MIGALHAS nº 1.168

Segunda-feira, 16 de maio de 2005 - Migalhas nº 1.168 - Fechamento às 9h10.

Presente de anos

Para um mimo ofertar-te,
Como eu pouco de pérolas conheço,
Andei a procurar por toda a parte
Todas as jóias do mais alto preço.

Da rica joalheria
Tudo que luz, tudo o que é rico, em suma,
Recadei; e, durante noite e dia,
Essas pedras reuni, uma por uma.

Era um colar galante
Onde havia de tudo: a cornalina,
O antípato, o crisóparo, o brilhante
E a amarelada e fúlgida citrina.

Era enfim um tesouro
Composto de espinelas, crisoprásios,
Almandinas, crisólitas cor de ouro,
Corais, berilos, múrices, topázios.

Mas o colar quebrou-se
Logo que, amigo, despertei do sonho;
Por isso aceita o meu afeto doce
Como um prêmio mais belo e mais risonho.

Amigo, quero dar-te,
Como eu pouco de pérolas conheço,
O afeto que não há em toda a parte
Porque ele é a jóia do mais alto preço.

Francisca Júlia

Sem ouro nem jóias, só com migalhas

Vivendo a catar migalhas, de opalas ou diamantes, tivemos de garimpar algum poema brilhante. Como só temos migalhas, oferecemos, sem medo, esses versos garimpados, querido mestre Goffredo.

Aos mestre Goffredo, em seus 90 anos

Filho daqueles que primeiro chegaram aos solos paulistas, o Professor Goffredo da Silva Telles Jr. assiste hoje às manifestações de alegria do mundo jurídico brasileiro pelo transcurso de seus 90 anos de laboriosa vida. O festejado lavrador, Mestre, catedrático das Arcadas, continua - para gáudio de nossas letras - em pleno vigor intelectual.

Migalhas, que reconhece ter limitada força intelectual, quer também homenageá-lo hoje. Para tanto, pega emprestada a manifestação de outros grandes nomes, que com muito mais propriedade podem tornar imperecedouro o registro do aniversário do Mestre. E falam do Professor não por antiguidade, mas sim por merecimento:

Walter Ceneviva - Clique aqui

Celso Lafer - Clique aqui

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Clique aqui e veja a entrevista do Professor Goffredo publicada hoje na Folha de S. Paulo.

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Dezoito lustros

Hoje os velhos e sempre novos alunos do mestre Goffredo estarão reunidos nas Arcadas do Largo de São Francisco, em SP, às 18h, quando será lançado o novo livro do mestre, inaugurado oficialmente seu site e também entregue a láurea de Associado-Benemérito outorgada pela Associação dos Antigos Alunos da FDUSP.

Clique aqui e receba o convite para este memorável encontro.

Obs: Antes, porém, deixe ligado o som de seu computador.

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Os estertores do monopólio postal

A edição desta semana da revista Veja traz reportagem que revela um esquema de corrupção nos Correios supostamente capitaneado pelo PTB. Bem a propósito, no dia 9 de junho o STF deve julgar finalmente a questão do monopólio da ECT. A ação que vai à pauta é uma ADPF patrocinada pela Advocacia Dauro Dórea.

Os estertores do monopólio postal - II

A denúncia da revista Veja, escancarando a verdadeira desordem que é a estatal, deve encorajar ainda mais os ministros do STF a decidirem pelo fim do monopólio postal, garantindo-se evidentemente à União o poder de legislar, regular e fiscalizar os serviços.

OAB toma posição !

A OAB/SP repudiou a representação do MPF que - entre as providências solicitadas ao STF na investigação contra o presidente do BC - teve a ousadia de requisitar que fosse determinado que a seção paulista da Ordem abrisse o registro e relação dos advogados do escritório que defende os interesses de Henrique Meirelles. (Clique aqui)

Painel Migalhas - Quem assina os mandados ?

