MIGALHAS nº 2.535

 

"Oxalá fôssemos uma nação de juristas. Mas o que somos, é uma nação de retóricos."

Rui Barbosa
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Vaga no STF

A partir do anúncio feito ontem, de que Luís Inácio Adams fica na AGU, comprova-se, por enquanto, aquilo que este poderoso rotativo da mídia já vinha dizendo : ele estava sendo usado, no bom sentido, como um boi de piranha para frear os ânimos jurídicos/políticos. Provavelmente com seu consentimento, o governo deixou a mídia ventilar e mascar Adams enquanto acomodava os interesses. Seguindo nesta linha, o simpático comandante da AGU será ministro do STF. Mas só em 2012.

Nunca antes na história deste país...

É remota a possibilidade de Lula usar estes seus últimos dez dias para indicar o novo ministro do STF, mas, se o fizer, pode acontecer algo que nunca houve na história deste país. Um presidente indicará e o sucessor é quem nomeará.

Vão-se as patentes, ficam-se os princípios

Este ano muitas farmacêuticas ficaram descontentes com acórdãos proferidos pelos tribunais brasileiros. Por exemplo, foi-se a patente do Lípitor, que serve para reduzir o colesterol, e do Viagra, que serve para aumentar. Deixa pra lá.

Estertor do mandato

O Congresso conseguiu, até agora, sobreviver aos "carboneiros", que é como são chamados, no jargão unicamente usado pelos parlamentares, aqueles que não foram reeleitos. Como nunca, eles são assíduos nestes dias, e querem pôr fogo em tudo que encontram.

Porta-voz

Ontem, na última reunião com a Executiva Nacional do PT, Lula afirmou que a regulamentação da mídia deve ser uma das prioridades no primeiro ano do governo Dilma.

WikiLeaks

"Publique-se o vazamento e que o mundo pegue fogo e se acabe." Para o filósofo e ensaísta Gilberto de Mello Kujawski, esse é o princípio que rege o WikiLeaks e o jornalista Julian Assange. (Clique aqui)

Migalhas do Macaco Simão

Dizem que Lula já sabe o que vai fazer quando se aposentar. Deverá montar um site para divulgações bombásticas, nos moldes do WikiLeaks. E os maldosos já dão até nome ao projeto. Será, pois, o UísqueLeaks.

Boca no trombone

Conhecido pela personalidade polêmica e por não ter "papas na língua", o deputado Federal Fernando Chiarelli foi destaque na imprensa nacional, na semana passada, ao dizer, durante a votação do PL que pretendia legalizar os bingos, que "a corrupção está rolando solta" no Congresso. Afirmou, ainda, que o Congresso é um "balcão de negócios". Pois bem. O que chama a atenção no caso, além do conteúdo, foi o fato de a mídia ter dado voz ao parlamentar, que há tempos diz ter coisas pra contar. Aproveitando a onda, seria oportuno que a impressa fosse ouvir o que o deputado ribeirão-pretano tem a dizer sobre seu conterrâneo, o novo caseiro do Palácio do Planalto (chefe da Casa Civil outra coisa não é), Antônio Palocci ?

Saúde pública

O TJ/DF determinou que 13 hospitais privados voltem a receber pacientes encaminhados pela rede pública de saúde nas UTI's. No início do mês, os hospitais haviam rescindido contrato com o governo devido a uma dívida de R$ 104 milhões.

Ipesp

A PGR emitiu parecer pela procedência parcial da Adin 4429, ajuizada pela OAB, para contestar a lei paulista 13.549/09 que extinguiu a Carteira de Previdência dos Advogados do Estado. (Clique aqui)

Exame de Ordem

Presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso critica a decisão do TRF da 5ª região de conceder liminar a dois bacharéis em Direito, obrigando a OAB a inscrevê-los como advogados, mesmo tendo sido reprovados no Exame de Ordem. (Clique aqui)

