MIGALHAS nº 1.156

Quinta-feira, 28 de abril de 2005 - Migalhas nº 1.156 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador :

Bercovici & Matos - Advogados

(Clique aqui)

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"Quem ordena, julga e pune?

Quem é culpado e inocente?

Na mesma cova do tempo

cai o castigo e o perdão."

Cecília Meireles (1901-1964)

Anencefalia - preliminar

Na retomada do julgamento da ADPF 54 sobre a anencefalia, os ministros do STF, por 7 a 4, entenderam que ADPF é o meio correto para o que se pleiteia. Ou seja, a legalidade da interrupção de gravidez de fetos anencefálicos. Vencida a preliminar, que traz importante entendimento sobre o cabimento de novas ADPFs, os ministros oportunamente enfrentarão o mérito. Para os leigos, a discussão acerca da possibilidade da discussão (!) pode parecer uma excrescência. Para os migalheiros, evidentemente não é.

Anencefalia - mérito

Julgando a preliminar, seis ministros sinalizaram que são favoráveis ao deferimento do pedido.

No buraco

O presidente dos EUA George W. Bush deu ontem uma de Sadam. Bush foi levado a um bunker subterrâneo da Casa Branca por conta de um alarme falso. Durante algum tempo, os responsáveis pela segurança do presidente acreditaram que um avião estivesse sobrevoando o espaço aéreo da Casa Branca.

Migalhas dos leitores - Fã clube

"Eu como valeparaibana, curto a "dupla" do Vale do Paraíba, eles causam polêmica, geram discussão, etc (Migalhas 1.154). Porém acho o tom deselegante, para um informativo eletrônico aberto como Migalhas. Bem, já que estamos falando em Vale do Paraíba, valeparaibano também é nosso governador, por isso estou pensando em recorrer à dupla valeparaibana, para pôr fim no absurdo que é o sistema de radar na Rodovia Oswaldo Cruz. Carros mal conservados, pessoas mal arrumadas, deitadas no banco do carro, ou sentadas no acostamento, com o "radar" sobre o carro, é uma farra, multa para todo lado, e a estrada está toda esburacada, mal sinalizada, encostas em péssimas condições. Temos uma Polícia Rodoviária preparada e educada para exercer essa "função", é um absurdo que o Estado melhor equipado da Nação precise recorrer a esse serviço terceirizado. Tenho fotos da estrada e dos "prestadores de serviço". Citando Boris 'É uma vergonha"." Vanessa Lucchesi- Engª Civil -Valeparaibana- leitora de Migalhas

Nota da Redação - (Pow!) Querida migalheira, nós aqui (Capot!) achávamos que talvez "causar (Bang!) polêmica e gerar discussão" não fosse (Tump!) uma das relevantes atribuições institucionais que o Estado lhes conferiu. Vamos (Pow!) pensar melhor sobre isso. De qualquer maneira, é (Poft!) emocionante saber que você "curte" as longas aventuras da dupla (Splash!). Santa onomatopéia Vanessa, será que eles irão ler seu clamor? Veremos isso no próximo episódio...

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Novo apoiador

Com sede em São Paulo, diante da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, está o escritório Bercovici & Matos - Advogados, comandado pelos festejados doutores e migalheiros das antigas Gilberto Bercovici e Eneas de Oliveira Matos. A banca é especializada em questões que exigem especial atenção, experiência, profundo conhecimento teórico e reputação dos profissionais. É com muita honra que Migalhas recebe hoje o escritório como seu mais novo apoiador. Clique aqui e conheça essa brilhante trajetória.

Banca

O Professor Gilberto Bercovici participa amanhã de Banca Examinadora de Tese de Doutorado do Programa de Pós Graduação da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em convênio com a Universidade de Fortaleza (UNIFOR), na Universidade de Fortaleza, no CE, às 9h.

