MIGALHAS nº 1.154

Terça-feira, 26 de abril de 2005 - Migalhas nº 1.154 - Fechamento às 11h.

Registro

Migalhas anuncia que, a partir de hoje, conta com mais um apoiador:

Rayes, Sevilha e Buranello Advogados

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"Embora com suas bases nas contingências do passado e do presente, a sociedade política tem seu olhar voltado sempre para o futuro. Ninguém se iluda: é para o futuro que ela existe. Para o futuro imediato, o futuro de hoje, do próprio dia que passa, e para o futuro de amanhã e de depois. Mas sempre para o futuro."

Professor Goffredo Telles Junior

"Para frente, e para o alto"

E é pensando no futuro, como nos aconselha nosso Mestre maior, que Migalhas dá a partir de hoje mais uma migalha de contribuição para o enriquecimento das discussões políticas nacionais.

De fato, como se já não bastasse a alegria de contar com mais um valoroso apoiador, este informativo tem hoje outra grande notícia aos fiéis migalheiros.

Reconhecido como um dos maiores cientistas políticos do Brasil; com um invejável cabedal; o jornalista Gaudêncio Torquato assina agora um exclusivo espaço em Migalhas.

Depois de muitas e muitas reuniões para alinhavar o melhor aos leitores, temos a honra de informar que com preciosos comentários nasce neste momento a coluna : "Porandubas políticas".

Nas Porandubas de hoje, Gaudêncio Torquato analisa - com a brevidade e substância que somente os grandes intelectuais têm - quatro importantes temas da pauta política:

PARA ONDE VAI O PMDB?
COMEÇO DE PRÉ-CAMPANHA
CAMPANHA PAULISTA
REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO

Clique aqui e visite as "Porandubas políticas", com Gaudêncio Torquato.

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Verboso

Nosso meditabundo presidente da República, utilizando seu vasto e abundoso repertório, criticou ontem o comodismo da classe média, afirmando que as pessoas reclamam dos juros dos bancos e dos cartões de crédito, mas "não tiram o traseiro da cadeira" para mudar de instituição ou tentar conseguir taxas de juros mais baixas.

SOS

Depois dessa, só nos resta um último apelo: onde andará a dupla do Vale do Paraíba ?

Recrutamento de emergência

Na véspera da chegada da Condoleezza Rice, Lula enviou o guerrilheiro e ministro da Casa Civil, José Dirceu, a Caracas para uma reunião de emergência com o presidente venezuelano, Hugo Chávez. A viagem ocorreu um dia depois do anúncio da decisão de Chávez de terminar o intercâmbio militar com os EUA.

Anencefalia

O STF julga amanhã questão de ordem relativa ao cabimento da ADPF n° 54 na qual se discute o direito das gestantes portadoras de feto anencefálico de interromperem a gestação, por meio da antecipação do parto. Os professores José Afonso da Silva e Clèmerson Merlin Clève (escritório Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados) elaboraram parecer específico para a hipótese, a pedido do Dr. Luís Roberto Barroso (escritório Luís Roberto Barroso & Associados) que patrocina a comentada demanda. Clique aqui para ver, com exclusividade.

Novo apoiador

Ao lado de Regina Sevilha e Renato Buranello, o advogado Marcelo Rayes volta ao rol de apoiadores de Migalhas integrando agora a banca Rayes, Sevilha e Buranello Advogados. O escritório nasce com sólidos conhecimentos adquiridos pelos seus fundadores durante anos de prática profissional. A banca mantém seu escritório principal, com moderna estrutura, na região central da cidade de São Paulo e conta com uma equipe de advogados, consultores e estagiários, coordenados por cada um dos sócios que zelam pela qualidade, agilidade e eficiência na prestação dos serviços. É com muito prazer que convidamos os migalheiros a conhecerem o mais novo apoiador de Migalhas. Clique aqui.

De peso

E para começar sua profícua colaboração, Rayes, Sevilha e Buranello Advogados, nos brinda com o artigo "Novos Títulos do Agronegócio", de autoria do sócio Renato Buranello. Para ler, clique aqui.

A economia prêt-à-porter

Como atualmente o mundo gira em torno de gráficos, índices e estatísticas, Jayme Vita Roso, do escritório Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos, analisa a obra de Carlos Alberto Teixeira de Oliveira, "A Economia com todas as letras e números", que, segundo o ilustre causídico, é o primeiro marco do século XXI no campo da formação e informação econômica nacional. Clique aqui e confira as eruditas palavras de Vita Roso.

