MIGALHAS nº 2.531

"Quanto maior a enormidade do crime, maior a precaução no julgar."

Rui Barbosa

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Condenação

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil pelo desaparecimento de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia.

Namoradeiros, cuidado !

A CCJ da Câmara aprova PL que inclui namoradas e ex-namoradas sob a proteção da Lei Maria da Penha.

AGU

Na eventual ida de Adams para o STF, Flávio Dino será convidado para comandar a AGU.

Migalheiros

Nos EUA, é muito comum ver renomados professores divulgando textos, em sites especializados, informando que se trata de uma versão provisória, de modo que os leitores possam contribuir com sugestões e críticas para a elaboração do trabalho final. Tal atitude reflete de um lado a humildade (tudo pode, pois, ser melhorado), e de outro a intenção de fomentar os debates. Em grande estilo, na próxima nota daremos start a este procedimento entre nós migalheiros.

Dignidade da pessoa humana

O professor Luís Roberto Barroso passará os primeiros meses de 2011 como pesquisador visitante (visiting scholar) na Faculdade de Direito da Universidade de Harvard. Trata-se de uma distinção reservada anualmente a alguns poucos professores estrangeiros. Além de participar de debates acadêmicos, Barroso tem o compromisso de produzir um trabalho sobre a dignidade da pessoa humana. Migalhas publica, em primeira mão, a versão provisória, em português, do texto que está sendo elaborado. E inaugurando uma prática comum em outros países, o autor apresenta o artigo para debate público e receberá comentários, sugestões e críticas no e-mail [email protected]. Para ler o texto "A Dignidade da Pessoa Humana no Direito Constitucional Contemporâneo: Natureza Jurídica, Conteúdos Mínimos e Critérios de Aplicação", clique aqui.

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Gramatigalhas

O leitor Flavio Poyares Baptista envia a seguinte mensagem ao Gramatigalhas:

"Tive a honra de ter sido colega do ilustre professor na gloriosa Faculdade de Direito Laudo de Camargo, onde nos formamos no ano de 1972. Verifico em muitas peças processuais o emprego dos verbos ver e haver de modo incorreto, por exemplo: tudo a ver ou tudo haver? Gostaria de uma elucidação sobre a dúvida. Obrigado e parabéns pela magnífica contribuição que nos proporciona sua obra."

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Porandubas políticas

As vagas remanescentes em alguns ministérios e seus prováveis candidatos são temas de Gaudêncio Torquato na coluna de hoje. (Clique aqui)

Quem procura, acha

O CNMP decidiu aplicar pena de suspensão de 45 dias ao procurador regional do Trabalho João Norberto Vargas Valério. Segundo o relatório, ficou comprovado que o procurador regional do Trabalho era idealizador, proprietário, diretor, gerente e administrador da empresa Cursos Vargas Valério S/C Ltda, que ministra cursinho preparatório para os interessados em prestar concurso para procurador do Trabalho na cidade de Campinas/SP. Se a moda pega...

Exame da OAB

Muitos leitores têm reclamado que este informativo não comentou nada acerca do imbróglio havido no último exame da OAB. O fato é que está tudo tão nebuloso, que não dá ainda para fazer juízos. E o "ouvir dizer" não pode servir de base para uma condenação, como bem sabem os candidatos a advogados. A questão, parece-nos, é que é a OAB, que tem comissão para tudo e mais um pouco, deveria assumir este ônus de organizar ela mesma a prova. Caso contrário, fica um jogo de empurra-empurra.

