MIGALHAS nº 2.516

 

"Uma codificação não pode ser expressão absoluta de um sistema, vitória exclusiva de uma escola. Toda a obra do legislador, em grande escala, tem de ser obra de transação."

Rui Barbosa

CPC

Relatório, de 250 laudas, do PL 166/10, que altera o CPC, será apresentado hoje à comissão especial que trata do tema no Senado. (Clique aqui)

CPP

O Senado realizou ontem o segundo turno das discussões sobre a proposta que reformula o CPP. O próximo passo é enviar a matéria e as emendas à comissão especial que examina o assunto. (Clique aqui)

Economia

Dilma anuncia hoje sua equipe econômica : Guido Mantega (Fazenda), Alexandre Tombini (BC) e Miriam Belchior (Planejamento).

Porandubas políticas

Semanalmente, a coluna Porandubas Políticas dedica sua última nota a pequenos conselhos a políticos, governantes e líderes nacionais. Hoje, Gaudêncio Torquato volta sua atenção à ANAC. (Clique aqui)

Migalhas dos leitores - E o futuro ?

"Querida Redação, em 14 de Julho de 2008, após a já habitual leitura das Migalhas do dia, escrevi um comentário pequeno, pouco elaborado, mas repleto da indignação que eu, então aluna do 5º período da UFMG, senti ao ler o informativo daquela manhã. O assunto era a prisão (ou soltura, como quiserem) do famigerado banqueiro Daniel Dantas, e o comentário era, verdadeiramente, a expressão da minha incredulidade ante aos mecanismos de poder do nosso sistema jurídico, que ainda se apresentavam (ou ainda se apresentam) como novidades para mim. O comentário foi publicado no dia seguinte, uma terça-feira. Qual não foi minha surpresa quando, na quinta-feira, dia 17 do mesmo mês, recebo um e-mail do Migalhas, intermediando um contato a pedido do Desembargador Wander Marotta, acerca do comentário que escrevi. A princípio, não acreditei muito que isso seria possível, já que o comentário não me parecia assim tão digno de atenção. No entanto, eis que, duas horas depois, o Desembargador entra em contato comigo para me oferecer uma oportunidade de estágio em seu gabinete. Assim, o objetivo deste meu e-mail é lhes dar o retorno dessa intermediação, proporcionada pelo Migalhas, para que saibam o rumo inesperado que esse pequenino evento teve em minha vida acadêmica. Permaneci no Gabinete do Dr. Wander por 2 anos. Nesse período, tive verdadeira demonstração do que é um saber jurídico notável, e criou-se, em minha vida, um paradigma muito alto de magistratura independente, equilibrada, ponderada e, porque não, justa. O aprendizado que tive nesse período é imensurável, e não se limita somente ao campo do Direito, extrapolando-se para diversos outros ramos da minha vida pessoal e profissional. Tive que abandonar o gabinete para participar de uma extensão de graduação pela UFMG, na Universidade de Siena, na Itália, onde estou agora, e de onde continuo a ler o Migalhas diariamente. No entanto, uso essa ocasião para agradecer ao Migalhas pela oportunidade que, para mim, foi de imensa valia. Muito obrigada por terem contribuído para meu futuro acadêmico, através da intermediação singela (porém valiosa) que acabou por me colocar em contato com uma possibilidade de ouro... Muito obrigada, um abraço," Ana Cláudia Medeiros Teixeira

Nota da Redação : Querida Ana Cláudia, este informativo completou dois lustros de vida no último dia 13. E sua missiva, por si só, relatando esta magnífica vicissitude, significa para nós que a última década valeu a pena.

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Gramatigalhas

O leitor João Resende envia-nos a seguinte mensagem:

"Gostaria de enviar esta para Gramatigalhas: qual o correto: A importância será corrigida pelo IGPM, acrescida dos juros de 1% ao mês ou acrescido dos juros de 1% ao mês ? Ou ainda : acrescidos dos juros de 1% ao mês ?"

Se você também quer saber o que o Dr. José Maria da Costa pensa a respeito desse assunto, então clique aqui.

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Listas

Duas listas sêxtuplas de candidatos da OAB/SP para vaga no Quinto, uma para o TRT da 2^a região (Migalhas 2.496) e outra para TRT da 15^a região (Migalhas 2.513), segundo se informa, foram recusadas. No entanto, até o momento, a OAB/SP não recebeu oficio algum dos dois Tribunais, informando as devoluções.

Palocci

O STJ negou ontem um recurso do MP que pedia a condenação de Antônio Palocci por improbidade administrativa supostamente praticada quando ele foi prefeito de Ribeirão Preto/SP. (Clique aqui)

Petróleo

Petrobras deixará o Equador depois de fracassadas as negociações para estabelecer novas regras para a exploração petrolífera.

Depósitos judiciais

O CNJ determinou que o TJ/PR faça a imediata transferência, para instituição financeira oficial, dos depósitos judiciais que atualmente se encontram no Banco Itaú. Segundo o relator, conselheiro Walter Nunes, as irregularidades começaram no ano 2000, após a compra, pelo Itaú, do Banestado. Na ocasião, o TJ manteve na instituição privada os depósitos judiciais que, antes da privatização, estavam no Banestado, mesmo após decisão do STF. (Clique aqui)

Herança

A 3ª turma do STJ considerou correto o testamento de Seu Amador Aguiar, legendário fundador do Bradesco. Seguindo o voto do relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a turma entendeu que os vícios formais apontados estavam justificados e, portanto, não tinham o condão de anular a declaração de última vontade. (REsp 753261)

Saneamento básico

O advogado Roberto Zilsch Lambauer, do escritório Pinheiro Neto Advogados, discute pontos do decreto 7.217/10, que regulamentou a Lei do Saneamento. (Clique aqui)

Interesse de agir

Em setembro de 2008, o STF reconheceu a existência de repercussão geral no Rext 591033, no qual o município de Votorantim questionava uma sentença do juiz da 1ª vara da comarca que eximiu de execução de dívida os proprietários de imóveis que devessem menos de R$ 300 de IPTU. No último dia 17, a Corte deu provimento ao recurso, reconhecendo o interesse de agir do município para ajuizar execução fiscal de IPTU, mesmo que a causa seja de pequena monta. (Clique aqui)

Selvageria

Os quatro adolescentes acusados de agredir três pessoas na Paulista voltaram para a Fundação Casa ontem à noite. Como já se imaginava, a Justiça determinou a reinternação dos fedelhos.

Condenação

A Justiça de SP condenou ontem o médico Roger Abdelmassih a 278 anos de prisão por ter estuprado ou violentado 37 mulheres entre os anos de 1995 e 2008.

Caso Bruno

O goleiro Bruno mudou de defensor. Quem fica na linha de tiro da imprensa agora é o advogado paranaense Claudio Dalledone Junior. O causídico já estava no caso, portanto com a mão na massa, pois defendia outro réu, o Macarrão.

RJ

A OAB/RJ sugeriu que seja convocada a Força Nacional para conter os arrastões e o terrorismo que assolam o Rio nos últimos dias. (Clique aqui)

Férias ?!

As esperadas férias passaram a ser um problema para os estagiários do MPU que já se sentem prejudicados. É que a PGR, por meio de portaria, regulamentou que parte do período de descanso dos estudantes, garantido pela lei 11.788, fosse gozado entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro, o que coincidirá com o recesso forense de fim de ano desfrutado por todos os funcionários do órgão (mas que para os outros não conta como férias). (Clique aqui)

Migas

1 - STF - Confederação de servidores questiona lei cearense que alterou cargos no Judiciário do Estado. (Clique aqui)

2 - STF entende que análise de conflito de competência exige que haja, no mínimo, duas decisões de juízos distintos. (Clique aqui)

3 - ????? CNJ - Corregedoria vai monitorar andamento de processos de grande repercussão social. (Clique aqui)

4 - TST - Comprovante ilegível emitido por terminal de autoatendimento inviabiliza recurso. (Clique aqui)

5 - TST decide que empregada de creche não tem direito a adicional de insalubridade. (Clique aqui)

6 - MP quer impedir condomínio de alto luxo às margens do Lago de Furnas. (Clique aqui)

Benefícios

O advogado Humberto Tommasi, do INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado, comenta que a falta de informação sobre as leis previdenciárias é hoje um dos maiores entraves que o segurado enfrenta, de forma que isso o impossibilita a ter acesso ao benefício por incapacidade. O mesmo acontece com seus herdeiros legais, que sequer sabem sobre seus direitos perante o INSS. (Clique aqui)

Precatórios

Em dezembro, a EC 62 que instituiu o regime especial de pagamento de precatórios completa um ano. Aproveitando o ensejo, a advogada Eliane Moraes de Almeida Metz explana o assunto. (Clique aqui)

Marco Civil

Em artigo, Coriolano Aurélio de Almeida Camargo Santos, da FADISP - Faculdade Especializada em Direito e do escritório Almeida Camargo Advogados, e a professora Flávia Nápoles Fonseca debatem o marco civil na internet e as dificuldades que ele pode acarretar às investigações dos crimes cometidos em ambiente virtual. (Clique aqui)

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• Migalhas mundo

Russo

Na Rússia, o uso de palavras como "sale" e "free Wi-Fi" são permitidas desde que acompanhadas pela tradução em russo. Porém, há PL pretendendo proibir anúncios de publicidade em idioma diverso do oficial do país. Antes que isto se dê, veja a fachada do McDonald's, mundialmente popular, no país da vodka. (Clique aqui)

Migalhas Christmas 2010

Neste ano, o papai Noel migalheiro visitará também os leitores do Migalhas Internacional. Clique aqui e saiba como participar.

Esta e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

Investimento

A brasileira Embraco ingressa no mercado mexicano com um investimento de US$ 90 mi, para instalar uma planta de compressores herméticos. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Ao pensador do Direito muito tem interessado a legitimidade do poder dos juízes, dos tribunais. Para o poder legislativo, historicamente ligado à ideia de governo do povo, contudo, tem sobrado a indiferença. O descrédito em que caiu é tanto que não merece ser objeto de pesquisa, de indagação ? Para Leonardo Augusto de Andrade Barbosa essa é mais uma razão a justificar o exame do tema, mote para o livro "Processo Legislativo e Democracia" (244p.). Em nossa coluna de hoje Roberta Resende resenha a obra (clique aqui) e a Editora Del Rey generosamente oferece a nossos leitores um exemplar.

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Londrina/PR. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Surpresa

O melhor e mais engraçado comentário que chegar hoje à redação ([email protected]) acerca da Miga de nº 5 ganha um prêmio especial.

Natal Migalhas 2010

As renas migalheiras podem passar pela sua chaminé neste Natal. Você pode ser contemplado com um dos mais de 1.000 prêmios, doados pelas 56 editoras participantes da promoção Natal Migalhas 2010. É fácil participar. Atualize seu cadastro e dobre sua chance indicando um amigo para receber as notícias jurídicas. E, no final do informativo, a lista das editoras que fazem parte desta festa. (Clique aqui)

Recesso forense

A pedido da OAB/SP, AASP e IASP, o Conselho Superior da Magistratura do TJ/SP suspendeu o expediente forense do dia 20/12 a 7/1. (Clique aqui)

CPC - II

Migalhas enfeixou o anteprojeto do novo CPC, recentemente entregue ao presidente do Congresso, em uma simpática edição : "Anteprojeto do Novo Código de Processo Civil". Cada exemplar custa apenas R$ 30,00 - e o frete é cortesia da casa. (Clique aqui)

Consultor

O escritório Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados comunica que o desembargador aposentado Roberto Antonio Vallim Bellocchi integrou-se à banca, como consultor.

Falecimento

Faleceu sábado, 20/11, aos 80 anos, o advogado Arnaldo de Araújo Souza (OAB/RJ 7.567).

Baú migalheiro

Há 90 anos, no dia 24 de novembro de 1920, o STF julgou improcedente a queixa-crime oferecida contra o juiz Federal da Bahia, doutor Paulo Martins Fontes, mandando advertir o querelado, contra os votos dos ministros Hermenegildo de Barros e Viveiros de Castro, que o condenavam no médio do art. 210 do Código Penal, e dos ministros Sebastião de Lacerda e Muniz Barreto, que o condenavam no mínimo do mesmo artigo. Foi relator o ministro Pedro Lessa ; em defesa do querelado usou a palavra o dr. João Mangabeira.

