MIGALHAS nº 2.496

Sexta-feira, 22 de outubro de 2010 - Migalhas nº 2.496 - Fechamento às 11h22.

"A ciência para tudo acha um remédio, menos para a calva ! Transformam-se as civilizações, a calva fica !..."

Eça de Queirós
(Clique aqui)

Cântico do calvário do calvo

O JN da Rede Globo colocou lenha na fogueira eleitoral. Diariamente, o programa eleitoral interrompe o noticiário e, ontem, cumprindo a sequência, foi primeiro o programa de Serra, depois o de Dilma. No finalzinho da propaganda da candidata (8:43 - clique aqui), falou-se que Serra estaria mentindo ao dizer que foi alvejado em sua lustrosa calvície. Encerra-se a propaganda e volta o JN, com William Bonner mostrando que não era verdade o que acabava de ser dito, pois Serra teria, sim, sido atingido por um "objeto não identificado" (clique aqui). Enfim, entre mortos e feridos, salvaram-se todos, menos o eleitorado decoroso, que está cada vez mais descontente com o fato de a eleição presidencial ter se transformado em algo tão paroquial.

Gumex

Segundo se especula, José Serra foi vítima de um rolo de fita adesiva. Seria, então, o caso de parafrasear o famoso reclame : dura lex, sed lex, na careca só durex ?

Vagas no STJ

Novidades estão surgindo na questão das listas da OAB que estão no STJ. Um dos candidatos preteridos na Ordem, o procurador-geral do BC, Francisco José de Siqueira, impetrou no fim da tarde de ontem, na JF/DF, um MS pedindo para que seja decretada a nulidade da inscrição de dois candidatos, excluindo-os, portanto, das listas sêxtuplas, pelo fato de que são conselheiros Federais suplentes (MS 49543-40.2010.4.01.3400). O argumento seria um provimento da OAB que proíbe - evitando conflito de interesses - que ocupantes de cargos na Ordem se candidatem. Discutida possibilidade de suplentes se candidatarem, a OAB, em 2007, afirmou que a vedação não seria extensiva a eles enquanto não tivessem assumido a titularidade. Ademais, trata-se de questão, como se diz, eminentemente interna corporis. Mas o fato é que estas vagas da OAB no STJ têm mais um lance epopeico. Com efeito, houve todo aquele imbróglio na recusa da lista e discussão até no STF ; recentemente a Corte marcou três datas distintas para a votação (até um minuto atrás a notícia é de que será no dia 22/11) ; e, agora mais essa... Para não dizer que ficou por aí, o MS aqui noticiado, na distribuição eletrônica, caiu curiosamente (e o termo é esse, em seu sentido restritivo, sem nenhum interesse furtivo) na 2ª vara Federal de Brasília, que tem como titular a dra. Candice Lavocat Galvão Jobim, filha do ex-ministro do STJ e do STF Ilmar Galvão e irmã de um dos candidatos que integrava a mencionada lista que o STJ recentemente recusou e que agora se pretende preencher. Enfim, durma-se, leitor amigo, o fim de semana com um barulho desses.

Vagas no TRT da 2^a região

Ainda não confirmada, há notícia de que o TRT da 2^a região, ao apreciar duas das quatro listas sêxtuplas de candidatos da OAB para vaga no Quinto, recusou uma delas. Na notícia divulgada pelo site da Corte, há apenas a informação de que a lista não teve os nomes votados, e o processo retornará à vice-presidência administrativa (clique aqui). Fundamentando a recusa, segundo boatos, seria o fato de que alguns candidatos não preenchem o requisito da ilibada reputação. E, para aferir isso, num dos casos o argumento seria de que o candidato estaria sofrendo uma execução fiscal. Se confirmado isso, seria o caso de "puxar" a negativa de todos, e não só dos candidatos, como também dos investidos.