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Presente de Natal

Lançamos na semana passada as "Migalhas de Rui Barbosa". Junto com as de Machado, Eça, Euclides e Alencar, elas compõem um colorido conjunto de simpáticos livrinhos de bolso. Você pode adquirir para si uma ou mais edições, que custam, cada, apenas R$ 20,00, com frete grátis, ou pode ainda presentear algum amigo, escrevendo inclusive um cartão de Natal. Nesta época, como são tantos os compromissos e acaba sendo impossível encontrar todo mundo, estas literárias migalhas formam uma inesquecível lembrança de fim de ano. Ademais, os livros vão gentilmente embrulhados para presente. (Clique aqui)

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Aposentadoria compulsória

O CNJ decidiu pela aposentadoria compulsória de dois juízes do TJ/AM, condenados por atuar em favor da prefeitura de Coari/AM no repasse da arrecadação do ICMS sobre a exploração de petróleo e gás natural. (Clique aqui)

E-Commerce

O MP/SP conseguiu liminar em ação civil pública obrigando o site MercadoLivre.com a providenciar, no prazo máximo de 60 dias, a inclusão de dados em sua página inicial que permitam o contato direto dos consumidores com a empresa e a emissão de comprovante de atendimento com número de protocolo. (Clique aqui)

Representação processual

Com base no entendimento do ministro João Batista Brito Pereira de que "é regular a representação processual quando a parte junta aos autos instrumento de mandato mediante o qual a empresa outorgou poderes aos seus patronos perante o TST, preexistente àquele constante dos autos contemplando outros patronos nas instâncias ordinárias, ainda que tenha sido outorgada em data posterior", a maioria da SDI-1 do TST deu provimento ao recurso interposto contra a decisão da 7ª turma de que houve irregularidades de representação processual. (Clique aqui)

Migas

1 - TST - Recolhimento de custas e emolumentos na Justiça do Trabalho sofre alterações. (Clique aqui)

2 - STF - Confira a pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária de hoje. (Clique aqui)

3 - SP - Presos vão usar tornozeleira eletrônica na saída temporária de Natal e Ano Novo. (Clique aqui)

Terceirização

Devido à regulamentação precária, a terceirização de serviços pode ser um procedimento arriscado sob o aspecto jurídico. A partir deste pressuposto, os advogados Alessandro R. Veríssimo dos Santos e Rafael Cenamo Junqueira, do escritório Rodrigues Jr. Advogados, avaliam as novas perspectivas para os serviços terceirizados a partir do PLC 6.832/10. (Clique aqui)

Cuidados paliativos

O promotor de Justiça aposentado Eudes Quintino de Oliveira Júnior discute a aplicação de cuidados paliativos quando a medicina atinge sua própria limitação diante da finitude do homem. Para ele, o morrer com dignidade deve ser interpretado com o mesmo balizamento jurídico do nascer com dignidade. (Clique aqui)

Previdência

Em artigo, a advogada Mirela Barboza Cardoso, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, discute a atuação da RF na administração das contribuições previdenciárias. (Clique aqui)

ICMS

Os advogados Igor Mauler Santiago, de Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, Marcelo Knopfelmacher, de Knopfelmacher Advogados, e Alessandro Mendes Cardoso, de Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados, analisam a decisão do STF de limitar o uso de créditos do ICMS. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Anúncio

Está nas mãos da Suprema Corte dos EUA a resolução sobre a restrição de anúncios de advogados que buscam atrair clientes. Anteriormente, o Tribunal Federal de Apelação considerou a restrição da publicidade excessiva. (MI - clique aqui)

Mc Lanche Feliz

Após venda do Mc Lanche Feliz ser proibida em São Francisco, nos EUA, o presidente-executivo do McDonald's, Jim Skinner, em entrevista ao "Financial Times", afirma que a família tem capacidade de decidir como seus filhos se alimentam. (MI - clique aqui)

WikiLeaks

Julian Assange (WikiLeaks), que teve liberdade condicional, sob fiança, concedida por juiz britânico, ficará detido à espera da apelação da Suécia que o acusa de crimes sexuais. Lula pronunciou-se criticando a censura do site WikiLeaks e defendendo a liberdade de imprensa. (MI - clique aqui)

Congratulations

A migalheira cosmopolita Deandréia Gava Huber, do jurídico regional da Petrobras/SE-AL, é a ganhadora do exemplar da obra "Infrastructure Law of Brazil", da Editora Fórum, coordenada por Marçal Justen Filho e Cesar A. Guimarães Pereira, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Mercosul

