Migalhas nº 628

Quinta-feira, 27 de fevereiro de 2003 - nº 628 - Fechamento às 7h59.

"Sai do caminho da Justiça. Ela é cega."

Stanislaw Jerzy Lec (1909-1966)

Beira-rio

Fernandinho Beira-Mar foi transferido do presídio de Bangu, no Rio, para a penitenciária de Presidente Bernardes, interior de SP. Num bimotor Cesna, o traficante desembarcou às 3h57 de hoje no aeroporto Adhemar de Barros, em Presidente Prudente, vizinha de Presidente Bernardes.

Acordo

A transferência só foi possível graças a um acordo fechado na noite desta quarta-feira entre o governo federal e os governos do Rio e SP.

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Agora vai!

Dora Kramer havia escrito que Márcio Thomaz Bastos era o "enésimo" ministro da Justiça a considerar a situação de violência no Rio "inadmissível". Ontem, o ministro escreveu à jornalista: "Eu disse que a situação no Rio era inadmissível, mas que esperava dentro de algum tempo não ter de repetir esse lugar comum. Nós temos um plano consistente de segurança pública e o estamos pondo em funcionamento, assim como uma proposta de reforma do Judiciário e do sistema prisional."

Judiciário, mazelas - I

A comissão formada por três integrantes do STJ, presidida por Sálvio de Figueiredo Teixeira, decidiu, ante "os indícios existentes", recomendar ao plenário que abra um processo administrativo disciplinar contra o colega Vicente Leal e o afaste de suas funções enquanto durarem as investigações.

Vicente Leal divulgou nota:

"Lamento que meus três colegas da comissão tenham encontrado 'indícios' onde nem rastros existem. Reitero que não tenho a mínima participação nesse episódio."

Judiciário, mazelas - II

O advogado do desembargador federal Eustáquio da Silveira, do TRF/1ª Região, entregará hoje ao Tribunal um MS, pedindo que seja anulada a decisão que determinou seu afastamento das funções. Segundo o causídico, o desembargador não teve direito de defesa.

Judiciário, mazelas - III

O vice-presidente do STJ, Edson Vidigal, foi ontem à Cuiabá. Por quatro horas, irritado, prestou depoimento espontâneo na PF, na capital mato-grossense, no inquérito que investiga o bicheiro foragido João Arcanjo Ribeiro, o "Comendador". A PF teria gravado conversas sobre "negociação de decisões" no STJ, aparecendo aí o nome do ministro e de seu filho.

CPI do Grampo - Jurisprudência filial

Segundo o presidente da Câmara, o grande entrave para a abertura da CPI do grampo é que já existem outros pedidos anteriores para abertura de outras CPIs. Mas uma decisão de nove anos atrás do então presidente da Câmara Luís Eduardo Magalhães pode levar à instalação da CPI do Grampo. Na época, o filho de ACM, que morreu de enfarto em 1998, determinou o arquivamento de todos os antigos pedidos que aguardavam na fila, possibilitando a instauração de uma outra CPI.

"Quem te viu...

Em 1998, secretário-geral da CUT, João Felício condenava: "O governo novamente optou pelo enxugamento do Estado e aumento de juros...o resultado disso é desemprego." Em 1999, no Dia Nacional de Paralisação e Protestos, explicava as manifestações grevistas e panfletagens como um "protesto contra a política econômica do governo e suas conseqüências, tais como o desemprego, achatamento salarial."

... quem te vê"

Ontem, João Felício, agora presidente da CUT, defendeu a decisão do governo de elevar a taxa de juros para conter a inflação.

Até o Paulinho!

O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, rebateu as críticas de Lula à política dos sindicatos : "O Luiz Inácio virou Lula porque fez greve para recuperar os salários. Ele brigava por aumento e até foi preso por isso. Mas não é porque ele virou presidente que o movimento sindical tem de esquecer de brigar por isso".

Muito obrigado.

