedo, de HD Hidrotérmica Equips. Inds. Ltda.; Ciro Fior Alves de Oliveira, de Pinheiro Contabilidade Ltda.; Roberta Scola, da Estudio Comunicação; Tais Francelli, da Fina Oficina; Rodrigo Faleiros, da Uzinas; Ana Claudia, de OESTE EXPORT; Soraya Lorenzetti; Projeto Criança e Consumo - Instituto Alana; Peugeot do Brasil; Claude A. van Osselt, da EFG Bank; Vanderlei Veiga, da TMais S.A.; Marta Neves, do IBET/SC; José Jeronimo dos Reis Silva, de inove logística jurídica; Rafael Vitelli Depieri, do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP); JPG; Goena Comunicação; TECHS Ltda.; Adriano Fabri & Consultores Associados; Grupo Almeida Junior; RFM Editores; Grupo Método; Instituto Brasileiro de Florestas; Assessoria de Comunicação Social da AGU; OAB/BA; Equipe Personal Health; Escritório de Arquitetura Soraya Lorenzetti; AaZ Perfumes; Design planejados; ArtShop Brasil; Geosfera; BT News; Michael Page International; Freitas e Corrêa Gráfica e Transfers; Clinica Literaria; Pousada Canoeiros; Editora Santuário; Editora Idéias e Letras; Editora Impetus; Editora Revan; 2AB Editora; CPJ Cursos e Palestras de Jornalismo; Curso Forum; RGB Comunicação; Contextual Comunicação Integrada; C/A Design Comunicação; Korubo - Safari no Jalapão; Adauto Suannes; Izabel Dilohê; Isabela Aidar; Ruben Quaresma; Carlos Augusto Moreira Filho; Zita Maria de Faria; Vera Lucia Custodio; Mariley Sant' Anna; Rosimeire Lira; Geraldo L. de Campos; Afifi Habib Cury; Luiz Carlos Avallone; Andre Luis Gonçalves; André Cruz de Aguiar; Letícia Bighetti; Archimedes Marques; Demes Britto; Walmir dos Santos; Marcelo Flores Acosta; Rogério Duarte Fernandes dos Passos; Juarez Ribeiro Venites; Paulo Henrique Laureano Freire; Haroldo Figueiredo; Antonio Carlos Rocha da Silva; Caius Henriques Duarte Lisboa; Antonio Eduardo Menezes Oliveira; Flávio Borges; Thais Polimeni; Willy Falcomer Filho; Joel M Ribeiro; Luiz Roberto Malheiros; Luciano Rezende; Ronaldo Alves Sobrinho.

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AM/Jutaí
CE/Milagres
CE/Penaforte
MS/Jauru
MS/Rio Brilhante
MG/Bambuí
MG/Belmonte
MG/Curral de Dentro
MG/Estrela do Sul
MG/Iguatama
PA/Bragança
PA/Novo Progresso
PA/São Geraldo do Araguaia
PR/Japira
PR/Laranjeiras do Sul
PR/Pitanga
RS/Taquari
RO/Machadinho Doeste
SC/Ipuaçu
SP/Paulistânia
SP/Piraju

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Agenda

São Paulo

6/1/11 - Iniciação profissional em Direito e Processo do Trabalho
8/1/11 - Capacitação Básica - Setor Fiscal
8/1/11 - Capacitação Básica: Departamento Pessoal
8/1/11 - Homolognet e as Novas Regras para Rescisão do Contrato de Trabalho
10/1/11 - Retenções de Tributos na Prestação de Serviços

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Migalhas Clipping

Carta Capital

"Ideias para Dilma"

IstoÉ Dinheiro

"Surfando na era do pleno emprego"

Veja

"Homem-bomba"

IstoÉ

"As mulheres de Jesus"

Época

"A década do Brasil"

The New York Times - EUA

"Taliban Fighters Appear Quieted in Afghanistan"

The Washington Post - EUA

"Storm socks East Coast"

Le Monde - França

"Zone euro : la confiance à quitte ou double en 2011"

Corriere Della Sera - Itália

"Pensioni, le novità da gennaio"

Le Figaro - França

"Gbagbo ne veut rien céder"

Clarín - Argentina

"Detuvieron a dos militantes del PO por el corte de vías"

Público - Portugal

"Multas aplicadas a dirigentes dos partidos serão pagas pelo Estado"

El País - Espanha

"Zapatero plantea una negociación colectiva afín a la tesis patronal"

Die Welt - Alemanha

"Erneuter Schuldspruch für Michail Chodorkowski"

The Guardian - Inglaterra

"NHS faces more cuts to avoid £10bn shortfall, report warns"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Governo admite que fronteiras do País estão vulneráveis"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Economia estende o tapete para a terceira idade"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Nova ministra diz que mulher não é obrigada a ter filho"

O Globo - Rio de Janeiro

"Câmaras vão inchar em 2013 com mais 7.716 vereadores"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Anastasia governará com apoio maior do que Aécio"

Correio Braziliense - Brasília

"Agnelo vai enxugar cargos comissionados"

Gazeta do Povo - Paraná

"Oposição começa 2011 dividida e indefinida"

Zero Hora - Porto Alegre

"Números da insegurança"

O Povo - Ceará

"Luizianne avalia gestão"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Em três dias, 91 mortes nas estradas Federais"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado, Maronna, Stein e Mendes Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
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Fomentadores :

· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SLW Corretora de Valores e Câmbio
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Gotlib Informação Legal
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
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· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
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