Migalhas dos leitores - Upgrade na retaguarda

"Prezado Diretor: queria me juntar a essa corrente dos que estão pensando em levantar o traseiro, dando um conselho em versos:

Pra levantar o traseiro
Pelos anos maltratado
Depois do bicho arriado
Já não serve chá caseiro
Nem reza de macumbeiro
Malhação em algum canto
Promessa com algum santo
Pois nada vai ajudar
Se o Presidente falar
Bote a boca no trombone
E a grana pro silicone
A FEBRABAN vai mandar!"

Zé Preá

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Inconfidência Mineira

Há uma semana comemorava-se o grande herói da Inconfidência Mineira, Tiradentes. Nas Migalhas de peso de hoje, Zanon de Paula Barros, do escritório Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados, traz à tona alguns fatos ocorridos no passado e que, apesar de estarem documentados no processo que levou à condenação dos inconfidentes, apagaram-se no tempo. Reviva esta importante passagem da história brasileira, clique aqui.

Protocolo de Madri

Muito se fala a respeito do Protocolo de Madri e suas vantagens e desvantagens para o Brasil. No entanto, diante da complexidade do tema, o bom mesmo é contar com quem seja expertise em questões internacionais. Nesse sentido, Migalhas traz hoje o ponto de vista de Marcela Waksman Ejnisman e Andreia de Andrade Gomes Moreira de Souza, do escritório Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados. Clique aqui.

Nova súmula STJ

309 - "O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo"

"Olho mágico"

A Michael Page International é reconhecida mundialmente como referência em recrutamento especializado de profissionais para média e alta gerência. Aqui no Migalhas você tem a oportunidade de conferir na seção "Olho mágico" excelentes oportunidades oferecidas por grandes empresas. Aproveite e conheça também a Michael Page. Clique aqui.

Acordando os 500 mil feitos que sopitam

O TJ/SP baixou resolução que regula a distribuição de processos e atuação de juízes convocados para o mutirão na segunda instância. (Clique aqui)

Sonegação

Desmontada quadrilha que fraudava recibo de IR. Iniciada há três meses pela RF, a Operação Iceberg, destinada a investigar o envolvimento de profissionais de saúde do ES em esquemas organizados de sonegação, já comprovou R$ 17 milhões em recibos falsos emitidos por médicos, dentistas e clínicas de saúde do Estado em três anos.

Crime contra o sistema financeiro

O dono do Banco Santos, Edemar Cid Ferreira, foi indiciado ontem pela PF por crime contra o sistema financeiro.

Compulsória

Jobim disse ontem ser favorável à PEC que prevê a ampliação do limite de aposentadoria compulsória do servidor público de 70 para 75 anos.

No ar

Aéreas têm nova guerra de tarifas no Dia das Mães. TAM anuncia bilhetes até 80% mais baratos e Varig terá promoção.

Pacaembu

Cerca de cem flanelinhas foram detidos pela polícia ontem nas redondezas do Pacaembu antes do jogo do Brasil.

Flanelinha

Ainda sobre os flanelinhas, que a uns trazem medo e a outros compaixão, o ilustre capivariano, ex-ministro do Trabalho e ex-presidente do TST, Almir Pazzianotto Pinto, escreve hoje em Migalhas. Saiba mais sobre o exercício da profissão dentro dos parâmetros legais, clique aqui.

Polêmica

Uma polêmica envolvendo a classificação da atividade de profissionais do sexo pode levar o Ministério do Trabalho a tirar de sua página na internet o link que apresenta de forma detalhada as atribuições e a descrição do trabalho de uma prostituta. Isso porque entre as atividades relacionadas aos profissionais do sexo aparece a tarefa de "fazer companhia ao turista". A referência provocou reações do Ministério do Turismo e constrangimentos no Trabalho. A referência aparece num trabalho de Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), desde a sua atualização em 2002. Mas só agora o Ministério do Trabalho começou a ser criticado sobre o tema.

Migalhas dos leitores - Caso

"Estou estranhando o silêncio sobre o caso do aborto por estupro que foi permitido judicialmente, negado pelos médicos do SUS por motivos "éticos" e de consciência, e, a pedido da procuradora de Bagé, negado em segunda instância. Se sair, vai ser tarde. O argumento foi de que o sexo foi consentido. Existe sexo consentido entre uma criança de 13 anos e um adulto de 38? O descumprimento de uma ordem judicial por um funcionário público, por motivo religioso, não seria prevaricação?" Sérgio Ellery Girao Barroso - Obs. Sou engenheiro, invadindo este site, sob a proteção de meus filhos advogados

Lei 11.106/05 - III

No terceiro texto da série que trata das modificações no Código Penal Brasileiro, o promotor Renato Marcão, membro do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, fala do lenocínio e do tráfico de pessoas, detalhando os artigos 227, 231 e 231-A do referido Código. Para conferir, clique aqui.

Migalhas dos leitores - Encômios

"Gostaria de parabenizar o autor e tão respeitado membro do Ministério Público do Estado de São Paulo e do IBCCRIM Dr. Renato Flávio Marcão pelos brilhantes artigos publicados neste respeitado site ("Lei 11.106/2005: novas modificações ao Código Penal Brasileiro") Deixo aqui minha consideração e admiração pelo autor bem com pelo seu trabalho." Cleber Ornelas Leal

Salvador de luto

Morreu ontem, aos 94 anos, a ialorixá Maria José dos Santos, considerada a baiana de acarajé mais antiga de Salvador.

Metodologia

O Ipedi - Instituto de Pesquisas e Estudos em Direito oferece aos leitores um exemplar do livro "Metodologia da Pesquisa Jurídica" (140p.), escrito pelos advogados Edihermes Marques Coelho e Gil Ferreira de Mesquita. Conheça o trabalho e concorra, clique aqui.

Revista

Não perca a chance de concorrer aos lançamentos da editora Dialética. Serão dois migalheiros premiados. Um com a "Revista Dialética de Direito Tributário nº 115" e outro com a "Revista Dialética de Direito Processual nº 25". Elas são coordenadas por Valdir de Oliveira Rocha e contam com a participação de nomes de peso do mundo jurídico. Clique aqui.

MBA

As inscrições para o MBA Executivo e MBA Executivo em Finanças do Ibmec/SP Educacional terminam nesta sexta-feira. As aulas começam dia 3/5. Mais informações ligue (11) 3253-0344 ou clique aqui.

Seminário

No fim do próximo mês acontece o maior evento já realizado para discutir os novos desafios da Justiça. "Justiça paulista após a EC 45" é o tema do seminário que a AASP, o TJ/SP, o MP/SP, o MJ (Secretaria de Reforma do Judiciário) e a Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania promovem no dia 31/5, das 8h30 às 18h. Mais informações e inscrições: (11) 3291-9219 e 3291-9220.

Acontece

Confira abaixo alguns eventos que acontecem ou têm início hoje, em SP.

Palestra: A Eficácia da Tecnologia Aplicada na Advocacia. Organizado pela Skylan Technology em parceria com a Microsoft. Clique aqui.

Conferência - A Nova Lei de Falências. Promovida pela UNICORP e pelo escritório Pinheiro Neto Advogados. Clique aqui.

2º Turma do Curso Prático sobre "Redação de Contratos". Organizado pelo FORUM CEBEFI. Clique aqui.

Curso - Contabilidade para não Contadores da Saint Paul Institute of Finance. Clique aqui.

Curso - Utilizando o Inglês Jurídico como Ferramenta Profissional. Promovido pelo IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos. Clique aqui.

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Congresso em Campinas

O Direito Processual Civil é um das mais importantes ferramentas para a atuação do operador do direito. Pensando na relevância do tema, o Sapere - Desenvolvimento Humano promove em Campinas, no dia 14/5, um Congressso para discutir o assunto. O evento contará com a participação de renomados e experientes juristas. Fique por dentro da programação completa e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

On-line

A R2 Learning lança Curso Preparatório on-line para 1ª. Fase do Exame da OAB. Clique aqui para saber mais informações e saiba como participar gratuitamente de 3 aulas.

Evento de peso

O Professor Marçal Justen Filho, autor do recém publicado Curso de Direito Administrativo, irá proferir palestras no evento oficial de lançamento de seu livro nos dias 9, 10 e 11/5, no PR. O Seminário contará com as participações de juristas como Adilson Abreu Dallari, Carlos Ari Sundfeld, Clèmerson Merlin Clève, Floriano Azevedo Marques Neto, Ministro do TCU Benjamin Zymler e Romeu F. Bacellar Filho. Conheça a programação completa do evento e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Última chance

Concorra a uma vaga-cortesia para participação no V Congresso Brasileiro de Direito do Estado, que acontece nos dias 4, 5 e 6/5, na BA. O evento é organizado pelo IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia. Saiba mais informações e participe. Clique aqui.

Simpósio

A OAB/PR traz a Curitiba os ministros do STJ João Otávio de Noronha e Francisco César Asfor Rocha. Eles participam do "Simpósio de Direito Civil e Processual Civil" que acontece hoje e amanhã, no auditório da Justiça Federal. Mais informações, clique aqui.

Concurso

Clique aqui e leia o edital do concurso para docentes da Faculdade de Direito de Franca. As inscrições vão até o dia 2/5.

Lançamento

Acaba de chegar ao mercado literário jurídico as obras "Cédula de Crédito Bancário" (editora Juarez de Oliveira, 176p), escrita pelo Juiz Carlos Henrique Abrão, e a 9ª edição atualizada de "Sociedades Limitadas" (editora Saraiva, 332p.), de autoria do saudoso mestre Nelson Abrão.

Participação

Os advogados Emília Campos e Eduardo Ribeiro Augusto participarão do 1º Seminário Franco-Brasileiro sobre os desafios no combate a pirataria, organizado pela Embaixada da França, que se realizará nos dias 4 e 5 de maio, em Brasília.

Premiada

A felizarda ganhadora do livro "Recursos do Processo Licitatório" (328p.), escrito pelo mestre Reinaldo Moreira Bruno, foi Maira Gerolim Leone Borges, de Sacramento/MG. A obra foi gentilmente oferecida pela editora Del Rey.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Iraq's Assembly Approves a Partial Cabinet List"

The Washington Post - EUA

"Clothes Left Behind Are Crucial Link in Arsons"

Le Monde - França

"Clothes Left Behind Are Crucial Link in Arsons"

Corriere della Sera - Itália

"Banche, dall'Europa ultimatum a Fazio"

Le Figaro - França

"Les ailes de l'Europe"

Clarín - Argentina

"Demora en EE.UU. un fallo que puede destrabar el canje"

Público - Portugal

"Pescadores canadianos impedem barco português de atracar em São João da Terra Nova"

El País - Espanha

"El Congreso de los Diputados ratifica por amplia mayoría la Constitución europea"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Schwere Beschuldigungen gegen schweigenden Ex-Staatsanwalt"

The Guardian - Inglaterra

"Revealed: govemment's secret legal advice on Iraq war"

Le Soir - Bélgica

"Tous ces si symboliquement nôtres"

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"Indústria e emprego mostram desaceleração da economia"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Cresce pressão sobre o Banco Central"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Mais brasileiros ganham até um salário mínimo"

O Globo - Rio de Janeiro

"Maioria do STF já apóia aborto de feto sem cérebro"

Estado de Minas - Minas Gerais

"Alencar e Severino querem tirar poder do BC sobre juro"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasileiro corre, sim, atrás de juro baixo. Difícil é encontrar"

Zero Hora - Porto Alegre

"Deputados recuam e admitem derrubar reajuste a servidores"

O Povo - Fortaleza

"Tarifa do lixo: prazo para pedir restituição termina na segunda"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"Aumento da luz é adiado"

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Apoiadores :

· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bercovici & Matos - Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Mattos, Muriel, Pacheco, Kestener Advogados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Miguel Silva Associados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· IMDA - Instituto Mineiro de Direito Administrativo
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· Skylan Technology Informática Ltda - EPP
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· UNICORP
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
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