O BC projetou um aumento de 8% para o preço da gasolina

Tele-meirinho

Intimação por telefone é válida quando não há prejuízo às partes, de acordo com o TST. (Clique aqui)

Evitando passivos trabalhistas

Fabíola Cobianchi Nunes e Fernanda Pires Letieri, advogadas do escritório Manhães Moreira Advogados Associados, em artigo no site Migalhas, alertam para a importância da revisão trabalhista como instrumento de prevenção de contingências. Segundo as autoras, a revisão trabalhista apresenta-se como um instrumento eficaz para se apurar, solucionar e principalmente prevenir eventuais passivos. (Clique aqui)

Juros no novo Código - Entendimento

É de 1% ao mês, conforme determina o CTN, no artigo 161, parágrafo 1º, a taxa de juros moratórios a que se refere o artigo 406 do novo Código Civil. Este é um dos enunciados aprovados pela Jornada de Direito Civil, promovida pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal. De acordo com o Enunciado, "a utilização da taxa Selic não é juridicamente segura porque impede o prévio conhecimento dos juros."

Limitadas e o nCC

Tirando o sono dos advogados, a questão das sociedades limitadas no novo Código Civil é tratada hoje em artigo no site Migalhas pelo advogado do escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados, Manoel Ignácio Torres Monteiro.(Clique aqui)

E agora ICMS ?

As entidades filantrópicas que exploram atividade econômica para manter suas finalidades de assistência social estão imunes ao pagamento de impostos. Esse foi o entendimento do Plenário do STF ao decidir que não cabe a cobrança de ICMS sobre os produtos comercializados por instituições sem fins lucrativos, quando o lucro obtido é destinado à finalidade de assistência social. O argumento contrário justificava que o ICMS não é pago pela instituição e sim pelo consumidor final. Fica agora uma boa questão para os tributaristas acerca da natureza do ICMS. (Clique aqui)

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Rio perde mais uma

Rosinha sofreu ontem uma nova derrota no STF. Os ministros mantiveram decisão do vice-presidente, Ilmar Galvão, determinando o bloqueio de recursos do Estado pelo não pagamento de parcelas de sua dívida com a União.

O Mundo gira...

"Suecos residentes na Argentina estão angariando fundos para socorrer os seus compatriotas do norte da Suécia que se acham na miséria." É o que, há cem anos, noticiava na primeira página o jornal "O Estado de S. Paulo".

Daqui não saio

Em entrevista ontem à noite na CBS, Saddam Hussein garantiu que prefere morrer a abandonar seu país. A Casa Branca criticou a rede americana por não ter aceitado sua oferta de mandar um representante para rebater de pronto as declarações de Saddam. A CBS disse que só aceitaria colocar no ar, no mesmo horário, o próprio presidente Bush contestando Saddam. A Casa Branca não aceitou porque, segundo ela, "não há equivalência moral" entre os dois líderes.

Olhando para os céus

O governo pode brecar as operações em conjunto que TAM e Varig planejam colocar em ação a partir de 10/3. As empresas terão que comunicar quais operações podem ser "'reversíveis". Medidas como demissão de pessoal, por exemplo, só poderão ser tomadas depois do julgamento realizado pela Secretaria de Direito Econômico e Cade.

Cadê a documentação ?

O Cade decidiu ontem que vai encaminhar aos bancos um comunicado, chamado de carta alerta, informando sobre a necessidade de as instituições financeiras apresentarem a documentação sobre todas as fusões e incorporações ocorridas no sistema financeiro.

Revendo indenizações

A Comissão de Anistia do MJ vai rever ainda este ano o valor de indenizações milionárias concedidas a perseguidos políticos. A medida foi anunciada ontem pelo novo presidente da comissão, Marcello Lavenère Machado.

Vaga no STJ

A CCJ do Senado aprovou a indicação do juiz federal Teori Zavascki para uma vaga de ministro do STJ. Foram 19 votos favoráveis à indicação e dois contrários.

Garotinho e suas peraltices

Garotinho voltou a ser citado ontem na CPI dos Fiscais. Em depoimento na Assembléia, o ex-chefe da assessoria jurídica da Secretaria de Fazenda, Joaquim Ferreira Filho, afirmou que o perdão de dívidas fiscais foi decidido pela Procuradoria-Geral do Estado e pelo ex-governador. No início da semana, a CPI decidiu não convocar Garotinho para depor.

Polícia paulista

O corregedor-geral da Polícia Civil de SP, Maurício Roberto Genofre, foi afastado ontem do cargo. Em seu lugar assume o delegado Rui Estanislau do Amaral, que tinha sido substituído pelo próprio Genofre em dezembro de 2001. Dizem, nos corredores, que houve pressão de integrantes da cúpula da polícia por causa de investigações da Corregedoria, dentre as quais uma sobre a existência de um grupo de extermínio formado por policiais na região de Ribeirão Preto.