Na XL Cúpula de Presidentes do Mercosul, que acontece entre amanhã e depois em Foz do Iguaçu, será criado o cargo de alto representante do bloco. (LA - clique aqui)

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WikiLeaks lá

Interessante notar, em tempos de WikiLeaks, a observação que faz o prof. Marcos Peixoto Mello Gonçalves em seu "Levante a mão e fale alto - Ética, Cidadania e Direito" (Quartier Latin - 128 p.). Com efeito, nesta obra, o doutor em Direito Constitucional pela USP e professor do Mackenzie faz um tratado dos valores democráticos, mostrando que o jogo de poder sempre esteve presente na sociedade. Os vilões de uma época tornam-se líderes na outra, numa constante renovação. Ao final da exposição de ideias, ele apresenta os vilões de hoje, e provavelmente heróis no futuro : os hackers. Segundo o autor, é a conclusão que se tem pelo fato de que são os que melhor dominam os meios de produção desta nossa era da informação.

Lauda Legal

Houve um tempo, em nossa história não muito distante, em que aos bacharéis em Direito - principalmente àqueles graduados pela Academia de São Paulo - cabia o papel de protagonismo na vida política do país. Aos recém-formados estava reservado um cargo de magistrado, classe de onde provinham os candidatos às Assembleias Provinciais e Câmaras Municipais. A obra "Os juristas na formação do Estado-Nação brasileiro 1850/1930", coordenada por Carlos Guilherme Mota e Gabriela Nunes Ferreira, traz verdadeiro raio-x do período, destacando os principais pontos por que ficou marcado o governo dos bacharéis. A resenha de Roberta Resende permite que nossos leitores travem conhecimento com a bela coletânea e a generosidade da célebre Editora Saraiva cria chance para que um de nossos leitores sinta-se bafejado pela boa fortuna, recebendo em casa o belíssimo exemplar. (Clique aqui)

Posse

A desembargadora Federal Valdenyra Farias Thomé toma posse hoje como presidente do TRT da 11ª região, e como vice-presidente do Regional assume o desembargador David Alves de Mello Júnior.

Cerimônia

Cravinhos/SP comemora a instalação da 2ª vara da cidade. A cerimônia teve a presença do presidente do TJ/SP, Antonio Carlos Viana Santos. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em São Bernardo do Campo/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Banca

No último dia 9, o professor Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa, consultor de Mattos Muriel Kestener Advogados, presidiu banca de doutoramento da Faculdade de Direito da USP para arguição do candidato Alexandre Demetrius Pereira, membro do MP/SP. O tema versou sobre "A Auditoria Externa e as Demonstrações Contábeis no Direito Comercial". Os demais componentes da banca foram os professores Eliseu Martins, Eduardo Secchi Munhoz, Marcos Paulo de Almeida Salles e Manoel Justino Bezerra Filho. O candidato foi aprovado com distinção.

Reminiscências

Em 15 de dezembro de 1896, há 114 anos, Machado de Assis era proclamado primeiro presidente da ABL.

Novos sócios

O escritório Trigueiro Fontes Advogados reforça a equipe com o ingresso de 5 novos sócios : Silmara Monteiro Bernardo (São Paulo), Manoel Duarte Pinto (Manaus), Carlos Rosemberg Fernandes Júnior (Natal), Henrique Silva de Oliveira (Salvador) e Sílvia Helena Marçal (Brasília). Também foi contratado o dr. Eduardo Correa Fazoli, como consultor legal responsável pelas áreas de comércio exterior e societário.

A banca Albino Advogados Associados comunica, com enorme satisfação, que Solange Venturini e Nancy Chagas passaram a integrar o escritório, como sócias seniores responsáveis pelas áreas de planejamento tributário e avaliação estratégica de procedimentos previdenciários, respectivamente. Ambas graduaram-se na Faculdade de Direito da PUC/SP e possuem larga experiência de atuação trabalhando para empresas nacionais e internacionais.