"O mais impressionante é que as invasões dos escritórios de advogados têm sido autorizadas por juízes que, em tese, estudaram nas faculdades de direito, mas ao que tudo indica não aprenderam a diferença entre advogado-advogado e advogado-criminoso. Cabe, portanto, à sociedade ficar alerta. Ninguém desconhece que a polícia costuma enganar os juízes nos seus pedidos de busca e apreensão, metendo ilicitudes de cambulhada. Mas a tramóia de um policial não redime a inépcia de um juiz. Talvez os juízes devessem aderir à luta dos advogados, não? O silêncio deles incomoda." André Petry, na revista Veja desta semana (Clique aqui)

Nova modalidade de contrato de trabalho - "Home office"

Em tempos de modernidade, é cada vez mais freqüente a celebração de contratos de trabalho "home office", tanto para executivos, como para empregados comuns. Desse novo estilo de trabalho, advém inúmeros questionamentos. Para as empresas empregadoras, por exemplo, há muitos pontos a serem esclarecidos, especialmente referentes ao controle da carga horária laborada e ao custeio dos equipamentos envolvidos na prestação dos serviços. Sobre a novel questão em debate, Juliana Bracks Duarte, integrante do staff sempre na vanguarda do Pinheiro Neto Advogados, traz hoje aos migalheiros um explicativo texto. Clique aqui.

Parceria "espúria"

O juiz do TRF da 1ª Região Antônio Souza Prudente suspendeu o programa que prevê a injeção de R$ 2,4 milhões da indústria de cigarros Souza Cruz em projetos de informatização da Justiça. A decisão foi dada em ação civil pública movida contra a parceria firmada entre a Souza Cruz, o MJ e a FGV para execução do programa "Justiça sem Papel". Prudente disse que, para preservar o seu "bom nome", o Judiciário não deve se envolver em "parcerias espúrias, moralmente reprováveis e constitucionalmente repudiadas".

STJ

Contratos de adesão do Sistema Financeiro da Habitação estão sujeitos ao CDC. (Clique aqui)

TST

TST admite que empresa investigue e-mail de trabalho do empregado. (Clique aqui)

Desagravo

A CCJ da Câmara aprovou o projeto de lei 4727/04, que restringe a utilização dos agravos de instrumento.

Indicação

A CCJ do Senado Federal reúne-se amanhã para discutir e votar a indicação dos nomes que vão compor o CNJ e o CNMP.

Prévio aviso

Depois de quase dois anos de debate, o governo concluiu o projeto de lei com regras para o setor de saneamento que impede o corte dos serviços de coleta de esgoto e de lixo por falta de pagamento.

"Democracia participativa"

Na semana passada os deputados federais digladiaram-se sobre se iria ou não haver o referendo popular acerca d a proibição de armas, definida no Estatuto do Desarmamento. Por bem, definiu-se pela realização do chamamento popular. Causa espanto é saber que existem deputados contra pedir a opinião do povo em questões polêmicas como essa. Para se ter uma idéia de como funciona em outras nações, a Itália fez publicar este fim de semana nos principais jornais a convocação para que os italianos residentes no exterior opinassem, também num referendum, sobre "as normas referentes à procriação assistida por médicos". Avante Brasil!

OMC

O próximo diretor da OMC será o francês Pascal Lamy, ex-comissário de Comércio da Europa.

Apavorando

O economista Murilo Portugal assume hoje a Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.

Errata

Na última quinta-feira (Migalhas 1.166), publicamos artigo do advogado Marcelo Di Rezende Bernardes e o qualificamos erroneamente como membro da SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos. O referido autor, de fato, não integra o quadro de sócios da Socejur.