Até quando

Há 448 dias o centenário jornal O Estado de S. Paulo sofre um dos mais aberrantes casos de censura, tendo sido proibido, por decisão judicial, de publicar informações sobre operação da PF que investigou Fernando Sarney. A censura foi decretada em 31 de julho de 2009 pelo TJ/DF. No final do ano passado, Sarneyzinho requereu a desistência da ação, mas o matutino preferiu ouvir o mérito, recusando a desistência. O ano vai se esvaindo, e nada, nada aconteceu. Nem no DF, nem no MA. Com efeito, é que desde que o TJ/DF se disse incompetente para julgar a ação, transferindo a questão para a JF do MA, tudo está sendo mantido no mais absoluto sigilo. E a liminar, precária como só, vai subsistindo. Há dias que Migalhas tenta, sem sucesso, obter informações sobre o famigerado feito. A diretora de Secretaria da 1^a vara Criminal, Débora Santalúcia, informa que o juiz Federal Ivo Anselmo Höhn Junior proibiu qualquer divulgação, incluindo-se aí o número do processo, que corre em providencial segredo de Justiça. Para tentar obter qualquer informação deve-se peticionar ao juiz, que até ontem estava de licença médica.

Direto da Redação

Há alguns dias vem acontecendo algo muito estranho no suntuoso gabinete do amado Diretor deste poderoso rotativo. Ensimesmado, nosso intimorato líder está em profícuo trabalho e por isso não tem permitido ser incomodado em hipótese alguma. Até Mr. Obama, quando ligou no início da semana, como periodicamente faz, não foi atendido. Enfim, ninguém, absolutamente ninguém deste vibrante matutino tem ideia do que se passa. Preocupados com a inusitada situação, o redatores achavam que era hora de dar ciência à comunidade migalheira acerca destes fatos. Afinal, o que estará sendo arquitetado por nosso amantíssimo Diretor ?

Pânico

A juíza Carmen Silvia Alves, da 1^a vara Cível do Fórum de Jaboticabal/SP, condenou o prefeito e o secretário da administração da cidade a indenizar a atriz Luana Piovani. Ela alega ter sofrido dano moral em decorrência da participação deles em uma edição do programa Pânico na TV, gravado no município em 2007, onde a atriz viveu até a adolescência. Nas imagens, o prefeito aceita assinar projeto propondo alterar o nome do município para "Luanópolis" e aparece ao lado dos humoristas, em praça pública, em brincadeiras consideradas ofensivas pela atriz. Para a juíza, "em decorrência dos lamentáveis fatos ora tratados, a autora passou pelo sofrimento moral de ser injustiçada, ridicularizada, publicamente humilhada e desvalorizada na cidade onde viveu por muitos anos, que sempre respeitou e onde ainda tem amigos. Isso mediante uso de autoridades da cidade e de munícipes desprovidos de recursos como educação e cultura. Não há dúvida de que o dano da requerente atingiu o âmbito pessoal e profissional." Leia a sentença na íntegra. (Clique aqui)

Catálogo Jurídico

Melhor ferramenta de networking eletrônico da web, o Catálogo Jurídico de Escritórios reúne bancas espalhadas Brasil afora. Conheça a seção e visite Porto Alegre/RS, cidade onde está constituído o escritório Márcio Cardoso Advocacia Empresarial. (Clique aqui)

Macacos me mordam !

Os jornais informam que um chimpanzé de 26 anos virou alvo de uma disputa judicial entre entidades não governamentais e o Zoológico de Niterói/RJ. Jimmy, que até os 3 anos viveu fazendo peripécias num circo, e há 12 vive no zoológico, teve habeas corpus impetrado na 2^acâmara Criminal do Rio. Os peticionários do símio defendem que o chimpanzé seja levado para um santuário, localizado em Sorocaba/SP. Entendendo que os chimpanzés são gregários como os seres humanos, os autores do remédio heroico alegam que Jimmy sofre maus-tratos e que precisa de uma família para sorver feliz sua macacal vida.

Migalhas dos leitores - CNJ

"Entristeceu-me a nota do Migalhas intitulada "Competência" (2.495 - 21/10/10). Essa revista jurídica eletrônica cuja história que, ainda que não seja longa, sempre esteve na linha de frente da defesa da liberdade e respeito pelas instituições democráticas, todavia, lamentavelmente se deixou contaminar pelo discurso populista, e por isso mesmo jacobino, que graça na mídia em geral contra juízes, desembargadores e ministros. A excelentíssima senhora ministra e corregedora do CNJ, Eliana Calmon, transformou um juízo pessoal e moral sobre a magistratura brasileira em uma questão política, generalizando de forma perigosa e autoritária, exceções que devem ser individualizadas, responsavelmente noticiadas e apuradas no âmbito democrático e civilizado do devido processo legal, seja administrativo, seja judicial. É assim que se insufla o povo. É assim que se desmoraliza um Poder de Estado. É assim que se cortam cabeças de inocentes em nome de uma eugenia moralista e perversa, sustentada, muitas vezes em injusta e cruel delação. Que pena, Migalhas." Augusto Francisco Mota Ferraz de Arruda

Nota da Redação - Não se entristeça, doutor. Obviamente não estamos a generalizar, e V. Exa., um dos grandes exemplos de virtuosidade na judicatura, bem sabe disso. O fato é que, como já dito, os poucos desvios que ocorrem na magistratura, assim como no parquet e onde mais for, devem ser investigados e, se for o caso, punidos. Se em alguns tribunais até o corregedor e o ex-presidente tiveram condutas duvidosas e passíveis de punição, quem os iria investigar e eventualmente punir senão o CNJ ? É bem o momento de dizer que a generalidade não pode, também, ser às avessas. Ou seja, nem todos, infelizmente, são "Ferraz de Arruda". E, por fim, melhor esquecemos esse negócio de "cortar cabeças", porque vai que daqui a pouco resolvem aqui trocar a boa e velha chibata pela implacável lâmina da guilhotina...

Migas

1 - STJ - Taxa Selic não pode substituir outro índice de juros na fase de execução. (Clique aqui)

2 - TST - Intervalo intrajornada não gozado tem que ser pago com acréscimo de 50%. (Clique aqui)

3 - TJ/SP julga improcedente ação indenizatória movida por juiz contra Marta Suplicy. (Clique aqui)

Privatização

Descontente com a gestão da Infraero - estatal incumbida de gerir os aeroportos - e refletindo sobre os dois grandes eventos que sediaremos em breve, Ricardo Alvarenga, do escritório Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados, apresenta panorama do setor aeroportuário no Brasil e sugere privatização. (Clique aqui)

Prazo prescricional

Acirrados debates sobre o prazo prescricional aplicável às ações indenizatórias em virtude de acidente de trabalho levaram o TST a empregar regra constante na CLT e com assento constitucional. Elisa Augusta de Souza Tavares, do escritório Sevilha, Andrade, Arruda Advogados, comemora o feito. (Clique aqui)

Crimes cibernéticos

O advogado Alexandre Rodrigues Atheniense (escritório Aristoteles Atheniense Advogados) comenta a nova redação do PL 84/99 - crimes cibernéticos. O substitutivo apresentado na primeira semana de outubro tenta esclarecer artigos polêmicos do PL. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Advocacia e vida

Enquanto alguns estudos mostram que a maioria dos advogados estão satisfeitos com seus empregos, outros dados - produzidos ao longo dos anos pela American Bar Association - mostram que advogados estão mais propensos à depressão do que profissionais de outras áreas. É por isso que a Universidade de Direito Duke, nos EUA, conta com o curso "Bem-estar e a Prática do Direito" em sua grade curricular. Os alunos estudam as raízes filosóficas da felicidade de Aristóteles (como parte de uma reflexão) e de Albert Maslow, renomado psicólogo e fundador da psicologia "humanista". (MI - clique aqui)

Dica

Muitos advogados tentam exercer a advocacia sem ter experiência suficiente na área que atuam, alguns por serem recém-formados e outros que precisam reciclar ou até mesmo se especializarem em outra área. Saiba como conseguir experiência necessária. (MI - clique aqui)

Divórcio

Na Inglaterra e País de Gales, a lei do Divórcio está sendo revisada e poderá deixar advogados de fora de milhares de divórcios litigiosos ajuizados. (MI - clique aqui)