Em outro hemisfério

Em 1/7, FHC dará sua primeira aula na Brown University, em Rhode Island. Ele foi contratado por cinco anos em regime de dedicação parcial.

É claro

Operadoras de telefonia criticaram ontem a proposta do ministro das Comunicações de acabar com a indexação das tarifas da telefonia fixa, que têm como parâmetro a variação do IGP-DI.

CVRD

O lucro da Companhia Vale do Rio Doce caiu 33% em 2002, totalizando R$ 2,043 bilhões. Apesar da queda, foi o terceiro melhor resultado da história da empresa, que foi beneficiada por vendas recordes.

Fomentando o Direito

Na seqüência de eventos de alto nível que serão realizados logo após o Carnaval, a Brain Company, Fomentadora do Direito, organizou dois seminários. O primeiro, Funding Imobiliário, em SP no dia 26/3, tratará das atuais regras para emissão dos CRIs - Certificados de Recebíveis Imobiliários (Clique aqui). O degundo, que aborda o Direito Societário frente ao novo Código Civil será realizado em Belo Horizonte em 27/3 (Clique aqui).

Nota

Márcia Peltier, hoje, veicula nota intitulada "Lista 'Vip'" em sua coluna no JB informando que "Cinco tributaristas brasileiros estão na lista de 333 advogados do Best Private Practice Lawyers , que acaba de ser publicada pela revista britânica The International Who's Who of International Tax Lawyers. São eles: Abel Simão Amaro, Paulo Barros Carvalho, Condorcet Pereira de Rezende, Luciana Rosanova Galhardo, Ives Gandra Martins e Alberto Xavier. A editora fez uma pesquisa internacional, durante seis anos, para chegar a esses nomes."

Sra. Médici.

Aos 95 anos, morreu dia 25 no Rio a viúva do presidente Emílio Garrastazu Médici, Scylla Médici. "Foi morte natural", disse ontem o filho Roberto Nogueira Médici.

Pioneira

Faleceu na última segunda-feira, 24, a dra. Neusenice de Azevedo Barretto Kustner. Bacharel pela Faculdade de Direito da USP (Turma de 1949), foi a primeira juíza no Brasil, ingressando na Magistratura do Trabalho da 2ª Região em 1957.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Libeskind Design Chosen for Rebuilding at Ground Zero"

Financial Times - Americas

"Mexico invests in the future"

El Pais - Espanha

"Bush anuncia un plan para Oriente Próximo vinculado con la caída de Sadam Husein"

The Guardian - Reino Unido

"I couldn't eat, sleep or read for worry, says Briton after 20-day jail ordeal"

The Washington Post - EUA

"Bush Cites Hopes for Future of Iraq, Region"

Frankenpost - Alemanha

"Kein Durchkommen bei Notruf-Nummer: Justiz überprüft Verbindungen"

Le Monde - França

"Economie : le scénario noir qui inquiète Raffarin"

Le Figaro - França

"Irak : les options de la France"

Público - Portugal

"Iraque : Revolta trabalhista embaraça Blair"

Corriere Della Sera - Itália

"Democracia in Israele e Mondo Arabo"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Petróleo vai a US$ 37,93, maior cotação desde a Guerra do Golfo"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Governo Federal leva Beira-Mar para longe do Rio"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Brasil eleva meta de inflação com FMI"

O Globo - Rio de Janeiro

"Governo federal transfere Beira-Mar para fora do Rio"

Estado de Minas - Belo Horizonte

"Combustíveis - Empresários esperam novo aumento e BC revê previsão"

Correio Braziliense - Brasília

"Aumento dos servidores não vai passar de 4%"

Zero Hora - Porto Alegre

"Exército patrulhará Rio no Carnaval"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Requião anula compra de áreas das famílias Gayer e Pizzatto"

Correio da Bahia - Cidade do Salvador

"Governo prevê luz, gás e gasolina mais caros"

Diário de Cuiabá - Cuiabá

"Deputado Riva deixa o PSDB"

Jornal do Commercio - Recife

"Explode o preço do petróleo"

O Povo - Fortaleza

"Governo decidiu - Reajuste de servidores federais limitado a 4%"

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