Socejur

A Sociedade de Estudos Jurídicos - Socejur - foi criada em Setembro de 2001 e tem como missão o estudo do Direito mediante a organização de seminários, simpósios, conferências e cursos de complementação cultural, acadêmica e multidisciplinar, pela discussão de temas relevantes e atuais, tratados por especialistas, objetivando o aperfeiçoamento intelectual. A complementação dos estudos em diversas áreas do conhecimento, especialmente a área jurídica, é o foco das atividades da sociedade. A Socejur possui um Centro de Convenções próprio, localizado próximo ao centro financeiro de SP, na avenida Paulista, perto de escolas reputadas e centros de excelência nas áreas de serviços de alto nível, especialmente escritórios de consultoria especializada e de profissões liberais. Clique aqui e conheça a Socejur.

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Conselho

As revistas semanais trazem informações a mancheias sobre o motivo da maior consternação pátria : o desfazimento do doce enlace Ronaldinho e Cicarelli. Se tivessem, quando noivos, ouvido o que há muitos anos "vem dizendo" Belmiro Braga, talvez isso não acontecesse. Ouçamos:

Noivos

À notícia bato palmas
e mando um conselho aos dois:
primeiro casem as almas
e os corpos casem depois,

que eu tenho os olhos cansados
de ver (umas mil, talvez)
dentro de corpos casados
as almas em plena viuvez.

Ufa!

Os leitores assíduos devem, à primeira vista, ter estranhado que tão pífio tema tenha merecido uma migalha. Depois, ao perceberem que a nota foi adrede inserida para a colocação do lindo (e por que não didático) epitalâmio, a imagem negativa deve ter (torcemos) se dissipado.

Casamentos

A dra. Maria Berenice Dias é destaque no Estadão de domingo. Tendo como mote o relâmpago casamento de Ronaldo e Cicarelli, a desembargadora gaúcha fala das relações conjugais. (Clique aqui)

Dano Moral - Súmula

Segundo Ricardo Boechat, no JB, o TJ/RJ irá adotar uma súmula fixando um teto máximo para indenizações por dano moral. Provavelmente 40 salários mínimos.

Exame de ordem

Apenas 12,21% dos candidatos foram aprovados na primeira fase do último exame da OAB/SP, divulgado ontem.

Contra a Globo

"Sob a inspiração monopolista das Organizações Globo, o que se desenha é um sistema pelo qual o dono do meio terá poder de vida ou morte sobre a produção cultural brasileira."

Quem diz isso é João Carlos Saad, em nome da Abra (associação que reúne SBT, RedeTV e Band), criticando a união da Sky/Directv e pedindo - em artigo no Estadão - para que a fusão seja submetida às regras que protejam a "concorrência sadia de grupos empresariais", além de garantir "o interesse nacional no futuro da comunicação no Brasil."

Educação

O nome Veris Educacional é destaque na revista Época desta semana. A empresa, holding das faculdades Ibmec e do instituto de ensino profissionalizante IBTA, está sendo preparada por seu controlador, Cláudio Haddad, para chegar às bolsas de valores.

Varejo

O Banco Votorantim se voltará agora para o varejo. Nos próximos dias, estréia no crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS.

Greve

Os aeroportuários ignoraram a decisão do governo de desistir da venda de parte das ações da Infraero para capitalizar a empresa e resolveram manter a paralisação programada para hoje e amanhã nos 66 aeroportos do país. A Infraero tem cerca de 8 mil funcionários e para o sindicato, se houver adesão de 100%, o serviço de despacho de cargas e bagagens, operação de aviões nos pátios e embarque de passageiros vão parar. Isso deve atrasar os pousos e as decolagens durante os dias da greve. A categoria orienta os usuários a chegarem com uma hora de antecedência aos aeroportos.

Na defesa

As associações que representam os magistrados reagiram duramente ontem à estratégia adotada pela governadora do RJ Rosinha Garotinho e pelo secretário estadual de Governo, Anthony Garotinho, de fazer ataques pessoais à juíza Denise Appolinária, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, na tentativa de desmoralizar a sentença que os tornou inelegíveis até 2007 por abuso de poder, corrupção e clientelismo nas eleições em Campos, em 2004.

Nepotismo

A indicação do deputado Carlos Willian para presidir a comissão especial que vai discutir o fim do nepotismo causou mal-estar entre líderes de diversos partidos e pode não ser confirmada pelos demais partidos. Um dos motivos está no gabinete do deputado. Willian empregou a mãe, a mulher e dois irmãos.

Governador é extorquido

Deputados estaduais de oposição de RO foram filmados pedindo R$ 50 mil de propina ao governador do Estado, Ivo Cassol. O dinheiro serviria para os deputados não votarem um pedido de impeachment contra Cassol. As gravações foram exibidas ontem à noite pelo "Fantástico", da Rede Globo. O próprio governador filmou a conversa com os deputados, em sua casa, e divulgou as fitas.

Compulsória

Criticando a compulsória aos 70 anos, Raimundo de Menezes Vieira - advogado e consultor legislativo do Senado Federal - em artigo no Correio Braziliense diz não entender como o Estado gasta " uma fábula em recursos financeiros para formar cientistas e pesquisadores e, de repente, no auge de seus desempenhos, os intime a "vestir o pijama", interrompendo pesquisas encetadas por anos e anos, só porque completaram 70 anos?"

Na mídia

Edson Vidigal, presidente do STJ, dá entrevista para o Diário do Nordeste. Se for fato o que já se especulou, que ele seria o nome da cartola de Sarney para o governo Maranhense, a cartilha esta sendo seguida à risca. (Clique aqui)

Esclarecimento

Sobre a migalha "A Justiça é uma mãe" (Migalhas 1.167), contando que o jornal O Estado de S. Paulo dizia que a juíza da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Marcia Carvalho, deu esta semana duas decisões favoráveis aos fundos de pensão na disputa pelo controle da Brasil Telecom. E que segundo a colunista Sonia Racy, em uma das ações propostas, saltou aos olhos dos advogados que iriam fazer a contestação o nome da filha da juíza na procuração da inicial, o "Departamento de Comunicação Social - Divisão de Imprensa" do TJ/RJ informa que a juíza não estaria impedida de se pronunciar no processo pois sua filha não trabalha no escritório de advocacia desde o dia 29 de março, quando foi rescindido o seu contrato de estágio. Muito antes, assim, das duas decisões dadas na semana passada. E mais, que a banca em questão também não tinha mais procuração para atuar no caso, tendo sido substituído por outro, conforme substabelecimento juntado aos autos.

Nota da Redação - Migalhas agradece a Corte fluminense pelas informações, que aclaram totalmente o caso noticiado pelo matutino paulista, e explica que não colocou a explicação na íntegra, pois ela continha o nome da banca e o nome da filha da juíza, que conforme pode-se observar na migalha que ensejou a resposta foram convenientemente omitidos por não serem o cerne do caso.

Jogral

Chegaram no trem da última sexta-feira, vindos da capital federal, antigos estudantes da academia de Direito de S. Paulo. Instalados no hotel Esplanada, aguardam ansiosos para o momento de apresentarem ao querido lente a mais nova trova acadêmica, composta especialmente para a data. A estréia se dará no boulevard, mas todos poderão apreciar o jogralesco às 18h, nas Arcadas. Tudo sob o olhar atento da Lua já no seu quarto crescente.

Homenagem

Neste feliz 16 de maio, Rogério Alessandre de Oliveira Castro (do escritório Castro e Castro Advogados Associados) envia uma bela homenagem ao querido mestre Goffredo da Silva Telles Jr. Para conferir, clique aqui.

Ao pé do ouvido

A sua pílula jurídica diária de informação também está nas ondas do rádio. Como não poderia deixar de ser, o destaque de hoje da rádio CBN é o grande mestre Goffredo da Silva Telles Jr. Clique aqui.

Francisca Júlia

A bem da verdade, para que Migalhas não seja acusado de mudar a história, a poesia que hoje abre este informativo foi dedicada à "A. D. Emília Ribeiro". Por isso, os adjetivos "amigo", citados duas vezes no poema, estavam, em verdade, no feminino. A autora dos versos natalícios, Francisca Júlia da Silva, é nascida em 31 de agosto de 1874, em Xiririca, atual Eldorado, às margens do rio Ribeira, em SP. Seu pai, Miguel Luso da Silva, advogado provisionado, e sua mãe, Cecília Isabel da Silva, professora, sobreviveram-lhe. Aos 46 anos, em 2 de novembro de 1920, ela faleceu em circunstâncias até hoje desconhecidas.

Curucutu

Adquirido em 1963 pelo advogado Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados, para loteamentos imobiliários, a área de 10,89 hectares que perfazem a Reserva Florestal Curucutu Parques Ambientais, próxima a São Paulo, foi transformada e reflorestada com o intuito de criar uma consciência ecológica e humanística, a fim de despertar o interesse de toda a sociedade para os sinais evidentes da catástrofe ambiental que se avizinha em ritmo acelerado na maioria das grandes cidades do mundo. Clique aqui e confira o relatório sobre o trabalho do ilustre e consciente causídico em torno do Curucutu.

Falecimento

Faleceu, no último dia 12, aos 64 anos Fernando Ferrari Porchat de Assis. Filho do dr. Reynaldo Porchat de Assis, falecido, diretor da Faculdade de Direito de SP em 1930, e em 1934 reitor da USP. A missa de 7º dia será celebrada no dia 19/5, às 12h, na Paróquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, na rua Honório Líbero, 100, Jardim Paulistano.

Alienação Fiduciária

O advogado Afranio Carlos Camargo Dantzger analisa no livro "Alienação Fiduciária de Bens Imóveis" (editora Método, 157p.) a temática da propriedade resolúvel do imóvel dado pelo devedor, em favor do credor, como garantia de pagamento da obrigação, enfatizando a natureza jurídica de tal contrato, elementos, sujeitos, forma e objeto. Clique aqui para conhecer o trabalho e concorrer a um exemplar gentilmente oferecido pelo autor.

Curso de Direito

Faça sua inscrição no sorteio do livro "Curso de Direito da Seguridade Social" (LTr editora, 384p.), gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Leandro Luís Camargo dos Santos. Concorra, clique aqui.

Lançamento

O lançamento da nova identidade visual e da construção da nova sede do Instituto Bacarelli acontece hoje, às 20h, no Teatro Alfa. O Instituto, que atende mais de 550 jovens de família de baixa renda em Heliópolis, SP, conta com o apoio do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais.

Palestra

O ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito convida para a palestra Utilização das Células-Tronco Embrionárias, que acontece no dia 17/5, em SP. O evento é gratuito e as vagas são limitadas. Ligue (11) 3285-5318 ou clique aqui para obter mais informações.

Última chance

Ainda dá tempo de concorrer a uma vaga para o treinamento "Secretariando Advogados", a ser realizado no dia 21/5, em SP. O evento é organizado pela Central Prática Consultoria e Treinamento desde 2001 e é o único na área especificamente desenvolvido para secretárias da área jurídica. Confira a programação e participe, clique aqui.

Brasil - Espanha

Concorra a cinco vagas-cortesia para o Encontro Brasil-Espanha - A Reforma Processual, que acontece no dia 20/5. O evento é organizado pelo CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados, Instituto Tancredo Neves (ITN) e pelo Centro de Estudos Políticos e Sociais (CEPES). O encontro conta com o apoio da OAB/SP, da AASP e da Cámara Oficial Española de Comercio em Brasil. Clique aqui.

Seminário

O FORUM CEBEFI promove no dia 24/5, em SP, o seminário Fiscalização Eletrônica e Inscrições em Dívida Ativa. O evento será ministrado por José Maria Arruda de Andrade e Georgios Theodoros Anastassiadis, ambos do escritório Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica. Fique por dentro da agenda completa e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Congresso

Acontece nos dias 1º e 2/6, em SP, o 1º Congresso do IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial. O escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados é um dos patrocinadores do Instituto. Os escritórios Stuber - Advogados Associados, Demarest e Almeida Advogados e Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados são alguns dos colaboradores do IBRADEMP. Saiba mais informações, clique aqui.