O escritório Siqueira Castro Advogados acaba de anunciar a promoção de quatro advogados associados à condição de sócios do escritório : Adriana Campos Conrado Zamponi (contencioso e arbitragem - Rio de Janeiro), Fábio Korenblum (contencioso e consumerista - Rio de Janeiro), Flávio Pires (trabalhista e previdenciário - Recife) e Marcelo Angeli (contencioso e arbitragem - Porto Alegre) tornam-se sócios da banca oficialmente em 1º de janeiro de 2011.

Festa

A confraternização do escritório Lins Cattoni Advogados aconteceu no último sábado, tendo com o tema : "LCA em Ritmo de Paz". O evento aconteceu na cidade do Recife, no Catamaram, reunindo mais de 60 pessoas, entre equipe e convidados. Os participantes contaram com uma programação inovadora, a iniciar com um lindo passeio pela cidade do Recife, seguido de um divertido amigo surpresa, prêmios e por fim uma noite com muita animação ao som de uma banda local.

Liga Jurídica

A equipe de futebol de TozziniFreire Advogados ganhou do time do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados por 2 a 1 no último domingo e está na grande final da Liga Jurídica de Futebol de Campo. A partida final será disputada no próximo domingo, às 16h, no Centro de Treinamento do São Paulo Futebol Clube, contra o Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais, que venceu a equipe do Demarest e Almeida Advogados na outra semifinal da competição.

Missa

Acontece hoje, às 19h30, missa de 7º dia em sufrágio da alma de Alberto Gentile Filho (OAB/RJ 40.599), na Igreja da Ressurreição São José, no RJ.

Falecimento

Faleceu ontem, aos 80 anos, o procurador do Estado de São Paulo Fabio Carlos Lorenzi (OAB/SP 7.768). Era formado pelas Arcadas (Turma de 1953). O enterro foi no Cemitério da Paz.

Baú migalheiro

Há 87 anos, no dia 15 de dezembro de 1923, provendo recurso interposto pelo dr. Epitácio Pessoa, ex-presidente da República, da decisão do juiz da 1ª vara Federal que se considerava incompetente para conhecer da queixa oferecida pelo recorrente contra o dr. Mario Rodrigues, redator substituto do "Correio da Manhã", por ter sido, ao que alegava, caluniado e injuriado pelo recorrido, arguindo-o de haver, na qualidade de presidente da República, recebido uma dádiva e expedido, por isso, decreto que favorecia interesses ilegítimos, o STF mandou que, recebida a queixa, se prosseguisse no processo. Firmou o Tribunal o princípio de que, não obstante estivessem extintas as funções Federais do queixoso, competente era a Justiça Federal para conhecer da queixa por crime praticado em momento em que o mesmo se encontrava naquelas funções.

Sorteio

Coordenada por Tiago Cintra Essado e prefaciada por Miguel Reale Júnior, a obra "Direito e Espiritismo" (Aje - 76p.) reúne seminários traduzidos em artigos, visando contribuir para o aprimoramento moral e espiritual dos operadores do Direito. Três exemplares foram doados pela Aje - Associação Jurídico-Espírita do Estado de São Paulo. Concorra ! (Clique aqui)

Sorteio II

É um mega sorteio ! Participe e seja um dos 20 ganhadores do livro "Tributo ao Mercado - Desequilíbrio Concorrencial Tributário e a Constituição - Um Debate" (Saraiva - 88p.), com texto de Oscar Pilagallo. O presente é do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO. (Clique aqui)

Lançamentos

Hoje, a ouvidora geral da Defensoria Pública, Luciana Zaffalon, lança o livro "Uma Fenda na Justiça - A Defensoria Pública e a Construção de Inovações Democráticas". O evento será no Canto Madalena (rua Medeiros de Albuquerque, 471, Vila Madalena, SP), a partir das 18h30.