Indenização

Apesar de um vídeo feito pela promotoria de Seattle, EUA, mostrando um bombeiro aposentado por invalidez em diversas atividades, juíza mantém a indenização de US$ 13 mi pelo acidente de trabalho em processo reaberto a pedido do município. Nas imagens, que já ganham o mundo pelo YouTube, o bombeiro é visto levantando objetos pesados, cortando lenha, brincando e até mesmo dançado. (MI - clique aqui)

Prisão perpétua

Tribunal canadense de Ontário condenou, ontem, à prisão perpétua o coronel Russell Williams, que admitiu ser culpado de 86 crimes, sendo dois estupros seguidos de assassinatos, e inúmeros roubos a casas de mulheres. (MI - clique aqui)

Estas e outras notícias no MI - Migalhas International de hoje. (Clique aqui)

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Presidência

Diretor Jurídico Executivo do Santander da Comissão Jurídica da FEBRABAN, Arnaldo Penteado Laudisio assumiu na última terça-feira a presidência do "Comitê Latinoamericano de Derecho Financiero", da Federacion Latinoamericana de Bancos - FELABAN.

Lauda Legal

A obra que Roberta Resende resenha hoje para nossos leitores (que são também e-leitores e eleitores !) percorre as fontes do Direito Eleitoral, as condições de alistamento e de elegibilidade, as regras para a propaganda eleitoral, o dever de prestação de contas da campanha, a ação de impugnação de mandato eletivo, os crimes eleitorais. Com desvelo, o promotor eleitoral Edson de Resende Castro expõe a matéria e sobreleva os pontos que a partir de sua experiência, entende relevantes. Clique aqui para conhecer a obra "Teoria e Prática do Direito Eleitoral" (576p.) e não deixe de participar de nosso sorteio. O brinde, desta vez, é um oferecimento da mineiríssima Editora Del Rey.

Concurso

Na próxima segunda-feira, tem início o concurso para Professor Titular do Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da USP. Os candidatos à vaga são : Estevão Horvath, Procurador do Estado de SP com doutorado e pós doutorado pela Universidade Autônoma de Madri, Humberto Bergmann Ávila e Heleno Taveira Torres. A banca examinadora é composta pelos professores : Hermes Marcelo Huck (FDUSP), Eros Roberto Grau (FDUSP), Diogo Leite de Campos (Universidade de Coimbra), Luiz Edson Fachin (UFPR) e Cesar Saldanha de Souza Junior (UFRGS).

Aniversário

A banca Fulan e Gonçalves Advogados Associados, fundada em 22 de outubro de 1991, comemora hoje 19 anos de valorosos serviços prestados nas áreas de Direito Bancário, Civil, Comercial e Contratual. Parabéns !

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca em Pitangueiras/SP. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Fachadas - II

Aproveite o fim de semana para fotografar e enviar gratuitamente a fachada de seu escritório. (Clique aqui)

Provimentos

O TJ/SP baixou dois provimentos : o 1.824/10 dispõe sobre a redução da jornada de trabalho dos Assistentes Sociais Judiciários do Quadro do TJ para 30 horas semanais, sem redução de salário (clique aqui) ; o 1.826/10 dispõe sobre a cobrança do serviço de impressão de documentos que envolvam as declarações de IR solicitados pelas partes nos processos judiciais (clique aqui).

Efeméride

Comemora-se hoje o Dia do Enólogo, profissional que mais do que saborear vinhos prima pelo saber do plantio, da escolha do solo, da vindima, da produção, envelhecimento e engarrafamento.

Efeméride II

Celebra-se hoje o Dia do Paraquedista. A data é uma homenagem ao balonista francês Andre-Jacques Garverin que, em 22 de outubro de 1797, tornou-se o primeiro homem a saltar de um paraquedas.

Sábado

Em 23 de outubro de 1991, o Brasil concedeu a Santos-Dumont o título de "Pai da Aviação". Na mesma data, em 1906, ele havia ser tornado o primeiro homem a voar em um avião (há controvérsias, diriam os irmãos Grimm). É por isso que, neste sábado, comemoramos o Dia do Aviador.

ONU

Comemora-se no domingo o Dia da Organização das Nações Unidas, criada oficialmente em 24 de outubro de 1945.

