MIGALHAS nº 2.525

Terça-feira, 7 de dezembro de 2010 - Migalhas nº 2.525 - Fechamento às 9h15.

"Quando um direito constitucional desaparece, nenhum dos outros se deve presumir seguro."

Rui Barbosa
(Clique aqui)

Caso Battisti

O respeitabilíssimo professor Luís Roberto Barroso, advogado de Cesare Battisti, divulga nota de esclarecimento sobre alguns fatos relevantes do caso. Além de reafirmar a inocência do italiano, condenado à revelia em um segundo julgamento, o defensor esclarece que ele jamais foi acusado ou condenado por terrorismo. A nota é uma resposta ao que foi veiculado em reportagem publicada na revista Veja desta semana. (Clique aqui)

Caso Battisti - II

De acordo com informes, ao ser questionado sobre a possibilidade de Lula decidir pela manutenção de Battisti no Brasil, Gilmar Mendes teria afirmado que é possível, "dependendo da decisão que o presidente venha a adotar, que haja uma judicialização do tema". Acreditamos, no entanto, que o ministro tenha dito coisa diversa, e que os jornalistas não conseguiram muito bem definir. Afinal de contas, já que a decisão compete ao Chefe de Estado, ninguém - por mais diamantino que seja - vai agora atrapalhar o sono eterno de Montesquieu com essa história.

Recesso forense

Em entrevista que vai ao ar hoje à noite na TV Brasil, Lula diz que insinua que pode deixar a indicação do próximo ministro do STF para Dilma. Para o presidente, não há muita pressa em decidir o novo nome, porque o Tribunal entrará em recesso nos próximos dias e só voltará aos trabalhos em fevereiro de 2011. No entanto, segundo fontes, S. Exa. na verdade faz mero despiste, pois a escolha deve se dar na próxima sexta-feira, 10...

CPP

O Senado deve votar hoje o projeto que altera o CPP.

CPP - II

Diante da votação do projeto de reforma do CPP que acontece hoje, a OAB/SP divulga nota defendendo, dentre outras propostas, a manutenção do HC. (Clique aqui)

Meta

Os 91 tribunais brasileiros cumpriram 38,15% da meta do CNJ que prevê o julgamento de todos os processos que entraram até o dia 31 de dezembro de 2006. (Clique aqui)

Xinga, mas não agride

A 9ª Câmara Cível do TJ/RS negou pedido de indenização a árbitro e bandeirinha que teriam sido agredidos física e verbalmente por jogadores e torcedores durante a final de um campeonato amador. O entendimento unânime do Colegiado é de que é um comportamento socialmente aceito no futebol, ao contrário das agressões físicas, que, todavia, não tiveram a autoria comprovada. (Clique aqui)

Súmulas

A presidência do TJ/SP publicou 25 novas súmulas aprovadas pelo colendo órgão especial, nos termos do artigo 188, §§ 3º e 4º, do regimento interno. (Clique aqui)

Aula nº 214

O Latinório apresenta semanalmente aos migalheiros 12 novas expressões em latim. Conheça mais da língua oficial da cidade do Vaticano. (Clique aqui)

Conselheiro

Neste Natal, dê de presente as Migalhas de Rui Barbosa. (Clique aqui)

Migas

1 - 4ª turma do STJ - Sentença que fixa alimentos inferiores aos provisórios, pendentes de pagamento, não retroage. (Clique aqui)

2 - STJ - Inclusão de marca ou razão social do fabricante em suporte para placas de veículos não constitui publicidade. (Clique aqui)

3 - STJ admite reclamação sobre assinatura básica e suspende ações no TJ/SP. (Clique aqui)

4 - TJ/SC condena seguradora por indicar advogados como supostos fraudadores. (Clique aqui)

Internet

Dando o start para a onda de aquisições na internet brasileira, Luciano Huck comprou 5% do portal Peixe Urbano.

Na Real

Hoje é dia de Política & Economia NA REAL. (Clique aqui)

Erro médico

Em atualíssimo texto, os advogados André Luís Coentro de Almeida e Danilo Leme Crespo, do escritório Penteado Mendonça Advocacia, discorrem sobre as relações médico-paciente sob a luz do CDC, apontando as causas no aumento das ações indenizatórias contra médicos. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - *** Direito de morrer ***

"Parabéns aos juristas por estudarem tema tão pertinente em nossa sociedade (Migalhas 2.357 - 31/3/10 - clique aqui) ! Fico feliz em ver que o Brasil tem dignos representantes para debater tal assunto com propriedade junto ao CFM e ao CREMESP." Ana Claudia Freddo - médica psiquiatra geriatra

Comunicação

A Folha de S.Paulo de hoje relata que o governo Federal estuda a criação de um órgão, a ANC - Agência Nacional de Comunicação - para regular o conteúdo de rádios e TVs.