Hoje, o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO lança a obra "Tributo ao Mercado - Desequilíbrio Concorrencial Tributário e a Constituição - Um Debate", com texto de Oscar Pilagallo. O evento será no MAM (Parque do Ibirapuera, portão 3), às 19h30. (Clique aqui)

Também hoje, a Editora Lumen Juris lança a coleção "CriminologiaS: Discursos para a Academia". O lançamento será no Taverne Le Chat Noir (rua Coronel André Belo, 433, Menino Deus, Poá/SP), às 19h. (Clique aqui)

O advogado Bruno Lopes Holfinger, sócio do escritório Dannemann Siemsen Advogados, é um dos coautores do livro "Curso de Direito Desportivo Sistêmico - volume II", que será lançado no RJ, hoje, às 19h, no Centro Cultural Justiça Federal (av. Rio Branco, 241), e em SP, amanhã, às 19h, no auditório da CAASP (rua Benjamin Constant, 75).

Migalhíssima

O advogado Ronaldo C. Veirano, do escritório Veirano Advogados, discute hoje, às 13h, as perspectivas de negócios para 2011 no Brasil. Na palestra, que acontece durante a feira on-line "Doing Business in Brazil", o advogado abordará as expectativas nas áreas de petróleo e gás, infraestrutura, energia e telecomunicações para o mandato de Dilma Rousseff. A inscrição é gratuita. (Clique aqui)

Marketing para advogados

A Direito GV está com as inscrições abertas para o curso "Planejamento Estratégico e Marketing para Advogados", voltado para sócios de escritórios ou empreendedores empenhados em investir em sua própria banca. (Clique aqui)

Pós-graduação

O Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. oferece cursos de pós-graduação lato sensu em Direito Público, Direito Civil e Processual Civil, Direito Penal e Processual Penal, Direito do Trabalho e Consultoria Empresarial. (Clique aqui)

Agraciados

Evento : O ganhador da vaga-cortesia do curso Holding Familiar, promovido pela Sodepe Brasil, que acontece no dia 17/12, em SP, é Fabio Palmeiro. (Clique aqui)

Sorteio de obra : André Aslan De Gennaro, advogado da Telefônica, de São Paulo/SP, faturou o livro "Concessão" (Malheiros Editores Ltda. - 215p.), de Vera Monteiro. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Pinheiro Neto Advogados; Luís Roberto Barroso & Associados; Trigueiro Fontes Advogados; Homero Costa Advogados; Técio Lins e Silva, de Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados; Renato César Trevisani, juiz do trabalho - TRT 15º região; Paulo Alcides Amaral Salles, desembargador do TJ/SP; Claus Nogueira Aragão, de Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados; Décio Policastro, de Araújo e Policastro Advogados; Thais Precoma Guimarães, do Escritório Professor René Dotti; Myrian Vallone, da 2Pró Comunicação; Professor Adriano Pilatti e Mariana Pereira Rêgo, da PUC-Rio; Jorge S. Decol, da Ðecol JS Marketing & Copyright; Marly A. Cardone, professora de Direito do Trabalho e da Previdência Social da USP; Katia Fogari, de Morais Advogados Associados; Ramon Simões Sérgio, da Ícone Editora Ltda.; GT Marketing e Comunicação Estratégica; Guimarães & Vieira de Mello Advogados; Marquez Júnior Advocacia Trabalhista; Heloisa Helena, do TCE/GO; Priscila Rocha, da MRdc Estratégia em Parceria; Marianna Donzellini, da Abril; Mundo Coop; BeSafer Intelligence; Livraria João Mendes; Jornal DCI; Soraya, da Efeito Eventos; Denise Maria Perissini da Silva; Marcelo Malizia Cabral; Guilherme Cezaroti; Carlos Ezequiel Santana; Paulo Eduardo Caldas Rosa; Ana Catarina Strauch; Marcelo Palinkas; ALBRAE - Aliança Brasileira de Advocacia Empresarial; Leandro Nalini; Maurício Lopes da Silva; Paulo Rodrigues Duarte Lima; Ednaldo Gamboa; Fernando Paulo da Silva Filho; Flavia Fusco; Nelson Faria de Oliveira; Ana Paula Azevedo; João Adilson Mazur; Samuel Rodrigues; Ariovaldo Baviera; Carlos Hipólito.

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa