MIGALHAS nº 2.523

Sexta-feira, 3 de dezembro de 2010 - Migalhas nº 2.523 - Fechamento às 11h44.

"Não é a imprensa que faz a opinião, mas a opinião que faz a imprensa."

Rui Barbosa

Argos

É perspicaz a forma como Lula seduz a mídia. S. Exa. lança, aqui e acolá, informações, e deixa os jornalistas ocupados. Dessa forma, não estorvam muitas das tratativas políticas, que correm incólumes. A última dessas é a história do "novo" avião presidencial.

Esqueceram de mim ?

E o macarrônico caso Battisti, que fim levou ?

STF

Termina mais uma semana, e nada do novo ministro do STF. E pensar que, em outros tempos, éramos o país dos bacharéis...

Beca rota

Falando em bacharéis, o MEC abriu 16 processos administrativos contra cursos de Direito. (Clique aqui)

"Escárnio" ?

Ao ser demandada por uma execução na vara única de Garuva/SC, a parte - no caso um advogado - indicou à penhora uma "caixa de Óleo de Peroba King (200 ml), contendo 24 unidades". Ao saber da proeza, o juiz de Direito Rafael Osorio Cassiano, em recente despacho, diz-se indignado. Para ele, "se nada de válido tinha o executado para dizer nos autos, bastava não se manifestar". Remetendo o caso para análise da OAB, o magistrado ressalta que "o Poder Judiciário não serve de palco e nem dispõe de tempo para a troça alheia". Duvidas do que se deu, então clique aqui.

Queimou o filme

O Estadão de hoje volta ao caso em que um estagiário do STJ foi demitido pelo presidente da Corte por conta de desentendimento na fila do caixa-eletrônico (clique aqui). De acordo com o matutino, o advogado da vítima solicitou acesso às imagens do circuito de segurança da agência, mas foi informado pela gerência de que uma falha técnica, curiosamente ocorrida justo naquele dia, impediu qualquer registro.

Catálogo Jurídico

A partir de hoje o escritório Moncks, Zibetti & Cagol Advocacia & Consultoria S/S passa a integrar o Catálogo Jurídico de Escritórios em Pelotas e Rio Grande/RS. (Clique aqui)

Toalete - I

A 4ª turma do TST entendeu que é possível que o empregador controle eventuais afastamentos dos funcionários do local de serviço, como idas ao banheiro, na medida em que alguns postos de trabalho não podem ficar sem atendimento. (Clique aqui)

Toalete - II

Diferente da notícia anterior, há três Migalhas a 6ª turma do TST entendeu justa indenização por danos morais a uma trabalhadora que sofria limitação ao tempo de uso do banheiro durante a jornada de trabalho (Migalhas 2.520 - 30/11/10 - Clique aqui).

Toalete - III

Curiosidade : ambas as decisões das duas últimas migalhas são de empresas de telemarketing.

Migalha - I

Migalha - II

A nota anterior está em branco porque o redator foi ao banheiro.

Migalha - III

Direto da Redação

A nota anterior está em branco porque o já referido redator, pela sua incontinência, estava recebendo uma branda punição : 50 chibatadas.

Migalhas dos leitores - Conciliação compulsória

"Apesar de não haver suporte legal, como observado pelo colega, porém, a multa deveria ser aplicada à parte que requerer a audiência e, injustificadamente, não comparecer ou que, futuramente, seja dada a opção da outra parte em manifestar no interesse na transação (Migalhas 2.522 - 2/12/10 - clique aqui). Justifico : Em dois processos em que atuo, um foi substabelecido a uma colega que, ao comparecer ao local da audiência, TRT/SP, a parte que requereu a audiência simplesmente não compareceu e, no outro processo, apesar de ter requerido a audiência, um dia antes, protocolou pedido de desistência. Quem paga meu tempo perdido ?" Cícero Gomes de Lima