Lei 11.106/05 - I

No último dia 28/3 entrou em vigor a Lei 11.106, que instituiu profundas mudanças no Código Penal. As modificações foram sensíveis e as novas regras reclamam, desde logo, apreciação reflexiva para uma melhor compreensão do novo diploma legal. Atento a isso, Renato Marcão, promotor de Justiça e integrante do IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, publica, a partir de hoje, uma série de quatro artigos abordando o tema. Para iniciar, o ilustre membro do parquet fala das mudanças instituídas no art. 148 do CP. Clique aqui e confira.

Migalhas dos leitores - Para quem não entende português, tudo vira javanês

"Causa-me espanto que se critique tanto o juridiquês (do qual informo que não sou adepto) e nada se fale do economês, do engenheirês e, o que é pior, do americanês, que hoje domina os contratos. O estudo financeiro virou "project finance"; o projeto final virou projeto "as built" e a velha empreitada global virou EPC com os empreiteiros virando "epecistas" e por aí a fora. O juridiquês, embora arcaico e não ajudando a compreensão dos textos, pelo menos pertence à nossa língua e à nossa cultura." Zanon de Paula Barros - Leite, Tosto e Barros Advogados Associados

"Para que os aturados leitores do nosso prestável Migalhas possam avaliar com justeza a validade de tão momentosa discussão, sugiro que nosso circunspeto Diretor tire da estante feita não menos do que de mogno (não adquirida de sorrate, como sóe ocorrer em locais outros, senão com o broquel da vênia concedida por quem de direito) ao acaso, uma Revista dos Tribunais, e, dentre a farta messe de julgados ali vista, ao ir à precisa página dedicada ao ínclito I Tribunal de Alçada Civil, onde certa curul tinha por ocupante ninguém mais ilustrado do que S. Exa., e ali lobrigue um venerando acórdão relatado pelo meu insigne amigo e hoje ajustadamente desembargador Luiz Carlos Bianco, prenhe de termos insuetos. Ao depois, que se lhe dê a devida publicidade, sem que tal se tenha por escarmento de quem quer que seja, mas ad jocandi tantum. Do amo. ato. obro." Adauto Suannes - modesto ex-pedâneo daquela Augusta e acurada Corte

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Linguagem jurídica

Em defesa da escorreita linguagem jurídica, o advogado e Procurador de Justiça de SP aposentado Sérgio Roxo da Fonseca defende hoje em Migalhas que a linguagem forense é resultado da criação de uma linguagem particular, do mesmo modo que os médicos, engenheiros e jornalistas criam as suas expressões. Para conferir, clique aqui.

OAB/PR

Seguindo o exemplo da OAB nacional, a OAB/PR que é presidida pelo ilustre dr. Manoel Antonio de Oliveira Franco também estará atenta aos casos de nepotismo no Estado. Confira as notícias do mundo jurídico paranaense, clique aqui.

Monopólio postal - I

O jornal Valor Econômico traz hoje matéria sobre a questão do monopólio postal. O matutino econômico conta que a ECT tenta impedir empresas de prestarem serviços de entrega.

Monopólio postal - II

No dia 30/9/04, Migalhas 1.019 trouxe à baila essa questão, informando que o tema está no STF. De fato, a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 46) sobre o tema tem como relator o ministro Marco Aurélio e como patrono o advogado Dauro Löhnhoff Dórea, da Advocacia Dauro Dórea. (Clique aqui)

Monopólio postal - III

Mas ao contrário do que possa parecer, a matéria do jornal Valor Econômico não está desatualizada. E é oportuna pois a ADPF deve ir à pauta do Supremo nos próximos dias. Pelo menos é o que esperam, ansiosas, as centenas de empresas desejosas de prestar algum tipo de serviço nessa área.

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Nomes de peso

Migalhas contará, a partir de amanhã, com mais um apoiador.

Clique aqui

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RS - I

Uma decisão do TJ/RS pôs fim ao recesso judiciário que ocorria nos meses de janeiro e julho. Antecipando-se à implantação da regra prevista pela reforma do Judiciário aprovada no final de 2004, o TJ decidiu ontem pelo fim das férias coletivas dos juízes de segundo grau. Eles mantêm o direito de 60 dias anuais de descanso, mas agora individualmente, distribuídos ao longo do ano.

RS - II

O Judiciário estadual e a OAB/RS começaram ontem a discutir, conjuntamente, propostas para melhorar o atendimento nos foros central e regionais de Porto Alegre. Segundo o site gaúcho Espaço Vital : "Jamais, em toda a história da Justiça gaúcha, o atendimento esteve tão ruim e tão congestionado como atualmente em Porto Alegre."

O MP/ES pediu ontem à Justiça a abertura de ação penal contra o juiz Antônio Leopoldo Teixeira, por homicídio triplamente qualificado. Na denúncia, Teixeira é acusado de "autoria intelectual" do assassinato do juiz Alexandre Martins de Castro Filho, morto a tiros em março de 2003, em Vila Velha.

Promotor desarmado

Sob intensa pressão da sociedade, o Conselho Superior do MP/SP deve decidir amanhã o vitaliciamento, ou não, do jovem promotor Thales Ferri Schoedl, acusado de matar um estudante na virada do ano. Como ainda estava em estágio probatório, o não vitaliciamento significará a expulsão de Thales do Ministério Público, sem a necessidade de sentença penal transitada em julgado.

Exportação

Três brasileiros, dois residentes perto de Lausanne, e o terceiro sem domicílio fixo, assaltaram na manhã de ontem a agência do banco Raiffeisen na cidade suíça de Leysin, no cantão de Vaud.

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Tema da pauta - Invasão aos escritórios

No último dia 15, Migalhas 1.149, o combativo migalheiro Alexandre Thiollier perguntava se era verdade (?) que mais um escritório de advocacia teria sido invadido pela Polícia Federal. Ato contínuo, na resposta da Redação, confirmávamos a notícia e alertávamos que a missão da advocacia estava passando por uma importante prova, e que os causídicos deviam ocupar seus lugares na trincheira para garantir as prerrogativas. Afinal de contas, a inviolabilidade da profissão impedia que um respeitado escritório, como de fato é, pudesse ser invadido pela PF, e mais, ter seus documentos internos remexidos.

No desenrolar da história, a revista Veja desta semana publica a seguinte nota :

"Nem os advogados escapam - Ninguém segura a Polícia Federal. Há duas semanas, agentes da PF fizeram uma busca e apreensão de documentos num dos maiores escritórios de advocacia de São Paulo (...). Foram atrás de vasta papelada de um cliente de um dos sócios da banca."

E, em carta inserida na coluna das Migalhas dos leitores do site Migalhas neste fim de semana, o leitor Alexandre Thiollier novamente se manifestava:

"É hora dos advogados se unirem e exigirem respeito, muito respeito, pelo exercício da advocacia. Presidente D'Urso, convoque imediatamente todas as correntes políticas da advocacia paulista para um diálogo em defesa do exercício da profissão. Não tenha medo, faça, pois todos estaremos ao seu lado, ao lado da OAB/SP, unidos pelos mesmos grilhões que resistiram à ditadura militar. Vivemos hoje a arbitrariedade "legal", pois essa ilegalidade só será declarada depois de ter sido consumado estrago irreparável. A OAB/SP é nossa força. Aja já! E em defesa do exercício da advocacia."

A OAB/SP não cerrou os ouvidos. Ontem o presidente da seção paulista da Ordem, Luiz Flávio Borges D'Urso, entrou em contato com a Redação de Migalhas comunicando que a OAB/SP está articulando um contra-ataque à quebra de prerrogativas da advocacia. Segundo D'Urso, o momento de reagir contra as invasões dos escritórios é agora através do PL 4.915 que criminaliza a violação às prerrogativas dos advogados - proposto por ele no ano passado. (Clique aqui)

"Estamos vivendo uma distorção, quando a Justiça determina a apreensão de documentos nos escritórios de advocacia, embora não haja qualquer cumplicidade entre advogado e cliente. Os mandados acabaram se tornando genéricos e definem como objeto apenas os documentos relacionados ao inquérito policial. As prerrogativas estão sendo violadas em diligências como estas, especialmente o sigilo profissional." Mario de Oliveira Filho, presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB/SP

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A nova arma da Microsoft

Bill Gates apresentou ontem algumas das características de seu novo sistema operacional, batizado de "Longhorn", e anunciou o lançamento de uma versão mais avançada do Windows, para computadores de 64 bits, que deve durar até a chegada ao mercado do novo sistema.

Informática

Especializada em soluções para escritórios de advocacia, a BCS Informática tem como principal instrumento de marketing a propaganda boca-a-boca. Um cliente satisfeito sempre leva outro. E, assim, a cada dia vem aumentando a carteira de bancas que se utilizam dos produtos da empresa. Para conferir a matéria na íntegra, clique aqui.

Exemplo

Sem fatos consistentes para a acusação, a 1ª Vara da Fazenda Pública rejeitou ação de improbidade administrativa contra ex-dirigente de uma companhia controlada pela administração pública. A defesa, promovida pela Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia, foi acatada pelo juiz, não apontando nenhuma conduta de crime. Para Fábio Barbalho Leite, sócio do escritório, é com decisões desse tipo que se espera coibir a interposição de iniciais de improbidade de afogadilho. Para ler a matéria completa, clique aqui.

Julgamento

O ex-governador de Pernambuco e hoje deputado federal Miguel Arraes terá seu processo de anistia julgado hoje em Brasília.

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Falecimentos

- Faleceu no último dia 22, Dra. Thetralda Pires Evangelista. Era Procuradora do Estado aposentada. A missa em sua memória será celebrada dia 28/4, às 19h30, na Igreja da Paróquia São Luiz Gonzaga, avenida Paulista, 2.378.

- Faleceu no último dia 17, aos 43 anos, Dr. Eduardo Antonini. Era advogado e docente da Fundação Logosófica de São Paulo. O enterro realizou-se no Cemitério do Morumbi.

Missa de 7º dia

A missa em sufrágio da alma de Luiz Poças Leitão Júnior, pai do magistrado Fábio Poças Leitão, será celebrada dia 28/4, às 19h, na Igreja Nossa Senhora da Consolação, rua da Consolação.

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Recursos

Migalhas sorteia para os leitores um exemplar do livro "Recursos do Processo Licitatório" (328p.), escrito pelo mestre Reinaldo Moreira Bruno, gentilmente oferecido pela editora Del Rey. Uma obra imperdível para advogados, administradores públicos, empresários, estudantes e demais profissionais ligados ao Direito Público. Clique aqui e concorra a um exemplar.

Conciliação e Arbitragem

O advogado José Maria Rossani Garcez, professor dos cursos de pós-graduação em direito do Ibmec/RJ, oferece aos migalheiros um exemplar da 2ª edição do livro "Negociação. ADRS. Mediação. Conciliação e Arbitragem" (editora Lumen Juris, 358p.). Conheça o brilhante trabalho e concorra, clique aqui.

Emenda 45

O Ministro Sydney Sanches, ex-presidente do STF, consultor de Trench, Rossi e Watanabe Advogados, ministra palestra com o tema "Emenda Constitucional 45: Visão geral da Reforma Constitucional do Poder Judiciário", hoje, na sede do escritório, em SP.

Almoço - Palestra

O Presidente da Câmara Britânica de Comércio e Indústria no Brasil, filial RJ, Marcelo Moura, e o Chairman do Comitê Legal, Denis Daniel, do escritório Daniel Advogados, convidam os migalheiros para o almoço-palestra que acontece hoje, às 12h, no Clube Americano, no RJ. O evento contará com a presença do Ministro Nelson Jobim. Mais informações ligue (21) 2262-5926 ou clique aqui.

Lei de Falências

A UNICORP e o escritório Pinheiro Neto Advogados promovem no dia 28/4, em SP, a conferência A Nova Lei de Falências. O evento conta com o apoio da Associação Brasileira dos Bancos Internacionais - ABBI. Ligue (11) 3258-7473 / 3258-8397 ou clique aqui para garantir sua inscrição.

Licitação

O festejado escritório Trigueiro Fontes Advogados é um dos apoiadores do curso "Licitação (Leis, Procedimentos e Operacionalização)", com início no dia 29/4, na sede de TF-Cursos, em Recife. O curso terá duração de 40 horas e decorre de um convênio firmado com a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). Mais informações ligue (81) 3465-0088 ou clique aqui.

Congresso

O Sapere Desenvolvimento Humano promove em Campinas, no dia 14/5, o 1º Congresso de Direito Processual Civil. O evento contará com a participação de renomados e experientes juristas para esclarecer, em um debate aberto, as questões mais recentes e importantes quanto a efetividade e celeridade do processo. Fique por dentro da programação completa do encontro e concorra a uma vaga-cortesia. Clique aqui.