Cruzeiro/newmarc realiza palestra na AMCHAM

O Prof. Dr. Newton Silveira, sócio diretor da CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda., convidado pelo Comitê de Legislação da Câmara Americana de Comércio de São Paulo (AMCHAM), proferiu palestra com o tema "O Combate à Contrafacção e à Pirataria". A palestra foi realizada no dia 4/5, na AMCHAM, e contou com a presença de advogados e empresários interessados no tema.

Prêmio

Sílvia Meira Palagi, de Niterói/RJ, foi contemplada com um exemplar do livro "Sanções Penais Tributárias", coordenado por Hugo de Brito Machado, gentilmente oferecido por um dos autores, o mestre Antônio Carlos de Martins Mello. A obra é editada pelo ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários em parceria com a Dialética.

Correiadas de Maurício

Maurício Corrêa, ex-presidente do STF, não perde a oportunidade de cutucar o governo. Ontem em artigo no Correio Braziliense ele não deixou por menos, disparando farpas para todos os lados.

"A reforma do Poder Judiciário, com enfoque acentuado na criação do Conselho Nacional de Justiça, passou a ser, praticamente, a única preocupação no Ministério da Justiça, cuja pasta, esvaziada e entregue aos conflitos de índios, Polícia Federal e regularização de estrangeiros, tem tempo de sobra para ações estranhas às suas finalidades. Sem muito o que fazer, instituiu em sua área a Secretaria da Reforma do Judiciário, com a finalidade exclusiva de meter o bedelho em seara de outro poder.

De São Paulo veio o seu primeiro ocupante, que se dedicou efusivamente a fazer lobby no Congresso na votação do projeto da criação do CNJ, se empenhando até mesmo na derrubada do dispositivo que tratava do efeito vinculante de decisões consolidadas pela jurisprudência do STF, felizmente aprovado para ajudar na limpeza do excesso de demandas repetitivas.

Em pleno vigor a Emenda Constitucional 45 e prestes a se instalar o CNJ, o Senado Federal já se organiza para a votação dos nomes que comporão o órgão, tendo, inclusive, baixado resolução que estabelece o rito das votações. O surpreendente de tudo isso é que o próprio secretário da Reforma do Judiciário, com todo o apoio de seu chefe imediato e empenho do Palácio do Planalto, se lança candidato à vaga no Conselho, destinada à Câmara dos Deputados.

Submetidos os nomes que se apresentaram à apreciação do plenário, saiu vitorioso o constitucionalista Alexandre de Moraes, atual secretário de Cidadania e Justiça do Estado de São Paulo - aliás, contrário ao modelo do CNJ instituído na reforma (...)"

Agenda Migalhas

Distrito Federal

16/5 - Seminário Brasileiro de Capacitação e Aperfeiçoamento de Pregoeiros

Goiás

16/6 - 13° Congresso Goiano de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Bahia

1/6 - I Congresso Brasileiro de Licitações, Contratos e Compras Governamentais

Rio de Janeiro

18/5 - Casos Emblemáticos do Direito Contemporâneo

Minas Gerais

18/5 - IV Congresso Mineiro de Direito Administrativo
10/6 - Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira
28/6 - IX Congresso de Direito Tributário da ABRADT
26/10 - V Congresso Brasileiro de Direito de Família