"Hoje, logo pela manhã, neste rotativo, vi a irresignação de um colega, em face de alguns juízes da 5ª vara do Trabalho de São Luís/MA estarem designando audiência de conciliação, com aplicação de multa, na ausência da parte reclamada (Migalhas 2.522 - 2/12/10 - clique aqui). De fato, ninguém é obrigado a conciliar. Impor a transação de forma arbitrária é algo extremamente grave, violando a liberdade do indivíduo e, por consequência, os preceitos mínimos e mais basilares de um Estado Democrático de Direito. Entretanto, com todo o respeito, ouso discordar do pensamento e dos argumentos que movem o preclaro colega, com relação a aplicação da penalidade. Primeiramente, impende destacar que o art. 14, do CPC, expressamente apregoa que são deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo atender as determinações do juízo, sob pena de multa, conforme dicção do parágrafo único do respectivo artigo. Por isso, de plano, observa-se que a multa encontra, sim, base legal. Além disso, não podemos esquecer que passamos por um momento em que a sociedade clama por celeridade processual e Justiça. Nessa esteira, o acordo é a melhor e a mais rápida forma de pacificação social, porque os próprios atores sociais, na ótica de suas necessidades e interesses, chegam a um denominador comum, pondo fim ao litígio. Na audiência de conciliação, principalmente na Justiça do Trabalho, o juiz tem uma missão ímpar de fomentar as negociações, buscando soluções, trazendo propostas, além de fazer o crivo de razoabilidade para as ofertas apresentadas, tendo em mente, sempre, todas as circunstâncias do caso concreto, buscando a solução pacífica da lide. Assim, o magistrado tem o dever de estudar o processo e de utilizar os seus bons ofícios e técnicas de persuasão para se chegar na tão-almejada conciliação. Nesta Semana Nacional da Conciliação, o Judiciário utiliza seus escassos recursos em prol da transação, tirando da pauta de audiências vários outros processos, demandas propostas, quase sempre por trabalhadores que necessitam da tutela jurisdicional efetiva, pois, muitas das vezes, o que está em jogo é a própria subsistência, já que o crédito trabalhista detém natureza eminentemente alimentar. Em razão disso, penso que não é razoável se imaginar que somente o Judiciário deve estar disposto na resolução do processo, fazendo de tudo para resolver a lide, e as partes não atendam os comandos jurisdicionais. Portanto, quando os litigantes, sem nenhuma justificativa, deixarem de comparecer na audiência de conciliação, desde que haja cominação de penalidade na intimação, deverão sim ser penalizadas por ato atentatório ao exercício da jurisdição. Do exposto, a fim de fomentar o debate, trago meu posicionamento, sujeito a críticas, mas fruto da idiossincrasia da mente e do espírito humano, geradora de ricos posicionamentos jurídicos, sempre se buscando a melhor maneira de se concretizar os ideais de Justiça social neste país." Rodrigo da Costa Clazer - juiz do Trabalho substituto do TRT da 9ª região

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Quem quer dinheiro ?

O bilionário mexicano Ricardo Salinas, dono da rede de eletrodoméstico Elektra e do banco Azteca, fez uma oferta para comprar a rede de Lojas do Baú.

Espanha

Ato Declaratório Executivo da RF, publicado no DOU de ontem, concede efeito suspensivo da inclusão da Espanha na relação de países detentores de regime fiscal privilegiado, prevista na IN 1.037, de 4/6/10 (clique aqui). Na prática, as operações exercidas por pessoas físicas e jurídicas brasileiras com entidades detentoras de títulos estrangeiros espanhóis deixam de estar sujeitas às restrições impostas pelas regras sobre preços de transferência, sub-capitalização e dedutibilidade para fins de IR.