Sorteio

Organizado por Jader Marques e Maurício Faria, o livro "Desconsideração da Personalidade Jurídica" (Do Advogado - 190p.), que será lançado no próximo dia 26 pela RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial, traz 14 artigos jurídicos dotados do devido rigor científico, sem perder de vista as questões eminentemente práticas, além do atualizado posicionamento dos Tribunais. Concorra ! Dois exemplares foram gentilmente doados pela RedeJur. (Clique aqui)

Sorteio II

Três chances de ganhar ! A organizadora Viviane Mattos Nielsen ofereceu três exemplares do título "Marcas e Propriedade Industrial - Uma Visão Multidisciplinar" (e+a - 154p.) para sorteio. Participe ! (Clique aqui)

Lançamento

Amanhã, a Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico lança duas obras : "Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica", de Sérgio Salomão Shecaira, e "Culpabilidade", de Davi de Paiva Costa Tangerino. O evento será na Livraria Martins Fontes (av. Paulista, 509, SP), às 19h. (Clique aqui)

A OAB/RJ lança, no próximo dia 26, uma cartilha sobre os direitos dos consumidores, a ser distribuída gratuitamente nas favelas da Rocinha, Maré e do Complexo do Alemão, no calçadão de Madureira e até mesmo em algumas cidades do interior do Estado. Inicialmente vão ser distribuídos 20 mil livretos em seminário de balanço dos 20 anos da edição do CDC.

No próximo dia 2, o advogado Leonardo Barém Leite lança o livro "Gestão de Negócios - Estratégias para Advogados". O evento será na sede da OAB/SP (praça da Sé, 385), às 19h.

No próximo dia 6, o autor Wanderley Rebello Filho lança a obra "Menos Leis - Mais Justiça". O evento será na OAB/RJ, às 18h.

Migalhíssimas

Maria Vitória Tourinho Dantas, do escritório Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados, estará presente no seminário "Temas Atuais de Direito Administrativo", palestrando sobre o tema "PPPs - Parcerias Público-Privadas", que acontece no dia 1º/12, em Salvador/BA.

Hoje, será realizada pela ACISCI - Associação Comercial, Industrial e de Serviços a segunda palestra do "1º Ciclo ACISCI de Direito Empresarial" com o tema "A contratação de trabalhadores por prazo determinado e as vendas de final de ano". A palestra será proferida por Carlos Eduardo Amaral de Souza, do escritório Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados.

No dia 26/11, Renato Stephan Grion, do escritório Pinheiro Neto Advogados, ministrará aula, como professor convidado, do curso de pós-graduação de Direito Internacional Privado da PUC/SP (COGEAE). O tema da aula será "Arbitragem Comercial Internacional".

Carla Rahal Benedetti, do escritório Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal, ministrará a palestra "Furto na Empresa e Relações de Trabalho", promovida pela Central Prática Educação Corporativa, no dia 25/11. (Clique aqui)

Reunião

A ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial vai realizar sua terceira reunião de 2010 nos dias 26 e 27/11, em Fortaleza/CE (Hotel Beach Park Suites Resort), tendo como escritório anfitrião o Mota & Massler Advogados, representante da ALAE no CE. Nesta reunião, será aprovado o ingresso de novos aliados e ainda serão discutidos o planejamento estratégico e outros assuntos internos e, como sempre, feita uma sessão especial com clientes convidados, para debater o relacionamento de suas empresas com os escritórios de advocacia.

Encontro

O "XXIII Encontro RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial" será realizado em Salvador/BA, nos dias 25 e 26/11. (Clique aqui)

Debate

A FADISP - Faculdade Especializada em Direito realiza, dia 26/11, em SP, o debate "Projudi, Segurança em Banco de Dados & Neutralidade da Rede", com a presença de grandes nomes do mundo jurídico. (Clique aqui)

Cursos

A FISCOSoft Editora realiza, nos dias 29 e 30/11, o curso "EFD-PIS/COFINS na Prática" (clique aqui) e, no dia 1º/12, o curso "IFRS - A importância da adequação aos novos critérios da contabilidade internacional" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Workshop

Concorra a vagas-cortesia para o workshop "Atuação do Preposto na Justiça do Trabalho", que a Central Prática Educação Corporativa promove no dia 9/12, em SP. (Clique aqui)

Diversidade cultural

De 1º a 3/12, no RJ, acontece o "Congresso Internacional - Criatividade, Mercado e Diversidade Cultural". (Clique aqui)

Agente Administrativo

Hoje, às 19h, no Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA., acontece a primeira aula do curso Agente Administrativo da Polícia Federal. Assista a uma aula experimental. Informações, (31) 2128 5100.

