MIGALHAS nº 2.495

Quinta-feira, 21 de outubro de 2010 - Migalhas nº 2.495 - Fechamento às 11h44.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um Apoiador :

Advocacia Salomone

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"As autoridades podem contentar-se em ser inúteis ; não é necessário que sejam prejudiciais."

Eça de Queirós
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Práxis

Procedimento execrável que tem sido recorrente nos últimos tempos, e que tem que ter um fim mais rápido até do que esta curta nota, é o do STJ intimar a parte, a troco de nada (!), para que se manifeste, no prazo de 10 dias, acerca de seu interesse no julgamento do REsp, "sob pena de extinção do procedimento recursal". Como é que é ? Quer dizer que fulano, depois de penar anos a fio para ter seu REsp admitido, tem que responder ao despacho de sicrano, "sob pena de extinção", que quer, sim, que seu recurso seja julgado ! Onde é que se compra esse CPC ?

Atrabiliário

Acerca da nota anterior, como diz o outro, quanto mais se reza, mais assombração nos aparece.

Competência

Vamos meter o bedelho onde não fomos chamados. Imberbe, o CNJ está tentando se ajustar quanto à competência de punir juízes e desembargadores. As posições estão relativamente antagônicas e representadas, de um lado, pelo presidente do Conselho, ministro Peluso, e, de outro, pela corregedora, ministra Eliana Calmon. Para o ministro Peluso, homem religioso e temente a Deus (pra ficar na temática da campanha eleitoral), o CNJ não pode substituir as corregedorias locais. Já para a ministra Eliana Calmon, baiana arretada, e que conhece a pipoca que fica além dos cordeiros (estamos nos referindo ao ofício de segurar a corda nos blocos de carnaval), o CNJ tem que agir porque, citando o conterrâneo Aliomar Baleeiro, "lobo não come lobo". Se a nós fosse dado o direito de opinar, diríamos que a razão está com a ministra. Tendo galgado com brilhantismo e merecimento a carreira no TJ/SP, o ministro Peluso não deve se esquecer que também na Corte bandeirante viu mazelas vencidas pelo corporativismo. Em Cortes com menos desembargadores, então, a coisa é muito pior. Daí os motivos pelos quais viu-se premente a criação de um órgão de controle. Daí os motivos que criaram o CNJ. Enfim, as corregedorias, isso é um fato, não funcionam. Ou melhor, só funcionam quando o caso envolve o magistrado do cafundó-do-judas e, mesmo assim, não raro agem injusta e desproporcionalmente. Agora, quando o imbróglio recai sobre um figurão da Corte, dá-se um jeito, para não falar "jeitinho".

Em pronunciamento, o desembargador Carlos Prudêncio, do TJ/SC, acusado de envolvimento com prostituição de menor e de tráfico de influência em benefício do escritório de advocacia de um ex-desembargador, afirmou que vai aguardar "serenamente o prosseguimento do feito, com absoluta confiança no resultado final." O TJ esclarece que o desembargador continuará seus julgamentos. (Clique aqui)

Por aí

A alta Direção de Migalhas deferiu hoje, fazendo severas recomendações, pedido da alada ave migalheira que sobrevoa o Judiciário brasileiro para que pudesse decolar. Veja, logo mais, como é a Justiça na histórica cidade de Vassouras/RJ.

Essencialidade - I

Nos últimos tempos, poucas coisas funcionaram tão bem quanto o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, do MJ. Mas nem tudo são flores. A nota técnica que confere o caráter de essencialidade ao aparelho celular parece desproporcional e o DPDC mostrou-se intransigente ao recursar proposta da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica de flexibilização dos termos. Não sem motivo, na semana passada o juiz Federal convocado pelo TRF da 1ª região Ricardo Gonçalves da Rocha Castro suspendeu a eficácia da nota considerando, em relação à essencialidade, que "uma coisa é o serviço em si, outra é o aparelho necessário para a utilização do serviço". Entenda o caso. (Clique aqui)

Essencialidade -II

Em breve texto, Juliana Mantuano de Meneses e Victor Penitente Trevizan, do escritório Peixoto E Cury Advogados, comentam a decisão da JF que suspendeu a classificação dos celulares como bem essencial aos consumidores. (Clique aqui)