Bastonário

O presidente da Ordem dos Advogados de Portugal, António de Sousa Marinho e Pinto, reeleito recentemente por um colégio de 27 mil advogados, visita hoje, às 14h30, o presidente da OAB/SP Luiz Flávio Borges D'Urso, reeleito pela segunda vez por um colégio de 300 mil advogados. Os representantes dos causídicos da metrópole e da colônia irão trocar experiências e falar sobre o futuro da advocacia no mundo lusófono.

Metas para o STF

Já dizia Rui Barbosa : "justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta". Ao traçar um paralelo entre a Justiça nos tempos de Rui e a Justiça na contemporaneidade, o respeitadíssimo juiz de Direito paulista Fernão Borba Franco acentua a importância da celeridade nas decisões tomadas pelo STF. (Clique aqui)

CPP

Comissão especial do Senado que analisa o projeto do novo CPP aprovou a criação do juiz de garantias, um sistema que separa atribuições e responsabilidades. O magistrado de primeiro grau que decretar prisões temporárias ou preventivas, autorizar interceptações telefônicas e ordenar buscas e apreensões não mais poderá presidir a ação penal e julgar os alvos daquela apuração policial por ele deflagrada. O julgamento ficará sob responsabilidade de outro juiz, destinatário dos autos por distribuição.

Tanglomanglo

Na contemporaneidade, certas palavras são proibidas. Uma delas, perdoe-nos, leitor, o vitupério, é : "Satiagraha". Depois de bater três vezes na madeira, vamos em frente. Há alguns dias, o juiz Ali Mazloum, da 7ª vara Criminal Federal de SP, condenou o deputado Federal Protógenes Queiroz pelo crime de violação de sigilo funcional durante a operação S.... E ontem o STJ decidiu por 6 votos a 5 abrir ação penal contra a procuradora da República Janice Agostinho Ascari para investigar a prática de calúnia, difamação e injúria contra o mesmo magistrado. Com efeito, o STJ aceitou queixa-crime feita por Mazloum porque, segundo ele, a procuradora afirmou, ao fazer comentário em um blog, que ele teria cometido atos antijurídicos relacionados à investigação de vazamento de informações da operação S....

Pecúlio - Devolução - Impossibilidade

Em recente decisão, o STJ analisou novamente se os planos de pecúlio por invalidez ou morte devem, ou não, devolver parcelas pagas pelo cliente. Com voto do ministro Sidnei Beneti, a Corte reafirma que os planos de pecúlio não permitem a devolução das parcelas pagas diante da cobertura do risco de morte enquanto estiveram as partes vinculadas contratualmente. Este processo foi patrocinado, no lado da tese vitoriosa, pelo advogado Danny Fabrício Cabral Gomes - escritório Cabral Gomes Advogados Associados. (AR no AI 1.318.122)

Migas

1 - Conta detalhada - STF declara inconstitucionalidade de lei distrital sobre contas telefônicas no DF. (Clique aqui)

2 - STJ - Foro da execução individual pode ser distinto do foro da ação coletiva. (Clique aqui)

3 - Corregedor do ES afasta delegatário de cartório de Cariacica/ES por suspeita de irregularidades. (Clique aqui)

5 - OAB/SP pede agilidade ao TJ/SP no pagamento de precatórios para pessoas idosas ou portadoras de doenças graves. (Clique aqui)

6 - Informativo nº 127 do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia. (Clique aqui)

Multas

O advogado Luís Justiniano de Arantes Fernandes, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, comenta a decisão da 9ª vara da Fazenda Pública de SP de ter concedido liminar no MS impetrado pela Telcomp, suspendendo assim as multas do município de São Paulo pela instalação de estações de serviços de telecomunicações. (Clique aqui)

Filho do sambista Dicró, Carlos Henrique de Almeida, obteve uma liminar de soltura expedida pela 4ª câmara Criminal do TJ/RJ. O HC foi impetrado pelo criminalista Carlo Huberth Luchione, do escritório Luchione Advogados. Carlos Henrique foi preso em flagrante sob acusação de tentativa de homicídio. (Clique aqui)

Bilhetes de loteria

A advogada Iamara Garzone, do escritório Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, comenta a comum tentativa de enriquecimento ilícito por meio da indenização por danos morais. (Clique aqui)

Cooperativas

A contadora Juliana da Silva Costa, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, discorre acerca da tributação do PIS e da COFINS aplicável às cooperativas agropecuárias. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Mistério

Julgada improcedente, ontem, apelação interposta ao Supremo Tribunal Sueco pelo advogado do fundador do site WikiLeaks, conhecido por publicar documentos sigilosos, Julian Assange, por supostos crimes sexuais. A acusação ocorre ao mesmo tempo em que no site vaza mais de 250 mil documentos da diplomacia dos EUA. Hoje o site foi tirado do ar. (MI - clique aqui)

Esta e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Rio Tinto

O ingresso da empresa canadense Rio Tinto Alcan no Paraguai para instalar uma planta de alumínio e usar a energia da Itaipu está um pouco complicado. (LA - clique aqui)

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Circus nº 209

Na coluna de hoje, Adauto Suannes apresenta-nos "Tropa de Elite 3". O reboliço social causado pelos episódios no morro do Alemão é tema do Circus. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - Quebra de sigilo

"Matéria de ontem do jornal O Globo trazia à tona novamente a questão da quebra de sigilo, desta feita deliberada e em total descompasso com legalidade, qual seja : estão pretendendo, com o aval do MJ, 'autorizar' o monitoramento das conversas entre advogados e seus clientes nos presídios Federais, o que, segundo a matéria, já é feito no presídio de Catanduvas. Tal medida, além de ferir o art. 7º, inciso III, da lei 8.906/94, atropela garantias fundamentais esculpidas a ferro e sangue, em uma época na qual foi sepultada a era da ditadura com a promulgação da Constituição dita cidadã, em 1988, em que direitos e garantias fundamentais, cujo princípios basilares da preservação do sigilo (art. 5º da CF/88) e da entrevista reservada entre o advogado-cliente, não podem, em razão de um momento delicado que passa o país, serem ignorados com medidas momentâneas, tal qual leis de ocasião. O direito de defesa por meio de advogado é assegurado a todos os acusados/apenados sem restrições, tendo a assertiva amparo consagrado também no Pacto de São José da Costa Rica e na Convenção Americana de Direitos Humanos em seu artigo 8º, 2, alínea 'd' , que ora se transcreve : '...toda a pessoa tem direito, plena igualdade as seguintes garantia mínimas : ...direito do acusado defender-se pessoalmente ou de ser assistido por um defensor de sua escolha e de comunicar-se, livremente e em particular, com o seu defensor'. Se efetivadas as aludidas medidas sem uma pronta resposta dos operadores do Direito, esta se traduzirá em verdadeiro retrocesso à tão sofrida época, ratificando cada vez mais o estado policialesco que estamos vivendo, o que traz inegável insegurança jurídica." Carlo Huberth Luchione - escritório Luchione Advogados

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Capivari/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Concurso

O STJ prorrogou por dois anos a validade do concurso público realizado em 2008 para a formação de cadastro de reserva para o seu quadro de servidores.

Lauda Legal

A obra "Infrastructure Law of Brazil" (432p.) que Roberta Resende comenta para nossos leitores é reunião dos trabalhos que estão sendo apresentados hoje no seminário "Infrastructure Investments in Brazil: Opportunities and Challenges" (Investimentos em Infraestrutura no Brasil: Oportunidades e Desafios), no Hotel Ritz-Carlton de Miami Beach, FL, EUA (clique aqui) por integrantes do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. Os artigos buscam apresentar a empresas norte-americanas interessadas em investir no Brasil nos próximos anos - principalmente em razão dos dois grandes eventos esportivos que terão o país como sede - um pouco do arcabouço jurídico com o qual terão que lidar. Clique aqui e conheça a iniciativa. Os autores, gentilmente, oferecem um exemplar a um leitor de Migalhas.