Exame de Ordem - II

Recentemente, uma liminar concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do TRF da 5ª região, reacendeu a discussão acerca da necessidade de aprovação no Exame de Ordem para exercer a advocacia. O magistrado, ao permitir que um bacharel de Direito se inscrevesse na OAB/CE, mesmo sem ter obtido sucesso no exame, quer em verdade o fim da obrigatoriedade do Exame da OAB. Também nesta direção anda no Senado o PL 186/06, que pretende extinguir o exame. Entre as justificativas do projeto, diz-se que a advocacia é a única profissão na qual a entidade de classe exige a aprovação em um exame. Que bom, então, que pelo menos uma assim o faça. Aliás, se outras profissões tivessem provas comprobatórias de conhecimento, não existiria uma enxurrada de profissionais duvidosos no mercado. Neste último Exame, a crítica maior foi quanto ao conteúdo, que para muitos teve um enfoque empresarial, enquanto a grande maioria das Academias de Direito foca seu ensino de maneira preponderantemente teórica. O fato é que independente dos questionamentos existentes em relação ao Exame de Ordem, Migalhas acredita que não é abrindo mão de sua aplicação que a qualidade do ensino jurídico e da advocacia irá melhorar. Ao contrário. Muito ao contrário.

Novo CPC

a) No Estadão, o professor Ivan Nunes Ferreira comenta o novo CPC. Para ele, "embora a proposta apresente avanços consideráveis, representa, também, a perda de uma oportunidade de maior simplificação do processo civil brasileiro". Mostrando algumas virtudes do projeto, mas sem olvidar defeitos, o articulista observa que o projeto "ratifica uma visão preconceituosa a respeito do trabalho do advogado". Com efeito, "o código encara os magistrados como pessoas sensatas, o que é justo e compreensível, porém trata os advogados como procrastinadores e despreparados, ao estabelecer multas para recursos supostamente protelatórios, improcedência liminar de ações sem critérios objetivos, e ao cortar recursos, como se eles constituíssem a principal causa da morosidade da Justiça".

b) Na mesma toada, o processualista Sergio Bermudes assina incisivo artigo hoje n'O Globo comentado o que qualifica como inutilidade do anteprojeto do CPC. Segundo ele, "a revogação do atual Código só dificultará a administração da justiça e prejudicará as pessoas que recorrerem ao Judiciário, sem vantagem para ninguém". Tentando reduzir em migalhas seus petardos à aprovação, selecionamos alguns trechos :

"O país não necessita, absolutamente, mudar o atual Código, nem conseguirá resolver os graves problemas das partes e de terceiros, mediante a substituição do atual CPC."

"O projeto do CPC, que mereceu a aprovação do Senado, coonestou, em larga parte, um anteprojeto superficial, feito com injustificável rapidez, sem a análise das carências do Judiciário do Brasil.

"Tirante exposições a auditórios complacentes, ou desinformados, não houve qualquer consulta a grandes especialistas, como José Carlos Barbosa Moreira, no consenso unânime o maior processualista brasileiro e um dos melhores do mundo. Esta omissão, fruto do propósito de elaborar uma reforma a toque de caixa, é tão absurda quanto se criar normas técnicas de arquitetura ou cirurgia plástica sem pedir a opinião de Oscar Niemeyer ou Ivo Pitanguy."

"O projeto acolhido pelo Senado absorveu muitos dos erros do anteprojeto que pecou pela sofreguidão, incompatível com os cuidados que se devem pôr na feitura de leis de longa duração."

"Mesmo um perfunctório exame do projeto agora aprovado mostrará que ele seguiu o anteprojeto, o qual, longe de empenhar-se no aperfeiçoamento da Justiça civil, se preocupou na adoção do entendimento teórico dos seus autores acerca de institutos processuais."

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Migas

1 - Projeto do Senado prevê acesso a dados bancários mesmo sem autorização judicial. (Clique aqui)

2 - Sancionada lei que estabelece isenção de tributos para a Copa. (Clique aqui)

3 - Anvisa suspende importação e interdita produtos para emagrecimento. (Clique aqui)

Seguro

A administração correta das garantias judiciais possibilita à empresa uma melhor utilização de seus ativos. Por isso, Thelma Elita Fujitani Corrêa, da Zurich Brasil Seguros, traça comparativos entre a fiança bancária e o seguro garantia judicial, mostrando as vantagens deste último. (Clique aqui)

Juizados Especiais

A competência dos Juizados Especiais para o processamento de reclamações e o encaminhamento de tais recursos ao STF é o tema do artigo de Antonio Pessoa Cardoso, desembargador do TJ/BA. Segundo ele, a condução de recursos ao Supremo fere princípios basilares do sistema informal como oralidade, economia processual e celeridade. (Clique aqui)

Denúncia anônima

O advogado Eudes Quintino de Oliveira Júnior pondera que as informações obtidas por meio de denúncia anônima devem ser filtradas e analisadas criteriosamente pelas autoridades policiais ou pelo MP para que se comprove sua veracidade. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Twitter no Tribunal