Solenidade

No dia 1/12, às 11h, será realizada a solenidade de posse do novo diretor do Departamento de Direito da PUC-Rio : o professor Francisco de Guimaraens, autor do livro Direito, Ética e Política em Spinoza. A solenidade será na sala do Conselho Universitário (rua Marquês de São Vicente, 225 - Gávea/ RJ - Ed. da Amizade, Ala Kennedy, 2º andar).

Prêmio Mendes Júnior

A Direito GV lança edital de seleção de especialistas para a elaboração de pareceres sobre monografias inscritas no Prêmio Mendes Júnior de Monografias Jurídicas, cujo tema é "Desenvolvimento e Estado de Direito no Brasil: cumprimento de contratos versus razão de Estado". Os pareceristas selecionados atuarão na fase eliminatória do concurso, conforme definido no edital (clique aqui) e deverão ter disponibilidade para participar de uma oficina de uniformização de padrões de correção, a ser realizada na Direito GV em 11/4/11.

Homenagem

O evento "Novas Perspectivas do Direito Obrigacional" será realizado em homenagem à professora Judith Martins-Costa e acontece no dia 26/11, às 16h30, no salão nobre da Faculdade de Direito da UFRGS.

Viva !

Evento : Jonas Nicanor Freitas Cherubini e Patricia Falci Simões são os ganhadores das vagas para o seminário "Aspectos Legais dos Contratos de Representação e Distribuição Comercial", promovido pela Central Prática Educação Corporativa, em SP, no dia 26/11. (Clique aqui)

Evento : A ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Créditos Acumulados do ICMS/SP", realizado pela Sodepe Brasil, no dia 26/11, em SP, é Claudia Maria Alves Pereira, da Advocacia Ariboni Consultoria Empresarial. (Clique aqui)

Evento : Cristina Moura Minas Costa, do escritório Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados, é a contemplada com a vaga-cortesia para o "Grupo de Estudos - Fatinhos", preparado pela Meritum Cursos e Palestras, que acontece no dia 26/11, em SP. (Clique aqui)

Evento : A sortuda que faturou a vaga-cortesia para o fórum "Os Desafios para Obtenção de Direitos de Propriedade Intelectual em Mercados Emergentes", promovido pelo escritório Daniel Advogados, que acontece de 2 a 5/12, no RJ, foi Carlota Berault Moreira, do escritório Miguel Neto Advogados Associados. (Clique aqui)

Evento : Shirlei C. de M. Ferreira Cruz, do escritório Dalle Lucca, Henneberg, Nunes Pereira Advogados, foi a feliz ganhadora da vaga-cortesia para a "II Jornada Paulista de Direito Empresarial - 5 anos da Lei de Falências e Recuperação de Empresas", que acontece em SP, nos dias 26 e 27/11, e é realizada pela AASP. (Clique aqui)

Evento : Os advogados Israel França da Silva e Cassio de Queiroz Filho são os ganhadores das vagas-cortesia para o "6º Fórum de Direito Desportivo AASP/IBDD - Direito Desportivo Internacional", que a AASP realiza no dia 26/11. (Clique aqui)

Sorteio de obra : O premiado com o livro "Contribuições Sociais no Sistema Tributário" (Malheiros Editores Ltda. - 6ª edição - 384p.), de José Eduardo Soares de Melo, é Jeferson Paulo Fink, advogado da AMC do Brasil, de Curitiba/PR. (Clique aqui)

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

BA/Acajutiba

GO/Aurilândia

GO/Goiás

GO/Minaçu

GO/Pires do Rio

MA/São Bernardo
MG/Berilo

MG/Monte Alegre de Minas
MS/Jardim
MT/Feliz Natal

PR/Altônia

PR/Iretama

PR/Padre Ponciano

PR/Pariquara

RJ/Itaocara

SC/Fraiburgo

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Natal Migalhas 2010

Veja, abaixo, quais são as editoras que participam da grandiosa promoção do Natal Migalhas 2010 :