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dr. Pintassilgo

Voo 126 - Vassouras/RJ

Vídeo - Clique aqui

Informações - Clique aqui

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Novo Apoiador

A Advocacia Salomone remonta suas origens na década de 1930, fundada por Umberto Salomone, sucedido por Lúcio Salomone e Hugo Enéas Salomone. Ao longo desses mais de 76 anos procurou sempre soluções criativas, inovadoras e juridicamente consistentes às mais diversas questões de todas as áreas do Direito, com preponderância, em Direito Civil, Administrativo, Tributário e Trabalhista. Congrega advogados experientes, assessorados por engenheiros, contadores e administradores, constituindo uma equipe com mais de 50 profissionais, sempre preocupados em oferecer serviços personalizados, de elevado grau de confiabilidade e rapidez. Instalada na importante avenida Paulista, a Advocacia Salomone atua em todo o Estado de São Paulo e possui correspondentes no Rio de Janeiro, Porto Alegre, Curitiba e Brasília, todos voltados à prestação de serviços jurídicos no âmbito consultivo, preventivo, contencioso e judicial. Clique aqui e conheça o novo Apoiador de Migalhas.

Migalhas dos leitores - Avaliação

"Li o texto do Prof. Luiz Olavo Baptista com um misto de espanto e alívio (Migalhas 2.494 - 20/10/10 - clique aqui). Espanto por constatar que nas Arcadas acontece o mesmo que aconteceu comigo na PUC/SP. Alívio por saber que eu não sou tão quixotesco. Na PUC/SP, por ocasião da votação dos membros de uma comissão julgadora de um concurso de professor titular, eu me insurgi contra a inclusão de professores doutores de outras áreas do conhecimento. Eu entendia que, para julgar as qualidades de um professor de Direito, o julgador também teria que ser doutor em Direito. Eu não aceitava que as qualidades de um professor titular de Direito pudessem ser avaliadas por leigos em Direito. Perdi a votação. Paradoxalmente, pelas normas da PUC/SP, basta que o examinador seja detentor do título de doutor, não importa em que. Em resumo : para ser candidato a professor titular de Direito é preciso ser doutor em Direito; mas para examinar o candidato não é necessário ser nem mesmo bacharel em Direito. Em todos os concursos que eu fiz em minha carreira, eu sempre fui examinado por juristas notáveis. Entendo que atenta contra a dignidade da pessoa do candidato ser examinado por alguém jejuno na matéria da arguição. Espero que o Prof. Luiz Olavo Baptista tenha melhor sorte do que eu e consiga acabar com essa aberração. A cultura jurídica brasileira será sua eterna devedora." Adilson Dallari

Migas

1 - STF reconhece repercussão geral em processos que tratam de incidência de IR sobre valores acumulados. (Clique aqui)

2 - SC - Empresas lesadas por estelionatário serão indenizadas pelo Banco do Brasil. (Clique aqui)

3 - MS - Advogado deverá indenizar promotor de justiça em R$ 30 mil. (Clique aqui)

Selic

Copom mantém taxa Selic em 10,75%.

Imprensa

O desembargador convocado Vasco Della Giustina, do STJ, extinguiu recurso em que o jornalista Franklin Martins pedia o reconhecimento do direito a indenização por danos morais por artigo publicado pelo colunista Diogo Mainardi na revista Veja, em 2006. No julgamento de mérito, o TJ/RJ considerou que a matéria não tinha conteúdo ofensivo, mas apenas relatos jornalísticos com emissão de opinião. O advogado Alexandre Fidalgo, do escritório Lourival J. Santos - Advogados, representou o hebdomadário. (Clique aqui)

Imprensa II

A 1ª câmara de Direito Civil do TJ/SC confirmou sentença da Comarca de Criciúma que havia negado pedido de indenização formulado por um motorista contra a Editora Abril, por publicação de seu nome e imagem na revista Quatro Rodas, em matéria relacionada ao excesso de velocidade no trânsito. Para o desembargador substituto Stanley da Silva Braga, a reportagem "possui cunho exclusivamente narrativo, relatando a ocorrência dos fatos e divulgando a foto do autor como exemplo da aplicação da lei no caso concreto." Os advogados Alexandre Fidalgo e Juliana Akel, do escritório Lourival J. Santos - Advogados, defenderam os interesses da Editora. (Clique aqui)

Imprensa III

A Fenaj e a Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão ajuizaram ação no STF para questionar a ausência de regulamentação legal do direito de resposta e da proteção da família brasileira quanto aos meios de comunicação em massa. Para as autoras, com a revogação da lei de Imprensa pelo próprio Supremo, a regulação do direito ficou gravemente prejudicada. (Clique aqui)

A 12ª câmara Criminal do TJ/SP concedeu ontem, por maioria de votos, HC a Mizael Bispo de Souza e Evandro Bezerra da Silva, acusados pelo homicídio da advogada Mércia Nakashima (HC 990.10.354266-5 e 990.10.357094-4).