Justiça britânica permite uso do Twitter por repórteres em tribunais, inclusive durante audiência do fundador do site WikiLeaks. (MI - Clique aqui)

Suco de laranja

Brasil conseguiu ontem a condenação na OMC das barreiras de importação do suco de laranja impostas pelos EUA. (Clique aqui)

Restrição

Assembleia Nacional da Venezuela sancionou ontem Lei Resorte e Meios Eletrônicos, que estende à internet regulação que já se aplica à TV e ao rádio, como controle de horário e conteúdo e anonimato proibidos. (LA - Clique aqui)

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Leilão

O escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados, que assessora Furnas e demais consorciadas vencedoras do Leilão de Energia Nova Aneel 008/2010, prestou assessoria tributária para o consórcio Teles Pires Energia Eficiente, que arrematou a usina Hidrelétrica Teles Pires. A equipe de consultores foi liderada pelo sócio Cristiano Augusto Ganz Viotti.

Verão

Lá se vai mais uma Primavera. A partir das 21h38 de hoje, começa oficialmente o Verão no Hemisfério Sul.

Mestrado

UERJ divulgou a lista dos aprovados no mestrado em Direito Penal. Dentre os classificados estão o Desembargador Federal Abel Gomes, da 1ª turma do TRF 2ª região, o procurador da República José Maria Panoeiro com atribuição na 5ª vara Federal criminal do RJ e o advogado Yuri Sahione.

Agradecimento

Ao ilustre jurista Ives Gandra da Silva Martins, nosso sincero agradecimento pelo exemplar do livro "Meu Diário em Sonetos" enviado a esta Redação. Também agradecemos ao advogado Luiz Cláudio Allemand que nos enviou a obra "Tributação do Mínimo Existencial - Desindexação da Tabela do Imposto de Renda" ; ao advogado do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia, Fábio P. Calcini, pelo título "A nova lei do Mandado de Segurança no Direito Tributário" ; e ao advogado migalheiro Laércio Farina organizador do livro "Concorrência e Regulação no Setor de Saúde Suplementar". Os títulos já realçam a biblioteca deste poderoso rotativo.

Novo membro

O advogado Marcio Bellocchi é o mais novo integrante do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados.

"A morte é um grande despertar"

Hoje completa 30 anos que o dramaturgo e jornalista Nelson Rodrigues cerrou as cortinas de sua existência.

Falecimento

Faleceu no último domingo, 19, aos 84 anos, a atriz Lupe Gigliotti, irmã de Chico Anysio, com quem contracenou na "Escolinha do Professor Raimundo". O que poucos sabem é que antes de se dedicar a carreira de atriz, Lupe era conhecida por Maria Lupicínia Viana de Paula e atuava como advogada. Ela formou-se em Direito aos 38 anos de idade.

Faleceu, aos 63 anos, o advogado Cidnei Carlos Candido (OAB/SP 85.133). Era formado pela Faculdade de Direito de São Carlos (Turma de 1982). Deixa os filhos Ciro Carlos Candido, também advogado, e Christian Carlos Candido, bacharel em Direito e supervisor de tributos da BDO.

Baú migalheiro

Há 55 anos, no dia 21 de dezembro de 1955, conhecendo, contra os votos dos ministros Nelson Hungria e Mario Guimarães, do pedido de HC feito pelo Presidente Café Filho, então afastado do exercício, sob a alegação de que frente a sua residência particular se encontravam postadas tropas do Exército e da Polícia, que impediam sua locomoção e a entrada, na mesma residência, de quaisquer pessoas, o STF, por maioria de votos, julgou prejudicado o pedido em face das informações prestadas pelo Presidente em exercício, Dr. Nereu Ramos, vice-presidente do Senado, de que tais tropas ali tinham sido colocadas para evitar que incidentes, mais graves do que os já ocorridos, viessem a se verificar ; mas, que tendo cessado esses motivos, o paciente e os que o acompanham podiam, sem qualquer coação, locomover-se livremente.

Migalhíssima

O escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados participou da feira online "Doing Business in Brazil", promovida pela The Economist, em parceria com a Brazilian American Chamber.

Programe-se !