Direito Eletrônico

Segurança da informação, contratos tecnológicos, provas digitais, crimes eletrônicos, direito do consumidor virtual responsável e responsabilidade civil na informática são alguns dos temas que serão abordados no curso de Direito Eletrônico que o Ibmec/SP promove a partir do dia 3/5. Mais informações ligue (11) 3253.0344 / 4504-2400 ou clique aqui.

II Prêmio Innovare

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos e o secretário da Reforma do Judiciário, Sérgio Renault, participam da solenidade de lançamento da segunda edição do Prêmio Innovare, no dia 3/5, às 11h, no TJ/ES (Rua Homero Mafra, S/Nº, Enseada do Suá, Vitória). A premiação é uma realização da FGV DIREITO RIO, MJ, por intermédio da Secretaria de Reforma do Judiciário, Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público - CONAMP, com apoio da Companhia Vale do Rio Doce. Informações pelo telefone (21) 2559-5451.

Palestra

O ilustre advogado Luiz Manoel Gomes Junior ministra palestra no Curso de Especialização em Direito Processual Civil em Módulos, da PUC-SP, coordenado pelo Professor Nelson Luiz Pinto, amanhã, às 19h30. O causídico irá abordar o tema "Embargos (de declaração e infringentes)".

Migalhas dos leitores - Migasbagli - Gli sbagli del Migalhas

"Com perdão pela ousadia, mas a quase infalível redação de Migalhas cometeu um pequeno descuido: paparazzi (sem o "s") já é plural de paparazzo. Não que eu saiba muito de italiano, mas acho que é o certo." Clauber Luiz

Na bota

Paparazzi é na Itália o novel apelido dado ao sumo pontífice: "Paparatzinger".

Sorteio

Migalhas sorteou nesta madrugada a vaga-cortesia para participação na 2º Turma do Curso Prático sobre "Redação de Contratos", a ser realizado no dia 28/4, em SP. A ganhadora é:

Deborah Lorenzi Marques

O evento é organizado pelo FORUM CEBEFI. Mais informações ligue (11) 3266-4995 /3266-4994 ou clique aqui.

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Sorteio - II

Foi sorteada também a vaga-cortesia para participação no Seminário - Aspectos Jurídicos e Financeiros do Protocolo de Kyoto, a ser realizado amanhã, em SP. O ganhador é:

Ricardo Amaral

Para participar do evento promovido pela Mission Desenvolvimento Profissional ligue 0800 14 30 40 / (11) 3067.6700 ou clique aqui.

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Premiados

Ana Maria Guelber Corrêa, de Brasília/DF, e Rodolfo Daniel G. Baldelli, do escritório Terra, Chaves, Souza e Barbosa Advogados, foram os felizardos ganhadores do livro "Manual Prático de Retenções" (356p.), escrito por Leila Lino da Silva, Julio Cesar Ferreira e Luis Fernando da Silva, que também é responsável pela organização do trabalho. As obras foram gentilmente oferecidas pela Secta Editora.

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Migalhas Clipping

The New York Times - EUA

"Senate Committee Takes Up Bid to Overhaul Social Security"

The Washington Post - EUA

"Poll: Americans Oppose Rule Change in Senate"

Le Monde - França

"Pékin réagit aux mesures préconisées par l'UE sur le textile"

Corriere della Sera - Itália

"Gli Usa: noi non colpevoli"

Le Figaro - França

"Le oui remonte poussé par la droite"

Clarín - Argentina

"La recaudación de impuestos en abril sube 23,5%"

Público - Portugal

"Autoeuropa: por cada euro de apoio público foram gerados 14,4 euros de riqueza"

El País - Espanha

"Justicia advierte contra la objeción de conciencia ante el matrimonio gay"

Frankenpost Zeitung - Alemanha

"Strafbefehl für Turgut"

The Guardian - Inglaterra

"Judges angry over curbs on power"

Le Soir - Bélgica

"L'Europe tétanisée par le " non ""

O Estado de S. Paulo - São Paulo

"FMI elogia Brasil, mas alerta para dívida alta"

Jornal do Brasil - Rio de Janeiro

"Lula culpa brasileiro por juro alto"

Folha de S. Paulo - São Paulo

"Governo do Equador descarta eleição já"

O Globo - Rio de Janeiro

"Lula: brasileiro 'não levanta o traseiro' contra juros altos"

Estado de Minas - Minas Gerais

"FMI agora critica dívida brasileira"

Correio Braziliense - Brasília

"Brasiliense vai sentir guerra fiscal na carne"

Zero Hora - Porto Alegre

"Venezuela lidera pauta da primeira viagem de Condoleezza ao Brasil"

O Estado do Paraná - Curitiba

"Bernardo: PT e PMDB não nasceram graduados"

O Povo - Fortaleza

"Relatório do Ibama libera transposição"

Jornal do Commercio - Pernambuco

"CPI da Terra vê afonta à soberania"

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Apoiadores :

· Muylaert, Livingston e Kok Advogados
· Neumann, Salusse, Marangoni Advogados
· Newton Silveira, Wilson Silveira e Associados - Advogados
· Olavo Drummond - Advogados e Consultores Jurídicos
· Oliveira & Leite Advogados Associados S/C
· Oliveira Franco, Ribeiro, Küster, Rosa - Advogados Associados
· Oliveira Neves & Associados
· Osorio e Maya Ferreira Advogados
· Peixoto E Cury Advogados
· Pereira Martins Advogados Associados - Prof. Eliezer Pereira Martins
· Pinhão e Koiffman Advogados
· Pinheiro Neto Advogados
· Preto Villa Real Advogados
· Ráo, Cavalcanti & Pacheco Advogados
· Rayes, Fagundes & Oliveira Ramos Advogados Associados
· Rayes, Sevilha e Buranello Advogados
· Reale Advogados Associados - Prof. Miguel Reale e Dr. Miguel Reale Júnior
· Rodrigues Jr. Advogados
· Saeki Advogados
· Sarti, Farina e Magalhães Teixeira Advogados
· Silva Telles Advogados - Prof. Goffredo da Silva Telles Junior e Dra. Maria Eugenia Raposo da Silva Telles
· Silveira, Andrade e Piza Advogados
· Siqueira Castro Advogados
· Souza Queiroz Ferraz e Pícolo Advogados Associados
· Stroeter & Royster Advogados (associado a Steel Hector & Davis International)
· Stuber - Advogados Associados
· Tess, Campinho Advogados
· Thiollier Advogados
· Thomazinho, Freddo, Janduci Advogados
· Tojal, Serrano & Renault Advogados Associados
· Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados
· Trench, Rossi e Watanabe Advogados
· Trevisan e Gutierrez Advocacia S/C
· Trigueiro Fontes Advogados
· Ulisses Sousa Advogados Associados
· Veirano Advogados
· Xavier, Bernardes, Bragança - Sociedade de Advogados
· A. L. Thomé Consultoria e Assessoria Legal Trabalhista S/C
· Adriano Pinto & Jacirema Moreira - Advocacia Empresarial
· Advocacia Dauro Dórea (ADD)
· Advocacia Podval
· Advocacia Raul de Araujo Filho
· Advocacia Rocha Barros Sandoval
· Amaral Gurgel Advogados
· Antonio Carlos de Andrade Vianna - Advogados Associados
· Araújo e Policastro Advogados
· Aristoteles Atheniense - Advogados S/C
· Armelin, Daibes, Aldred, Fagoni e Advogados Associados
· Azar, Vasconcelos e Advogados Associados
· Azevedo Sette Advogados
· Barretto Ferreira, Kujawski, Brancher e Gonçalves - Sociedade de Advogados
· Barros Pimentel, Alcantara Gil, Fernandes, Rodriguez e Vargas Advogados
· Bichara, Barata, Costa & Rocha Advogados
· Bocater, Camargo, Costa e Silva - Advogados Associados
· Boccuzzi Advogados Associados
· Candido de Oliveira - Advogados
· Castro, Barros, Sobral, Gomes - Advogados
· Cesnik, Quintino e Salinas Advogados
· Clèmerson Merlin Clève - Advogados Associados
· Clito Fornaciari Júnior - Advocacia
· Corrêa da Costa Advogados S/C
· Daniel Advogados
· Demarest e Almeida Advogados
· De Vivo, Whitaker e Gouveia Gioielli Advogados
· Dias & Associados S/C
· Dinamarco e Rossi Advocacia
· Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados
· Felipe Amodeo Advogados Associados
· Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar - Advogados e Consultores Legais
· França Ribeiro Advocacia
· Franceschini e Miranda - Advogados
· Gaia, Silva, Rolim & Associados - Advocacia e Consultoria Jurídica
· Garcia & Keener Advogados
· H. Brasil Cabral Advogados Associados
· Homero Costa Advogados
· Ivan Nunes Ferreira & Advogados Associados
· Jayme Vita Roso Advogados e Consultores Jurídicos
· Joyce Roysen Advogados
· Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados
· Leite, Tosto e Barros - Advogados Associados
· Lefosse Advogados
· Leoni Siqueira Advogados
· Lilla, Huck, Otranto, Camargo e Messina Advogados
· Lobo & Ibeas Advogados
· Lopes da Silva e Guimarães Advogados Associados
· Lotti - Sociedade de Advogados
· Luís Roberto Barroso & Associados
· Luiz Manoel Gomes Junior e Advogados
· Machado Associados Advogados e Consultores
· Machado Neto, Bolognesi, Azevedo e Falcão - Consultores e Advogados
· Magalhães Peixoto - Consultoria Tributária e Advocacia Empresarial
· Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques, Advocacia
· Manhães Moreira Advogados Associados
· Marques Rosado, Toledo Cesar & Carmona Advogados
· Marrey Advogados Associados - Dr. José Adriano Marrey Neto
· Martinelli Advocacia Empresarial
· Martorelli e Gouveia Advogados
· Matos Ruiz Advogados Associados
· Menezes, Magalhães, Coelho e Zarif Advogados S/C
· Menezes e Vieira Advogados Associados
· Miguel Silva Associados
· Moro e Scalamandré Advocacia
· Mundie e Advogados
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Clique aqui para conhecer os Apoiadores de Migalhas.

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Fomentadores :

· ABDI - Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações
· ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual
· ABRADT - Associação Brasileira de Direito Tributário
· APAMAGIS - Associação Paulista dos Magistrados
· APET - Associação Paulista de Estudos Tributários
· ASPI - Associação Paulista da Propriedade Intelectual
· BCS Informática e Associados
· Central Prática Consultoria e Treinamento
· Coelho dos Santos Corretora de Seguros
· Corrêa & Lucato Peritos Associados
· CRUZEIRO/NEWMARC Patentes e Marcas Ltda.
· ETHOSVITAE - Centro de Estudos em Bioética e Direito
· FGV DIREITO RIO
· FORUM CEBEFI
· Fundamar - Fundação 18 de março
· IAMG - Instituto dos Advogados de Minas Gerais
· IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo
· IBCDTur - Instituto Brasileiro de Ciências e Direito do Turismo
· IBCCRIM - Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
· IBDD - Instituto Brasileiro de Direito Desportivo
· IBDFAM - Instituto Brasileiro de Direito de Família
· IBDM - Instituto Brasileiro de Direito Municipal
· IBDS - Instituto Brasileiro de Direito Societário
· IBMEC/RJ
· IBMEC/SP
· ICET - Instituto Cearense de Estudos Tributários
· ICED - Instituto Comportamento, Evolução e Direito
· IDCID - Instituto de Direito do Comércio Internacional e Desenvolvimento
· IDDD - Instituto de Defesa do Direito de Defesa
· IDPB - Instituto de Direito Público da Bahia
· IDPE - Instituto de Direito Político e Eleitoral
· IEJE - Instituto de Estudos Jurídicos e Econômicos
· IMDA - Instituto Mineiro de Direito Administrativo
· INDIP - Instituto Nacional de Direito Público
· InterNews
· Instituto Ling
· IPT - Instituto de Pesquisas Tributárias
· MDA - Movimento de Defesa da Advocacia
· Michael Page International
· Mission Desenvolvimento Profissional
· MP Treinamentos
· OAB/PR - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Paraná
· OAB/SP - Ordem dos Advogados do Brasil, Seção São Paulo
· R2 Learning
· Saint Paul Institute of Finance
· Sapere - Desenvolvimento Humano
· Siciliano
· Skylan Technology Informática Ltda - EPP
· SOCEJUR - Sociedade de Estudos Jurídicos
· UNICORP
· AARJ - Associação dos Advogados do Rio de Janeiro
· AASP - Associação dos Advogados de São Paulo
· AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo
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