França

3/6 - 2º Congresso Internacional - Constituições e Integração

São Paulo

16/5 - Curso de Arbitragem
16/5 - Curso - Ética e Deontologia Jurídica
16/5 - II Curso Básico Sobre Sociedades Anônimas
16/5 - Conferência Internacional - A Reforma Universitária Européia: O Impacto no Ensino Jurídico Italiano
16/5 - Seminário - Investimento Brasileiro na Venezuela. Modelo Existente e Modelos Alternativos
20/5 - IV Encontro de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Franca
20/5 - Encontro Brasil-Espanha - A Reforma Processual
21/5 - Treinamento - Secretariando Advogados
23/5 - Curso - Gestão de Impostos
24/5 - Seminário Fiscalização Eletrônica e Inscrições em Dívida Ativa
30/5 - Curso - Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas
30/5 - Responsabilidade Civil Médica - Cirurgia Plástica: Aspectos Jurídicos e Médicos
31/5 - Curso - Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) - LUCRO REAL
31/5 - Curso Prático sobre a Emissão, Negociação e Execução de Títulos Cambiários
1/6 - 1º Congresso do IBRADEMP
2/6 - Curso - Direito de Empresa
3/6 - III Seminário de Ciências Criminais
4/6 - III Turma do Curso do Inglês Jurídico dos Contratos
6/6 - Curso - Estrutura do Poder Judiciário e do Ministério Público do Brasil
23/6 - I Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados
24/6 - Curso - Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS - Regime Não-Cumulativo
18/7 - Direitos de 3ª Geração Coligados: Desportivo, Consumidor e dos Portadores de Necessidades Especiais

(Clique aqui)

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Migalhas Clipping

IstoÉ Dinheiro

"O vôo tucano da Varig - Os bastidores da negociação que colocou o PSDB no comando da maior empresa aérea do País e lançou a Varig em rota de colisão com o governo federal."

Veja

""Não quero que ninguém tenha pena de mim" - A luta pública do ator Raul Cortez contra um câncer mostra não apenas coragem. É um sinal dos tempos: com o fim dos tabus, pacientes e familiares sofrem menos ao enfrentar abertamente a doença."

Istoé

"Esqueça a idade - As novidades e tratamentos para ganhar até dez anos."

Época

"Amor de celebridade."

CartaCapital

"Duelo de titãs"

DER SPIEGEL

"Die Nibelungen"

The New York Times - EUA

"U.S. in Warning to North Korea on Nuclear Test"

The Washington Post - EUA

"Rice Makes A Surprise Trip to Iraq"

Le Monde - França

"Lundi de Pentecôte travaillé: le gâchis d'une belle idée"

Corriere della Sera - Itália

"Sicilia, ultimo test: affluenza al 58%"

Le Figaro - França

"Pentecôte: le lundi noir de l'opération solidarité"

Clarín - Argentina

"Apelan a la Corte por el fallo a favor de Chabán"

Público - Portugal

"TAP na frente da corrida pelo controlo da Varig"

El País - Espanha

"El PP pide a Zapatero que retire la propuesta de diálogo con ETA"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Was hat Bobengrün, was andere nicht haben?"

The Guardian - Inglaterra

"Fast track for ID cards"

Le Soir - Bélgica

"Verhofstadt: j'y suits, j'y reste"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Banco aposta mais no crédito pessoal"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Descrédito da Política põe em risco a democracia"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"No poder, arrecadação do PT cresce"

O Globo - Rio de Janeiro

"Magistrados defendem juíza do TRE dos ataques de Garotinho"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Brasil vai ser investigado pelo tráfico de diamantes"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo não cumpre metas da reforma agrária"

Zero Hora - Porto Alegre

"Denúncias de corrupção abalam relações entre governo Lula e aliados"

O Povo - Fortaleza

"Sobra vaga, falta médico"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Madrugada de caos na pediatria do HR"

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Apoiadores :

· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreia, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
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· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
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· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
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Fomentadores :

· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· Skylan Technology Informática Ltda - EPP
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· UNICORP
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Caldas Law Studies Center
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· Femag Comércio de Pastas e Sistemas de Arquivamento
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· IMDA - Instituto Mineiro de Direito Administrativo
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· Lawsoft Desenvolvimento de Sistemas
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
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