Planos de saúde

Operadoras de plano de saúde não podem - mesmo em caso de inadimplência - cancelar o serviço sem prévia comunicação ao consumidor. Marcos Paulo Falcone Patullo, do escritório Vilhena Silva Sociedade de Advogados, completa : tendo em vista a essencialidade do serviço, a atitude é passível de dano moral indenizável. (Clique aqui)

SP - ES

Os advogados Fábio Tadeu Ramos Fernandes e Ana Cândida Piccino Sgavioli, do escritório Almeida Advogados, comentam a celebração do Protocolo ICMS 23/09 entre SP/ES e as vantagens trazidas aos contribuintes. (Clique aqui)

Dados fiscais

Os advogados Bruno Zanim, de Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados, Igor Mauler Santiago, de Sacha Calmon - Misabel Derzi Consultores e Advogados, e José Eduardo Toledo, de Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, questionam a MP 507 que pune violação do sigilo fiscal. (Clique aqui)

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Migalhas mundo

Lei antifumo

Propostas de reforma da lei antifumo de 2004, na Espanha, foram debatidas no Congresso esta semana. (MI - clique aqui)

Aborto

No Uruguai, Igreja Católica recorre contra nova lei do aborto. (LA - clique aqui)

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Lauda Legal

Matéria jornalística publicada na véspera do primeiro turno dessas últimas eleições no jornal O Estado de S. Paulo (clique aqui) dá conta da importância de um dos temas destacado pelo promotor eleitoral Edson de Resende Castro, em sua "Teoria e Prática do Direito Eleitoral" (576p.), obra que apresentamos hoje em nossa coluna. Clique aqui para ler a resenha de Roberta Resende e confie na sorte ! A Editora Del Rey orgulhosamente enviou-nos um exemplar para sorteio, e ele pode ser seu.

De olho

Espie pelo Olho Mágico as oportunidades de trabalho oferecidas pelas empresas de recrutamento Michael Page International e Santivo Consultores. (Clique aqui)

Os Legais

Nas tirinhas d'Os Legais, o cliente do dr. Napô se assusta com orçamento de defesa. Mas o brinde sempre seduz o cliente ! (Clique aqui)

Fachadas

Para mostrar a diversidade arquitetônica dos escritórios de advocacia do Brasil e do mundo, Migalhas apresenta a seção Fachadas. Hoje, conheceremos a fachada de uma banca no Rio de Janeiro/RJ. Para olhar os detalhes ampliados, basta passar o mouse sobre a foto. (Clique aqui)

Menas

No início dos anos 90, criou-se uma lenda de que as pessoas compravam a revista Playboy para ler as entrevistas. Muitos achavam que aquilo não passava de um estratagema dos assisados para ver a mulherada como veio ao mundo. Mas não era. Ou melhor, talvez fosse, mas em parte. Em parte porque as entrevistas eram realmente fantásticas. E tal se dava porque no comando da revista naquele período estava o jornalista Juca Kfouri. Dispensando a citação de seu currículo, Juca Kfouri é ligado ao mundo do Direito pelo pai, o saudoso procurador de Justiça botucatuense Carlos Alberto Gouvêa Kfouri (21/8/1917-28/6/1985). Pois bem, e o leitor quer agora entender por que enveredamos nessa senda. Explicamos. Porque é justamente o jornalista Juca Kfouri quem assina apresentação da obra "Menas Verdades - causos forenses ou quase", de autoria do desembargador aposentado Adauto Suannes. (Clique aqui)

Falecimento

Faleceu ontem, aos 94 anos, o juiz Federal Luiz Rondon Teixeira de Magalhães (OAB/SP 4.804). Ele foi o responsável pela criação do primeiro fórum da Justiça Federal de São Paulo. Atuou como presidente da Aliança Francesa e do Liceu Pasteur. Era formado pelas Arcadas (Turma de 1943). (Clique aqui)

Baú migalheiro

Há 79 anos, no dia 21 de outubro de 1931, o decreto 20.540 regulou a concessão de férias aos serventuários da Justiça Federal.

Sorteio

A legislação sobre tráfico de drogas é objeto de questionamentos em provas de concursos e exames de Ordem. O livro "Tóxicos - Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 - Lei de Drogas" (Saraiva - 8ª edição - 524p.), de Renato Marcão, faz comentários pontuais aos dispositivos da lei 11.343/06, considerando o decreto que a regulamenta bem como os atos administrativos que viabilizam a sua aplicação. Participe e concorra a um exemplar, brinde da editora. (Clique aqui)

Sorteio II

Na obra "As Melhores Primeiras Páginas dos Jornais Brasileiros" (ANJ - 217p.), organizada pelos jornalistas Judith Brito e Ricardo Pedreira, estão reunidas mais de 100 primeiras páginas de jornais de vários lugares do Brasil, consideradas entre muitas, as melhores. Concorra a um exemplar oferecido pela organizadora e tenha a chance de desfrutar desta importante obra. (Clique aqui)

Lançamentos

No próximo dia 27, o coordenador Marcelo Xavier de Freitas Crespo e os autores lançam a obra "Crimes Contra a Administração Pública - Aspectos Polêmicos". O evento será na Livraria Martins Fontes Paulista (av. Paulista, 509, SP), a partir das 19h.

A Editora Saraiva acaba de lançar a "Coleção Direito Simplificado". A coleção traz diversos temas jurídicos de forma esclarecedora, objetiva e ampla, atendendo a todos aqueles que desejam conhecer sobre as leis e os direitos que regem o Brasil, independente do grau de conhecimento sobre a área. Os primeiros títulos lançados são : "Direito Penal Simplificado - Parte Geral", "Direito Penal Simplificado - Parte Especial", "Execução Penal Simplificado", "Legislação Penal Especial Simplificado", "Processo Penal Simplificado", todos de Fernando Capez, e "Direito Ambiental Simplificado", sob coordenação de José Rubens Morato Leite.

Migalhíssimas

Hoje, o escritório Pinheiro Neto Advogados, em parceria com o escritório de advocacia argentinho Estudio Beccar Varela, promove o seminário "Investindo na Argentina: o que há para saber?". O evento abordará temas como a macroeconomia e o ambiente jurídico na Argentina.

Hoje, Julian Carlos Simões de Matos, do escritório Piazzeta e Boeira Advocacia Empresarial, palestrará sobre "FAP - RAT e FGTS - apresentando atualizações e novos questionamentos", no Centro de Convenções da Associação Médica de Minas Gerais.

Amanhã, Paulo de Barros Carvalho, do escritório Barros Carvalho Advogados Associados, anunciará os vencedores do "I Prêmio CARF de Monografias em Direito Tributário 2010". O resultado do julgamento será publicado no DOU e estará disponível nos sites do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e da Escola de Administração Fazendária.

Amanhã, acontece o "II Fórum Nacional de Departamentos Jurídicos", no hotel Blue Tree Towers Morumbi, em SP. No encontro, o advogado Pedro Freitas, do escritório Veirano Advogados, será moderador no painel "O Retrato do Mercado de Trabalho de Advocacia na Visão dos Profissionais Especialistas em Recrutamento e Seleção e Coaching de Executivos Jurídicos e Advogados de Grandes Escritórios".

Hoje e amanhã, o IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros promove o "1º Seminário de Direito Penal Econômico". Amanhã, às 10h, a professora Nádia de Araújo, da PUC-Rio, participará como palestrante sobre "O papel do STJ na cooperação jurídica internacional na era penal: decisões sobre as modificações da Reis nº 9" no painel "Temas de Direito Penal Econômico II", e Antonio Sergio de Altieri Pitombo, do escritório Moraes Pitombo Advogados, palestrará sobre os "Direitos do Advogado". (Clique aqui)

No dia 26/10, das 8h30 às 12h, o escritório Azevedo Sette Advogados realiza o seminário "Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros: o que muda com as novas regras", em Belo Horizonte/MG. (Clique aqui)

No dia 27/10, a área de Meio Ambiente e Sustentabilidade do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais realiza um café da manhã para falar das principais implicações da Política Nacional de Resíduos Sólidos para o setor empresarial brasileiro, em SP. (Clique aqui)

Fatinhos

Amanhã, a Meritum Cursos e Palestras promove o "Grupo de Estudos - Fatinhos", em SP. (Clique aqui)

Participe !

A AASP promove, no dia 23/10, o curso "Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática" (clique aqui) e oferece vagas-cortesia para o curso "O Poder Público em Juízo e os Precatórios Judiciais", que acontece de 25 a 28/10 (clique aqui), ambos em SP.

PIS, COFINS e NF-e

A FISCOSoft Editora promove, nos dias 26 e 27/10, em SP, o curso "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (ICMS)" (clique aqui) e, no dia 10/11, em Bauru/SP, o curso "PIS e COFINS - Regime Cumulativo e Não-Cumulativo - Cálculo e regras gerais" (clique aqui). Concorra a vagas-cortesia.

Cursos

A Sodepe Brasil promove, no dia 27/10, o curso especial "O Ressarcimento da Substituição Tributária do ICMS" (clique aqui) e, no dia 29/10, o "Impacto dos Tributos no Preço de Compra e Venda" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Seminários

No dia 28/10, a Central Prática Educação Corporativa realiza o seminário "Direito Marítimo e Portuário - Regulamentação e Controle" (clique aqui) e, no dia 29/10, o seminário "Fiscalização do Trabalho - Processos administrativos e Consequências Judiciais" (clique aqui), ambos em SP. Concorra a vagas-cortesia.

Oratória

O curso "Oratória Jurídica: Técnica ao Falar em Público", preparado pela Editora Lex, acontece no dia 6/11, em SP. (Clique aqui)

Esportes

De 11 a 18/11, o CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura realiza o curso "Lei de Incentivo ao Esporte", em SP. (Clique aqui)

Cursos

Confira no site do Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA. os cursos realizados pelo Instituto. (Clique aqui)

Educação

De 18 a 20/11, a Unisal/Lorena promove o "I Seminário Internacional de Direito - SEMIDI" - e o "I Seminário de Violências, Educação e Saúde do Vale do Paraíba - SEVILES". (Clique aqui)

CONTRAPONTO

A apresentadora Cacilda Decoussau Affonso Ferreira entrevista o novel desembargador Luís Fernando Nishi, do TJ/SP. O programa vai ao ar hoje, às 22h30, na TV Aberta de São Paulo, sábado, às 12h30, domingo, às 16h, e quinta-feira, às 10h, na TV Justiça.

Premiados

Evento : Danielle Caldeirão Santos, do escritório Miguel Neto Advogados, foi a feliz ganhadora da vaga-cortesia para o curso "Capacitação Básica - Setor Fiscal", que acontece em SP a partir do dia 23/10 e é realizado pela FISCOSoft Editora. (Clique aqui)

Evento : Os contemplados com as vagas-cortesia para o curso "Recursos no Processo Civil", que a AASP promove a partir do dia 23/10, são Alberto Benicio dos Santos, do escritório Alberto Benicio Advocacia (modalidade presencial), e Maria Carolina Goulart Peccicacco, do escritório Peccicacco Advogados (modalidade on-line). (Clique aqui)

Evento : Os felizardos com as vagas-cortesia para o curso "Advocacia nos Tribunais", que a AASP promove de 25 a 28/10, são Aran Hatchikian Neto (modalidade presencial) e Érika Camozzi (modalidade on-line). (Clique aqui)

Evento : Os ganhadores das vagas-cortesia para o seminário "Terceirização de Contencioso", que a Central Prática Educação Corporativa promove no dia 26/10, em SP, são Renata Mendes Steffen Longo Pereira e Rafael Alves Santos. (Clique aqui)

Lauda Legal : O ganhador do título "A Crise Financeira Internacional" (Lex - 124p.), de Ives Gandra Martins e Paulo Rabello de Castro, é Paulo Tadeu Campos Ferreira, da RFS Brasil Telecomunicações Ltda., de São Paulo/SP. (Clique aqui)

Sorteio de obra : Os agraciados com os livros de Alexandru Solomon são (clique aqui) :

Carlos Eduardo Moreira, da Volkswagen do Brasil, de São Paulo/SP - "Não basta sonhar" (Totalidade - 335p.);

Mara Santana, advogada em Curitiba/PR - "Apetite Famélico e outros contos" (Totalidade - 307p.);

Orebe Quaresma, consultor da FGV, do Rio de Janeiro/RJ - "Desespero Provisório - Versos" (Edicon - 239p.);

Melissa Nunes Romero Echeverria, de Anastácio/MS - "O desmonte de Vênus" (Totalidade - 223p.);

Diego Pereira de Lima, estagiário do MPE/AM, de Manaus - "Mãos Outonais e outros contos" (Totalidade - 192p.);

Daniela Aparecida Pedro, advogada do Ricoy Supermercados, de São Paulo/SP - "Um triângulo de Bermudas" (Totalidade - 111p.).

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Migalhas também é cultura !

Machado de Assis

Euclides da Cunha

Eça de Queirós

José de Alencar

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Mural Migalhas

Veja abaixo as cidades carentes de profissionais :

AP/Amapá

GO/Pontalina

MA/Mirinzal

MG/Silvanópolis
MT/Confresa

PR/Vitorino

SC/Rio do Sul
SP/Bom Jesus da Penha

SP/Piquete

SP/Pinhalzinho

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Coalition Routs Taliban in Southern Afghanistan"

The Washington Post - EUA

"Britain moves to slash deficit"

Le Monde - França

"Réforme des retraites: l'Elysée mise sur la fermeté pour briser le front syndical"

Corriere Della Sera - Itália

"I conti sospetti dello Ior"

Le Figaro - França

"Sarkozy choisit la fermeté"

Clarín - Argentina

"Un muerto y un herido grave en un violento choque sindical"

Público - Portugal

"62,4 milhões de euros"

El País - Espanha

"Zapatero coloca a Rubalcaba al frente del rescate del proyecto socialista"

Die Welt - Alemanha

"Röttgen rechnet mit dem Scheitern von Kraft"

The Guardian - Inglaterra

"Axe falls on the poor"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Ibope aponta 11 pontos de vantagem para Dilma"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Prefeitura vai tirar vans do Centro"

Folha de S.Paulo - São Paulo

"Jornalista admite à PF que encomendou informações"

O Globo - Rio de Janeiro

"Inquérito liga violação de sigilo a Dilma, mas a PF tenta negar"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Mortos povoam lista de eleitores do TSE"

Correio Braziliense - Brasília

"Abstenção tem até eleitor que já morreu"

Gazeta do Povo - Paraná

"Polícia Federal liga quebra de sigilo a Aécio e ao PT"

Zero Hora - Porto Alegre

"Lavoura gaúcha é a 3ª em renda, aponta IBGE"

O Povo - Ceará

"Dilma amplia vantagem"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"IPVA vai cair até 7%"

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Apoiadores :

Departamentos Jurídicos :

· Carrefour
· Telefônica
· Bradesco S/A

Escritórios :

· Toron, Torihara e Szafir Advogados
· Tostes & Coimbra Advogados
· TozziniFreire Advogados
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Vaiano Ferrara Advogados
· Valença Advogados
· Veirano Advogados
· Velloza, Girotto e Lindenbojm Advogados Associados
· Vilardi & Advogados Associados
· Vilhena Silva Sociedade de Advogados
· Wald e Associados Advogados
· Wambier & Arruda Alvim Wambier Advocacia e Consultoria Jurídica
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· Zamari e Marcondes Advogados Associados S/C
· Zürcher, Ribeiro Filho, Pires Oliveira Dias e Freire | Advogados
· A.J. Pacífico, Advogados Associados
· A. Lopes Muniz Advogados Associados
· Abbud Jonas Advogados Associados
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Bettiol S/C
· Advocacia Celso Botelho de Moraes
· Advocacia Criminal Leônidas Scholz
· Advocacia Hamilton de Oliveira
· Advocacia Maciel
· Advocacia Mariz de Oliveira
· Advocacia Randazzo
· Advocacia Rocha Barros Sandoval & Costa, Ronaldo Marzagão e Abrahão Issa Neto Advogados Associados
· Advocacia Salomone
· Advocacia Sandoval Filho
· Advocacia Velloso
· Akselrad e Associados Advogados e Consultores Jurídicos
· Albino Advogados Associados
· Albuquerque & Roitman Advogados Associados
· Almeida Advogados
· Almeida Alvarenga e Advogados Associados
· Almeida Bugelli e Valença Advogados Associados
· Almeida Camargo Advogados
· Almeida Guilherme Advogados Associados
· Almeida, Soares & Albeny Advogados Associados
· Amaral e Nicolau Advogados
· Amaral Gurgel Advogados
· Andrade & Fichtner Advogados
· Angélico Advogados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristides Junqueira Advogados Associados S/S
· Aristoteles Atheniense Advogados
· Arruda Alvim e Thereza Alvim Advocacia e Consultoria Jurídica
· Arruda Dias Lemos Advogados
· Azevedo Sette Advogados
· Azevedo Sodré Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Carvalho Advogados Associados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Rodriguez e Vargas Advogados
· Barros Ribeiro Advogados Associados
· Basilio Advogados
· Bianchini Advogados
· Biazzo Simon Advogados
· Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia
· Boccuzzi Advogados Associados
· Bornholdt Advogados
· Bottini & Tamasauskas Advogados
· Braga Nascimento e Zilio Advogados Associados
· Brandão Couto, Wigderowitz, Pessoa e Alvarenga Advogados
· Brandão e Tourinho Dantas Advogados Associados
· Bueno Barbosa Advogados Associados
· Brasil Salomão e Matthes Advocacia
· Cabral Advogados Associados
· Calza e Salles Advogados Associados
· Candelaria e Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Cammarosano Advogados Associados
· Cardillo & Prado Rossi Sociedade de Advogados
· Carla Domenico Escritório de Advogados
· Carla Rahal Benedetti(Advocacia Criminal
· Carlos Mafra de Laet Advogados
· Carvalhosa e Eizirik Advogados
· Cascione, Pulino, Boulos & Santos Advogados - CPBS
· Castellar Guimarães Advogados Associados
· Castelo Branco Advogados Associados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Catta Preta Leal Advogados
· Cerdeira Chohfi Advogados e Consultores Legais
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Cheim Jorge & Abelha Rodrigues - Advogados Associados
· Chenut Oliveira Santiago Sociedade de Advogados
· Chiaparini e Bastos Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Coelho, Ancelmo & Dourado Advogados
· Colonhese Sociedade Advogados
· Cosso Advogados
· Covac - Sociedade de Advogados
· Dal Pozzo Advogados
· Daniel Advogados
· Dannemann Siemsen Advogados
· Décio Freire e Associados
· Deda & Gordilho Advogados Associados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Paula Santos Advogados
· Deschoolmeester e Menezes Advogados Associados
· De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
· Dias de Souza Advogados Associados S/C
· Dias Vieira Consultores e Advogados Associados
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Do Val, Pereira de Almeida e Nascimento Advogados
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Edgard Leite Advogados Associados
· Emsenhuber Advogados Associados
· Erik Bezerra Advogados
· Escritório de Advogados Aroldo Limonge
· Escritório Professor René Dotti
· Faragone Advogados Associados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· Fenyo e Cunha Sociedade de Advogados
· Fernando Corrêa da Silva Sociedade de Advogados
· Ferreira Pinto e Cordeiro Advogados Associados
· Fialdini Penna Tilkian Advogados
· Fleury Malheiros, Gasparini, De Cresci e Nogueira de Lima Advogados
· Fontes & Tarso Ribeiro Advogados
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Fulan e Gonçalves Advogados Associados
· Gaia Silva Gaede & Associados
· Gamil Föppel Advogados Associados
· Garcia & Keener Advogados
· Garcia, Soares de Melo e Weberman Advogados Associados
· Gomes Altimari Advogados
· Gonçalves, Arruda & Assis Brasil - Sociedade de Advogados
· Goulart Penteado Advogados
· Guedes Nunes, Oliveira e Roquim Sociedade de Advogados
· Gutierrez Advocacia
· Höfling, Thomazinho Advocacia
· Homero Costa Advogados
· Ivan Mercêdo Moreira Advogados
· J. Bueno e Mandaliti Sociedade de Advogados
· José Anchieta da Silva Advocacia - JASA
· José Roberto Batochio Advogados
· Joyce Roysen Advogados
· JR Folena de Oliveira Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Kachan, Sinotti e Kachan Advogados
· Keppler e Advogados Associados
· Knopfelmacher Advogados
· Küster Machado - Advogados Associados
· L. Farina Advogados
· Law & Liberatore Advogados
· Law Offices Carl Kincaid | Mendes Vianna Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lemos e Associados Advocacia
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo Advogados
· Lima Advogados Associados - Assessoria e Consultoria Jurídica
· Lins Cattoni Advogados
· Lobo & de Rizzo Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lotti = Araújo - Sociedade de Advogados
· Lourival J. Santos - Advogados
· Luchesi Advogados
· Luchione Advogados
· Luís Alexandre Rassi e Pedro Paulo Medeiros - Advocacia Criminal
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Rafael Mayer - Consultoria Jurídica
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados
· Malheiros Filho, Camargo Lima e Rahal - Advogados
· Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado - Advogados
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Manucci Advogados
· Marafon, Jacob Netto & Guariento Advogados
· Marcelo Leonardo Advogados Associados
· Mario Oscar Oliveira & Advogados Associados
· Mário Roberto Pereira de Araújo - Sociedade de Advogados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
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· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Mesquita Pereira, Marcelino, Almeida, Esteves Advogados
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· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
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· Penteado Mendonça Advocacia
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
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· Pinheiro, Mourão, Raso e Araujo Filho Advogados
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· Pires & Gonçalves - Advogados Associados
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· Posocco & Associados - Advogados e Consultores
· Preto Advogados
· Ráo, Pacheco, Pires & Penón Advogados
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· Reale e Moreira Porto Advogados Associados - Dr. Miguel Reale Júnior e Dr. Eduardo Reale
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· Tolentino Advogados
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Fomentadores :

· Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes
· RedeJur - Associação de Escritórios de Advocacia Empresarial
· Santivo
· sbdp - Sociedade Brasileira de Direito Público
· SINSA - Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro
· SLW Corretora de Valores e Câmbio
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· Sodepe Brasil
· Tedesco Tecnologia
· TWT INFO
· Vitor Kümpel Cursos Jurídicos
· Westchester Financial Group
· Zurich Brasil Seguros
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ALAE - Aliança de Advocacia Empresarial
· APAMAGIS - Associação Paulista de Magistrados
· Apoio Serviços Paralegais
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· Auditoria Jurídica
· Aurum Software - Themis
· BONNJUR - Distribuição de Boletins Jurídicos Ltda EPP
· Branco Consultores Tributários
· CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social
· CEMEC - Centro de Estudos de Mídia Entretenimento e Cultura
· Central Prática Educação Corporativa
· Centro de Arbitragem e Mediação da Câmara de Comércio Brasil-Canadá
· CESA - Centro de Estudos das Sociedades de Advogados
· Cescomex - Treinamento Empresarial
· CEU - Centro de Extensão Universitária
· Coelho dos Santos Consultoria em Seguros
· Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB-SP)
· Complexo Jurídico Damásio de Jesus - CJDJ
· CPF Cursos
· Direito GV
· Editora Campus-Elsevier - Campus Jurídico
· Editora Conceito Editorial
· Editora Del Rey
· Editora Foco
· Editora Forense
· Editora Fórum
· Editora Lex
· Editora Lumen Juris
· Editora Manole
· Editora Noeses Ltda.
· Editora Rideel Ltda.
· Editora RT - Revista dos Tribunais
· Editora Saraiva
· EPD - Escola Paulista de Direito
· EPDS - Escola Paulista de Direito Social
· FACAMP - Faculdades de Campinas
· Faculdade de Direito de Franca
· Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
· FGV DIREITO RIO
· FISCOSoft Editora
· Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP
· Fundamar - Fundação 18 de março
· Genialis Software
· IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBC - International Business Communications
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBMEC/RJ
· IBRADEMP - Instituto Brasileiro de Direito Empresarial
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IGD - Instituto Geodireito
· INEJA - Instituto Nacional de Ensino Jurídico Avançado
· INRE - Instituto Nacional de Recuperação Empresarial
· Inrise Consultoria em Marketing Jurídico
· Insper Instituto de Ensino e Pesquisa
· Instituto Brasileiro de Direito Público - IBDP
· Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET
· Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCO
· Instituto de Direito da PUC-Rio
· Instituto Ling
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· LexisNexis Martindale-Hubbell
· Malheiros Editores Ltda.
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Meritum Cursos e Palestras
· Michael Page International
· Multiper - Perícias Multidisciplinares
· NK Assessoria Contábil e Fiscal LTDA
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/RJ - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· Page Personnel
· Penso Tecnologia
· Polis Educacional
· Praetorium - Instituto de Ensino, Pesquisa e Atividade de Extensão em Direito LTDA.
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