Migalhas nº 627

Quarta-feira, 26 de fevereiro de 2003 - nº 627 - Fechamento às 8h48.

"Cidade maravilhosa,

cheia de encantos mil...

(...)

"Jardim florido de amor e saudade,

terra que a todos seduz...

Que Deus te cubra de felicidade

- ninho de sonho e de luz."

André Filho,

Hino da cidade do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro

Em nova demonstração de força, traficantes de drogas incendiaram ontem mais 3 ônibus e 3 carros na zona norte da capital e na Baixada Fluminense, apedrejaram outros 4 ônibus e dispararam contra um supermercado, um shopping e um posto de gasolina que não haviam acatado a "ordem" de fechar na segunda-feira. Desde anteontem, 29 ônibus foram queimados na Cidade Maravilhosa.

Querença popular

Augusto Nunes, no JB, afirma : "O povo do Rio quer apenas que Beira-Mar e seus comparsas sejam trancafiados em cadeias reais. Que paguem pelos crimes cometidos e sejam neutralizados. Que percam acesso a celulares, advogados cúmplices, policiais vassalos e outras regalias que hoje lhes permitem promover a inversão inverossímil: os bandidos mandam no Rio."

Rosinha na lona

O editorial do JB conclui : "O governo estadual não jogou a toalha mas deu a impressão de ter chegado perto, no momento em que a governadora Rosinha Matheus admitiu que vai pedir a presença das Forças Armadas" (Clique aqui)

Agora agüenta !

Élio Gaspari chega a ser irônico hoje na Folha de S. Paulo e n'O Globo. Conta que "depois de uma campanha eleitoral em que a senhora Matheus e o prefeito Maia tiraram todo o proveito possível da desordem que o tráfico impôs à governadora Benedita, chegou a hora de provarem da receita que deram à adversária. Maia ficou quieto como um monge. Dona Rosa almoçou com o ministro do Turismo." O jornalista pressume : "Devem ter discutido onde se pode passar o carnaval em paz." (Clique aqui)

Solucionática

Muitos têm soluções mirabolantes para resolver o problema caótico da bandidagem carioca (como se houvesse bandidagem sem caos). Dizem que o prefeito do Rio César Maia sugere levar Beira-Mar para a Amazônia. É idéia que deve morrer na praia.

Defendendo a AES, criticando Lula

O jornal The New York Times critica hoje a política de Lula para o setor elétrico. Na verdade, o jornal ianque faz uma clara defesa bairrista da norte-americana AES, proprietária da Eletropaulo. O jornal diz, por exemplo, que "In recent weeks, the government first agreed to, then rejected a 30 percent electricity price increase that would help offset some of the utilities' losses." (Clique aqui)

(Nas últimas semanas, o governo primeiro aceitou, e depois rejeitou um aumento de 30% no preço da eletricidade, que ajudaria a compensar parte das perdas das empresas do setor.)

Bloqueado o aumento de tarifas

O ministro das Comunicações vai limitar os reajustes das tarifas de telefonia fixa, marcados para junho e julho. Pelas contas do ministério, as tarifas seriam reajustadas entre 31% e 34%, uma vez que os contratos prevêem a correção dos valores pelo IGP-DI.

Coronel

Detalhes do depoimento de Adriana Barreto. A ex de ACM observava que "ele mandava nitidamente em Antonio Imbassahy, Paulo Souto, César Borges e Otto Alencar", porque "seus pedidos são considerados ordens".

Na ressaca

O jornalista da revista IstoÉ, Luís Cláudio Cunha, que afirmou ter ouvido a confissão de ACM de que mandara grampear o telefone do deputado Geddel Vieira Lima, vai ser chamado para depor depois do Carnaval.

Batendo à vontade

A Tarde, da Bahia, diz em editorial que caso seja comprovada a autoria de ACM como mandante da arapongagem, os senadores devem processá-lo por quebra de decoro. O jornal soteropolitano lembra que "Os parlamentares são representantes do povo. Não de si próprios."

"Por que só eu?"

O deputado Pinheiro Landim apresentou ontem à Câmara sua nova carta de renúncia. Inconformado com a reabertura da investigação contra ele por fatos ocorridos no curso de mandato anterior, Landim reclama que outros parlamentares, que também haviam renunciado em legislatura passada para escapar da cassação por quebra de decoro parlamentar, acham-se de volta ao Congresso, intocados. Dizendo-se vítima dessa discriminação, o deputado despediu-se da Casa "descrente com os órgãos democráticos" do país. A vaga será ocupada pelo ex-governador do CE, Gonzaga Mota.

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Imunidade à CSLL

Com a Emenda Constitucional nº 33, a contribuição social sobre o lucro líquido - CSLL - deixou de incidir nas receitas provenientes:

a)de exportação;

b)e, de venda de bens a empresas localizadas na Zona Franca de Manaus.

É isso que defendem os professores Roque Antonio Carrazza e Eduardo D. Bottallo, do escritório Bottallo e Gennari Advogados. Veja os respeitáveis argumentos dos autores que dispensam quaisquer apresentações. (Clique aqui)

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O Poder do Povo

Quando foi lançado o site Migalhas, em 13/9/02, tivemos a honra de veicular um artigo do eminente Prof. Goffredo da Silva Telles Jr., "O Poder do Povo" (Clique aqui). Contava o meste, entre outras coisas, que havia sido criada no Congresso a Comissão de Legislação Participativa. Na ocasião, o Professor dizia que se tratava de uma "Alvissareira novidade!".

O primeiro projeto apresentado à Comissão havia sido de autoria da AJUFE - Associação dos Juizes Federais do Brasil - dispondo sobre a informatização do processo judicial, de forma a tornar mais ágil a prestação jurisdicional. Hoje, em artigo nas Migalhas de peso, a advogada Lúcia Helena Blum, do Demarest e Almeida, relata a quantas anda o referido projeto no Congresso. Veja o artigo na íntegra, no site Migalhas, onde são expostas pela autora, especialista em internet, todas as vantagens da informatização do processo judicial. (Clique aqui)

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Licitações

Licitante não tem direito de contestar regras do edital de licitação após abertura das propostas, de acordo com recente decisão do STJ. (Clique aqui)

Leão sem caça

Em 2002, o Fisco deixou de recolher R$ 3,2 bilhões em impostos, devido a contrabando, pirataria e sonegação. 800 empresas, que movimentaram R$ 3 milhões em CPMF, não entregaram a declaração do IR.

Tribut gendarme

O esboço da reforma tributária prevê que a CPMF vai virar um tributo permanente. A idéia é ter, no futuro, uma alíquota simbólica, destinada mais à fiscalização da Receita Federal, do que à arrecadação.

Receita

O Secretário da Receita Federal expediu a Instrução Normativa nº 300/2003, disciplinando a saída temporária de mercadoria da Zona Franca de Manaus, das Áreas de Livre Comércio e da Amazônica Ocidental.

Benefícios

O presidente da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira disse ontem que o Brasil poderá se beneficiar de uma fatia do que os EUA perderam em investimentos dos países árabes, entre US$ 100 bilhões e US$ 400 bilhões.

ABAMEC

A revista CartaCapital desta semana veicula nota afirmando que passados mais de 30 anos, os objetivos que nortearam a criação da Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais - Abamec - foram quase plenamente alcançados : isso é uma vitória de todos que dela fazem parte. Eduardo Boccuzzi, do escritório Boccuzzi Advogados Associados, é o assessor jurídico da Associação.

"Roma locuta, ..."

Poucos dias após o ministro Marco Aurélio ter criticado a necessidade de avisos indicando a existência de radar para que multas de velocidade tenham validade (Migalhas nº611 - 4/2/03 - Lombadas hipócritas), essas placas de advertência podem estar com os dias contados. Ontem, o órgão consultivo do Contran recomendou a retirada dessa exigência.

Decotando as cotas

O presidente da OAB/RJ solicitou ontem ao Conselho Federal o ajuizamento de Adin no STF contra as leis cariocas que criaram cotas para negros ou pardos no vestibular unificado da Uerj e da Uenf. Até ontem, a Justiça do Rio, em 23 ações em tramitação, já havia concedido 12 liminares a estudantes que teriam sido aprovados no vestibular se não houvesse o sistema de cotas.

Racismo

A CEF tirou de circulação e destruiu exemplares da cartilha "Previna-se contra os golpes", em que personagens negros, com roupas de presidiários e máscaras, figuravam como criminosos, e pessoas brancas, como vítimas. Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão de SP, a cartilha era "criminosa e ultrajante".

Situação da Justiça carioca

A Procuradoria do RJ pediu ontem ao STF que reforme uma decisão que obrigou o Estado a pagar imediatamente a gratificação natalina aos servidores do Judiciário. A Procuradoria argumenta que o pagamento, cerca de R$ 100 milhões, é inviável devido à "notória crise financeira atravessada pelo Estado" e que o descumprimento da decisão é um "imperativo".

Liberalização dos serviços jurídicos

Em artigo hoje no Valor Econômico, Horacio Bernardes Neto e Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto, ambos do escritório Xavier, Bernardes, Bragança Sociedade de Advogados, falam sobre a liberalização dos serviços jurídicos no Brasil.

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Antes da folia

Muitos brasileiros dividem seus compromissos para antes e depois do Carnaval. Dizem que no Brasil o ano só começa mesmo depois da folia. Pode ser. Mas existem situações que precisam ser planejadas antes da festa. É assim com os principais eventos jurídicos que acontecem logo depois do Carnaval. É preciso se organizar e garantir seu lugar. Veja abaixo uma seleção de eventos feita pela equipe de Migalhas :

- O escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados organizou um evento para o dia 11/3, em SP, para mostrar as alterações ocorridas pela Lei Municipal nº 13.476/02, que modifica o ISS paulistano. O escritório mostrará que as novidades afetam não somente os contribuintes do imposto, como também as empresas que contratam determinados serviços. Saiba mais. (Clique aqui)

- Começa no dia 13/3, no RJ, o primeiro curso organizado pelo Ibmec/RJ, em 2003. Este primeiro evento aborda as licitações e os contratos administrativos. O curso "Licitações e Contratos Administrativos" faz parte da Programação 2003 de Cursos de Curta Duração do Centro de Direito Empresarial - Ibmec. Saiba mais.(Clique aqui)

- Veja a programação de cursos do Ibmec neste primeiro semestre, que têm a coordenação do dr. Denis Borges Barbosa. (Clique aqui)

- No dia 13/3 acontece o curso "Aspectos societários, tributários e contábeis da incorporação, fusão e cisão de empresas", organizado pelo escritório Amaro, Stuber e Advogados Associados. Saiba mais. (Clique aqui)

- Em São Paulo, nos dias 18 e 19/3, será realizado o seminário "As Mudanças no Novo Código Civil - Suas Causas e Efeitos", organizado pela Mission. No encontro, especialistas falarão sobre os principais pontos e alterações do novo Código, com destaque para os princípios constitucionais no âmbito empresarial, civil e comercial. Um dos palestrantes será Ricardo Madrona do escritório Felsberg, Pedretti, Manrich e Aidar Advogados e Consultores Legais. Saiba mais. (Clique aqui)

- Para que os operadores do Direito que militam na área trabalhista possam se inteirar dos reflexos causados pela entrada em vigor do novo Código Civil, o escritório Moro e Scalamandré Advocacia S/C organizou um curso que será realizado de 24 a 27/3. O curso, que será ministrado pelo prof. Luís Carlos Moro, terá lugar em SP, sempre das 19h às 21h30. (Clique aqui)

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Nomeado

O Advogado Ricardo E. Vieira Coelho, do escritório Pinheiro Neto, foi nomeado Diretor Adjunto do Instituto Brasileiro de Executivo de Finanças - IBEF do RJ.

Prêmio

A OAB/SP entrega o prêmio "Distinção feminina" à advogada Áurea Celeste da Silva Abbade, presidente do Grupo de Apoio e Prevenção à Aids (Gapa). A láurea à Áurea será entregue na sede da OAB no dia 8, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Seminário

Será realizado no dia 20/3, no Residence Green Place, SP, o Seminário Mobile Health Risks & the Environment - Estratégias ambientais e de saúde para a crescente expansão das redes de telefonia. Um dos palestrantes do evento será o advogado do escritório Pinheiro Neto, Werner Grau Neto.

Doutorado na Alemanha

A advogada Marina Pinhão Coelho, da Reale Advogados Associados, embarca no próximo mês para Munique, na Alemanha. Seguindo a filosofia do escritório, de incentivar o aprimoramento acadêmico de seus advogados, a dra. Marina irá preparar sua tese de doutorado em Direito Penal. Será orientada pelo prof. Miguel Reale Jr., da USP, e pelo prof. Claus Roxin, da Ludwig-Maximilians-Universitat, de Munique.

Curso - I

Procurando atender à necessidade dos operadores, de manipular conceitos jurídicos, financeiros e econômicos de maneira integrada, a FGV montou o curso de "Direito do Mercado de Capitais e Finanças Corporativas". As inscrições vão até sexta-feira. (Clique aqui)

Curso -II

O Laboratório de Finanças da USP promove curso avançado de Finanças dos Negócios para Business Laywers. Informações nos telefones : 11 - 3091- 6077 / 5956 / 1087.

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Nirvana

O monge beneditino Marcelo Barros, de Goiás/GO, fala hoje em artigo nas Catadas a dedo sobre um carnaval de paz e um mundo sem guerra. (Clique aqui)

Turbulências da transição

Irritada com a referência à "herança maldita" que teria sido deixada pelo governo FHC, a executiva nacional do PSDB protestou ontem contra o tom agressivo do ministro José Dirceu. A nota tucana adverte que "culpar o PSDB a todo momento, como faz o governo federal, é oportunismo nefasto".

Noutros tempos...

... a transição era muito mais serena, e os problemas muito mais prosaicos. Deixando o Catete em 1902, a esposa de Campos Sales escrevia à d. Catita, filha mais velha do novo presidente, o viúvo Rodrigues Alves:

"(...) Há três anos que tenho, aqui no meu serviço, copeiro e cozinheira. São muito sérios, já de meia idade, preenchem muito bem as funções e mostram desejos de continuar ao serviço do Palácio. Penso que seria acertado tomá-los pelo menos para os primeiros tempos, até a sra. conhecer bem a casa e as suas necessidades. Quanto à lavagem de roupa, penso também que a sra. deve começar lavando a roupa fora até poder ajuizar por si mesma se convém fazer esse serviço em casa. Se quiser, recomendarei a lavadeira que me serviu durante quatro anos. É muito séria, muito pontual, lava e engoma bem. Mora na ladeira do Ascurra..."

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Turkey Seems Set to Let 60,000 G.I.'s Use Bases for War"

The Guardian - Reino Unido

"The name's Bond - but is he a fraudster wanted by the FBI or a Bristol family man?"

The Washington Post - EUA

"President to Accept Only 'Full Disarmament' by Iraq"

Le Monde

"Enquête sur une barbarie moderne"

Le Figaro - França

"Raffarin refuse la rigueur"

Público - Portugal

"Durão Barroso e Tony Blair relançam estratégia 'Sacos Azuis' madeirenses"

Corriere Della Sera - Itália

"Un'Antica Trappola"

Clarín - Argentina

"Frenan otra vez las subas de luz y gas"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Petrobrás adota reserva nacional para plataformas"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula não quer Forças Armadas no combate à violência no Rio"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Desemprego sobre, renda cai, bancos elevam juros"

O Globo - Rio de Janeiro

"Tráfico amplia o desafio com mais um dia de ataques"

Estado de Minas - Belo Horizonte

"Lula critica sindicalistas"

Correio Braziliense - Brasília

"Governo ameaça limitar tarifas telefônicas"

Zero Hora - Porto Alegre

"EUA atacam lançadores de foguetes vendidos pelo Brasil a Saddam"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Mutreta na Copel dá cadeia para Ingo Hübert e mais sete"

Diário de Cuiabá - Cuiabá

"Programa BID Pantanal - Coordenador pede demissão após corte de 97% da verba"

Jornal do Commercio - Recife

"Lula desafia a CUT e vai apertar servidor"

O Povo - Fortaleza

"Pinheiro Landim renuncia"

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Apoiadores :

Trigueiro Fontes Advogados Associados
Veirano Advogados
Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
Amaro, Stuber e Advogados Associados
Armelin, Bueno e Advogados Associados
Azevedo, Cesnik, Quintino & Salinas Advogados
Boccuzzi Advogados Associados
Bottallo e Gennari Advogados
Daniel Advogados
Demarest e Almeida Advogados
De Rosa, Siqueira, Almeida, Mello, Barros Barreto e Advogados Associados
De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
Dinamarco, Rossi & Lucon Advocacia
Felipe Amodeo Advogados Associados
Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
Goulart Penteado, Iervolino e Lefosse Advogados
Homero Costa Advogados
Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
Lobo & Ibeas Advogados
Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
Luís Roberto Barroso & Associados
Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
Manhães Moreira Advogados Associados
Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
Moro e Scalamandré Advocacia S/C
Muylaert e Livingston Advogados
O'Dwyer, Oliveira & Leite Advogados Associados - Prof. Edson O'Dwyer
Oliveira Neves & Associados
Osorio e Maya Ferreira Advogados
Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
Pinheiro Neto Advogados
Preto Villa Real Advogados
Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
Saeki Advogados
Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
Stroeter, Royster e Ohno Advogados (Steel Hector & Davis International)
Tess Advogados
Thiollier e Advogados