A FISCOSoft Editora promove, nos dia 8 e 15/1, o curso "Capacitação Básica - Setor Fiscal" (clique aqui), e nos dias 18 e 19/1, o curso "Retenções na Fonte - Serviços Prestados por Pessoas Jurídicas - ISS (município de São Paulo), INSS, IRRF, CSLL, PIS/PASEP E COFINS" (clique aqui), ambos em SP. Concorra à vagas-cortesia.

Direito Previdenciário

Nos dias 17 a 20/1 e 26 e 27/1, a AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promove o curso "Direito Previdenciário", em SP. (Clique aqui)

CONTRAPONTO

O programa apresentado por Cacilda Decoussau Affonso Ferreira chega a mais um final de ano seguindo a tradição de brindar os seus espectadores com os "Melhores Momentos" dos 42 programas apresentados em 2010. O Contraponto vai ao ar na quinta-feira, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e quinta-feira, às 10h, na TV Justiça.

Viva !

Sorteio : O ganhador da obra "Manual de Sociologia Jurídica" (RT - Revista dos Tribunais - 5ª edição - 332p.), de Ana Lucia Sabadell, é Armando dos Santos Sobrinho, advogado em Praia Grande/SP. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Nancy Andrighi, ministra do STJ; Renato Sandreschi Sartorelli, desembargador do TJ/SP; Roberto Rosas, de Rosas Advogados; Roberto Podval, de Podval, Antun, Indalecio Advogados; Aristides Junqueira, Juliana, Luciana e Roberto, de Aristides Junqueira Advogados Associados S/S; Ives Gandra da Silva Martins, de Advocacia Gandra Martins; Alexandre Thiollier, de Thiollier e Advogados; Antonio Ruiz Filho, de Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados; Cesar Maia, ex-prefeito do RJ; Luiz Carlos Setim, deputado Federal do PR; Clito Fornaciari Júnior e Pedro Paulo de Siqueira Vargas, de Clito Fornaciari Júnior - Advocacia; Antonio Penteado Mendonça, de Penteado Mendonça Advocacia; José Estevam e Maria Lúcia Almeida Prado; Marielza Evangelista Cosso, Almir Polycarpo, Vinícius Ravanelli Cosso, Walter Becker, Rubens Duffles e Ricardo Mahlmeister, de Cosso Advogados; Daniela Gonzada da Silva, de Barretto Ferreira, Kujawski e Brancher - Sociedade de Advogados; Novaes e Roselli Advogados; Patricia Peck Pinheiro Advogados; Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados; Azevedo Sette Advogados; Cid Antonio Velludo Salvador, conselheiro da OAB/SP; Santamaria N. Silveira, assessora de imprensa da OAB/SP; Professora Josete, vereadora em Curitiba/PR; Ana Lucia Barbosa, da ASSESPRO/SP; Homar Cais, de Cais Advocacia; Hélio Corradi, de Hélio Corradi Advogados Associados; Marcello Medeiros de Castro, de Castro Filho & Medeiros Advogados; Sylvio e Paulo do Amaral Rocha, de Amaral Rocha Sociedade de Advogados; Alvaro Abud, de Abud Advocacia; Ivan Caiuby Neves Guimarães, de Caiuby Guimarães Advogados Associados; Octavio José Aronis, de Aronis Advogados; Tarcísio Jacob Gubiani, de Tarcísio Jacob Gubiani - Advogados; José Carlos Peres de Souza, de Peres de Souza Advogados; Ana Maria C. Bruni, da Território Mulher; Moacyr Rodrigues Nogueira, da Petrobras; Miguel Reis Advogados Associados; Cedraz & Tourinho Dantas Advogados; Benício Advogados Associados; Cunha | Oricchio | Ricca | Lopes Advogados; Michael Page International; Francieli, da Cultura Virtual; Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.; Central Press; Curso Professor Luiz Carlos; DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços; Imobiliária Liban; Miyashita Consulting; Capita & Sensus; Boletim Cult; Tok & Stok; Talvincor; Antonio Gleuson Gomes; João Garcez Ghirardi; Fernando Augusto Cardoso de Magalhães; Sidval Oliveira; Rosangela Lyra; Eric Sabioni de Paula; Active Tour; Passaredo - Linhas Aéreas; Publiway; Maurício Kuehne; Fábio Gazzi; Charles David Mendes Duarte; Antonio Riccitelli; Grupo Brugnara; Maria Hercília de Grammont Machado de Araújo Mapa; Renato Vitorino Vieira; Ramiro Alberto Guedes Barreiros; Sylvia Sarmento.

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa