MIGALHAS nº 1.160

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Fomentador do Direito:

• Caldas Law Studies Center

(Clique aqui)

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"... com Goffredo continuo a sonhar que 'o Direito é como o amor, nasce do coração dos homens'." 

José Carlos Dias

Dezoito lustros

O mundo jurídico tem no próximo dia 16 um encontro marcado com sua história. Em SP, às 18h, nas Arcadas do Largo de São Francisco, será prestada homenagem ao Mestre Goffredo da Silva Telles Junior.

• Clique aqui e receba o convite para este memorável encontro.

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Outras ondas

Migalhas transmite todos os dias, na rádio CBN, suas pílulas jurídicas diárias de informação. Clique aqui e navegue pelas ondas radiofônicas de Migalhas.

Migalhas dos leitores - Invasão nos escritórios

"A OAB/SP vem desde o início da série de expedição de mandados de busca e apreensão contra escritórios de advocacia em São Paulo e em outros estados, tomado medidas concretas não só contra os policiais federais responsáveis pelo cumprimento da ordem mas contra a autoridade judicial responsável pela determinação. A polícia federal nos casos ocorridos agiu de modo a transformar o ato em episódio de TV. Por sua vez a autoridade judiciária federal responsável pela ordem, também está sendo responsabilizada. O texto da Lei 8.906/4, em seu artigo 7°, inciso II, deixa a porta aberta para esse tipo de investida. O correto seria a expressa proibição desse tipo de procedimento no escritório do advogado para apreender documentos de clientes. Todavia, quando é o próprio advogado o acusado de prática de infração penal, a busca e apreensão ganha outros contornos. Os mandados padecem imprestabilidade na essência quando são emitidos de forma genérica, como por exemplo, apreender todos os documentos de interesse do IP. n° tal. Esse texto deixa em aberto e ao arbítrio da autoridade policial, para apreender o que "achar" de interesse do IP. O magistrado que assim age precisa ser responsabilizado. A Comissão de Prerrogativas vive ainda um verdadeiro drama quando é acionado pelos advogados para participarem da diligência policial. Indo ao local, passa-se a falsa imagem da fiscalização da OAB sobre a atividade policial, que não é verdadeira. Não indo ao local é acusada de deixar o colega à própria sorte. Mesmo vivendo esse dilema, os membros da Comissão quando acionados partem em defesa do colega e apesar de todos os pesares de tão difícil tarefa, têm conseguido inibir desmandos no cumprimento dos mandados. O reclamo feito pelo Conselho Federal ao ministro é uma das medidas adotadas, porém, não pode ser a única e nem a última." Mário de Oliveira Filho - Presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP

Ameaças

O presidente da OAB/RJ, Octávio Gomes, vem sofrendo ameaças de morte.

STJ - Decisões

Devedor tem direito a questionar valor da dívida na própria ação de busca e apreensão. (Clique aqui)

Horas extras de preso devem ser contadas de forma diferenciada para fins de remição. (Clique aqui)

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À sorte

O TJ/SP derrubou ontem as duas liminares que haviam suspendido os critérios de pagamento dos credores da Prefeitura de São Paulo, jogados ao deus-dará.

Padrão de ministro?

O presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, disse ontem no Senado Federal, que a Rede Globo "é o padrão de qualidade da televisão brasileira".

Crédito consignado

O STJ deverá decidir, em breve, se os empréstimos com desconto em folha (consignados) têm base legal. Começam a pipocar no País ações de pessoas que tomaram esse crédito mas alegam que, pela lei, o banco não pode reter parcelas de seu salário.

Lucro

O Itaú, segundo maior banco privado do País, apresentou lucro líquido consolidado de R$ 1,141 bilhão no primeiro trimestre, um crescimento de 30,26% em relação ao mesmo período de 2004.

Negócio

Grupo francês SEB compra fabricante de panelas Panex.

Benefícios e pensões

No próximo mês, aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefícios acima de um salário-mínimo terão reajuste de 6,35%.

Dia do Parlamento

A Câmara dos Deputados comemorou ontem o Dia do Parlamento. Para festejar com mais tranqüilidade a Mesa Diretora da Casa arquivou pedido de sindicância contra o deputado Pedro Corrêa, presidente do PP. Corrêa é acusado de envolvimento com a máfia dos combustíveis e de contrabando de cigarros.

Brasil X Argentina

Em meio a uma crise política nas relações entre Brasil e Argentina, autoridades dos dois países trataram ontem de programar para o início da semana que vem um encontro entre Lula e Kirchner para aparar arestas e cobrar explicações.

Confusão

Numa sessão confusa, briga entre o PT e o PFL acabou impedindo a votação sobre projeto que autoriza a realização de referendo sobre a proibição da venda de armas, o que dificulta a realização da consulta popular em outubro, como previsto no Estatuto do Desarmamento.

Cultura

Ao participar do 1º Fórum Internacional de Cultura e Cidadania Corporativa, realizado ontem pela Internews, o ministro da cultura, Gilberto Gil, disse que a nova lei de incentivos fiscais para cultura estará pronta em menos de 30 dias.

Juros + dólar

As autoridades monetárias do Fed elevaram ontem a taxa básica de juros do país em 0,25 ponto percentual, para 3%. Esta é a oitava vez seguida que o Fed aumenta os juros.

Migalhas dos leitores - Súmula 303 STJ

"em embargos de terceiro, quem deu causa à constrição indevida deve arcar com os honorários advocatícios."

"Prezado Dr. Celso de Lima Buzzoni, tomo a liberdade de discordar dos termos de seu artigo ("A Súmula 303 do Superior Tribunal de Justiça (ou o perigo da súmula vinculante)" - Migalhas 1.158) por uma razão muito simples: a expressão "quem deu causa à constrição indevida" contida na Súmula 303 do STJ não necessariamente se refere ao credor. No exemplo dado pelo colega em seu artigo, poder-se-ia argumentar que quem deu causa, com muito maior razão, à constrição indevida foi o próprio terceiro que, munido do contrato de compra e venda ou da própria escritura de compra e venda, deixou de proceder ao registro do ato (o que lhe daria publicidade e certamente evitaria a penhora). A questão é como será a expressão "quem deu causa à constrição indevida" interpretada pelos nossos tribunais. Particularmente, restringi-la ao credor em todos os casos seria uma interpretação inadequada tendo em vista os próprios termos da Súmula: quisesse o STJ dizer que em todos os casos o credor que proceder à nomeação de bens do devedor à penhora será responsável pelas verbas de sucumbência no caso de procedência de embargos de terceiro, teria simplesmente usado a expressão "credor" ao invés de "quem deu causa à constrição indevida". Atenciosamente," Jéssica Ricci Gago - escritório Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados

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Gramatigalhas

O leitor Jefferson de Souza envia ao autor de Gramatigalhas a seguinte mensagem:

"Saiu no Migalhas 1.153 (25/4/05) o seguinte texto: 'Não passou desapercebido dos atentos migalheiros o espetáculo apresentado pela natureza nos últimos dias.' Deve-se dizer desapercebido, como constou no texto, ou seria despercebido, ou são palavras sinônimas?"

Se você também quer saber o que pensa a respeito o Dr. José Maria da Costa, então clique aqui.

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Gramaitigalhas

Depois de terem lido as Gramatigalhas de hoje, os leitores fazem coro com os integrantes do DRM (Departamento de Revisão de Migalhas) que não concordaram com a punição dada ao revisor hoje pela madrugada. Amparados pela citação de Almeida Garrett feita pelo do dr. José Maria da Costa, os redatores alegam que há dois lados na migalha. Isso seria verdade, num espírito democrático. O que, é bem de ver, não é o caso desta valorosa instituição. Comandando com mãos de ferro, nosso amado Diretor até que determinou uma branda punição : apenas 90 chibatadas. E dizia, se não sabemos porque batemos, ele sabe porque apanha.

Migalhas dos leitores - Estacionamento dos shoppings

"A respeito do julgamento do Órgão Especial do TJ/RJ que confirmou a suspensão da Lei estadual 4.541/2005, para autorizar a cobrança de estacionamento em shopping centers e hipermercados no Estado do Rio de Janeiro, Migalhas manifestou sua perplexidade, em 3/5, quanto ao fato de que dez desembargadores teriam se pronunciado favoravelmente à lei (Migalhas 1.159). Vale o registro, porém, de que o julgamento era apenas de um agravo regimental pertinente à suspensão liminar da norma. Os dez Desembargadores vencidos não anteciparam sua posição quanto ao mérito da representação por inconstitucionalidade." José-Ricardo Pereira Lira e Daniel Ferreira da Ponte, escritório Lobo & Ibeas, advogados da ABRASCE - Associação Brasileira de Shopping Centers, co-autora da representação por inconstitucionalidade

Crime contra a ordem tributária

No Brasil, às vezes, certos absurdos são tidos como decisões judiciais, fazendo com que muitos de nossos operadores do Direito desacreditem da Justiça como função social. Em razão disso, a advogada Raquel Cavalcanti Ramos Machado, membro do ICET- Instituto Cearense de Estudos Tributários, expressa sua revolta com relação a algumas quimeras que acontecem quando o assunto é crime contra a ordem tributária. Clique aqui.

Migalhas dos leitores - Preposto nos JECs

"Prezado Dr. Flávio Schegerin Ribeiro, muito bem fundamentado o seu artigo publicado no Migalhas 1.158 ("Desnecessidade do Preposto possuir a condição de empregado para representação de pessoa jurídica ou titular de firma individual perante os Juizados Especiais Cíveis Estaduais"), contudo não representa a realidade do Juizados Especiais dos Estados do RJ, BA, MG, RS (somente para citar alguns que conheço por atuar). Infelizmente, depois de atolar o JECs com processos de concessionárias de serviço público, as Turmas Recursais não têm mais aceito preposto sem vínculo, inclusive no RJ existe uma súmula vedando representação por pessoa sem vínculo empregatício. A abusividade, principalmente de Conciliadores, chegou ao ponte de exigir a apresentação de contra-cheque, ordem que temos refutado severamente por caracterizar violação a privacidade do empregado. Esperamos que a decisão da Turma Recursal paulista reverbere pelo demais Estados." Renata Fortes - Sul América Seguros

Evasão de divisas

Um grupo de 15 PFs apreendeu ontem cerca de R$ 2 milhões em moeda estrangeira - US$ 300 mil e 70 mil euros, entre outras - em duas casas de câmbio na Zona Sul do Rio. A Samba Ipanema Exchange e a Best American Tur, em Ipanema e Copacabana, respectivamente, estão sendo investigadas pela Justiça Federal do Rio, suspeitas de evasão de divisas.

Seqüestro

Mais uma mãe de jogador de futebol foi seqüestrada. A vítima agora foi a mãe do zagueiro Marinho, do Corinthians.

Detective

A Abin se prepara para abrir escritórios na Venezuela, no Paraguai, na Bolívia e na Colômbia e vai retomar o projeto de intercâmbio de informações com a DGI, a polícia secreta de Cuba, disse o diretor-geral da agência, Mauro Marcelo de Lima e Silva. Atenção migalheiros ! A atitude é perigosa. O diretor da Abin, "fbinático", mas que parece Maxwell Smart (o saudoso Agente 86), pode estar olhando além da lupa.

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"IV Festival de Artigos de Leitores"

1. "Mais educação, porém menos penitenciárias..." - João Batista Barroso - (Bacharel com extensão universitária em Direito Constitucional, funcionário da Vara do Júri e Execuções Criminais da Comarca de Ribeirão Preto/SP e ex-diretor de Cartório de Vara cumulativa da Justiça Estadual.) - (Clique aqui)

2. "Lei de combate à lavagem de dinheiro" - Leonardo Isaac Yarochewsky - (Advogado Criminalista e Professor de Direito Penal da PUC-Minas) - (Clique aqui)

3. "Colaboradores podem contar com empréstimo de dinheiro para desconto em folha de pagamento" - Leonardo S. Passafaro Jr. - (Advogado do escritório Gregori, Capano Advogados Associados e Mestrando em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.) - (Clique aqui)

4. "Responsabilidade tributária por infrações" - Leonardo Vanhóes - (Advogado Especialista em Direito pela Faculdade de Florianópolis - CESUSC) - (Clique aqui)

5. "Os reflexos da ausência da reforma política eleitoral" - Luciano P. Santos - (Advogado Especialista em Direito Eleitoral, coordenador do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral do Estado de São Paulo) - (Clique aqui)

6. "Bloqueio de créditos decorrentes de ação judicial em virtude de débitos fiscais" - Luís Felipe Bretas Marzagão - (Advogado do escritório L.O.Baptista Advogados Associados) - (Clique aqui)

7. "O controle jurisdicional da discricionariedade administrativa" - Luiz Felipe Hadlich Miguel - (Advogado da Advocacia Luiz Felipe e Carvalho Filho S/C) - (Clique aqui)

8. "Garantia aos contribuintes paulistas" - Luiz Fernando Mussolini Júnior - (Advogado e contabilista, sócio-diretor de Piazzeta, Boeira, Rasador e Mussolini Advocacia Empresarial) - (Clique aqui)

9. "Doença profissional - indenizatória - matéria do Juízo Cível" - Nelson Palaia e Glauco Pereira Barranco - (Advogados do escritório Nelson Palaia - Advogados) - (Clique aqui)

10. "A burocracia dos recursos extremos" - Paulo Eduardo de Souza Coutinho Jr. - (Advogado) - (Clique aqui)

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Fomentador de Direito

Migalhas vem contando com o apoio de Institutos, Editoras, Empresas de Eventos, para trazer sempre vantagens aos leitores. São os Fomentadores do Direito brasileiro. Temos o privilégio de anunciar que Migalhas conta a partir de hoje com a participação de mais um Fomentador do Direito:

• Caldas Law Studies Center

(Clique aqui)

Caldas Law Studies Center é um centro de estudos do Direito Americano. Foi fundado em 1997 pela Dra. Vera Maria Caldas, advogada, Mestre em Lingüística e Mestre em Direito Comparado, pela Universidade de Samford/EUA. Clique aqui e conheça o novo fomentador de Migalhas.

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Reforma do Judiciário

"Aspectos Processuais da Reforma do Judiciário". Este foi o tema do seminário realizado na última sexta-feira, pelo escritório Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados. O evento contou com a presença do secretário da Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Sérgio Renault, e dos professores processualistas Antônio Carlos Marcato e Ada Pellegrini Grinover. Confira a matéria completa, clique aqui.

Pólvora

Com sua ferina pena, Saulo Ramos escreve hoje na Folha de S. Paulo criticando um comentário do professor da Universidade Federal de Pernambuco Jorge Zaverucha. O brodosquiano ilustre, conterrâneo de Portinari, diz que Zaverucha escreveu uma das maiores bobagens que ele já tinha lido sobre a história recente do Brasil. Sem entrar no mérito, até mesmo porque não queremos virar alvo do mordaz Saulo Ramos (não somos loucos), a migalha se justifica para a informação de que o ex-ministro da Justiça está revendo as provas de seu livro de memórias. A obra tem inédito formato: um caso jurídico conduz o leitor pelas vicissitudes do escritor. Quem já viu garante: "é uma beleza!". Mas alguns - alvos das farpas saulinas - certamente estão neste momento preocupados. O livro deve derrubar alguns integrantes de altas cortes. Quem viver, verá.

Noite calma no interior ?

Uma centelha irrompe o negrume da noite, cortando o trevoso silêncio. A chispa, robustecida, vai se transformando numa imensa lumeeira. Começa a correria. Mesmo com os aceiros feitos e conferidos, o cuidado é extremo. De todos os lados, dezenas de pessoas, trabalhadores zumbis, vigiam, como se ingenuamente pudessem fazer algo diante de tanto furor. Abstraído todo o mal que o rudimentar (e ingrato) esquema da queima da cana-de-açúcar causa (se é que isso é possível), não há quem não se admire com a beleza do fogo alumiando a noite. Temível, sim; mas terrivelmente belo. Mais ao lado, na cana já antes deitada pelos trabalhadores do dia, as gruas, como brinquedos, pegam os colmos depositando sobre a fila de treminhões que ansiosamente aguarda. Carregados, saem levantando a poeira. No destino, uma cidade-usina, que iluminada pelas potentes luzes aguarda a matéria-prima para na alquimia do homem transformá-la numa das maiores riquezas nacionais. O dia se anuncia. O indomável astro começa a despontar. A brisa leve e um céu límpido prenunciam mais um maravilhoso dia. E quem naquele momento desperta nem pode supor o que aconteceu. É a vida do interior durante a safra. Eta, vidinha boa.

Migalhas dos leitores - Morre a escritora Lúcia Machado de Almeida

"Para os migalheiros que, na infância e/ou adolescência se esbaldaram com a coleção Vagalume, com pesar informo que a Sr.ª Lúcia Machado de Almeida, autora de Spharion, O Escaravelho do Diabo, As Aventuras de Xisto, O Caso da Borboleta Asíria, entre outros, faleceu no último sábado, aos 94 anos. São livros que guardo até hoje, ansiosa para transmiti-los à minha filha, e que certamente sairão da prateleira para uma sessão nostalgia. Abraços," Simone Rosa dos Santos - advogada - São José dos Campos

Saudação

O Professor Gilberto Bercovici recebe com entusiasmo a notícia da indicação do nome do ilustre Professor Lenio Luiz Streck pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul para compor o Conselho Nacional de Justiça.

"Caso nomeado, certamente o Professor Lenio Streck exercerá um papel de fundamental importância na promoção e consolidação dos princípios republicanos e democráticos na fiscalização e planejamento da atuação do Poder Judiciário." Gilberto Bercovici, Prof. da Faculdade de Direito da USP, escritório Bercovici & Matos - Advogados

Direito de Família

O Dia das Mães se aproxima e Migalhas fica mais maternal do que nunca. Para homenagear esta mulher tão importante em nossas vidas, sortearemos um livro que trata do tema família. Nada mais propício do que a indispensável obra "Direito de Família e o Novo Código Civil" (289p.), coordenada com maestria por Maria Berenice Dias e Rodrigo da Cunha Pereira, respectivamente Vice-presidente e Presidente do IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família. A quarta edição do trabalho traz alterações que complementam os textos anteriormente publicados. Saiba mais sobre o livro e concorra a um exemplar, clique aqui.

Flagrante

O crescente clima de insegurança e pânico em torno do fenômeno da violência é uma preocupação constante nos dias atuais. Ao analisar no livro "Prisão em Flagrante" (183p.) questões relativas à prisão e à liberdade processual, Daniela Cristina Rios Gonçalves parte naturalmente do estudo das linhas fundamentais traçadas pela Constituição Federal. Aprecie o trabalho e concorra a um exemplar oferecido pela editora Saraiva. Clique aqui.

OMC

Em 2005 a OMC completa 10 anos. Também é comemorada uma década de organização e funcionamento de seu Órgão de Apelação. Para celebrar tal data, eles decidiram organizar seis Conferências Internacionais ao redor do mundo: Europa, América do Sul, África, Ásia, América do Norte e Oceania. Na América do Sul a Conferência será no Brasil, nos dias 15, 16 e 17/5, em SP, organizada pelo Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento (IDCID) e pelo Departamento de Direito Internacional da USP. Conheça a programação completa do evento e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Treinamento

A Central Prática Consultoria e Treinamento, empresa especializada em consultoria, gerenciamento e treinamento organizacional para a área jurídica, convida os migalheiros para o Treinamento "Secretariando Advogados", que desde 2001 vem fazendo grande sucesso em várias regiões do país. O próximo evento acontece no dia 21/5, em SP. Clique aqui e concorra a uma vaga-cortesia.

Conferência

O ilustre jurista Orlando Giacomo Filho, do escritório Demarest e Almeida Advogados, dileto amigo desta Redação (assim como de todo o meio jurídico), será um dos conferencistas do I Encontro de Sociedades de Advogados em Goiânia, que acontece no próximo dia 9. O encontro é uma realização da OAB/GO e da ESA/GO, com o apoio e participação do CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados.

Medalha Teixeira de Freitas

O presidente da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo, José Diogo Bastos Neto, e o diretor Cultural, Clovis de Gouvêa Franco, representam a Entidade na sessão solene de outorga da Medalha Teixeira de Freitas ao eminente jurista Prof. Dalmo de Abreu Dallari, que será realizada hoje, às 18h, no IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros, no RJ. Saudará o agraciado o Orador Oficial do IAB, Dr. Augusto Frederico Gaffreé Thompson.

Seminário

César Carvalho, do escritório Veirano Advogados, participará do primeiro seminário franco-brasileiro sobre pirataria, amanhã, na Embaixada da França, em Brasília/DF.

Debate

Fábio Junqueira de Carvalho, do escritório Martinelli Advocacia Empresarial, participa nesta sexta-feira, das 10 às 18h, em SP, da rodada de discussões sobre as principais alterações na legislação tributária, na previdência oficial e na complementar. (Clique aqui)

Lançamento

A Palavraria Livraria-Café convida para o lançamento da revista "Sociologias n° 13 - Sociedade e Direito" (Editora da Universidade, 2005), organizada pelos professores Raúl Enrique Rojo e Rodrigo Ghiringhelli de Azevedo. O evento acontece no dia 6/5, às 19h, em Porto Alegre/RS. Mais informações, ligue (51) 3268-4260.

Lançamento

O autor Willis Santiago Guerra Filho e a RCS Editora convidam os migalheiros para o lançamento do livro "Processo Constitucional e Direitos Fundamentais". O evento acontece amanhã, às 18h, na Livraria RT, em SP. Mais informações, clique aqui.

Palestra

Acontece no dia 11/5, às 18h30, na Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus, em SP, a palestra Penhora On-line, Pontos Controversos, Aspectos Relevantes e Posição Jurisprudencial. Inscrições e informações pelo telefone (11) 3784-6604.

Simpósio

A Faculdade de Direito da UFMG, por seu Departamento de Direito e Processo Penal, e o IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais convidam os leitores para o Simpósio Direito Penal e Processo Penal na Democracia, que acontece de 18 a 20/5, no auditório da faculdade, em MG. O evento será coordenado pelo Professor Marcelo Leonardo. Mais informações pelo telefone (31) 3284-3406.

Guerra Fiscal

A Fiesp e a Câmara Espanhola de Comércio no Brasil realizam no próximo dia 10/5, a partir das 8h30, o seminário "Guerra Fiscal". O evento contará com a presença de diversas autoridades do governo e do empresariado. As vagas são limitadas. Mais informações ligue (11) 3549-4499 ou clique aqui.

Serviços

A AASP está ampliando a abrangência da leitura dos Diários Oficiais e desde ontem passou a encaminhar aos seus associados as publicações referentes aos Tribunais de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo e de Contas do Município. Com mais este serviço, a AASP disponibiliza mais informação e mais qualidade para seus associados.

R2 Learning

A R2 Learning está com uma promoção muito especial para você, estudante ou bacharel em Direito, que já sabe que não passou na 1ª Fase do Exame da OAB realizada no dia 1/5. A promoção é por tempo limitado! Todos os interessados que se inscreverem para o curso até o dia 6/5 pagarão só R$ 504. Não perca tempo! Faça parte da próxima turma do curso preparatório da R2 Learning - 1ª Fase do Exame da OAB. Clique aqui e faça o melhor curso preparatório on-line para o Exame de Ordem. Os melhores resultados dependem da melhor preparação!

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para o 1° Congresso de Direito Processual Civil, a ser realizado em Campinas, no dia 14/5. A vencedora é:

• Camila Pereira Rodrigues Moreira Marques, do escritório Dellape Baptista e Biazzo Simon - Advogados Associados

O evento é organizado pelo Sapere - Desenvolvimento Humano e contará com a participação de renomados e experientes juristas. Para participar ligue (19) 3252-7206 ou clique aqui.

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Prêmio

Marcia Vasconcelos Galdino, de Barreiros/PE, foi contemplada com um exemplar do livro "Direito Internacional e Desenvolvimento" (403p.), coordenado pelo Professor Alberto do Amaral Júnior. A obra foi oferecida pela editora Manole.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Iran to Resume Nuclear Plans Official States"

The Washington Post - EUA

"Giant to Cut Up to 500 Jobs, Close Local Plants"

Le Monde - França

"L'industrie textile des 25 face au défi chinois"

Corriere della Sera - Itália

"Iraq, attentato a Erbil: 60 morti"

Le Figaro - França

"TVA : le cadeau de Bruxelles à Paris"

Clarín - Argentina

"Brasil prefiere enfriar la pelea con Argentina"

Público - Portugal

"Banco de Portugal prefere controlo de défice às políticas de crescimento"

El País - Espanha

"El Gobierno del PP aceptó a EHAK pese a ser advertido de sus vínculos con Batasuna"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Ende der Blechlawine in der Vorstadt?"

The Guardian - Inglaterra

"Blair banks on economy in final push"

Le Soir - Bélgica

"La Belgique ne tient plus qu'`a un fil"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Dólar em queda fecha a R$ 2,49"?

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Petróleo gera crescimento e move desigualdade no Rio"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Nove cidades detêm 25% do PIB"

O Globo - Rio de Janeiro

"Câmara de Severino não pune deputados acusados de crimes"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Cidades do Triângulo são as mais ricas de Minas"

Correio Braziliense - Brasília

"Trinta empresários do DF indiciados por corrupção"

Zero Hora - Porto Alegre

"Ataques a depósitos revelam fragilidade na guarda de armas"

O Povo - Fortaleza

"Pai mata filha a marretadas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Aposentados terão aumento de até 6,355%"
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Apoiadores :

· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Mesquita Ribeiro - Advogados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· Skylan Technology Informática Ltda - EPP
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· UNICORP
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
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