AASP

Com a eleição da Chapa 1, composta pela advogada Dina Darc Ferreira Lima Cardoso e pelos advogados Fernando Brandão Whitaker, Leonardo Sica, Luiz Antonio Caldeira Miretti, Nilton Serson, Paulo Roma e Roberto Parahyba de Arruda Pinto, a AASP renovou 1/3 do seu Conselho, em eleição realizada ontem. No próximo dia 15, o Conselho se reúne para eleger a Diretoria que administrará a Associação no ano de 2011. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 51 anos, no dia 3 de dezembro de 1959, faleceu no Rio de Janeiro o escritor Gustavo Barroso. Nascido em Fortaleza/CE, a 29 de dezembro de 1888, foi professor, ensaísta e romancista. Cursou a Faculdade Livre de Direito do Ceará, bacharelando-se em 1911 pela Faculdade de Direito do Rio de Janeiro. Foi redator do Jornal do Ceará (1908-1909) e do Jornal do Commercio (1911-1913) e também pertenceu à ABL, sendo o 3º ocupante da Cadeira 19.

Sorteio

Após apresentar os conceitos fundamentais da hermenêutica na obra "Hermenêutica e Interpretação Jurídica" (Saraiva - 218p.), o autor Ricardo Maurício Freire Soares descreve os caracteres, modelos e métodos de interpretação do Direito. O livro foi resenhado por Fernando Albino, do escritório Albino Advogados Associados. Confira o texto do advogado e concorra a um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Concorra a um dos três livros da coleção RT Legislação : "Coletânea de Legislação de Telecomunicações" (623p.), de Jose Leite Pereira Filho e Marcos Bitelli; "Coletânea de Legislação de Comunicação Social" (7ª edição - 749p.), de Marcos Bitelli; e "Segurança e Medicina do Trabalho" (746p.). Os título foram doados pela Editora RT - Revista dos Tribunais. (Clique aqui)

Lançamento

Hoje, Ricardo Ranzolin lança o livro "Controle Judicial da Arbitragem". O evento será na Livraria Cultura do Shopping Bourbon Country, em Porto Alegre/RS, às 19h.

Migalhíssimas

No dia 6/12, a partir das 9h30, a visão brasileira sobre takeover panel será o tema da palestra do jurista Nelson Eizirik, do escritório Carvalhosa e Eizirik Advogados, no RJ, durante evento promovido pelo IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial. O encontro para debater a regulação das operações de fusões e aquisições à luz do Direito Societário e do Mercado de Capitais vai contar ainda com as presenças dos advogados José Alexandre Tavares Guerreiro e Luiz Alberto Colonna Rosman. (Clique aqui)

O advogado Clávio Valença Filho, do escritório Valença Advogados, foi convidado pelo Centre René-Jean Dupuy pour le Droit et le Développement para ser um dos palestrantes do colóquio "Arbitrage et tradition juridique", que acontece entre os dias 6 e 10/1, em Alexandria, no Egito. Clávio é diretor do Comitê Brasileiro de Arbitragem há cerca de um ano e vice-presidente do Centro de Mediação e Arbitragem da Câmara Portuguesa de Comércio no Brasil.

Alexandre Beçak David, do escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados e presidente da Associação Brasileira de Direito do Agronegócio (ABD-Agro), participa do seminário "Aquisição e Arrendamento de Imóveis Rurais por Estrangeiros", que acontece no dia 10/12, às 9h, em SP. (Clique aqui)

Paulo Osternack Amaral, integrante da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, obteve no último dia 30 o título de mestre em Direito Processual na Faculdade de Direito da USP. Perante banca presidida por seu orientador, Flávio Luiz Yarshell, defendeu dissertação versando sobre arbitragem e Administração Pública. A banca recomendou a publicação do trabalho.

CPC

Em SP, no dia 11/12, a EPDS - Escola Paulista de Direito Social realiza o curso "Aspectos do novo CPC". (Clique aqui)

Não perca

A Sodepe Brasil realiza, nos dias 8 e 9/12, o curso intensivo "Atualização em Licitações" (clique aqui) e, no dia 14/12, o curso especial "O Impacto dos Tributos no Preço de Compra e Venda" (clique aqui) , ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Direito Tributário

A partir do dia 8/12, o Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET realiza o "VII Congresso Nacional de Estudos Tributários - Direito Tributário e os Conceitos do Direito Privado", em SP. (Clique aqui)

Direito Desportivo

A Central Prática Educação Corporativa promove, no dia 10/12, o seminário "Direito Desportivo - Atualidades e Controvérsias", em SP. Concorra a vagas-cortesia. (Clique aqui)

Participe !

Nos dias 10 e 11/12, o INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado realiza dois cursos : o "Curso Avançado de Execução de Contribuições Previdenciárias e seus Efeitos para o Trabalhador perante a Previdência Social", em Criciúma/SC (clique aqui) e o "Curso Avançado de Benefícios por Incapacidade do RGPS", em Belo Horizonte/MG (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

On-line

Uma parceira entre os escritórios Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados, Smith International Law e a Editora Fórum permitiu a realização, em Miami, da conferência "Infrastructure Investiments in Brazil - Opportunities and Challenges". O evento acontece hoje das 12h às 21h, horário de Brasília, e será transmitido na íntegra pela internet. Para assistir as palestras, clique aqui. Os internautas também poderão participar enviando perguntas para o e-mail, clique aqui.

Cursos

O curso "Cálculos Trabalhistas no Âmbito Jurídico", preparado pela Editora Lex, acontece nos dias 10 e 11/12 (clique aqui) e o curso "Projetos Culturais e Captação de Patrocínio: Um Treinamento para Proponentes e Patrocinadores" acontece a partir do dia 10/12 (clique aqui), ambos em SP.

CPC

Concorra a vagas-cortesia para o curso "O Novo Código de Processo Civil", que a AASP promove no dia 13/12. (Clique aqui)

Delegado

Em razão da provável publicação do edital para Polícia Federal e dos recorrentes concursos estaduais, o curso "Delegado", promovido pelo Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA., é modulado, abrangendo a carreira de Delegado Estadual e Federal. O início está previsto para 1/2/11. (Clique aqui)

Ética e realidade

Nos dias 6,7, 9 e 10/12, a PUC-Rio realiza o "Seminário Internacional Ética e Realidade Atual". O evento é coordenado pelos professores Danilo Marcondes de Souza Filho, do Departamento de Filosofia, e Noel Struchiner, do Departamento de Direito, e acontece no Auditório FB8 (rua Marquês de São Vicente, 225 - Ala Frings - 8º andar- Gávea- RJ). (Clique aqui)

Direito Desportivo

No programa Direito Desportivo em Debate, o entrevistado desta semana será Gustavo Normanton Delbin, tratando do lançamento do volume 17º da Revista Brasileira de Direito Desportivo. O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, aos sábados às 7h30 e aos domingos às 13h, com duração de 30 minutos.

Mostra cultural

No dia 6/12, às 20h, acontece a 3ª Mostra Cultural do Nureca, no Itaú Cultural, em SP. O espetáculo "Terra, fogo, ar, água...E eu?" terá 11 apresentações ligadas ao tema da preservação ambiental. O trabalho é fruto das oficinas realizadas em 2010 com os 342 alunos do Espaço Alana. (Clique aqui)

Prêmios

Evento : Manuela Cirillo Bandeira, da Nestlé, é a felizarda que levou a vaga-cortesia para o curso "CIAP - Controle de Créditos de ICMS do Ativo Permanente", realizado pela FISCOSoft Editora, que acontece em SP, no dia 7/12. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os ganhadores da obra "Presidencialismo & Parlamentarismo" (Fórum - 224p.), de Paulo Ferreira da Cunha, são : Carlo Roberto Santos Calixto, de Uberlândia/MG, e Itamara Luciana da Silva Camargo, advogada em Sorocaba/SP. (Clique aqui)

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Boas-festas

Migalhas agradece e retribui os carinhosos votos de boas-festas recebidos de : José Mauro Decoussau Machado, do escritório Pinheiro Neto Advogados; Luiz Roberto Malheiros; Cristian Colonhese, da banca Colonhese Sociedade Advogados; Marcelo Malizia Cabral, juiz de Direito; Lenio Nascimento, da Monsanto do Brasil; Ednaldo Gamboa; Eudes Quintino; Helio Maia; Uliana Barroso Menezes; Alexandre de Macedo Marques; Jorge Lauro Celidonio, do escritório Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados; Sueli Pereira, da Original 123 Comunicações; Denise Maria Perissini da Silva, psicóloga clínica e jurídica; Francisco Fraga; Mauro Abramvezt.

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Rui Barbosa

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

Clique aqui

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Itamari
BA/Jaguarari
ES/Ecoporanga
GO/Carmo do Rio Verde
MA/Passagem Franca
MG/Capinópolis
MG/Cordislândia
MG/Galiléia
MG/João Pinheiro
MG/Peçanha
MG/São Gonçalo do Abaeté
MS/Amambaí
MS/Aparecida do Taboado
MT/Água Boa
MT/Ribeirão Cascalheira
MT/Rio Branco
MT/Vila Bela da Santíssima Trindade
PA/Tucumã
SC/Guarujá do Sul
SP/Guarei
SP/Paraíso

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Obama Seeking Aid for Jobless in Any Deal on Tax Cuts"

The Washington Post - EUA

"Obama, GOP work on tax cuts"

Le Monde - França

"La préparation des primaires au PS vire au psychodrame"

Corriere Della Sera - Itália

"E ora Wikileaks scompare da Internet"

Le Figaro - França

"Zone euro Trichet rassure les marchés"

Clarín - Argentina

"Confirman que hubo un pedido por movimientos financieros de Kirchner"

Público - Portugal

"Governo abre excepções nos cortes dos hospitais"

El País - Espanha

"Aznar: "Si veo a España desesperada quizá tendría que volver a la política""

Die Welt - Alemanha

"Ab Samstag gilt offiziell die Winterreifenpflicht"

The Guardian - Inglaterra

"UK troops failed in Helmand, Afghan leaders tell Americans"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Lula propõe pré-sal com novo rateio de royalties"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Tomada do Alemão já anima o comércio"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Exército terá poder de polícia em favela do RJ"

O Globo - Rio de Janeiro

"Exército quer ficar menos tempo no Alemão por temer corrupção"

Estado de Minas - Minas Gerais

"O Haiti é aqui"

Correio Braziliense - Brasília

"Caos na saúde leva Agnelo a pedir ajuda"

Gazeta do Povo - Paraná

"Violência assombra 9 em cada 10 brasileiros"

Zero Hora - Porto Alegre

"Descoberta nova forma de vida"

O Povo - Ceará

"Delegado é exonerado por se apropriar de carro clonado"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Número de homicídio cai 39,22% no Recife"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zeigler e Mendonça de Barros Sociedade de Advogados
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Cabral Gomes Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Cotrim Advogados Associados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
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· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
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· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
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· Keppler e Advogados Associados
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· Law & Liberatore Advogados
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· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
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· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
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· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
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· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
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· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
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· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
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Fomentadores :

· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SLW Corretora de Valores e Câmbio
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Art Presse Comunicação Empresarial
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· FADISP - Faculdade Especializada em Direito
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
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