Circus nº 203

Na coluna de hoje, Adauto Suannes mostra quão importante é termos amigos exibindo a íntegra da apresentação da obra "Menas Verdades - causos forenses ou quase", assinada pelo jornalista Juca Kfouri. Você vai ficar com gosto de quero mais. (Clique aqui)

"Cultura em Foco"

Com o auditório Roger de Carvalho Mange lotado para assistir ao espetáculo "Tango - Viaje al Sentimiento", foi lançado na noite de ontem, na sede social da AASP, o programa "Cultura em Foco", que tem por objetivo promover parcerias culturais com vantagens para os associados, além da utilização dos espaços e auditórios da sede da Associação (Edifício Theotônio Negrão) para realização de eventos, tanto para os associados quanto para o público em geral. (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 76 anos, no dia 22 de outubro de 1934, foram adotadas para as vestes talares do procurador-geral da Justiça do Distrito Federal os modelos aprovados pelo decreto 24.236, de 14 de maio, com as seguintes modificações : na beca a faixa será de cor vermelha, ao invés de preta ; na capa, os cordões serão de cor branca, ao invés de vermelha. (Decreto 111)

Sorteio

De autoria de Luís Fernando da Silva, Claudia Marchetti da Silva e Adolpho Bergamini, a obra "Regulamento do ICMS do Estado de São Paulo" (MP - 2ª edição - 1.584p.) expõe, em cada um de seus comentários, a interpretação do Fisco e dos contribuintes sobre a matéria comentada. Participe e concorra a um exemplar, oferta do advogado Adolpho Bergamini. (Clique aqui)

Sorteio II

Não perca tempo ! Concorra a um exemplar do título "Tóxicos - Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Lei de Drogas" (Saraiva - 8ª edição - 524p.), de Renato Marcão, uma gentileza da Editora. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 25, o ministro Flávio Flores da Cunha Bierrenbach lança a obra "Dois Séculos de Justiça - Presença das Arcadas no Tribunal mais antigo do Brasil". O evento será na sede da Associação dos Antigos Alunos da Faculdade de Direito da USP (rua Riachuelo, 185, 4º andar intermediário, SP), das 18h às 21h. (Clique aqui)

O advogado Paulo Henrique Cremoneze lança, no próximo dia 27, o livro "Temas de Direito do Seguro e do Direito dos Transportes". O coquetel de lançamento acontecerá a partir das 19h, na Livraria da Vila (alameda Lorena, 1.731, Jardim Paulista, SP).

Também no dia 27, a editora Quartier Latin lança a obra coletiva "Crimes Contra a Administração Pública", coordenada por Marcelo Xavier de Freitas Crespo, e que tem entre os co-autores os advogados Igor Tamasauskas e Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados. O lançamento será na Livraria Martins Fontes Paulista (av. Paulista, 509, SP), a partir das 19h. (Clique aqui)

No dia 28, o advogado Pierpaolo Cruz Bottini, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, lança a 2ª edição do título "Crimes de Perigo Abstrato". O evento será na Livraria RT (rua Conde do Pinhal, 80, centro, SP), às 18h.

A Editora Campus Elsevier - Campus Jurídico acaba de lançar a 2ª edição da obra "Comentários ao Estatuto da Advocacia", de Flavio Olimpio de Azevedo. O autor ampliou e aprofundou suas interpretações de cada dispositivo do Estatuto da Advocacia de forma exaustiva, além de avaliar os provimentos e resoluções da OAB.

Migalhíssimas

Amanhã, o advogado José Antonio Faria Correa, do escritório Dannemann Siemsen Advogados, ministrará aula sobre "Relação entre Sinais Distintivos e a Liberdade de Expressão" no curso avançado de Marcas da Associação Brasileira dos Agentes de Propriedade Industrial. (Clique aqui)

Amanhã, Octávio Bulcão, do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, será um dos palestrantes do seminário internacional "Brazil Investment Colection", em Lisboa. O advogado irá participar do painel sobre aspectos legais e financeiros de investimentos no Brasil.

Otávio Pinto e Silva, do escritório Siqueira Castro Advogados, ministrará a palestra "A Ordem Pública Trabalhista e os Limites da Negociação Coletiva", amanhã, no "XXIX Congresso de Advogados Trabalhistas de São Paulo", realizado em Itu/SP.

No dia 28/10, das 9h às 12h, Alexandre Nishioka, do escritório Wald e Associados Advogados, ministrará palestra no debate "Planejamento Tributário e a regulamentação do parágrafo único do artigo 111 do Código Tributário Nacional, que estabelece as regras para elisão fiscal", em SP. As inscrições são gratuitas e abertas ao público, mas há limite de vagas. (Clique aqui)

Amanhã, Rogéria Dotti, do Escritório Professor René Dotti, participará, como mediadora, da mesa redonda sobre o projeto do novo CPC no "Congresso de Direito Processual - Desafios do novo processo civil e penal", em Curitiba/PR. (Clique aqui)

O escritório Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados foi premiado na terceira edição do prêmio "O Melhor da Arquitetura", promovido pela revista Arquitetura & Construção. Ocupando a cobertura de um prédio projetado na década de 80 pelo arquiteto Paulo Mendes da Rocha, e a reforma assinada pelo renomado escritório de arquitetura Piratininga, alternam-se os espaços abertos, respeitando as características arquitetônicas pré-existentes, fazendo com que elementos da modernidade, praticidade e beleza se destaquem, transformando o escritório jurídico, normalmente caracterizado pela sisudez e seriedade, em um ambiente elegante, atual e descontraído.

Futuro da advocacia

Até o dia 24/10, a OAB/SP promove o "XXXIII Colégio de Presidentes de Subseções do Estado de São Paulo", em Atibaia/SP. O tema debatido no encontro é : "A Advocacia e a Necessária Independência do Poder Judiciário". (Clique aqui)

Encontro

A FGV DIREITO RIO promove no dia 28/10, a partir das 9h, o "3º Encontro de Coordenadores de Mestrado Profissional". O evento contará com profissionais de todo o país para discutir e sugerir critérios para a avaliação dos mestrados profissionais. Inscrição, clique aqui.

Jurídico-Científico

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo realiza o "I Congresso Jurídico-Científico e X Semanajur da Faculdade", que acontece de 25 a 27/10. (Clique aqui)

Processo Civil

O curso "Processo Civil: Presente e Perspectivas", organizado pela AASP, acontece em SP, nos dias 26 e 27/10. (Clique aqui)

Prevenção

No dia 28/10, a Central Prática Educação Corporativa promove o seminário "Prevenção e Combate a Fraudes nas Empresas", em SP (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

ICMS

Promovido pela FISCOSoft Editora, o curso prático "ICMS/SP - Substituição e antecipação tributária - Cálculo, emissão e escrituração de documentos fiscais" acontece no dia 28/10, em SP. (Clique aqui)

Cursos

O INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado realiza, nos dias 5 e 6/11, o "Curso Avançado de Aposentadoria Especial: Prática e Atualidades", em Belo Horizonte/MG (clique aqui) e, nos dias 19 e 20/11, o curso "Questões Atuais do Regime Próprio Previdenciário na Prática", em Criciúma/SC (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Audiência

A Meritum Cursos e Palestras oferece uma vaga-cortesia para o "Curso de Audiência Trabalhista", que acontece nos dias 6 e 13/11, em SP. (Clique aqui)

Tributos

Com o objetivo de discutir e analisar os mecanismos de identificação, levantamento, recuperação e compensação de tributos pagos de forma indevida, a Editora Lex promove o curso "Recuperação e Compensação de Tributos", no dia 11/11, em SP. (Clique aqui)

Direito do Consumidor

Nos dias 17 e 18/11, o CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social convida empresários, autoridades e membros da sociedade para participarem do "Seminário Internacional de Direito do Consumidor", em SP. (Clique aqui)

Controle público

De 24 a 26/11, o Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP promove o "III Congresso Brasileiro de Controle Público", em Salvador/BA. (Clique aqui)

Direito Tributário

O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET está com matrículas abertas para o curso de especialização em Direito Tributário, em Florianópolis/SC. Mais informações, (48) 3381 6789.

OAB

Ainda dá tempo de fazer sua matrícula para o curso "OAB FGV 1º Fase Semanal - Turma Outubro" realizado pelo Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. (Clique aqui)

Meio ambiente

No dia 4/11, às 9h30, o Instituto Brasileiro de Estudos do Direito da Energia - IBDE realiza a "Reunião de Comissão de Estudos do Meio Ambiente", com o tema "A Tríplice Fronteira da Sustentabilidade nos Negócios do Setor Energético". É importante confirmar presença. (Clique aqui)

Geodireito

O IGD - Instituto Geodireito recebeu, no último dia 18, o professor Orlando Villas-Bôas Filho, para a palestra "Teoria dos Sistemas e Geodireito" ao Grupo de Pesquisa de Geodireito e a Regulação do Território da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. O Grupo de Pesquisa acontecerá até o dia 6/12, às segundas-feiras. (Clique aqui)

Defesa

Hoje, às 15h, a aluna Isabella Saldanha de Sousa, do Departamento de Direito da PUC-Rio, defenderá sua dissertação de mestrado sobre o tema "A perda do mandato parlamentar por infidelidade partidária regulamentada pela resolução 22.610/07 do TSE: Quais são os limites para o ativismo judicial no estado democrático de direito?".

Anote na agenda

Concorra a vagas-cortesia para os cursos organizados pela Sodepe Brasil, em SP :

27/10 - "O Planejamento Sucessório e a Proteção Patrimonial" (Clique aqui)
27 e 28/10 - "Atualização em Licitações - Pregão Eletrônico e Presencial" (Clique aqui)
29/10 - "Contabilidade para Clientes e Usuários de Escritórios Contábeis" (Clique aqui)

Direito Desportivo

No programa Direito Desportivo em Debate, o entrevistado desta semana será o jornalista Mário Marinho, que falará de sua carreira no jornalismo esportivo, sua perspectiva do futebol na atualidade e o lançamento de seu novo livro "Velórios Inusitados". O programa é transmitido em todo o Brasil pela TV Justiça, aos sábados às 7h30 e aos domingos às 13h, com duração de 30 minutos.

Sorte grande !

Evento : Wagner de Oliveira é o contemplado com a vaga-cortesia que a FISCOSoft Editora oferece para o curso prático "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)", que acontece nos dias 26 e 27/10, em SP. (Clique aqui)

Evento : Angela Lúcio e Luiz Claudio Campos Machado são os contemplados com as vagas-cortesia para o seminário "Acidente do Trabalho - Responsabilidades do Empregador", realizado pela Central Prática Educação Corporativa, que acontece no dia 26/10, em SP. (Clique aqui)

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia para o curso "O Poder Público em Juízo e os Precatórios Judiciais", que a AASP promove de 25 a 28/10, são Mônica Sergio, do escritório França Ribeiro Advogados (modalidade presencial), e Eliane Gomes (modalidade on-line). (Clique aqui)

Sorteio de obra : A ganhadora da obra "As Melhores Primeiras Páginas dos Jornais Brasileiros" (ANJ - 217p.), organizada por Judith Brito e Ricardo Pedreira, é Juliana Nicoletti, advogada da Editora Saraiva, de São Paulo/SP. (Clique aqui)

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Bom fim de semana !

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

GO/Pontalina

MA/Mirinzal

MT/Confresa

PE/Arcoverde

PE/Petrolândia

PI/Bom Princípio do Piauí

PI/Buriti dos Lopes

PI/Ilha Grande

PI/Paes Landim

PR/Vitorino

SC/Modelo

SP/Bom Jesus da Penha

SP/Piquete

SP/Tapiraí

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Top Companies Aid Chamber of Commerce in Policy Fights"

The Washington Post - EUA

"Food inspection is often flawed"

Le Monde - França

"Londres fait le pari risqué de la rigueur extrême"

Corriere Della Sera - Itália

"Si apre un nuovo caso Bai"

Le Figaro - França

"Le gouvernement accélère le vote"

Clarín - Argentina

"Presión al Gobierno por el crimen del militante"

Público - Portugal

"Diálogo entre Governo e PSD vai começar e deve ser rápido"

El País - Espanha

"Rubalcaba impone en La Moncloa mejor coordinación y comunicación"

Die Welt - Alemanha

"So wird der Wachstumskurs zum Grundsatzkonflikt"

The Guardian - Inglaterra

"Poor will be hardest hit: thinktank torpedoes Cameron's fairness claim"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Petista ligado a Dilma furtou dados de tucanos, diz jornalista"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Palestinos tentam Estado à revelia de israelenses"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Vantagem de Dilma sobre Serra sobe 12 pontos"

O Globo - Rio de Janeiro

"Coordenador de Dilma 'roubou' dados de sigilo, acusa jornalista"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Liberada verba para ampliação de Confins"

Correio Braziliense - Brasília

"Agressões rebaixam o nível da campanha"

Gazeta do Povo - Paraná

"Dinheiro colocado em circulação com o 13º cresce 20%"

Zero Hora - Porto Alegre

"Mercado ajuda pecuária gaúcha a se recuperar"

O Povo - Ceará

"Justiça manda derrubar todas as barracas"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Acidente deixa cinco mortos no Agreste"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Bradesco S/A
· Carrefour
· Telefônica

Escritórios :

· Tolentino Advogados
· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matheus Advogados Associados
· Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga Advogados
· Mattos Muriel Kestener Advogados
· Mauro Caramico Advogados
· Mauro Cavalcante, Paulo Vieira & Wagner Advogados Associados
· Medeiros Advogados
· Medina Osório Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
· Miguel Neto Advogados Associados
· Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados
· Miguez de Mello Advogados
· Moraes Pitombo Advogados
· Motta, Fernandes Rocha - Advogados
· Mundie e Advogados
· Mussi, Sandri & Pimenta Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Newley, Romanowski, Araújo & Guerra Advogados Associados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Novaes e Roselli Advogados
· Oliveira Matos Advogados
· Orlando Vaz Advogados Associados
· Palermo e Castelo Advogados
· Paradeda, Castro e Duarte Advogados
· Patricia Peck Pinheiro Advogados
· Pedroso Advogados Associados
· Peixoto E Cury Advogados
· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Petraroli Advogados Associados
· Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial
· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
· Pinheiro & Esteves Advogados Associados
· Pinheiro Neto Advogados
· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
· PN&BA - Peregrino Neto & Beltrami Advogados
· Podval, Antun, Indalecio Advogados
· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
· Rayes Advogados Associados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
· Resina & Marcon Advogados Associados
· Ribeiro & Cortez Advogados
· Robortella Advogados
· Rodrigues Jr. Advogados
· Rolim, Godoi, Viotti & Leite Campos Advogados
· Ronaldo Martins & Advogados
· Rosas Advogados
· Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia
· Rui Celso Reali Fragoso e Advogados Associados
· Ruiz Filho e Kauffmann Advogados Associados
· Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados
· Saeki Advogados
· Sampaio Gouveia Advogados Associados
· Santoro Fonseca Advogados Associados
· Sartori, Gonzalez & Sampaio Sociedade de Advogados
· Scarponi Advogados
· Salusse Marangoni Advogados
· Seleme, Lara & Coelho Advogados Associados
· Sevilha, Andrade, Arruda Advogados
· Silva Telles Advogados - Dras. Maria Eugenia e Olivia Raposo da Silva Telles
· Siqueira Castro Advogados
· Sociedade de Advogados Sepúlveda Pertence
· Soussumi Advogados
· Souza Araujo Butzer Zanchim Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stüssi-Neves e Advogados
· Sylvia Romano Consultores Associados
· Tácito Eduardo Grubba Advogados Associados
· Técio Lins e Silva, Ilídio Moura & Advogados Associados
· Teixeira, Martins & Advogados
· Tess Advogados
· Thiollier e Advogados
· Thomé e Cucchi - Sociedade de Advogados
· Tojal, Teixeira Ferreira, Serrano & Renault Advogados Associados
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Fomentadores :

· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SLW Corretora de Valores e Câmbio
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
· Lex Mercator International Education
· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
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