Controle da mídia

Sócio fundador da banca Martorelli e Gouveia Advogados, João Humberto Martorelli alerta para os perigos de iniciativas de controle da mídia digital, sob risco de comprometer o Estado de Direito, a democracia e a liberdade de imprensa. (Clique aqui)

Fim do ano

Fim do ano chegando e as publicações não param. Junto, os prazos. Para facilitar sua vida, utilize a ferramenta mais confiável para localizar um correspondente, que pode, em minutos, realizar aquele ato que iria lhe tomar mais de um dia em cansativos deslocamentos. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Inglaterra

Presidiário filma pelo celular, durante semanas, a vida dentro de presídio britânico e envia vídeo por e-mail. As imagens mostram, além do uso proibido de celulares, falha na segurança, drogas ilegais e fraca reabilitação de presidiários a serem libertados. (MI - clique aqui)

Diferenças

A imprensa internacional já fala das diferencias entre Dilma e Lula em política exterior. (LA - clique aqui)

Remuneração

A Argentina vai pagar mais aos advogados que assessoram nas negociações da dívida internacional, revela o jornal El Clarin. (LA - clique aqui)

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Direto da Redação

Hoje, pela madrugada, havia um movimento atípico no portentoso edifício sede de Migalhas. Várias pessoas estranhas à redação formavam uma fila para adentrar ao suntuoso gabinete do amado Diretor. Em grupos, saíam antes que o ponteiro dos segundos passasse duas vezes pelo mesmo lugar. Quando todos se foram, instalou-se a dúvida nesta Casa : quem eram ? o que queriam ? D. Xerentina, faxineira da alta Direção, contou que viu sobre a mesa vários papéis e, segundo ela, só um deles falava português. Mas foi o sr. Mordomino, vetusto copeiro, quem deu informações precisas, contando que na marmoreada mesa estavam depositadas propostas de fabricantes de aviões. Foi o que bastou para o burburinho tomar conta deste parque gráfico. Uns diziam que nosso amantíssimo líder iria, enfim, bater o martelo nessa enfadonha história dos caças da FAB, enquanto outros afirmavam que ele definiria, a pedido da presidente eleita, qual aeronave seria melhor para substituir o AeroLula, cuja quilometragem está nas alturas. Mas não era nem uma coisa, nem outra. A aquisição seria feita por ele próprio, renovando, assim, a frota de jatinhos deste poderoso rotativo. Ademais, daqui a alguns dias ele provavelmente embarcará, como anualmente o faz nesta época, para a Polinésia Francesa, para passar uns dias em seu bungalow, e já deve ir de máquina nova. E afora todos os compromissos pelo mundo que invariavelmente aparecem durante o ano, nosso amado Diretor - como já flagrou o referido copeiro, que de relance pode ver sua agenda aberta - nosso líder irá passar o verão europeu no sul da Itália, uma vez que em junho próximo ele tem compromissos marcados na badalada ilha de Capri.

Lauda Legal

Nascida sob a forma de caixas de pensão destinadas a amparar o trabalhador na doença e na velhice, a chamada Previdência Social é hoje sistema estruturado sob o modelo securitário, em que ao Estado cabe o papel de arrecadar os fundos e entregar as prestações. Em texto de qualidade, os autores Eduardo Rocha Dias e José Leandro Monteiro de Macêdo apresentam a 2ª edição de seu "Curso de Direito Previdenciário" (720p.), em que são tratados os princípios que regem o sistema, as fontes de custeio, os benefícios, a previdência privada, a do servidor público e ainda os crimes previdenciários. Clique aqui e conheça a obra a partir da resenha de Roberta Resende. Ao final, nosso já clássico sorteio, um presente da Editora Método.

Meio ambiente

O advogado André Camargo Tozadori, do escritório Pedroso Advogados Associados, elaborou uma pesquisa para sua tese de mestrado na Esalq, na qual analisou 80 processos da área penal ambiental em tramitação na Justiça de Piracicaba. No último dia 3, no Jornal de Piracicaba, sua pesquisa virou tema da matéria intitulada de "Crime ambiental tem 'castigo' baixo na cidade". (Clique aqui)

Recesso

Ontem, publicamos que o TJ/RR começaria seu recesso forense no dia 17/12 quando, no certo, inicia-se no dia 20/12. (Clique aqui)

Dia da Justiça

Comemora-se amanhã, 8/12, o "Dia da Justiça". Por conta disso, não haverá expediente no STJ, como dispõe o artigo 81 do Regimento Interno do Tribunal. Os prazos processuais que, porventura, iniciam ou se completam neste dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 9.

AASP informa

Portaria 30/10, do TRT da 2ª região, suspende as intimações às partes e seus procuradores no período de 13 a 17/12 e de 7 a 14/1/11, retomando-as no dia 17/1/11. A medida considerou os pedidos encaminhados por entidades representativas dos advogados de SP. (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Tupi Paulista/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Posse

Hoje, o TJ/SC empossará quatro novos desembargadores. São eles : Soraya Nunes Lins, Sônia Maria Schmitz, Paulo Roberto Camargo Costa e Henry Goy Petry Júnior. A solenidade está marcada para as 17h.

Comenda

O ministro Cesar Asfor Rocha recebeu ontem, em Salvador, a Comenda do Mérito Orlando Gomes, conferida pela UFBA. (Clique aqui)

Nova integrante

A advogada Débora Vallejo Mariano é a nova integrante do escritório Bianchini Advogados.

Falecimento

Faleceu na última sexta-feira, 3/12, aos 63 anos, o advogado Luiz Paulo Batista Caxito (OAB/MG 31.106). Era formado pela UFMG (Turma de 1973).

Baú migalheiro

Há 166 anos, no dia 7 de novembro de 1844, decidiu a Relação da Corte não dever ser cumprida a sentença que houver condenado o escravo a açoites, e antes será revelado deles no juízo da execução, quando se verificar posteriormente a concessão da liberdade ao condenado.

Sorteio

Na obra coletiva "Direito Processual Civil Europeu Contemporâneo" (Lex - 382p.), o coordenador José Rogério Cruz e Tucci teve como objetivo vislumbrar o Direito Processual Civil Europeu atual, apresentando uma visão panorâmica. Para os migalheiros, um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Atenção concurseiros ! Um exemplar do livro "Coletânea de Questões de Concursos de Cartório" (Foco - 416p.), coordenado por Márcio Pires de Mesquita e Wander Garcia, e oferecido pela editora, será sorteado amanhã. (Clique aqui)

Lançamentos

Acontece amanhã o lançamento da obra coletiva "Código de Defesa do Consumidor - 20 anos", organizada por Andrea Boari Caraciola, Ana Cláudia Pompeu Torezan Andreucci e Aline da Silva Freitas. O livro traz uma coletânea de 31 artigos elaborados por profissionais especialistas na temática de defesa do consumidor, dentre eles, Paulo Succar, do escritório Araújo e Policastro Advogados. O evento será na Livraria da Vila, no Itaim (rua Dr. Mário Ferraz, 414, SP), das 19h às 22h.

No próximo dia 9, o TRT da 15ª região lança o livro "Trajetória Histórica - TRT da 15ª Região". O evento será no Espaço Cultural da Corte, às 11h.

Migalhíssimas

O advogado Mário Luiz Delgado, do escritório Martorelli e Gouveia Advogados, expõe, no próximo dia 13/12, às 9h30, a palestra "Condomínio Edilício: inadimplência, multas e juros - Controvérsias e soluções à luz da jurisprudencial atual", na sede da OAB/SP. (Clique aqui)

O escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados promove amanhã, a partir das 8h, o workshop "Gestão de Recrutamento e Seleção de Pessoas - Aspectos Legais". As inscrições são gratuitas e as vagas limitadas : (11) 3897-0300.

Capitalização da Petrobras

"Aspectos Jurídicos da Capitalização da Petrobras" é o tema da palestra que o advogado especialista em matéria societária, Carlos Eduardo Bulhões Pedreira, vai proferir no plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, hoje. É sua primeira apresentação na instituição, na qual ingressou como presidente da Comissão Permanente de Direito Tributário e Financeiro, em novembro. Serão concedidas 2 horas de estágio pela OAB/RJ aos participantes e as inscrições são gratuitas. Informações podem ser obtidas pelo telefone (21) 2252 4538. (Clique aqui)

Programe-se !

No dia 9/12, a FISCOSoft Editora realiza o curso gratuito "ComexData na Prática" (clique aqui) e, no dia 11/12, o curso "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS) - Aspectos práticos e teóricos da emissão" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Direito Registral

Nos dias 10, 11 e 12/12, Vitor Frederico Kümpel, do Vitor Kümpel Cursos Jurídicos, ministrará aulas no "Curso de Extensão em Direito Registral Imobiliário". (Clique aqui)

Incapacidade do RGPS

O "Curso Avançado de Benefícios por Incapacidade do RGPS", preparado pelo INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado, acontece nos dias 10 e 11/12, em BH. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Associadas

O CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados realizará, no dia 10/12, às 11h, reunião de Associadas da seccional da Paraíba, no Hotel Hardman, em João Pessoa. (Clique aqui)

Seminário

No dia 14/12, às 9h30, a OAB/SP realizará o seminário "O Sigilo da Conversa entre Advogado e Cliente". (Clique aqui)

Processo do trabalho

A AASP promove, nos dias 14 e 15/12, o curso "Temas Atuais no Processo do Trabalho". Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Compra e venda

O curso "O Impacto dos Tributos no Preço de Compra e Venda", organizado pela Sodepe Brasil, acontece no dia 14/12, em SP. Concorra a uma vaga-cortesia. (Clique aqui)

Cursos

No dia 15/12, a Editora Lex realiza o curso "Matemática Financeira com HP 12C para Advogados" (clique aqui) e, nos dias 15 e 16/12, o curso "Formação e Habilitação de Pregoeiro" (clique aqui), ambos em SP.

Pós-graduação

Estão abertas as inscrições para o curso de pós-graduação lato sensu em "Direitos Humanos e Garantias Fundamentais" da PUC-Rio, no campus da Gávea. (Clique aqui)

Prêmio Capes

O professor André Rodrigues Corrêa, da Direito GV, ganhou o prêmio "Capes de Tese - edição 2009", na categoria Direito, com o trabalho "Solidariedade e Responsabilidade : o Tratamento Jurídico dos Efeitos da Criminalidade Violenta no Transporte Público de Pessoas no Brasil".

Sortudos

Evento : As ganhadoras das vagas-cortesia para o workshop "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho", que a Central Prática Educação Corporativa promove no dia 9/12, em SP, são Viviani Sayuri Bezerra, do escritório Assunção Advocacia, e Lucimari Mota. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com o título "Hermenêutica e Interpretação Jurídica" (Saraiva - 218p.), de Ricardo Maurício Freire Soares, resenhado por Fernando Albino, do escritório Albino Advogados Associados, é Wander Marotta, desembargador do TJ/MG, de Nova Lima. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : Eduardo Ribeiro Augusto, de De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados; Eduardo Coluccini Cordeiro, de Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados; Flávia Carmagnani Rodrigues, de Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia; Fernando Coelho dos Santos, da Coelho dos Santos Consultoria em Seguros; Américo Fialdini Jr., da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP; Daniel Polydoro, da Editora Lex; Roberto Braguim, vice-presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo; Genialis Software; Juliano Campestrini, de RCS Advogados Associados; Dinovan Dumas, de Maciel, Fernandes e Basso Advogados; Eliane Abrão, de Eliane Y. Abrão Advogados Associados; Francisco Cesar Pinheiro Rodrigues, desembargador aposentado; Sandra Regina Rossi; Rodrigo, da Plug Locação; Leo Coutinho; Célia R. Sala; Marisa Helena Lello; Ingrid de Sordi; Fernando de Oliveira Teixeira.

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Jaguarari

BA/ Ruy Barbosa

GO/Carmo do Rio Verde

GO/Goiás

GO/Joviania

GO/Pilar de Goiás

MG/Águas Formosas

MG/Belo Vale

MG/Capinópolis

MG/Eugenópolis

MG/Itaguara

MG/Nova Resende

MG/Passa Quatro

MG/São Gonçalo do Abaeté
MS/Amambaí

MS/Aparecida do Taboado

MS/Jardim

MS/Ribas do Rio Pardo

MT/Água Boa

MT/Juara

MT/Ribeirão Cascalheira

MT/Rio Branco

MT/Vera

MT/Vila Bela da Santíssima Trindade

PE/Petrolândia

RS/Estância Velha
SP/Guarei

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Tax Deal Suggests New Path for Obama"

The Washington Post - EUA

"The president extends an olive branch to GOP"

Le Monde - França

"Chine, Iran, Irak: les craintes américaines révélées par les mémos"

Corriere Della Sera - Itália

"Scomparsa di Yara, l'accusa si sfalda"

Le Figaro - França

"Bettencourt - La grande réconciliation"

Clarín - Argentina

"Macri amenaza con adelantar la elección porteña para marzo"

Público - Portugal

"Governo proíbe compras na Justiça para poder pagar aos funcionários"

El País - Espanha

"La OTAN ocultó a Rusia un plan para defender los países bálticos"

Die Welt - Alemanha

"Altkanzler Schmidt rechnet mit Bundesregierung ab"

The Guardian - Inglaterra

"Julian Assange to be questioned by British police"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Orçamento de 2011 repete contratos com entidades fantasmas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"UPPs terão cartório e defensoria pública"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Governo propõe agência para controlar conteúdo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Cortes que Dilma negava atingirão até obras do PAC"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Por que Araxá é vital para os EUA"

Correio Braziliense - Brasília

"Dengue no DF cresce 2.800%"

Gazeta do Povo - Paraná

"Imóvel com subsídio federal é revendido pelo dobro do preço"

Zero Hora - Porto Alegre

"Planalto antecipa a Tarso retomada de rodovias pedagiadas"

O Povo - Ceará

"Fortaleza na relação de documentos secretos dos EUA"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Surto de dengue ameaça dez cidades"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Nelio Machado Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
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Fomentadores :

· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SLW Corretora de Valores e Câmbio
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
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